sessao nº 11

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Na Sessão de:
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hh"-;ápir-ãa lndicãção 83/2021 de autoria do Vereador ENG. Celso
Do Executivo Municipal: Protocolo no 1236, de 1310412021' "Resposta
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Rua Coronel losé Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERE5 - CEP: 78200-000
RA MUNICIPAL DE CACERES
SSÃO ORDTNÁRIA DO DIA í9 DE ABRIL DÉ2021
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 10h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 1f SESSÃO ORDINÁRA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
stLVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
STLVEiRA pERE1RA JUNtoR; DoMlNcoS 9LIVEIRA DoS SANToS;
riaruco vALERto cEBALH6 DA SUNHA; ISAíAS BEZERRA; LEANDRo
DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUaZ LAUDO PAZ LAND-IM;
MANcA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO;
RUBENS MACEDO; VALDENTRTA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS
RECEBTDOS - Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo no 1225, de
12t04t2021. "Resposta ao OF 01412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 2112021, de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Municipat: Protocoto no 1227, de 1310412021'
"Resposta ao OF 22112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
tndicação 164t2021 de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1229, de 13t0412021. "Resposta ao OF
147;2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimentô
g3tZOZl de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal:
protocolo no 1230, de 13104t2021. "No qual esta Casa encaminha autÓgrafos
dos Projetos de Leis, de autoria do Executivo Municipal, 10, 12, 16 e 17"' Do
Executivo Municipat: Protocolo no 1231, de 13t0412021. "Resposta ao oF
25612021-SL/CMC; no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
5St2O21 de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1232, de 13tO4t2O21. "Resposta ao OF 21O12O21-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da !ndicaçáo 15012021 de autoria do Vereador
úegação". Do Executivo úunicipal: Protocolo !o 1233, de 1310412021'
',nãsposta ao OF 220:2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 46t2021 de autoria do Vereador Professor Leandro". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1234, de 1310412021. "Resposta ao oF
2ogtzozl-SL/CMC;no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 12512021
ia do Vereador'Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no
) 13t04t2021. ,,Resposta ao oF 122t2021-SLICMC, no qu{ e9!a 9q."
Silva)
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223-6862 Site : www.camaracaceres.mt'gov.br â
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNtctPAL DE cAcERES
ao OF 10512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
7Ot2O21de autoria do Vereador Negaçáo". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1237, de 13104t2021. "Resposta ao OF 30012021-SUCMC, no qual esta
Casa encaminha copia do Requerimento 6312021 de autoria da Vereadora
Mazeh". Do Executivo Municipat: Protocolo no 1238, de 1310412021.
"Resposta ao OF 18712021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 4112021 de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1239, de 1310412021. "Resposta ao OF
27212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 20312021
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1240, de 13104t2021. "Resposta ao OF 22312021-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 16612021 de autoria do Vereador
Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1241, de 1310412021.
"Resposta ao OF 27112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 202t2021 de autoria do Vereador Professor Domingos". Da
Autarquia Águas do Pantanal: Protocoto no 1245, de 1410412021. "Resposta
ao OÊ 34í12021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Reouerimento 75t2021 de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Da Autarquia
egüas do Pantanat: Protocoto no 1246, de 1410412021. "Resposta ao OF
zgltzozl-sucMc, no qual esta casa encaminha cópia do Requerimento
6212021 de autoria do úereador Franco Valério". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1270, de 16tO4t2O21. "Resposta ao OF 30212021-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo22612021 de autoria do Vereador
Manga Rosa". Da Comissão de lndústria, Comércio, Agropecuária e Meio
Ambiente: Protocolo no 1271, de 16t04t2021. "Encaminha Datas das Reuniões
para o ano de 2021". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do Vereador Lacerda do
ÂXi - PRTB: Protocolo no 1272, de 1610412021. Projeto de Lei no 3612021'
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"Determina sobre a proibição de vendedores ambulantes e os que não paguem
