sessao nº 14

L IDO
Na Sessão de:
CAMARA MUNICI PAL DE CACERES
e*_.L'S r_ç í-lzoA--
ESTADO DE MATO GROSSO
IÂMARA MUNICTPAL DE CACERES
1p_zlzoL
APROVADO
f{a §essão de:
J./t oL-
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- -+--_-.uaJ t?a?/_--
ATA DA SESSÃO ORDINÁR|A DO DIA íO DE MAIO DE2021
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidente
da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a
PTESENIE SCSSãO 14A SESSÃO ORDINARIA 19A LEGISLATURA:
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia,
declaro aberta a Présente Sessão". O senhor Presidente pede ao 1o Secretário
que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA,
óezÁne pASToRELLo MARQUES DE PAtvA; CLoDoMlRo DA SILVEIRA
PEREIRA JUNTOR; DOMTNGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANCO
vALÉRtO CEBALHO DA CUNHA; ISA|AS BEZERRA; LEANDRO DOS
sANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LAND_IM;
MANGA ROSA; MARcOS EDUARDo RtBeino; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃo; í)
RUBENS MACEDO; VALDENTRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao K
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS l
RECEBIDOS - Dá Comissão dos Aprovados no Concurso de Agente de
Segurança Socioeducativo de iáceres-MT: Protocolo no 1550, de /.ril
O41OS]ZO21. "solicita junto a essa casa de leis a possibilidade de qma 
, /{'
audiência pública para debater as necessidades do município no que se refere fú/Í
a construção de um Centro Socioeducativo de internação do adolescente em ffi
fase de óumprimento de medidas". O Presidente pede a C-omissão d-" {rY
Educação, Desportos, Cultura e Turismo iuntamente com a Comissão d.e I
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para promoverem a audlencla \ /
soticitada. Da Comissão dos Aprovados no Concurso de Agente de )K
Segurança Socioeducativo de Gáceres-MT: Protocolo no 1551 , de / \
OqtOStZOil. "Requer o apoio dos vereadores desta cidade, em se
comprometerem juntamente com a Prefeita Eliene Liberato e o Governo do
Estado para agilizar a construção de uma nova Unidade Socioeducativa na
O41OS1ZO11. "Convida o excelentíssimo senhor Domingos Oliveira {os S_anto;;
cidade de Cáceres, o "on.rrr'o 
foi homologado no Diário Oficial No.27.11, \f
página Z5 em 16 de Março de 2020, com aprovação de 76 candidatos para t N\S' esó polo". O presidente pede a assessoria que faça um ofício para ser \ f N\ ililffiào-o " À""embteia uegisiativa e para a Casá civil solicitahdo que \ \r,1
chamem os aprovados no concurso. Da UNEMAT: Protocolo no 1557,. de_ \ -N\
N\N
Rua Coronel José Qom Rua General Osório
umã politica áe Ooniticação regional para estudantes domiciliados no Estado de
Mato Grosso que presiarem vestibular para os cursos da UNEMAT, a ser
realizado no dia 12lOSl2O21 a partir das 19:00 horas de forma virtual". O
Presidente convida os Vereadores Cézare PastogJlo;{azéh Silva e
Fone: (65) Fax3223-6862 - Site:
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cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
Leandro Santos para representar a Câmara Municipal neste evento da
UNEMAT. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1584, de 0610512021.
"Resposta ao OF 21612021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
!ndicação 16112021 de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1585, de 06/05/2021. "Resposta ao OF
389|2021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
51l2O21de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1586, de 06t0512021. "Resposta ao OF 04212021-SUCMC, no qual esta
Casa encaminha cópia do Requerimento 1412021 de autoria do Vereador Luiz
Landim". Do Executivo Municipat: Protocolo no 1587, de 0610512021.
"Resposta ao OF 24012021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cÓpia do
Requerimento 54t2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1588, de 0610512021. "Resposta ao OF
33612021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
7412021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello". - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1607, de
07tO5l2O21. Moção no 06t2021, "Moção de Aplausos a Senhora Eloá Lucchesi
Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres".
Documento tido e encaminhado ao Grande Expediente. Do Vereador
Lacerda da Aki - PRTB: Protocolo no 1612, de 0710512021. Projeto de Lei no
48t2021, "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino
Superior ( Setor Privado ), em formato presencial, como serviços e atividades
essenciais". Documento tido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabatho e Redação e a Comissão de Educação, Desportos,
Cuttula e Turismo para os devidos pareceres. - GRANDE EXPEDIENTE -
ORDEM DO DIA - Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no
1499, de 3OlO4t2O21. lndicação no 328t2021. "lndica a Coordenadoria de
Vigilância em Saúde, inclusão de portadores de doenças respiratorias e
cardiovasculares no grupo de alto risco na vacinação contra COVID19".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello '
Solidariedade: Protocolo no 1505, de 3010412021. lndicação no 32912021.
"lndica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado, na forma de Projeto de
Lei, a alteração do art. 30 da Lei no 2.878, de 23 de julho de2020, referente à
composição do Conselho Municipal da Juventude - CMJ". lndicação em
discussáo. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta seésão. Do Vereador Professor Leandro 'DEM: Protocolo
no 1S07, de3OtO4t202í. lndicação no 330t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com copia a Secretaria de lÁfraestrutura e Logística, serviço de iluminção
pública nas ruas cadiz, esquina com Pamplona, Málaga e Ru1 d": t1gtlt]
!
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(
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'Bairro Jardim lmperial". tndicação em discussão. Em votação. lndicaçãq
aprovada por todos os verêadores que paÉicip4m@ "^":,-*^P: vereador Professol Leandro - DEM: Protocolo no 1509, d+ 3010412021'
Rua Coronel Dulce, es\uina com Rua General
Fone: <JFax3223-6862 - Si!é:www
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cÂmanA MUNtctPAL DE cAcERES
Indicação no 33112021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, patrolamento das estradas rurais das
comunidades circunvizinhas ao Distrito de Nova Cáceres e Paiol assim como
rêcuperação de pontes". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1510, de 3010412021.
lndicação no 332t2021. "lndica ao Executivo Municipal, a necessidade de incluir
os Taxistas, Mototaxistas e Motoristas de Aplicativos na prioridade imediata
para recebimento da vacina contra a COVlDlg no Município de Cáceres".
tndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Vereadora Mazéh Silva - PT:
Protocolo no 1517,de3OlO4t2021.lndicação no 33312021. "lndica ao Executivo
Municipal, recuperação do final da Rua São Pedro, no Bairro Cavalhada, saída
para a Rua Sete de Setembro". lndicação em discussão. Em votação.
indicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo no 1518, de 3010412021.
lndicação no 334t2021. "lndica ao Executivo Municipal, contratação de
profissionais para o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA de Cáceres,
especificamente médicos Clínicos Gerais e Infectologistas". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores quê
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
1520, de 30t0412021. lndicação no 335/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
limpeza/ retirada de entulho do córrego do Renato na sua extensão que
abiange Vila Mariana". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprováda por todos os vêreadores que paÉicipam desta se_ssão. Da
Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 1522, de 3010412021.
lndicação no 336t2021. "tndica ao Executivo Municipal, um estudo de
viabilidade para realizaÍ a construção de uma nova sede da Escola Municipal
São Francisco, na Comunidade São Francisco, na zona rural, município de
Cáceres". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Vereadora
Valdeníria Dutra - PSG: Protocolo no 1523, de 3010412021. lndicação no
33T1ZO21. "lndica ao Executivo Municipal, um estudo de viabilidade para
realizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde, no Distrito Nova
Cáceres". lndicaçáo em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadóres que paÉicipam desta sessão. Em Questão de Ordem
o vereador Leandro §antos comenta a lndicação no 337 da vereadora
ValdenÍria Dutra. Do Vereador Negação ' DEM: Protocolo no 1526, de
I
{
x
N,
{
Rua Coronel
a Secretaria de Sâúde, inÍormações sobre prestação de serviços do
Oftalmológico de Cáceres". Requerimento em discussão. Em v
RequerimLnto aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do VereadpqNegação - DEM: Protoco]gf (527 , de 3010412021'
com Rua
Fone: 3223-6862
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cÂmenA MUNTcTPAL DE cAcERES
lndicação no 34012021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao
Secretário Estadual de Saúde, Senhor Gilberto Figueiredo, esclarecimentos
referentes aos atrasos dos proventos/plantões dos servidores do Hospital
Regional de Cáceres". Requerimento em discussão. Os vereadores Flávio
Negação e Luiz Landim comentaram a propositura. Em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1528, de
30t04t2021. lndicação no 34112021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
ao Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, aquisição de 02
caminhões, sendo um baú e outro caçamba basculante para atender a
demanda interna dos serviços realizados pela Prefeitura, assim como para em
caso de necessidade atender nossa população". lndicação em discussão.
Com a patavra o autor explica as motivações para sua propositura. Os
vereadores lsaías Bezerra e Franco Valério também comentaram a
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que paÉicipam desta sessão. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania:
Protocolo no 1529, de3010412021.lndicação no 34212021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, aquisição de 04 monitor completo,
01 desfibrilador DF-03 + Carro de Emergência CP1000". Dos Vereadores
tsaías Bezerra & Engo Gelso Silva: Protocolo no 1530, de 3010412021.
Requerimento no 10412021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de lnfraestrutura e Logística, autorização para construção de 01
rampa de acesso para os pescadores descerem com as embarcações e depois
guardarem as respectivas embarcações na bahia, localizada na Rua da
Servidão no Bairro Garcês, mais precisamente ao lado da Chácara do
Vereador Cézare Pastorello". lndicações no 342 e Requerimento no í04 em
discussão. Discutiram as proposituras os vereadores lsaías Bezerra,
Manga Rosa, Cézare Pastoretto, Rubens Macedo, Celso Silva, Flávio
Negação, Valdeníria Dutra Ferreira. O vereador Cézare Pastorello diz que
o nome correto da Rua em questão no Requerimento no í04, se chama
Descida da Pescaria. Em votação. Indicação e Requerimento aprovados
por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador
Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no í 532, de 3010412021. lndicação no
94312021. "lndica ao Executivo Municipal, nova observância a indicação de
número 74t2021, onde solicita a possibilidade de colocar uma porta de vidro na
UBS do Caramujo que se encontra quebrada, a mesma foi respondia por oficio
mas o serviço-todavia não foi prestado". lndicação em discussão. Em
votação. lndlcação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1533, de
N
com Rua General
/
3223-6862
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no
16O7t2O2L Moção no 06t2021. "Moção de Aplaúsos a Sra. ELOÁ LUCCHESI
RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres".
Moção em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para
sua propositura. O vereador lsaías Bezerra também discutiu a
propositura. Em votação. Moção aprovada por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no
1511, de 3OlO4t2O21. " Ata da 70 Sessão Extraordinária do dia 29 de Março de
2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Da Gâmara Municipa! de
Cáceres: Protocolo no 151 2, de 3010412021. " Ata da 80 Sessão Extraordinária
do dia 29 de Março de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo no 1513, de 3010412021." Ata da Sessão
Ordinária do dia 05 de Abril de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata
aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Da
Gâmara Municipal de Gáceres: Protocolo no 1610, de 0710512021. " Ata da
Sessão Ordinária do dia 13 de Abril de 2021". Ata em discussão. Em
votação. Ata aprovada por todos oS vereadores que participam desta
sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 1611, de
07t05t2021. " Ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de Abril de 2021". Ata em
discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
paÉicipam desta sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA
LIVRE - Com a palavra a vereadora Mazéh Silva manifesta solidariedade
as mães do Jacarezinho no Rio de Janeiro que não puderam comemorar o
dia das mães com seus filhos e lê carta abeÉa do Ievante feminista contra
o feminicídio mutheres de Mato Grosso. Com a palavra o vereador lsaías
Bezerra fala da situação da saúde, e o sobre avanço da pandemia. Com a
declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro
Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada
Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General cÁcrRes - cep:
Fone: (65) 3223-1707 - Fax www.ca maracaceres.mt.gov
lo dqDEUl
r a Prà1en
lavratura\i
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNtctPAL DE cAcERES
ATA DA sessÃo onotruÁRta Do DIA í0 DE MAlo p,82021
Rua Coronel cÁcenrs - cEP: 78200-ooo
Fone: (65) 3223-t707 www,ca ma racaceres.mt.gov.br
DOMINGOS k
M

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/05/2021 - 19:00
Encerramento: 10/05/2021 - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Comissão dos Aprovados no Concurso de Agente de Segurança
Socioeducativo de Cáceres-MT: Protocolo nº 1550, de 04/05/2021.
"Solicita junto a essa casa de leis a possibilidade de uma audiência pública
para debater as necessidades do município no que se refere a construção de
um Centro Socioeducativo de internação do adolescente em fase de
cumprimento de medidas.
02. Da Comissão dos Aprovados no Concurso de Agente de Segurança
Socioeducativo de Cáceres-MT: Protocolo nº 1551, de 04/05/2021.
"Requer o apoio dos vereadores desta cidade, em se comprometerem
juntamente com a Prefeita Eliene Liberato e o Governo do Estado para
agilizar a construção de uma nova Unidade Socioeducativa na cidade de
Cáceres, o concurso foi homologado no Diário Oficial No.27.11, Página 75
em 16 de Março de 2020, com aprovação de 76 candidatos para esse polo.
03. Da UNEMAT: Protocolo nº 1557, de 04/05/2021. "Convida o
excelentíssimo senhor Domingos Oliveira dos Santos, Presidente desta Casa,
a participar do "Fórum de Debate sobre Bonificação Regional", cujo objetivo
é debater sobre a possibilidade de implementação de uma política de
bonificação regional para estudantes dominicliados no Estado de Mato
Grosso que prestarem vestibular para os cursos da UNEMAT, a ser realizado
no dia 12/05/2021 a partir das 19:00 horas de forma virtual."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1584, de 06/05/2021. "Resposta
ao OF 216/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
161/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1585, de 06/05/2021. "Resposta
ao OF 389/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 51/2021 de autoria do Vereador Negação."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1586, de 06/05/2021. "Resposta
ao OF 042/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 14/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
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Página 1
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1587, de 06/05/2021. "Resposta
ao OF 240/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 54/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1588, de 06/05/2021. "Resposta
ao OF 336/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 74/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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Página 2
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1607, de 07/05/2021.
Moção nº 06/2021, "Moção de Aplausos a Senhora Eloá Lucchesi Ribeiro,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
02. Do Vereador Lacerda da Aki - PRTB: Protocolo nº 1612, de
07/05/2021. Projeto de Lei nº 48/2021, "Dispõe sobre o reconhecimento da
Educação Básica e de Ensino Superior ( Setor Privado ), em formato
presencial, como serviços e atividades essenciais."
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Página 3
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1499, de
30/04/2021. Indicação nº 328/2021. "Indica a Coordenadoria de Vigilância
em Saúde, inclusão de portadores de doenças respiratórias e
cardiovasculares no grupo de alto risco na vacinação contra COVID19."
02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1505,
de 30/04/2021. Indicação nº 329/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja encaminhado, na forma de Projeto de Lei, a alteração do art. 3º da Lei
nº 2.878, de 23 de julho de 2020, referente à composição do Conselho
Municipal da Juventude - CMJ."
03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1507, de
30/04/2021. Indicação nº 330/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de iluminção
pública nas ruas Cadiz, esquina com Pamplona, Málaga e Rua das Amoras,
Bairro Jardim Imperial."
04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1509, de
30/04/2021. Indicação nº 331/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento das estradas
rurais das comunidades circunvizinhas ao Distrito de Nova Cáceres e Paiol
assim como recuperação de pontes."
05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1510, de
30/04/2021. Indicação nº 332/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
necessidade de incluir os Taxistas, Mototaxistas e Motoristas de Aplicativos
na prioridade imediata para recebimento da vacina contra a COVID19 no
Município de Cáceres."
06. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1517, de 30/04/2021.
Indicação nº 333/2021. "Indica ao Executivo Municipal, recuperação do final
da Rua São Pedro, no Bairro Cavalhada, saída para a Rua Sete de
Setembro."
07. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1518, de 30/04/2021.
Indicação nº 334/2021. "Indica ao Executivo Municipal, contratação de
profissionais para o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA de
Cáceres, especificamente médicos Clínicos Gerais e Infectologistas."
08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1520, de
30/04/2021. Indicação nº 335/2021. "Indica ao Executivo Municipal, limpeza/
retirada de entulho do córrego do Renato na sua extensão que abrange Vila
Mariana."
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Página 4
09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1522, de
30/04/2021. Indicação nº 336/2021. "Indica ao Executivo Municipal, um
estudo de viabilidade para realizar a construção de uma nova sede da Escola
Municipal São Francisco, na Comunidade São Francisco, na zona rural,
município de Cáceres."
10. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1523, de
30/04/2021. Indicação nº 337/2021. "Indica ao Executivo Municipal, um
estudo de viabilidade para realizar a construção de uma Unidade Básica de
Saúde, no Distrito Nova Cáceres."
11. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1526, de 30/04/2021.
Indicação nº 339/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, informações sobre prestação de serviços do Centro
Oftalmológico de Cáceres."
12. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1527, de 30/04/2021.
Indicação nº 340/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia ao
Secretário Estadual de Saúde, Senhor Gilberto Figueiredo, esclarecimentos
referentes aos atrasos dos proventos/plantões dos servidores do Hospital
Regional de Cáceres."
13. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1528, de
30/04/2021. Indicação nº 341/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, aquisição
de 02 caminhões, sendo um báu e outro caçamba basculante para atender a
demanda interna dos serviços realizados pela Prefeitura, assim como para
em caso de necessidade atender nossa população."
14. Do Vereador Isaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1529, de
30/04/2021. Indicação nº 342/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, aquisição de 04 monitor completo, 01
desfibrilador DF-03 + Carro de Emergência CP1000."
15. Dos Vereadores Isaias Bezerra & Engº Celso Silva: Protocolo nº
1530, de 30/04/2021. Requerimento nº 104/2021. "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, autorização
para construção de 01 rampa de acesso para os pescadores descerem com
as embarcações e depois guardarem as respectivas embarcações na bahia,
localizada na Rua da Servidão no Bairro Garcês, mais precisamente ao lado
da Chácara do Vereador Cézare Pastorello."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
10/05/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 10/05/2021
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16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1532, de
30/04/2021. Indicação nº 343/2021. "Indica ao Executivo Municipal, nova
observância a indicação de número 74/2021, onde solicita a possibilidade de
colocar uma porta de vidro na UBS do Caramujo que se encontra quebrada,
a mesma foi respondia por oficio mas o serviço todavia não foi prestado."
17. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1533, de
30/04/2021. Requerimento nº 105/2021. "Requer do Executivo Municipal,
todos os gastos de consumo de alimentação interna da Prefeitura, seja
contrato, licitação, contrato emergencial, relacionados a alimentação pronta
ou para preparo no período de janeiro a abril de 2021."
18. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1511, de 30/04/2021.
" Ata da 7º Sessão Extraordinária do dia 29 de Março de 2021."
19. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1512, de 30/04/2021.
" Ata da 8º Sessão Extraordinária do dia 29 de Março de 2021."
20. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1513, de 30/04/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Abril de 2021."
21. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1610, de 07/05/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de Abril de 2021."
22. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1611, de 07/05/2021.
" Ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de Abril de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
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