sessao nº 13

LiDO
Na §iessão
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CAMARA MUhIICIPAL I]il CÁCERES
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂTVINNA MUNICIPAL DE CACERES
ATA DA SCSSÃO EXTRAORDINARIA DO DIA 23 DE JU
1 30 sESSÃo exrnAoRDlNARlA
rio CÁCERES . CEP: 7B2OO.OOO
Apirüi/ADO
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Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às 10h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o advogado Herbert Dias, Procurador Geral do
município, iaz uma explanação sobre o projeto a ser apreciado nesta
sessão e responde 
-quesiionamentos feitos pelos vereadores. O
presidente fala sobre oficio enviado pela Prefeita EIiene Liberato Dias a
esta casa de leis, que pede que o Projeto de Lei Complementar no
00612021seja apreciado com urgência, solicita que seja feita uma sessão
extraordináiia para apreciação desse projeto e usa Gomo base para o
pedido o Artigo no 2bZ do Regimento lnterno da Câmara Municipal de
bá""r"", o Présidente diz que 1evando em consideração a urgência foi
feito contato com todos os vereadores para a realização dessa sessão
extraordinária mesmo sem a convocação ter 48 horas de antecedência,
diz que falou com todos os vereadores, mas no dia de hoje não conseguiu ,it
contato com o vereador Marcos Ribeiro, e o vereador Cézare Pastorello já {
tinha reunião marcada para o mesmo horário. O Presidente pede
confirmação da anuência de todos os vereadores que estão presentes oq l'
participando por videoconferência sobre a realização da sessãor*
extraordinária" O Senhor Herbert Dias faz mais alguns esclarecimentos F\..
sobre o projeto de Lei Complementar no 006/2021. Todos os vereadores í \
presentes no plenário e os que participam- por videoconferência
concordaram com o acontecimento da sessão extraordinária pala
apreciação do projeto de Lei Complementar no 006/2021. O Presidente da ',i.
Mesa Diretora, o vâreador Domingos Olyv_e11 dos_Santos, declara aberta a I lin
PTESCNIE SESSãO _ 13A SESSAO EXTRAORDINARIA _ 19' LEGISLATURA: 'O
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, .',i,,'
declaro aberta a Presente Sessão". O Presidente pede ao Secretário que leia ' ,' '
o edital de convocação para esta sessão. O Secretário lê a convocaçã.o^ r';
feita aos vereadoreé paia esta sessão. O senhor Presidente pede ao 1" '. )''
Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO . 
" 
''
srLVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; GLODOMIRO DA j 
,
S1LVEiRA pERE;RA JUNI9R; D9MING9S 9LIVEIRA DoS SANT9S;
r.rãcÃõÁo; rdal.iêô v;iÉRio cEBALHo DA cuNHA; lsAíAS BEZERjW
LEANóRO DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUlz LAUDO PAZ ;i
LANDTM; MANGA R9SA; MARcoS EDUARD9 RlBElRo; MAZEH SILVA;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Fica registrada a
falta dos vereadores Marcos Ribeiro e cézare Pastorello. - PEQUENO
EXPEDIENTE - DO EXECUTTVO MUNICIPAL: Protocolo no 278212021. Projeto
de Lei Complementar n" .pOOfd§ 19 de julho de 2021. "Que Altera o
1,
Fone: (65) 3223'1107_ w.ca ma racltce res.mt,gov,br
Rua
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNtctPAL DE cAcERES
lotacionograma constante na Lei Complementar n' 11012017, que institui o
novo lotaiionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, alterada pelas Leis
Complementarãs n'13312018, no 135t2019, ho 13712019, flo 14112019 e no
14412019". Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. O Presidente, nos termos do
Art. il e 24,lnciso 1o, alinea c S, convoca SeSSão extraordinária para o
dia 23 de julho, logo após o término desta sessão, para aprecial o Projeto
de Protocolo no ZíAZàOZ'1, Projeto de Lei Gomplementar no 006, de 19 de
julho de 2021. "Que Alterà o lotacionograma constante na Lei
bomplementar no 11Ot2017, que institui o novo lotacionograma da
Prefeitura Municipal de Cáceres, alterada pelas Leis Complementares no
133t2018, no l3àtZOlg, no 137t2019, no 141t2019 e no 14412019"' O
Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada
a Presente sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da
Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente sessão". Eu,
Letícia de oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das
sessões ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
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DOMINGOS OLIVE DOS SANTOS
PRES NTE
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862
OSório CÁCERES - CEP:
Site: www.camaracace

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2021
Referente ao Pregão Eletrônico n° 013/2021, que visa o Registro de Pre￾ços para futura e eventual aquisição de equipamento permanente e mate￾rial de informática e material de áudio/vídeo, para atender as necessida￾des da Câmara Municipal de Cáceres-MT
.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane￾xo I – Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe￾lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pelo Pregoeiro e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 026/2021, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre￾gão Eletrônico n° 013/2021, tendo como vencedoras do certame as em￾presas:
LICITAMAIS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 13.