taxa de permanência e úenda de produtos e que nâo sejam residentes no
Município de Cáceres e dá outras providências". Documento lido e
encaminhado a comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de lndústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente para
os devidos pareceres. Da Vereadora úazéh ' PT: Protocolo no 1276, de
16104t2021. projeto de Lei no 37t2021. "Dispõe sobre as responsabilidades das
empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados _frente a
COV]Dlg em Cáceres-MT". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabatho e Redação, a Gomissão de Saúde, Higiene
e Promoção social-e a comissão de lndústria, comércio, Agropecuária e
Meio Ambiente para os devidos pareceres. Da Vereadora Mazéh ' PT:
ccolo no 127i, de 16104t2021, Projeto de Lei no 3812021. "Dispõe sobre
idm prm garantir a segurança de alunos de instituições públicas de
;ão'básicá, do municíplo de-Cáceres, durante a suspensão das au.las
de situações de emergência ou calamidades públicas". Documento lido
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862
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e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
e a Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo para os devidos
pareceres. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSG: Protocolo no 1284, de
'16104t2021. Projeto de Lei no 39t2021. "Dispõe sobre a denominação da
Creche do Junco, localizada, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, bairro
Junco, Cáceres-MT". Documento lido ê encaminhado a Gomissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de Educação,
DespoÉos, Guttura e Turismo para os devidos parêceres. ' GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Em Questiio de Ordem o vereador lsaías
Bezerra pede a inclusão de lndicação para compra de veículo para buscar
oxigênio. Em Questiio de Ordem o vereador Negação sugerê, em relação
a tÀdicação do vereador tsaías Bezerra, que seia usado ônibus escolar
que estíparado, em vez de comprar outro veÍculo. Em Questão de Ordem
o vereador Celso Sitva fala em relação a lndicação do vereador lsaías
Bezerra, sugere a locação de transporte para esse fim. Em Questão de
Ordem o veieador lsaías Bezerra mantém o pedido da compra do veículo,
pela questão do tempo de pandemia, e acrescenta na lndicação a
sug"sào do vereadoi Negação, pare uma solução emergencial' Em
euãstão de Ordem o vereador Cézare Pastorello diz que iá foi iniciado o
processo para a contratação do tanque de oxigênio na UPA, e assim se
iornará desnecessário esáe traspoÉe, o que torna a locação de veículos
mais viável. Em Questiio de Ordem o vereador Manga Rosa parabeniza o
vereador lsaías Bezerra peta lndicação. Em Questiio de Ordem o vereador
lsaías Bezerra agradece as informações dadas pelo vereador Cézare
Pastorello, e diz que como esses processos coStumam demorar, mantém
sua tndicação. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 808, de
OSlOgt2Oz1. projeto de Lei no 016t2021 de 05 de março de 2021. "Dispõe sobre
a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra
doença áutoimune e dá outras providências". Apresentação do parecer da
Comíssão de Constituição, Justiça, Trabatho e Redação, que vota pela
constitucionatidade e tegaiidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. parecer aprovaào por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Saúde, Higiene e
Promoção Social, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em
discuséão. Em votaçao. Parecer aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta seisão. Em discussão o Proieto de Lei no 0í6/2021. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os v-ereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Gézare Pastoretlo - Solidariedade: Protocolo no
g4g, de 11lO3t2OZ1. projeto de Lei no 18t2O21de 11 de março de 2.021. "lnstitui
o Oiâ Municipal da parteira e contra a violência obstétrica - Dona Margarida, no
icípio de Cáceies e dá outras providências". Apresentação do parecer da
rissão de Constituição, Jusiaça, Trabatho e Redação' que vota pela
titucionatidade e lógaiiOade 
-do projeto. Parecer em discussão' Em
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votação. Parecer aprovado por todos os vereadorês que paÉicipam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Saúde, Higiene e
Promoção Social, que vota pela aprovação do proieto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei n" 181202í. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
destá sessãó. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 992, de
1gt1gt2121. Projeto de Lei no 25l2O21de 19 de março de 2021. "Estabelece as
lgrejas, os tempios religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias
como atividade essenõial no Município de Cáceres e dá outras providências"'
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do proieto.
