sessao nº 15

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/05/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1634, de 11/05/2021. "Resposta
ao OF 320/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 66/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1635, de 11/05/2021. "Resposta
ao OF 376/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
261/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1636, de 11/05/2021. "Resposta
ao OF 352/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
249/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1637, de 11/05/2021. "Resposta
ao OF 358/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
198/2021 de autoria do Vereador Negação."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1638, de 11/05/2021. "Resposta
ao OF 360/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
234/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1639, de 11/05/2021. "Resposta
ao OF 219/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
163/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1640, de 11/05/2021. "Resposta
ao OF 411/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
283/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1653, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 403/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
274/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1654, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 354/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
154/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
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10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1655, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 383/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
197/2021 de autoria do Vereador Negação."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1656, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 355/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
155/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1657, de 12/05/2021.
"Encaminha autógrafos dos Projetos de Leis; de autoria do Executivo
Municipal: 2.944, 2.946, 2.949, 2947 em diário oficial da AMM."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1658, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 115/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
77/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1659, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 306/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
224/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1660, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 442/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
298/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1661, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 431/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
290/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1662, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 433/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
291/2021 de autoria do Vereador Negação."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1663, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 439/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
295/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1664, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 455/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
307/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1665, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 404/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
275/2021 de autoria do Vereador Isaias Bezerra."
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21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1666, de 12/05/2021. "Resposta
ao OF 372/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
258/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
22. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1688, de 13/05/2021.
"Resposta ao OF 11/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 08/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1384, de 23/04/2021. Projeto
de Lei nº 43/2021, "Dispõe sobre o acolhimento de mulheres vítimas da
violência doméstica e familiar em quartos de hotéis e pousadas durante
isolamento social e calamidade pública por meio de parceria entre o
Governo do Estado, a Prefeitura Municipal de Cáceres e os estabelecimentos
e dá outras providências."
02. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1668, de
12/05/2021. Moção nº 07/2021, "Moção de aplusos aos profissionais da
Saúde: Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Fisioterapeutas
entre outros, pelos serviços prestados a comunidade Cacerense durante
esse período de pandemia"
03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1670, de
12/05/2021. Projeto de Lei nº 49/2021, "Concede tratamento prioritário nos
processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT para pessoas com idade igual ou superior a 60
anos e dá outras providências."
04. Dos Vereadores Professor Leandro & Isaías Bezerra: Protocolo nº
1671, de 12/05/2021. Projeto de Lei nº 50/2021, "Institui a Política
Municipal de atendimento especializado em psiquiatria e psicologia aos
profissionais da Rede Municipal de Educação de Cáceres-MT."
05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1673, de
12/05/2021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/2021, "Dispõe sobre a
alteração do § 2º do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal."
06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1686, de
13/05/2021. Projeto de Lei nº 51/2021, "Constitui a obrigatoriedade de
gravação em áudio e vídeo das sessões públicas efetuadas pela
Administração Pública Municipal em Cáceres e dá outras providências."
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07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1687,
de 13/05/2021. Projeto de Lei nº 52/2021, "Institui o dia do Orgulho
LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexual, Transgêneros, "Travestis ou
Transexuais", Queer, intersexual: + engloba todas as outras letras da sigla
LGBTT2QQIAAP) no município de Cáceres e dá outras providências."
08. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1699, de 23/04/2021. Projeto
de Lei nº 53/2021, "Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do
Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do
mês de janeiro."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 792, de 04/03/2021.
Indicação nº 171/2021. "Solicita da Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico, documentação de um trator enviado para o
assentamento Tarumã que foi entregue para o Presidente Nivaldo."
02. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 830, de
08/03/2021. Indicação nº 186/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviços de
recuperação viária com cascalhamento e patrolamento das ruas do bairro
Jardim do Trevo."
03. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 881, de 12/03/2021.
Indicação nº 195/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que tampe as bocas
de lobo e realize o serviço de tapa buraco da Rua Prefeito Doutor Fontes
Esquina com a Rua Governador Ponte de Arruda do Bairro São Miguel."
04. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1367, de 22/04/2021.
Indicação nº 301/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento nas estradas da Comunidade PAIOL em Cáceres-MT.", 
05. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1537, de
03/05/2021. Indicação nº 344/2021. "Indica ao Executivo Municipal, isenção
de Alvará de funcionamento dos templos religiosos em todo território de
Cáceres."
06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1540, de
03/05/2021. Indicação nº 345/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de recapeamento asfáltico e implementação de ciclovia ( conforme previsto
no plano de mobilidade urbana de Cáceres ) na Rua das Maravilhas, Bairro
Cavalhada, Cáceres-MT."
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07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1555, de
04/05/2021. Indicação nº 346/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
realização de estudo de viabilidade na Construção de uma Unidade Básica
de Saúde, na Comunidade de Clarinópolis, zona rural, no município de
Cáceres."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1572, de
05/05/2021. Indicação nº 347/2021. "Indica ao Secretário de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Senhor Nilton Borgato, retomada da
construção da Escola Técnica de Cáceres-MT."
