sessao nº 20

L IDO
Na Sessâo de;
J'? tr:k no 2/
cÂ.Nnna MurutctpAL DE cÀcEÉ1ES
ESTADO DE MATO GROSSO
"Resposta ao OF 33812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia.da ' i
lndicação 237t2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo 
, ,/
Municipal: Protocolo no 2201, de 14t06t2021. "Resposta ?9,^9^l \ l￾3$12Oà1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 25012021 \J
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo. no íX
2202, de 14t0612021. "Resposta ao OF 11112021-GP, cujo assunto versa sobre " \
o p"áido de construção de tanques, para o desenvolvimento da psicultura na
região do TaquaraÍ'. Do Executivo Municipal: Protocolo no 2203, de
ÃtOAtZOZl. "Resposta ao OF 48812021-SL/CMC, no qual esta Casa '
encaminha cópia da lndicaçáo 325t2021 de autoria de todos os Vereadores
desta Casa". Do Executivô Municipal: Protocolo no 2204, de 1410612021.
',Resposta ao OF 36112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia.da , ,,
lndicação 235t2021 de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo ,' Ir'
Municipal: Protocolo no 2205, de 14t}6t2)r1. "Resposta 3?.^9^f , 
t 1
472;2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 312t2021 i ,
de autoria do Vereador Professor Domingos com emenda verbal inserida pelo t..,1'
Vereador ENGo Celso Silva". Do Executi-vo Municipal: Protocolo no 2207, de ' li'
14tO6t2OZ1. "Resposta ao OF 1 1412021-GP, cujo assunto versa sobre pedido '- 'i
de construção de tanques, para o desenvolvimento da psicultura na região da
Flor da Máta". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2208, de 1410612021. 
, i .
,,Resposta ao oF 181I2021-SL/CMC, no qual e_sta^casa encaminha copia..da )r\
lndicação 132t2021 de autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Do Executivo 
:,
Municipal: Protocolo no,22O$,f de 14tOOt2O.21. ."Resposta ,1oA
236120L1-SL/CMC, no qrffita Ca§â encaminha cópia da lndicação I
Rua Coronel José Iom ni,a General osório cÁcERES - cEP: 78200-000 r'/
[-loras
MARA MUNICIPAL DE CACERES
Ára on sESSÃo oRDtNÁRlA Do DtA21DE JUNHo DE 2021
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso' O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 2Oa SESSÃO ORDINARIA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da il 
'
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao *,\ ).\
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO i
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA 'l '.
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; ' 'i:'
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAIAS BEZERRA; LEANDRO i .,
DOS SANTOS; LINSIOD LAGERDA PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LAN-D-IM; irl
MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃOi ;{
RTJBENS MACEDO; VALDENTRTA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede_ao i :,\)
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos' - DOCUMEM!| '' t\
RECEBIDOS - Do Executivo Municipat: Protocolo no 2200, de 1410612021.
Fone: (65) 3223-L707 3223-6862 - Site:www'camaracaceres.mt'govl6r
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrvlnnA MUNtctPAL DE cAcERES
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2210, de 1410612021. "Resposta ao OF 11312021-GP, cujo assunto versa sobre
pedido de construção de tanques, para o desenvolvimento da psicultura na
região da Lagoa da Onça". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2211, de
14t0612021. "Resposta ao OF 49112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 32712021 de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2212, de 1410612021. "Resposta ao OF \t ^
43012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 28912021 \^u
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no N'
2213, de 14t06t2021. "Resposta ao OF 45712021-SL/CMC, no qual esta Casa {'i
encaminha cópia da lndicação 3Ogt2O21 de autoria do Vereador lsaías lü'
Bezerra"" Do Executivo Municipat: Protocolo no 2215, de 1410612021. r, \,.'.i
"Resposta ao OF 121\2021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da N
lndicação 82t2021 de autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Do Executivo ,.1,'l
Municipal: Protocolo no 2216, de 14t06t2021. "Resposta ao OF ,-t),
449|2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 821202f i )''
de autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo ?
no 2217, de 14t06t2021. "Resposta ao OF 16312021-SL/CMC, no qual esta i
Casa encaminha cópia da lndicação 12112021 de autoria da Vereadora
Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2218, de 1410612021.
"Resposta ao OF 39012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 181t2021de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2219, de 1410612021. "Encaminha autÓgrafos dos
Projetos de Leis de autoria do Executivo e do Legislativo; Lei no 2948 de
O4tO5t2O21 Lei no 2945 de 12t0412021 Lei no 2951 de 10/05/2021 Lei no 2950
de 18t05t2021, em diário Oficial da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2223, de 14t0612021. "Resposta ao OF 47412021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da Indicaçáo 31412021 de autoria do Vereador Pastor
Júnior"" Do Executivo Municipal: Protocolo no 2225, de 1410612021.
"Resposta ao OF 46312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo
do Projeto de Lei no 03, de 04 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador
Franco Valério, segue em anexo a publicação da Lei no 2953 de 2510512021 em
diário Oficial da ÁMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2228, de \, r1 
.
15t06t2021. "Resposta ao OF 477\2021-SLICMC, no qual esta Casa 
'r'
encaminha cópia da lndicação 315t2021 de autoria do Vereador Franco r '. )
Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2229, de 1510612021.
"Resposta ao OF 31812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia..da "i
lndicação 210t2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo
Municipal: protocolo no 2230, de 15t0612021. "Resposta 19.^91 ; 'à;à);;;i:SL/ôüà, 
no qual esta casa encaminha cópia da lndicaçáo 353t?9'21 r
de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: nropdoto nt1
2231, de 15/06/2021. "Resposta ao oF 50712021-SL/CMC, no qual- Casa
encaminha cópia da lndicaçãq 021 de autoria do Vereador
Rua Coronel José General osório cÁcERES - cEP: zazoQoog
Fone: (65) 3223-7707 ( Fax zSlaaaz Site: www,camaracaceres.mt'gov
ção"
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Executivo Municipal: Protocolo no 2232, de 15/06/2021. "Resposta ao OF
23212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 17312021
de autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2233, de 15/06/2021. "Resposta ao OF 34412021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 24112021 de autoria do Vereador lsaías
Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2235, de 1510612021.
