sessao nº 19

LIDO
Na Sessão de: CA[\i1ARA MUNICIPAL NE CACERES rm_jQ I Ql_rzaA*_
t-i oras-ofO :_-:l-8__ song, _.N 1 2
Ãss.--t6Ü.a,t^r- \'Wo
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso'
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 2220, de 1410612021.
"Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre pelo Senhor Juliano Jorge
Boraczynski, Fresidente da METAMAT, que discursará sobre a possíüel ü -
perfuraçao de poços artesianos nas comunidades de Cáceres que sofrem com T
a falta áe águá". ô Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira , f\',
dos santos, declara aberta a Presente sessão - 19a SESSÃO ORDINARIA- x"
1ga LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e ,,i*
da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede iii
ao 10 Secretário que proceda com a chamada dos senhores verelqo-t9:, :i),
CELSO SILVA, ' CEZARE PASTORELLO MARQUES DE .,§l
cLoDoMlRo DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS 'l
sANros; FRANcô ÚÃLÉnro cEBALHo DA cUNHA; ISAíes BEZERI& i
LEANDRO DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ
LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZEH SILVA;
r.reóaôÁó; RUBENS úaceoo; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA' o
presidónte pede ao Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos' -
DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo Municipal: Protocolo no 2132,
de OgtO6l2O21. "Resposta ao OF 05812021-SL/CMC, no qual esla Casa
encaminha cópia do Requerimento O6t2O21 de autoria do Vereador Professor
Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2133, de 0910612021.,
,'Resposta ao oF 470I2021-SL/CM'C, no qual esta casa encaminha cópia da
lndicação 304t2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2134, de OgtOOtzO21. "Resposta ao OF
50312021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha cópia da lndicaçáo 33512021 l'
de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipali Protocolo no \
2135, de 09/06/2021. "Resposta ao OF 505I2021-SL/CMC, no qual est3.C31a \ \
encaminha cópia da lndicaçáo 337t2021 de autoria da Vereadora Valdeniria ).-,i(-
Dutra". Do Executivo Munióipal: Protocolo no 2144, de 1010612021' "Resposja .i,:1"
ao OF 47112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação ,.,ifn'
31Ot2O21de autoria do Vereador Rubens Macedo". Do Executivo Municipal:. ''
Protocolo no 2147, de 10i06/2o21. "Resposta ao oF 51012021-SL/CMC, no￾qual esta casa encaminha cópia do Requerimento 10412021 de autoria dos
vereadores lsaías Bezerra &' Engo celso silva, com emenda corretiva do
Vereador Cézare Pastorello". Do E-xecutivo Municipal: Protocolo no 214$ de
1OtO6t2O21. "Respósta ao OF àIA:ZOZ|-SL/CMC, no .q.rr) êstq ;oasa -:^ r^^ t t^J^^À^.ÀJ/Aaata
encaminha cópia ão nãqr" 1O7l2O21de autoria dos VeÉadorlfdesta
ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNIGIPAL DE CACERES
ATA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 14 DE JUNHODE2O2l
Rua Coronel José ,r/í Fone: (65) 3223-1
É\pruüvA*ü
fl,J* Si:rt;iü sjs:
osório cÁcERES - CEP: 78200-000
C22 tüs ," ,'.,21
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- Site:
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Casa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2149, de 1010612021. "Resposta
ao OF 124t2021-GP, de autoria do Vereador Professor Domingos, que solicita
o atendimento do Requerimento da Associação de Produtores Rurais do
Rancho Doce, quanto à colocação de 0B manilhas na estrada que da acesso à
Gleba Salobra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2150, de 1010612021'
"Resposta ao OF 504I2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 336t2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2152, de 10t06t2021. "Resposta ao OF
5111ZO|1-SLiCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 34312021
de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2153, de 10/06/2021" "Resposta ao OF 12112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 82t2021 de autoria do Vereador Engo Celso
Silva"" Do Executivo Municipal: Protocolo no 2154, de 1010612021' "Resposta
ao OF 44O]aOZ1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
2g6t2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal:
Trabalho e Redação e a Comi nomia, Finanças e PlaneiarPento
\
\, \d Protocolo no 2155, de 1oto6t2o21. "Resposta ao oF 49812021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 330/2021 de autoria do Vereador
Professor Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2156, de
1OtO6t2O21. "Resposta ao OF 58812021-SLiCMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 110t2021 de autoria do Vereador Lacerda
do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2157, de 1010612021.