Parecei em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de-Saúde, Higiene e Promoção Social, 9uê vota pela aprovação
do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Em discussão o
projeto de Lei n" 25t202i. em votação. Projeto de Lei aprovado por todos
os vereadores que participam desta sessão. Do Executivo Municipal:
Protocolo no 117d, de-O6tO4l2O21. Projeto de Lei no 027, de 19 de março de
2021. "eue Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística e dá
oritrt providências". Apresentação do parecer da Comissão de
constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e tegalidade do projeto. Parecer em discussão. Com a
patavra o vereador tsaía! Bezerra pede para que quando for lido Proieto
de crédito adicional, seja informado o valor do recurso e para onde vai,
para ciênca dos vereaâores e da população. O Presidente diz que o
broieto quando chega nesta casa vai para o e-mail de todos os
veráadores, mas será feita a teitura para ciência da população' Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessâo. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
planejamento, que vota peia aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em vôtação. Éarecer aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Em discussão o Proieto de Lei n" 02712021. Em votação'
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que part!918m desta
sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1187, de 0810412021. Projeto
de Lei no 030, de 24 de março de 2021. "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Credito Adicionál Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências". Apresentação-do parecer da comissão
de C'onstituição, iustiça, Trabaího e Redação, que vota pela
titucionalidade e tegâtiaade do proieto. Parecer em discussão' Em
;ão. Parecer aprovaão pot todos os vereadorês que participam desta
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 Q
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Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 Slte: www.camaracaceres.mt,UoY
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNtctPAL DE cAcERES
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Ptanejamento, que vota peta aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei n" 0301202í. Os vereadores
Cézare Pastorello, Negação, Celso Silva, Professor Leandro, Manga Rosa,
Domingos Oliveira dos Santos, Marcos Ribeiro discutiram o proieto. Em
votaçãó. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 748, de
O2tO3l2O21. lndicação no 157t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Autarquia Águas do Pantanal, que seja programada uma visita técnica para
tratar do abastecimento de água na comunidade Sapiquá, na Zona Rural deste
Município". Da Vereadora Vatdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 749, de
O2tO3tiO21. lndicação no 158t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Autarquia Águas do Pantanal, que seja programada uma visita técnica e a
possibilidade ãe construir um reservatório de água na Comunidade Jatobá,
Zona Rural de Cáceres". Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no
7S0, de O2tO3t2O21. lndicação no 15912021. "lndica ao Executivo Municipal,
possibilidade do Executivo farticipar junto a APAE na criação de um convênio
com equipe profissional com Psicologo, Fisioterapeuta e um motorista de
ônibus paia melhor suporte logistico aos alunos e funcionários". lndicações no
157, 158 e í59 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Negação'
DEM: Protocolo no 790, de 04/03/2021. Requerimento no 5112021' "Requer do
Executivo Municipal, que seja expedido ofício dirigido ao Rotary Clube,
solicitando-lhe seus valiosos préstimos no sentido de apoio/construção de uma
academia ao ar livre no bairro Residencial Dom Máximo". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM:
protocolo nd B2O, de 08/03/2021. lndicação no 18112021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, que- seja realizada
reforma do telhado e adequação dos banheiros da Educação lnfantil da Escola
Municipal Santo Antônio no Caramujo, bem como, mesas adequadas para o
refeitoiio e beiral para proteger da chuva". Do Vereador Professor Leandro -
DEM: Protocolo no 821, de O8/03t2021. lndicação no 18212021' "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e
Logística, realização de um mutirão de limpeza e recuperação das ruas e
avãnidas do Distrjto do Caramujo". lndicações no í81 e 182 em discussão.
Em votação. tndicações aprovadas por todos os-rereadores que
participam desta sessâo. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo no
\zl1, de 09/04/2021. lndicação no 26412021. "lndica ao Deputado Estadual
Russi e ao Governador do Estado, Senhor Mauro Mendes, que se
ível implementem um Auxílio Emergencial para as micro e pequenas
'esas aiingidas por medidas como o toque de recolher e o fechamento
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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obrigatorio do comércio não essencial". Do Vereador Franco Vatério'PROS:
Proúcolo no 1217, de OgtO4l2O21. lndicação no 26512021. "lndica ao Deputado
Estadual Max Russi e ao Governador do Estado, Senhor Mauro Mendes, que
se possível implementem Programas Solidários para as micros e pequenas
empresas atingidas por medidas como o toque de recolher e o fechamento
obrigatorio do comercio não essencial". lndicações no 264 e 265 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desla sessão. Do Vereador Lacerda do Aki ' PRTB:
Protoôolo nó 1242, de 13t04t2021. Requerimento no 8012021. "Requer do
Executivo Municipal que sejam aplicadas as vacinas todos os dias da semana
ininterruptamente". 
'Requerimento êm discussão. Em votação'
Requerímento aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1250, de 1510412021.
lndicação no 27012021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
cascalhamento e nivelamento, das estradas rurais que dão acesso aos
assentamentos ltiquira, Barra Nova, Santa Luzia, Caramujo e !é {e Anta"' Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1251, de 1510412021. Indicação no
2T1tZO21. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças,
pagamento da verba de direito aos agentes comunitários e ambientais, essa
verUa é referente ao ano de 2017 e já se encontra disponível em caixa". Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1252, de 1510412021. Requerimento
no Blt2O2L "Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal
de Saúde, contrato, valor pago e a produtividade dos laboratórios, Centro
Oftalmologico de Cáceres e dã empresa Souza JÚnior que prestam serviço à
Secretarii Municipal de Saúde. Solicita também, esclarecimento do motivo de
não estar sendo feito a coleta do material nas UBS's, sendo essa uma
exigência contratual". lndicações no 270, 271 e Requerimento no 8í em
disiussão. Em votação. lndícações e Requerimento aprovados p9r todos
os vereadores que pãrti"ip"m desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro'
pSDB: protocolo no 1253,-de 15t04t2021. Requerimento no 8212021' "Requer
do Executivo Municipal, com copia a secretaria Municipal de Edu.cação, que
seja encaminhado a'esta Casa, cópias de_todos os contratos realizados pela
Secretaria de Educação do Município de Cáceres relativos ao ano de2021".
Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1254, de 1510412021'
Requerimento no 83t2021. "Requer do Executivo Municipal, com copia a
Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminha a esta Casa, cópia de
todos os contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde relativos ao
ano de 2021". Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1260, de
15104t2021. Requerimento no 84t2021. "Requer do Executivo Municipal, com
eqpia ao secretário Especial de Assuntos Estrategicos, que seja encaminhado
ãl[rtr-c.*-oà Leis a quantidade de imoveis alugados qelg Prefeitura
Municipal, discriminando individualmente; Valor de Cada aluguel, Endereço do
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
ESTADO DE MATO GROSSO
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imóvel, nome do proprietário do imóvel e o número de inscrição do imóvel".
Requerimentos no 82, 83 e 84 em discussão. Com a palavra o vereador
Marcos Ribeiro pede para acrescentar o nome do Vereador Manga Rosa
como autor no Requerimento n" 821202í, pede a retirada do Requerimento
no 83t2021, e pede que seu nome seja incluído no Requerimento do
vereador Negação que tem o mesmo conteúdo. Com a palavra o vereador
Negação pede para que seu nome seia incluído como autor no
Requerimento no 84. Com a palavra o vereador Marcos Ribeiro acata o
pedido do vereador Negação. Em votação. Requerimentos aprovados por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 1255, de 1510412021. lndicação no 27212021.
"lndica ão Deputado Estadual Valmir Moretto a necessidade da instalação de
uma torre de celular no Distrito de Vila Aparecida". Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 1256, de 1510412021. Indicação no 27312021.
"lndica ão Deputado Estadual Max Russi a necessidade da instalação de uma
torre de celular no Distrito de Vila Aparecida". Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 1257, de 1510412021. Indicação no 27412021.
"lndica ão Senhor Jonildo José de Assis, Comandante Geral da Polícia Militar
de Mato Grosso, a necessidade de disponibilizar a instalação de uma base da
Polícia Militar no Distrito de Vila Aparecida". lndicações no 272,273 e 274 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Em Questiio de Ordem o vereador Negação
iede a inclusão do Distrito Nova Cáceres e Sadia nas lndicações da
instatação de torres de celular. O Presidente acata a sugestiio e convida o
vereadór Negação para assinar iunto essas lndicações. O Vereador
Negação aceita assinar junto as lndicações. Do Vereador lsaías Bezerra '
Cidãdania: Protocolo no 1258, de 15t04t2021. lndicação no 27512021. "lndica
ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, serviço de patrolamento e cascalhamento de estrada e construção
de- pontes". fío Vereador lsaias Bezerra Cidadania: Protocolo no
fiOó12021. lndicação no 28612021. "lndica ao Executivo Municipal a
possibilidade de realizar a aquisição de dois veículos automóveis caminhões
'f+OOO sendo baú e outro de carroceria para realizar o transporte de objetos,
em especial cilindros de oxigênio". tndicações no 275 e 286 em discussão.
Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador ENGo Celso Silva - Republicanos:
irrotocolo no 1262, de 16t04t2021. lndicação no 27612021. "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística,
serviço de recuperação (limpeza das ruas, bueiros, tapa buracos e
r".r§"rrento), O'e trécnos'de asfalto na rua General Osório ( Rua dos
Expedicionários até a rua Deputado Dormevil Farias) 9 -ry rua- Deputado
il Farias até a Avenida São Luiz".Do Vereador ENGo Celso Silva -
bticanos: Protocolo no 1263, de 16104t2021. lndicação no 27712021'
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862
osório cÁcERES - CEP: 78200-OOO ,/-
Site: www.camaracaceres.mt.Sov.Y
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"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolamento, cascalhamento e limpeza
nas ruas não pavimentadas no trecho da Avenida 31 de Março até a rua
Senador Azeredo, que fazem parte do Bairro Jardim São Luiz da Ponte". Do
Vereador ENGo Cetso Silva - Republicanos: Protocolo no 1264, de
16t04t2021. Requerimento no 8512021. "Requer do Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, informações sobre quantos
tanques de Psicultura foram abertos, quantos estão em funcionamento e
quantos estão produzindo no município de Cáceres". lndicações no 276, 277 e
Requerimento no 85 em discussão. Em votação. lndicações e
Requerimento aprovados por todos os vereadores quê participam desta
sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1268, de
16t0412021. lndicação no 28112021. "lndica a Secretaria Municipal de
infraestrutura e Logística, que realize estudo de viabilidade para a construção
de uma pista de caminhada que passará por trechos das Avenidas Getúlio
Vargas, do Estado, Brasil e tpiranga, entorno do terreno onde se localiza a
Prefeitura". tndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora Mazeh '
PT: Protocolo no 1273, de 1610412021. Indicação no 28212021. "lndica ao
Executivo Municipal, inclusão dos profissionais trabalhadores da educação
como grupo prioritário para imunizaçáo contra o COVID19". Da Vereadora
Mazeh - PT: Protocolo no 1274, de 1610412021. lndicação no 28312021. "lndica
ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e
Logística, serviço de pavimentação asfáltica em frente as escolas Gabriel Pinto
de Arruda e Creche Pequenos Sábios, no bairro Cohab Nova". Da Vereadora
Mazeh - PT: Protocolo no 1275, de 1610412021. Requerimento no 8612021.
