sessao nº 17

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eTlóÃ"sessÃo oRDINARIA Do DIA 31 DE MAlo D8 2021
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 17a SESSÃO ORDINARIA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secietário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
slLVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS O.LIVEIRA DOS SANTOS;
rnnucO VALÉRlo cEBALHo DA cUNHA; ISA|AS BEZERRA; LEANDRO
DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LAND-IM;
MANcA ROSA; MARcoS EDUARDO RIBEIRó; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede 
_ao
secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Dô Executivo Municipal: Protocolo no 1842, de 2410512021.
"Resposta ao oF 341]2021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha cópia da
lndicação 240t2021 de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1843, de 24105t2021. "Resposta ao OF
42S1ZO21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 30512021
de autoria da Vereadora Mazéh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1847, ".
de 24t05t2021. "Resposta ao oF 26612021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha cópia da lndicaçáo 194t2021 de autoria do Vereador Negação, com
emenda verbal do Vereador Franco Valério". Do 40 Giretran: Protocolo no
1861, de 24105t2021. "Vem por meio deste informar que ? partir da data de
OSlO4t2O21, o Senhor Thomas Canellas foi nomeado Chefe da 4o Ciretran e
assim se encontra a disposição para ajudar esta casa no que for possível. Do
Executivo Municipal: i'rotócolo no 1'871, de 25t0512021' "Resposta ao OF
2ggt2O2l-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 21912021
de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1872,
de 25t05t2021. "Resposta ao OF 22712021-SUCMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 16812021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: Proiocolo no 1874, de 25tO5t2021. "Resposta ao OF
153I2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
35t2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro, com emenda verbal do
Vereador professor Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1875, de
2stost2o21. "Rãsposta ao OF 48412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaç áo 321t2021 de autoria do vereador Manga Rosa ''
Do Executivo Municipal: Érotocolo no 1876, de25lO5t2021. "Resposta ao OF
084t2021-GP, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do Bairro
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
Jardim Paraíso, cujo assunto versa sobre pedido de demolição de uma casa,
localizada na Rua São Benedito". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1877,
de 25t0512021. "Resposta ao OF 424\2021-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 229t2021 de autoria do Vereador ENG. Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1878, de2510512021. "Resposta
ao OF 12812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
8gt2121 de autoria do Vereador Professor Domingos"' Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1879, de 2510512021. "Resposta ao OF
4131ZO|1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 28412021
de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Professor Leandro". Da
Associação de Motoristas Municipal de Cáceres: Protocolo no 1887, de
2StOSl2O21. "Devido a crise sanitária que vivemos alguns Motoristas Escolares
da Secretaria de Educação foram remanejados a outras Secretarias para
exercerem funções semelhantes ao cargo. Considerando a dispensa dos
motoristas escólares terceirizados pela empresa "BEM ESTAR", devido a
pandemia, o restante dos motoristas ficou a disposição par? -servir a
comunidade escolar em sua vasta área de domínio no Município de Cáceres,
algumas vezes devido ao difícil acesso as localidades estes motoristas levam
,,i Oi" inteiro para cumprir essa tarefa. Diante do exposto essa associação
solicita apoio junto ao Executivo Municipal para que seja disponibilizado uma i
maneira de oferecer uma alimentação balanceada ( arroz, feijão e carne ) para '\ ,.,,
que esses profissionais possam ôontinuar prestando um bom trabalho sem ',.-.1
comprometer Seu sistema imunológico". O Pre_sidente anuncia que .2m1.\'í/
referencia ao documento de protoColo no 188712021,foi feita uma reunião/ /\
e será encaminhado um Ofício desta casa de leis ao Poder Executivo com/ \ ,.
a solicitação para que o pedido dos motoristas seja atendido' Do
Executivo Municipal:'Protocolo no 1892, de 2510512021. "Resposta ao OF
4g7:2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
gZt2O21 de autoria do Vereador Luiz Landim". Da Secietaria de Estado de t"
Segurança Pública: Protocolo no 1930, de 2710512021. "Resposta ao OF t
112;2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 92120.21
de autoria dos Vereadores Negação & Marcos Ribeiro". Do Sindica_t9 d9s I
Servidores Públicos Municipãis de Cáceres - MT: Protocolo no 195.1, de \l￾2gt15t2121. "solicita a esta Casa a divulgação e afixação do OfÍcio Circular da )J
Convocação, Paralisação Nacional da Enfermagem, que este evento.destina- /^
se a umá manifestação dos servidores públicos de Cáceres, pela narticiqag!9 Il I
na Paralisação Naciónal da Enfermagem para Mobilização n9-qi19?-0" junho Y . /
de 2021". Do Executivo Municipal:-Protocolo no 1953', de 28t0512021. "Vem 'K
por meio deste expressar seu reconhecimento aos trabalhos prestados por esta {,.,1
br.r, na busca de bem representar o povo cacerense. Vem por meio. 9""J: I
tambêm comunicar que do dia O1tO1t2O21 até a presente data foi encaminhado l
a esta Casa cerca Oé +OO ofícios , neste universo de correspondência a maioria r :
destina-se a atender demandas dos Vereadores, sejam indicações, sejam
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) g223-t707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres.mt.gov'br
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ESTADO DE MATO GROSSO cÂulnA MUNIcIPAL DE cAcERES
requerimentos ou pedidos de informação solicitado diretamente por ofício.