"Encaminha autógrafos dos Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal;
Lei Complementa-r no 159 de O4tO5t2O21 Lei no 2955 de 0710612021 Lei no 2956
de o7lo6t2o21 Lei no 2954 de 07t0612021, em diário oficial da AMM". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2158, de 1010612021. "Encaminha
autógrafo do Projeto de Lei no 16 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro, em
diáriõ oficial da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2159, de
1OtO6t2O21. "Resposta ao OF 51312021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento lOOt2O21de autoria do Vereador Negação'
- PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo no 2136, dt
oglo6t2o21. Projeto de Lei do Executivo no 43t2021 de 31 de maio de 202
"DispÕe sobre aulorizaçáo para abertura de Credito Adicional Especial e
favor da Secretaria únicipal de lnfraestrutura e Logística e dá outras
providências". O Presidente coloca em discussão o pedido de- urgência do
'Projeto de Lei no 43t2021. Em votação. Pedido de urgência aprovado.
Doõumento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, t
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos prr"""t"s. Do Executivo Municipal: Protocolo no 2151' de
1OtO6t2O21 . projeio de Lei do Executivo no 3gt2121 de 13 de maio de 2021'
"Dispõe sobre áutorização para abertura de Credito Adicional Especial e,m
favor da Secretaria Múnicipal de Planejamento e dá outras providênciâs"'
laíVL,l LIA \JçrelELqI lq lvrur rrvryqr vv
Documento lido e encaminhado ?'ejoÜtissão de constituÇão' Jus'tiça'
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Rua Coronel José Dulce, esquina c
'ç{n"r"tosório cÁcERES - cEP: 78200-ooo
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
para os devidos pareceres. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo
no 2189, de 11t06t2021. Projeto de Lei no 66t2021 de 1'l de junho de2021.
"Cria em cada praça da cidade de Cáceres um espaço com sombra para
descanso e dá ouiras providências". Documento lido e encaminhado a
Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, Gomissão de
Saúde, Higiene e Promoção Social e a Comissão de Educação, Desportos,
Cultura e Íurismo para os devidos pareceres. - GRANDE EXPEDIENTE -
ORDEM DO DtA - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1184, de
o8to4t2o21. Projeto de Lei no 029, de 22 de março de 2021, "Que Dispõe sobre
autorização para aberlura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipál de Educação e dá outras providências". Apresentação do parecer
da Comissão de Cónstituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela \\
constitucionalidade e legátidade do projeto. Parecer em discussão. Em \ 
'
i::l',T fftr""jí,:i;:'âlplJ"'"","'ff sniJ:âH:"=:*hg:Píl"u;: :il)
planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discuãsão. ,, ,, 
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Em votação. parecer aprovado por todos os vereadores que participam ' ' .,'t'''
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei no 29t202í. Em votação. q
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam 9"*? I ,{l '
""sêão. 
Em euestão de OiOem o vereador Franco Valério pede a inclusão , 
., l'
de Indicação com o tema de internet comunitária. O Presidente coloca em ,.''' 
''
apreciação o pedido de inclusão do vereador Franco Valério. Pedido de
inclusão aprovado. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1189, de
O8tO4l2O21. Projeto de Lei no 031, de 30 de março de 2021' "Que Dispõe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipál de Educação e dá outras providências". Apresentação do parecer
da Comissão de Cónstituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legálidade do projeto. Parecer em discussão I Ey
votação. Parecer aprorado por todos os vereadores que participam d
"e""âo. 
Apresentaçao do parecer da Comissão de Economia, Finanç
Ptanejamento, que vota peia aprovação do projeto. Parecer em discussff'
Em vôtação. Parecer aprovadb por todos os vereadores que participam
desta seisão" Em discussão o Projeto de Lei no 3112021. Em votação. ' ,
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participami".:11 
v
sesLão" Do Executivo Municipal: Protocolo no 2001, de 01/0612021. Projeto 1t n,ffl
de Lei do Executivo no 4212021 de 26 de maio de 2021. "DispÕe sobre \\ Xif
autorização para abertura de crédito Adicional Especial em favor da secle-taria \/fx
ruunicipát de Assistência Social e dá outras providências". Apresentagão_d_o M \
p"ià"ét da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redaçáo, que (.t￾vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto' Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresen{ação do parecer di 9^"T1":'3a",^.*
Economia, Finanças e Planejame que vota pela aprovação do projeto'
Rua Coronel José D
Fone: (65) 3223-7707
7---*
ceneral osório cÁcERES - CEP: 78200-000 .,( /
,/ Site : www.camaracaceres,mt.gov.br
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Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta éessão. Em discussão o Projeto de Lei
no 42t2021. Os ,"r"rd'otes Negaçáo, Cézare Pastorello, Luiz Landim e
Manga Rosa discutiram o projõto. Em votação. Projeto de Lei- aprovado
por -todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
VatdenÍria Dutra - PSC: Protocolo no 1933, de 28t0512021. lndicação no
4161202L "lndica ao Executivo Municipal, viabilidade na elaboração de um
projeto de Ampliação para o CEO - Centro de Especialidades odontológicas no
frlluÁicipio de Cáceres". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão' Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo nd ZOZ1, de 02l06t2021. lndicação no '\\ 
.