"Requer do Executivo Municipal, informaçÕes e acesso ao Plano Municipal de
Combate ao COV|Dlg no Município de Cáceres". lndicações no 282 e 283 e
Requerimento no 86 em discussão. Em votação. lndicações e
Requerimento aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessão. Dos Vereadores tsaías Bezerra & Professor Leandro: Protocolo no
1228, de 16104t2021. tndicação no 284t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com copia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística, construção de
um Quebra Molas elevado com faixa de pedestre na Rua Radial l, Bairro
Rodeio, em frente a Escola Municipal Raquel Ramão da Silva". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1285,
de j6/042021. Requerimento no 87t2021. "Requer do Executivo Municipal,
com copia a Secretaria de Saúde, Copias integrais de todos os contratos
firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 0110112021
a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem
licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou
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N
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i;rqxigiUitiOade de licitação; Copias integrais de Todos os processos licitatórios'
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site:
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cÂmanA MUNIcIPAL DE cAcERES
abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de
preçoi, Convite, Leiláo, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde
o dia 01lO1t2O21 ate a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou
contraçáo sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por
dispenla ou inexigibilidade de licitação; Copias integrais de todos os Relatórios
Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura,
desde o dia O1tO1t2O21 ate a presente data". Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 1286, de 16t04t2021. Requerimento no 8812021' "Requer do
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, Cópias integrais de
todos os contratos firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o
dia 01tO1t2O21 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou
contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por
dispenla ou inexigibilidade de licitação; Cópias integrais de Todos os
processos licitatorús, abrangendo todas as modalidades de licitação:
boncorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão
(eletrônico ou presencial), desde o dia 01t0112021 até a presente data, de
qualquer moOátidaOe de licitação, ou contração sem licitação caso houver,
inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Copias integrais de todos os Relatorios Realizados pelos [i99a1s-nomeados
paia cada ãontrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/0112021 até a
presente data". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1287, de
'16104t2021. Requerimento no 8912021. "Requer do Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de Assistência Social, Cópias integrais de todos os contratos
firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 0110112021
até a presente data, de qualquer modatidade de licitação, ou contração sem
licitaçáo caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou
inexigiUitiOade de licitação; Copias integrais de Todo_s os processos licitatórios,
abraãgendo todas as- modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de
pr"çoõ, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde
ô Oi, 01tO1l2O21 ate a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou
contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por
dispensa ou inexigibilidade de licitação; Copias integrais de todos os Relatórios
Realizados pelos -Fiscais nomeados para cada contrato firmado pela Prefeitura,
desde o dia O1tO1t2O21 alé a presente data"' Requerimentos no 87, 88 e 89
em discussão. Em votação. Requerimentos aprovados por todos os
vereadores que participám desta sessão. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo no 1280, de 16t04t2021. "Ata da Sessão Extraordinária do
dia 15 de Março de 2021". Ata m discussão. Em votação. Ata aprovada por
todos os veráadores que participam desta sessão. O Presidente passa o
momento - PALAVRA LIVRÊ - Com a palavra o vereador Manga Rosa fala
6ôbf" a atua! administração do municlpio, pede apoio a deputados, e fala
;;úl; =iirài0"" da nossã cidade quem têm que ser resolvidas, como é o
caso da faltã de asfalto. Gom a paiavra o vereador Celso Silva fala sobre
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cÂMARA MUNtctPAL DE cAcERES
suas proposituras apresentas nesta sessão, fala sobre a situação dos
empresários do município devido ao período de lockdown, e fala sobre a
situação do Hospital São Luiz. Com a palavra o vereador Leandro Santos
fata sobre situação do pagemento da hora-atividade dos professores do
município e parabeniza o trabalho da Secretaria de Infraestrutura e
Logística do município. Com a palavra o vereador Domingos Oliveira dos
Santos fata sobre a questão da hora-atividade dos professores do
município e também parabeniza a Secretaria de lnfraestrutura e Logística
do município. Com a palavra o vereador Franco Valério fala suas
proposituras apresentadas nesta sessão e pede auxílio emergencial para
pequenos empresários. Com a palavra a vereadora Mazéh Silva fala da
importância de lazer um chamamento para que os pais possam procurar
as creches e escotas para fazer a matrícula de seus filhos, registra
indignação peto Executivo não ter enviado água para os acampamentos
Renáscàr e Jardim Vitória, fala sobre suas proposituras aprêsentadas
nesta sessão e fala sobre o valor do auxílio emergencial. Gom a palavra o
vereador Marcos Ribeiro fata sobre denúncia que recebeu sobre falta de
oxigênio no Pronto Socorro, e convida os vereadores para averiguar essa
situãção. Gom a palavra o vereador Negação fala sobre suas proposituras
apresentadas nesta sessão, cobra o Executivo por respostas aos