Diante do exposto e do momento difícil que estamos vivendo, em que
colaboradores constantemente são obrigados a se afastarem por motivo de
contaminaçâo pela COV|D19, trabalho regulamentado para home-office por
pertenceram a grupos de risco e etc., pede a esta Casa de Leis observe e
ieconheça que, ãe fato, o Executivo Municipal esta empenhado em responder
as indicáções e requerimentos o mais brevemente possível. Do Executivo
Municipai: Protocolo no 1954, de 2810512021. "Resposta ao OF
412120|1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
8612021de autoria da Vereadora Mazéh". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1955, de 28t0512021. "Resposta ao OF 41512021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia do Requerimento 8812021 de autoria do Vereador
Negação". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo
no l8-86, de 25t05t2021. "Resposta ao OF 49412021-SUCMC, no qual esta
Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei no 26, de 19 de março de2021,
de autoria da Vereadóra Mazéh -PT, aprovado em Sessão Ordinária no dia
OgtO5t2O21. Por motivo de ordem legal, vem apresentar a Vereadora Mazéh o
necessário Veto Parcial ao Projeto de Lei ora epigrafado". O Presidente
encaminha o Veto ao Projeto de Lei no 26 de autoria da vereadora
Professora Mazéh a Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e {''
Redação para o devido parecer. Do Executivo Municipal: Protocolo no \, ; -
1893, de 25tO5t2O21. "Resposta ao OF 49312021-SL/CMC, no qual esta 9r:1 \ '-'
encaminha autógrafo do Projeto de Lei no 23, de 16 de março de 2021., dé'"\
autoria do Vereaãor Lacerda do Aki - PRTB, aprovado em Sessão Ordinária nq-- \
dia 03/05 t2021. Por motivo de ordem legal, vem apresentar ao Vereador \ 
,
Lacerda do Aki o necessário Veto Parcial ao Projeto de Lei ora epigrafado". O i
Presidente encaminha o Veto ao Projeto de Lei no 23 de autoria do :'
vereador Lacerda do Aki a Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho e , , '
Redação para o devido parecer. Do Vereador Professor Leandro :..DFM: í' protoõolo no 1905, ae ZAtOSt2Ozl. Projeto de Lei no 5612021. "lnstitui no
calendário municipal a semana da Pessoa com Deficiência". Documento lido e
encaminhado a Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a comissão de Educação, Desportos, cultura e Turismo pare os devidos
pareceres. Do Vereadór Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1908, de
26t05t2021. projeto de Lei no 57t2021. "DispÕe sobre atividades turísticas no
município de Cáceres". Documento lido e encaminhado a Comissão de
S:l flL:'g:, "ff:L"nt ?","':llT':'S'ú#":T"3::':"3r:"il'=.1?i":.' -,1'
Higiene e promoçáo Social para os devidos pareceres. Do V9t?19:: i) prõfessor Leandro - DEM: Protocolo no 1925, de 2710512021' Projeto de Lei n" '' 
'
5gt2021. ',Altera a denominação da Rua Filinto Miller, para Rua Ten. Jonas '-\.
Garcia Duarte, no Bairro Sáo Luiz". Documento lido e encaminh?d9 ." r !
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para- o -de-vid.o :
parecer.DoVereadorÉrofesSorbomingos-PSB:Protocolono1940,de Vt
Rua coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório cÁcERES - CEP: 78200-000
a/t Fone: (65) 3223-t7ot - Fax 3223-68G2 - site: www.camaracaceres'mt.gov,br /L/ @,
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cÂMARA MUNIcIPAL DE cAcERES
28t05t2021. Projeto de Lei no 5912021. "Dispõe sobre a instituição de
atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos
pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderada ou grave e dá
outras providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de TranspoÉe,
Urbanismo, Serviços e Obras Públicas para os devidos pareceres. Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1952, de 2810512021. Projeto
de Lei no 60t2021. "lnstitui no Município de Cáceres o Dia Municipal de
Celebração a Música Gospel e dá outras providências". Documento lido e
encaminhado a Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Educação, DespoÉos, Cultura e Turismo para os devidos
parecerês. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Da Vereadora
Mazéh - PT: Protocolo no 904, de 12t0312021. Projeto de Lei no 2112021 de 12
de março de 2021. "Altera o Calendário Oficial do Município de Cáceres para
incluir o Dia do Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras,
LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março."
I RELATORIO DO PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELO VEREADOR
iSnínS l. Apresentação do relatório do pedido de vista feito pelo vereador
lsaías Bezerra, com Emenda. O Presidente anuncia que, conforme o
Regimento lnterno, a discussão do Projeto está adiada. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1299, de 1910412021. Projeto de Lei no 035, de 12de
abril de 2021. "Que DispÕe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências". Apresentação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabaliro e Redação, que vota pela constitucionalidade e
legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Pianejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em vôtação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 035. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
destá sessãó. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1301, de 1910412021.
Projeto de Lei no 034, de 12 de abril de2021. "Que Dispõe sobre aulorização
parã abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão
de constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legatidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
s"ssâo. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
planejamento, que vota peia aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em vôtação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta selsão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 034. Os
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres,mt,gov.br
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vereadores Negação e Luiz Landim discutiram o Projeto. Em votação.
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta
sesêão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1302, de 1910412021. Projeto
de Lei no 033, de 05 de abril de 2021. "Que DispÕe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão
de constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessâo. Em Questão de Ordem o vereador Negação questiona o vereador
Gézare Pastorello sobre a maneira que esse crédito adicional será
utilizado. Em Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello iaz
explicações sobre o Projeto e sobre a utilização de créditos adicionais.
Em Quéstão de Ordem oô vereadores Franco Valério, lsaías Bezerra, Luiz
Landim e Rubens Macedo também discutiram o projeto. Apresentação do
parecer da Gomissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota
pela aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado pór todos os vereadores que participam desta sessão' Em
discussão o projeto de Lei do Executivo no 033. Em votação" Projeto de
Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 1478, de 2910412021'
projeto de Lei no 4412021. "lnstituído no calendário de eventos oficial do ^
,rÁiaípio o "Dia da Marcha para JeSuS", a Ser comemorado, anualmente
sempre no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o domingo de
Páscoa". Apresentação do parecer da Gomissão de Gonstituição, Justiça,
Trabalho e Redaçãô, que vota pela constitucionalidade e legalidade do
projeto com Emenda. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão' Em
dlscussão o projeto de Lei no 44. Em votação. Proieto de Lei aprov_ado por
todos o" ,"r"rdores que participam desta sessão. Do Vereador Lacerda
do Aki - PRTB: Protocolo no 1521, de 30/04t2021. Projeto de Lei no 4712021'
"Constitui a Semana de aproximação e cordialidade com outros Países,
principalmente integ raçáo das cidades gêmeas". Apresentação do parecer da
bomissão de CoÀstiiuição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e légalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. parecer aprovaào por todos os vereadores que participam desta
s"=sâo. Em discussão o Projeto de Lei no 47. Em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os veieadores que participam desta sessão' Em
Giuestão de Ordem o vereador Franco Valério pede a inclusão de duas
proposituras onde uma pede que a Prefeita Municipal apure a conduta da
seruidora Sueli Maria de Oliveira com relação ao seu atendimento aos
vereadores, e outra propositura relacionada ao fechamento do Procon' O
presidente coloca em discussão o pedido do vereador Franco Valério de
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ESTADO DE MATO GROSSO
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inclusão na pauta do dia de hoje. Em votação. lnclusões aprovadas. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1881, de 2510512021.
lndicação no 409t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e manilhamento na
Comunidade Nossa Senhora do Carmo do Taquaral, MT-343, Cáceres-MT".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro '
PSDB: Protocolo no 1882, de 25t0512021.lndicação no 41012021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
serviço de patrolamento e cascalhamento da sede do grupo de extrativismo
"Frutós da Terra", localizada na MT-343, km25, região da morraria, em
Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
i.legação - DEM: Protocolo no 2003, de 0110612021. Requerimento no
llStZOZl. "Requer do Executivo Municipal com Cópia ao Senhor Vitor Miguel
Secretária de Fazenda do Município de Cáceres, todos os protocolos e anexos
no 11714t2020, desde o início ate o fim para maiores esclarecimentos".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos ?s (
,"readores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro !
- DEM: Protocolo no 19-06, de26tOSt2021. lndicação no 41112021. "lndica ao \.' ,' ?
Executivo Municipal, com cópias a Secretaria dó Saúde e a Secretaria 99 ",', '
Educação, aquisição de um freezer para a Creche lrene Coelho Cruz e uthà... -;,
geladelra paia aima=enamento de vacinas para a UBS do Bairro ^santor' \
Óumint". Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1907, de
26tOSt2O21. Requerimento no 11 21202L "Requer da Mesa Diretora, realizaç.áo /"1
de audiências públicas para discutir o Plano de Reconhecimento de Cidades 
, "'
Gêmeas para ôáceres e San Matias". lndicação no 411 e Requerimento no I
112 em discussão. Em votação. lndicação e Requerimento aprovados por i
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 1912, de 26t05t2021. lndicação no 41212021. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
construção de faixa elevada para travessia da Rua Padre Cassemiro, mais
precisamente entre as lojas da Vivo e a MultiTudo". Do Vereador Luiz Lan
- pV= Protocolo no 1913, de 26t05t2021. lndicação no 41312021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, uso
de caminhão pipa para molhar ruas sem pavimentação do_ distrito do
Caramujo". lndicações no 412 e 413 em discussão. Os vereadores Celso
Silva e Luiz Lanãim discutiram a propositura. Em votação. lndicações
aprovadas por todos os vereadorés que participam desta s-e-ssão' Do
Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 1929, de 2710512021.
lndicação no 414t2021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja feita. limpeza
total na Escola Municipal de Educação lnfantil Pequeno Sábio, localizada no
Bairro Jardim Padre Paulo". lndlcação em discussão. Em votação.
l
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNIcIPAL oe cÁcERES
lndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessãó. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1931, de
27105t2021. Indicação no 415t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfiaestrutura ê Logística, recuperação viária na região de Bom
Sucesso, Catira, Corixinha e nas fazendas Toca Vaca e Santo Antônio"'
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora Valdeniria Dutra -
pSC: protocolo Áo 1934, de 28t05t2021. lndicação no 41712021. "lndica ao
Executivo Municipal, implantação da obra de Canalização da Rua lt{elbeca no
Município de Cáceres-MT". Dâ Vereadora Valdeniria Dutra - PSG: Protocolo
no 1g37, de2BtO5t2O21.lndicação no 42012021. "lndica ao Executivo Municipal,
possibilidade de contratação de um profissional na área Odontologica para
zona rural no Município de Cáceres-MT". Da Vereadora Valdeniria Dutra -
PSG: Protocolo no 1938, de 28tO5t2O21.lndicação no 42112021. "lndica ao
Exmo. Senhor Deputado Federal Dro Leonardo Albuquerque, possibilidade de
fazer ações de testes rápido (igc/igM) para o Covid-19 em nosso Município de
Cácerei-MT". Da Vereadora'Úaldêniria Dutra - PSG: Protocolo no 1939, de 
,-
2BlOSt2O21. Requerimento no 11 3t2021. "Requer do Executivo Municipal, que .' ,
seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais referentes ao recurso l
financeiro no valor de R$: 50.000,00 destinado pelo Deputado Estadual Xuxu 
,, 
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Dal Molin para o enfrentamento ao vírus causador da COVID-1$ para § .,
Município de Cáceres-MT". Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo -
no 1942, de 28105t2021. lndicação no 423t2021' "lndica ao Exmo' Senhor \
Deputado Estadual Max Russi, que realize gestões através de emenda \
pailamentar para aquisição de equipamentos odontologicos que possam
auxiliar no Piojeto Sorrisô no Campo em nosso Município de Cáceres-MT".
