sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
em 25 r o6 -ráo-A 
Horas -
Ass.
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂUANA MUNICIPAL DE CACERES
ATA DA SESSÃO ORDINÁR|A DO DIA24 DE MAIO DE 2021
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às 19h00mim,
no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Do Centro de Referência em Direitos Humanos: Protocolo no 1850, de
24t05t2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre da Sessão
Ordinária do dia iqrcAZOZ1, com a finalidade de discutir sobre o despejo
ocorrido contra a Associação de pequenos produtores rurais". O Presidente da
Mesa Diretora, o vereadór Domingos Oliveira _dos Santos, declara aberta a
PTESENtC SESSãO 16" SESSÃO ORDINARIA 19" LEGISLATURA:
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia,
declaro aberta a Présente Sessão". O senhor Presidente pede ao 1o Secretário
que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA,
CEZÁRE pASTORELLO MARQUES DE PAIVA; çLODOMIRO DA SILVEIRA
PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANCO
VALÉRIO GEBALHO DA CUNHA; ISAíAS BEZERRA; LEANDRO DOS
sANTOS; LINSIOD LAGERDA PASSOS; LU\Z LAUDO PAZ LAND-IM;
MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO nleeinO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Dô Executivo Municipal: Protocolo no 1710, de 1710512021.
"Resposta ao OF 08212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 48t2021 de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1711, de 17t0512021. "Resposta ao OF
216120à1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo_16112021
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal:
protocolo no 1712, de 17t0512021. "Resposta ao OF 6612021-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 37t2021 de autoria do Vereador
Manga Rosa". Do Execuiivo Municipal: Protocolo no 1713, de 1710512021'
"Reslposta ao OF 28712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicaçáo 211t2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1714, de 17t05t2021. "Resposta ao OF
gg3t2O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 23112021
de autoria do Vereador ÊNGo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1715, de 17tO5t2O21. "Resposta ao OF 32112021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia do Requerimento 67t2021 de autoria do Vereador Luiz
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1716, de 1710512021. "Com
intuito de reorga nizar o Conselho Municipal da Cidade de Cáceres, solicita ao
presidente deéta Casa, a indicação de um Vereador para conp6flo conselho,
como membro representando dó Poder Legislativo". O Presidernte pergunta
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quais vereadores se disponibilizam a compor o Conselho Municipal. Os
vereadores Cézare Pastorello e Franco Valério se disponibilizam. Foi feito
um sorteio entre os vereadores que se dispuseram a participar. O
Presidente anuncia o nome do vereador Franco Valério para compor o
Conselho Municipal. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1717, de
17t05t202í. "Resposta ao OF 11212021-GP, no qual o Presidente desta Casa
solicita a possibilidade de atender os munícipes da região do Furnas
Marimbondo, que reivindicam a construção de tanques para criação de peixes".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 1718, de 1710512021. "Resposta ao OF
382|2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 26912021
de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1719, de 17t05t2021. "Resposta ao OF 40012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 8212021de autoria dos Vereadores Marcos
Ribeiro & Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1720, de
17105t2021. "Resposta ao OF 40612021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçãp 27612021 de autoria do Vereador ENGo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1721, de 1710512021. "Resposta
ao OF 40512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cÓpia do
Requerimento 84t2021 de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Negação'.
Do Êxecutivo Municipal: Protocolo no 1722, de 1710512021. "Resposta ao OF
45912021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 30612021
de autoria da Vereadora Mazéh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1727,
de 17105t2021. "Resposta ao OF 04412021-GP, no qual os Vereadores desta
Casa apontam possível eventual irregularidade no posicionamento de dois
radares fixos -BR-070, km 740,270, prÓximo a saída de Cáceres-MT"' Do
Conselho Regionat de Medicina: Protocolo no 1737, de 1810512021. "lnforma
instauração dé sindicância de oficio, comunica também que será enviada a
cópia dô relatório conclusivo da sindicância após seu julgamento". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1746, de 18/05/2021. "Resposta ao OF
4OB12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
8512021 de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1748, de 18/05/2021. "Resposta ao OF 40712021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 27712021 de autoria do Vereador
Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1749, de 1810512021.
"Rãsposta ao OF 42312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 152t2021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1750, de 1810512021. "Resposta ao OF
4Z412Oi1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 15312021
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1251, de 18/05/2021. "Respolta ao OF 425\2021-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndica çáo 18gt2021 de autoria do Vereador PtofeLsor
Leandro". Do Executivo úlunicipat: Protocolo no 1752, tq1810512121'
"Resposta ao OF 4O}1àO21-SUCMC, no qual esta Casa encany|ha cópia da _LI
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lndicação 28112021 de autoria do Vereador Professor Leandro". Da
Assessoria Pedagógica de Cáceres: Protocolo no 1781, de 2010512021.
"Convida a Esta Casa de Leis para participar de reunião extraordinária de
recomposição da Câmara de Negocios da Alimentação Escolar do Municípiode
Cáceres a ser realizada no dia 2410512021, às 8 horas e 30 minutos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1797, de 2110512021. "Resposta ao OF
39612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
8Ol2O21 de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1799, de 2110512021. "Resposta ao OF 45412021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 9612021 de autoria dos
úereadores Lacerda do Aki & Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1800, de 21t0512021. "Resposta ao OF 33712021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 23612021 de autoria do Vereador
Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1801 , de 2110512021.
"Resposta ao OF 43512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 293t2021 de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1802, de 2110512021. "Resposta ao OF
lggtZOil-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 14112021
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1803, de21t15t2021. "Resposta ao OF 33912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 238t2021 de autoria do Vereador Cézare
Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1804, de 2110512021.
"Resposta ao OF 29712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 225t2021 de autoria do Vereador Pastor JÚnior". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1805, de 2110512021. "Resposta ao OF
22gl2Oi1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
5Ot2O21de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1826, de 21t05t2021. "Resposta ao OF 32312021-SUCMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicação 22812021 de autoria do Vereador
Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1827, de 2110512021.
"Rãsposta ao OF 32512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 6gt2o21 de autoria do Vereador Professor Leandro"' Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1828, de 2110512021' "Resposta ao OF
45612021-SL/CMC;no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 30812021
de autoria do Vereador isaías Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1829, de 21t05t2021. "Resposta ao oF 37912021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha cópia da lndicação 266t2021 de autoria do Vereador Rubens
Macedo". Do Executivo úunicipal: Protocolo no 1830, de 2110512021'
,,Resposta ao oF 16212021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha cópia do
Requerimento 77t2021 de autoria do Vereador Professor Leandro". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1831, de 21t0512021. "Resposta ao OF
1B1;2O21-SL/CMC;no qual esta Casa encaminha cópia da tndigaf{b 26812021
de autoria do Vereador i'rofessor Domingos". 'PEQUENO EXPEP1ENTE - Do
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Executivo Municipal: Protocolo no 1798, de 2110512021. Projeto de Lei no 038,
de 28 de abril de 2021. "Que DispÕe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Fazenda e dá
outras providências". Documento lido ê encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. O Presidente coloca
em discussão o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 038.
Em votação. Pedido de urgência aprovado. Do Vereador Gézare Pastorello
- Solidariedade: Protocolo no 1816, de 2110512021. Projeto de Lei
Complementar no 04t2021. "lnclui como direito dos profissionais da educação o
trabalho presencial somente com a imunização prevista em campanhas de
vacinação correntes e eventuais". Documento lido e encaminhado a
Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de
Educação, Desportos, Gultura e Turismo para os devidos pareceres. O
Presidànte coloca em discussão o pedido de urgência do Projeto de Lei
Gomplementar no 04t2021. Com a palavra o vereador Cézare Pastorello
explica o motivo do pedido de urgência. Os vereadores Mazéh Silva e
Marcos Ribeiro também discutiram o pedido de urgência. Em votação.
Pedido de urgência aprovado, com os votos contrários do vereador Flávio
Negação, Celso Silva, Lacerda do Aki e lsaías Bezerra. Do Vereador
taõeiAa do Aki - PRTB: Protocolo no 1821, de 2110512021. Projeto de Lei no
SS12O21. "Constitui o Selo Empresa Responsável pela inclusão no Município de
Cáceres e dá outras providências". Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de
lndústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente para os devidos
pareceres. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Em Questão de
brdem o vereador Negação pede a inctusão de Requerimento na Ordem
do Dia" Em Questão de Ordem o vereador Marcos Ribeiro questiona a
urgência do Requerimento do vereador Negação para inclusão nesta
seásão. Em Questiio de Ordem o vereador Negação explica que esse
Requerimento se trata de questionamentos ao vêreador Luiz Landim
sobre discussão acontecida nesta casa de leis. O Presidente coloca em
votação a inclusão do Requerimento do vereador Negação nesta sessão.
lnclusão reprovada peta maioria dos vereadores presentes. Do Vereador
Negação - befVlt Protocolo no 510, de 16t02t2021. Projeto de R_esolução no
OOS12O21. "Altera o Regimento lnterno da Câmara Municipal de Cáceres/MT,
em especial a redaçao Oos artigos 276 ao 281, incluindo-se os artigos 281-
A,281-8,281-C,28lD:281-E e 281-F , revogando-se as disposições em contrário,
e'dá ouiras providências". Apresentaçãó do parecer da Mesa Diretora, que
vota pela aprovação do Projeto. Parecer em discussão. Em votação'
Parecer aprovado, com oS votos contrários dos vereadores Cézare
Pastorelto, Professor Leandro Santos e Mazéh Silva. Em discussão o
Projeto de Resolução no 005/2021. Em votação. Projeto de Resolução
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aprovado pela maioria dos vereadores, com os votos contrários dos
vereadores Cézare Pastorello, Professor Leandro Santos e Mazéh Silva.
Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 157, de 2210112021.
Projeto de Lei no 01. "lnstitui o dia das Comunidades Terapêuticas, no
Município de Cáceres, e dá outras providências". Em Questão de Ordem a
vereadora Valdeníria Dutra Ferreira pede a inclusão de lndicação que
pede a viabilidade de enquadrar a ctasse de Portuários (funcionários e
proprietários de barcos hotéis) no grupo prioritário para a vacinação da
bovid-19. O Presidente coloca em votação o pedido de inclusão da
vereadora Valdeníria Dutra Ferreira. Pedido de inclusão aprovado. Da
Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1109, de 2610312021. Projeto de Lei no
31,l2OZ1 de 26 de março de 2021. "lnstitui a semana 'Educar pela igualdade
racial' e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessâo. Apresentação do parecer da Comissão de Saúde, Higiene e
Promoção Social, que vota pela aprovação do Projeto. Parecer em
discusóão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta seàsão. Em discussão o Projeto de Lei no 3112021. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
destá sessãó. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1110, de 2610312021'
projeto de Lei no 3212021 de26 de março de2021,'lnclui no calendário oficial
do Município de Cáceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da
Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho"'
Apresentriao do parecer da Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionatidade e legalidade do Projeto.
Parecei em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de-Saúde, Higiene e Promoção Social, 9ue vota pela aprovação
do Projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Em discussão o
projeto de Lei no 32t2021. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor
Leandro - DEM: Protocolo no 1163, de O5tO4t2O21. Projeto de Lei no 3412021,
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Planejamento
Familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas do
município, que desejarem planejar suas famílias e da outras providências".