questionamentos feitos por esta casa, fala da situação da saúde no
municipio, e sugere a criação de GPI para averiguar essa situação. Com a
palavra o vereador lsaías Bezerra fala da chegada de equipamentos nas
unidades de saúde, fala sobre a situação que a saúde do município
enfrenta e comenta suas proposituras apresentadas nesta sessão. O
Presidente agradece a todos que estÊio acompanhando a sessão
virtualmente. Óom a palavra o vereador Luiz Landim fala sobre questões
da saúde no município, e fata sobre suas proposituras apresentadas
nesta sessão. O Presidente anuncia que é provável que Cáceres tenha
Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada
Atas das SessÕes Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente
MINGOS OLI SANTOS
PRESIDENTE
Ílua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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dectara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteç[O-'{e DEUS,
em nonlLr da Liberdade e da Democracia Declaro
)

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/04/2021 - 10:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1225, de 12/04/2021.
"Resposta ao OF 014/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 21/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1227, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 221/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
164/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1229, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 147/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 33/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1230, de 13/04/2021. "No qual
esta Casa encaminha autógrafos dos Projetos de Leis, de autoria do
Executivo Municipal, 10, 12, 16 e 17."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1231, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 256/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 55/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1232, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 210/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
150/2021 de autoria do Vereador Negação."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1233, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 220/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 46/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1234, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 208/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
125/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1235, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 122/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
83/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
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Página 1
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1236, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 105/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
70/2021 de autoria do Vereador Negação."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1237, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 300/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 63/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1238, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 187/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 41/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1239, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 272/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
203/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1240, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 223/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
166/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1241, de 13/04/2021. "Resposta
ao OF 271/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
202/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
16. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1245, de 14/04/2021.
"Resposta ao OF 343/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 75/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."
17. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1246, de 14/04/2021.
"Resposta ao OF 291/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 62/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1270, de 16/04/2021. "Resposta
ao OF 302/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
226/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
19. Da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio
Ambiente: Protocolo nº 1271, de 16/04/2021. "Encaminha Data das
Reuniões para o ano de 2021."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1272, de
16/04/2021. Projeto de Lei nº 36/2021, "Determina sobre a proibição de
vendedores ambulantes e os que não paguem taxa de permanência e venda
de produtos e que não sejam residentes no Município de Cáceres e dá outras
providências."
02. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1276, de 16/04/2021. Projeto
de Lei nº 37/2021, "Dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto
a prevenção da saúde dos seus empregados frente a COVID19 em Cáceres￾MT."
03. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1277, de 16/04/2021. Projeto
de Lei nº 38/2021, "Dispõe sobre medidas para garantir a segurança de
alunos de instituições públicas de educação básica, do município de
Cáceres, durante a suspensão das aulas diante de situações de emergência
ou calamidades públicas."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1284, de
16/04/2021. Projeto de Lei nº 39/2021, "Dispõe sobre a denominação da
Creche do Junco, localizada, na Avenida Nossa Senhora do Carmo, bairro
Junco, Cáceres-MT."
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Página 3
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 808, de
05/03/2021. Projeto de Lei nº 016/2021 de 05 de março de 2021, Dispõe
sobre a instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus
ou outra doença autoimune e dá outras providências."