09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1581, de
06/05/2021. Indicação nº 348/2021. "Indica ao Executivo Municipal, local
específico para se estabelecerem os Free Shops."
10. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1582, de
06/05/2021. Indicação nº 349/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Deputado Estadual João Batista Pereira de Souza, que sejam
implementadas medidas para destinar recursos públicos, visando auxiliar a
Associação da Comunidade do Cinturão Verde, na aquisição de uma
Máquina de processar farinha, conhecida popularmente como
"FARINHEIRA", e assim produzirem produtos derivados da mandioca."
11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1605,
de 07/05/2021. Indicação nº 351/2021. "Indica a Mesa Diretora desta Casa,
que seja feita a regulamentação do pagamento do adicional de
periculosidade aos vigias desta Casa de Leis, uma vez que a atividade já foi
incluída no rol daquelas consideradas perigosas, fazendo jus ao pagamento
de periculosidade, conforme Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego -
MTE nº 1.885 de 02/12/2013."
12. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1614, de 07/05/2021.
Requerimento nº 106/2021. "Requer da Secretaria Municipal de Assistência
Social, informações sobre os recursos financeiros disponíveis na secretaria,
bem como suas fontes."
13. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1615, de 07/05/2021.
Indicação nº 352/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Assistência Social, realização de uma campanha
informativa, dando ampla divulgação, por meio das redes sociais e
planfletos, sobre os tipos de serviços e benefícios que a secretaria
disponibiliza, com explicações detalhadas dos serviços, enfereços e telefones
de contato."
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14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1616, de
07/05/2021. Indicação nº 353/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
possibilidade de realizar serviços de limpeza e tapa-buracos, na Rua Bolívia
na altura do número 42."
15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1643, de
11/05/2021. Indicação nº 355/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
imunização contra COVID19 de pessoas com deficiência permanente."
16. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1644, de
11/05/2021. Indicação nº 356/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
imunização contra COVID19 de pessoas que prestam serviço de delivery."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1645, de 11/05/2021.
Indicação nº 357/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que seja realizado o aumento na quantidade de
profissionais e equipamentos do laboratório municipal de Saúde, alocado no
Hospital Bom Samaritano."
18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1646, de 11/05/2021.
Indicação nº 358/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de poda de
árvores no distrito do Caramujo."
19. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1647,
de 11/05/2021. Indicação nº 359/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja regulamentado, por decreto, a confecção de atestado/relatório de índice
de Massa Corporal por farmacêuticos, fisioterapeutas, educadores físicos,
enfermeiros e demais profissionais da saúde, para efeito de cadastro em
grupo prioritário de vacinação por obesidade severa."
20. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1669, de
12/05/2021. Indicação nº 360/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Ação Social, a provenciar Casa de Apoio para
mulheres que necessitam desse abrigo." 
21. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1672, de
12/05/2021. Indicação nº 361/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Polícia Militar, Polícia Civil,
Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual e ao Poder Judiciário,
reativação das câmeras de monitoramento da cidade, bem como a expansão
do serviço a demais pontos."
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22. Dos Vereadores Valdeniria Dutra, Professor Domingos, Cézare
Pastorello, Franco Valério, Isaías Bezerra, Lacerda do Aki, Luiz
Landim, Marcos Ribeiro, Mazeh, Negação, Pastor Júnior & Professor
Leandro: Protocolo nº 1675, de 12/05/2021. Requerimento nº 107/2021.
"Requer do Eecutivo Municipal, informações referente ao atendimento
oftalmológico em nosso município no ano de 2021;
1 - Quais empresas prestam serviços de exames, consultas e cirurgia
2 - Quais médicos que realizam os atendimentos
3 - Relatório contábil
4 - Cópia na íntegra de todos os processos de contrato na área
5 - Documentos que comprovem os atendimentos realizados
6 - Cópias de todas as autorizações de internação hospitalar realizadas até o
momento."
23. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1692, de 13/05/2021.
Indicação nº 365/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Deputado Estadual Max Russi, construção de um Mini Estádio no Distrito de
Vila Aparecida na região de Cáceres-MT."
24. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 1693, de
13/05/2021. Indicação nº 366/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Governador do Estado de Mato Grosso, ao Presidente da ALMT e ao
Secretário Estadual de Meio Ambiente, ajuda financeira no cambate aos
incêndios recorrentes na região do Pantanal de Cáceres."
25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1695, de
13/05/2021. Indicação nº 368/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja
feita a limpeza da avenida da Carmélia, cascalhamento e patrolamento das
ruas, podas das árvores assim como troca das lâmpadas que se econtram
danificadas no Bairro Vila Nova."
26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1700, de
13/05/2021. Indicação nº 371/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
possibilidade da distribuição de cloroquina a todos os solicitantes, sejam
pacientes da rede pública ou privada, com receita indicada pelo médico."
27. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1702, de
13/05/2021. Indicação nº 373/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, serviços de reforma, adequações e
limpeza na estação de tratamento de esgoto."
28. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1705, de
13/05/2021. Indicação nº 374/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construções, adequações,
intervenções e melhorias na Praça do Bairro Vitória Régia."
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29. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1707, de 13/05/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de Abril de 2021."
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