Apresentaçâo do párecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do Projeto.
parecei em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Gomissão de-Saúde, Higiene e Promoção Social, 9uê vota pela aprovação
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General - CEP: 78200-00Q
.mt.gov.br
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do Projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Em discussão o
Projeto de Lei no 3412021. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor
Leandro - DEM: Protocolo no 828, de 08/03/2021. lndicação no 18512021'
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, serviço de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento
daó ruas do Bairro Garcez". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do
Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1266, de 1610412021'
lndicação no 279t2021. "lndica ao Deputado Estadual Max Russi, necessidade
de ins[alação de Base Policial Militar no Distrito de Vila Aparecida, Município de
Cáceres-MT". Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1267,
de 16tO4t2O21.lndicação no 280t2021. "lndica ao Deputado Estadual Valmir
Luiz Moretto, necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito de
Vila Aparecida, Município de Cáceres-MT". lndicações no 279 e 280 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Flávio Negação e lsaías Bezerra também
discutiram a propositura. O vereador lsaías Bezerra pede ao autor que o
distrito Nova-Cáceres seja incluído na Indicação. O autor acata o pedido
do vereador lsaías Bezerra. Em votação. lndicações aprovadas por todos
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM:
protocolo no 1283, de 16tO4l2O21.lndicação no 28512021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
construção/instalação de dois redutores de velocidade na forma de lombada
elevada entre as ruas Comandante Balduíno esquina com a rua 31 de março".
lndicação em discussão. Em Questão de Ordem o vereador Gelso Silva
diz quã também iá fez êssa lndicação ao Poder Executivo. Em votação.
lndicação aprováda por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessãó. Do Vereadoi Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1594, de
0610512021. lndicação no 350t2021. "lndica ao Secretário de Ciência,
Tecnologia e lnovaçao Oe Mato Grosso, Senhor Nilton Borgato, parceria para
doação ãe tecidos para confecção de 800 kimonos para Projeto de Karatê
pequeno Samurai em Cáceres-MT". lndicação em discussão. Com a palavra
o autor explica as motivações para a propositura. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta se-ssão' Do
Vereador ilíarcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1625, de 1010512021.
lndicação no 35412021. "lndica ao Deputado Estadual João Batista, Verba
oriundâ de emenda parlamentar para ampliação do Projeto de Karatê Pequeno
Samurai da Associação W-Kan de karatê Shotokan". lndicação em
discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
paÉicipam desta seãsão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
1689, de 13/05/2021. lndicação no 36212021' "lndica ao
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Gener
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Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862
- CEP: 78200-000
rlo Municipal,
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possibilidade de instalação de 6 postes de iluminação na entrada do PS na
Avenida Getúlio Vargas assim como instalação de placas de alerta de entrada
e saída do mesmo". lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para sua propositura. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 1690, de 1310512021. Indicação no 36312021.
"lndica ao Executivo Municipal, instalação de luminária completa em poste de
energia elétrica no residencial Dom Máximo". Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 1691, de 1310512021. lndicação no 364/2021.
"lndica ao Executivo Municipal, serviço de cascalhamento e patrolamento na
Rua Suécia, Bairro Jardim Panorama". lndicações no 363 e 364 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 1694, de 13/05/2021.lndicação no 36712021. "lndica ao Deputado
Estadual João Batista, aquisição e materiais esportivos para o Time de Futebol
Feminino Rosas de Aço de Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em
votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1696, de 1310512021.
lndicação no 369t2021. "lndica ao Executivo Municipal, elaboração de
Calendário unificado para estudantes e funcionários das Escolas Municipais de
Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
Mazéh - PT: Protocolo no 1697, de 13t0512021. lndicação no 37012021. "lndica
ao Executivo Municipal, inclusão do Ensino de Espanhol para os alunos da
rede municipal de ensino, desde a educação infantil". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1698, de
13t05t2021. Requerimento no 108/2021. "Requer do Executivo Municipal, lista
com nome completo e contato de telefone e e-mail de todos os trabalhadores e
trabalhadoras que atendem na linha de frente no combate ao COVlDl9 em
Cáceres-MT". Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Pastor Júnior - Gidadania: Protocolo no 1701, de 1310512021.
lndicação no 372t2021. "lndica ao Executivo Municipal, serviço de patrolamento
e casôalhamento na Rua Amor Perfeito no Bairro Espirito Santo que se
encontra intransitável". lndicação em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para sua propositura. O vereador Professor
Leandro Santos também discutiu a propositura. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1747, de 1
lndicação no 376t2021. "lndica ao Executivo Municipal, regulamentaç
veículós ciclo-elétricos, ciclomotores e dos equipamentos obrigatórios
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Genera- Y
vias públicas". lndicação em discussão .q verea
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Franco Valério, Domingos Oliveira dos Santos e Cézare Pastorello
discutiram a propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo no 1755, de 1910512021. lndicação no 37712021.
"lndica ao Executivo Municipal, que sejam enviados esforços para a
complementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências com o
Serviço de Atendimento Móvel a Urgências - SAMU, para funcionar em
conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, de acordo com o
Decreto no 45012020 ao Governo do Estado de Mato Grosso". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo
no 1763, de 19t05t2021. lndicação no 37812021. "lndica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica da Rua Santa Luzia e a Rua do Retiro até o asfalto já
existente, no Bairro Vila lrene". Da Vereadora ValdenÍria Dutra - PSC:
Protocolo no 1764, de 19/05/2021.lndicação no 37912021. "lndica ao Executivo
Municipal, implantação de dois postes de iluminação pública na Rua Alameda
dos Santos, no Bairro Vila lrene". Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSG:
Protocolo no 1765, de 19/05/2021.lndicação no 38012021. "lndica ao Executivo
Municipal, viabilidade na conclusão da passarela elevada para cadeirantes com
grades de ferro no meio-fio, que da acesso a UPA, Central de Covid e Hospital
Regional". Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 1766, de
rcn5t2021. tndicação no 38112021. "lndica ao Executivo Municipal, realização
de serviços de melhorias na Comunidade Alambrado, na zona rural de
Cáceres.i 1- Cascalhamento e Patrolamento na estrada de acesso, 2- Melhoria
na rede elétrica e implantação de postes de iluminação pública, 3- Atendimento
médico periódico na comunidade, 4- Construção de um poço artesiano para o
fornecimento de água potável para a comunidade". lndicações no 378, 379,
380 e 381 em discussão. Em votação. Indicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior -
Cidadania: Protocolo no 1767, de 1910512021. lndicação no 38212021. "lndica
ao Deputado Claudinei de Souza Lopes, que seja realizado por meio de
emenda parlamentar a construção de uma academia ao ar livre no Bairro
Massa Barro em Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em votação.
tndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessãó. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1768, de 19/05/2021.
lndicação no 383/2021. "lndica a Mesa Diretora, que regularize a função de
tesourêiro, pois como dispõe o Regimento lnterno, cabe somente a Mesa
Diretora a direção dos trabalhos administrativos desta Casa". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores,guê
participam desta seósão. Do Vereador Luiz Landim 'PV: Protocolo n" 17Q9,
de 1gto5t2o21. lndicação no 384t2021. "lndica ao Deputado Estadua'l Dro
Gimenez, com cópia aô Diretor do Hospital Regional Antônio Fontes, Senhor
Onair Nogueira e ao Executivo Municipal, aquisição de um microscópio digital
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223-6862
i/4.
{
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I
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
para cirurgias neurológicas". lndicação em discussão, Com a palavra o
autor explica as motivações para sua propositura. O vereador Gelso Silva
também discutiu a propositura. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores quê participam desta sessão. Da Vereadora
Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo no 184812021. lndicação no
40712021. "solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente junto a
Comissão de lmunização do Covid-19 do município, a viabilidade de enquadrar
a classe de Portuários (funcionários e proprietários de barcos hotéis) no grupo
prioritário para a vacinação da Covid-19, em município de Cáceres". lndicação
em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSG:
Protocolo no 1773, de 20t05l2021.lndicação no 38712021. "lndica ao Executivo
Municipal, construção de uma Academia ao Ar Livre, para incentivo de práticas
físicas aos moradores do Bairro Jardim do Trevo". lndicação em discussão. .^
Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam f \
desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1774, de I r )
2OtO5t2O21. lndicação no 38812021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia \ \/
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de limpeza das margens da ' ,-
Avenida São Luiz para remoção da grande quantidade de terra presente na
mesma". lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. O vereador Franco Valério também /e.'
discutiu a propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os / n,
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Engo Celso Silva -
Republicanos: Protocolo no 1775, de 2010512021. lndicação no 38912021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística e ao Secretário de Estado de lnfraestrutura e Logística, senhor
Marcelo de Oliveira e Silva, gestão estratégica para disponibilidade da patrulha
mecanizadaparaobrasviáriasnomunicípiodeCáceres,'.DosVereadores
Engo Gelso Silva, lsaías Bezerra & Luiz Landim: Protocolo no 1776, de :
20n5[021. lndicação no 3gOt2O21. "lndica ao Executivo Municipal, com copia i
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, construções, adequações, ,.)
intervenções e melhorias no complexo turístico do Sangradouro". lndicações "l)Í
no 389 e 390 em discussão. Os vereadores Celso Silva, Lacerda do Aki e i ,
Franco Valério discutiram as lndicações. Em votação. lndicações t'
aprovadas por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do ".,
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1787, de 2010512021. lndicação no l
392t2021. "lndica a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de tapa￾buracos, recapeamento asfáltico das vias públicas da rotatório próxima ao 
- 
i
mercado Nossa Senhora Aparecida na Avenida Sete de Setembro até a
UNEMAT". lndicação em discussão. Os vereadores Celso Silva, Professor6'.,
Leandro Santos e Marcos Ribeiro discutiram a propositura. Em votação.r
Indicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessãó" Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 1788,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
b
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{
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862
- CEP: 78200-000
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmanA MUNtctPAL DE cAcERES
de 2010512021. Requerimento no 10912021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em relação ao RGA a ser
calculado sobre o ano de 2019: 1- lmpacto financeiro do pagamento referente
ao ano de 2020 2- lmpacto financeiro do pagamento referente ao ano de 2021
3- lmpacto percentual sobre os atuais 48,39o/o de despesa com pessoal 4-
Capacidade financeira do município para suportar o pagamento retroativo 5-
Capacidade financeira projetada para suportar o pagamento do ano corrente".
Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Cézare
Pastorelto - Solidariedade: Protocolo no 1790, de 2010512021. lndicação no
393t2021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja calculado e pago o RGA
aos servidores municipais, retroativo a 2019, considerando a decisão unânime
do TCE/MT, do dia 18 de maio de2021, no processo 16245012020, pelo qual o
TCE decide pela legalidade da recomposição retroativa a 2019, uma vez que a
Lei2.827t2019 é anterior à Lei Complementar 17312020 que vedou o aumento
de despesas com pessoal". lndicação em discussão. Em votação. Indicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo no 1794, de 2110512021.
lndicação no 395/2021. "lndica ao Executivo Municipal, que sejam reiniciadas
as obras de asfaltamento, drenagem e rede de esgoto no Bairro Massa Barro
pois estas obras já deveriam estar concluídas mas estão paradas até o
presente momento". lndicação em discussão. Com a palavra o autor pede
a inclusão do nome do vereador lsaías Bezerra na propositura. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1806, de
21t05t2021. lndicação no 39612021. "lndica ao Executivo Municipal, instalação
de um transformador de energia, para que seja ligado a bomba, que vai no
poço de água para abastecimento do distrito de Novo Horizonte D'Oeste". Do
Veieador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1807, de 2110512021.