"Resposta ao OF 34612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 243t2021 de autoria do Vereador lsaías Bezerta". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2236, de 1510612021. "Resposta ao OF
34512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 24212021
de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2239, de 15/06/2021. "Resposta ao OF 44512021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 30012021 de autoria dos Vereadores Manga I
Rosa & Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2240, de
15t06t2021. "Resposta ao OF 38012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 26712021 de autoria do Vereador Professor
Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2241, de 15t06t2021','
"Respõsta ao OF 39812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 271t2021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do
Municipal: Protocolo no 2242, de 1 5106t2021. "Resposta ao OF 1'1912021
cujo assunto versa sobre pedido de expedição de declaração consignado que
no Distrito de Vila Aparecida não se cobre lmposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU". Do Centro Acadêmico de Direito da UNEMAT: Protocolo no 2267, de
16106t2021. "O Centro Acadêmico do Curso de Direito, da UNEMAT - Campos
Jane Vanini, em nome dos mais de 300 alunos que representa, vem por meio
deste apoiar o Projeto de Lei 5212021 e seus defensores. ApÓs apresentação
do Projeto, seus sígnatários e aS pessoas que o apoiam começaram a sofrer
ataques sistemáticos nas redes sociais, ataques estes que buscamlsromover
difamação e fomentar o ódio contra a comunidade LGBTQIA+". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2269, de 1610612021. "Resposta ao OF
gTTt2Oil-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 26212021
de autoria do Vereador'Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2270, de 16/06/2021. "Resposta ao OF 502\2021-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 334t2021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: ProÍocolo no 2271, de 16/06/2021. "Resposta ao OF
41012021-SL/CMC; no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 28212021
de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2272,
de 16t06t2021. "Resposta ao OF 39712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçãto 270t2021 de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Érotocolo no 2273, de 16t0612021. "Resposta ao OF
47312021-SL/CMC, noqual esta Casa encaminha cópia da lndicação 31312021
de autoria do Vereador lsaías Bezerr.d
Livre Jane Vanini (DCE) - UNEMÂT: I
Diretório Centra! do Estu$antes
colo no 2277, de 171061202fl. 17to6tíoz'tr. "Erne
de autoria do Vereador lsaías
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a/\Ilt.--
Rua Coronel José Dulce, o-sório cÁcERES - CEP: 78200-000
Site: www.cama racaceres.mt.goll.br @/ Fone: (65) 3223-t70
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cÂuenA MUNIcIPAL DE cAcERES
nome dos mais de 4000 alunos que representa, vem por meio deste apoiar o
Projeto de Lei 5212021e seus defensores. Após apresentação do Projeto, seus
signatários e as pessoas que o apoiam começaram a sofrer ataques
sistemáticos nas redes sociais, ataques estes que buscam promover difamação
e fomentar o ódio contra a comunidade LGBTQIA+". Do Centro Acadêmico
do Curso de Ciências Biológicas - UNEMAT: Protocolo no 2278, de
1710612021. "Em nome dos estudantes que representa, vem por meio deste
apoiar o Projeto de Lei 5212021 e seus defensores. Após apresentação do
Frojeto, seus signatários e as pessoas que o apoiam começaram a sofrel ..r,.
ataques sistemáticos nas redes sociais, ataques estes que buscam promover J\l
difamação e fomentar o ódio contra a comunidade LGBTQIA+". Da Autarquia \ü Aguas do Pantanal: Protocolo no 2279, de 1710612021. "Resposta ao OF $
\\
54912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 37312021 \, C})
de autoria do Vereador Celso Silva". Da Autarquia Aguas do Pantanal: \*\,^ !
Protocolo no 2280, de 17t06t2021. "Resposta.a lndicação 399/2021, de autoria §
do Vereador Franco Valério". Da Autarquia Aguas do Pantanal: Protocolo no I fl"
2281, de fifi612021. "Resposta a lndicação 396t2021, de autoria do Vereador i.i,y
Lacerda do Aki". Do Centro Acadêmico do Curso de Licenciatura Plena em r-----§
Matemática - UNEMAT: Protocolo no 2282, de 1710612021. "Em nome dos i
estudantes que representa, vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei /
52t2021 e seus defensores. Apos apresentação do Projeto, seus signatários e\,/.
as pessoas que o apoiam começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes X
sociais, ataques estes que buscam promover difamação e fomentar o ódio / \
contra a comunidade LGBTQIA+". Do Gentro Acadêmico do Gurso de
Geografia "Prof Dr" Ronaldo José Neves" - UNEMAT: Protocolo no 2283, de
17t06t2021. "Em nome dos estudantes que representa, Vem por meio deste
apoiar o Projeto de Lei 5212021, ainda parabeniza os promotores deste Projeto
de l-ei pela iniciativa, sendo essa mais uma conquista de grande importância
para o Movimento LGBTQ|4+ de Cáceres". Da União dos Vereadores do
Brasit: Protocolo no 2287, de 1710612021. "Convida os Vereadores, técnicos e
assessores a participarem do Giro Legislativo e Econtro Nacional de ,' '
Legislativos que será realizado em Brasília-DF de 22 a 25 de junho de 2021 no I
Brãsília lmperial Hotel". Da Secretaria de Estado de lnfraestrutura 9 1f "
Logística: Protocolo no 2290, de 17t06t2021.^ 
"^T::1"^.^tX .i:,r:rt \
5BO12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 38912021 ,
de autoria do Vereador ENGo Celso Silva". Assembleia Legislativa do Estado
de Mato Grosso: Protocolo no 2291, de 1710612021. "Comunica a esta Casa
que a ALMT aprovou a lndicação no 1851, de autoria do Deputado Sebastião
Rezende, do Bloco Assembleia Forte, que indica ao Governador do Estado de
Mato Grosso a necessidade de adotar providências que culminem com ações
do Governo em realizar parceria com a Prefeitura Municipal de
objetivando a implantação do "Centro.d.e{riagem COVID-19" para id-eítiÍlcar e
receber informações sobre o novo avirus". Do Executivo Muníbi
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cÂmnnA MUNTcTPAL DE cAcERES
Protocolo no 2292, de 1710612021. "Resposta ao OF 50012021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 33212021 de autoria do Vereador
Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2293, de 1710612021.
"Resposta ao OF 48712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 32412021 de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2294, de 1710612021. "Resposta ao OF
56512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
10812021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2295, de 1710612021. "Resposta ao OF 50912021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 34212021 de autoria do Vereador
lsaÍas Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2296, de 1710612021.
"Resposta ao OF 58512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 39412021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2297, de 1710612021. "Resposta ao OF
57812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 38812021
de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo Municipal;
Protocolo n" 2298, de 17tO6t2021. "Resposta ao OF 52212021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 34812021 de autoria do Vereador
Rubens Macedo". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2299, de 1710612021.
"Resposta ao OF 32112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 67t2021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Coletivo de
Mulheres Negras de Cáceres: Protocolo no 2303, de 1710612021. "Vem mui
respeitosamente, manifestar apoio à proposta do Projeto de Lei no 05212021
cujo propósito é instituir o "DlA DO ORGULHO LGBTQIA+, o coletivo entende
a ímportância da data não apenas pela celebração da luta e resistência desta
comunidade em nosso município, mas principalmente pela necessidade de dar
visibilidade a esta pauta que historicamente é escamoteadaem nossa cidade".
Da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos: Protocolo no 2304, de
17t06t2021. "Convite ao Presidente desta Casa, para o lançamento da
"Campanha de Conscientização e prevenção contra lncêndios" a ser realizada
no dia 23t0612021 as 09:00 horas na Sala de reunião do Gabinete da Prefeita".
Da Secretaria Municipat de Assuntos Estratégicos: Protocolo no 2305, de
1TtO6t2O21. "Vem por meio deste solicitar parceria desta Casa na Campanha
contra lncêndios, com as divulgações de 05 inserções diárias na Rádio
Difusora durantes os meses que durar a campanha de junho a setembro de
2021. Do Gabinete da Vereadora Professora Graciele - Câmara Municipal
de Sinop: Protocolo no 2306, de 17t0612021. "Vem mui respeitosamente,''
manifestar apoio total à proposta do Projeto de Lei no 05212021 cujo propÓsito é
instituir o "DlA DO ORGULHO LGBTQIA+, a Vereadora entende que os
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ataques recebidos ao objeto do Projeto de Lei reforçam, ainda mais, a
importância da sua aprovação como Lei Municipal, pois refletem,
prefeitamente, valores morais e sociais que não admitem a existência da
diversidade sexual na comunidade..e"'qusgla seja celebrada, e, por issó, não
5
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
devem ser passíveis de serem aceitos em uma sociedade democrática que
esta sob a egide da Constituição Federal de 1988, constituição cidadã e
pluralista". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2317, de 1810612021.
"Resposta ao OF 50612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 33912021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2318, de 1810612021. "Resposta ao OF
56612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 37212021
de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2319, de 18/06/2021" "Resposta ao OF 51412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 17112021 de autoria do Vereador Negação". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2320, de 18/06/2021. "Resposta ao OF
527\2021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 35212021
de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2321, '
de 18106t2021. "Resposta ao OF 59312021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 40012021 de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2322, de 1810612021.
"Resposta ao OF 38812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 159t2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo
Municlpal: Protocolo no 2323, de 1810612021. "Resposta ao OF
44112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo29712021
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2324, de 18/06/2021. "Resposta ao OF 59412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 402t2021 de autoria dos Vereadores lsaías
Bezerra & Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2325, de
finryz}21. "Resposta ao OF 154t2021-GP, que reitera o Oficio no 11812021-
GP, que versa sobre pedido de assistência estatal para o Sr. André Oliveira
Ponte, morador do Bairro Vila Real". Do Grupo de Teatro Plenilúnio;
Protocolo no 2338, de 18t06t202'1. "Vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei
S2t2O21e seus defensores. Apos apresentação do Projeto, seus signatários e
as pessoas que o apoiam começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes
sociais, ataques estes que buscam promover difamação e fomentar o ódio
contra a comunidade LGBTQIA+". Do Grupo Livremente Gonscientização e
Direitos Humanos: Protocolo no 2339, de 1810612021. "Vem por meio deste
apoiar o Projeto de Lei 52t2021e seus defensores. Desde sua proposição, em
maio de 2021, Vereadores que apoiam o mencionado Projeto tem sofrido
ataques sistemáticos perpetrados por grupos conservadores homotransfóbicos,
que muitas vezes utilizam ilegitimamente a religião como pretexto para difundir
dis"rrror de odio e intolerância à pluralidade de ideias e à diversidade de
existências". Da Associação dos Pós-Graduandos da Unemat: Protocolo no
2340, de 18/06/2021. "Vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei 5212021 e-.
seus defensores. Apos apresentação do Projeto, seus signatários e as pessoas
que o apoiam começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redeg-sgciais,
ataques estes que buscam i{amação e fomentar o ô$6 c$rtra a
Rua Coronel José Dulce, osório cÁcERES - CEP: 78200-000
N
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Fone: (65) 3223-1707 Site: www.ca maracaceres.mt,gov'br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNtctPAL DE cAcERES
comunidade LGBTQIA+". - PEQUENO EXPEDIENTE Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2263, de 1610612021. Projeto de Lei Complementar do
Executivo no OO4\2O21 de 01 de junho de 2021. "Dispõe sobre a Controladoria
Geral do Município (CGM), Orgão Central do Sistema de Controle lnterno e do
Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município
de Cáceres, e dá outras providências". O Presidente coloca em votação o
pedido de urgência do Projeto de Lei Gomplementar do Executivo no
OOAâOX. Pedido de urgência aprovado. Documento Iido e encaminhado a
Cornissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de
Fiscalização e Controle para os devidos pareceres. Do Executivo
lVlunieipal: Protocoto no 2314, de 18tQ612021. Projeto de Lei no 04412021 de 08
de junho de 2021. "DispÕe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providênciasi'. O Presidente coloca em votação o pedido de urgência do
Projeto de Lei Complementar do Executivo no 04412021. Pedido de
urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do Executivo
Municlpat: Protocolo no 2315, de 1810612021. Projeto de Lei no 04512021 de 15
de junho de 2021. "Que Ratifica Protocolo de lntenções com a finalidade de
integrar o Município de Cáceres ao Consórcio lntermunicipal de Saúde do
Oesie de Mato GroSSo". O Presidente coloca em votação o pedido de
urgência do Projeto de Lei Gomplementar do Executivo no 04512021.
peãiao de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a
Gomissão de Cónstituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de
Saúde, Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres" - GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Em Questão de Ordem o vereador
Cézare Pastorelto aponta erro material em Veto dos Projetos de protoco
no í893 e {886, e pede prazo para a substituição do Veto para correção
redação. O Presidente coloca em votação o pedido feito pelo vereador
Cézire Pastoretlo. Pedido aprovado por todos os vereadores presentes. O
Presidente Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 369, de 0510212021.
