sessao nº 143

CÂMARA! MUNICIPAL DE CÁCERES
Hor& xs
RR Sessão de:
CÂMARA MUNICIPAL DE cAcEne
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ESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MA ÇO DE
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte, às 19h00mim, ho salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Antecedendo
a sessão o Presidente passa o momento à — PALAVRA LIVRE - Do Diretor
Geral do Hospital São Luiz Sr. Jean Cleber Spricigo: Protocolo nº 585 de
05/03/2020 — “(...) apresentação dos projetos realizados no Hospital São Luiz
no ano de 2019 junto a Câmara Municipal de Cáceres.” O Presidente da Mesa
Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a Presente Sessão — 143º
SESSÃO ORDINÁRIA — 182 LEGISLATURA: “Invocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão”.
O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos Documentos
Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 522 de 02/03/2020 — Ofício nº 203/2020-GP/PMC.
“Encaminhamento de Publicação da Lei nº 2.835 de 24/02/2020, que “Altera
artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui norma
para exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras
providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 523 de 02/03/2020 —
Ofício nº 207/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 62/2020-
SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 14/2020, de autoria do vereador,
Claudio Henrique Donatoni, que solicita informações relativas ao início do
processo quanto à aplicabilidade da Lei que Institui o Plano de Mobilidade
Urbana no Município de Cáceres”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 52
de 02/03/2020 — Ofício nº 204/2020-GP/PMC. “Cumpre-nos a encaminhar-nos
a Vossa Excelência a Relação de Obras em Andamento no Município ide
Cáceres —- 2020, assim como a respectiva publicação no Diário Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no ano XV, Nº 3.427, de
28/02/2020”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 546 de 03/03/2020 —
Ofício nº 217/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 66/2020-
SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 18/2020, de autoria do vereador,
Elias Pereira da Silva, “que solicita informações quanto o motivo de paralização
da obra asfáltica da rua paralela à Avenida Europa nos Bairros Panorama e
Vila Real e no que diz respeito a previsão de retorno das obras”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 547 de 03/03/2020 — Ofício nº 215/2020-GP/PNMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 65/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 17/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello, que
solicita informações sobre quais providências foram tomadas em relação à
suspenção sobre quais providências foram tomadas em relação à suspensão
da transferência de recurso financeiros federais do componente básico de
Assistência Farmacêutica, constante da portaria nº 1.919/2015”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 548 de 03/03/2020 — Ofício nº 216/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 06/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 04/2020, de autoria da vereadora, Elza Basto Pereira — PSD, qu
ú
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General edretEdEs - CEP: 78200-000 Vá
] - Fax 3223-6862 - Site: www.gamaracaceres.mt.gov.br [
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
solicita serviços de instalação de placas de sinalização (travessia escolar) e
pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves, no Bairro
Cavalhada, nesta cidade”. Da Aguas do Pantanal: Protocolo nº 550 de
03/03/2020 — Ofício nº 140/2020-CRS/SSAAP. “(...)jvenho por meio deste,
trazer resposta em referência ao Ofício nº 54/2020-SL/CMC, encaminhado pela
Câmara Municipal de Cáceres”. Da Aguas do Pantanal: Protocolo nº 551 de
03/03/2020 — Ofício nº 139/2020-CRS/SSAAP. “(...)jvenho por meio deste,
trazer resposta em referência ao Ofício nº 56/2020-SL/CMC, encaminhado pela
Câmara Municipal de Cáceres”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 558 de
04/03/2020 — Ofício nº 218/2020-GP/PMC. “Encaminhamento de Publicação da
Lei nº 2.833 de 02/03/2020, que “Ratifica Protocolo de Intenções com a
finalidade integrar o Município de Cáceres ao Consórcio Público Internacional
de saúde do Vale do Rio Cuiabá”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 559
de 04/03/2020 — Ofício nº 222/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do
Ofício nº 72/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 49/2020, de autoria
do vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de troca de lâmpadas
(Rua E, quadra 13, defronte casa 38, e Rua D, quadra 14, defronte casa 12)
residencial Walter Fidelis, Bairro vila Real, nesta cidade”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 561 de 04/03/2020 — Ofício nº 219/2020-GP/PNMC. f
“Reportamo-nos ao Ofício nº 203/2020-GP/PMC, de 28/02/20, por meio do qual |
q este Executivo Municipal de Cáceres a Lei nº 2.832 de 24/02/2020, com a E
N
finalidade de retificar a sequência numérica que constou do primeiro campoX
Da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente: +
Protocolo nº 568 de 04/03/2020 — Mem. Interno nº 06/2020-VCH. “Vem por
meio deste Solicitar o uso do plenário desta Casa no dia 10/03/2020 à partir
das 10:00 para realização de uma audiência pública da Comissão”. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 569 de 04/03/2020 — Ofício nº 226/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 74/2020-SL/CMC, encaminha-
nos a Indicação nº 51/2020, de autoria do vereador, Valter de Andrade
Zacarkim — PTB, que solicita serviços de limpeza da Praça Pública, localizada
no Bairro Jardim Padre Paulo, nesta cidade”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 570 de 04/03/2020 — Ofício nº 225/2020-GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 73/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº
50/2020, de autoria do vereador, Valter de Andrade Zacarkim — PTB, que
AS * solicita serviços de limpeza da Praça Pública, localizada no Bairro São Migue, í
Ç yP nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 571 de 04/03/2020 —
y Ofício nº 227/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 71/2020-
SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº 44/2020, de autoria do vereador,
Creude de Arruda Castrillon, que solicita serviços de patrolamento e
cascalhamento na travessa Condor com a Rua Rouxinol, no Bairro Santa
Izabel, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 579 de
05/03/2020 — Ofício nº 232/2020-GP/PMC. “Possibilidade de disponibilizar o
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General sbrto CALERES CEP: 78200-000 2 |
Fone: (65) 3223 - Fax 3223-6862 - Site: ww carfaracã mt.gov.br
. ESTADO DE MATO GROSSO
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Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO e a Lei Orçamentária
anual — LOA do Município de Cáceres, para o exercício de 2021, das 8h30 min
às 11h30min, do dia 11 de março de 2020”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 580 de 05/03/2020 — Ofício nº 231/2020-GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 35/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº
31/2020, de autoria do vereador, Rubens Macedo, que solicita serviços de
pintura e conservação dos bancos da Praça barão do Rio Branco, nesta
cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 581 de 05/03/2020 — Ofício nº
231/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 35/2020-SL/CMC,
encaminha-nos a Indicação nº 31/2020, de autoria do vereador, Cézare
