sessao nº 18

CÂMARA MUI'IICIP^AL DE CqCERES
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ESTADO DE MATO GROSSO
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cÂuaNA MUNICIPAL DE CACE
ATA DA sessÃo onotruÁnlA Do DIA 07 DE JUNHo DE202
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Antecedendo
a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE - Da Vereadora
Mazéh Silva - PT: Protocolo no 2072, de 0710612021. "Vem por meio deste
solicitar o uso da Tribuna Livre pelo Senhor Carlos Cabral e pela Senhora
Maria de Lourdes, para tratar sobre o processo de militarização da Escola
Estadual Senador Mario Mota". Do Senhor Crystian Nunes Fedor: Protocolo
no 2084, de 07lO6t2O21. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre,
com a finalidade de discutir sobre a situação das pessoas que trabalham nas
entregas de delivery de nossa cidade". O Presidente da Mesa Diretora, o'
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão -'
1gu sESSÃo oRotNARlA - 1ga LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente
Sessão". O senhor Presidente pede ao 1o Secretário que proceda com a
chamada dos senhores vereadores: GELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR;
DOMTNGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANCO VALÉRIO cEBALHO DA
GUNHA; ISAÍAS BEZERRA; LEANDRO DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA
PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUaRDO ll
RIBEIRO; MAZÉH STLVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; VALDENIRIA I
DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1977, de 3110512021. "Resposta ao OF
3ggt2Oi1-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cÓpia do Requerimento
B1l2O21 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1978, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 26512021-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 5712021 de autoria do
úereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1979, de
31tO5t2O21. "Resposta ao OF 414|2021-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 8712021 de autoria dos Vereadores
Negação & Marcos Ribeiroi'. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1980, de
gltOSiZOZl. "Resposta ao OF 475|2021-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 9812021 de autoria do Vereador ENGo
Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1981, de 31/0512021.
"Resposta ao OF 48912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 1Ogt2O21 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1982, de 31t0512021. "Resposta ao OF
23O11O|1-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçâo 17012021
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
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APROVANO
Na Sersâo ele:
Rua Coronel .esquina com Rua General osório CÁCERE5'CEP: 78200-000
Fone: (65) 322 Fax3223-6862
t.,DO
Na Sessáio cje:
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrvlenA MUNIcIPAL oe cÁcERES
1983, de 31/05/2021. "Ofício 61912021-GP/PMC, vem por meio deste solicitar
dilação de prazo para responder os seguintes Requerimentos: 1 '
Requerimento 06 de autoria do Vereador Professor Leandro 2 - Requerimento
g0 áe autoria da Vereadora Valdeníria Dutra 3 - Requerimento 93 de autoria do
Vereador ENGo Celso Silva 4 - Requerimento 95 de autoria da Vereadora
Mazéh 5 - Requerimento 97 de autoria do Vereador Professor Leandro". O
Presidente pede a confirmação da dilação de prazo aos vereadores
autores dos Requerimentos citados. Os vereadores Professor Leandro,
Valdeníria Dutra, Gelso Silva e Mazéh Silva confirmam a dilação de prazo.
Do Executivo Municipal: Protocolo no 1985, de3110512021. "Resposta ao OF
48612021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
10212021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1987, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 44812021-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 9412021 de autoria do
Vereador ENGo Celso Silva, com emenda verbal inserida pelo Vereadoy:1(+
Negação ". Do Executivo Municipal: Protocolo no í988, de 3110512021. u-
"Rãsposta ao OF 41612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 89t2021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1989, de 3110512021. "Resposta ao OF
436120|1-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
g1t2)21 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1990, de 31/05/2021. "Resposta ao OF 26712021-SUCMC, no 
,
encaminha cópia da lndicação 322t2021 de autoria do Vereador Rubens
Macedo". Do Executivo úunicipal: Protocolo no 2030, de 0210612021'
"Resposta ao OF 47}12021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 101t2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2091, de 02t0612021. "Resposta ao OF
28}]2021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requçrimento
6012021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Da Autarquia Aguas do
Pantanal: Protocolo no 2047, de o2lo6t2o21. "Resposta ao oF 01{2021 da
Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente"' D. a Escola
Estadual Senador Mario Motta: Protocolo no 2063, de 0410612021' "Vem por
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qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 19612021 de autoria do Vereador :,
Negação". Do Executivo úunicipal: Protocolo !o 1991, de 3110512021.:' \
\ rt\ .t\ \
"Rãsposta ao OF 29512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia.da i \i \
lndicação 217t2021de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Do Executivo i .N
Municipal: Protocolo no 2027, de O2tO6t2O21. "Resposta ?9.^,K I ^r,t"" ,
45012021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 303120?1' ',*'- Y
de autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo n
no 2028, de 02t06t2021. "Resposta ao OF 39112021-SUCMC, no qual esta ll,
Casa encaminha cópia da lndicação 182t2021 de autoria do Vereador /
ProfessorLeandro',.DoExecutivoMunicipal:Protocolono2029,de
O2tO6t2O21. "Resposta ao OF 48512O21-SL/CMC, no qual esta Casa *r
Rua Coronel José
Fone: (65) 3223-1
com Rua General osório CÁCERES - CEP: 78200-000 ,M ax3223-6862 Sitei www.cama
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cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
meio deste comunicar que a Escola estará passando por uma Consulta
Pública, para escolha pela Comunidade Escolar, da adesão ou não, ao
Programa de Escola Cívico-Militar - PECIM, a consulta se dará no dia
OgtO6l2O21, das 08:00 às 1B:00 horas, na quadra poliesportiva da Unidade
Escolar". O Presidente anuncia reunião solicitada pela vereadora Mazéh
Silva, com representantes de alguns órgãos para discutir essa questão,
acontecerá às 09:00 horas do dia 0810612021. Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2066, de 04/06/2021. "Resposta ao OF 49612021-SUCMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 32812021 de autoria do Vereador
Professor Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2067, de
O4tO6t2O21. "Resposta ao OF 14012021-SL/CMC, no qual esta CT" í-\
encaminha cópia da lndicaçáo 97t2021 de autoria do Vereador Negação". Do 
í
Executivo Municipal: Proiocolo no 2069, de 04/06/2021. "Resposta ao OF I .