lndicações no 417,420,421,423 e Requerimento no íí3 em discussão'
Com apatavra a autora exptica as motivações para suas proposituras. Em
votação. lndicações e Requerimento aprovados por todos os vereadores
que iaÉicipam desta sessão. Do Vereador Professor Domingos ' PSB:
protocolo nd 1g43, de2BlO5l2O21.lndicação no 424t2021. "lndica ao Executivo
Municipal, criação de Programa Social direcionado às famílias com capacidade
financeira reduzida, pari que possam receber padrão de energia de forma
gratuita". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada P-ot \
Iodos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Negação - T
DEM: protocolo no 1944,-de 28t05t2021. lndicação no 42512021' "lndicg.ao í
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, (/
ierviço de patrolamento de todas as ruas do Residencial Bom Viver no Bairro
Junco". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1945, de 2810512021.
tndicação no 426t2021. "lnãicã ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolar"nio no Bairro Jardim-do ;-ft
Trevo nas ruas Dos Vilãlas, Rua MiCaela Atala, Rua lzolina Atala". lndicações \
no 425 e 426 em discussão. Em voáção. lndicações aprovadas por todos i
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-OOO 7 
, i .
Fone: (65) g229-7707 - Fax 3223-6862 ' site: www.camaracaceres'mt'gov ',or í\ ' ! j
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
os vereadores que participam desta sessão" Do Vereador Lacerda do Aki -
PRTB: Protocolo no 1949, de 28t05l2021.lndicação no 42712021' "lndica ao
Executivo Municipal, instalação de dois quebra-molas na Av' 31 de março, um
na mesma posição já instalado perto da Domani em frente a Areeira Monte
Verde e outro na proximidade do Projeto Josué, construção da lgreja
Assembleia de Deus". lndicação em discussão. Com a palavra o autor
explica aS motivações para sua propositura. Os vereadores Rubens
Macedo, Celso Silva, lsaías Bezerra e Pastor Júnior também discutiram a
propositura" Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello
§olidariedad-e: Protocolo no 1956, de 28t0512021. lndicação no 42912021.
"lndica ao Executivo Municipal, considerando a falta de regulamentação, até o
momento, a faltar de regulamentação da lei federal 14.02612020 e a previsão
de desembolso de maJs de R$: 300.000,00 para continuar integrando a
Agência Reguladora intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso
- ÁRlS, indicamos à Vossa Excelência a saída dessa agência consorciada,
uma vez que não se vislumbram vantagens para a permanência do MunicíPio"' f -
Dos Vereadores Cézare Pastorello & Mazéh Silva: Protocolo no 1957, de \,
2gto5t2o21. lndicação no 430t2021. "lndica à comissão lntergestores Bip_artite \
do SUS de Mato ôro5o, que seja contemplada, por meio de Resolução,. a '",, '' 7
imunização de Gestantes, Puerperâs e Lactantes de filhos alé 2 anos de idadg;c i
contra â COVID-19, com a Vacina PfizerlBioNTech, uma Yez que esle- \
município já reúne as condições para recepção e aplicação da referida vacina"'
lndicações no 429 e 430 em discussão. Com a palavra o vereador Cézare
Pastorello exptica as motivações para as proposituras.. A _vereadora
Mazéh Silva também discutiu as proposituras. Em votação. lndicações
aprovadas por todos os vereadores que glticipam desla sessão' Da
vereadora úazéh silva - PT: Protocolo nb 1958, de 2810512021.lndicação no 
a
4g1t2021 "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de .,'
lnfraestrutura e Logística, realizaçáo de o'bras de infraestrutura na Rua José 'il-, -
Lacerda, Bairro Marajoara que consta bueiros e buracos de escoamánto de i í"
água com alto potencial de risco". Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Prol?9-o]? í _
nã 1g5g, de ZAiOSt2O2l.lndicação no 43212021. "lndica ao Executivo Municipal, 1r §
que seja criado um Programa de Assistência Funerária as famílias cacer;§": \
que pérOeram seus enies queridos para a COVID-19". lndicações n
432'em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para
suas proposituras. Os vereadores lsaías Bezerra, Rubens Macedo, Franco i
Valério e Negação também Aiscuúàm as propositura". O vereador Franc,o J
Valério sugere que seja incluÍdo na lndicação no 432, a sugestão da i )
construçãJ O" uma cápela pública no cemitério São João Bat'rsE. O ) \, ,'
vereador Flávio Negaçào sugere a inclusão na lndicação no 432 da i '-
sugestão de uma ãeÁtral funerária em Cáceres. A autora ":^".9^1" 'i
suiestões dos vereadores Franco Valério e Flávio Negação' Em votae{o'
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - site: www,camaracaceres.mt.gov'br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNtctPAL oe cÁcERES
lndicações aprovadas por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 1960, de
28t05t2021. lndicação no 433t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que seja realizado revitalização e
cobertura da quadra da Escola Municipal Professora Erenice Simão Alvarenga,
localizada no Bairro Nova Era, bem como patrolamento, encascalhamento,
sinalização e limpeza das vias localizadas nas imediações da referida escola
municipâI, e ainda, iluminação do campo de futebol, também situado no
referido Bairro, com lâmpadas compatíveis com o local". lndicação em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. Em votação. tndicação aprovada por todos os vereadores
que paÉicipam desta sessão. Dos Vereadores Pastor Júnior & lsaías
Éezeira: Protocolo no 1961, de 2810512021. lndicação no 43412021. "lndica ao
Executivo Municipal, serviço de limpeza das ruas, rede de esgoto assim como
instalação das tampas dos boeiros e trocas das que se encontram quebradas,
pois faz com que a sujeira se acumule e acabe entupindo a rede fluvial do 'Bairro 
Massa Barro". Dos Vereadores Pastor Júnior & lsaías Bezerra:
protocolo no 1962, de 28t05t2021. lndicação no 43512021. "lndica ao Exmo.
