sessao nº 12

0ÂMARA MUNICIPAL DE cÁcERES
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ess.- /o!ràr.,* S^1rl".
ESTADO DE MATO GROSSO
encaminha cópia da lndicaçáo 16712021 de autoria do Vereador Lacerda do
Aki". Da Autarquia Águas-do Pantanat: Protocolo no 1308, de z\rcaA\{
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cÂmanA MUNTCIPAL DE CACERE
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DtA 26 DE ABRTL
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 12a SESSÃO ORDINÁRA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
10 Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
FRANCO VALÉR|O CEBALHO DA CUNHA; lSAieS BEZERRA; LEANDRO
DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM;
MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1303, de 1910412021.
"Resposta ao OF 25912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 18912021 de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1304, de 1910412021. "Resposta ao OF
30712021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 20912021
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1307, de 2010412021. "Resposta ao OF 22512021-SL/CMC, no qual esta Casa
"Resposta t \vgyvgfq q gvllvrlqlrsv a solicitação vv ll l.v. t I de informações tslrvvv a respeito da cooperativa vinculad{ "'-"'---l a- I A
instituição, comprovantes de manutenção realizadas nos caminhões de liio, I //
bem como engraxamento dos mesmo, de autoria dos Vereadores Professor I k
Leandro e Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1311-9: \ /
20t0412021. "Resposta ao OF 04412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 1612021de autoria da Vereadora Valdeniria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1316, de 2010412021.
"Encaminha autógrafo dos Projetos de Lei: 04, 07,15 e 19 em diário oficial". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1318, de 2010412021. "Resposta ao OF
26312021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 19312021
de autoria do Vereador Gelso Silva com inclusão de imenta verbal da
Vereadora Mazéh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1319, de
2OtO4t2O21. "Resposta ao OF 25712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçâo 18712021 de autoria do Vereador Manga Rosai --.
Do Executivo Municipal: Protocolo no 1320, de2010412021. "Resposta ao O[ \
27712021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçaoffs/2Or\ç,/
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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*43-rg po),r !
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de autoria da Vereadora Mazéh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1321,
de 2oto4t2o21. "Resposta ao oF 25812021-SUCMC, no qual esta casa
encaminha cópia da lndicaçáo 188t2021 de autoria do Vereador Manga Rosa".
Do Executivo Municipal: Érotocolo no 1322, de 2010412021. "Resposta ao OF
235;2021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 17512021
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1323, de 2OtO4t2O21. "Resposta ao oF 25812021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha cópia da lndicação 179t2021 de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Múnicipal: Protocolo no 1324, de 2010412021.
,'Resposta ao OF 242]2021-SL/CúC, no qual esta_Casa encaminha cópia da
lndicação 178t2021 de autoria dos Vereadores Rubens Macedo e Marcos
Ribeiró". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1325, de 2010412021.
',Resposta ao OF 2ggt2O21-SL/CúC, no qual esta Casa encaminha cÓpia da
Indicação 220t2021 de autoria da Vereadora Mazéh". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1326, de 2OlO4t2021. "Resposta ao OF
30112021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 22112021
de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1327 , de 2OtO4t2O21. "Respõsta ao OF 274\2021-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçâo 208t2021 de autoria do Vereador Negação com
inclusão de imenta verbaÍ do Vereador Cézare Pastorello". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1328, de 2OtO4t2O21. "Resposta ao OF
48;2021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha cópia da Indicaçáo 3412021 de
autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1g2g, de 2oto4t2o21. "Resposta ao oF 8912021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha cópia da lndicaçáo 58t2021 de autoria do Vereador Celso Silva".
Do Executivo Municipal: Piotocolo no 1330, de2OtO4l2021' "Resposta ao OF
zg1tzOz1-SUCMC, noqual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 17212021
de autoria do Vereador ôelso Silva com ementa verbal dos Vereadores Rubens
Macedo e Cezare Pastorello". Do Executivo Municipat: Protocolo no 1331, de
2OtO4l2O21. "Resposta ao OF 32112021-SL/CMC, no qual esta- q?8
encaminha copia do Requerimento 6712021 de autoria do Vereador Lüiz
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1332, de 2010412021'
,'Encaminha autografo dos Projetos de Lei: 20, 22,23 e 26 em diário oficial". Do
Executivo Muniãipal: Protócolo no 1937, de 2010412021. "Encaminha
áutógrafo dos projeiàs Oe Lei: 1 3, 21, 24 e 25 em diário oficial"' Da Autarquia
õ;ilil É"nún"t: Protocolo no 1339, de 22to4l2o21. "Resposta ao oF
}íAIZOZ|-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Req.uerimento
71t2021, de autoría do Vereador Lacerda do Aki". Da Autarquia Aguas d9
Pantanal: Protocolo no 1340, de 22t04t2021' "Resposta ao OF
326|2021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
6912021, de autoria do vereador Professor Leandro". Da Vereadora valdeníria
Dutra - PSC: Protocolo no 1342, de22t04t2021. "Vem por meio..deste solicitar a
retirada do Projeto de Lei no Zgit2)21, de sua autoria de Pauta"' Do Efàaqtivo
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁcERES - CEP: 78200
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Fax3223-6862 - Site:www.camaracaceres'mt'gov
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Municipat: Protocolo no 1350, de 2210412021. "Resposta ao OF
15212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 10812021
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1351, de22t0412021. "Resposta ao OF 23312021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 17412021 de autoria do Vereador Rubens
Macedo". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1352, de 2210412021.