projeto de Resolução n" O3t2O21 de 05 de fevereiro de 2021. "Altera o
Re§imento lnterno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, em especial a
redãção dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revo.gando-se i
expróssamente oá arligos gg, 100, 101 e 121, §1o, §2o, e dá outras
providências". Projeto de Resolução em discussão. Os vereadores
Vatdeníria Dutra Fórreira, Luiz Landim, Flávio Negação, Domingos Oliveira
dos Santos, Franco Valério, Manga Rosa, Gelso Silva e Rubens Macedo
discutiram o projeto. Em votação. Projeto de Resolução no O3l2O21 / -
aprovado em primeiro turno. A pedido do Presidente o Secretário Iê o
pãr""", da Mesa Diretora. o Da Vereadora Mazéh - PT:.er9lry,olo;IlPo+,
de 12t03t2021. Projeto de Lei no x1ry de 12 de março de 2021. "Altera o
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Rua Coronel José cÁcrnEs - cEP: 78200-ooo ,d Fone: (65) 3223-t7O7 Site: www,camaracaceres.mt,gov,br
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Calendário Oficial do Município de Cáceres para incluir o Dia do Enfrentamento
à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser
comemorado anualmente no dia 14 de Màrço." I RELATÓnIO DO PEDIDO DE
VISTA APRESENTADO PELO VEREADOR ISAÍAS I. Apresentação do
relatório do pedido de vista do vereador lsaías Bezerra com apresentação
de Emenda. Relatório em discussão. Com a palavra o vereador lsaías
Bezerra apresenta as razões para sua Emenda. Os vereadores Cézare
Pastorello, Rubens Macedo, Mazéh Silva, Negação, Franco Valério, Pastor
Júnior, Celso Silva, Luiz Landim, Lacerda do Aki e Manga Rosa também
discutiram a Emenda. Em votação. Emenda apresentada pelo vereador
lsaías Bezerra reprovada pela maioria dos vereadores, com o voto a favor
da Emenda do vereador lsaías Bezerra. O Presidente coloca em discussão
a Emenda da Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação. Em
votação. Emenda reprovada pela maioria dos vereadores, com o voto a \
favoi do vereador Manga rosa. Apresentação do parecer da Gomissão de
Saúde, Higiene e Promoção Social. Parecer em votação. Parecer aprovado
por todoJos vereadores que participam desta sessão. Proieto de Lei no
21t2021 em discussão. Os vereadores Cézare Pastorello, Mazéh Silva,
Manga Rosa, isaías Bezerra e Franco Vatério discutiram o Projeto. Em
votação. Projeto reprovado pela maioria dos vereadores, os vereadores
que votaram contra o Projeto foram Pastor Júnior, Lacerda do Aki, Luiz
Landim, Negação, Celso Silva, Isaías Bezerra, Marcos Ribeiro, Rubens
Macedo e Mãnga Rosa, o vereador Franco Valério se absteve de votar. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1886, de 2510512021. "Resposta ao OF
41412A21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
no 26, de 19 de março d,e 2021, de autoria da Vereadora Mazeh -PT, aprovado
em Sessão Ordinária no dia A3n5t2021. Veto Parcial apresentado pelo
Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria da Vereadora Mazeh."
Parecer da CCJ referente ao Veto Parcial". Veto retirado temporaria
para correção de redação. Do Executivo Municipal: Protocolo no 1893, de
25t05t2021. "Resposta ao OF 49312021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha autógrafo do Projeto de Lei no 23, de 16 de março de 2021, de
autoria do Vereaàor Lacerda do Aki - PRTB, aprovado em Sessão Ordinária no
dia 03/05/2021. Veto Parcial apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto
de Lei de autoria do Vereador Lacerda do Aki." Parecer da CCJ referente ao
Veto parcial". Veto retirado temporariamente para correção de redação. Do
Executivo Municipal: Protocoto no 2136, de 09/06/2021. Projeto de Lei do
Executivo no 43t2021 de 31 de maio de 2021. "DispÕe sobre autorizaçáo para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística e dá outras providências". Apresentação do parecer
da Comissão de õonstituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legálidade do Projeto. Parecer em discussão. Em
votação. parecer aprovaào por todot' os vereadores que participam desta
Rua Coronel José Dulce, osório cÁcERES - CEP: 78200-000
Site: www,ca ma racaceres'mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
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sessão" Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do Projeto. Parecer em discussão.
Em votação" Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 4312021. Ém
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 1772, de
2010512021. lndicação no 38612021. "lndica ao Executivo Municipal, viabilidade
de serviços de melhorias na Rua Radial l, no Bairro Rodeio, tais como
recapeamento asfáltico e implantação da proteção lateral da ponte sobre o
córrego do Bairro". lndicação em discussão. Com a palavra a autora sugere
que o vereador Professor Leandro assine junto a ela esta propositura.
Gom a palavra o vereador Professor Leandro acata a sugestão da autora.
Em votação" Indicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no
2176, de 11l06t2021.lndicação no 48012021. "lndica ao Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa, Projeto de Lei Complementar para
regularização da Dedicação Plena dos Servidores em Comissão, que exerçam
Cargo de aSSessoramento, conforme modelo em anexo, uma vez qUe tal
projeto, submetido por este Vereador e analisado pela CCJ desta casa, teve
parecer pela inconstitucionalidade por vício de iniciativa, que deve ser do
Executivo Municipal". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 2192, de 1110612021. lndicação no
490t2021. "lndica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Estrada
da Vida Nova, próximo a comunidade laranjeira". lndicação em discussão.
Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que paÉicipam
desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 2221, de
14t06t2A21. lndicação no 49212021. "lndica ao Executivo Municipal, com cóp
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento da Rua São Damião no Bairro Marajoara". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 2247,
de 15/06/2021. lndicação no 49412021. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolamento na
Rua Barcelona no Bairro Jardim das Oliveiras". lndicação em discussão. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
destà sessão. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 2253, de
15t06t2021. lndicação no 495t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia￾ao Exmo. Senhor Deputado Federal Dro Leonardo, continuidade da
especificamente em frente a Escola E
rida Tancredo Neves, mais
Desembargador Gabriel Pintg' de
pavimentação asfáltica paralela a Avenida Tancredo Neves, m7ls
esoecificamente em frente a Escola Estadual Desembargadoror Gabriel Pintg/de
Arruda, passando pela creche Municipal ueno Sábio ate o início da ruá das /
Rua Coronel José Du
Fone: (65) 3223-t707
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Rosas"" lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor
Leandro - DEM: Protocolo no 2259, de 16/06/2021. lndicação no 49612021.
"lndica a Secretaria de Saúde com cópias a Vigilância sanitária, que seja
enquadrado como grupo prioritário para a vacinação de COVID19, os
comerciantes, lojistas, ambulantes e atendentes em geral". lndicação em
discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo
no 2260, de 16t06t202'1. lndicação no 49712021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, que sejam contratados dois médicos para o
Postão, com especialidade em Ortopedia e Cardiologia". Indicação em
discussão. Em votação. tndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor
bomingos: Protocolo no 2261, de 1610612021, lndicação no 49812021. "lndica
ao Exeiutivo Municipal, com copia a Secretaria de Saúde, necessidade de
inclusão dos funcionários de supermercados, frentistas, entregadores de gás e
água e bancários no grupo prioritário de vacinação contra a COVlDl9 em
Cãceres". lndicação em discussão. Com a palavra o vereador Celso Silva
pede a inclusão de seu nome na propositura e pede a inclusão dos
garçons no grupo prioritário de vacinação. Os autores acatam o pedido
ão vereadorbeiso Silva. Com a palavra o vereador Marcos Ribeiro pede
que sejam incluídos os açougueiros na propositura, e pede que seja
incluso o nome do vereador Manga Rosa na propositura. Os vereadores
Negação e Manga Rosa também discutiram a propositura. Em votação.
lndicáção aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessãó" Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 2262, de
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16t06t2021. lndicação no 499t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de infraestrutura e Logística, construção de um redutor de
velocidade na AV. do Estado na altura do cruzamento da Avenida lpiranga".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
,"r"adores que participam desta sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV:
protocolo no 2274, de 17t06t2021. lndicação no 50012021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Presidência, destinação de recursos financeiros à
APAE de Cáceres, através da devolução do Duodécimo, no valor de
R$:10.000,00 mensais". Em Questão de ordem a vereadora valdeníria
Dutra Ferreira lembra aos vereadores que o Poder Legislativo não pode
fazer destinações da devolução do duodécimo. o Presidente pede que o
vereador Luii Landim que retire a lndicação no 50012021, Por não estar
nos moldes adequados. Em Questão de Ordem o vereador Luiz Landim
retira a lndicação no 500|202L Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no
22T5, de 17tóGt2021. Requerimento no 12612021. "Requer do Executivo
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Municipal, com cópia a Secretaria d
Casa informações da empresa
Rua Coronel José Dulce,
Fone: (65) 3223-1707
ças, que seja encaminhado,a'esta
que prestou serviço de gestão de
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ESTADO DE MATO GROSSO
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documentos no município; Valores de empenho e valores pagos, material
permanente adquerido, relatório do fiscal de contratos e os locais dos serviços
prestados"" Requerimento em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. Os vereadores Franco Valério, Rubens
Macedo, Negação, Marcos Ribeiro e Domingos Oliveira dos Santos
também discutiram a propositura. Em votação. Requerimento aprovado
por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores
lsaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 2334, de 18/06/2021.lndicação
no 51512021. "lndica ao Exmo. Senhor Senador da República Wellington
Fagundes e a Exma. Senhora Deputada Estadual janaína Riva, apoio à
execução do Projeto de Drenagem do Bairro São José, o pedido se justifica,
vez que este é um importante Bairro da nossa cidade, o qual enfrenta grande
dificuldade nos períodos chuvosos com a falta de Drenagem das águas
pluviais". lndicação em discussão. Com a palavra o vereador lsaías
Bezerra explica as motivações para sua propositura. Os vereadores Gelso
Silva e Domingos Oliveira dos Santos também discutiram a propositura"
Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 2286, de
17t06t2021. lndicação no 50312021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, revitalização da ciclovia da Avenida
Tancredo Neves, com a pintura das faixas, placas que sinalizem a presença de
ciclistas e pedestres e instalação de "olho de gato" ou "tartaruga". lndicação
em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo no 2302, de 17t06t2021. Requerimento no 12712021. "Requer do
Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, os valores e datas
dos repasses do FETHAB de janeiro, fevereiro, maço, abril e maio. Também
solicita o planejamento de ações, gastos e onde foram aplicados os recursos"
Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado po1
todos oS vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSG: Protocolo no 2308, de 1810612021. lndicação no 
, í
505t2021. "lndica ao Executivo Municipal, a viabilidade na elaboração de um
Projeto de dragagem de bancos de areia na Baia do Malheiro no Município de
Cáóeres-MT". lnãicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada i
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por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores
itíanga Rosa, lsaías Bezerra, & Pastor Júnior: Protocolo no 2310, de
18tOOt2O21. lndicação no 507t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento das
ruas Pedro Alexandrino até o Bairro da Pedreira e rua do Retiro, que liga o
Bairro Vila lrene ao Bairro Residencial Dom Máximo". lndicação em
discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores. que
-----_ l- - - -
paÉicipam desta sessão. Do Vereador |acerda do Aki - PRTB: Protocolo no
Rua Coronel José Dulce, sório cÁcEREs - cEP: 78200-oo0
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l,A￾Fone: (65) 322s-L707 --r{< Site : www.ca ma racaceres'mt,gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNTcTPAL DE cAcERES
2311, de 1810612021. Requerimento no 12812021. "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Ação Social, que seja encaminhado a
esta Casa, informações sobre a distribuição de cestas básicas promovidas pela
supracitada Secretaria entre os meses de janeiro a maio e qual a origem do
recebimento ou recurso da compra desse produto". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Dos Vereadores Professor Domingos &
Valdeníria Dutra: Protocolo no 2312, de 18/06/2021.lndicação no 50812021.
"lndica ao Executivo Municipal, que determine que a Vigilância Sanitária
promova, por simetria aos trabalhadores da saúde (recepcionistas, seguranças,
trabalhadores de limpeza, gestores e outros), a vacinação dos servidores
públicos que vem exercendo suas funções mesmo durante a pandemia com
contatos cotidianos com o público"" lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão" Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo no 2326, de 1810612021.
lndicação no 509/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Educação, elaboração de um Plano sanitário de volta às aulas as aulas a
ser aplicado nas escolas do Município de Cáceres, de acordo com o público
atendido (Creches, Educação lnfantil, Fundamental I e ll)". Da Vereadora
Mazéh - PT: Protocolo no 2327, de 18/06/2021. Requerimento no 13012021.
"Requer do Executivo Municipal, informações referentes aos Processos
Administrativos Disciplinares de incorporação indevida que transitou em julgado
na Prefeitura de Cáceres, os quais apontaram prejuízos ao dofre público
rnunicipal, que foi determinado a devolução ao erário público municipal dos
valores recebidos indevidamente. 1 - Documentos financeiros com os valores
individualizados. 2 - Defesa desenvolvidas na Procuradoria Geral do Município
referentes a todos os processos administrativos disciplinares de incorporação
que foram judicializados. 3 - Ações da Procuradoria quanto a devolução dos
valores recebidos indevidamente provenientes de incorporações indevidas. 4 -
Se houve alguma ação Administrativa Municipal quanto a dívida ativa desses
valores" 5 - Se houve algum servidor que a incorporação retornou a sua
remuneração pela justiça, se positivo, informaçÕes documentais do processo e
as razÕes do retorno". Indicação no 5Ogl2O21 e Requerimento no 13012O21
em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para sua
propositura. Em votação. Indicação e Requerimento aprovados por todos
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério -
PRÓS: Protocolo no 2328, de 18/06/2021. lndicação no 51012021. "lndica ao
Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Saúde, que inclua os
brigadistas do PREVFOGO, lotados na base Limoeiro, no rol de grupo
prióritário para imunizaçá,o contra a COV|D19". lndicação em discussão. Com
a palavra o autor explica suas rnotivações para sua propos Em
votação. lndicação aprovada
desta sessão. Em Questão o vereador lsaías faz
Rua Coronel José
'osório cÁcERES - CEP: 78200-000
Site: www.camaracaceres'mt .gov,br J
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os vereadores que Siarticil
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convite para reunião na próxima quinta-feira, para discutir a volta das
cirurgias eletivas no Hospital Regional. O Presidente lembra aos
vereadores da Sessão Extraordinária que acontecerá na próxima quinta￾feira. O Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara
encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome
da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". EU,
Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 Site: www,ca ma racaceres.mt'gov,br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/06/2021 - 18:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2200, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 338/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
237/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2201, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 353/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
250/2021 de autoria do Vereador Negação."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2202, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 111/2021-GP, cujo assunto versa sobre o pedido de construção de
tanques, para o desenvolvimento da psicultura na região do Taquaral."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2203, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 488/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
325/2021 de autoria de todos os Vereadores desta Casa."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2204, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 361/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
235/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2205, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 472/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
312/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos com emenda verbal
inserida pelo Vereador ENGº Celso Silva."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2207, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 114/2021-GP, cujo assunto versa sobre pedido de construção de
tanques, para o desenvolvimento da psicultura na região da Flor da Mata."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2208, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 181/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
133/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
21/06/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 21/06/2021
Página 1
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2209, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 236/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
176/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2210, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 113/2021-GP, cujo assunto versa sobre pedido de construção de
tanques, para o desenvolvimento da psicultura na região da Lagoa da Onça."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2211, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 491/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
327/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2212, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 430/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
289/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2213, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 457/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
309/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2215, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 121/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
82/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2216, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 449/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
82/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2217, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 163/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
121/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2218, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 390/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
181/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2219, de 14/06/2021.