Pastorello, que solicita informações, discriminadas em 2 quesitos, que se
reportam ao pagamento do reajuste dos Professores Técnicos educacionais”.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 582 de 05/03/2020 — Ofício nº
229/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 11/2020-SL/CMC,
encaminha-nos a Indicação nº 10/2020, de autoria do vereador, Rosinei Neves
da Silva, que solicita serviços de limpeza da Área Verde do Bairro Jardim
Universitário, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 583 de
05/03/2020 — Ofício nº 230/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício
nº 63/2020-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 15/2020, de autoria do
vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva, que solicita cópia, na integra,
do pregão Eletrônico nº 01/2020, que visa à contratação de serviços de
tecnologia da informação como instrumento de gestão em saúde pública
municipal e da resolução ou deliberação do Conselho Municipal de Saúde para
uso dos recursos da saúde para este fim”. Da Autarquia Águas do Pantanal:
Protocolo nº 596 de 05/03/2020 — Ofício nº 48 - AP. “(...), em resposta ao Of. nº
691/2020-SL/CMC, que trata da Indicação nº 395/2019, de autoria do Vereador à
Alvasir Ferreira de Alencar, prestar informações no sentido de construir uma
porta exclusiva para acessibilidade à cadeirantes, no escritório da Empresa”.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 602 de 06/03/2020 — Ofício nº
234/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 03/2020-SL/CMC,
encaminha-nos a Indicação 01/2020, de autoria da ilustre vereadora, Elza
Basto Pereira, que solicita serviços de substituição de lâmpadas queimadas na
Rua Dourado, Centro, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
603 de 06/03/2020 — Ofício nº 235/2020-GP/PMC. “Reportamo-nos ao do
Ofício nº 72/2020-SL/CMC, referente a Indicação 49/2020, de autoria do ilustre
vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de troca de lâmpadas no
Residencial Walter Fidelis, Bairro Vila Real”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 604 de 06/03/2020 — “A PREFEITURA DE CÁCERES convida a
população cacerense para participar da 12 Audiência Pública sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias —- LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA do
Município de Cáceres para o exercício de 2021. Data: 11/03/2020, às
08h30min. Local: Câmara Municipal de Cáceres (...)”. Do Instituto Histórico e
Geográfico de Cáceres: Protocolo nº 627 de 06/03/2020 — “Solicitamos que
squina com Rua General Osório-CÁ ES - CEP: 78200-000 | 3
« Fax 3223-6862 - Site: www,Camaracaceres.mt.gov.b [9
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seja concedido o auditório dessa casa para a cerimônia de admissão de novos
sócios efetivos e correspondentes no dia 27/03/2020, às 19:00horas”. Da
Secretaria de Estado de Educação: Protocolo nº 655 de 09/03/2020 —
Parecer Técnico nº 50/2020. “Desativação das atividades no Ano Letivo de
2020 de EE Mário Duílio Evaristo Henry, localizada no município de Cáceres-
MT”. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda a chamada dos
senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR, CÉZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE DONATONI,
CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO MACIEL,
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA, ELZA
BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ EDUARDO
RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS MACEDO,
N VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE ZACARKIM E
"/" WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a falta do Vereador Elias
3 Pereira, por questão de saúde - PEQUENNO EXPEDIENTE - Com a
palavra o Vereador Wagner Sales do Couto pede a inclusão do Projeto d
a Lei nº 10. O Presidente pede ao Secretário que inclua o Projeto de Lei n | o
Ay 10 no Pequeno Expediente. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 601, de,
A 06/03/2020. Projeto de Lei nº 009, de 04 de março de 2020. “Dispõe sobre N
NJ autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria [
Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Documento lido e
We
Encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, à
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento e à Comissão de |.
Saúde, Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. Do |
Executivo Municipal: Protocolo nº 626, de 06/03/2020. Proposta de Emenda à vi
Lei Orgânica nº 01 de 04 de março de 2020. “Estabelece regras do Regime |
Próprio de Previdência Social do Município de Cáceres de acordo com a
Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Alterada a redação do Art. 89-A, e
inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J, 89-K na Lei
Orgânica do Município de Cáceres”. Documento lido e Encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e à Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do fo
TINÇÃ Executivo Municipal: Protocolo nº 560, de 04/03/2020. Projeto de Lei nº 007, —
de 03 de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá
outras providências”. Documento lido e Encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e à Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 008, de 03 de
março de 2020. “Cria gratificação por desempenho de atividade delegada a ser
paga aos Policiais Militares que exercerem atividade de segurança pública
delegada ao município de Cáceres, por meio de convênio a ser celebrado com
“o estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de
na com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fax 3223-6862 - Site: o A r 72
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Rua Coronel Jgsé Dulce,
-/ Fone: (65) 3223-
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CÁCERES
E SESESTA
. ESTADO DE MATO GROSSO
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Segurança Pública e dá outras providências”. Documento lido e
Encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e
à Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 638/2020. “Projeto de Lei nº
010, de 04 de março de 2020. Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências”. Documento lido e Encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, à Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento e à Comissão de Saúde, Higiene e Promoção
Social para os devidos pareceres. - GRANDE EXPEDIENTE —- ORDEM DO
DIA - Em Questão de Ordem o Vereador Wagner Sales do Couto pede
encaminhamento de Requerimento da Comissão de Fiscalização e
Controle encaminhado à Secretaria de Saúde, e pede a inclusão na Ordem
do Dia do Projeto de Lei nº 07, já lido no Pequeno Expediente. O
Presidente coloca em discussão a inclusão do Requerimento da
k Comissão de Fiscalização e Controle. Em votação. Inclusão aprovada por
) todos os vereadores presentes. O Presidente coloca em discussão a
o inclusão do Projeto de Lei nº 07. Com a palavra a Vereadora Valdeníria |,
ba Dutra Ferreira pede a suspensão de dez minutos da sessão antes dessa
y votação. Com a palavra o Vereador Cláudio Henrique Donatoni diz que é
necessário atender o pedido da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira po
| não ser um Projeto tão simples. O Presidente suspende a sessão por dez, N
minutos. Reaberta a sessão. O Presidente anuncia que o Projeto será
apreciado na próxima sessão. Em Questão de Ordem o Vereador Cézare |
Pastorello pede a inclusão, no Grande Expediente de Requerimento que |.
f cobra providências relacionadas a Lei nº 13.425. O Presidente coloca em a 4)
discussão a inclusão do Requerimento do Vereador Cézare Pastorello.