45Ot2O2L "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de ':11\
lnfraestrutura e Logística, construção de 3 quebra-molas do início da Avenida tt\
Tancredo Neves até na chegada da Cohab Nova". Do Vereador Negação - 'ir
DEM: protocolo no z»Z2,de 02/06/2021. Requerimento no 118t202L ;Réqu"t i \ :il'
da Secretaria de lnfraestrutura e Logística, orçamentos e projetos para retorma \*
de dois Miniestádios nos bairros Jardim Paraíso e Distrito Nova Cáceres"' 'i"
lndicação no 450 e Requerimento no 118 em discussão" Com a palavra o 1\'
autor explica as motivações para suas proposituras. os veread-oles ,'ii
MarcosRibeiro,lsaíasBezerra,FrancoValério,LacerdadoAki,M.anga
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMANA MUNICIPAL DE CACERES
Flosa, Cézare Pastorello, Celso Silva, Domingos Oliveira dos Santos e
Rubens Macedo também discutiram as proposituras' Em votação'
lndicação e Requerimento aprovados por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki 'PRTB: Protocolo no
2079, de 07to6t2o21.lndicação no 460t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
-possi'OitlOaOe de implantar um quebra-molas f' -tY -1-^d?"^.9:ll$lo:
[roximidade do 40 ôtRflRnU, ol passarela elevada para travessia de
pedestres". lndicação em discussão. Com a patawa^?-il?:Tlf.?.,::
ffiti;;ã"="pãiá "r, propositura. o vereador Negação também discutiu a
propo"itrra. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam destá sessão. ó, Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:
protocolo no 21f f , àe 07lOOt2O21. lndicação no 47212021. "lndica ao Exmo'
Senhor Deputado Dr. Leonardo, que faça gêstão na viabilidade da aquisição de
uma Caminhonete para a Secretariá Municipal de Agricultura do nosso
úunicípio". lndicação em discussão. Com a palavra a autora explica as
motivações para "r" ptopositura. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vere-aAo1n1oj,e^119r
Leandro - DEM: Protocolo no 2417 , de OB]OO]2O?1. Indicação io 47312021'
,,lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Aguas do Pantan.'J,'^119
sejam enquadrador "oro ótúp! prioritârio para vacinação contra a CoVIDl9'
os funcionários da Autarq-uia A§uas do Pantanal que atendem ao oÚblico
diretamente e aos auxiliares de serviços gerais'', bJ Vereador ft"sdot
Hiídiã, :pÉüi"p':iJ.:1 ;"";lr+"i8Yõàiàã'1 i'd;;il -'&?% (')
{ Rua coronetrose ource, §sqWrm@Posório cÁcEREs - cEP: 78200-000, I 4 ( ){l 
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g5l3223-t707 - '"11u4'/ 
- site: www'camaracaceres'mt'sov'Pr t 
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, que seja realizada extensão de rede elétrica na Rua Venezuela,
Bairro Jardim Panorama". lndicações no 473 e 474 em discussão. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
destá sessão. Em Questão de Ordem o vereador Manga Rosa pede a troca
da lndicação de número 25 na pauta, por um Requerimentg, devido a
importânc1a do documento. O Presidente coloca o pedido do vereador
Manga Rosa em votação. Pedido aprovado. Do vereador Professor
Dom'íngos - PSB: Protoóolo no 2128, de Ogto6l2021. lndicação no 47512021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, Patrolamento e cascalhamento da Rua das Pratas, Bairro Jardim das
Oliveiras". lndicação em discussão" Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereaãor"" qr" participam desta sessão. Do Vereador Luiz
Landim - pV: protocolo n" 2141, de i OtO6t2O21. lndicação no 47612021' "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica,
término da pavimentação asfáltica da Rua dos Expedicionários". Do Vereador
Luiz Landim - PV: Piotocolo no 2142, de 10/06/2021.lndicaçáo no 47712021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde e a Secretaria
de Educação, diagnostico de distúrbios neurológicos e psiquiátricos".
lndicações no 476 õ +ll em discussão" Com a palavra o autor explica as
motiváções para suas proposituras. Os vereadores Manga Rosa, Mazéh
Silva, -Rubens Macedo e lsaÍas Bezerra também discutiram as
proposituras. Em votação. lndicações aprovadas_por todos os vereadores
que participam desta lessão. Em Questão de Ordem o vereador Isaías
á"r"it, pede a troca da lndicação 489t202'l que está na -pauta, pela
lndicação no 478t2021 para a leitura nesta sessão. Dos Vereadores Pastor
Júnioi& lsaías Bezeira: Protocolo no 2164, de 1010612021' lndicaçâo.Ç
4781202L "lndica ao Executivo Municipal, com cópia ao Exmo. SetW'
Deputado Federal Carlos Bezerra e Exma. Senhora Deputada. =tl?01'
ANN
Janaína Riva, que seja feita a continuidade da drenagem e pavimentação
asfáltica na Av. Jose Pinto de Arruda no Bairro Panorama até a Radial 1 até o
Bairro Garcês". Dos Vereadores Pastor Júnior & lsaÍas Bezerra: Protocolo
no 2165, de 1OtO6lZ021. lndicação no 479t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
serviço de instalação de luminárias paralela a ciclovia da Avenida Tancredo
Nevel, pois a iluminação deste referido lado se encontra prejudicado pela
distância dos postes de ituminação". lndicações no 478 e 479 em discussão'
Com a palavra os vereadores Pastor Júnior e lsaias Bezerra explicam as
motivações para as proposituras. Os vereadores Celso Silva, Rubend
Macedo e Domingos ôliveira dos Santos também discutiram as
pràposituras. Em võtação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
--t/1 [lTTl.ff:l;#' "o';:ã"'J#ã:""õ; "v-";;;; cézare pasto rer ro^, -
Solidariedade: Protocolo no 2174, de 11t06t2021' Requerimento no 12!l?021'
"considerando o pagamento dos 50o/ó)de salários retidos ern 'zu'4u oos
5
Rua Coronel José Dulce, ãrio cÁcrnEs - cEP: 78200-ooo
Fone: (65) 3223-1707 - Fax32 Site: www,camaracaceres.mt,gov,br,
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNIcIPAL DE cAcERES
servidores interinos da educação, para os que tiveram contratos mantidos ou
renovados, Requer da Secreiaria de Educação, certidão ou declaração de
pagamento dos salários retidos daqueles que tiveram seus contratos
iesiinOiOos antes de março de 2021, ou relação dos pagamentos que não
foram realizados ou questionados, com a justificativa paru o não-pag_amento"'
Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 2175, de
11t06t2021. Requerimento no 121t2021. "Considerando o acréscimo de carga
horária ( hora Oiaria adicional por vínculo) excepcionalmente concedido aos
Servidores Municipais da Educação em 2021, para finalizaçáo do ano letivo
2020, Requer certidão ou declaração de pagamento de todas as horas
acrescidas, o, relação dos pagamentos qUe não foram realizados ou
questionados, com a justificativa [ara o não-pagamento", Requerimentos no
iZO e ,lZl em discússão. Em votação. Requerimentos aprovados por
todos os vereadores que participam desta sessão Do Vereador Franco
Vaierio - pROS: Protocolo'no 2179, de 11t06t2021. lndicação no 48312021'
"lndica ao Executivo Municipal, criação de um Plano Cicloviário para cidade de
Cáceres, que seja implantado ciclovia entre a UNEMAT, localizada no Bairro
Cavalhada, ate á sede da UNEMAT (Cidade Universitária) com acesso nas
Avenidas São João, Sete de Setembro". lndicação em discussão' Com a
palavra o autor explica as motivações para sua propositura' O.vereador
Luiz Landim também discutiu a propositura. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão' Do
Vereador ÊttOo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 2182, de
11t06t2021. lndicação no 484t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, limpeza do Canal do Renato, bem
como a remoção de resÍduos resultantes, em toda sua extensão, saindo do
Bairro Vila Mariana, passando pelos Bairros Santa Cruz, São Lourenco é
^ ^"/t
Rodeio". Do VereaOoi Ettco Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 21
de 11t06t2021.lndicação no 485t2021. "lndica ao Executivo Municipal, c
õOpi, a Secretaria de infraestrutura e Logística, patrolamento, cascalhamento,
alinhamento, limpeza e retirada de lixos nas ruas não pavimentadas e
restauração nas ruas pavimentadas do Bairro Vila Nova". lndicações no 484 e
485 em áiscussão. Gom a palavra o autor explica as motivações para sues
proposituras. O vereador Lacerda do Aki também discutiu as
proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. óo Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
protocolo no 2ig5, de 11t06t2021. lndicação no 486t2021. "lndica ao Executivo
Municipal, possibiíidade de requerer madêiras apreendidas pela SEMA' Polícia
Militar Ambiental e o GEFRCiN, para uso na construção de pergolados de
madeira rústica nas praças de nossa cidade". lndicação em discuss-ão' Gom
a palavra o autor eiplica as motivações para sua propositura' Os
vereadores celso Sitva, lsaías e"r{iffiqt"o" Rib"iro-, NegaÇ3or" Pr??t?l
Júnior também discutiram a Pro.