Senhor Deputado Delegado Claudinei de Souza Lopes, ajuda através de
emenda pailamentar para a construção de uma quadra de areia com extensão
de 50/20 agregado uma quadra de concreto 10/10 no Bairro Jardim Aeroporto
para a práúa ãe esportes tipo basquete, futebol de areia e treinos funcionais".'
indicações no 434 e 435 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas,
por toáos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador ENGo
belso Silva - Republicanos: Protocolo no 1963, de 2810512021. lndicação no
43612021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, construção de faixas elevadas para pedestres, sendo
uma na Rua dos Tuiuiús, próxima à esquina com Av. Getúlio Vargas e outra na
Av. Getúlio Vargas, próximo à esquina com a Rua dos Tuiuiús e a terceira na
Rua dos Canários, próximo ao cruzamento com a Av. Getúlio Vargas"' Do
Vereador ENGo Celso Sitva - Republicanos: Protocolo no 1964, de
2gtOSt2O21. lndicação no 437t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
cascalhamento, alinhamento, limpeza e retirada de lixos em todo o Bairro
Jardim Guanabara". lndicações no 436 e 437 em discussão. Gom a palavra
o autor explica as motivações para suas proposituras. !1 votação'
lndicações aprovadas por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessãó. Do úereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 1966, de
2gtOSt2O21. lndicação no 439t2021. "lndica ao Exmo. Senhor Mauro Mendes,
Governador do Estado de Mato Grosso, realizaçáo de Concurso Público para
polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar". Do Vereador Isaías Bezerra -
Gidadania: Protocolo no 1967, de 28t0512021. lndicação no 44012021. "lndica
ao Exmo. Senhor Deputado Federal Leonardo Albuquerque, emenia
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres'mt.gov'br
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parlamentar para asfalto das Ruas do Bairro Jardim Cidade Nova". Do
Vereador lsaÍas Bezerra - Cidadania: Protocolo no 1968, de 2810512021.
lndicação no 441t2021. "lndica ao Exmo. Senhor Deputado Federal Leonardo
Abuqúerque, emenda parlamentar no valor de R$: 450.000,00 para aquisição
de Câmera de Vigilância e Manutenção". lndicações no 439, 440 e 441 em
discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras e diz que essas lndicações foram feitas êm parceria com o
vereador Pastor Júnior. Os vereadores Rubens Macedo e Celso Silva
também discutiram a propositura. O vereador pede a assessoria que a
lndicação seja encaminhada também aos Deputados Janaína Riva e João
Batistá. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no
1970, de 28tO5t2O21.lndicação no 443t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
realizaçáo de parceria entre o Município de Cáceres e o Grupo de Escoteiros
Luiz de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, para implantação de um Horto
Municipal nas dependências da referida associação". Do Vereador Franco
Valério - Prós: Protocolo no 2005t2021. Requerimento no 11712021. "Requer ç
do Executivo Municipal, que seja informado a esta Câmara Municipal de \,
Cáceres, por quais motivos o PROCON/ Cáceres não está atendendo ao \,-'
público, e, se está fechado, quando irá reabrir o atendimento regular aó-" !
bUOtico, sendo que este Vereador recebeu várias reclamaçõ".t q".munícip9s
afirmando que procuraram o órgão e a pessoa responsável NÃO está
atendendo ninguêm, muito menos àgendando atendimentos a população, fato
inadmissível neste período de pandemia, com o aumento do número de
fraudes e golpes peia internet, principalmente na rede bancária, onde vários
empréstimõs 
'frauàulentos têm sido realizados em nome de aposentados e
pensionistas sem o seu consentimento". Do Vereador Franco Valério - Prós:
irrotocolo no 2004t2021. Requerimento no 11612021. "Requer do Executivo
Municipal e do Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara
Municipal de cáceres, Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo, para que, em
relação à Prefeita Municipal apure a conduta da servidora SUELY MARIA DE
OLIVEIRA, Assessora de Contratos e Convênios, lotada na Coordenadoria de
Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Cáceres, diante do
tratamento dispensado a este Vereador subscritor no dia 2810512021 (sexta￾feira), onde a referida servidora negou informaçÕes sobre o projeto de
conjtruçao da nova Feira Municipal, conduta essa que viola o. Estatuto dos
Servidoies do Município de Cáceres e o Regimento lnterno desta Câmara
Municipal, e, em relaçáo ao Presidente da Comissão de fiscalização e Controle,
pàr, qr" Fiscalize se foram efetivamente adotadas providências em. relação
aos faios relatados neste requerimento". lndicação no 443 e Requerimentos
no 117 e íí6 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para suas proposituras. os vereadores Marcos Ribeiro, valdenÍria Dutra
Ferreira, Niazéh Silva, Gelso Silva, Rubens Macedo e Flávio NegaçãO
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - site: www.camaracaceres'mt.gov.br
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também discutiram as proposituras. Em votação. lndicação e
Requerimentos aprovados por todos os vereadores quê participam desta
sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1971, de 2810512021.