"Encaminha autógrafos dos Projetos de Leis de autoria do Executivo e do
Legislativo;
Lei nº 2948 de 04/05/2021
Lei nº 2945 de 12/04/2021 
Lei nº 2951 de 10/05/2021
Lei nº 2950 de 18/05/2021, em diário Oficial da AMM."
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19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2223, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 474/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
314/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2225, de 14/06/2021. "Resposta
ao OF 463/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 03, de 04 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Franco
Valério, segue em anexo a publicação da Lei nº 2953 de 25/05/2021 em
diário Oficial da AMM."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2228, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 477/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
315/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2229, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 318/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
210/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2230, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 525/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
353/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2231, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 507/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
340/2021 de autoria do Vereador Negação."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2232, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 232/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
173/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso Silva."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2233, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 344/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
241/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2235, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 346/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
243/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2236, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 345/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
242/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2239, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 445/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
300/2021 de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro."
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30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2240, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 380/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
267/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2241, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 398/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
271/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2242, de 15/06/2021. "Resposta
ao OF 119/2021-GP, cujo assunto versa sobre pedido de expedição de
declaração consignado que no Distrito de Vila Aparecida não se cobre
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."
33. Do Centro Acadêmico de Direito da UNEMAT: Protocolo nº 2267, de
16/06/2021. "O Centro Acadêmico do Curso de Direito, da UNEMAT -
Campos Jane Vanini, em nome dos mais de 300 alunos que representa, vem
por meio deste apoiar o Projeto de Lei 52/2021 e seus defensores. Após
apresentação do Projeto, seus signatários e as pessoas que o apoiam
começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes sociais, ataques estes
que buscam promover difamação e fomentar o ódio contra a comunidade
LGBTQIA+."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2269, de 16/06/2021. "Resposta
ao OF 377/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
262/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2270, de 16/06/2021. "Resposta
ao OF 502/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
334/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2271, de 16/06/2021. "Resposta
ao OF 410/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
282/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2272, de 16/06/2021. "Resposta
ao OF 397/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
270/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2273, de 16/06/2021. "Resposta
ao OF 473/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
313/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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39. Do Diretório Central do Estudantes Livre Jane Vanini (DCE) -
UNEMAT: Protocolo nº 2277, de 17/06/2021. "Em nome dos mais de 4000
alunos que representa, vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei 52/2021
e seus defensores. Após apresentação do Projeto, seus signatários e as
pessoas que o apoiam começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes
sociais, ataques estes que buscam promover difamação e fomentar o ódio
contra a comunidade LGBTQIA+."
40. Do Centro Acadêmico do Curso de Ciências Biológicas - UNEMAT:
Protocolo nº 2278, de 17/06/2021. "Em nome dos estudantes que
representa, vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei 52/2021 e seus
defensores. Após apresentação do Projeto, seus signatários e as pessoas que
o apoiam começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes sociais,
ataques estes que buscam promover difamação e fomentar o ódio contra a
comunidade LGBTQIA+."
41. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2279, de 17/06/2021.
"Resposta ao OF 549/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 373/2021 de autoria do Vereador Celso Silva."
42. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2280, de 17/06/2021.
"Resposta a Indicação 399/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
43. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2281, de 17/06/2021.
"Resposta a Indicação 396/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
44. Do Centro Acadêmico do Curso de Licenciatura Plena em
Matemática - UNEMAT: Protocolo nº 2282, de 17/06/2021. "Em nome dos
estudantes que representa, vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei
52/2021 e seus defensores. Após apresentação do Projeto, seus signatários e
as pessoas que o apoiam começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes
sociais, ataques estes que buscam promover difamação e fomentar o ódio
contra a comunidade LGBTQIA+."
45. Do Centro Acadêmico do Curso de Geografia "Prof Dr. Ronaldo
José Neves" - UNEMAT: Protocolo nº 2283, de 17/06/2021. "Em nome dos
estudantes que representa, vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei
52/2021, ainda parabeniza os promotores deste Projeto de Lei pela
iniciativa, sendo essa mais uma conquista de grande importância para o
Movimento LGBTQIA+ de Cáceres."
46. Da União dos Vereadores do Brasil: Protocolo nº 2287, de
17/06/2021. "Convida os Vereadores, técnicos e assessores a participarem
do Giro Legislativo e Econtro Nacional de Legislativos que será realizado em
Brasília-DF de 22 a 25 de junho de 2021 no Brasília Imperial Hotel."
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47. Da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística: Protocolo nº
2290, de 17/06/2021. "Resposta ao OF 580/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 389/2021 de autoria do Vereador ENGº Celso
Silva."
48. Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº
2291, de 17/06/2021. "Comunica a esta Casa que a ALMT aprovou a
Indicação nº 1851, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, do Bloco
Assembleia Forte, que indica ao Governador do Estado de Mato Grosso a
necessidade de adotar providências que culminem com ações do Governo
em realizar parceria com a Prefeitura Municipal de Cáceres objetivando a
implantação do "Centro de Triagem COVID-19" para identificar e receber
informações sobre o novo coronavírus."
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2292, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 500/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
332/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2293, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 487/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
324/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
51. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2294, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 565/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 108/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2295, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 509/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
342/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
53. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2296, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 585/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
394/2021 de autoria do Vereador Negação."
54. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2297, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 578/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
388/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2298, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 522/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
348/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
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56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2299, de 17/06/2021. "Resposta
ao OF 321/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 67/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
57. Do Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres: Protocolo nº 2303, de
17/06/2021. "Vem mui respeitosamente, manifestar apoio à proposta do
Projeto de Lei nº 052/2021 cujo propósito é instituir o "DIA DO ORGULHO
LGBTQIA+, o coletivo entende a importância da data não apenas pela
celebração da luta e resistência desta comunidade em nosso município, mas
principalmente pela necessidade de dar visibilidade a esta pauta que
historicamente é escamoteadaem nossa cidade."
58. Da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos: Protocolo nº
2304, de 17/06/2021. "Convite ao Presidente desta Casa, para o lançamento
da "Campanha de Conscientização e prevenção contra Incêndios" a ser
realizada no dia 23/06/2021 às 09:00 horas na Sala de reunião do Gabinete
da Prefeita."
59. Da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos: Protocolo nº
2305, de 17/06/2021. "Vem por meio deste solicitar parceria desta Casa na
Campanha contra Incêndios, com as divulgações de 05 inserções diárias na
Rádio Difusora durantes os meses que durar a campanha de junho a
setembro de 2021.
60. Do Gabinete da Vereadora Professora Graciele - Câmara
Municipal de Sinop: Protocolo nº 2306, de 17/06/2021. "Vem mui
respeitosamente, manifestar apoio total à proposta do Projeto de Lei nº
052/2021 cujo propósito é instituir o "DIA DO ORGULHO LGBTQIA+, a
Vereadora entende que os ataques recebidos ao objeto do Projeto de Lei
reforçam, ainda mais, a importância da sua aprovação como Lei Municipal,
pois refletem, prefeitamente, valores morais e sociais que não admitem a
existência da diversidade sexual na comunidade e que ela seja celebrada, e,
por isso, não devem ser passíveis de serem aceitos em uma sociedade
democrática que esta sob a égide da Constituição Federal de 1988,
constituição cidadã e pluralista."
61. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2317, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 506/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
339/2021 de autoria do Vereador Negação."
62. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2318, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 566/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
372/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior."
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63. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2319, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 514/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
171/2021 de autoria do Vereador Negação."
64. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2320, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 527/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
352/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
65. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2321, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 593/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
400/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
66. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2322, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 388/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
159/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
67. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2323, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 441/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
297/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
68. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2324, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 594/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
402/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
69. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2325, de 18/06/2021. "Resposta
ao OF 154/2021-GP, que reitera o Oficio nº 118/2021-GP, que versa sobre
pedido de assistência estatal para o Sr. André Oliveira Ponte, morador do
Bairro Vila Real."
70. Do Grupo de Teatro Plenilúnio: Protocolo nº 2338, de 18/06/2021.
"Vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei 52/2021 e seus defensores.
Após apresentação do Projeto, seus signatários e as pessoas que o apoiam
começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes sociais, ataques estes
que buscam promover difamação e fomentar o ódio contra a comunidade
LGBTQIA+."
71. Do Grupo Livremente Conscientização e Direitos Humanos:
Protocolo nº 2339, de 18/06/2021. "Vem por meio deste apoiar o Projeto de
Lei 52/2021 e seus defensores. 
Desde sua proposição, em maio de 2021, Vereadores que apoiam o
mencionado Projeto tem sofrido ataques sistemáticos perpetrados por
grupos conservadores homotransfóbicos, que muitas vezes utilizam
ilegitimamente a religião como pretexto para difundir discursos de ódio e
intolerância à pluralidade de idéias e à diversidade de existências."
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72. Da Assossiação dos Pós-Graduandos da Unemat: Protocolo nº 2340,
de 18/06/2021. "Vem por meio deste apoiar o Projeto de Lei 52/2021 e seus
defensores. Após apresentação do Projeto, seus signatários e as pessoas que
o apoiam começaram a sofrer ataques sistemáticos nas redes sociais,
ataques estes que buscam promover difamação e fomentar o ódio contra a
comunidade LGBTQIA+."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2263, de 16/06/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 004/2021 de 01 de junho de 2021,
"Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município (CGM), Órgão Central do
Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras
proviências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2314, de 18/06/2021. Projeto de
Lei nº 044/2021 de 08 de junho de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2315, de 18/06/2021. Projeto de
Lei nº 045/2021 de 15 de junho de 2021, "Que Ratifica Protocolo de
Intenções com a fanalidade de integrar o Município de Cáceres ao Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 369, de 05/02/2021.
Projeto de Resolução nº 03/2021 de 05 de fevereiro de 2021, "Altera o
Regimento Interno da Câmara Municipalde Cáceres-MT, em especial a
redação dos artigos 98 e 102, incluindo o artigo 102-A, revogando-se
expressamente os artigos 99, 100, 101 e 121, §1º, §2º, e dá outras
providências."
02. Da Vereadora Mazéh - PT: Protocolo nº 904, de 12/03/2021. Projeto de
Lei nº 21/2021 de 12 de março de 2021, "Altera o Calendário Oficial do
Município de Cáceres para incluir o Dia do Enfrentamento à Violência
Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser
comemorado anualmente no dia 14 de Março." [ RELATÓRIO DO PEDIDO
DE VISTA APRESENTADO PELO VEREADOR ISAÍAS ]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1886, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 494/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 26, de 19 de março de 2021, de autoria da Vereadora Mazeh -PT,
aprovado em Sessão Ordinária no dia 03/05/2021.
Veto Parcial apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei
de autoria da Vereadora Mazeh."
Parecer da CCJ referente ao Veto Parcial."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1893, de 25/05/2021. "Resposta
ao OF 493/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 23, de 16 de março de 2021, de autoria do Vereador Lacerda do
Aki - PRTB, aprovado em Sessão Ordinária no dia 03/05/2021.
Veto Parcial apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei
de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
Parecer da CCJ referente ao Veto Parcial"
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2136, de 09/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 43/2021 de 31 de maio de 2021, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1772, de
20/05/2021. Indicação nº 386/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade de serviços de melhorias na Rua Radial l, no Bairro Rodeio, tais
como recapeamento asfáltico e implantação da proteção lateral da ponte
sobre o córrego do Bairro."
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07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2176,
de 11/06/2021. Indicação nº 480/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja encaminhado a esta Casa, Projeto de Lei Complementar para
regularização da Dedicação Plena dos Servidores em Comissão, que
exerçam cargo de assessoramento, conforme modelo em anexo, uma vez que
tal projeto, submetido por este Vereador e analisado pela CCJ desta casa,
teve parecer pela inconstitucionalidade por vício de iniciativa, que deve ser
do Executivo Municipal."
08. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2192, de 11/06/2021.
Indicação nº 490/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se
realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento
na Estrada da Vida Nova, próximo a comunidade laranjeira."
09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2221, de 14/06/2021.
Indicação nº 492/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento da Rua São Damião no Bairro Marajoara."
10. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2247, de 15/06/2021.
Indicação nº 494/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento na Rua
Barcelona no Bairro Jardim das Oliveiras."
11. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2253, de
15/06/2021. Indicação nº 495/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Exmo. Senhor Deputado Federal Drº Leonardo, continuidade da
pavimentação asfáltica paralela a Avenida Tancredo Neves, mais
especificamente em frente a Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto
de Arruda, passando pela creche Municipal Pequeno Sábio até o início da
rua das Rosas."
12. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2259, de
16/06/2021. Indicação nº 496/2021. "Indica a Secretaria de Saúde com
cópias a Vigilância sanitária, que seja enquadrado como grupo prioritário
para a vacinação de COVID19, os comerciantes, lojistas, ambulantes e
atendentes em geral."
13. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2260, de
16/06/2021. Indicação nº 497/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que sejam contratados dois médicos para o
Postão, com especialide em Ortopedia e Cardiologia."
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14. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Domingos: Protocolo
nº 2261, de 16/06/2021. Indicação nº 498/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, necessidade de inclusão dos
funcionários de supermercados, frentistas, entregadores de gás e água e
bancários no grupo prioritário de vacinação contra a COVID19 em Cáceres."
15. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2262, de
16/06/2021. Indicação nº 499/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, contrução de um redutor de
valocidade na AV. do Estado na altura do cruzamento da Avenida Ipiranga."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2274, de 17/06/2021.
Indicação nº 500/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Presidência, destinação de recursos financeiros à APAE de Cáceres, através
da devolução do Duodécimo, no valor de R$:10.000,00 mensais."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2275, de 17/06/2021.
Requerimento nº 126/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa informações da
empresa ARQUIVAR, que prestou serviço de gestão de documentos no
município; Valores de empenho e valores pagos, material permanente
adquerido, relatório do fiscal de contratos e os locais dos serviços
prestados."
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2286, de
17/06/2021. Indicação nº 503/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, revitalização da ciclovia da
Avenida Tancredo Neves, com a pintura das faixas, placas que sinalizem a
presença de ciclistas e pedestres e instalação de "olho de gato" ou
"tartarugas"
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2302, de
17/06/2021. Requerimento nº 127/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa, os valores e datas dos repasses do
FETHAB de janeiro, fevereiro, maço, abril e maio. Também solicita o
planejamento de ações, gastos e onde foram aplicados os recursos."
20. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2308, de
18/06/2021. Indicação nº 505/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade na elaboração de um Projeto de dragagem de bancos de areia na
Baia do Malheiro no Município de Cáceres-MT.'
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21. Dos Vereadores Manga Rosa, Isaías Bezerra, & Pastor Júnior:
Protocolo nº 2310, de 18/06/2021. Indicação nº 507/2021. "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
patrolamento e cascalhamento das ruas Pedro Alexandrino até o Bairro da
Pedreira e rua do Retiro, que liga o Bairro Vila Irene ao Bairro Residencial
Dom Máximo."
22. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2311, de
18/06/2021. Requerimento nº 128/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Ação Social, que seja encaminhado a esta Casa,
informações sobre a distribuição de cestas básicas promovidas pela
supracitada Secretaria entre os meses de janeiro a maio e qual a origem do
recebimento ou recurso da compra desse produto."
23. Dos Vereadores Professor Domingos & Valdeniria Dutra: Protocolo
nº 2312, de 18/06/2021. Indicação nº 508/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, que determine que a Vigilância Sanitária promova, por simetria
aos trabalhadores da saúde (recepcionistas, seguranças, trabalhadores de
limpeza, gestores e outros), a vacinação dos servidores públicos que vem
exercendo suas funções mesmo durante a pandemia com contatos cotidianos
com o público."
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2326, de 18/06/2021.
Indicação nº 509/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, elaboração de um Plano sanitário de volta às aulas
as aulas a ser aplicado nas escolas do Município de Cáceres, de acordo com
o público atendido (Creches, Educação Infantil, Fundamental I e II)"
25. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2327, de 18/06/2021.
Requerimento nº 130/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações
referentes aos Processos Administrativos Disciplinares de incorporação
indevida que transitou em julgado na Prefeitura de Cáceres, os quais
apontaram prejuízos ao dofre público municipal, que foi determinado a
devolução ao erário público municipal dos valores recebidos indevidamente.
1 - Documentos financeiros com os valores individualizados.
2 - Defesa desenvolvidas na Procuradoria Geral do Município referentes a
todos os processos administrativos disciplinares de incorporação que foram
judicializados.
3 - Ações da Procuradoria quanto a devolução dos valores recebidos
indevidamente provenientes de incorporações indevidas.
4 - Se houve alguma ação Administrativa Municipal quanto a dívida ativa
desses valores.
5 - Se houve algum servidor que a incorporação retornou a sua remunerção
pela justiça, se positivo, informações documentais do processo e as razões
do retorno."
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26. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 2328, de
18/06/2021. Indicação nº 510/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que inclua os brigadistas do PREVFOGO,
lotados na base Limoeiro, no rol de grupo prioritário para imunização contra
a COVID19."
27. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2329, de
18/06/2021. Indicação nº 511/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
serviço de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros,
PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias, na Rua das
Anhumas, trecho entre a Rua dos Macucos e Rua das Seriemas."
28. Do Vereador ENGº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2330, de
18/06/2021. Indicação nº 512/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
serviço de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros,
PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias em toda a extensão
da Via Arco-Íris, devendo ainda tal projeto ser contemplado por ciclovia em
sua extensão. Os serviços ora indicados, devem ser realizados partindo da
interseção com a Avenida São João no Bairro Cavalhada, até a interseção
com a Via Perimetral próximo ao Loteamento de Chácaras setor 09."
29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 2331, de
18/06/2021. Requerimento nº 131/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre quais providências administrativas e legais já foram
realizadas em relação a municipalização da ZPE de Cáceres e também sobre
a atualização do Plano Diretor Municipal, já que, essa questão advém de
muitos anos, tendo sido mencionado expressamente no Edital de Licitação,
tomada de preços nº 01/2010."
30. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 2333,
de 18/06/2021. Indicação nº 514/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Drº Leonardo, com cópia ao Executivo Municipal, serviço de
recapeamento das Ruas da Cohab Nova, pois o asfalto se encontra muito
desgastado, vale ressaltar que no Bairro existem comércios, escola estadual,
praça, igrejas, posto de saúde entre outros, com o passar do tempo e devido
ao fluxo o asfalto vai sofrendo desgaste e necessita de manutenção."
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31. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 2334,
de 18/06/2021. Indicação nº 515/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Senador da
República Wellington Fagundes e a Exma. Senhora Deputada Estadual
janaína Riva, apoio à execução do Projeto de Drenagem do Bairro São José,
o pedido se justifica, vez que este é um importante Bairro da nossa cidade, o
qual enfrenta grande dificuldade nos períodos chuvosos com a falta de
Drenagem das águas pluviais."
32. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 2335,
de 18/06/2021. Requerimento nº 132/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, motivo da suspensão das consultas com o
Instituto Lions da Visão, tendo em vista que o contrato possui vigência até o
mês de outubro de 2021, e temos mais de 3 mil atendimentos reprimidos na
Secretaria."
Matérias do Expediente
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Matérias da Ordem do Dia
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