"Resposta aos Ofícios 58, 95, 153, 1 86 e 204 de 2021 encaminhados pela
Secretaria Legislativa, no qual esta Casa encaminha cópia dos Requerimentos
06,27,35,40 e 45 de 2021. Pedido de Dilação de prazo por mais 10 dias a
contar da data deste protocolo, devido a grande quantidade de servidores não
estarem em regime de home office, além dos pertencentes ao grupo de risco
estarem em quarentena". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1353, de
22104t2021. "Resposta aos Ofícios 211,229,237,240 e 265 de 2021
encaminhados pela Secretaria Legislativa, no qual esta Casa encaminha cópia
dos Requerimentos 47,50,52,54 e 57 de 2021. Pedido de Dilação de prazo
por mais 10 dias a contar da data deste protocolo, devido a grande quantidade
de servidores não estarem em regime de home office, além dos pertencentes
ao grupo de risco estarem em quarentena". Do Executivo Municipal:
protõcoto no 1354, de 22t0412021. "Resposta ao OF 27412021-SUCMC, no
quaf esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 20812021 de autoria do Vereador
Cézare Pastorello". Do Consetho Municipal de Educação de Cáceres:
Protocolo no 1380, de 23tO4t2O21. "Solicita que esta Casa desconsidere o OF
011 e 012-CMEC, onde solicita o uso do Plenário desta Casa". Da Comissão
de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas: Protocolo no 1386,
de23t04t2021. "Encaminha as datas de suas reuniÕes para o ano de 2021".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 1390, de2310412021. "Solicita que esta
Casa indique um representante e um suplente para compor o Conselho
Municipal de Saneamento Básico até o dia2810412021 para que não haja perca
na condução dos trabalhos do Conselho". O Presidente fala sobre os
pedidos de dilação de prazo enviados pelo Poder Executivo e diz que a
secretaria já está fazendo o levantamento de quais são esses documentof
e já está iomando as medidas regimentais para este caso, e sobre b
solicitaçao de indicação de um representante e um suplente para Gompor
o Gonsetho Municipat de Saneamento Básico até o dia 28, sugere que
seiam vereadores da Comissão de Meio Ambiente, para titular o_ vereador
Gelso Silva e como suplente o vereador lsaias Bezerra. - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1298, de 1910412021.
Projeto de Lei no 028, de 19 de março de2021."9r" DispÕe sobre autorizaçáo
parâ abertura de Cédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipa!
de Saúde e dá outras providências". O Presidente coloca em discussão o
pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 02812021' Em
votação. Pedido de urgência aprovado. Do Executivo Municigí:Piotqcolo
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no 1ã99, de 19t0412021. Projeto de Lei no 035, de 12 de abril
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁcERES - CEP:
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U Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - Site: www Q
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Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor
da Secretaria Municijat cie Saúde e dá outras providências". O Presidente
coloca em discussaà o pedido de urgência do Proieto de_Lei do Executivo
no 035/2021. Em votação. Pedido de urgência aprovado. Pg.Executivo
Municipal: Protocolo nd13O1, de 19t04t2021. Projeto de Lei no 034, de 12 de
abril de 2021. 'Qr" Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Áàiclonat Especial em favor da Secretaria Municipal de 
- 
Saúde dá outras
piôriàêr"ias'i. O Presidente coloca em discussão o pedido--de u.rgência do
F,rolàto de Lei do Executivo no O34t2O2L Em votação. Pedidg dlyrgência
"piôráao. 
Do Executivo Municipal: l19to99-lo no 1302, de 1910412021'
Éiofeto de Lei no ó33, de 05 de abril de 2021. "Que Dispõ_e sobre.autorização
prií áu"rtura de Credito Adicional Especial em- favor da Secretaria Municipal
ãe Educação dá úr"r providências". O Presidente coloca em discussão o
pãAúo dL urgência do Projeto de Lei do Executivo no 03312021' Em
votação. pedià'o de urgênciaãprovado. O Presidente encaminha todos os
eio;etos ao gxecutivo-ia lidos do Pequeno Expediente para a 
-Comissão de ôonstituição, justiçá, Trabalho e Redação e a Gomissão de Economia,
Finanças e Élanelamento para os devidos pareceres' Do Vereador Pastor
Júnior - Cidadania: protocolo no 1311, de 2OlO4l2O21. Projeto de Lei no
401202L "Dispõe soore a publicação no site da Prefeitura Municipal de
Cáceres, a lista completa de espera áos pacientes que aguardam por consultas
discriminadas poi àtp"cialidade, exames, internações, cirurg.ias. e outros
procedimentos nos estabelecimentos da rede pÚblica de saúde do Município e
ãa outras providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de saúde,
Higiene é pio-oção'social para os deúidos parecerês. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSG: Protoóolo no 1346, de22104t2021. Projeto de Lei no
41t2021. "DispÕe sobre a denominação da Creche do Jardim Aeroporto'
localizada no bairro Jardim Aeroporto ê dá outras providências"' Documento
lido e encaminhado a comissão de constituição, Justiça, Trabalho é
_ ^ -^l- ÀÀaaçao e a Comissão de Educação, Despo^É9s, cultura e Turismo paia
os devidos pareceres. Em eueãtao de ordem o vereador Negação
N
parabeniz" " ,"r"âàor" Valdeníria Dutra pelo Projeto !9 U.i A!!-Z!21' Do
Vereador proressàr Leandro - DEM: Protocolo no 1356, de 2210412021'
pióleto de Lei no 42t2021. "Garante a gestante o direito de realização gratuita e
prioritária de exames de prevenção dé doenças sexualmente transmissíveis e
dá outras providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a comissão de saúde,
Higiene e eromáçáó Social para os--deviáo:,P1le^c.eli1il,1 Y31"if^"T: L;H;à;il;;i;Élávio Nesação & Marcos Ribeiro: Protocolo no 1385, de
23t04t2021. Moção no 4t2Oí1' "Moção de Repúdio aos J?l13E-1?,LtX:,:
Jornal Oeste po, notí"i, falsa publicãOa nestes jornais na data/de 23lO4l2Q
contra esses Vereadores que .rti"r"r"r". -o 
Presidente / 
encaminha
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Moção no 041202í ao Grande Expediente. - GRANDE EXPEDIENTE -
ORóEM DO DIA - Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo no 331, de
O4tO2t2O21. Projeto de Lei no 03t2021. "lnstitui o Projeto Cultural na Feira
Municipal e dá outras providências". Apresentação do parecer da Gomissão
de ionstituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do proieto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessâo. Apresentação do parecer da Comissão de Educação, DespoÉos,
Cultura e Turismo, que vota pela aprovação do proieto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta seésão. Em discussão o Proieto de Lei n" 031202í. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
destá sessãó. Dos Vereadores Negação, Professor Domingos Oliveira dos
Santos, Mazéh Sitva, Marcos Ribeiro, Lacerda do Aki & Engo Celso Silva:
Protocolo no 371, de O5tO2t2O21. Projeto de Emenda a Lei Orgânica no
0112021. "Revoga expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Orgânica
Municipal, e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão
de Gonstituição, justiça, Trabatho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legãtidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. parecer aprovaào por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessâo. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
planejamento, que vota peia aprovação do proieto. Parecer em discussão.