Requerimento no 11012021. "Requer do Executivo Municipal, todos os gastos
de consumo de alimentação interna da prefeitura, seja contrato, licitação,
contrato emergencial entre outras, discriminando por itens, relacionados a
alimentação pronta ou para preparo, discriminado por setor ( exemplo: setor de
transporte valor e a discriminação dos itens ) no perÍodo de janeiro à presente
data de 2021".lndicação no 396 e Requerimento no íí0 em discussão. Com
a palavra o autor explica as motivações para Suas proposituras. Em
voiação. tndicação e Requerimento aprovados por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro 'DEM:
protoôolo nd 1808, de 21tO5t2O21.lndicação 39712021. "lndica ao Executivo
Municipal, realizaçáo de serviço de recuperação viária com patrolamento das
ruas do Bairro "Résidencial Vila Fifi, Jardim União e Santo Antônio". lndicação
em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os ve-reqdores
que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Çrotocolo
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua - CEP: 78200-00
&
,t
Fone: (65) 3223-t7O7 - Fax 3223-6862 'acaceres.mt.govi'
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂruanA MUNIcIPAL DE cAcERES
no 1810, de 2110512021. lndicação no 399/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que a autarquia assuma a limpeza
da Orla de Cáceres, que encontra-se bastante suja, abandonada, até que
sejam implementadas as medidas pelo Governo do Estado para construção da
Orla Turística". lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. O vereador Gelso Silva também discutiu
a propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo
no 1811, de 21105t2021. lndicação no 40012021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, que seja
criado um cadastro único das famílias vítimas da COV|D19, para que
posteriormente, sejam implementadas todas as medidas necessárias para que
elas possam receber auxílio do Município". lndicação em discussão. Em
votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no
1813, de 21tO5t2O21.lndicação no 4021202'1. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística , construção de uma
passarela elevada em frente ao INSS ligando a Rua 13 de junho a Avenida Ver.
Enedino Sebastião Martins". Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania:
Protocolo no 1812, de 21105t2021. lndicação no 40112021. "lndica ao Executivo
Municipal, sinalização da Avenida Tancredo Neves, demarcando o espaço do
ciclista e do pedestre". lndicações no 402 e 401 em discussão. Com a
palavra o vereador explica as motivações para as proposituras e pede a
inclusão do nome do vereador Pastor Júnior na lndicação no 401. Os
vereadores Luiz Landim, Marcos Ribeiro, Valdeníria Dutra Ferreira e
Cézare Pastorello também discutiram a propositura. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1792, de 2010512021.
lndicação no 39412021. "lndica a Secretaria Municipal de Saúde, contratação de
mais um ortopedista para atender o Município de Cáceres e Região, tendo em
vista que somos um polo de saúde regional". Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 1809, de21tO5t2O21.lndicação no 39812021. "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística,
término de serviço de pavimentação asfáltica da Rua João Albuquerque no
Bairro Cavalhada l, e das ruas que estavam no projeto que foi embargado que
liga o Bairro Vila lrene até o Residencial D' Máximo". lndicações no 394 e 398
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para as
proposituras. Os vereadores lsaías Bezerra e Celso Silva também
discutiram a propositura. Em votação. lndicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki -
PRTB: Protocolo no 1815, de 21t05t2021. lndicação no 40312021. "lndica ao
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua S - CEP: 78200-OOO
Fone: (65) 3223-1707
t,
N
It
Fax3223-6862 .ca ma racaceres
d
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNTcIPAL DE cAcERES
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1823, de 2110512021. lndicação no
40412021. "lndica ao Executivo Municipal, que sejam realizadas reformas das
grades e revitalização do espaço da Quadra Poliesportiva da Praça da Bíblia,
localizada na Rua 7 de setembro". Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no
1824, de 2110512021. lndicação no 40512021. "lndica ao Executivo Municipal,
que seja feita a descentralizaçâo da entrega dos almoços e jantas da Cozinha
Comunitárias". Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 1825, de 2110512021.
lndicação no 40612021. "lndica ao Executivo Municipal, que se extenda o
horário e que também aconteçam vacinação contra COVlDl9 aos finais de
semana". lndicações no 404, 405 e 406 em discussão. Com a palavra a
autora explica as motivações para suas proposituras. Os vereadores
Gelso Silva e lsaías Bezerra também discutiram as proposituras. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Franco Valério & Professor
Domingos: Protocolo no 1852, de 2410512021. lndicação no 40812021. "lndica
ao Senhor Marcelos de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de lnfraestrutura
e Logística, implementação de ciclofaixa, instalação de placas sinalizando a
presença de ciclistas e pedestres e instalação de redutores de velocidade na t
Mf-g+i, "estrada Peraputanga", em Cácerós-MT". lndicação em discussão. '
Os vereadores Domingos Oliveira dos Santos, Marcos Ribeiro, Franco
Valério, Negação e lsaías Bezerra discutiram a propositura. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Da Gâmara Municipal de Gáceres: Protocolo no 1817, de
2110512021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de Abril de 2021". Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo no 1818, de 2110512021. " Ata da Sessão
Ordinária do dia 03 de Maio de 2021". Atas de protocolo no 1817 e í8í8 em
discussão. Em votação. Atas aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA
LIVRE - Gom a palavra o vereador Negação fala sobre sua relação com a
Prefeita e diz que irá continuar fazendo seu trabalho, lutando pelo povo.
Com a palavra o vereador Gelso Silva fala sobre a pavimentação do
município, agradece ao Deputado Valmir Moretto pelo asfalto de alguns
trechos do município, e pede por sinalizaçáo na região da Praia do Julião.
Com a palavra o vereador Domingos Oliveira dos Santos Íaz
agradecimento ao Deputado Valmir Moretto e fala da luta para conquistar
asfalto em trecho da MT-343 e pontes da região, agradece a Prefeita
Eliene Liberato pelo empenho na ajuda nessa luta, e também agradece ao
sr. Val, que ajudou muito com a doação de cascalho. Com a palavra o
vereador lsaías Bezerra faz agradecimento ao Deputado Valmir Moretto,
fala sobre a questão da sinalização, vigilância e utilização da área da
Praia do Julião e fala sobre as questões levantadas pela professora Edir,
representante dos Direitos Humanos. Com a palavra a vereadora Mazéh
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General .->
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Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862
- CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CÁCERES
silva registra sua indignação peta perda de vidas peta covid-i9, rechaça as publicações y91lrosas que circuram nas redes sociais, ,"rfir., apoio a causa LGBTQIA+, diz que apoia o amor e todas as "", famílias, inclusive as famílias diferentes e fala sobre a questão das famílias que f9ra1 despejadas. Com a palavra o vereador Franco Valério fala sobre denúncias sobre empresas contratadas pela Prefeitura, guê receberam
mas não prestaram o serviço, diz que é de muita importdncia que esta
casa fiscalize isso, fala sobre a falta de Decreto no municÍpio retacionado
as restrições para prevenção da Covid-19. Com a palavra o vereador Luiz Landim fala sobre denúncias feitas ao Hospital São Luiz e medidas que estão sendo tomadas em relação a isso, parabeniza os funcionários do Polo Regional de saúde, pela questão dã fiscalização de contratos e
lamenta a falta de voz desses funcionários, agradece ao Secretário de Obras Wesley pelo trabatho que está desenvãlvendo, fala sobre suas proposituras apresentadas e fala sobre a questão da Praia do Julião. Com a palavra a vereadora ValdenÍria Dutra Ferreira fala sobre suas propos-ituras apresentadas nesta sessão, parabeniza a prefeita e o
Secretário de Obras pelo trabalho feito na Laranjeira e arredores, fala sobre a saúde básica do município, e fala sobre o Comércio da cidade em relação as regras de contenção para combate a covid-íg. o presidente, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a presente
sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
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u"'!itl
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. CELSO SILVA
1O SECRETÁRIO
DOMINGOS O SANTOS
PR DENTE
Rua Coronel José , esquina com Rua 13
Fone: (65) 3223-L707

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Centro de Referência em Direitos Humanos: Protocolo nº 1850,
de 24/05/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre da
Sessão Ordinária do dia 24/05/2021, com a finalidade de discutir sobre o
despejo ocorrido contra a Associação de pequenos produtores rurais."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1710, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 082/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
48/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1711, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 216/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
161/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1712, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 66/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
37/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1713, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 287/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
211/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1714, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 333/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
231/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1715, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 321/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 67/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1716, de 17/05/2021. "Com
instuito de reorganizar o Conselho Municipal da Cidade de Cáceres, solicita
ao Presidente desta Casa, a indicação de um Vereador para compor o
conselho, como membro representando do Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 24/05/2021
Página 1
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1717, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 112/2021-GP, no qual o Presidente desta Casa solicita a possibilidade
de atender os munícipes da região do Furnas Marimbondo, que reivindicam
a construção de tanques para criação de peixes."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1718, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 382/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
269/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1719, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 400/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 82/2021 de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga
Rosa."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1720, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 406/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
276/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1721, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 405/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 84/2021 de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro &
Negação."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1722, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 453/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
306/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1727, de 17/05/2021. "Resposta
ao OF 044/2021-GP, no qual os Vereadores desta Casa apontam possível
eventual irregularidade no posicionamento de dois radares fixos -BR-070,
km 740,270, próximo a saída de Cáceres-MT."
15. Do Conselho Regional de Medicina Protocolo nº 1737, de
18/05/2021. "Informa instauração de sindicância de oficio, comunica
também que será enviada a cópia do relatório conclusivo da sindicância após
seu julgamento."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1746, de 18/05/2021. "Resposta
ao OF 408/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 85/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1748, de 18/05/2021. "Resposta
ao OF 407/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
277/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2021
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Página 2
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1749, de 18/05/2021. "Resposta
ao OF 423/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
152/2021 de autoria do Vereador Negação."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1750, de 18/05/2021. "Resposta
ao OF 424/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
153/2021 de autoria do Vereador Negação."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1751, de 18/05/2021. "Resposta
ao OF 425/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
183/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1752, de 18/05/2021. "Resposta
ao OF 409/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
281/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
22. Da Assessoria Pedagógica de Cáceres: Protocolo nº 1781, de
20/05/2021. "Convida a Esta Casa de Leis para participar de reunião
extraordinária de recomposição da Câmara de Negócios da Alimentação
Escolar do Município de Cáceres a ser realizada no dia 24/05/2021, às 8
horas e 30 minutos."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1797, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 396/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 80/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1799, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 454/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 96/2021 de autoria dos Vereadores Lacerda do Aki & Marcos
Ribeiro."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1800, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 337/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
236/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1801, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 435/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
293/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1802, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 193/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
141/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
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Página 3
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1803, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 339/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
238/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1804, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 297/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
225/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1805, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 229/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 50/2021 de autoria do Vereador Negação."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1826, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 323/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
228/2021 de autoria do Vereador Negação."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1827, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 325/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 69/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1828, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 456/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
308/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1829, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 379/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
266/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1830, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 362/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 77/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1831, de 21/05/2021. "Resposta
ao OF 381/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
268/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1798, de 21/05/2021.
Projeto de Lei nº 038, de 28 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências."
02. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1816,
de 21/05/2021. Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, "Inclui como
direito dos profissionais da educação o trabalho presencial somente com a
imunização prevista em campanhas de vacinação correntes e eventuais."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1821, de
21/05/2021. Projeto de Lei nº 55/2021, "Constitui o Selo Empresa
Responsável pela inclusão no Município de Cáceres e dá outras
providências."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 510, de 16/02/2021.
Projeto de Resolução nº 005/2021. "Altera o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, em especial a redação dos artigos 276 ao 281,
incluindo-se os artigos 281-A,281-B,281-C,28lD,281-E e 281-F, revogando-se
as disposições em contrário, e dá outras providências." [ SEGUNDA
VOTAÇÃO ]
02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 157, de
22/01/2021. Projeto de Lei nº 01. "Institui o dia das Comunidades
Terapêuticas, no Município de Cáceres, e dá outras providências."
03. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1109, de 26/03/2021. Projeto
de Lei nº 31/2021 de 26 de março de 2021, "Institui a semana "Educar pela
igualdade racial" e dá outras providências."
04. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 1110, de 26/03/2021. Projeto
de Lei nº 32/2021 de 26 de março de 2021, "Inclui no calendário oficial do
Município de Cáceres-MT o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da
Mulher Negra Cacerense a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho."