Em votação. Inclusão aprovada por todos os vereadores presentes. Do
Vereador Wagner Sales do Couto — Podemos: Protocolo nº 538, de x 3%
02/03/2020 — Indicação nº 61/2020. “Dispõe sobre a prevenção e tratamento de -
pediculosi em alunos das escolas municipais de Cáceres/MT, e dá outras N
providências”. Do Vereador Wagner Sales do Couto - Podemos: Protocolo
nº 553, de 03/03/2020 — Indicação nº 62/2020. “Solicitando do Exs sr. Prefeito,
que sejam isentas de alvará as cooperativas de catadores de materiais / |
recicláveis do município de Cáceres-MT”. Do Vereador Wagner Sales do
Couto — Podemos: Protocolo nº 554, de 03/03/2020 — Indicação nº 63/2020.
“Solicito do Exs sr. Prefeito, a disponibilização de meios que possa difundir de
modo pedagógico, através de “aulas campo" aos alunos da rede municipal de
ensino, evidenciando a utilização de meios renováveis e do uso de fontes
naturais de energia. Bem como dos benefícios econômicos e ambientais
gerados pelo uso da energia solar. Além do bom uso na distribuição e
tratamento de água potável, através da autarquia Águas do Pantanal, ao
município”. Indicações nº 61, 62 e 63 em discussão. Com a palavra o autor
Jura Cororabiosá Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 o
fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.bí
. ESTADO DE MATO GROSSO
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explica as motivações para suas indicações. Em votação. Indicações
aprovadas por todos os vereadores presentes. Da Vereadora Valdeníria
Dutra Ferreira —- PSDB: Protocolo nº 574, de 04/03/2020 — Requerimento nº
33/2020. “Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do
Deputado Federal Drº Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação
asfáltica, e quais serão as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e
contempladas”. Dos Vereadores Valdeníria Dutra Ferreira; José Eduardo
Ramsay Torres: Protocolo nº 575, de 04/03/2020 — Requerimento nº 34/2020.
“Requer informações documentais sobre todo processo licitatório do Pregão
eletrônico do nº 32/2019/PMC”. Requerimentos nº 33 e 34 em discussão.
Com a palavra a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira explica que quer as
informações para divulgar para população e para esclarecimentos. Em
votação. Requerimentos aprovados por todos os vereadores presentes.
Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo Ramsay Torres fala
sobre documento recebido da SEDUC, diz que o Poder Executivo
A , aceitando esse documento está passando por cima do legislativo, e que a Í
j comunidade da Sadia nem está sabendo deste documento. Em Questão
3 de Ordem a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira diz que em reunião, a À
. Secretária de educação disse que faria uma outra reunião essa semana 4
( y para decidir essa pauta, e que as atividades do município na escola Mário| |
| Duílio estariam suspensas, a Vereadora diz que se esse documento
N recebido estiver correto, colocaram os vereadores como palhaços, e |, |
espera que isso seja uma pegadinha. Em Questão de Ordem o Vereador /
Cézare Pastorello diz que quando foi assinado pelos vereadores um/|
documento pela não municipalização, foram expostos os motivos, ! N9)
quando conversaram com a Secretária de Educação, ela disse que não M
seria feita a municipalização, o Vereador diz que isso é questão de || y
dinheiro, e que os vereadores tem que buscar esclarecimentos da A
Secretária de Educação. Em Questão de Ordem o Vereador Denis Maciel
conta aos presentes o que constatou na reunião acontecida no dia 28,
onde foi tratado a municipalização da escola Mário Duílio. Em Questão de
Ordem o Vereador Cláudio Henrique Donatoni diz que acredita, pela
articulação que foi feita, que há de se repensar para que as aulas
continuem da mesma forma neste ano, e no próximo ano façam um Ed
IV estudo para essa mudança. Em Questão de Ordem o Vereador Wagner
RJ Sales do Couto diz que mantém seu posicionamento, e diz que ficou
| surpreso com o documento da SEDUC que chegou nesta casa de leis. Do
Vereador Rosinei Neves — PV: Protocolo nº 631, de 06/03/2020 — Indicação nº
78/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a SMO, a realizar um
Encascalhamento na rua da Olaria indo sentido a rua Das Maravilhas, Bairro
Santa Rosa, deste município”. Do Vereador Rosinei Neves — PV: Protocolo nº
632, de 06/03/2020 — Indicação nº 79/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a
Secretaria Municipal de Obras, a realizar demarcações da Pista Três sentidos,
AP q
Rua Coronel José Dulce, es tom Rua General Osório can CEP: 78200-000
Fax 3223-6862 - Site: www.camãracaceres.mt.gov.
A
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. ESTADO DE MATO GROSSO
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Sentido Sete de Setembro, sentido Padre Cassimiro e Praça Major João
Carlos, com possibilidade de que seja retirado o Semafaro da Praça Major
deste município”. Do Vereador Rosinei Neves — PV: Protocolo nº 633, de
06/03/2020 — Indicação nº 80/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a
Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a colocação de braço de luz
com luminárias, na Rua dos Cádis esquina com a rua Valência do bairro Jardim
Imperial, deste município”. Do Vereador Rosinei Neves — PV: Protocolo nº
634, de 06/03/2020 — Indicação nº 81/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a
Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas devidas providências no
sentido de implantar Dois redutores de velocidade na Rua Barcelona do bairro
Jardim Imperial, sentido ao Bairro Jardim das Oliveiras, deste município”.
Indicações nº 78, 79, 80 e 81 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas indicações. Em votação. Indicações aprovadas
por todos os vereadores presentes. Do Vereador Valter de Andrade
Zacarkim — PTB: Protocolo nº 588, de 05/03/2020 — Indicação nº 65/2020. “Ao
Ilustre Secretário Municipal de Agricultura e ao Prefeito Municipal, providências
) das mais urgentes possíveis para que atenda o Assentamento Limoeiro com a '
[Y" ESCAVADEIRA HIDRÁULICA para a construção de tanques para peixes
3) naquele mesmo local, já que existem muitas propriedades para esse tipo de
J produção”. Indicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada por
todos os vereadores presentes. Da Vereadora Elza Basto Pereira — PSD:
Protocolo nº 591, de 05/03/2020 — Indicação nº 66/2020. “Ao Ilustre Secretári
Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis para que
promova o cascalhamento da Avenida Perimetral, localizada no Bairro Paraíso |
onde residem muitos moradores que utilizam do local”. Da Vereadora Elza N
Basto Pereira — PSD: Protocolo nº 592, de 05/03/2020 — Indicação nº 67/2020. W
“Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes
possíveis para que promova o patrolamento da Rua Juscelino kubitschek,
localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores que utilizam do CA
local”. Da Vereadora Elza Basto Pereira — PSD: Protocolo nº 593, de
05/03/2020 — Indicação nº 68/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras,
providências das mais urgentes possíveis para que promova o patrolamento da
Rua dos Corvos, localizada no Bairro Paraíso onde residem muitos moradores PP
que utilizam do local”. Da Vereadora Elza Basto Pereira — PSD: Protocolo nº /
594, de 05/03/2020 — Indicação nº 69/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de
Obras, providências das mais urgentes possíveis para que promova o á
patrolamento da Rua das Flores, localizada no Bairro Paraíso onde residem
muitos moradores que utilizam do local”. Indicações nº 66, 67, 68 e 69 em
discussão. Em votação. Indicações aprovadas por todos os vereadores
presentes. Dos Vereadores Domingos Oliveira dos Santos —- PSB;
Valdeníria Dutra Ferreira — PSDB: Protocolo nº 595, de 05/03/2020 —
-— Indicação: nº 70/2020. “Indicando ao Executivo municipal a possibilidade de se
elaborar um projeto de lei que visa a demarcação e orientação dos riscos /*
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Rua Coronel Josê ui, esqui úóm Rua General Osório CÁ - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax 3223-6862 - E
Site www .camfaracaceres.mt.gov.
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eminentes de afogamento em áreas de banho em nosso município. Tendo
como base o “Projeto REBOJO' que orienta e demarcar áreas para banho no
município de Cáceres, e das outras providências”. Indicação em discussão.
Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores presentes. Do
Vereador Cézare Pastorello — SD: Protocolo nº 605, de 06/03/2020 —
Requerimento nº 35/2020. “EMENTA: Requer informação sobre processo de
pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade dos servidores,
conforme Laudo elaborado pelo SESI-MT”. Requerimento em discussão.
Com a palavra o autor fala que até hoje ainda não foram pagos esses
adicionais, e que como são direitos do servidor, tem que ser pago. Com a )
palavra o Vereador Wagner Sales do Couto diz que vem cobrando do )
Prefeito o pagamento desses adicionais, e fala das obrigações dos
cidadãos em pagar seus impostos, o que fica difícil com vereador que faz (|
terrorismo dizendo para que os munícipes não paguem o IPTU. Com a
palavra a Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira parabeniza o Vereador,
Cézare Pastorello pela Indicação, e diz que as colocações feitas nas redes //
sociais foram devido ao grande aumento do valor do IPTU. Com a palavra
o Vereador Denis Maciel fala sobre a questão dos cidadãos que tem F
direito a isenção do IPTU, e se manifesta a favor da questão das ADI's.
Com a palavra o Vereador José Eduardo Ramsay Torres diz que a gestã
do IPTU é de responsabilidade do Executivo, parabeniza o Vereado
Cézare Pastorello pelo Requerimento e pelo vídeo postado nas redes N
sociais. Com a palavra o Vereador Cézare Pastorello fala que seu.
Requerimento é em relação aos servidores, e diz que o vídeo que foi
divulgado nas redes socias, em momento nenhum diz que é para alguém |
não pagar IPTU, mas sim para não pagar antes de assistir o vídeo, e ainda ,
explica algumas situações em que o cidadão tem direito a isenção. Com a N
palavra o Vereador Creude Castrillon diz que o valor do IPTU da sua ,
residência foi cobrado errado, apresentando um valor menor que o EN
devido, e quando acontecer erros na cobrança do IPTU, a população deve
pedir revisão na Prefeitura. Com a palavra o Vereador Wagner Sales do
Couto diz que o IPTU também apresentou erros de valores menores que o 12
devido, e diz que quem achar que o valor de seu IPTU está incorreto deve
pedir a revisão. Com a palavra o Vereador Cláudio Henrique Donatoni que |,
diz que em audiência pública o Secretário de Fazenda disse que existia a
garantia orçamentária em 2020 para pagamento dos direitos aos
servidores públicos de Cáceres, e fala sobre o direito de isenção do IPTU
de alguns cidadãos. Em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores presentes. Do Vereador Cézare Pastorello — SD: Protocolo nº
606, de 06/03/2020 — Requerimento nº 36/2020. “Que seja encaminhada a ósta
Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI):
Justificativa para convocação tardia dos ADlIs, (...); 2. Quantidade, por a Ê
- sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI); E
Rua Coronel José
Fone: (65) 3223- 1707
om Rua General Osório CÁCERES - CEP:-78200-000
Fax 3223-6862 - Site: www.camaracacefes.mt.gov.bi
Ed
CÁCERES
eo
e ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Distribuição de ADI por escola; 4. Justificativa para a convocação de menos de
40 ADIs (...)”. Requerimento em discussão. Com a palavra o autor fala das
motivações para o Requerimento. Em votação. Requerimento aprovado
por todos os vereadores presentes. Dos Vereadores Cézare Pastorello -
SD; Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB:
Protocolo nº 609, de 06/03/2020 — Requerimento nº 37/2020. “Que seja
encaminhada a esta Casa de Leis: “Qual relação permanece do Município de
Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o
Ambulatório da Mulher; (...)se há intenção de transferência do Conselho
Tutelar. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento Municipal e dos
Bombeiros Militares”. Dos Vereadores Cézare Pastorello - SD; Valdeníria
Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº
610, de 06/03/2020 — Indicação nº 72/2020. “EMENTA: Propõe ao prefeito
Francis Maris Cruz que garanta a segurança dos Conselheiros e demais
funcionários no Conselho Municipal de Cáceres, que já registram diversos
casos de ameaças e alguns casos de violência consumada”. Dos Vereadores
Cézare Pastorello - SD; Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio
Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 611, de 06/03/2020 — Indicação nº
73/2020. “EMENTA: Propõe ao prefeito Francis Maris Cruz para que aplique
RGA acumulado nos períodos de 2017, 2018, 2019 e 2020 à remuneração do:
Conselheiros Tutelares de Cáceres, (...)”. Requerimento nº 37 e Indicações ,
nº 72 e 73 em discussão. Com a palavra o Vereador Cézare Pastorello fala [
que o prédio do Conselho Tutelar tem que ser adequado, e fala sobre |
direitos dos conselheiros tutelares. Com a palavra a Vereadora Valdeníria |
Dutra Ferreira fala da importância do Conselho Tutelar para o município.
Com a palavra o Vereador Cláudio Henrique Donatoni fala da importância
do prédio do Conselho Tutelar estar em uma área acessível, fala que o
prédio deve receber as adequações necessárias para o funcionamento do
órgão, e fala da questão dos salários e segurança dos conselheiros
tutelares. Em votação. Requerimento e Indicações aprovados por todos
os vereadores presentes. Do Vereador Jerônimo Gonçalves — PSB:
Protocolo nº 618, de 06/03/2020 — Indicação nº 74/2020. “Solicitamos pelo seu
setor competente que o executivo municipal faça um regime diferenciado para
os servidores do PAM, (Pronto atendimento médico) e posteriormente da UPA,
por isso sugiro um estudo da Lei nº 2359/2011 como referência”. Do Vereador
Jerônimo Gonçalves — PSB: Protocolo nº 619, de 06/03/2020 — Requerimento
nº 38/2020. “Requer informações a respeito do atendimento no centro de
referência de saúde, (Postão) qual a quantidade de paciente atendidos
diariamente nos horários que compreende das 06:00 as 22:00 hs”. Do
Vereador Jerônimo Gonçalves — PSB: Protocolo nº 620, de 06/03/2020 —
Requerimento nº 39/2020. “Requer informações a respeito da lista atualizada
da fila de esperas de exames, bem como das especialidades”. Do Vereador
Jerônimo Gonçalves — PSB: Protocolo nº 621, de 06/03/2020 — Requerimento
N4
N
Ny
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
nº 40/2020. “Requer informações a respeito de quais obras a autarquia está
realizando no município que está gerando a falta de abastecimento da água,
em tempo solicito números de valores da obra e o prazo para entrega da obra”.
Do Vereador Jerônimo Gonçalves — PSB: Protocolo nº 622, de 06/03/2020 —
Indicação nº 75/2020. “Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo
municipal viabilze o patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito do
caramujo”. Indicações nº 74 e 75 e Requerimentos nº 38, 39 e 40 em
discussão. Com a palavra o Vereador Jerônimo Gonçalves faz correção
no Requerimento de protocolo nº 619, onde está dizendo “das 06:00 as nx
22:00” corrigir para “das 16:00 as 22:00”, o vereador também pede Ny
autorização para sair da sessão, pois não está passando bem. O . Eu
presidente autoriza a saída do Vereador Jerônimo Gonçalves. Em
votação. Indicações e Requerimentos aprovados por todos os vereadores ]
presentes. Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos — PSB: Protocolo nº
623, de 06/03/2020 — Indicação nº 76/2020. “Solicitando de Executivo municipal
a possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária, com patrolamento
e cascalhamento na estrada de acesso a Comunidade Flor da Mata, neste
município”. Indicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada por |
todos os vereadores presentes. Em Questão de Ordem o Vereador José
Eduardo Ramsay Torres pede a inclusão de Requerimento no Grande
Expediente, solicitando do Prefeito de Cáceres e da Secretária do /
Educação de Cáceres, cópia integral do estudo realizado pela e
formada pelos membros da Seduc e da Secretaria Municipal de Educação,
O Presidente coloca em apreciação a inclusão do Requerimento d
Vereador José Eduardo Ramsay Torres. Inclusão aprovada. Da Comissão +
de Fiscalização e Controle: Protocolo nº 624, de 06/03/2020 — Requerimento
nº 41/2020. “Que seja encaminhada para esta casa, (...): informações sobre a
rede odontológica do município dos meses de janeiro e fevereiro de 2020”.
Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores presentes. Do Vereador Wagner Sales do Couto —
Podemos: Protocolo nº 625, de 06/03/2020 — Indicação nº 77/2020. “Indica ao
Executivo Municipal, através da sua Secretaria de Saúde, providências para
melhoramento dos agendamentos de consultas e exames na rede de saúde
básica de Cáceres”. Indicação em discussão. Em votação. Indicação |
aprovada por todos os vereadores presentes. Em Questão de Ordem o
Vereador Creude Castrillon faz Requerimento Verbal em seu nome e do
Vereador Domingos Oliveira dos Santos, endereçado a Secretaria de
Agricultura, sobre informações da máquina que era para fazer o serviço
de tanque nas Comunidades Bocaina da Cascavel, Água Branca, Santana
e Apropira. O Presidente coloca em apreciação plenária o Requerimento
do Vereador Creude Castrillon. Requerimento aprovado. Do Vereador
Wagner Sales do Couto: Protocolo nº 660/2020. Requerimento 42/2020 -
“REQUEREMOS que a Secretaria Municipal de Saúde informe: a) Como é
Rua Coronel José DulceNesquina c Ua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
X3223-6862 - Site:wiww.canfaracaceres.mt.gov.br Z
10
é
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
realizado o tratamento odontológico nas escolas municipais; b) Se há gabinete
odontológico nas escolas para a aplicação da odontologia curativa; c) se há
odontopediatras suficientes para o município de Cáceres; d) Qual foi a
produtividade dos odontopediatras suficientes nos últimos 03 meses; e) Se há
PSFs realizando tratamento odontológico curativo ou se todos estes apenas
encaminham os pacientes para CEO”. Requerimento em discussão. Em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores presentes. Do nl
Vereador José Eduardo Ramsay Torres: Protocolo nº 664/2020. B, !
Requerimento nº 44/2020 — "Requer do Executivo Municipal e a Secretária de Ny
Educação do Município de Cáceres, cópia integral do estudo realizado pela py
comissão formada por membros da SEDUC/MT e SME/CAC". Requerimento P
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para o .