em vôtação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta seêsão. Em discussão o Proieto de Emenda a Lei Orgânica no
O1t2O2L Em votação. Projeto de Emenda a Lei Orgânica aprovado por
todos os vereadoies que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Lacerda
do Aki - pRTB: protocolo nb 557, de 18t0212021. Projeto de Lei no 00912021.
"Dispõe sobre a exigência de divulgação no site oficial da Prefeitura de
Cáceres os dados sõbre as obras públicas suspensas, as justificativas da
paralisação, o tempo de interrupção e a corrente data para o término"'
Âpr"""nt"ção do parecer da Comissão de constituição, Justiça,-Trabal!g--]
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto' cÔm
Emendà. parecer em discussão. Em votagão. Parecer aprovado por todos
os vereadorês que paÉicipam desta sessão. Em discussão o Proieto de
Lei no ogt2o2L Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Vereadora Mazéh - PT:
protocolo no TBl, aie OqrcitZo21. Projeto de Lei no 01412021de 04 de março de
2021.,,lnstitui e cria a Campanha Permanente de Enfrentamento ao Assédio e
à Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas no Município de Cáceres".
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição:,1§!ç2lT$lll
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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Parecei em discussão. Em votação. Parecer aprovado R{r todos
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do
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Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo, que vota pela
aprovação do proieio. Parecer em discussão. Em votação' Parecer
,pror"áo por tôAos os vereadores que plticipam desta sessão' Em
discussão o Projeto de Lei n' 014ti021. Em votação. Proieto de Lei
aprovado por toâos os vereadores que ry*iglnam desta .sessão. Do
Executivo Municipat: Protocolo no 1178, àe OOtO4t2021. Projeto de Lei no 032,
de 30 de março de 202L "Que Dispõe sobre autorização .pala. abertura de
credito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências". Apresentação do 
-parecer 
da Comissão de
Constituição, Justiça, ' Trabalho e Redação, que vota pela
constitucíonalidade e legatidade do projeto. Parecer em discussão' Em
votação. Parecer rptor"ão por todos os vereadores que particiPam desta
se"sâo. Apresentalao ao parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota peia aprovação do proieto. Parecer em discussão'
em vôtação. Éarecer aprovadb por-todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o i'roieto de Lei no 03212021' Em votação'
Éroieto de Lei aprovado por todos os vereadores que plt!91q1m desta
sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1188, de 08/04/2021- Projeto
de Lei complementar no 002, de 26 de março de 2_021. "Que altera a Tabela lV
da Lei complem"nt"r n" 019, de21de dezembro de 1995, que institui o código
de Obras do Município de Cáceres". Apresentação-do parecer da Comissão
de Gonstituiçã;,' Justiça, Trabaiho e Redação, qu9 vota pela
constitucionalidáde e tegãliOaO" do proieto. Parecer em discussão' Em
votação. Parecer áptor"ão por todos-os vereadores que paÉicipam desta
sessâo. Apreseniação dà parecer da Gomissão de Transporte,
Urbanismo, Serviçoã e Obras Públicas, que vota pela aprovação do
projeto. Parecer ", di""rssão. Em votação. Parecer aprovao" ,"^T^':o::
§'r:;";;;qu" p"rticipam desta "esêão. 
Em discussão o Projeto de
Lei Complementar i' OOZ1à021. Ém votação. Proieto de Lei ComPleme{2t
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão'
Giuestão de Ordem o vereador Domingos Oliveira dos Santos fala s
as notícias falsas publicadas pelo Gonzaga Júnior, que tenta denegrir a
imagem desse e de outros vereadores, diz que isso se deve ao fato de
não ter cedido ao assédio financeiro do mêsmo' e diz que v-ai continuar
fazendo tudo aentro da tegalidade e com responsabilidade. Do Vereador
Negação - DEM: ProtocolJno 739, de O2tO3tàOZ'l.lndicação no 15212021'
,,lndica a secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de cascalhamento e
asfarto das ruas Fortuna e Mirai ambas ruãs do Bairro santa cruz". lndicação
em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sássão. Do üereador Negaçãg - DEMa Protocolo no
740, de O2to3t2o21. Indicação no 153t2021' 
- "11dic1 1,:f:l:l?i: "gi ínirá".tútriã ã úgística, limpéza da Rua G_eneral.Osório
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
N
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Fone: (65) 3223-1707 
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44 Fax3223-6862 - Site: www
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os vereadores quê paÉicipam desta sessão. Do Vereador Professor
Leandro - DEM: Protocolo no 822, de 08/03/2021. Indicação no 18312021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, realização de um mutirão de limpeza e recuperação_das ruas e
avénidas do Distrito de Clarinópolis". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessãó. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1265, de
16t0412021, lndicação no 278t2O21. "lndica ao Diretor Executivo da Vivo,
Necessidade de disponibilizar a instalação de uma torre/antena de celular no
Distrito de Vila Aparecida". Do Vereador Professor Domingos ' PSB:
Protocolo no 1333; de 2OtO4t2O21. Requerimento no 9712021. "Requer do
Executivo Municipal, demonstração do quadro vago de lotação de Professores
efetivos com formação em Pedagogia, bem como, a quantidade de Professores
lnterinos ocupam á cadeira". lndicações no 278 e Requerimelto n] 97 em
discussão. ó vereador Negação pede a inclusão do Distrito Nova Cáceres
na tndicação no 278. O autór acata o pedido do vereador Negação e fala da
situação dos professores de Pedagogia classificados êm concurso
púbtião. Com a patavra o vereador Leandro Santos pede a inclusão no
ilequerimento no 97, o pedido de suspensão do último concurso público,
porque no período de pandemia ninguém foi chamado. O vereador
bomingos dliveira dos Santos acata o pedido do vereador Leandro
santos. Em votação. lndicação e Requerimento aprovados por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério '
pROS: Protoóolo-no 1343, de 22tO4t2021.lndicação no 28812021. "lndica ao
Excelentíssimo Senador Carlos Favaro e ao Presidente da ALMT, que auxiliem I r n
o Município de Cáceres na implementação de uma Cooperativa de \ \.-"
beneficiamento de frutas nativas, com objetivo de gerar empregos e renda aos [ ,'N
cacerenses". Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo no 1344, de l\ ,r\N.,
2ZtO4t2O21. lndicação no 289t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copial liü ll
a Secretaria de Éinanças, que implementem o Programa de Recuperaçãp-ry -{.,,
Fiscal (REFIS-2021) no Município de Cáceres, com objetivo de reg_ularilar 9b '\ l)
débitos de natureza tributária relativos a impostos, taxas e contribuição de 't I
melhoria". lndicações no 288 e 289 em discussão. Em votação. lndicaçõ:s I I lgll lvt 19 ! rl lvtvsYYvv ..
aprovadas por iodos os vereadores que paÉicipam desta """.:19^.^P: t
Vereadora VatdenÍria Dutra - PSC: Protocolo no 1345, de 2210412021. \ ,/
lndicação no 2gOt2O21. "lndica ao Executivo Municipal, serviço de recapagem \t
asfáftióa na Rua dos Caçadores no Bairro Santa Rosa"' Da Vereadora Àh
Vatdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 1347, de 2210412021. Requerimento no .\N\l
gOtZO2L ,'Requer do Executivo Municipal, informações oficiais referentes as \\y
doses de vacina para COVlDlg que foram recebidas pelo Município de '\
cáceres: 1 - Quantas doses de vacina foram enviadas ao muniTíP-io. 2 ;
Quantas pessoas receberam a 1o dose da vacina e até qual idade:f - 9i1ll9 ,-\
()
QUantaS peSSOaS feCebefam a 1'OOSe Oa Vaclna e ale qua! luauu' / - \ruatrtao) ,-\
pessoas ieceberam a 2o close cta vacina. 4 - Quantas pessoas airlda esperry ( \
RuaCoronelJoséDulce,esquinacomRuaGeneralosóriocÁcERES-CEP:,@,\V
Fone: (65) g223.L707 
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. Fax3223-6862 - Site: www.camarac",",.%-/ \
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tomar a 20 dose. 5 - Quantas Vacinas ainda estão disponíveis no Município".
lndicação no 290 e Requerimento no 90 em discussão. Em votação'
lndicaóão e Requerimento aprovados por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do V'ereador Negação'DEM: Protocolo no 1349,
de 22lO4t2O21.lndicação no 29112021. "lndica a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, serviço de fatrolamento das ruas Botafogo, Flamengo e Fluminense
Oeãte Município". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta s^e-s9ão' Do
Vereador Érofessor Leandro - DEM: Protocolo no 1355, de 2210412021.
lndicação no 292t2021. "lndica a Autarquia Águas do Pantanal, que seja
realizáda visita técnica e estudos de viabilidade para construção de poços
artesianos na Comunidade da Corixa -Zona Rural de Cáceres". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta seósão. Do Véreador Franco Valério - PROS: Protocolo no
'1gill, de Z2tO4t2O21. Indicação no 293t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
que implemente as medidas 
-legais 
cabíveis visando a destinação do Prédio da
Escola Estadual Esperidião Márques, localizada na Praça Duque- de Caxias'
Bairro Centro para nova sede da Secretaria de Turismo e Cultura". lndicação
em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no
{SSA, de 2210412021. Requerimento no 91t2021. "Requer d9 Executivo
Municipal, com cópia á Secietaria de Saúde, que informe os valores gastos
com a'UpA; 1 - Foiha de pagamento do quadro de funcionários 2 - Material de
consumo e insumos 3 - iusto de mão de obra indireta 4 - Despesas gerais e
administrativas". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1359, de
22104t2021. Requerimento no 92t2021. "Requer do Executivo MuniciPal, colt
cópia á Secretaria de SaÚde, que disponibilize o contrato firmado :9IL:
Consórcio Municipal de Saúde de Cuiabá, juntamente, com o número de
procedimentos realizados, valores pagos, especia.lidades disponíveis paru
atendimento e quais as empresas que [restam sgrviço em nosso município e
em Cuiabá". Oo Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1360, de
22t04t2021. lndicação no 2g4t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
á Secretaria de Sáúde, que disponibilize vacina contra COVID-I9 a todos os
profissionais da saúde que atuam no atendimento em clínicas e laboratórios"'
ilequerimentos no 9í e 92 e lndicação no 294 em discussão' Em votação'
Requerimentos e lndicação aprovados por todos os vereadores que
p"rii"ip", desta sessão. 
-Oo Veieador Marcos Ribeiro'PSDB: Protocolo no
igot, de 22t04tzizl. lndicação no 29512021. "lndica ao Executivo Municipal,
que realize a trocà Oà tarpr,i"s de vapor de mercÚrio por lâmpadas-de LED na
região centra de Cáceres". Do Vereadbr Marcos Ribeiro;f.:?|,:.121"::],:::
líaz, de Z2tO4t2o21. lndicação no 296t2021. "lndica ao Execut
que adquira uma balança infantil e^uTa ré.9uaneÍid1': P,1:1
únidade de Saúde da Êamília do Bairro Vila Real". Do V
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
$
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Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1363, de 2210412021. lndicação no 29712021.
"lndica ao Executivo Municipal, a aquisição de um aparelho Sonar Cardiorrenal
para atender as gestantes da Unidade de Saúde da Família do Marajoara,
iocalizada na Rua Rouxionol no Bairro Santa lsabel". lndicações no 295, 296 e
297 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa 'PSB:
Protocolo no 1364, de 22tO4l2O21.lndicação no 29812021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de
patrolamento e cascalhamento da estrada denominada Tarumã ate a Íazenda
Angical". Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1365, de 2210412021.
lndicação no 29912021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia ao Deputado
Federál Dro Leonardo, que seja adquirido um caminhão completo para
perfuração de poços artesianos". Do Vereador Manga Rosa ' PSB: _Protocolo
h" tSOO, aeZZlOqt2Ozl.lndicação no 30012021. "lndica ao Executivo Municipal,
com copia ao Senador Wellington Fagundes, que seja efetuado serviço de
iluminação pública na Avenida São Luiz, e asfaltar as laterais no trecho que liga
a Churiascaria Pantanal até o Portal Temático de Cáceres". lndicaçóes no
298, 299 e 3OO em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para suas proposituras, e pede para que o nome do vereador
MarcoJ Ribeiro seja incluído na lndicação no 30012021. Também
comentaram as proposituras os vereadores Negação, Marcos Ribeiro,
Mazéh Sitva, lsaias Bezerra, Lacerda do Aki, Celso Silva, Domingos ^ \ n J
Oliveira dos Santos e Franco Valério. Em votação. lndicações aprovadas \\ \1\
por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Engo \\ "f\)i betso Silva - Republicanos: Protocolo no 1368, de2210412021. Requerimento \l,i! /l
no g3t2021. "Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria deí^\yV l/
lnfraestrutura e Logística,01 terreno com área mínima de 13.000,00 m2com { \ 'l;
devida documentaçao legal, para construção de um Presídio Feminino. em\, ' f
nossa cidade". Do Vereaáor Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no nossa cidade". Do Vereador Engo Celso Silva \
- Republicanos: Protocolo n" \
1369, de 22t04t2021. Requeriirento no 9412021. "Requer do Executivo \1
Municipal, com copia a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico, informações sobre quantos produtores da Bacia Leiteira estão
devidamente cadasirados e quantos estão produzindo no município de
votação. Requerimentos e lndicação aprovados por todos os I
que participam desta sessão. Do Vereador Professor Leand
Protocolo nd 1373, de 23t04t2021. Indicação no 303/2021 . "lndica
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.D
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Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja enquadrado como grupo
prioritário para vacinação de COVID19, as pessoas com deficiência PCD".
indicação em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para sua propositura e pede a inclusão de todos os professores e todos
os profissionais da educação como grupo prioritário para a vacinação
contra Covid-í9. Também discutiram a propositura os vereadores Mazéh
Silva, Domingos Oliveira dos Santos e Manga Rosa. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1381, de 2310412021.
Requerimento no 9512021. "Requer do Executivo Municipal a disponibilizaçáo
da lista de demandas reprimidas quanto as famílias que se encontram em
segurança alimentar". Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1382, de
ZS/O+tZÍi21. Indicação no 305t2021. "lndica ao Executivo Municipal, serviço de
manutenção das praças da cidade de Cáceres sejam realizadas por uma
equipe qúe atue permanentemente neste serviço, a fim de priorizar o trabalho
de forma a ser realizado com regularidade e zelo, contribuindo nas dimensões
visual, criativa, recreativa e ambiental da cidade". Da Vereadora Mazéh 'PT:
Protocolo no 1383, de23tO4l2O21.lndicação no 306/2021. "lndica ao Executivo
Municipal, criação de Curso de Defesa Pessoal Para Mulheres". Requerimento
no 95 e tndicáções no 305 e 306 em discussão. Gom a palavra a autora
exptica as motivações para suas proposituras. Também discutiu as
proposituras o vereador Negação. Em votação. Requerimento e
indícações aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessãó. Dos Vereadores Lacerda do Aki & Marcos Ribeiro: Protocolo no
1388, de 23104t2021. Requerimento no 9612021. "Requer do
Municipal, relação de todos os gastos de mídia, seja contrato, I
contrato emergencial, entre outras, relacionados a mídias impressas, online
mídias sociaiJ no período de janeiro a março de 2021". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
que paÉicipam desta sessão. Do Vereador lsaías Bezerra ' Gidadania:
protocolo nd 1391 , de23tO4t2O21. lndicação no 30712021. "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, sewiço de
patrolamento e cascalhamento da Rua dos Melos esquina com a Rua dos
bou=a Bairro Nova Era". Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo
no 13g2, de23t04t2021. lndicação no 3OB12O21. "lndica ao Executivo Municipal,
com copia a Secretaria de lniraestrutura e Logística, serviço de limpeza da
lateral d'a Rua Jony de Oliveira Fontes no Bairro Santo Antônio". Do Vereador
lsaias Bezerra - óidadania: Protocolo no 1393, de 2310412021.lndicação no
3Ogt2O2L "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria _de
lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e cascalhamento
Barcelona (Rua Gí) esquina com a Rua dos Pescadorel (n1a Ol
Garcês". lndicações no 307, 308 e 309 em discussão. Em
lndicações aprovadas por todos os vereadores quê
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) Bairro
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sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1394, de
23t0412021. lndicação no 28712021. "lndica ao Executivo Municipa!, elaboração
de Projetos arquitetônicos de construção de casas populares a cidadãos de
baixa renda". lndicação em discussão. Com a palavra o vereador
Domingos Oliveira dos Santos explica as motivações para sua
propositura. Também discutiram a propositura os vereadores Lacerda do
ÂXi, Cetso Silva, Leandro Santos, Rubens Macedo e Flávio Negação. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
destá sessão. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo
no 1425, de 26t04t2021. lndicação no 311t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
que seja incluído, por meio do adequado Projeto de Lei Complementar, os
portadóres de visão monocular no inciso Il do artigo 46 do CÓdigo Tributário
Municipal". lndicação em discussão. Discutiram e propositura os
vereaáores Negaçáo, Cézare Pastorello, Rubens Macedo, Franco Valério e
Manga Rosa. Ém votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que larticipam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo
nb 1à7s, de23t}4t2o21." Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Março de
2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Em QuestÍio de Ordem o
vereador Neçjaçãó pede a inclusão de Requerimento que iá foi feito a