lndicação no 44412021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento na estrada que
liga o Estande de tiro a lgreja do Facão em Cáceres-MT". Do Vereador Manga
Rbsa - PSB: Protocolo no 1972, de 28t0512021. lndicação no 44512021. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, disponibilizaçáo de
vacinas para crianças no Posto de Saúde na Comunidade do Distrito Horizonte
D'Oeste em Cáceres-MT". lndicações no 444 e 445 em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
destá sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1992, de
31t05t2021. lndicação no 446t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
identificação de entiada e saída ou ampliação das mesmas no PS na Av'
Getúlio Vãrgas, contendo também 2 alertas um de saída e um de entrada pois
aS peSSoaS usam a saída como entrada e vice-versa". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta seêsão. Da Vereadora Valdeníria Dutra ' PSC: Protocolo
no 1gg3, de31t05t2021. lndicação no 447t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
a viabilidade de incluir as seguintes classes no grupo prioritário para vacinação
da Covid-1g: 1 - Entregadores ( Delivery)2 - Motoristas de aplicativo 3 - Moto
Taxistas. lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara Municipal
de Cáceres: protocolo ho 1947, de 28t05t2021. " Ata da Sessão Ordinária do
dia 10 de Maio de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. O Presidente, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente
Sessão - "lnvocándo a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA
PRESIDEN
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íü Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/05/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1842, de 24/05/2021. "Resposta
ao OF 341/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
240/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1843, de 24/05/2021. "Resposta
ao OF 425/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
305/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1847, de 24/05/2021. "Resposta
ao OF 266/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
194/2021 de autoria do Vereador Negação, com imenta verbal do Vereador
Franco Valério."
04. Do 4º Ciretran: Protocolo nº 1861, de 24/05/2021. "Vem por meio deste
informar que a partir da data de 05/04/2021, o Senhor Thomas Canellas
foi nomeado Chefe da 4º Ciretran e assim se encontra a disposição para
ajudar esta Casa no que for possível.
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1871, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 298/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
219/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1872, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 227/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
168/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1874, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 153/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 35/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro, com imenta
verbal do Vereador Professor Leandro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1875, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 484/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
321/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
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Página 1
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1876, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 084/2021-GP, que encaminha abaixo-assinado dos moradores do
Bairro Jardim Paraíso, cujo assunto versa sobre pedido de demolição de uma
casa, localizada na Rua São Benedito."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1877, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 424/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
229/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1878, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 128/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
89/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1879, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 413/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
284/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Professor Leandro."
13. Da Associação de Motoristas Municipal de Cáceres: Protocolo nº
1887, de 25/05/2021. "Devido a crise sanitária que vivemos alguns
Motoristas Escolares da Secretaria de Educação foram remanejados a
outras Secretarias para exercerem funções semelhantes ao cargo.
Considerando a dispensa dos motoristas escolares terceirizados pela
empresa "BEM ESTAR", devido a pandemia, o restante dos motoristas ficou
a disposição para servir a comunidade escolar em sua vasta área de domínio
no Município de Cáceres, algumas vezes devido ao dificil acesso as
localidades estes motoristas levam um dia inteiro para cumprir essa tarefa.
Diante do exposto essa associação solicita apoio junto ao Executivo
Municipal para que seja disponibilizado uma maneira de oeferecer uma
alimentação balanceada ( arroz, feijão e carne ) para que esses profissionais
possam continuar prestando um bom trabalho sem comprometer seu
sistema imunológico."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1892, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 437/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 92/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
15. Da Secretaria de Estado de Segurança Pública: Protocolo nº 1930,
de 27/05/2021. "Resposta ao OF 132/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 92/2021 de autoria dos Vereadores Negação
& Marcos Ribeiro."
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Página 2
16. Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres -
MT: Protocolo nº 1951, de 28/05/2021. "Solicita a esta Casa a divulgação e
afixação do Ofício Circular da Convocação, Paralização Nacional da
Enfermagem, que este evento destina-se a uma manifestação dos servidores
públicos de Cáceres, pela participação na Paralisação Nacional da
Enfermagem para Mobilização no dia 02 de junho de 2021."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1953, de 28/05/2021. "Vem por
meio deste expressar seu reconhecimento aos trabalhos prestados por esta
Casa, na busca de bem representar o povo cacerense.
Vem por meio deste também comunicar que do dia 01/01/2021 até a
presente data foi encaminhado a esta Casa cerca de 400 ofícios , neste
universo de correspondência a maioria destina-se a antender demandas dos
Vereadores, sejam indicações, sejam requerimentos ou pedidos de
informação solicitado diretamente por ofício.
Diante do exposto e do momento difícil que estamos vivendo, em que
colaboradores constantemente são obrigados a se afastarem por motivo de
contamicação pela COVID19, trabalho regulamentado para home-office por
pertenceram a grupos de risco e etc., pede a esta Casa de Leis observe e
reconheça que, de fato, o Executivo Municipal esta empenhado em
responder as indicações e requerimentos o mais brevemente possível.
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1954, de 28/05/2021. "Resposta
ao OF 412/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 86/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1955, de 28/05/2021. "Resposta
ao OF 415/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 88/2021 de autoria do Vereador Negação."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1886, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 494/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 26, de 19 de março de 2021, de autoria da Vereadora Mazeh -PT,
aprovado em Sessão Ordinária no dia 03/05/2021.