Requerimento. Em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores presentes. Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo
Ramsay Torres pede a inclusão no Grande Expediente de Requerimento
que “Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa,
todos os documentos comprovando quais foram as providências
adotadas em face dos fatos que foram ratificados nesta Casa, na data de
09/03/2020, pelo líder do Prefeito Municipal, Vereador Wagner Barone, qu
afirmou que a UNEMAT cometeu vários erros na realização da atualizaçã
cadastral dos imóveis deste Município. Requer ainda que o Prefeit
Municipal informe documentalmente, quantas reclamações já foram feita
pelos munícipes em relação ao aumento do IPTU”. O Presidente coloc
em apreciação o Requerimento do Vereador José Eduardo Ramsay
Torres. Requerimento aprovado por todos os vereadores presentes. Da
Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 614, de 06/03/2020 — Ata da
Sessão Ordinária do dia 06/03/2020. Ata em discussão. Em votação. Ata
aprovada por todos os vereadores presentes. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo nº 615, de 06/03/2020 — Ata da Sessão Ordinária do dia
02/03/2020. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores presentes. O Presidente, o vereador Rubens Macedo, declara
encerrada a Presente Sessão — “invocando a proteção de DEUS, em nome
da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão”. Eu,
Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
E DONATONI

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 SECRETARIA LEGISLATIVA
143ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1. Do Diretor Geral do Hospital São Luiz Sr. Jean Cleber Spricigo: Protocolo nº 585 de
05/03/2020 – “(…) apresentação dos projetos realizados no Hospital São Luiz no ano de 2019
junto a Câmara Municipal de Cáceres.”
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 522 de 02/03/2020 – Ofício nº
203/2020-GP/PMC. “Encaminhamento de Publicação da Lei nº 2.835 de 24/02/2020, que
“Altera artigos da Lei Municipal nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui norma para
exploração do serviço denominado de Moto Táxi e dá outras providências.” 
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 523 de 02/03/2020 – Ofício nº
207/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 62/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 14/2020, de autoria do vereador, Claudio Henrique Donatoni, que solicita
informações relativas ao início do processo quanto à aplicabilidade da Lei que Institui o Plano
de Mobilidade Urbana no Município de Cáceres.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 525 de 02/03/2020 – Ofício nº
204/2020-GP/PMC. “Cumpre-nos a encaminhar-nos a Vossa Excelência a Relação de Obras em
Andamento no Município de Cáceres – 2020, assim como a respectiva publicação no Diário
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no ano XV, Nº 3.427, de
28/02/2020.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 546 de 03/03/2020 – Ofício nº
217/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 66/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 18/2020, de autoria do vereador, Elias Pereira da Silva, “que solicita
informações quanto o motivo de paralização da obra asfáltica da rua paralela à Avenida Europa
nos Bairros Panorama e Vila Real e no que diz respeito a previsão de retorno das obras.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 547 de 03/03/2020 – Ofício nº
215/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 65/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 17/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações
sobre quais providências foram tomadas em relação à suspenção sobre quais providências
foram tomadas em relação à suspensão da transferência de recurso financeiros federais do
componente básico de Assistência Farmacêutica, constante da portaria nº 1.919/2015.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 548 de 03/03/2020 – Ofício nº
216/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 06/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 04/2020, de autoria da vereadora, Elza Basto Pereira – PSD, que solicita serviços
de instalação de placas de sinalização (travessia escolar) e pintura de uma faixa de pedestre na
Avenida Tancredo Neves, no Bairro Cavalhada, nesta cidade.”
7. Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 550 de 03/03/2020 – Ofício nº
140/2020-CRS/SSAAP. “(...)venho por meio deste, trazer resposta em referência ao Ofício nº
54/2020-SL/CMC, encaminhado pela Câmara Municipal de Cáceres.”
8. Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 551 de 03/03/2020 – Ofício nº
139/2020-CRS/SSAAP. “(...)venho por meio deste, trazer resposta em referência ao Ofício nº
56/2020-SL/CMC, encaminhado pela Câmara Municipal de Cáceres.”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 558 de 04/03/2020 – Ofício nº
218/2020-GP/PMC. “Encaminhamento de Publicação da Lei nº 2.833 de 02/03/2020, que
“Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade integrar o Município de Cáceres ao Consórcio
Público Internacional de saúde do Vale do Rio Cuiabá.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 559 de 04/03/2020 – Ofício nº
222/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 72/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 49/2020, de autoria do vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de
troca de lâmpadas (Rua E, quadra 13, defronte casa 38, e Rua D, quadra 14, defronte casa 12)
residencial Walter Fidelis, Bairro vila Real, nesta cidade.”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 561 de 04/03/2020 – Ofício nº
219/2020-GP/PMC. “Reportamo-nos ao Ofício nº 203/2020-GP/PMC, de 28/02/20, por meio do
qual este Executivo Municipal de Cáceres a Lei nº 2.832 de 24/02/2020, com a finalidade de
retificar a sequência numérica que constou do primeiro campo.”
12. Da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente: Protocolo nº 568
de 04/03/2020 – Mem. Interno nº 06/2020-VCH. “Vem por meio deste Solicitar o uso do
plenário desta Casa no dia 10/03/2020 à partir das 10:00 para realização de uma audiência
pública da Comissão.”
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 569 de 04/03/2020 – Ofício nº
226/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 74/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 51/2020, de autoria do vereador, Valter de Andrade Zacarkim – PTB, que solicita
serviços de limpeza da Praça Pública, localizada no Bairro Jardim Padre Paulo, nesta cidade.”
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 570 de 04/03/2020 – Ofício nº
225/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 73/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 50/2020, de autoria do vereador, Valter de Andrade Zacarkim – PTB, que solicita
serviços de limpeza da Praça Pública, localizada no Bairro São Migue, nesta cidade.”
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 571 de 04/03/2020 – Ofício nº
227/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 71/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 44/2020, de autoria do vereador, Creude de Arruda Castrillon, que solicita serviços
de patrolamento e cascalhamento na travessa Condor com a Rua Rouxinol, no Bairro Santa
Izabel, nesta cidade.”
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 579 de 05/03/2020 – Ofício nº
232/2020-GP/PMC. “Possibilidade de disponibilizar o espaço do plenário dessa Colenda
Câmara, para realização da 1º Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e
a Lei Orçamentária anual – LOA do Município de Cáceres, para o exercício de 2021, das 8h30
min às 11h30min, do dia 11 de março de 2020.”