prefeitura e náo foi dada nenhuma resposta, sobre a concessão de
cemitérios. O Presidente acata o pedido de inclusão feito pelo vereador
Negação. Dos Vereadores Lacerda do Aki, Flávio Negação & Marcos
nibe:io: Protocoto no 1385, de 2310412021. Moção no 412021. "Moção de
Repúdio aos Jornais RD News e Jornal Oeste por notícia falsa publicada
nestes jornais na data de 2310412021 contra esses Vereadores que
subscreüem". Moção em discussão. Discutiram a propositura I
vereadores Mangá Rosa, lsaías Bezerra, Marcos Ribeiro, Lacerda do A
Franco Valério, Flávio Negação e Celso Silva. Em votação. Moção
aprovada peta maioria dos vereadores que paÉicipam degta sessâo, com
os votos contrários dos vereadores lsaías Bezerra, Cézare Pastorello,
Manga Rosa e Franco Vatério. Do Vereador Flávio Negação: Protocolo n"
1416lJZO2L Requerimento no 1OO12O21. "Requer do Executivo Municipal e
Secretaria de lnfraestrutura, Obras e Logística, cópias integrais dos contratos
firmados de Concessão dos Cemitérios Pax Silva e Parque dos lpês para ter
N
I
conhecimento dos serviços funerários do Município". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
tue participam destá sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA
LIV{E - Com a patavra o vereador Franco Valério fala sobre2as
proposituras apresentadas nesta sessão. o Presidente, o
bomingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente
,,tnvocãndo a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Dectaro encerrada a Presente sessão". Eu, Letícia de oli
N
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servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA
PRESI
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Fone: (65) 3223-t707 q - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres.mt.gov'br
,/ ru
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/04/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1303, de 19/04/2021. "Resposta
ao OF 259/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
189/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1304, de 19/04/2021. "Resposta
ao OF 307/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
209/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1307, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 225/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
167/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
04. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1308, de 20/04/2021.
"Resposta a solicitação de informações a respeito da cooperativa vinculada a
instituição, comprovantes de manutenção realizadas nos caminhões de lixo,
bem como engraxamento dos mesmo, de autoria dos Vereadores Professor
Leandro e Marcos Ribeiro."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1315, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 044/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 16/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1316, de 20/04/2021.
"Encaminha autógrafo dos Projetos de Lei: 04, 07,15 e 19 em diário oficial."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1318, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 263/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
193/2021 de autoria do Vereador Celso Silva com inclusão de imenta verbal
da Vereadora Mazeh."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1319, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 257/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
187/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
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Página 1
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1320, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 277/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
205/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1321, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 258/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
188/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1322, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 235/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
175/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1323, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 258/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
179/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1324, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 242/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
178/2021 de autoria dos Vereadores Rubens Macedo e Marcos Ribeiro."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1325, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 299/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
220/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1326, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 301/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
221/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1327, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 274/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
208/2021 de autoria do Vereador Negação com inclusão de imenta verbal do
Vereador Cézare Pastorello."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1328, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 48/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
34/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1329, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 89/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
58/2021 de autoria do Vereador Celso Silva."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1330, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 231/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
172/2021 de autoria do Vereador Celso Silva com imenta verbal dos
Vereadores Rubens Macedo e Cezare Pastorello."
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Página 2
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1331, de 20/04/2021. "Resposta
ao OF 321/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 67/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1332, de 20/04/2021.
"Encaminha autógrafo dos Projetos de Lei: 20, 22, 23 e 26 em diário oficial."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1337, de 20/04/2021.
"Encaminha autógrafo dos Projetos de Lei: 13, 21, 24 e 25 em diário oficial."
23. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1339, de 22/04/2021.
"Resposta ao OF 328/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 71/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
24. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1340, de 22/04/2021.
"Resposta ao OF 326/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 69/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
25. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1342, de
22/04/2021. "Vem por meio deste solicitar a retirada do Projeto de Lei nº
39/2021, de sua autoria de Pauta."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1350, de 22/04/2021. "Resposta
ao OF 152/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
108/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1351, de 22/04/2021. "Resposta
ao OF 233/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
174/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1352, de 22/04/2021. "Resposta
aos Ofícios 58, 95, 153, 186 e 204 de 2021 encaminhados pela Secretaria
Legislativa, no qual esta Casa encaminha cópia dos Requerimentos 06, 27,
35, 40 e 45 de 2021. Pedido de Dilação de prazo por mais 10 dias a contar
da data deste protocolo, devido a grande quantidade de servidores não
estarem em regime de home oeffice, além dos pertencentes ao grupo de
risco estarem em quarentena."