02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 849, de
11/03/2021. Projeto de Lei nº 18/2021 de 11 de março de 2021, "Institui o
dia Municipal da parteira e contra a violência obstétrica - Dona Margarida,
no município de Cáceres e dá outras providências."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 992, de
19/03/2021. Projeto de Lei nº 25/2021 de 19 de março de 2021, "Estabelece
as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades
Missionárias como atividade essencial no Município de Cáceres e dá outras
providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1175, de 06/04/2021. Projeto de
Lei nº 027, de 19 de março de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1187, de 08/04/2021. Projeto de
Lei nº 030, de 24 de março de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 748, de
02/03/2021. Indicação nº 157/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que seja programada uma visita
técnica para tratar do abastecimento de água na comunidade Sapiquá, na
Zona Rural deste Município."
07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 749, de
02/03/2021. Indicação nº 158/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que seja programada uma visita
técnica e a possibilidade de construir um reservatório de água na
Comunidade Jatobá, Zona Rural de Cáceres."
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08. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 750, de
02/03/2021. Indicação nº 159/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade do Executivo participar junto a APAE na criação de um
convênio com equipe profissional com Psicologo, Fisioterapeuta e um
motorista de ônibus para melhor suporte logistico aos alunos e
funcionários."
09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 790, de 04/03/2021.
Requerimento nº 51/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja
expedido ofício dirigido ao Rotary Clube, solicitando-lhe seus valiosos
préstimos no sentido de apoio/construção de uma academia ao ar livre no
bairro Residencial Dom Máximo."
10. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 820, de
08/03/2021. Indicação nº 181/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada reforma do
telhado e adequação dos banehiros da Educação Infantil da Escola
Municipal Santo Antônio no Caramujo, bem como, mesas adequadas para o
refeitório e beiral para proteger da chuva."
11. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 821, de
08/03/2021. Indicação nº 182/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realização de um
multirão de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito do
Caramujo."
12. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1216, de
09/04/2021. Indicação nº 264/2021. "Indica ao Deputado Estadual Max Russi
e ao Governador do Estado, Senhor Mauro Mendes, que se possível
implementem um Auxílio Emergencial para as micro e pequenas empresas
atingidas por medidas como o toque de recolher e o fechamento obrigatório
do comércio não essencial."
13. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 1217, de
09/04/2021. Indicação nº 265/2021. "Indica ao Deputado Estadual Max Russi
e ao Governador do Estado, Senhor Mauro Mendes, que se possível
implementem Programas Solidários para as micros e pequenas empresas
atingidas por medidas como o toque de recolher e o fechamento obrigatório
do comércio não essencial."
14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1242, de
13/04/2021. Requerimento nº 80/2021. "Requer do Executivo Municipal que
sejam aplicadas as vacinas todos os dias da semana initerruptamente."
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15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1250, de 15/04/2021.
Indicação nº 270/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
cascalhamento e nivelamento, das estradas rurais que dão acesso aos
assentamentos Itiquira, Barra Nova, Santa Luzia, Caramujo e Pé de Anta."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1251, de 15/04/2021.
Indicação nº 271/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças, pagamento da verba de direito aos agentes
comunitários e ambientais, essa verba é referente ao ano de 2017 e já se
encontra disponível em caixa."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1252, de 15/04/2021.
Requerimento nº 81/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde, contrato, valor pago e a produtividade dos
laboratórios, Centro Oftalmológico de Cáceres e da empresa Souza Júnior
que prestam serviço à Secretaria Municipal de Saúde. Solicita também,
esclarecimento do motivo de não estar sendo feito a coleta do meterial nas
UBS's, sendo essa uma exigência contratual."
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1253, de
15/04/2021. Requerimento nº 82/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Educação, que seja encaminhado a esta
Casa, cópias de todos os contratos realizados pela Secretaria de Educação
do Município de Cáceres relativos ao ano de 2021."
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1254, de
15/04/2021. Requerimento nº 83/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminha a esta
Casa, cópia de todos os contratos realizados pela Secretaria Municipal de
Saúde relativos ao ano de 2021."
20. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1255, de
15/04/2021. Indicação nº 272/2021. "Indica ao Deputado Estadual Valmir
Moretto a necessidade da instalação de uma torre de celular no Distrito de
Vila Aparecida."
21. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1256, de
15/04/2021. Indicação nº 273/2021. "Indica ao Deputado Estadual Max Russi
a necessidade da instalação de uma torre de celular no Distrito de Vila
Aparecida."
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22. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1257, de
15/04/2021. Indicação nº 274/2021. "Indica ao Senhor Jonildo José de Assis,
Comandante Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, a necessidade de
disponibilizar a instalação de uma base da Polícia Militar no Distrito de Vila
Aparecida."
23. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1258, de
15/04/2021. Indicação nº 275/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de
patrolamento e cascalhamento de estrada e construção de pontes."
24. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1260, de
15/04/2021. Requerimento nº 84/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia ao Secretário Especial de Assuntos Estratégicos, que seja
encaminhado a esta Casa de Leis a quantidade de imóveis alugados pela
Prefeitura Municipal, discriminando individualmente; Valor de Cada aluguel,
Endereço do imóvel, nome do proprietário do imóvel e o número de
inscrição do imóvel."
25. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1262, de
16/04/2021. Indicação nº 276/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de
recuperação (limpeza das ruas, bueiros, tapa buracos e recapeamento), de
trechos de asfalto na rua General Osório ( Rua dos Expedicionários até a rua
Deputado Dormevil Farias) e na rua Deputado Dormevil Farias até a Avenida
São Luiz."
26. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1263, de
16/04/2021. Indicação nº 277/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de
patrolamento, cascalhamento e limpeza nas ruas não pavimentadas no
trecho da Avenida 31 de Março até a rua Senador Azeredo, que fazem parte
do Bairro Jardim São Luiz da Ponte."
27. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1264, de
16/04/2021. Requerimento nº 85/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, informações sobre quantos
tanques de Psicultura foram abertos, quantos estão em funcionamento e
quantos estão produzindo no município de Cáceres."
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28. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1268, de
16/04/2021. Indicação nº 281/2021. "Indica a Secretaria Municipal de
infraestrutura e Logística, que realize estudo de viabilidade para a
construção de uma pista de caminhada que passará por trechos das
Avenidas Getúlio Vargas, do Estado, Brasil e Ipiranga, entorno do terreno
onde se localiza a Prefeitura."
29. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1273, de 16/04/2021.
Indicação nº 282/2021. "Indica ao Executivo Municipal, inclusão dos
profissionais trabalhadores da educação como grupo prioritário para
imunização contra o COVID19."
30. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1274, de 16/04/2021.
Indicação nº 283/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
asfáltica em frente as escolas Gabriel Pinto de Arruda e Creche Pequenos
Sábios, no bairro Cohab Nova."
31. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1275, de 16/04/2021.
Requerimento nº 86/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações e
acesso ao Plano Municipal de Combate ao COVID19 no Município de
Cáceres."
32. Dos Vereadores Isaias Bezerra & Professor Leandro: Protocolo nº
1278, de 16/04/2021. Indicação nº 284/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística,
construção de um Quebra Molas elevado com faixa de pedestre na Rua
Radial I, Bairro Rodeio, em frente a Escola Municipal Raquel Ramão da
Silva." 
33. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1285, de 16/04/2021.
Requerimento nº 87/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, Cópias integrais de todos os contratos firmados com
empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a presente
data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso
houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de
licitação; Cópias integrais de Todos os processos licitatórios, abrangendo
todas as modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços,
Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou presencial), desde o dia
01/01/2021 até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou
contração sem licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por
dispensa ou inexigibilidade de licitação; Copias integrais de todos os
Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para cada contrato firmado
pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a presente data.
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34. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1286, de 16/04/2021.
Requerimento nº 88/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, Cópias integrais de todos os contratos firmados
com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021 até a
presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem
licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou
inexigibilidade de licitação; Cópias integrais de Todos os processos
licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência,
Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou
presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer
modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os
contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; Copias
integrais de todos os Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para
cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a
presente data.
35. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1287, de 16/04/2021.
Requerimento nº 89/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, Cópias integrais de todos os contratos
firmados com empresas pelo Município de Cáceres, desde o dia 01/01/2021
até a presente data, de qualquer modalidade de licitação, ou contração sem
licitação caso houver, inclusive os contratos firmados por dispensa ou
inexigibilidade de licitação; Cópias integrais de Todos os processos
licitatórios, abrangendo todas as modalidades de licitação: Concorrência,
Tomada de preços, Convite, Leilão, Concurso ou Pregão (eletrônico ou
presencial), desde o dia 01/01/2021 até a presente data, de qualquer
modalidade de licitação, ou contração sem licitação caso houver, inclusive os
contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação; Copias
integrais de todos os Relatórios Realizados pelos Fiscais nomeados para
cada contrato firmado pela Prefeitura, desde o dia 01/01/2021 até a
presente data.
36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1280, de 16/04/2021.
" Ata da Sessão Extraordinária do dia 15 de Março de 2021."
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