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 580 de 05/03/2020 – Ofício nº
231/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 35/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 31/2020, de autoria do vereador, Rubens Macedo, que solicita serviços de pintura
e conservação dos bancos da Praça barão do Rio Branco, nesta cidade.”
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 581 de 05/03/2020 – Ofício nº
231/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 35/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 31/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações,
discriminadas em 2 quesitos, que se reportam ao pagamento do reajuste dos Professores
Técnicos educacionais.”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 582 de 05/03/2020 – Ofício nº
229/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 11/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 10/2020, de autoria do vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita serviços de
limpeza da Área Verde do Bairro Jardim Universitário, nesta cidade.”
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 583 de 05/03/2020 – Ofício nº
230/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 63/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 15/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva, que
solicita cópia, na íntegra, do pregão Eletrônico nº 01/2020, que visa à contratação de serviços
de tecnologia da informação como instrumento de gestão em saúde pública municipal e da
resolução ou deliberação do Conselho Municipal de Saúde para uso dos recursos da saúde para
este fim.”
21. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 596 de 05/03/2020 – Ofício nº 48 - AP.
“(…), em resposta ao Of. nº 691/2020-SL/CMC, que trata da Indicação nº 395/2019, de autoria
do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar, prestar informações no sentido de construir uma porta
exclusiva para acessibilidade à cadeirantes, no escritório da Empresa.”
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 602 de 06/03/2020 – Ofício nº
234/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 03/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação 01/2020, de autoria da ilustre vereadora, Elza Basto Pereira, que solicita serviços de
substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dourado, Centro, nesta cidade.”
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 603 de 06/03/2020 – Ofício nº
235/2020-GP/PMC. “Reportamo-nos ao do Ofício nº 72/2020-SL/CMC, referente a Indicação
49/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita serviços de troca de
lâmpadas no Residencial Walter Fidelis, Bairro Vila Real.”
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 604 de 06/03/2020 – “A PREFEITURA DE CÁCERES
convida a população cacerense para participar da 1ª Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Cáceres para o
exercício de 2021. Data: 11/03/2020, às 08h30min. Local: Câmara Municipal de Cáceres (...).”
25. Do Instituto Histórico e Geográfico de Cáceres: Protocolo nº 627 de 06/03/2020 –
“Solicitamos que seja concedido o auditório dessa casa para a cerimônia de admissão de novos
sócios efetivos e correspondentes no dia 27/03/2020, às 19:00horas.”
26. Da Secretaria de Estado de Educação: Protocolo nº 655 de 09/03/2020 – Parecer
Técnico nº 50/2020. “Desativação das atividades no Ano Letivo de 2020 da EE Mário Duílo
Evaristo Henry, localizada no município de Cáceres-MT.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 560, de 04/03/2020. Projeto de Lei nº 007, de 03
de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 601, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 009, de 04
de março de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 626, de 06/03/2020. Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 01 de 04 de março de 2020. “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Cáceres de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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Alterada a redação do Art. 89-A, e inclui os artigos 89-B, 89-C, 89-D, 89-F, 89-G, 89-H, 89-I, 89-J,
89-K na Lei Orgânica do Município de Cáceres.” 
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 628, de 06/03/2020. Projeto de Lei nº 008, de 03
de março de 2020. “Cria gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos
Policiais Militares que exercerem atividade de segurança pública delegada ao município de
Cáceres, por meio de convênio a ser celebrado com o estado de Mato Grosso, por intermédio
da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 538, de 02/03/2020 –
Indicação nº 61/2020. “Dispõe sobre a prevenção e tratamento de pediculosi em alunos das
escolas municipais de Cáceres/MT, e dá outras providências.”
2. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 553, de 03/03/2020 –
Indicação nº 62/2020. “Solicitando do Exs sr. Prefeito, que sejam isentas de alvará as
cooperativas catadores de materiais recicláveis do município de Cáceres-MT.” 
3. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 554, de 03/03/2020 –
Indicação nº 63/2020. “Solicito do Exs sr. Prefeito, a disponibilização de meios que possa
difundir de modo pedagógico, através de ‘aulas campo’ aos alunos da rede municipal de ensino,
evidenciando a utilização de meios renováveis e do uso de fontes naturais de energia. Bem
como dos benefícios econômicos e ambientais gerados pelo uso da energia solar. Além do bom
uso na distribuição e tratamento de água potável, através da autarquia Águas do Pantanal, ao
município.”
4. Do Ver. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 574, de 04/03/2020 –
Requerimento nº 33/2020. “Requer informações documentais sobre o repasse de emenda do
Deputado Federal Dr° Leonardo, de R$ 2.000.000,00 para pavimentação asfáltica, e quais serão
as ruas e avenidas dos bairros a serem interligadas e contempladas.”
5. Do Ver. Valdeníria Dutra Ferreira; José Eduardo Ramsay Torres: Protocolo nº 575, de
04/03/2020 – Requerimento nº 34/2020. “Requer informações documentais sobre todo
processo licitatório do Pregão eletrônico do nº 32/2019/PMC.”
6. Do Ver. Elias Pereira da Silva – Avante: Protocolo nº 577, de 04/03/2020 – Indicação nº
64/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e logística,
que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro
Vila Irene.”
7. Do Ver. Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 588, de 05/03/2020 –
Indicação nº 65/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Agricultura e ao Prefeito Municipal,
providências das mais urgentes possíveis para que atenda o Assentamento Limoeiro com a
ESCAVADEIRA HIDRÁULICA para a construção de tanques para peixes naquele mesmo local, já
que existem muitas propriedades para esse tipo de produção.”
8. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 591, de 05/03/2020 – Indicação nº
66/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis
para que promova o cascalhamento da Avenida Perimetral, localizada no Bairro Paraíso onde
residem muitos moradores que utilizam do local.”
9. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 592, de 05/03/2020 – Indicação nº
67/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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para que promova o patrolamento da Rua Juscelino kubitschek, localizada no Bairro Paraíso
onde residem muitos moradores que utilizam do local.”
10. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 593, de 05/03/2020 – Indicação nº
68/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis
para que promova o patrolamento da Rua dos Corvos, localizada no Bairro Paraíso onde
residem muitos moradores que utilizam do local.”