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29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1353, de 22/04/2021. "Resposta
aos Ofícios 211, 229, 237, 240 e 265 de 2021 encaminhados pela Secretaria
Legislativa, no qual esta Casa encaminha cópia dos Requerimentos 47, 50,
52, 54 e 57 de 2021. Pedido de Dilação de prazo por mais 10 dias a contar
da data deste protocolo, devido a grande quantidade de servidores não
estarem em regime de home oeffice, além dos pertencentes ao grupo de
risco estarem em quarentena."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1354, de 22/04/2021. "Resposta
ao OF 274/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
208/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 
31. Do Conselho Municipal de Educação de Cáceres: Protocolo nº 1380,
de 23/04/2021. "Solicita que esta Casa desconsidere o OF 011 e 012-CMEC,
onde solicita o uso do Plenário desta Casa."
32. Da Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras
Públicas: Protocolo nº 1386, de 23/04/2021. "Encaminha as datas de suas
reuniões para o ano de 2021."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1390, de 23/04/2021. "Solicita
que esta Casa indique um representante e um suplente para compor o
Conselho Municipal de Saneamento Básico até o dia 28/04/2021 para que
não haja perca na condução dos trabalhos do Conselho."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1298, de 19/04/2021.
Projeto de Lei nº 028, de 19 de março de 2021, "Que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1299, de 19/04/2021.
Projeto de Lei nº 035, de 12 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1301, de 19/04/2021.
Projeto de Lei nº 034, de 12 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1302, de 19/04/2021.
Projeto de Lei nº 033, de 05 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação dá outras providências."
05. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1311, de
20/04/2021. Projeto de Lei nº 40/2021, "Dispõe sobre a publicação no site da
Prefeitura Municipal de Cáceres, a lista completa de espera dos pacientes
que aguardam por consultas discriminadas por especialidade, exames,
internações, cirurgias e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede
pública de saúde do Município e da outras providências."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1346, de
22/04/2021. Projeto de Lei nº 41/2021, "Dispõe sobre a denominação da
Creche do Jardim Aeroporto, localizada no bairro Jardim Aeroporto e dá
outras providências."
07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1356, de
22/04/2021. Projeto de Lei nº 42/2021, "Garante a gestante o direito de
realização gratuita e prioritária de exames de prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis e dá outras providências."
08. Dos Vereadores Lacerda do Aki, Flávio Negação & Marcos
Ribeiro: Protocolo nº 1385, de 23/04/2021. Moção nº 4/2021, "Moção de
Repúdio aos Jornais RD News e Jornal Oeste por noticía falsa publicada
nestes jornais na data de 23/04/2021 contra esses Vereadores que
subscrevem."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 331, de 04/02/2021.
Projeto de Lei nº 03/2021. “Institui o Projeto Cultural na Feira Municipal e
dá outras providências.”
02. Dos Vereadores Negação, Professor Dormingos, Mazeh, Marcos
Ribeiro, Lacerda do Aki & Engº Celso Silva: Protocolo nº 371, de
05/02/2021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021. "Revoga
expressamente os artigos 35 e 39, da Lei Organica Municipal, e dá outras
providências."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 557, de
18/02/2021. Projeto de Lei nº 009/2021. "Dispõe sobre a exigência de
divulgação no site oficial da Prefeitura de Cáceres os dados sobre as obras
públicas suspensas, as justificativas da paralisação, o tempo de interrupção
e a corrente data para o término."
04. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 787, de 04/03/2021. Projeto de
Lei nº 014/2021 de 04 de março de 2021, Institui e cria a Campanha
Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual Contra
Mulheres e Meninas no Município de Cáceres."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1178, de 06/04/2021. Projeto de
Lei nº 032, de 30 de março de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1188, de 08/04/2021. Projeto de
Lei Complementar nº 002, de 26 de março de 2021, "Que altera a Tabela IV
da Lei Complementar nº 019, de 21 de dezembro de 1995, que institui o
Código de Obras do Município de Cáceres."
07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 739, de 02/03/2021.
Indicação nº 152/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
serviço de cascalhamento e asfalto das ruas Fortuna e Mirai ambas ruas do
Bairro Santa Cruz"
08. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 740, de 02/03/2021.
Indicação nº 153/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
limpeza da Rua General Osório sentido Avenida São Luiz."
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09. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 822, de
08/03/2021. Indicação nº 183/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de um multirão
de limpeza e recuperação das ruas e avenidas do Distrito de Clarinópolis."
10. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1265, de
16/04/2021. Indicação nº 278/2021. "Indica ao Diretor Executivo da Vivo,
Necessidade de disponibilizar a instalação de uma torre/antena de celular
no Distrito de Vila Aparecida."
11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1333, de
20/04/2021. Requerimento nº 97/2021. "Requer do Executivo Municipal,
demonstração do quadro vago de lotação de Professores efetivos com
formação em Pedagogia, bem como, a quantidade de Professores Interinos
ocupam a cadeira."
12. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1343, de
22/04/2021. Indicação nº 288/2021. "Indica ao Excelentíssimo Senador
Carlos Favaro e ao Presidente da ALMT, que auxiliem o Município de
Cáceres na implementação de uma Cooperativa de beneficiamento de frutas
nativas, com objetivo de gerar empregos e renda aos cacerenses."
13. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1344, de
22/04/2021. Indicação nº 289/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Finanças, que implementem o Programa de
Recuperação Fiscal (REFIS-2021) no Município de Cáceres, com objetivo de
regularizar os débitos de natureza tributária relativos a impostos, taxas e
contribuição de melhoria."
14. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo nº 1345, de
22/04/2021. Indicação nº 290/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de recapagem asfáltica na Rua dos Caçadores no Bairro Santa Rosa."
15. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo nº 1347, de
22/04/2021. Requerimento nº 90/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações oficiais referentes as doses de vacina para COVID19 que foram
recebidas pelo Município de Cáceres: 
1 - Quantas doses de vacina foram enviadas ao município.
2 - Quantas pessoas receberam a 1º dose da vacina e até qual idade.
3 - Quantas pessoas receberam a 2º dose da vacina.
4 - Quantas pessoas ainda esperam tomar a 2º dose.
5 - Quantas Vacinas ainda estão disponíveis no Município.
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16. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1349, de 22/04/2021.
Indicação nº 291/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
serviço de patrolamento das ruas Botafogo, Flamengo e Fluminense deste
Município."
17. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1355, de
22/04/2021. Indicação nº 292/2021. "Indica a Autarquia Águas do Pantanal,
que seja realizada visita técnica e estudos de viabilidade para construção de
poços artesianos na Comunidade da Corixa - Zona Rural de Cáceres."
18. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1357, de
22/04/2021. Indicação nº 293/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
implemente as medidas legais cabíveis visando a destinação do Prédio da
Escola Estadual Esperidião Marques, localizada na Praça Duque de Caxias,
Bairro Centrom para nova sede da Secretaria de Turismo e Cultura."
19. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1358, de 22/04/2021.
Requerimento nº 91/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia á
Secretaria de Saúde, que informe os valores gastos com a UPA;
1 - Folha de pagamento do quadro de funcionários 
2 - Material de consumo e insumos
3 - Custo de mão de obra indireta
4 - Despesas gerais e administrativas
20. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1359, de 22/04/2021.
Requerimento nº 92/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia á
Secretaria de Saúde, que disponibilize o contrato firmado com o Consórcio
Municipal de Saúde de Cuiabá, juntamente, com o número de procedimentos
realizados, valores pagos, especialidades disponíveis para atendimento e
quais as empresas que prestam serviço em nosso município e em Cuiabá."
21. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1360, de 22/04/2021.
Indicação nº 294/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia á
Secretaria de Saúde, que disponibilize vacina contra COVID-19 a todos os
profissionais da saúde que atuam no atendimento em clínicas e
laboratórios."
22. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1361, de
22/04/2021. Indicação nº 295/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize a troca de lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED na
região centra de Cáceres.
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23. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1362, de
22/04/2021. Indicação nº 296/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
adquira uma balança infantil e uma régua medidora para bebê para a
Unidade de Saúde da Família do Bairro Vila Real."
24. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1363, de
22/04/2021. Indicação nº 297/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
aquisição de um aparelho Sonar Cardiorrenal para atender as gestantes da
Unidade de Saúde da Família do Marajoara, localizada na Rua Rouxionol no
Bairro Santa Isabel."
25. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1364, de 22/04/2021.
Indicação nº 298/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento da estrada denominada Tarumã até a fazenda Angical."
26. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1365, de 22/04/2021.
Indicação nº 299/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Deputado Federal Drº Leonardo, que seja adquirido um caminhão completo
para perfuração de poços artesianos."
27. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1366, de 22/04/2021.
Indicação nº 300/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Senador Wellington Fagundes, que seja efetuado serviço de iluminação
pública na Avenida São Luiz, e asfaltar as laterais no trecho que liga a
Churrascaria Pantanal até o Portal Temático de Cáceres."
28. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1368, de
22/04/2021. Requerimento nº 93/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, 01 terreno com área
mínima de 13.000,00 m² com a devida documentação legal, para construção
de um Presídio Feminino em nossa cidade."
29. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1369, de
22/04/2021. Requerimento nº 94/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico,
informações sobre quantos produtores da Bacia Leiteira estão devidamente
cadastrados e quantos estão produzindo no município de Cáceres."
30. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1370, de
22/04/2021. Indicação nº 302/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
asfáltica da Rua Monteiro Lobato e Rua José de Alencar ambas no Bairro
Monte Verde."
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31. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1373, de
23/04/2021. Indicação nº 303/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que seja enquadrado como grupo prioritário
para vacinação de COVID19, as pessoas com defiência PCD."
32. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1381, de 23/04/2021.
Requerimento nº 95/2021. "Requer do Executivo Municipal a
disponibilização da lista de demandas reprimidas quanto as famílias que se
encontram em segurança alimentar."
33. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1382, de 23/04/2021.
Indicação nº 305/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço de
manutenção das praças da cidade de Cáceres sejam realizadas por uma
equipe que atue permanentemente neste serviço, a fim de priorizar o
trabalho de forma a ser realizado com regularidade e zelo, contribuindo nas
dimensões visual, criativa, recreativa e ambiental da cidade."
34. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1383, de 23/04/2021.
Indicação nº 306/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação de Curso de
Defesa Pessoal Para Mulheres."
35. Dos Vereadores Lacerda do Aki & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
1388, de 23/04/2021. Requerimento nº 96/2021. "Requer do Executivo
Municipal, relação de todos os gastos de mídia, seja contrato, licitação,
contrato emergencial, entre outras, relacionados a mídias impressas, online
ou mídias sociais no período de janeiro a março de 2021."
36. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1391, de
23/04/2021. Indicação nº 307/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento da Rua dos Melos esquina com a Rua dos Souza Bairro Nova
Era."
37. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1392, de
23/04/2021. Indicação nº 308/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza da
lateral da Rua Jony de Oliveira Fontes no Bairro Santo Antônio."
38. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1393, de
23/04/2021. Indicação nº 309/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento da Rua Barcelona (Rua G1) esquina com a Rua dos
Pescadores (Rua G2) Bairro Garcês."
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39. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1394, de
23/04/2021. Indicação nº 287/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
elaboração de Projetos arquitetônicos de construção de casas populares a
cidadãos de baixa renda."
40. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo nº
1425, de 26/04/2021. Indicação nº 311/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, que seja incluído, por meio do adequado Projeto de Lei
Complementar, os portadores de visão monocular no inciso II do artigo 46 do
Código Tributário Municipal."
41. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1375, de 23/04/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Março de 2021."
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