Rua Coronel José Dulce, e
v ota ça o. tn di iaç'áoÁP Pd, í|a a
1
'al osório cÁceRes - cEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax322 Site: www.ca ma racaceres'mt,gov,br l/.,q
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cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
ilíazéh - PT: Protocolo no2187, de 11106t2021. lndicação no 48712021' "lndica
ao Executivo Municipal, que seja criado uma metodologia de cadastramento de
famílias em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza e violação de direitos
em cadastro próprio, por meio de aplicativo disponibilizado à Secretaria
Municipal de Assistência Social, a fim de possibilitar uma visualização ampla da
real situação municipal". Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 2188, de
11t06t2021. lndicação no 488/2021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja
aberto Edital de Chamada Pública para Processo Seletivo Simplificado para
contratação de servidores a serem lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social, especificamente nos Centro de Referência em Assistência
Social - CRAS e Ceniro de Referência Especializado em Assistência Social -
CREAS, para suprir demanada de alualizaçáo cadastral e atendimento de
famílias que necessitem dos programas oferecidos por estes". lndicações no I
4Bl e 4Bb em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações
para suas proposituras. Os vereadores Negação, Celso Silva, Franco
Valério, Domingos Oliveira dos Santos, Cézare Pastorello e Lacerda-do-..
Aki também ãiscutiram as proposituras. Em votação. lndicaçõesi
aprovadas por todos os vereadores que participam desta s^essão' Dos
vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 2191,. 09..
11t06t2021. lndicação no 4ggt2o2L "lndica ao Exmo. senhor Deputado Federal '
Dr. Leonardo, aumento do valo da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf''
Indicação em discussão. Com a patavra o vereador lsaías Bezerra explica
," ,oiirações para a proposituia. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Manga
Rosa - pSB: protocolo'no à226, d-e 15/06/2021. Requerimento no 1251202t
"Requer do Executivo Municipal com cópia paE o.Setor de Projetos - Sra Suek
qr" frç, uma Planilha de Custo Estimado da Pavimentação dasruas do Bairrã
Tia Aída". Requerimento em discussão. Em votação' Requerimento
aprovado por iodos os vereadores que participam desta sessão. Do t/
Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 2193, de 1110612021'
Requerimento no 122t2O2L "Requer do Executivo Municiqrl,_.:T 9-"fi i: r,
ESTADO DE MATO GROSSO
Pl(,PÍJ§ttlllcl. \/a' Yereqvvlve !"s-v'r vrt!-, 
_- ^^.t-_ 'Domingos otiveira dos santos também\ discutiram. a pr"p"_"]l:I1i.::
votaçãó. Requerimento aprovado 9or todf os vereadores que participam
llustríssimo secretário wilson Massahiro Kishi, Lei que cria a comissão de
lnquérito, período de vigência, período de permanência dos membros na
Comissão, as portarias dõ nomeação das Comissões no período de 2010 até a
presente data, todos os processos encerrados de 2010 ate a presente data'
processos em aberto com data de início, relação de servidores exonerados que
conseguiram na justiça voltar aos quadros dos servidores e valores que
custarãm aos cofies [UOticos com o retorno dos servidores". Requerimento
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
pràpositura. Os vereadores Mazéh Silva, Manga Rosa, Ftln:o^,Yil:tig:
\
N￾Rua Coronel José Dulce, io cÁcERES - CEP: 78200-000 'ifr
Fone: (65) 3223-t7O7 - Fax ,/ sit www,camaracaceres,mt.gov.br
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cÂMARA MUNIcIPAL DE cAcERES
desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 2194, de
11t06t2021. Requerimento no 123t2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobie Escavadeira Hidráulica, valor pago na manutenção, quais
orçr*"Ãtos foram feitos e quais peÇas foram lro_cadas". Do Vereador Marcos
Ri-beiro - PSDB: Protocolo no 2195, de 11/06/2021. Requerimento no 12412021.