41O11O21-SUCMC;no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 32612021
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo nor"'.:'Y
z}7},de 04/06/2021. "Resposta ao OF 51212021-SL/CMC, no qual esta Casár':/'\
encaminha cópia do Requerimento 105t2021 de autoria do Vereador Lacerda 
'
do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2071, de 0410612021.
"Resposta ao OF 21112021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha copia do ' I I
Requerimento 47t2021 de autoria do Vereador Professor Leandro"' Da CT3 ü",Hil:íi"7i,ídii';á';ãil,;: ü;#;;i;ãtã'.ã' 
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Civil de Mato Grosso: Protocolo no 2086, de 07/06/2021. "Resposta ao OF , \ il(lJ
gg3t2O21-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçáo 26412021 i Tl
de autoria do Vereador'Franco Valério". Do PaÉido Democratas: Protocolo no t .at'
2098, de 0710612021. "Vem por meio deste, notificar companheiro filiado ao i \ - ,,
DEM, que acompanhe a partir desta data, por orientação partidári4 os Y9t_o..: i ,§ 1''j
decisões do líder do partido DEM na Cámara Municipat". Em Questão de ; "hy .
Ordem o vereador Leandro Santos diz que não tem orientação do partidq; . 
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rn ' Ordem o vereador Leandro Santos diz /1 que não tem orientação do partidq; . 
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que vai continuar votando conforme aquito quê acredita. Do Executivo l/
úunicipal: Protocolo no 2101, de 07tOOl2O21. "Em função do Decreto 476, de l/,
28 de maio de 2021, que versa sobre as medidas não-farmacologicas para Í
enfrentamento do COVID-19, vem por meio deste comunicar ao Presidente 'J I
desta Casa que as reuniões entre os integrantes do Executivo e do Legislativo I
serão realizadas no formato virtual". Do Executivo Municipal: Protocolo no /
2102, de 07/06/2021. "Em atenção ao Ofício no 13512021-GP, que versa 99qr.e I
soliciiação da Receita Correnté tiquida, referente ao mês de abril dZ?92J' \A
envia a esta Casa o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - w
Demonstrativo de Receita Líquida - ANEXO 3 - Referente ao período de maio \-/\
de 2O2O a abril de 2021". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2103, de [i
O7tOOt2O21. "Resposta ao OF 50112021-SL/CMC, no qual esta.9T' \l
encaminha cópia da lndicaçáo 333t2021 de autoria da Vereadora Mazeh". Pg ,1,
Executivo Municipat: Protocolo no 2104, de 0710612021. "Resposta.?9^9f l\
47B12O21-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 316/2021 - [ \
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no U
3
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:78200-000 \
Fone: (65) 3223-t707 - Fff\23-6862 - Site: www N
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2105, de 07106t2021. "Resposta ao OF 49912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 33112021 de autoria do Vereador Professor
Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2106, de 0710612021.
"Resposta ao OF 48212021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 319t2021 de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2107, de 0710612021. "Resposta ao OF
4A11ZO11-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçáo 31812021
de autoria do Vereador Engo Celso Silva". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2001, de 0110612021. Projeto de Lei do
Executivo no 42t2021 de 26 de maio de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de í
Assistência Social e dá outras providências". O Presidente coloca em í
.tiaarraoãa ^ nadida ela rrrrrÂnr-ia rltr Proiafo rle Lei do ExecutiVO no I
Assistência Social e dá outras providências". O Presidente coloca em
discussão o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no talar\ru99qv v JrE'
421202L Em votação. Pedido de urgência aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Documento lido e encaminhado
a Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão - ..,
de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos parecerês. Do -
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 2016, de 0210612021. Projeto de Lei ' I
no 61t2021 de 02 de junho de 2021. "lnstitui que seja apresentado a certidão 1
negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com l't,\
criãnças e adolescentes, no município de Cáceres e dá outras providên.i?s". i\ h
Docúmento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, t, 1 ,t.rJ
Trabalho e Redação para o devido parecer. Do Vereador Luiz Landim - PV: , 
. ,l i{'l
Protocolo no 2020, de 02t06t2021. Projeto de Lei no 6212021 de 02 de junho de \n{ u
2021. "lnstitui o Dia do Vereador Mirim, no municÍpio de Cáceres e dá outras '\
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de i ,.1)",
bonstituição, Justiça, Trabatho e Redação para o devido parec-e1 !9 i ,rt 'r
Vereador- Professoi Leandro - DEM: Protocolo no 2026, de 021061202\- t 11
projeto de Lei no 63t2021 de 02 de junho de 2021. 'Autoriza o Poder Executiyo l/,
a implantar o banco de leite materno no Município de Cáceres " d1 outras f 
'
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão 
- 
de ' I
bonstituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Saúde, \
Higiene é Promoçáo Social para os devidos pareceres. Do Vereador 'r 
'
Mága Rosa - PSÉ: Protocolo no 2077, de 07t0612021. Projeto de Resolução I
no odt2ozl de 07 de junho de 2021. "Altera a redação do CAPUT d9 4ttig9 .. /-
1gT-A, do Regimento Ínterno da Câmara Municipal de Cáceres ( Resolu.çio n' \§
10, de 2Oll2t2OO4), e dá outras providências". Documento lido. e l}|
encaminhado a Mesa Diretora para o devido parecer. Do Executivo t/.-
Municipal: Protocolo no 2064, de 04/0612021. Projeto de Lei do Executivo n" 
I
4O:2OZ1 de 24 de maio de 2021. "Dispõe sobre autorização para abertuqa de I
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde. e dá A
outras providências". O Presidente coloca em discussão o pedido..de 
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urgência do Projeto de Lei do Executivo no 4012021. Em votação. Pedido ''l I
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Rua Coronel José Dulce, esquina com RG @neral Osório CÁCenES - CEP: 78200-000 4 .lN￾Fone: (65) 3223-t707 - Fax *ql-ASA/ - Site: www.camaracaceres'mt.gov.br qY &- _.4 aYV k
Rua Coronel José Dulce, esquina com RG $neral Osório CÁCenES - CEP: 78200-000 4
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cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
de urgência aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. Do Executivo Municipal:
Protoóolo no 2068, de 04t06t2021. Projeto de Lei do Executivo no 4112021 de
24 de maio de 2021. "lnstitui a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS
e dá outras providências". O Presidente coloca em discussão o pedido de
urgência do Projeto de Lei do Executivo no 4112021. Em votação. Pedido
dJ urgência aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta
sessãó. Documento lido e encaminhado a Gomissão de Constituição, /.
Justiça, Trabalho e Redação, a Comissão de Economia, Finanças e !
PlanejamentoeacomissãodeSaúde,HigieneePromoçãoSocialpaJ1.o_s
devidospareGeres.DoVereadorLacerdaãoAki.PRTB:Protocolono2085,
deO7tO6j2021.ProjetodeLeino64l2o21de07dejunhode2021.,,lnstituino
âmbito de Cáceres, o mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações dê 
, 7'i. --)
prevenção do HIV/AIDS e dá outras providências". Documento -lido ,"- ' 'i '\
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redaçãoê ,- \ ^\
a Comissão de Saúde, Higiene e Piomoção Sociat para os devidos \ nj h
pareceres. Da Vereadora Váldeníria Dutra - pSCt Protocolo no 2095, de .\ 
f[ilfl
O7tOOt2O21. Moção no OB12O21 de 07 de junho de2O21. "Moção de pesar pelo ^ l-*l'"
passamento do ilustre Senhor Wagner Jóão Poussan". O Prásidente tamgl!1 l, t { \
; passamento do Senhor Wagner João Poussan e diz a vereadota li À ')
Vaideníra Dutra que no dia de amanhã iá pode encaminhar essa_moção I .,.\),
aos familiares. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Em Questão I o\' '
de Ordem o vereador Franco Valério fala sobre a tramitação do Planp- ..i i." ,i
Diretor do município e fala sobre questões da Comissão Permanentg--d" //
tnquérito da Prefeitura. Em Questão de Ordem a vereadora Mazéh Silva K "
fala sobre a importância de se averiguar as questões envolv_en_do a [ '
Gomissão Permanente de lnquérito da Prefeitura. Em Questão de Ordem o
vereador Marcos Ribeiro parabeniza o vereador Franco Valério por
levantar a questão da Comissão Permanente de Inquérito e fala da
importância de se apurar os fatos. Em Questão de Ordem o vereador
Rubens Macedo fa!á sobre a Gomissão Permanente de lnquérito da
prefeitura. Em Questão de Ordem o vereador Professor Leandro pede
esclarecimentos sobre os documentos oficiais desta casa de leis antes da
leitura em sessão. O Presidente diz que os documentos que vazam antes
de serem lidos em sessão, não partem desta Gasa de leis. Em Questão de
Ordem o vereador Negaç áo Íaz esclarecimentos sobre documento do
partido Democratas lidó nesta sessão" Em Questão de Ordem o vereador
lsaías Bezerra também comenta questões relacionadas a Gomissão
permanente de lnquérito da Prefeitura. Da Vereadora Mazéh Silva-,' PT:
protocolo no 1699, de 23t04t2021. Projeto de Lei no 5312021. "lnstitui, no
âmbito municipal, a Semana Municipai do Pescador e da Pescadora de
osório cÁcERES - CEP:78200-000 d Site: www.camaracaceres'mt.g!v;br
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro".
Apresentação do parecer da Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota peta constitucionalidade e legalidade do projeto.
Parecei em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores quê participam desta sessão. Em discussão o Proieto de Lei
no 53t202í. O vereador Isaías Bezerra discutiu a propositura. Em votação.
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores quê participam desta
sesêão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1798, de 2110512021. Projeto
de Lei no 038, de 28 de abril de 2021. "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Fazenda e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão / -
de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota Plla i
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em i
votação. parecer aprovado por todos'os vereadores que participam desta t,,, ' ,' 
u
sessâo. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e '\'.. --'':7
planejamento, que vota peia aprovação do proieto. Parecer em discussão, 
,. 
',,'
Em votação. Parecêr aprovado por todos os vereadores que participam- t ..4
desta selsão. Em discussão o Proieto de Lei no 038/2021. Em votação. t \\
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que paÉicipam 9:"^1, \\ h
sesião. Dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 1965, i1\ /iJ'
de 2BlO5t2O21.lndicação no 438t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com 
,, 
,l\1í\l
copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, sinalização e adaptaç1?.i: i \"J-',"
estacionamento exclusivo para Portadores de Necessidades Especiais - ?NEl'' i :\
Dos Vereador lsaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 1969, de i ',1) E
2gt}5t2)21. lndicação no 44212021. "lndica ao Executivo Municipal, com copil ,LN\ 
,.
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, construção de um Quebà-moia§- l\t' /)
Elevado na Avenida Europa, Bairro Vila Real, em frente a lgreja Adventista". //
Indicações no 438 e 442 em discussão. Os vereadores lsaías Bezerra e /- "
Gelso silva discutiram as proposituras. Em votação. lndicações t
aprovadas por todos os vereadoies que participam desta sessão. Do I
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1996, de3110512021. Requerimento no
114tZO2L "lnãiCa ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde,
priorização na vacinação de lactantes com ou sem comorbidades". Indicação'
em disôussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta ãessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no
iOll', ae OitOAt2O2l.lndicação no 448t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com copia a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica, perfuração_de um poço
artesiano no Distrito do Caramujo". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo
no 201g, de O2tO6t2O21. lndicaçâ o no 449t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com copia a Secretaria de lnfiaestrutura e Logística, nivelamento do solo da
lateral que dá acesso a BR 174 no Distrito do Caramujo", lndicações no 448 e
449 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
Rua Coronel José Dulce, esquina com osório cÁcERES - CEP: 78200-000
Site: www.camaracaceres,mt'gov.br
6
l￾Fone: (65) 3223't707 M
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
proposituras. Os vereadores Celso Silva, Manga Rosa, lsaías Bezerra,
Franco Va!ério, Mazéh Sitva, Valdeníria Dutra, Marcos Ribeiro, Cézare
Pastorello, Negação e Rubens Macedo também discutiram as
proposituras. Em votação. Indicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Dos Vereadores Pastor Júnior & lsaías
Éezerra: Protocolo no 2033, de 02t06l2021.lndicação no 45112021' "lndica ao
Executivo Municipal, reforma das vias do centro histórico de Cáceres que são
calçadas por blocos, pois estão muito danificas". lndicação em discussão.
Com a palavra o vereador Pastor Júnior explica as motivações para a
proposiiura" Os vereadores Celso Silva e Luiz Landim também discutiram
a piopositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello
§olidariedad-e: Protocolo no 2034, de 02t0612021. lndicação no 45212021.
"lndica ao Executivo Municipal, que seja encaminhado Projeto de Lei
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
\
I
D,
Complementar para regularização da transposição dos Agentes de Combat"_a. ,' A i t
Endemias e Agentes Óomunitários de Saúde". lndicação em discusslo_. É^ 
, 
i 
., t\ l,[
votação" lndiõação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam'- " \\ Ân
destá sessão. Dã Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 2037, d.e \\nL.tr
O2lO6t2O21. lndicação no 453t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia 
. I[
a Secretaria Municipal de Agricultura, possibilidade de implantação do Projeto { \ '(t
"Horta Escolar" nas Escolás Municipais da zona rural de Cáceres". Da l! À
Vereadora Valdeníria Dutra - PSG: Protocolo no 2038, de 0210612021. Vereadora Valdeníria Dutra - PSi: Protocolo no 2038, de O2lO6t2O21. i :§ i
'i :§ r
lndicação no 454t2021. "lndica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max i 
Russi, que ^;t faça gestÕes na viabilidade da aquisição de uma Caminhonete- para /-J\i' ,.
a Secretaria 
-ttlunicipal de Agricultura de Cáceres-MT". lndicaçôes no- 453 e1 l)
454 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os l,/-
vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores Pastor.t$gl l7
lsaías Bezerra:-Protocolo no 2040, de 02t06t2021. lndicação no 45512021. .: I
"lndica ao Executivo Municipal, que seja concluído o asfalto na Rua das !
Ametistas, Bairro Vila Mariana, pois e somente um pequeno trecho que
deixaramdeconcluir''.lndicaçãoemdiscussão.Emvotação.lndicação
aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta :":"-19. Do 
i
Vereador ÊttO' Gelso Silva - Republicanos: Protocolo no 2045, de I t
O2tO6t2O21. lndicação no 456t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com 99pia .-tj
a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza, remoção de resíduos t\
resultantes, realizaçáo de pintura de meio fio e instalação _de_ sinalizações
viárias peíinentes, verticais e horizontais". Do Vereador ENGo Celso.§ilva,- I
Repubiicanos: Protocolo no 2046, de 02/06/2021. Indicação no 457,12021. 
l)
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, realizaçáo Á
de pintura e repintura de meio fio e instalação de sinalizações.-viárias / |
pertinentes verticais e horizontais". lndicações no 456 e 457 em !!Scu*39: - í I
bo, a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras' Em V
votação. tndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
cÁcenEs - cEP: 78200-óoo
N
Fone: (65) 3223-L707 : www,camaracaceres'mt,govrbr
7
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cÂruenA MUNIcIPAL DE cAcERES
desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 2051, de
O2tO6t2O21. lndicação no 458t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
ao, Governador do Estado de Mato Grosso, possibilidade de inclusão no grupo
de vacinação tanto para COVID-19 como H1N1, todos os profissionais que
realizam concertos, limpeza e instalação de aparelhos de ar condicionado".
lndicação em discussão. Os vereadores Luiz Landim e Franco Valério
discutiram a propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores quê participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki '
PRTB: Protocolo no 2078, de 0710612021.lndicação no 45912021' "lndica ao
Executivo Municipal, restauração dos bancos da Praça Barão e substituição
dos que já não forem passíveis de restauração". Do Vereador Lacerda do Aki
- PRTB: Protocolo no 2081, de 0710612021. Requerimento no 11912021.
"Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, extratos
mês a mês dos recursos destinados a saúde de janeiro a maio de 2021, quanto 
,1
chegou de recurso e quanto foi investido". lndicação no 459 e Requerimento i
no úg em discussão. Em votação. lndicação e Requerimento aprovados
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vere^ador ', "l.legação 
- DEM: Protocolo no 2083, de 0710612021.lndicação no 462120211, ':
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Saúde, inclusão do§/
Oficiais de Justiça assim como os Agentes da lnfância e Adolescência do,
município de Cáceres no grupo prioritário de vacinação contra- COVID-19,
tendo em vista o fato desseJ profissionais trabalharem na linha de frente desde
o inicio da Pandemia". lndicação em discussão. Gom a palavra o autor
explica as motivações para sua propositura. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que paÉicipam desta s-e-s9ão. Do
Vereador ilíarcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 2090, de 0710612021.
lndicação no 46312021. "lndica a Secretaria de Estado de lnfraestrutura e
Logística (SINFRA), serviço de limpeza nas margens da MT - 343,
priãcipalmente entie o trecho da cidade de Cáceres e a cachoeira da
i,eraputanga, na cidade de Cáceres-MT". lndicação em discussão' Em
votação" Índicação aprovada por todos os vereadores que participam
desú sessão. óa Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo no 2093, de
O7tOOt2O21. tndicação no 464t2021. "lndica ao Executivo Municipal, i
implantação de Barreiras Ecológicas nos 5 córregos urbanos que deság_uam no I _,
Riô Paráguai". Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo no 2096,. de YÍ OTt}6l2)il lndicação no 466t2021. "lndica ao Executivo Municipal, /\
implantação de ecópontos para coleta de resíduos sólidos que não^são ll \
recolhidos na coleta domiciliai". lndicações no 464 e 466 em discussão. Com V I
a palavra a autora explica as motivações para suas proposituras. os \
vereadores Gelso Silva, ValdenÍria Dutra, Franco Valério, lsaías Bezerra e i
Cézare Pastoretlo também discutiram as proposituras. Em votagão. i/\
lndicações aprovadas por todos os vereadores que paÉicipam^q?:9 4 I
sessãó. Dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro: Protocolo no 2097, \l
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua cÁcgnEs - cEP: 78200-ooo
.ca ma racaceres.mt.gov ' Fone: (65) 3223-t70J b r @
I
i{
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cÂmnnA MUNtctPAL DE cAcERES
de O7tOGt2O21. lndicação no 46712021. "lndica a Secretaria de Estado de
lnfraestrutura e Logística (SINFRA), sinalização na MT-343 para quem está
vindo sentido Vila Aparecida para Cáceres, entrando na Avenida Santos
Dumont". lndicação em discussão. Com a palavra um dos autorês, O
vereador Marcos Ribeiro, explica as motivações para a propositura. Os
vereadores Domingos Oliveira dos Santos, Celso Silva, lsaías Bezerra,
Manga Rosa, Lacerda do Aki também discutiram a propositura. Em
votaõão" lndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 2094,
de 07tO6t2O21" lndicação no 465t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de infraestrutura e Logística, regularização da Travessa de
ligação entre as ruas Joaquim Levy e Jamil Atala, Bairro Massa Barro ou Rua
sém saída". Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 2100, de
07tO6l2O21. lndicação no 468t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, extensão da rede de energia de
baixa tensão na Avenida Getúlio Vargas". lndicações no 465 e 468 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. O vereador Celso Silva também discutiu as proposituras. O
autor, vereador Professor Domingos pede a inclusão da assinatura de
todos os vereadores nas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas'
por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores
Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo no 2108, de 0710612021.
lndicação no 469t2021. "lndica ao Governador do Estado de Mato Grosso, ao
presidênte da ALMT e aos Excelentíssimos Deputados Estaduais: Carlos
Avallone - PSDB, Delegado Claudinei - PSL, Dilmar Dal Bosco - DEM, Dr.
Eugênio - PSB, Dr. Gimenez - PV, Dr. João - MDB, Eduardo Botelho - DEM,
Eliieu Nascimento - PSL, Faissal - PV, Gilberto Cattani - PSL, Janaina Riva -
MDB, Ludio Cabral - PT, Nininho - PSD, Paulo Araújo - PP, Prof. Allan Kardec -
PDT, Sebastião Rezende - PSC, Thiago Silva - MDB, Ulysses Moraes - PSL,
Valdir Barranco - PT, Valmir Moretto - Republicanos, Wilson Santos - PSDB,
Xuxu Dal Molin - PSC, que seja construÍdo na cidade de Cáceres-MT, um City
Gate ou Estação de entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de
Transferência de CustÓdia àe Gás Natural". lndicação em discussão. Com a
palavra o vereador Franco Valério explica as motivações para a
propositura. O vereador Celso Silva também discutiu a propositura. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
destá sessão. Dôs Veieadores Marcos Ribeiro & Manga Rosa: Protocolo no
2109, de 07tO6l2O21. lndicação no 470t2021. "lndica ao Presidente da
METAMAT ( Companhia Mato-Grossense de Mineração) perfulaçao de poços
artesianos para aS comunidades Nova Esperança, Sapiquá, Bocanho do
Cascavel, iorixinha, Bocanha do Váo e Comunidade Bom Jardim, na cidade
de Cáceres". lndicação em discussão. Os vereadores Manga Rosa,
Valdeníria Dutra Ferieira, Marcos Ribeiro, Professor Leandro Santos e
rio cÁcERES - cEP: 78200-ooo
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
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cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Celso Silva discutiram a propositura. Em votação. Indicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. O Presidente passa o
momento a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o vereador Negação fala
relacionada ao Partido Democratas, do qual faz parte. O Presidente, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente
Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
{
I
/
DOMINGOS DOS SANTOS
Rua Coronel José B*Çe, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
Fone: (65) 32'f-ttpt / - Fax3223-6862 - Site: www'camaracac( # #;

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/06/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2072, de 07/06/2021. "Vem
por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre pelo Senhor Carlos Cabral e
pela Senhora Maria de Lourdes, para tratar sobre o processo de
militarização da Escola Estadual Senador Mario Mota."
02. Do Senhor Crystian Nunes Fedor: Protocolo nº 2084, de 07/06/2021.
"Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre, com a finalidade de
discutir sobre a situação das pessoas que trabalham nas entregas de
delivery de nossa cidade."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1977, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 399/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 81/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1978, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 265/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 57/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1979, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 414/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 87/2021 de autoria dos Vereadores Negação & Marcos
Ribeiro."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1980, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 475/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 98/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1981, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 489/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 103/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
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Página 1
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1982, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 230/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
170/2021 de autoria do Vereador Negação."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1983, de 31/05/2021. "Ofício
619/2021-GP/PMC, vem por meio deste solicitar dilação de prazo para
responder os seguintes Requerimentos:
1 - Requerimento 06 de autoria do Vereador Professor Leandro
2 - Requerimento 90 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra
3 - Requerimento 93 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva
4 - Requerimento 95 de autoria da Vereadora Mazeh
5 - Requerimento 97 de autoria do Vereador Professor Leandro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1985, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 486/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 102/2021 de autoria do Vereador Negação."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1987, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 448/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 94/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva, com
emenda verbal inserida pelo Vereador Negação."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1988, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 416/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 89/2021 de autoria do Vereador Negação."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1989, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 436/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 91/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1990, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 267/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
196/2021 de autoria do Vereador Negação."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1991, de 31/05/2021. "Resposta
ao OF 295/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
217/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2027, de 02/06/2021. "Resposta
ao OF 450/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
303/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2028, de 02/06/2021. "Resposta
ao OF 391/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
182/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
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Página 2
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2029, de 02/06/2021. "Resposta
ao OF 485/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
322/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2030, de 02/06/2021. "Resposta
ao OF 479/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 101/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2031, de 02/06/2021. "Resposta
ao OF 289/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 60/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
19. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2047, de 02/06/2021.
"Resposta ao OF 01/2021 da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária
e Meio Ambiente."
20. Da Escola Estadual Senador Mario Motta: Protocolo nº 2063, de
04/06/2021. "Vem por meio deste comunicar que a Escola estará passando
por uma Consulta Pública, para escolha pela Comunidade Escolar, da adesão
ou não, ao Programa de Escola Cívico-Militar - PECIM, a consulta se dará no
dia 09/06/2021, das 08:00 às 18:00 horas, na quadra poliesportiva da
Unidade Escolar."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2066, de 04/06/2021. "Resposta
ao OF 496/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
328/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2067, de 04/06/2021. "Resposta
ao OF 140/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
97/2021 de autoria do Vereador Negação."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2069, de 04/06/2021. "Resposta
ao OF 490/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
326/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2070, de 04/06/2021. "Resposta
ao OF 512/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 105/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2071, de 04/06/2021. "Resposta
ao OF 211/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 47/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
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Página 3
26. Da Casa Civil de Mato Grosso: Protocolo nº 2086, de 07/06/2021.
"Resposta ao OF 393/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 264/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
27. Do Partido Democratas: Protocolo nº 2098, de 07/06/2021. "Vem por
meio deste, notificar companheiro filiado ao DEM, que acompanhe a partir
desta data, por orientação partidária, os votos e decisões do líder do partido
DEM na Câmara Municipal.
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2101, de 07/06/2021. "Em
função do Decreto 476, de 28 de maio de 2021, que versa sobre as medidas
não-farmacológicas para enfrentamento do COVID-19, vem por meio deste
comunicar ao Presidente desta Casa que as reuniões entre os integrantes do
Executivo e do Legislativo serão realizadas no formato virtual."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2102, de 07/06/2021. "Em
atenção ao Ofício nº 135/2021-GP, que versa sobre solicitação da Receita
Corrente Líquida, referente ao mês de abril de 2021, envia a esta Casa o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Demonstrativo de
Receita Líquida - ANEXO 3 - Referente ao período de maio de 2020 a abril
de 2021."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2103, de 07/06/2021. "Resposta
ao OF 501/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
333/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2104, de 07/06/2021. "Resposta
ao OF 478/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
316/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2105, de 07/06/2021. "Resposta
ao OF 499/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
331/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2106, de 07/06/2021. "Resposta
ao OF 482/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
319/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2107, de 07/06/2021. "Resposta
ao OF 481/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
318/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
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Página 4
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2001, de 01/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 26/2021 de 26 de maio de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
02. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2016, de 02/06/2021.
Projeto de Lei nº 61/2021 de 02 de junho de 2021, "Institui que seja
apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais para os
profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no município de
Cáceres e dá outras providências."
03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2020, de 02/06/2021.
Projeto de Lei nº 62/2021 de 02 de junho de 2021, "Institui o Dia do
Vereador Mirim, no município de Cáceres e dá outras providências."
04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2026, de
02/06/2021. Projeto de Lei nº 63/2021 de 02 de junho de 2021, "Autoriza o
Poder Executivo a implantar o banco de leite materno no Município de
Cáceres e dá outras providências." 
05. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2077, de 07/06/2021.
Projeto de Resolução nº 09/2021 de 07 de junho de 2021, "Altera a redação
do CAPUT do Artigo 187-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres ( Resolução nº 10, de 20/12/2004), e dá outras providências."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2064, de 04/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 40/2021 de 24 de maio de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2068, de 04/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 41/2021 de 24 de maio de 2021, "Institui a emissão da
Declaração do Plano de Saúde-DPS e dá outras providências."
08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2085, de
07/06/2021. Projeto de Lei nº 64/2021 de 07 de junho de 2021, "Institui no
âmbito de Cáceres, o mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de
prevenção do HIV/AIDS e dá outras providências."
09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2095, de
07/06/2021. Moção nº 08/2021 de 07 de junho de 2021, "Moção de pesar
pelo passamento do ilustre Senhor Wagner João Poussan."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1699, de 23/04/2021. Projeto
de Lei nº 53/2021, "Institui, no âmbito municipal, a Semana Municipal do
Pescador e da Pescadora de Cáceres compreendida entre os dias 25 à 29 do
mês de janeiro."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1798, de 21/05/2021. Projeto de
Lei nº 038, de 28 de abril de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Fazenda e dá outras providências."
03. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 1965,
de 28/05/2021. Indicação nº 438/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização e adaptação de
estacionamento exclusivo para Portadores de Necessidades Especiais -
PNE."
04. Dos Vereador Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 1969, de
28/05/2021. Indicação nº 442/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de um Quebra￾Molas Elevado na Avenida Europa, Bairro Vila Real, em frente a Igreja
Adventista."
05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1996, de 31/05/2021.
Requerimento nº 114/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, priorização na vacinação de lactantes com ou sem
comorbidades."
06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2017, de 02/06/2021.
Indicação nº 448/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, perfuração de um poço artesiano
no Distrito do Caramujo."
07. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2018, de 02/06/2021.
Indicação nº 449/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, nivelamento do solo da lateral que
dá acesso a BR 174 no Distrito do Caramujo."
08. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2033,
de 02/06/2021. Indicação nº 451/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
reforma das vias do centro histórico de Cáceres que são calçadas por blocos,
pois estão muito danificas."
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09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2034,
de 02/06/2021. Indicação nº 452/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja encaminhado Projeto de Lei Complementar para regularização da
transposição dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários
de Saúde."
10. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2037, de
02/06/2021. Indicação nº 453/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Agricultura, possibilidade de implantação
do Projeto "Horta Escolar" nas Escolas Municipais da zona rural de
Cáceres."
11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2038, de
02/06/2021. Indicação nº 454/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual Max Russi, que faça gestões na viabilidade da aquisição de uma
Caminhonete para a Secretaria Municipal de Agricultura de Cáceres-MT."
12. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2040,
de 02/06/2021. Indicação nº 455/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja concluído o asfalto na Rua das Ametistas, Bairro Vila Mariana, pois é
somente um pequeno trecho que deixaram de concluir."
13. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2045, de
02/06/2021. Indicação nº 456/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza, remoção de
resíduos resultantes, realização de pintura de meio fio e instalação de
sinalizações viárias pertinentes, verticais e horizontais."
14. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2046, de
02/06/2021. Indicação nº 456/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Fazenda, realização de pintura e repintura de meio fio
e instalação de sinalizações viárias pertinentes verticais e horizontais."
15. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2051, de 02/06/2021.
Indicação nº 458/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao,
Governador do Estado de Mato Grosso, possibilidade de inclusão no grupo
de vacinação tanto para COVID-19 como H1N1, todos os profissionais que
realizam concertos, limpeza e instalação de aparelhos de ar condicionado."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2078, de
07/06/2021. Indicação nº 459/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
restauração dos bancos da Praça Barão e substituição dos que já não forem
passíveis de restauração."
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17. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2081, de
07/06/2021. Requerimento nº 119/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa, extratos mês a mês dos recursos
destinados a saúde de janeiro a maio de 2021, quanto chegou de recurso e
quanto foi investido."
18. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2083, de 07/06/2021.
Indicação nº 462/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, inclusão dos Oficiais de Justiça assim como os Agentes
da Infância e Adolescência do município de Cáceres no grupo prioritário de
vacinação contra COVID-19, tendo em vista o fato desses profissionais
trabalharem na linha de frente desde o inicio da Pandemia."
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2090, de
07/06/2021. Indicação nº 463/2021. "Indica a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística (SINFRA), serviço de limpeza nas margens da MT
- 343, principalmente entre o trecho da cidade de Cáceres e a cachoeira da
Peraputanga, na cidade de Cáceres-MT."
20. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2093, de 07/06/2021.
Indicação nº 464/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação de
Barreiras Ecológicas nos 5 córregos urbanos que desaguam no Rio
Paraguai."
21. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2094, de
07/06/2021. Indicação nº 465/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, regularização da Travessa
de ligação entre as ruas Joaquim Levy e Jamil Atala, Bairro Massa Barro ou
Rua sem saída."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2096, de 07/06/2021.
Indicação nº 466/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação de
ecopontos para coleta de resíduos sólidos que não são recolhidos na coleta
domiciliar."
23. Dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 2097,
de 07/06/2021. Indicação nº 467/2021. "Indica a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística (SINFRA), sinalização na MT-343 para quem está
vindo sentido Vila Aparecida para Cáceres, entrando na Avenida Santos
Dumont." 
24. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2100, de
07/06/2021. Indicação nº 468/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, extensão da rede de
energia de baixa tensão na Avenida Getúlio Vargas."
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25. Dos Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
2108, de 07/06/2021. Indicação nº 469/2021. "Indica ao Governador do
Estado de Mato Grosso, ao Presidente da ALMT e aos Excelentíssimos
Deputados Estaduais: Carlos Avallone - PSDB, Delegado Claudinei - PSL,
Dilmar Dal Bosco - DEM, Dr. Eugênio - PSB, Dr. Gimenez - PV, Dr. João -
MDB, Eduardo Botelho - DEM, Elizeu Nascimento - PSL, Faissal - PV,
Gilberto Cattani - PSL, Janaina Riva - MDB, Ludio Cabral - PT, Nininho - PSD,
Paulo Araújo - PP, Prof. Allan Kardec - PDT, Sebastião Rezende - PSC, Thiago
Silva - MDB, Ulysses Moraes - PSL, Valdir Barranco - PT, Valmir Moretto -
Republicanos, Wilson Santos - PSDB, Xuxu Dal Molin - PSC, que seja
construído na cidade de Cáceres-MT, um City Gate ou Estação de entrega e
Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência de Custódia de
Gás Natural."
26. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga Rosa: Protocolo nº 2109,
de 07/06/2021. Indicação nº 470/2021. "Indica ao Presidente da METAMAT (
Companhia Mato-Grossense de Mineração) perfuração de poços artesianos
para as comunidades Nova Esperança, Sapiquá, Bocanho do Cascavel,
Corixinha, Bocanha do Vão e Comunidade Bom Jardim, na cidade de
Cáceres."
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