Por motivo de ordem legal, vem apresentar a Vereadora Mazeh o
necessário Veto Parcial ao Projeto de Lei ora epigrafado."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1893, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 493/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 23, de 16 de março de 2021, de autoria do Vereador Lacerda do
Aki - PRTB, aprovado em Sessão Ordinária no dia 03/05/2021.
Por motivo de ordem legal, vem apresentar ao Vereador Lacerda do
Aki o necessário Veto Parcial ao Projeto de Lei ora epigrafado."
03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1905, de
26/05/2021. Projeto de Lei nº 56/2021, "Institui no calendário municipal a
semana da Pessoa com Deficiência."
04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1908, de
26/05/2021. Projeto de Lei nº 57/2021, "Dispõe sobre atividades turísticas
no município de Cáceres."
05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1925, de
27/05/2021. Projeto de Lei nº 58/2021, "Altera a denominação da Rua Filinto
Miller, para Rua Ten. Jonas Garcia Duarte, no Bairro São Luiz."
06. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1940, de
28/05/2021. Projeto de Lei nº 59/2021, "Dispõe sobre a instituição de
atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos
pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderada ou grave e
dá outras providências."
07. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1952, de
28/05/2021. Projeto de Lei nº 60/2021, "Institui no Município de Cáceres o
Dia Municipal de Celebração a Música Gospel e dá outras providências."
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Página 4
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 904, de 12/03/2021. Projeto de
Lei nº 21/2021 de 12 de março de 2021, "Altera o Calendário Oficial do
Município de Cáceres para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência
Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser
comemorado anualmente no dia 14 de Março." [ RELATÓRIO DO PEDIDO
DE VISTA APRESENTADO PELO VEREADOR ISAÍAS ]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1299, de 19/04/2021. Projeto de
Lei nº 035, de 12 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1301, de 19/04/2021. Projeto de
Lei nº 034, de 12 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde dá outras providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1302, de 19/04/2021. Projeto de
Lei nº 033, de 05 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação dá outras providências."
05. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1478, de
29/04/2021. Projeto de Lei nº 44/2021, "Instituído no calendário de eventos
oficial do município o "Dia da Marcha para Jesus", a ser comemorado,
anualmente sempre no primeiro sábado subsequente aos 60 dias após o
domingo de Páscoa."
06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1521, de
30/04/2021. Projeto de Lei nº 47/2021, "Constitui a Semana de aproximação
e cordialidade com outros Países, principalmente integração das cidades
gêmeas."
07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1881, de
25/05/2021. Indicação nº 409/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
manilhamento na Comunidade Nossa Senhora do Carmo do Taquaral,
MT-343, Cáceres-MT."
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08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1882, de
25/05/2021. Indicação nº 410/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento da sede do grupo de extrativismo "Frutos da Terra",
localizada na MT-343, km25, região da morraria, em Cáceres-MT."
09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1890, de 25/05/2021.
Requerimento nº 111/2021. "Requer do Vereador Luiz Landim, membro da
Comissão de Saúde desta Casa, copia integral de todos os documentos que
foram lidos em audiência pública, com público presente, realizada pelo
Vereador em relação a situação da saúde, com 106 apontamentos no
balancete encaminhado pelo Executivo Municipal." 
10. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1906, de
26/05/2021. Indicação nº 411/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, aquisição de um
freezer para a Creche Irene Coelho Cruz e uma geladeira para
armazenamento de vacinas para a UBS do Bairro Santos Dumint."
11. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1907, de
26/05/2021. Requerimento nº 112/2021. "Requer da Mesa Diretora,
realização de audiências públicas para discutir o Plano de Reconhecimento
de Cidades Gêmeas para Cáceres e San Matias."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1912, de 26/05/2021.
Indicação nº 412/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixa elevada para
travessia da Rua Padre Cassemiro, mais precisamente entre as lojas da Vivo
e a MultiTudo."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1913, de 26/05/2021.
Indicação nº 413/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, uso de caminhão pipa para molhar
ruas sem pavimentação do distrito do Caramujo."
14. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1929, de
27/05/2021. Indicação nº 414/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja
feita limpeza total na Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Sábio,
localizada no Bairro Jardim Padre Paulo."
15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1931, de
27/05/2021. Indicação nº 415/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação viária na
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região de Bom Sucesso, Catira, Corixinha e nas fazendas Toca Vaca e Santo
Antônio."
16. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1934, de
28/05/2021. Indicação nº 417/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
implantação da obra de Canalização da Rua Membeca no Município de
Cáceres-MT."
17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1937, de
28/05/2021. Indicação nº 420/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade de contratação de um profissional na área Odontológica para
zona rural no Município de Cáceres-MT."
18. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1938, de
28/05/2021. Indicação nº 421/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Drº Leonardo Albuquerque, possibilidade de fazer ações de testes
rápido (igG/igM) para o Covid-19 em nosso Município de Cáceres-MT."
19. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1939, de
28/05/2021. Requerimento nº 113/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa, informações oficiais referentes ao
recurso financeiro no valor de R$: 50.000,00 destinado pelo Deputado
Estadual Xuxu Dal Molin para o enfrentamento ao vírus causador da
COVID-19 para o Município de Cáceres-MT."
20. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1942, de
28/05/2021. Indicação nº 423/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual Max Russi, que realize gestões através de emenda parlamentar
para aquisição de equipamentos odontológicos que possam auxiliar no
Projeto Sorriso no Campo em nosso Município de Cáceres-MT."
21. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1943, de
28/05/2021. Indicação nº 424/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação
de Programa Social direcionado às famílias com capacidade financeira
reduzida, para que possam receber padrão de energia de forma gratuita."
22. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1944, de 28/05/2021.
Indicação nº 425/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento de todas
as ruas do Residencial Bom Viver no Bairro Junco."
23. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1945, de 28/05/2021.
Indicação nº 426/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento no Bairro
Jardim do Trevo nas ruas Dos Vilelas, Rua Micaela Atala, Rua Izolina Atala,
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Rua José Atala e Rua das Araras."
24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1949, de
28/05/2021. Indicação nº 427/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
instalação de dois quebra-molas na Av. 31 de março, um na mesma posição
ja instalado perto da Domani em frente a Areeira Monte Verde e outro na
proximidade do Projeto Josué, construção da Igreja Assembléia de Deus."
25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1956,
de 28/05/2021. Indicação nº 429/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
considerando a falta de regulamentação, até o momento, a faltar de
regulamentação da lei federal 14.026/2020 e a previsão de desembolso de
mais de R$: 300.000,00 para contiunar integrando a Agência Reguladora
intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso - ARIS, indicamos
à Vossa Excelência a saída dessa agência consorciada, uma vez que não se
vislumbram vantagens para a permanência do Município."
26. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Mazeh: Protocolo nº 1957, de
28/05/2021. Indicação nº 430/2021. "Indica à Comissão Intergestores
Bipartite do SUS de Mato Grosso, que seja comtemplada, por meio de
Resolução, a imunização de Gestantes, Puérperas e Lactantes de filhos até 2
anos de idade, contra a COVID-19, com a Vacina Pfizer/BioNTech, uma vez
que este município já reúne as condições para recepção e aplicação da
referida vacina."
27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1958, de 28/05/2021.
Indicação nº 431/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de obras de
infraestrutura na Rua José Lacerda, Bairro Marajoara que consta bueiros e
buracos de escoamento de água com alto potencial de risco."
28. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1959, de 28/05/2021.
Indicação nº 432/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja criado um
Programa de Assistência Funerária as famílias cacerenses que perderam
seus entes queridos para a COVID-19."
29. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1960, de 28/05/2021.
Indicação nº 433/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado revitalização e
cobertura da quadra da Escola Municipal Professora Erenice Simão
Alvarenga, localizada no Bairro Nova Era, bem como patrolamento,
encascalhamento, sinalização e limpeza das vias localizadas nas imediações
da referida escola municipal, e ainda, iluminação do campo de futebol,
também situado no referido Bairro, com lâmpadas compatíveis com o local."
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30. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1961,
de 28/05/2021. Indicação nº 434/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
serviço de limpeza das ruas, rede de esgoto assim como instalação das
tampas dos boeiros e trocas das que se encontram quebradas, pois faz com
que a sujeira se acumule e acabe entupindo a rede fluvial do Bairro Massa
Barro."
31. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1962,
de 28/05/2021. Indicação nº 435/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Delegado Claudinei de Souza Lopes, ajuda através de emenda parlamentar
para a construção de uma quadra de areia com extensão de 50/20 agregado
uma quadra de concreto 10/10 no Bairro Jardim Aeroporto para a prática de
esportes tipo basquete, futebol de areia e treinos funcionais."
32. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1963, de
28/05/2021. Indicação nº 436/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixas
elevadas para pedestres, sendo uma na Rua dos Tuiuiús, próxima à esquina
com Av. Getúlio Vargas e outra na Av. Getúlio Vargas, próximo à esquina com
a Rua dos Tuiuiús e a terceira na Rua dos Canários, próximo ao cruzamento
com a Av. Getúlio Vargas."
33. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1964, de
28/05/2021. Indicação nº 437/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
cascalhamento, alinhamento, limpeza e retirada de lixos em todo o Bairro
Jardim Guanabara."
34. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1966, de
28/05/2021. Indicação nº 439/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Mauro
Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, realização de Concuro
Público para Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar."
35. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1967, de
28/05/2021. Indicação nº 440/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Leonardo Albuquerque, emenda parlamentar para asfalto das Ruas
do Bairro Jardim Cidade Nova."
36. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1968, de
28/05/2021. Indicação nº 441/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Leonardo Albuquerque, emenda parlamentar no valor de R$:
450.000,00 para aquisição de Câmera de Vigilância e Manutenção."
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37. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1970, de 28/05/2021.
Indicação nº 443/2021. "Indica ao Executivo Municipal, realização de
parceria entre o Município de Cáceres e o Grupo de Escoteiros Luiz de
Albuquerque de Mele Pereira e Cáceres, para implantação de um Horto
Municipal nas dependências da referida associação."
38. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1971, de 28/05/2021.
Indicação nº 444/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento na
estrada que liga o Estande de tiro à Igreja do Facão em C-aceres-MT."
39. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1972, de 28/05/2021.
Indicação nº 445/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, disponibilização de vacinas para crianças no Posto de
Saúde na Comunidade do Distrito Horizonte D'Oeste em Cáceres-MT."
40. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1992, de
31/05/2021. Indicação nº 446/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
identificação de entrada e saída ou ampliação das mesmas no PS na Av.
Getúlio Vargas, contendo também 2 alertas um de saída e um de entrada
pois as pessoas usam a saída como entrada e vice-versa."
41. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1993, de
31/05/2021. Indicação nº 447/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade de incluir as seguintes classes no grupo prioritário para
vacinação da Covid-19:
1 - Entregadores ( Delivery )
2 - Motoristas de aplicativo
3 - Moto Táxistas
42. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1947, de 28/05/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2021."
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Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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