"Requer do Executivo Municipal, informações sobre lista de exames
correlacionados com a COVlDlg (tomografia detorax) e datas dos mesmos, e
também lista de internados por COV]D e datas das mesmas e lista dos
internados por outros motivos não relacionados ao CóütO no período de 16 de \i1
março ae dnZO de quando foi publicada a portaria interna número 00212020 até N
a pràsente data". Requerimentos no 123 e 124 em discussão. Com a palavra N
o autor explica as motivações para suas proposituras' Os vereadores (ç)
lsaías Bezerra, Gelso Silva e Luiz Landim também discutiram as t \t+'i
proposituras. Em votação. Requerimentos 
_ 
aprovados por todos rcs \ -$§
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa i:1= '\ N*-
protocolo no'21g7, de 11t06t2021. lndicação no 49112021. "lndica ao Exmo..--1,)Y PTOtOCOIO no 2197, de 1110612021. lndlCaçaO n" 4v'ttZvzt. lÍrurua '1u E^r.r.rv'r--;,\
Senhor Deputado Estadual Max Russi, construçâo de uma quadra poliesportivai 'r \t
direcionada a Escola Estadual Frei Ambrósio, Bairro Junco em cáceres-MT,
pois a mesma atende centenas de alunos e ainda não possui um espaço para
atividades físicas, recreativas e eventos estudantis". tndicação em discussão'
Com a palavra o autor explica as motivações para sua propositura' Os
vereadores tsaías Bezerra, Lacerda do Aki, Domingos oliveira dos santos
e Celso Silva também discutiram a propositura' Em votação' lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam destg-sessão' Da
ôffi;; M.In'rcip"l de cáceres: Protocoio no 2190, de 11t0612021' " Ata da
Sessão Ordinária do dia 17 de Maio de 2021" ' Ata em discussão ' EÉ
, ' -,1
votação. Ata aprovada por todos oS vereadores que partjcln1m- !:*"
=.""âo. Do Vereador Franco Valério -: Protocolo no 222712021' lndicaçãÚ-n"
4ggt2o2L "lndica ao Executivo Municipal que o município de cácere.s.estimule
as empresas privadas a implantarem o Programa lnternet comunitária para
Todos,'provendo serviços de conexão à internet realmente comunitários, e, que
áor.r, ser utilizados por todos a um preço módico"' lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadorês quê
participam desta sássão. Em Questão de Ordem o vereador Franco
Valério explica as motivações para a lndicação no 49312021. Ém Questão
de Ordem o vereador Márcos Ribeiro também discutiu a lndicação no
4g3t2}2l O Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE - com a
palavra o vereador ielso Silva lamenta as mortes por Govid-19'
parabeniza seu filho pelo aniversário, e comenta proposituras
apresentadas nesta sessão. Com a palavra o vereador Marcos Ribeiro faz
ià"trr"ção da falta de condições de trabalho na Secretaria de Saúde,'e
relata os problemas que chegaram até ele sobre essa questão' com â
;;t";r"-; ;;;; rvráng" no-s-e{ala da questão da saúde n-o'país_e,nno
o
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= "j-i \_--- Í i
:i la RuaCoronello,eofficralosóriocÁcrRrs-CEP:78200.000 Rua Coronel Jose D-q[g-esqulna corn n-ud utrrrtrrdr
Fone: (65) 3223-t7ot - 
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nosso município, fala sobre o uso dos veículos oficiais desta casa de leis
e parabeniza a postura do Presidente desta câmara em suas ações. com
a palavra o vereador Domingos Oliveira dos Santos fala sobre a saúde do
município, lamentando a iituação precária quê se encontra. Gom a
palavra a vereadora ValdenÍria Dutra Ferreira fala sobre situaçóes da
saúde no município, Íaz agradecimento ao Deputado Leonardo,
parabeniza os vereadores integiantes das comissões desta casa de leis e
lamenta todas as mortes por Covid-19. Com a palavra a vereadora Mazéh
Silva faz agradecimentos a Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação,
presta "oÀdolências as famílias de Francisca Matucari e Keila Roberta
biqueira e lamenta que essas professoras não tiveram tempo de receber a
vacina contra a Govid-19, pede para que todos usem máscaras e fala
sobre a militarização das escolas. Com a palavra o vereador Luiz Landim
fala sobre sua pi"o"rprção com a arrecadação do município e fala de
questOes da saúde. Com ã palavra o vereador Rubens Macedo fala sobre
a arrecadação do municÍpío. Com a palavra o vereador lsaías Bezerra
questiona a saÍda dos vereadores antes do fim da sessão, não
presenciando a Palavra Livre, e solicita que seja colocad-o na Palavra
Lior" da próxima sessão primeiro. O Presidente, o vereador Domingos
Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a
proteção de DEUS, êffi nome da Liberdade e da Democracia Declaro
encerrada a Presente sessão". Eu, LetÍcia de oliveira Xaves, servidora
designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias,
lavrei a presente Ata.
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DOMINGOS O IRA DOS SANTOS
P NTE
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: ZSZOO--OOO
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 922g-6862 - site: www.camaracaceres'mt'gov

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/06/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2220, de
14/06/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre pelo
Senhor Juliano Jorge Boraczynski, Presidente da METAMAT, que discursará
sobre a possível perfuração de poços artesianos nas comunidades de
Cáceres que sofrem com a falta de água."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2132, de 09/06/2021. "Resposta
ao OF 058/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 06/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2133, de 09/06/2021. "Resposta
ao OF 470/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
304/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2134, de 09/06/2021. "Resposta
ao OF 503/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
335/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2135, de 09/06/2021. "Resposta
ao OF 505/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
337/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2144, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 471/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
310/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2147, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 510/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 104/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Engº
Celso Silva, com emenda corretiva do Vereador Cézare Pastorello."
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Página 1
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2148, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 546/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 107/2021 de autoria dos Vereadores desta Casa."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2149, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 124/2021-GP, de autoria do Vereador Professor Domingos, que solicita
o atendimento do Requerimento da Associação de Produtores Rurais do
Rancho Doce, quanto à colocação de 08 manilhas na estrada que da acesso à
Gleba Salobra."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2150, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 504/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
336/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2152, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 511/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
343/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2153, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 121/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
82/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2154, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 440/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
296/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2155, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 498/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
330/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2156, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 588/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 110/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2157, de 10/06/2021.
"Encaminha autógrafos dos Projetos de Leis de autoria do Executivo
Municipal; 
Lei Complementar nº 159 de 04/05/2021
Lei nº 2955 de 07/06/2021
Lei nº 2956 de 07/06/2021
Lei nº 2954 de 07/06/2021, em diário Oficial da AMM."
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16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2158, de 10/06/2021.
"Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 16 de autoria do Vereador
Marcos Ribeiro, em diário oficial da AMM."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2159, de 10/06/2021. "Resposta
ao OF 513/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 100/2021 de autoria do Vereador Negação."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2136, de 09/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 43/2021 de 31 de maio de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2151, de 10/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 39/2021 de 13 de maio de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Planejamento e dá outras providências."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2189, de
11/06/2021. Projeto de Lei nº 66/2021 de 11 de junho de 2021, "Cria em
cada praça da cidade de Cáceres um espaço com sombra para descanso e dá
outras providências."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1184, de 08/04/2021. Projeto de
Lei nº 029, de 22 de março de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1189, de 08/04/2021. Projeto de
Lei nº 031, de 30 de março de 2021, "Que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2001, de 01/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 42/2021 de 26 de maio de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1933, de
28/05/2021. Indicação nº 416/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade na elaboração de um Projeto de Ampliação para o CEO - Centro
de Especialidades odontológicas no Município de Cáceres."
05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2021, de 02/06/2021.
Indicação nº 450/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de 3 quebra-molas do
início da Avenida Tancredo Neves até na chegada da Cohab Nova."
06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2022, de 02/06/2021.
Requerimento nº 118/2021. "Requer da Secretaria de Infraestrutura e
Logística, orçamentos e projetos para reforma de dois Miniestádios nos
bairros Jardim Paraiso e Distrito Nova Cáceres."
07. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2079, de
07/06/2021. Indicação nº 460/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade de implantar um quebra-molas na Av. 7 de Setembro,
proximidade do 4º CIRETRAN, ou passarela elevada para travessia de
pedestres."
08. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2111, de
07/06/2021. Indicação nº 472/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Dr.
Leonardo, que faça gestão na viabilidade da aquisição de uma Caminhonete
para a Secretaria Municipal de Agricultura do nosso Município."
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09. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2117, de
08/06/2021. Indicação nº 473/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que sejam enquadrados como grupo
prioritário para vacinação contra a COVID19, os funcionários da Autarquia
Águas do Pantanal que atendem ao público diretamente e aos auxiliares de
serviços gerais."
10. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2118, de
08/06/2021. Indicação nº 474/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada extensão
de rede elétrica na Rua Venezuela, Bairro Jardim Panorama."
11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2128, de
09/06/2021. Indicação nº 475/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, Patrolamento e
cascalhamento da Rua das Pratas, Bairro Jardim das Oliveira."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2141, de 10/06/2021.
Indicação nº 476/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, término da pavimentação asfáltica
da Rua dos Expedicionários."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2142, de 10/06/2021.
Indicação nº 477/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, diagnóstico de distúrbios
neurológicos e psiquiátricos."
14. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2164,
de 10/06/2021. Indicação nº 478/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Exmo. Senhor Deputado Federal Carlos Bezerra e Exma. Senhora
Deputada Estadual Janaína Riva, que seja feita a continuidade da drenagem
e pavimentação asfáltica na Av. José Pinto de Arruda no Bairro Panorama até
a Radial 1 até o Bairro Garcês."
15. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2165,
de 10/06/2021. Indicação nº 479/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
serviço de instalação de luminárias paralela a ciclovia da Avenida Tancredo
Neves, pois a iluminação deste referido lado se encontra prejudicado pela
distância dos postes de iluminação."
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16. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2174,
de 11/06/2021. Requerimento nº 120/2021. "Considerando o pagamento dos
50% de salários retidos em 2020 dos servidores interinos da educação, para
os que tiveram contratos mantidos ou renovados, Requer da Secretaria de
Educação, certidão ou declaração de pagamento dos salários retidos
daqueles que tiveram seus contratos rescindidos antes de março de 2021, ou
relação dos pagamentos que não foram realizados ou questionados, com a
justificativa para o não-pagamento."
17. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2175,
de 11/06/2021. Requerimento nº 121/2021. "Considerando o acréscimo de
carga horária ( hora diária adicional por vínculo) excepcionalmente
concedido aos Servidores Municipais da Educação em 2021, para finalização
do ano letivo 2020, Requer certidão ou declaração de pagamento de todas as
horas acrescidas, ou relação dos pagamentos que não foram realizados ou
questionados, com a justificativa para o não-pagamento."
18. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 2179, de
11/06/2021. Indicação nº 483/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação
de um Plano Cicloviário para cidade de Cáceres, que seja implantado
ciclovia entre a UNEMAT, localizada no Bairro Cavalhada, até a sede da
UNEMAT (Cidade Universitária) com acesso nas Avenidas São João, Sete de
Setembro."
19. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2182, de
11/06/2021. Indicação nº 484/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do Canal do
Renato, bem como a remoção de resíduos resultantes, em toda sua extensão,
saindo do Bairro Vila Mariana, passando pelos Bairros Santa Cruz, São
Lourenço e Rodeio."
20. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2183, de
11/06/2021. Indicação nº 485/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento,
cascalhamento, alinhamento, limpeza e retirada de lixos nas ruas não
pavimentadas e restauração nas ruas pavimentadas do Bairro Vila Nova."
21. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2185, de
11/06/2021. Indicação nº 486/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade de requerer madeiras apreendidas pela SEMA, Polícia Militar
Ambiental e o GEFRON, para uso na construção de pergolados de madeira
rústica nas praças de nossa cidade."
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22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2187, de 11/06/2021.
Indicação nº 487/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja criado uma
metodologia de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade,
extrema pobreza e violação de direitos em cadastro próprio, por meio de
aplicativo disponibilizado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim
de possibilitar uma visualização ampla da real situação municipal."
23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2188, de 11/06/2021.
Indicação nº 488/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja aberto
Edital de Chamada Pública para Processo Seletivo Simplificado para
contratação de servidores a serem lotados na Secretaria Municipal de
Assistência Social, especificamente nos Centro de Referência em Assistência
Social - CRAS e Centro de Referência Especializado em Assistência Social -
CREAS, para suprir demanada de atualização cadastral e atendimento de
famílias que necessitem dos programas oferecidos por estes."
24. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 2191,
de 11/06/2021. Indicação nº 489/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Dr. Leonardo, aumento do valo da DAP - Declaração de Aptidão ao
Pronaf."
25. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2192, de 11/06/2021.
Indicação nº 490/2021. "Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de se
realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento
na Estrada da Vida Nova, próximo a Comunidade Laranjeira, neste
Município."
26. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2193, de
11/06/2021. Requerimento nº 122/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia ao Ilustríssimo Secretário Wilson Massahiro Kishi, Lei que cria a
comissão de Inquérito, período de vigência, período de permanência dos
membros na Comissão, as portarias de nomeação das Comissões no período
de 2010 até a presente data, todos os processos encerrados de 2010 até a
presente data, processos em aberto com data de início, relação de
servidores exonerados que conseguiram na justiça voltar aos quadros dos
servidores e valores que custaram aos cofres públicos com o retorno dos
servidores."
27. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2194, de
11/06/2021. Requerimento nº 123/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre Escavadeira Hidráulica, valor pago na manutenção, quais
orçamentos foram feitos e quais peças foram trocadas."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
14/06/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 14/06/2021
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28. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2195, de
11/06/2021. Requerimento nº 124/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre lista de exames correlacionados com a COVID19
(tomografia de tórax) e datas dos mesmos, e também lista de internados por
COVID e datas das mesmas e lista dos internados por outros motivos não
relacionados ao COVID no período de 16 de março de 2020 de quando foi
publicada a portaria interna número 002/2020 até a presente data."
29. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2197, de 11/06/2021.
Indicação nº 491/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max
Russi, construção de uma quadra poliesportiva direcionada a Escola
Estadual Frei Ambrósio, Bairro Junco em Cáceres-MT, pois a mesma atende
centenas de alunos e ainda não possui um espaço para atividades fisícas,
recreativas e eventos estudantis."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2190, de 11/06/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de Maio de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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