05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1163, de
05/04/2021. Projeto de Lei nº 34/2021, "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a criar o Programa de Planejamento Familiar para atender as
famílias de baixa renda e a todas as pessoas do município, que desejarem
planejar suas famílias e da outras prividências."
06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 828, de
08/03/2021. Indicação nº 185/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de recuperação
viária com cascalhamento e patrolamento das ruas do Bairo Garcez."
07. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1266, de
16/04/2021. Indicação nº 279/2021. "Indica ao Deputado Estadual Max
Russi, necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito de Vila
Aparecida, Município de Cáceres-MT."
08. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1267, de
16/04/2021. Indicação nº 280/2021. "Indica ao Deputado Estadual Valmir
Luiz Moretto, necessidade de instalação de Base Policial Militar no Distrito
de Vila Aparecida, Município de Cáceres-MT."
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09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1283, de 16/04/2021.
Indicação nº 285/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção/instalação de dois
redutores de velocidade na forma de lombada elevada entre as ruas
Comandante Balduíno esquina com a rua 31 de março."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1594, de
06/05/2021. Indicação nº 350/2021. "Indica ao Secretário de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Senhor Nilton Borgato, parceria para
doação de tecidos para confecção de 800 kimonos para Projeto de Karatê
Pequeno Samurai em Cáceres-MT."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1625, de
10/05/2021. Indicação nº 354/2021. "Indica ao Deputado Estadual João
Batista, Verba oriunda de emenda parlamentar para ampliação do Projeto de
Karatê Pequeno Samurai da Associação W-Kan de karatê Shotokan."
12. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1689, de
13/05/2021. Indicação nº 362/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade de instalação de 6 postes de iluminação na entrada do PS na
Avenida Getúlio Vargas assim como instalação de placas de alerta de
entrada e saída do mesmo."
13. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1690, de
13/05/2021. Indicação nº 363/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
instalação de luminária completa em poste de energia elétrica no residencial
Dom Máximo."
14. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1691, de
13/05/2021. Indicação nº 364/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de cascalhamento e patrolamento na Rua Suécia, Bairro Jardim Panorama."
15. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1694, de
13/05/2021. Indicação nº 367/2021. "Indica ao Deputado Estadual João
Batista, aquisição e materiais esportivos para o Time de Futebol Feminino
Rosas de Aço de Cáceres-MT."
16. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1696, de 13/05/2021.
Indicação nº 369/2021. "Indica ao Executivo Municipal, elaboração de
Calendário unificado para estudantes e funcionários das Escolas Municipais
de Cáceres-MT."
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17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1697, de 13/05/2021.
Indicação nº 370/2021. "Indica ao Executivo Municipal, inclusão do Ensino
de Espanhol para os alunos da rede municipal de ensino, desde a educação
infantil."
18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1698, de 13/05/2021.
Requerimento nº 108/2021. "Requer do Executivo Municipal, lista com nome
completo e contato de telefone e e-mail de todos os trabalhadores e
trabalhadoras que atendem na linha de frente no combate ao COVID19 em
Cáceres-MT."
19. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1701, de
13/05/2021. Indicação nº 372/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de patrolamento e cascalhamento na Rua Amor Perfeito no Bairro Espirito
Santo que se encontra intransitável."
20. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1747, de
18/05/2021. Indicação nº 376/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
regulamentação dos veículos ciclo-elétricos, ciclomotores e dos
equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas."
21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1755,
de 19/05/2021. Indicação nº 377/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
sejam enviados esforços para a complementação da Rede de Atenção às
Urgências e Emergências com o Serviço de Atendimento Móvel a Urgências
- SAMU, para funcionar em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de
Mato Grosso, de acordo com o Decreto nº 450/2020 ao Governo do Estado
de Mato Grosso."
22. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1763, de
19/05/2021. Indicação nº 378/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica da Rua Santa Luzia e a Rua do Retiro até o asfalto já
existente, no Bairro Vila Irene."
23. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1764, de
19/05/2021. Indicação nº 379/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
implantação de dois postes de iluminação pública na Rua Alameda dos
Santos, no Bairro Vila Irene."
24. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1765, de
19/05/2021. Indicação nº 380/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade na conclusão da passarela elevada para cadeirantes com grades
de ferro no meio-fio, que da acesso a UPA, Central de Covid e Hospital
Regional."
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25. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1766, de
19/05/2021. Indicação nº 381/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
realização de serviços de melhorias na Comunidade Alambrado, na zona
rural de Cáceres."
1- Cascalhamento e Patrolamento na estrada de acesso,
2- Melhoria na rede elétrica e implantação de postes de iluminação pública,
3- Atendimento médico periódico na comunidade,
4- Construção de um poço artesiano para o fornecimento de água potável
para a comunidade."
26. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1767, de
19/05/2021. Indicação nº 382/2021. "Indica ao Deputado Claudinei de Souza
Lopes, que seja realizado por meio de emenda parlamentar a construção de
uma academia ao ar livre no Bairro Massa Barro em Cáceres-MT."
27. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1768, de 19/05/2021.
Indicação nº 383/2021. "Indica a Mesa Diretora, que regularize a função de
tesoureito, pois como dispõe o Regimento Interno, cabe somente a Mesa
Diretora a direção dos trabalhos administrativos desta Casa."
28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1769, de 19/05/2021.
Indicação nº 384/2021. "Indica ao Deputado Estadual Drº Gimenez, com
cópia ao Diretor do Hospital Regional Antônio Fontes, Senhor Onair
Nogueira e ao Executivo Municipal, aquisição de um microscópio digital
para cirurgias neurológicas."
29. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1771, de
20/05/2021. Indicação nº 385/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
construção de uma Academia ao Ar Livre, para incentivo de práticas físicas
aos moradores do Bairro Vila Irene."
30. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1772, de
20/05/2021. Indicação nº 386/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviços
de melhorias na Rua Radial I, no Bairro Rodeio,
1- Recapeamento asfáltico
2- Implantação da proteção lateral da pontes sobre o córrego do Bairro."
31. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1773, de
20/05/2021. Indicação nº 387/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
construção de uma Academia ao Ar Livre, para incentivo de práticas físicas
aos moradores do Bairro Jardim do Trevo." 
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32. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1774, de
20/05/2021. Indicação nº 388/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza das
margens da Avenida São Luiz para remoção da grande quantidade de terra
presente na mesma."
33. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1775, de
20/05/2021. Indicação nº 389/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e ao Secretário de Estado de
Infraestrutura e Logística, senhor Marcelo de Oliveira e Silva, gestão
estratégica para aquisição de patrulha mecanizada para obras viarias no
município de Cáceres."
34. Dos Vereadores Engº Celso Silva, Isaías Bezerra & Luiz Landim:
Protocolo nº 1776, de 20/05/2021. Indicação nº 390/2021. "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
cosntruções, adequações, intervenções e melhorias no complexo turístico do
Sangradouro."
35. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1787, de 20/05/2021.
Indicação nº 392/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
serviço de tapa-buracos, recapeamento asfáltico das vias públicas da
rotatório próxima ao mercado Nossa Senhora Aparecida na Avenida Sete de
Setembro até a UNEMAT."
36. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1788,
de 20/05/2021. Requerimento nº 109/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em relação ao RGA a ser
calculado sobre o ano de 2019:
1- Impacto financeiro do pagamento referente ao ano de 2020
2- Impacto financeiro do pagamento referente ao ano de 2021
3- Impacto percentual sobre os atuais 48,39% de despesa com pessoal
4- Capacidade financeira do município para suportar o pagamento retroativo
5- Capacidade financeira projetada para suportar o pagamento do ano
corrente."
37. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1790,
de 20/05/2021. Indicação nº 393/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja calculado e pago o RGA aos servidores municipais, retroativo a 2019,
considerando a decisão unânime do TCE/MT, do dia 18 de maio de 2021, no
processo 162450/2020, pelo qual o TCE decide pela legalidade da
recomposição retroativa a 2019, uma vez que a Lei 2.827/2019 é anterior à
Lei Complementar 173/2020 que vedou o aumento de despesas com
pessoal."
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38. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1792, de 20/05/2021.
Indicação nº 394/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Saúde,
contratação de mais um ortopedista para atender o Município de Cáceres e
Região, tendo em vista que somos um polo de saúde regional."
39. Do Vereador Pastor Júnior - CIDADANIA: Protocolo nº 1794, de
21/05/2021. Indicação nº 395/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
sejam reiniciadas as obras de asfaltamento, drenagem e rede de esgoto no
Bairro Massa Barro pois estas obras ja deveriam estar concluídas mas estão
paradas até o presente momento."
40. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1806, de
21/05/2021. Indicação nº 396/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
instalação de um transformador de energia, para que seja ligado a bomba,
que vai no poço de água para abastecimento do distrito de Novo Horizonte
D'Oeste."
41. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1807, de
21/05/2021. Requerimento nº 110/2021. "Requer do Executivo Municipal,
todos os gastos de consumo de alimentação interna da prefeitura, seja
contrato, licitação, contrato emergencial entre outras, discriminando por
itens, relacionados a alimentação pronta ou para preparo, discriminado por
setor ( exemplo: setor de transporte valor e a discriminação dos itens ) no
período de janeiro à presente data de 2021."
42. Do Vereador Professor Leandro -DEM: Protocolo nº 1808, de
21/05/2021. Indicação 397/2021. "Indica ao Executivo Municipal, realização
de serviço de recuperação viária com patrolamento das ruas do Bairro
"Residencial Vila Fifi, Jardim União e Santo Antônio."
43. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1809, de 21/05/2021.
Indicação nº 398/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, término de serviço de
pavimentação asfáltica da Rua João Albuquerque no Bairro Cavalhada I, e
das ruas que estavam no projeto que foi embargado que liga o Bairro Vila
Irene até o Residencial D' Máximo."
44. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1810, de 21/05/2021.
Indicação nº 399/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, que a autarquia assuma a limpeza da Orla de
Cáceres, que encontra-se bastante suja, abandonada, até que sejam
implementadas as medidas pelo Governo do Estado para construção da Orla
Turística."
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45. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1811, de 21/05/2021.
Indicação nº 400/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, que seja criado um
cadastro único das famílias vítimas da COVID19, para que posteriormente,
sejam implementadas todas as medidas necessárias para que elas possam
receber auxílio do Município."
46. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 1813,
de 21/05/2021. Indicação nº 402/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística , construção de uma
passarela elevada em frente ao INSS ligando a Rua 13 de junho a Avenida
Ver. Enedino Sebastião Martins."
47. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1812, de
21/05/2021. Indicação nº 401/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
sinalização da Avenida Tancredo Neves, demarcando o espaço do ciclista e
do pedestre."
48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1815, de
21/05/2021. Indicação nº 403/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de patrolamento e cascalhamento das ruas do Bairro São Lourenço."
49. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1823, de 21/05/2021.
Indicação nº 404/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizadas
reformas das grades e revitalização do espaço da Quadra Poliesportiva da
Praça da Bíblia, localizada na Rua 7 de setembro."
50. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1824, de 21/05/2021.
Indicação nº 405/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a
descentralização da entrega dos almoços e jantas da Cozinha Comunitárias."
51. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1825, de 21/05/2021.
Indicação nº 406/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que se extenda o
horário e que também aconteçam vacinação contra COVID19 aos finais de
semana."
52. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Franco Valério & Professor
Domingos: Protocolo nº 1852, de 24/05/2021. Indicação nº 408/2021.
"Indica ao Senhor Marcelos de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de
Infraestrutura e Logística, implementação de ciclofaixa, instalação de placas
sinalizando a presença de ciclistas e pedestres e instalação de redutores de
velocidade na MT-343, "estrada Peraputanga", em Cáceres-MT."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/05/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 24/05/2021
Página 12
53. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1817, de 21/05/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de Abril de 2021."
54. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1818, de 21/05/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de Maio de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
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