11. Da Ver. Elza Basto Pereira – PSD: Protocolo nº 594, de 05/03/2020 – Indicação nº
69/2020. “Ao Ilustre Secretário Municipal de Obras, providências das mais urgentes possíveis
para que promova o patrolamento da Rua das Flores, localizada no Bairro Paraíso onde residem
muitos moradores que utilizam do local.”
12. Dos Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB; Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB:
Protocolo nº 595, de 05/03/2020 – Indicação: nº 70/2020. “Indicando ao Executivo municipal a
possibilidade de se elaborar um projeto de lei que visa a demarcação e orientação dos riscos
eminentes de afogamento em áreas de banho em nosso município. Tendo como base o
“Projeto REBOJO' que orienta e demarcar áreas para banho no município de Cáceres, e das
outras providências"
13. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 605, de 06/03/2020 – Requerimento nº
35/2020. “EMENTA: Requer informação sobre processo de pagamento dos adicionais de
periculosidade e insalubridade dos servidores, conforme Laudo elaborado pelo SESI-MT.”
14. Do Ver. Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 606, de 06/03/2020 – Requerimento nº
36/2020. “Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de
Desenvolvimento Infantil (ADI): 1. Justificativa para convocação tardia dos ADIs, (...); 2.
Quantidade, por escola e sala, de alunos que necessitam de acompanhamento especial (ADI); 3.
Distribuição de ADI por escola; 4. Justificativa para a convocação de menos de 40 ADIs (...).”
15. Do Ver. Elias Pereira da Silva – SD: Protocolo nº 607, de 06/03/2020 – Indicação nº
71/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística,
que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro
Jardim Imperial.”
16. Dos Vers. Cézare Pastorello - SD; Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique
Donatoni - PSDB: Protocolo nº 609, de 06/03/2020 – Requerimento nº 37/2020. “Que seja
encaminhada a esta Casa de Leis: “Qual relação permanece do Município de Cáceres com o
prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da Mulher; (...)se há
intenção de transferência do Conselho Tutelar. Alvará/Licença de Localização e Funcionamento
Municipal e dos Bombeiros Militares.”
17. Dos Vers. Cézare Pastorello - SD; Valdeníria Dutra Ferreira - PSDB; Claudio Henrique
Donatoni - PSDB: Protocolo nº 610, de 06/03/2020 – Indicação nº 72/2020. “EMENTA: Propõe
ao prefeito Francis Maris Cruz que garanta a segurança dos Conselheiros e demais funcionários
no Conselho Municipal de Cáceres, que já registram diversos casos de ameaças e alguns casos
de violência consumada.”
18. Dos Vers. Cézare Pastorello; Valdeníria Dutra Ferreira; Claudio Henrique Donatoni:
Protocolo nº 611, de 06/03/2020 – Indicação nº 73/2020. “EMENTA: Propõe ao prefeito Francis
Maris Cruz para que aplique o RGA acumulado nos períodos de 2017, 2018, 2019 e 2020 à
remuneração dos Conselheiros Tutelares de Cáceres, (...).”
19. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 618, de 06/03/2020 – Indicação nº
74/2020. “Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal faça um regime
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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diferenciado para os servidores do PAM, (Pronto atendimento médico) e posteriormente da
UPA, por isso sugiro um estudo da Lei nº 2359/2011 como referência.”
20. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 619, de 06/03/2020 – Requerimento
nº 38/2020. “Requer informações a respeito do atendimento no centro de referência de saúde,
(Postão) qual a quantidade de paciente atendidos diariamente nos horários que compreende
das 06:00 as 22:00 hs.”
21. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 620, de 06/03/2020 – Requerimento
nº 39/2020. “Requer informações a respeito da lista atualizada da fila de esperas de exames,
bem como das especialidades.”
22. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 621, de 06/03/2020 – Requerimento
nº 40/2020. “Requer informações a respeito de quais obras a autarquia está realizando no
município que está gerando a falta de abastecimento da água, em tempo solicito números de
valores da obra e o prazo para entrega da obra.”
23. Do Ver. Jerônimo Gonçalves – PSB: Protocolo nº 622, de 06/03/2020 – Indicação nº
75/2020. “Solicitamos pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o
patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito do caramujo.”
24. Do Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB: Protocolo nº 623, de 06/03/2020 –
Indicação nº 76/2020. “Solicitando de Executivo municipal a possibilidade de se realizar serviços
de recuperação viária, com patrolamento e cascalhamento na estrada de acesso a Comunidade
Flor da Mata, neste município.”
25. Da Comissão de Fiscalização e Controle: Protocolo nº 624, de 06/03/2020 –
Requerimento nº 41/2020. “Que seja encaminhada para esta casa, (…): informações sobre a
rede odontológica do município dos meses de janeiro e fevereiro de 2020.”
26. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 625, de 06/03/2020 –
Indicação nº 77/2020. “Indica ao Executivo Municipal, através da sua Secretaria de Saúde,
providências para melhoramento dos agendamentos de consultas e exames na rede de saúde
básica de Cáceres.”
27. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 631, de 06/03/2020 – Indicação nº 78/2020.
“Solicito do Executivo Municipal e a SMO, a realizar um Encascalhamento na rua da Olaria indo
sentido a rua Das Maravilhas, Bairro Santa Rosa, deste município.”
28. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 632, de 06/03/2020 – Indicação nº 79/2020.
“Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, a realizar demarcações da
Pista Três sentidos, Sentido Sete de Setembro, sentido Padre Cassimiro e Praça Major João
Carlos, com possibilidade de que seja retirado o Semafaro da Praça Major deste município.”
29. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 633, de 06/03/2020 – Indicação nº 80/2020.
“Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a
colocação de braço de luz com luminárias, na Rua dos Cádis esquina com a rua Valência do
bairro Jardim Imperial, deste município.”
30. Do Ver. Rosinei Neves – PV: Protocolo nº 634, de 06/03/2020 – Indicação nº 81/2020.
“Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Obras, que sejam tomadas devidas
providências no sentido de implantar Dois redutores de velocidade na Rua Barcelona do bairro
Jardim Imperial, sentido ao Bairro Jardim das Oliveiras, deste município.”
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 614, de 06/03/2020 – Ata da Sessão
Ordinária do dia 06/03/2020.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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32. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 615, de 06/03/2020 – Ata da Sessão
Ordinária do dia 02/03/2020.
*****
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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