201.732/0001-91, vencedora dos itens 1, 16 e 18, perfazendo um valor to￾tal de R$ 1.149,30 (Um mil cento e quarenta e nove reais e trinta cen￾tavos).
CAMPOS COMERCIO DE VARIEDADES, inscrita no CNPJ n° 11.228.
410/0001-00, vencedora dos itens 2 ao 15, 17, 19 ao 21, perfazendo um
valor total de R$ 19.299,14 (Dezenove mil duzentos e noventa e nove
reais e quatorze centavos).
R.F.B JUNIOR LTDA inscrita no CNPJ n° 41.048.291/0001-75, vencedora
dos itens 22 e 23, perfazendo um valor total de R$ 116.000,00 (Cento e
dezesseis mil reais).
Cáceres - MT, 21 de julho de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O VEREADOR DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
NOS TtERMOS DO ARTIGO 23, C/C ARTIGO 24, INCISO I, ALÍNEA “S”,
C/C ARTIGO 282, INCISO II, IN FINE, TODOS DO REGIMENTO INTER￾NO.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de julho de 2021
(Sexta-feira), às 10h00 no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres,
como finalidade de realizar a deliberação do seguinte:
1) DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei Complementar n° 006, de
19 de julho de 2021, que Altera o lotacionograma constante na Lei Com￾plementar n° 110/2017, que institui o novo lotacionograma da Prefeitura
Municipal de Cáceres, alterada pelas Leis Complementares n° 133/2018,
n° 135/2019, n° 137/2019, n° 141/2019 e n° 144/2019. PROTOCOLO Nº
(2782/2021)
Na oportunidade informamos que a sessão realizar-se-á presencialmente
e por videoconferência e o link será disponibilizado no dia,
R.P.C.
Sala das Sessões, 22 de julho de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
CAMARA MUNICIPAL
ERRATA ATO DE EXONERAÇÃO Nº 001/2021
PORTARIA Nº 014/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021.
FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA, Presidente da Câmara de Verea￾dores de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri￾buições legais e regimentais:
RESOLVE:
A Portaria nº. 10/2021 de 30 de junho de 2021, publicado na edição
nº https://diariomunicipal.org/admin/publicacao/86033... de 06 de julho de
2021, do Diário dos Municípios da Associação dos Municípios Mato￾grossenses (AMM), tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte
correção:
Art. 1º. Exonerar CÉSAR SANTANA ROCHA AIRES, portador da Cédula
de Identidade (RG) sob nº 242996112 - SEJSP/MT, e Inscrito do Cadastro
de Pessoa Física (CPF) sob nº 048.962.341-70, da função de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato
Grosso.
Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revo￾gando eventuais disposições em contrário.
Onde se lê: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General
Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2021.
Leia-se: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Car￾neiro, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2021
________________________________________
FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
AVISO DE LICITAÇÃO -TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
Aviso de Licitação
Tomada de Preços nº 001/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT, através da Comis￾são Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos inte￾ressados, que realizará a licitação na modalidade Tomada de Preços nº
001/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em
construção civil para execução da obra de reforma e adequação das
instalações físicas do prédio da sede da Câmara Municipal de Nova
Guarita – MT.
Integralmente em conformidade com o Projeto Básico e Executivo de En￾genharia, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária; de acordo com
Edital nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, nes￾te município de Nova Guarita - MT, com data prevista para abertura no dia
09/08/2021, às 08:30 horas.
Cópias do Edital e informações poderão ser obtidas, através do site www.
novaguarita.mt.leg.br e do e-mail: administrativo@novaguarita.mt.leg.
br.
Nova Guarita - MT, 22 de julho de 2021.
Rosangela de Souza Lovison
Presidente da CPL
23 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.777
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente