| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 139 |
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CAMARA MUNICIPAL DE CACÊRES
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrvInnA MUNICIPAL DE CACERES
ATA DA sessÃo oRDINARIA Do DtA 02 DE Acosro DE 2021
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo no 2884, de3010712021. "Solicita o
uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 0210812021, para que o
professor João lvo possa debater sobre o tema "Economia Solidária em
Cáceres e suas Demandas de Políticas Públicas". Do Vereador lsaías Bezerra
- Cidadania: Protocolo no 2886, de 3010712021 . "solicita o uso da Tribuna Livre
na Sessão Ordinária do dia 02t08t2021, para que o senhor Anderson Wesley
Alves Bezerra - Diretor Geral do IFMT, com a finalidade de falar sobre os
cursos ministrados no Campus de Cáceres". O Presidente da Mesa Diretora, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão -
24u SESSÃO OROINARIA - 19' LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente
Sessflo". O senhor Presidente pede ao 1o Secretário que proceda com a
chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR;
DOMTNGOS OLIVEIRA DoS SANTOS; FRANcO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA; ISAíAS BEZERRA; LEANDRO DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA
PASSOS; LUIZ LAUDO PAZ LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO
R|BEIRO; MAZEH STLVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; VALDENIRIA
DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística: Protocolo no 2664, de 1210712021.
"Resposta ao OF 665t2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 46312021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2674, de 1310712021. "Resposta ao OF
S1O12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 39812021
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2679, de 13t0712021. "Resposta ao OF 55612021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 285t2021 de autoria do Vereador Negação". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2680, de 1310712021. "Resposta ao OF
56712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 37612021
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Conselho Municipal de
defesa dos direito da pessoa idosa: Protocolo no 2697, de 1510712021.
"Resposta ao OF 7gOt2O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do
Requerimento 135t2021 de autoria do Vereador Negação". Da Secretaria
Municipal de Assistência Social: Protocolo no 2698, de 1510712021'
"Resposta ao OF 796I2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminh{sElia do
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Rua Coronel José Dulce, esquina
Fone: (65) 3223-L707
Rua General osório cÁcERES - CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Requerimento 13512021 de autoria do Vereador Negação". Do Professor
Domingos, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 2713,
de 1610712021. "Solicita que seja efetuada a devoluço de R$: 5000,00 ( cinco
mil reais ), conforme deliberado na reunião da Mesa Diretora realizada no dia
1210712021". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2715, de 1610712021.
"Resposta ao OF 77212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do
Requerimento 13412021 de autoria da Comissão de Fiscalização e Controle".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2716, de 1610712021. "Encaminha
autografos dos Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal; Lei no 2963
de 2910612021 Lei no 2964 de 3010612021 Lei no 2965 de 0210712021, em Diário
Oficial da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2717, de 1610712021.
"Resposta ao OF 10912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 7212021 de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2718, de 1610712021. "Resposta ao OF
10612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 7112021
de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2720, de 1610712021. "Encaminha autografo do Projeto de Lei no
01, de 22 de janeiro de 2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki, em Diário
Oficial da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2721, de 1610712021.
"Resposta ao OF 60412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo
do Projeto de Lei no 32, de 26 de março de 2021, de autoria da Vereadora
Mazeh, devidamente aprovado, vem por meio deste encaminhar a esta Casa a
respectiva publicação da Lei em Diário Oficial da AMM". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2722, de 1610712021. "Resposta ao OF
75012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 50912021
de autoria da Vereadora Mazeh". Da Secretaria de Estado de Segurança
Pública: Protocolo no 2727, de 1910712021. "Resposta ao OF
54312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 36612021
de autoria do Vereador Franco Valério". Da Secretaria de Estado de Saúde:
Protocolo no 2738, de 2010712021. "Resposta ao OF 62312021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminlla copia da lndicaçáo 43012021 de autoria do Vereador
Cézare Pastorello". Do Gabinete do Deputado Estadua! Carlos Avallone:
Protocolo no 2739, de 2010712021. "Resposta ao OF 67312021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 46912021 de autoria do Vereador
Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2740, de 2010712021.
"Resposta ao OF 59512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 40112021 de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior".
Do Executivo Municipa!: Protocolo no 2741, de 2010712021. "Resposta ao OF
81412021-SLiCMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
14112021 de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2742, de 2010712021. "Resposta ao OF 67012021 C,
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 46812021 de autoria
de todos os Vereadores desta Casa". Do Executivo Municipal: P
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Rua Coronel José Dulce, esquina osório cÁcERES - CE
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3 Site: www.camar .mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmnnA MUNIcTPAL oe cÁcERES
2743, de 2010712021. "Resposta ao OF 52012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 34612021 de autoria da Vereadora Valdeniria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2744, de2010712021. "Resposta
ao OF 71712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo
48512021 de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2745, de 2010712021. "Resposta ao OF 70712021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 47612021 de autoria do Vereador
Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2746, de 2010712021.
"Resposta ao OF 70612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 47512021 de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2747, de 2010712021. "Resposta ao OF
70512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 47412021
de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2749, de 2010712021. "Resposta ao OF 73512021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 49212021 de autoria do Vereador
Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2750, de 2010712021.
"Resposta ao OF 76412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do
Requerimento 12912021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2751, de 2010712021. "Resposta ao OF
73412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 49012021
de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2752, de 2010712021. "Resposta ao OF 61412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 420t2021 de autoria da Vereadora Valdeniria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2753, de 20107 12021. "Resposta
ao OF 61112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
41412021 de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2754, de 2010712021. "Resposta ao OF 63812021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 44712021 de autoria da
Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2755, de
2010712021 . "Resposta ao OF 74112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçâo 49812021 de autoria dos Vereadores Marcos
Ribeiro, Professor Domingos, Manga Rosa & Engo Celso Silva, com emenda
verbal inserida pelo Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2756, de 2010712021. "Resposta ao OF 2212021ICMC, no qual os
Vereadores desta Casa solicitam a inclusão dos trabalhadores que prestam
serviço de delivery no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2757, de 2110712021. "Resposta ao OF
73912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 49612021
de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2758, de 21lO712021. "Resposta ao OF 66212021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 45912021 de autoria do Vereador
Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2759, de 21
"Resposta ao OF 63612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁCERES - CEP: 78200-ooo
Site : www.ca mpca\res. mt .eov .b;
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lndicação 44512021 de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2761, de 2110712021. "Resposta ao OF
60812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 41112021
de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2762, de 2110712021. "Resposta ao OF 52612021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 10612021 de autoria da
Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2763, de
2110712021. "Resposta ao OF 66712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçâo 46512021 de autoria do Vereador Professor
Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2764, de 2110712021.
"Resposta ao OF 76512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 51612021 de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2765, de 21l0712021. "Resposta ao OF
78312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 53012021
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2766, de 2110712021. "Resposta ao OF 62712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 43412021 de autoria dos Vereadores Pastor
Junior & lsaías Bezerra". Do Executivo Municipa!: Protocolo no 2767, de
2110712021 . "Resposta ao OF 65812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçâo 45612021 de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2768, de 2110712021. "Resposta
ao OF 66012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
45812021 de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2769, de 2110712021. "Resposta ao OF 74812021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 50712021 de autoria dos
Vereadores Manga Rosa, lsaías Bezerra & Pastor Júnior". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2770, de 2110712021. "Resposta ao OF
73612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 49412021
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2771, de 2110712021. "Resposta ao OF 73212021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 386t2021 de autoria da Vereadora Valdeniri\ i
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2772, de 2110712021. "Resposta \/
ao OF 65712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação X
45512021 de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Gabinete do Deputado ' \
Estadual João Batista: Protocolo no 2776, de 2110712021. "Encaminha copia
das lndicações 350, 503,2917 e 3990 ambas de2021 que visam melhorias no
município de Bom Jesus do Araguaia e copia do Requerimento 4712021, que
solicita informaçÕes sobre o desaparecimento do Sr. Rubson Farias dos
Santos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2783, de 2210712021.
"Resposta ao OF 65312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 45112021 de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2784, de 2210712021 . "Respos OF
61212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da 121
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ge
Fone: (65) 32-23-1707 tax3223-6862
osório cÁcERE5 - CEP: 7
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de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2785, de 2210712021. "Resposta ao OF 61312021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 41712021 de autoria da
Vereadora Valdenrria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo n0 2786, de
2210712021 . "Resposta ao OF 61912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 42512021 de autoria do Vereador Negação". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2787, de 2210712021. "Resposta ao OF
65912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 45712021
de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2788, de 2210712021. "Resposta ao OF 63512021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 44412021 de autoria do Vereador Manga
Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2789, de 2210712021. "Resposta
ao OF 79012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
53512021 de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2790, de 2210712021. "Resposta ao OF 65212021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 44912021 de autoria do Vereador
Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2791, de 2210712021.
"Resposta ao OF 62012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 42612021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2792, de 2210712021 . "Resposta ao OF
77612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 52412021
de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipa!: Protocolo no 2793,
de 2210712021. "Resposta ao OF 75712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 51212021 de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2794, de 2210712021. "Resposta
ao OF 62412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
43112021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2795, de 2210712021. "Resposta ao OF 2612021|CMC, no qual os
Vereadores desta Casa solicitam do Executivo Municipal a possibilidade de
instalar redutores de velocidade na Avenida Tancredo Neves". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2800, de 2210712021. "Resposta ao OF
58812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do Requerimento
11012021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipa!:
Protocolo no 2805, de 2210712021. "Resposta ao OF 55912021-SL/CMC, no
qual esta Casa encamínha copia da lndicaçáo 36212021 de autoria do Vereador
Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2806, de 2210712021.
"Resposta ao OF 62112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 42712021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2807, de 2210712021. "Resposta ao OF
65512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 45312021
de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2809, de 2210712021. "Resposta ao OF 77112021-SL/CMC, no
Casa encaminha copia da lndicação 52212021 de autoria do
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua 'al osório cÁce Res -
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Fone: (65) 3223-t707 Site: www.camar
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂrvrnnA MUNtctPAL DE cAcERES
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2810, de 2210712021.
"Resposta ao OF 72212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do
Requerimento 12212021 de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo
Municipat: Protocolo no 2840, de 2710712021. "Resposta ao OF
591I2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 39912021
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2841, de 27t07t2021. "Resposta ao OF 71912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 48712021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2842, de 2710712021. "Resposta ao OF
78512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 53212021
de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipa!: Protocolo
no 2843, de 2710712021. "Resposta ao OF 63012021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha copia da lndicaçâo 43712021 de autoria do Vereador Engo
Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2844, de 2710712021.
"Resposta ao OF 609t2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 41212021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo
Municipa!: Protocolo no 2845, de 2710712021. "Resposta ao OF
607I2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 41012021
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipa!: Protocolo no
2846, de 27t07t2021. "Resposta ao OF 74212021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçâo 49912021 de autoria do Vereador Professor
Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2847, de 2710712021.
"Resposta ao OF 606t2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 4Ogl2O21 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2848, de 2710712021. "Resposta ao OF
64912021-SLiCMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 44212021
de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2849, de 27 10712021 . "Resposta ao OF
752\2021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação 51012021
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2850, de 27107t2021. "Resposta ao OF 13812021 do Gabinete da Presidência,
referente aos pedidos da Comunidade Nova Limeira e da Associação de
Moradores do Bairro Jardim União". Do Executivo Municipa!: Protocolo no
2851, de 27t07t2021, "Resposta ao OF 76012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 13212021 de autoria dos Vereadores lsaías
Bezerra & Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo n" 2852, de
27 tO7l2O21 . "Resposta ao OF 813I2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 140t2O21 de autoria do Vereador Lacerda
do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2853, de 2710712021.
610I2O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lnd
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua G
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2858, de 2710712021. "Resposta ao OF 81612021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 14312021 de autoria da Vereadora Mazeh".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2859, de 2710712021. "Resposta ao OF
74512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 50312021
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no
2860, de 27l0712021. "Resposta ao OF 78612021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 53312021 de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2861 , de 2710712021. "Resposta
ao OF 77012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
52112021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2871 , de 2910712021 . "Solicita que seja indicado 02
representantes, sendo um titular e um suplente, para compor o Conselho
Municipal da cidade de Cáceres pelo período de 3 anos". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2873, de 2910712021. "Resposta ao OF
80112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da Requerimento no
13812021 de autoria do Vereador Luiz Landim, Marcos Ribeiro & Negação". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2896, de 3010712021. "Resposta ao OF
74012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação no
49712021 de autoria do Vereador ProP. Leandro Santos". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2897, de 3010712021. "Resposta ao OF
77412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do Requerimento no
13712021 de autoria do Vereador Profo. Leandro Santos". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2898, de 3010712021 . "Resposta ao OF
66412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação no
46212021 de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2898, de 3010712021. "Resposta ao OF 80712021-SL/CMC, nq
qual esta Casa encaminha copia da lndicação no 54512021 de autoria do'.
Vereador Prof. Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2904, de
3010712021 . "Resposta ao OF 79812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação no 53612021 de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2906, de 3010712021.
"Resposta ao OF 75612021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação no 51112021 de autoria do Vereador Eng.o Celso Silva". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2907, de 3010712021. "Resposta ao OF
80712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação no
54512021 de autoria do Vereador Prof. Domingos". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2909, de 3010712021. "Resposta ao ofício no 18412021-GP's,
referente ao pedido de elaboração de projeto de pavimentação asfáltica da Rua
12 de Outubro, bem como do portal de entrada (acesso) de Vila Aparecida. de
autoria do Vereador Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2911,
de 3010712021. "Resposta ao OF 81512021-SL/CMC, no qual Casa
encaminha copia do Requerimento no 14212021 de autoria do Ve
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua 'al osório cÁce RfS - cf P:
Fone: (65) 3223-1707 Site: www,camaacaç4
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providências". Documento lido e encaminhado a
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Ru General osório cÁcERES - CEP: 78
ESTADO OE TVINTO GROSSO cÂunnA MUNIcIPAL DE cÁcERES
Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2912, de 3OtO7l2O21.
"Resposta ao oF 83312021-sl/cMC, no qual esta casa encaminha cópia do
Requerimento no 14512021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2913, de 3010712021. "convite paru
participar da Oficina do Projeto 2 - lncentivo ao acesso à informação e à
consciência cidadã, que irá se realizar no dia 0310812021, a partir das
7h30min". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2914, de 3010712021.
"Resposta ao OF 62912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação no 43612021 de autoria do Vereador Eng.o Celso Silva". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2915, de 3010712021. "Resposta ao oF
77912021-sL/cMC, no qual esta casa encaminha cópia da lndicação no
52612021 de autoria do Veread or Cézare Pastorello". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2916, de 3010712021. "Resposta ao oF 80212021-sL/cMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação no 54012021 de autoria do
Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2917, de
3010712021 . "Resposta ao OF 79212021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação no 41812021 de autoria da Vereadora Valdeniria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2918, de 3010712021. "Resposta
ao OF 81212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação no
55112021 de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2919, de 3010712021. "Resposta ao OF
80412021-sL/cMC, no qual esta casa encaminha copia da lndicação no
54212021 de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & lsaías Bezerra". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2920, de 3010712021. "Resposta ao OF
62612021-SLiCMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação no
43312021 de autoria do Vereador Franco Valério". - PEQUENO EXPEDIENTE -
Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 2725, de 1910712021.
Projeto de Decreto Legislativo no 03, de 19 de julho de 2021. "Dispõe sobre a
concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Excelentíssimo ExComandante do Exercito Brasileiro ANTÔNlO HERVE BRAGA JUNIOR'.
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação para o devido parecer. Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo n" 2726, de 1910712021. Projeto de Decreto Legislativo no 04,
de 19 de julho de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão
Cacerense" ao Excelentíssimo Comandante do Exército Brasileiro RICARDO
VIEIRA COELHO JUNIOR". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2731, de 1910712021. Projeto de Lei no 051,
de 05 de julho de 2021. "DispÕe sobre autorizaçâo para abertura de Credito
Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saude e dá outras
Fone: (65) 3223-L707 - Fax Site: www.camaracac
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cÂnnanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Municipal: Protocolo no 2804, de 2210712021. Projeto de Lei no 053 de 16 de
julho de 2021. "DispÕe sobre autorização para abertura de Credito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. O Presidente coloca
em apreciação os pedidos de urgência dos Projetos de Lei do Executivo
no 051 e 053. Pedidos de urgência aprovados. Da VeÉ. Valdeníria Dutra -
PSC e Ver. Pastor Junior - CID: Protocolo no 2822, de 2310712021 . Projeto de
Lei no 053 de 16 de julho de 2021. "DispÕe sobre a denominação da Praça
Hamilton Gurjão de Brito, localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343,
na travessa da Trave no bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2857, de 2710712021. Projeto de Lei no 054
de 19 de julho de2021. "Altera a Lei n'2.389, de 15 de outubro de 2013, que
institui normas para exploração do serviço denominado moto táxi, alterada pela
Lei n' 2.832, de 24 de fevereiro de 2020 e dá outras providências". Documento
lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
Redação e a Comissão de Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras
Públicas para os devidos pareceres. Do Vereador Leandro dos Santos -
DEM: Protocolo no 2870, de 2910712021. Moção no 1212021. "Moção de
Aplausos e reconhecimento aos profissionais envolvidos na vacinação contra o
Covid-19, pelos relevantes serviços prestados à população cacerense".
Documento Iido e encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Da
Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo no 2883, de 3010712021. Projeto de Lei
no 75, de 30 de julho de 2021. "Veda a retenção de descontos no pagamento
de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa
de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que
menciona". Documento lido e encaminhado a Comissão de Cons
Justiça, Trabalho e Redação, a Comissão de Economia, Finança e
Planejamento e a Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo
para os devidos pareceres. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo
no 2889, de 3010712021. Projeto de Lei no 76, de 30 de julho de2021. "Cria o
Programa Abrace Uma Praça e institui parâmetros para participação da
iniciativa privada e da outras Providências". Documento lido e encaminhado
a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão
de Economia, Finança e Planejamento para os devidos pareceres. Do
Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo no 2890, de 3010712021. Projeto -/' de Lei no 77, de 30 de julho de 2021. "lnstitui, no Município de Cáceres - MT
prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e outras
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providências". Documento lido e encaminhado a de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Osório CÁCERES - CEP:,
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Fone: (65) 3223-1707 Site: www.cama
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNtctpAL DE cÁcERES
Higiene e Promoção socia! para os devidos pareceres. - GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM Do DtA - Do Vereador Negação - DEM: protocolo
no 2368, de 2310612021. lndicação no 520t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
implantação/ construção de uma Caps ( Centro de Atenção Psicossocial na
cidade de cáceres". Do vereador Negação - DEM: protocolo no 24g3, de
2910612021. lndicação no s32t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
implantação de Sistema de Monitoramento no Distrito de Vila Aparecida
através de câmeras de vigilância". lndicações no 520 e 537 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo
no 2675, de 1310712021. lndicação no 568/2021. "TEMATICA: Solicitando do
Deputado Estadual, que faça gestões na viabilidade de emenda parlamentar
para a APAE do nosso Município de Cáceres-MT". lndicação em discussão.
Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do ver. Prof. Domingos -
psB e vera. Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 2693, de 1410212021. lndicação no s7ot2o21.
"Excelentíssima Senhora Prefeita, Com os cordiais e respeitosos
cumprimentos, vimos pelo presente instrumento de diálogo entre os poderes,
sugerir ao Executivo a possibilidade de construir Unidade Básica de Saúde no
bairro Jardim das oliveiras". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da vereadora Valdeníria Dutra PSc: protocolo no 2700, de
1510712021. lndicação no 57112021. "Temática: Solicitando do nobre Deputado
Federal Dro Leonardo Ribeiro Albuquerque, que faça gestões na viabilidade por
emenda parlamentar paru aquisição de um Caminhão Baú Refrigerado para
nosso Município de Cáceres-MT". A autora pede a retirada da lndicação no
57112021. O Presidente acata a retirada da lndicação no 571t2021. Dos
vereadores valdeníria Dutra, Professor Domingos & Engo celso silva:
Protocolo no 2701, de 1510712021. lndicação no s72l2o21. "Temática:
Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto ao nobre presidente
da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max
Russi para interceder ao Governo do Estado ações em emendas e recursos
para a pavimentação asÍáltica das ruas do Bairro Jardim do Trevo e parte da
Avenida Getúlio Vargas em Cáceres-MT". !ndicação em discussão. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 2702, de
1510712021. lndicação no 57312021. "Solicitando do Executivo Municipal, pelo
seu setor competente, a viabilidade de ações em reforma do prédio e a
construção de um muro de alvenaria ou alambrado para a proteção do Centro
comunitário do Bairro santo Antônio, no município de cáceres". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os verea
participam desta sessão. Em Questão de Ordem o verea
Pacheco pede a inclusão de um Projeto de Lei que lnsti
Rua Coronel José Dulce, esquina com
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Fone: (65) 3223-1707
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
Municipal dos surdos" a ser comemorado anualmente no dia 26 de
setembro, e dá outras providências e uma Indicação para que seja
realizado Projeto para reforma e reativação da Padaria tocalizada no
CRAS l, bairro DNER. O Presidente acata a inclusão da Indicaçâo e diz
que o Projeto de Lei será incluído na próxima sessão. Em Questão de
Ordem o vereador lsaías Bezerra pede a substituição da lndicação no 583
por um Requerimento na pauta desta sessão. O Presidente acata o pedido
do vereador lsaías Bezerra. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo
no 2708, de 1510712021. lndicação no 57412021. "solicitando do executivo
Municipal a Possibilidade de Viabilizar Estudos para instalação de Rede de
Agua ou perfuração de Poço Artesiano, e uma Ambulância na Comunidade
Rural do Limão". lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. Foi incluído o nome do vereador Manga
Rosa nesta propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Prof. Domingos -
PSB: Protocolo no 2710, de 1610712021.lndicação no STS\2O21, "(...) seja
encaminhado expediente ao Exmo. sr. LEONARDO RlBElRo
ALBUQUERQUE, DD. Deputado Federal (Solidariedade), consubstanciado na
seguinte TEMATICA: Emenda Parlamentar para asfaltamento da Rua 12 de
outubro, Distrito de Vila Aparecida". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Rubens Macedo PTB: Protocolo no 2214, de
1610712021. lndicação no 57612021. "Solicita que a nobre Mesa Diretora,
encaminhe ao Deputado, EMANUELZINHo PlNHElRo, pedido sobre a
possibilidade de viabilizar a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ /
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para pavimentação da Rua Dos I /
Professores, no bairro Marajoara, localizado nesta cidade". Do Vereador
^ll/ Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 2778, de 21t07t2021. lndicação no /Mffi
57812021. "Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de viabilizar a /X\y
inclusão do cep Das Ruas, no momento da confecção das placas com as l/
nomenclaturas das mesmas". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo i
no 2779, de 2110712021. lndicação no 57912021. "Solicitando ao Executivo I
municipal a possibilidade de se realizar Pavimentação Asfáltica das seguintes \ Il
Ruas no Bairro Santa Cil)z, Rua Jose Souto Farias, Rua Saldanha da Gama, K
Rua Mariz de Barros José do Patrocínio e Rua Barão de Mauá". lndicações ná // \
576, 578 e 57912021 em discussão. Com a palavra o autor explica as v
motivações para suas proposituras. O vereador Manga Rosa também
discutiu as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. O Presidente retira as
proposituras de protocolo no 2780,2781 e 2813 da pauta desta sessão. Do
Vereador lsaías Bezerra - CID: Protocolo no 294012021. Requeriqeqlo n'
15112021. "Requer do Executivo Municipal Copia integral do Cofitratô de,
Delegação de Exploração do serviço de Transporte Rodoviário
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua I osório cÁcEREs - crP;
Fone: (65) 3223-1707 Site: www.camarac
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cÂunnA MUNtctPAL DE cAcERES
proprietário da Estação Rodoviária de Cáceres e também de tordos os
Relatorios do fiscal do Contrato, para análise e providências". Dos Vereadores
Isaías Bezerra ClD. e Pastor Júnior - ClD.: Protocolo no 2833, de
2610712021. lndicação no 58412021. "Temática: Regulamentação de Convênio
para o transporte escolar gratuito para estudantes do IFMT Campus Cáceres
Prof. Olegário Baldo". Dos Vereadores lsaías Bezerra - ClD. e Pastor Júnior
- ClD.: Protocolo no 2834, de 2610712021.lndicação no 585/2021. Temática:
Emenda Parlamentar ao IFMT no Valor de R$ '1.500,000,00 (Um Milhão,
Quinhentos Mil Reais) para aquisição de Usina Fotovoltaica. Requerimento no
15112021 e lndicações no 584 e 58512021 em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para suas proposituras. Os vereadores
Leandro Santos, Celso Silva, Pastor Júnior, Valdeníria Dutra Ferreira,
Mazéh Silva e Carlos Pacheco também discutiram as proposituras. Foi
incluído o nome de todos os vereadores nas Indicações no 584 e 585. Em
votação. Requerimento e lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro PSDB:
Protocolo no 2876, de 2910712021. lndicação no 58612021 . "lndica ao Executivo
Municipal, com copia para o Secretário de Fazenda, Senhor Vitor Miguel, a
instalação de placas de boas vindas nas respectivas entradas de Cáceres,
sendo elas sentido Cuiabá à Cáceres e sentido Pontes e Lacerda à Cáceres".
tndicação em discussão. Foram incluídos os nomes dos vereadores
Manga Rosa, Lacerda do Aki, Celso Silva e Leandro Santos na
propositura. Os vereadores Celso Silva e Leandro Santos discutiram a
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Em Questão de Ordem o vereador Lacerda
do Aki comenta a lndicação no 58612021. Do Vereador Prof. Domingos -
PSB: Protocolo no 2878, de 2910712021.lndicação no 58712021. "lndica ao
Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
viabilidade no sentido de que o bairro São José seja contemplado com
pavimentação asfáltica toda extensão das vias: Rua das Pratas, Rua Dom
Tomaz. Rua Dom Modesto, Rua Descalvados, Rua 1 e Avenida da Liberdade".
lndicação em discussão. Com a palavra o vereador Domingos Oliveira
dos Santos explica as motivações para sua propositura. Foram incluídos
os nomes dos vereadores Pastor Júnior e Valdeníria Dutra Ferreira nesta
propositura. Os vereadores Pastor Júnior, Leandro Santos e lsaías
Bezerra também discutiram a propositura. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Vàreadora Mazéh Silva PT: Protocolo no 2881, de 3010712021.
Requerimento no 14812021. "Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres e à
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS relatorio do quantitativo de
momento". Da Vereadora Mazéh Silva PT: Protocolo no
3OtO7t2O21. lndicação no 58912021. "lndica ao DNIT - Departamen
Rua Coronel José Dulce, esquina c
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OSório CÁCERES . CEP:
Fone: (65) 3223-1707
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ESTADO DE MATO GROSSO cÂuanA MUNtctpAL oe cÁcERES
de lnfraestrutura de Transportes instalação de placas de aviso de travessia de animais silvestres as margens da BR 174, no trecho compreendido entre a
cidade de Cáceres até o distrito de Caramujo". Requerimento no 14g12021 e
lndicação no 589/202'l em discussão. com a palavra a autora exptica as motivações para suas proposituras. Foram incluídos os nomes dos vereadores Franco Valério e Cézare Pastorello nesta lndicação. Os vereadores Franco Valério, Valdeníria Dutra Ferreira, Cézare paltorello,
Leandro Santos, Celso Silva e lsaías Bezerra também discutiram a
propositura. Em votação. Requerimento e lndicação aprovados por todos os vereadores que participam desta sessão. Do vereador cézare Pastorello - Solidariedede: Protocolo no 2888, de 3OtO7t2O21.lndicação no
59012021. "Ao Executivo Municipal: eue seja incluído no programa de pavimentação o bairro Junco, em especial as ruas no entorno dos atuais
equipamentos comunitários em construção (creche, sEST/SENAT e praça) e
da área sudoeste do bairro, localidade chamada Altos do Junco, dada a
complexidade da infraestrutura necessária para a pavimentação e a alta densidade populacional. A pavimentação dessa áiea interligará as ruas pavimentadas do bairro Cidade Nova desafogando o trânsito das avenidas
principais". lndicação em discussão. Em votãção. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo no 2891, de 30/07t2021. lndicação no 5g1/2021. "Solicitando do Digníssimo Deputado Nelson Barbudo a poisibilidade de ser providenciado 1 caminhão zeroquilômetro, CAMINHÃo MoroR DIESEL,
deverá vir de fábrica preparado para ser integralizado um Espargidor Asfáltico
Hidrostático". Indicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do vereador
Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 28g5, de 3OtO7t2O21. Requerimento no
14912021. "Requer da Autarquia Aguas do Pantanal, dados administrativos
referentes a ligaçâo de cavaletes em terrenos que ainda não há construção".
Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Cézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 2900, de 30t07t2021. Requerimento n" 15012021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, ?1 providências iá encaminhadas [ara implementação e
cumprimento da sEÇÃo il - DO stsrEMA DE TRANSPoRTE'puBltco poR
oNlBUS, de acordo com o previsto no plano de Mobilidade Urbana de
Cáceres". Do Vereador Cézare Pastoretto - Solidariedade: Protocolo no
2901, de 3010712021.lndicação no 593t2021. "lndica a Secretaria Municipal de
Fazenda, Considerando o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus
anexos, e a homologação dos projetos juntamente apresentados, vimos, mui
respeitosamente, solicitar a realização de Audiências Públicas para discussão,
uma a uma das faixas cicláveis, dada a urgência para i
necessidade de discussão dos seus impactos". Requerimento no
Rua Coronel José Dulce, esquina co ral osório cÁcEneS - cfp:
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax Site: www.camar
ESTAD' ,t ,oio GRosso
CÂUANA MUNICIPAL DE CACERES
fndicação no 593/2021 em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para suas proposituras. Os vereadores Celso Silva, Franco
Valério, Valdeníria Dutra Ferreira e Mazéh Silva também discutiram as
proposituras. Em votação. Requerimento e lndicação aprovados por
todos os vereadores que participam desta sessão. Em Questão de Ordem
o vereador lsaías Bezerra parabeniza o trabalho da polícia judiciária civil
pelo trabalho realizado esta madrugada em um caso em que um homem
agrediu uma mulher no nosso município. Do Vereador Engo Celso Silva -
Republicanos: Protocolo no 2902, de 3010712021. lndicação n" 59412021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copias a Secretaria de lnfraestrutura e
Logistica e a Secretaria de Fazenda, Serviço de Pavimentação (meio-fio e
calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e
horizontais viárias na Avenida dos Estados, até o encontro com a Rua dos
Lavapés". Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 2903,
de 3010712021. lndicação no 595/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de Patrolamento,
Cascalhamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos na Via
Rancho Verde, com reabertura da via até seu entrocamento com a Avenida
Joni de Oliveira Fontes, e ainda reitero solicitação dos mesmos serviços no em
todas as ruas do Bairro Vila Fifia e Residencial Bom Viver, objeto da indicação
22112021 de autoria do Vereador Manga Rosa, aprovada no dia 2210312021".
Indicações no 594 e 595t2021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Os vereadores Rubens Macedo,
Manga Rosa, lsaías Bezerra também discutiram as proposituras. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 2923, de
O2tO8l2O21. lndicação no 59612021. "lndica ao Executivo Municipal, a
viabilidade de aquisição de uma patrulha para construção de asfalto nas vias
do Município de Cáceres, para atender mais bairros na nossa cidade". Do
Vereador Franco Vatério - Prós: Protocolo no 2924, de 0210812021. lndicação
no 597t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia ao chefe do DNIT, e
aos Deputados Federais e Estaduais de Mato Grosso, edição de projeto
visando a dragagem e desobstrução da Baia dos Malheiros, Baia Cumprida e
da Baia da Campina, todas localizadas no Rio Paraguai de Cáceres".
lndicações no 596 e 597t2021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Leandro Santos - DEM: Protocolo no 278012021. Moção no 1212021. "Moção
de Aplausos e reconhecimento aos profissionais envolvidos na vacinação
contra o Covid-|9, pelos relevantes serviços prestados à população cacerense".
Moção em discussão. Em votação. Moção aprovada por
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador P
Protocolo n" 2941t2021. lndicação no 601 12021. "lndica ao Executi
Rua Coronel José Dulce, esquina co ral osório cÁcf nES - cfP:
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Site: www.ca ma racaceres
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que seja realizado Projeto para reforma e reativação da Padaria localizada no
CRAS l, bairro DNER'. lndicação em discussão. Os vereadores Valdeníria
Dutra Ferreira, Pacheco e lsaías Bezerra discutiram a propositura. Em
votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 2892, de
3010712021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de Junho de2021". Ata em
discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no
2893, de 3010712021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de Junho de 2021".
Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA
LIVRE - Com a palavra o vereador Celso Silva pede orações ao irmão do
vereador F!ávio Negação que se recupera de um acidente e a outros
enfermos, fala da importância do IFMT para o município e dos problemas
que essa instituição vem enfrentando e também fala da necessidade de
transporte público no município. Com a palavra o vereador Manga Rosa
fala do trabalho desenvolvido pelos vereadores e pela atual administração
do Poder Executivo do município e fala também da necessidade de
melhorias no espaço físico da Câmara Municipal de Cáceres. Com a
palavra a vereadora Mazéh Silva parabeniza o Coletivo de Mulheres
Negras de Cáceres pelos dois anos de existência, fala sobre o caso de
agressão de um homem contra uma mulher acontecido nesta madrugada
na nossa cidade e sobre outros casos de agressões contra mulheres
ocorridos no país e se solidariza com os professores que terão que voltar
para as salas de aula sem a segunda dose da vacina contra o Covid-19.
Com a palavra o vereador Leandro Santos dá boas vindas ao vereador
Pacheco, fala sobre cobranças feitas em relação a estrutura do prédio da
Casemat, pede para as crianças não frequentem a escola, pois ainda não
é seguro devido ao Covid-19, parabeniza aos secretários que estão
sempre dispostos a atender os vereadores e reclama que não consegue
falar em hipótese nenhuma com o coordenador da UPA. Com a palavra o
vereador lsaías Bezerra Íaz menção aos trabalhos que vêm sendo
realizados pela Prefeita, fala sobre a volta das aulas presenciais e sobre a
pandemia do Covid-19. Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra
Ferreira fala sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeita e
parabeniza os moradores do Bairro Jardim do Trevo pela divulgação do
caso de agressão acontecido nesta madrugada e parabeniza a polícia
militar e a Dr. Judá e pelo rapidez na apuração dos fatos e parabeniza o
trabalho de todos os vereadores dando boas vindas ao vereador Pacheco.
O Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara
encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS nome
da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente
Rua Coronel José Dulce, esquina 'al osório cÁcf nrs - ce P:
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das sessões ordinárias e Extraordinárias, lavrer. a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA S SANTOS
PRESI
Rua coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁcERES - cEp: 7g2oo-000
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223-6962 - site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/08/2021 - 19:00 Encerramento: - Expedientes I – Tribuna Livre: 01. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 2884, de 30/07/2021. "Solicita o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021, para que o professor João Ivo possa debater sobre o tema "Economia Solidária em Cáceres e suas Demandas de Políticas Públicas." 02. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2886, de 30/07/2021. "Solicita o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021, para que o senhor Anderson Wesley Alves Bezerra - Diretor Geral do IFMT, com a finalidade de falar sobre os cursos ministrados no Campus de Cáceres." II – Documento(s) Recebido(s): 01. Da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística: Protocolo nº 2664, de 12/07/2021. "Resposta ao OF 665/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 463/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2674, de 13/07/2021. "Resposta ao OF 590/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 398/2021 de autoria do Vereador Negação." 03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2679, de 13/07/2021. "Resposta ao OF 556/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 285/2021 de autoria do Vereador Negação." 04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2680, de 13/07/2021. "Resposta ao OF 567/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 376/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 05. Do Conselho Municipal de defesa dos direito da pessoa idosa: Protocolo nº 2697, de 15/07/2021. "Resposta ao OF 796/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 135/2021 de autoria do Vereador Negação." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 1 06. Da Secretaria Municipal de Assistência Social: Protocolo nº 2698, de 15/07/2021. "Resposta ao OF 796/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 135/2021 de autoria do Vereador Negação." 07. Do Professor Domingos, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2713, de 16/07/2021. "Solicita que seja efetuada a devoluçõ de R$: 5000,00 ( cinco mil reais ), conforme deliberado na reunião da Mesa Diretora realizada no dia 12/07/2021." 08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2715, de 16/07/2021. "Resposta ao OF 772/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 134/2021 de autoria da Comissão de Fiscalização e Controle." 09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2716, de 16/07/2021. "Encaminha autógrafos dos Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal; Lei nº 2963 de 29/06/2021 Lei nº 2964 de 30/06/2021 Lei nº 2965 de 02/07/2021, em Diário Oficial da AMM." 10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2717, de 16/07/2021. "Resposta ao OF 109/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 72/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro." 11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2718, de 16/07/2021. "Resposta ao OF 106/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 71/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro." 12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2720, de 16/07/2021. "Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 01, de 22 de janeiro de 2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki, em Diário Oficial da AMM." 13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2721, de 16/07/2021. "Resposta ao OF 604/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 32, de 26 de março de 2021, de autoria da Vereadora Mazeh, devidamente aprovado, vem por meio deste encaminhar a esta Casa a respectiva publicação da Lei em Diário Oficial da AMM." 14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2722, de 16/07/2021. "Resposta ao OF 750/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 509/2021 de autoria da Vereadora Mazeh." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 2 15. Da Secretaria de Estado de Segurança Pública: Protocolo nº 2727, de 19/07/2021. "Resposta ao OF 543/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 366/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 16. Da Secretaria de Estado de Saúde: Protocolo nº 2738, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 623/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 430/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 17. Do Gabinete do Deputado Estadual Carlos Avallone: Protocolo nº 2739, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 673/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 469/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2740, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 595/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 401/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior." 19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2741, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 814/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 141/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2742, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 670/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 468/2021 de autoria em conjunto de todos os Vereadores desta Casa." 21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2743, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 520/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 346/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2744, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 717/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 485/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2745, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 707/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 476/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2746, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 706/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 475/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2747, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 705/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 474/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 3 26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2749, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 735/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 492/2021 de autoria do Vereador Negação." 27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2750, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 764/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 129/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2751, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 734/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 490/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2752, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 614/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 420/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2753, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 611/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 414/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior." 31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2754, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 638/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 447/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2755, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 741/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 498/2021 de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Professor Domingos, Manga Rosa & Engº Celso Silva, com emenda verbal inserida pelo Vereador Negação." 33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2756, de 20/07/2021. "Resposta ao OF 22/2021/CMC, no qual os Vereadores desta Casa solicitam a inclusão dos trabalhadores que prestam serviço de delivery no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19." 34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2757, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 739/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 496/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro." 35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2758, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 662/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 459/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 4 36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2759, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 636/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 445/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2761, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 608/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 411/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro." 38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2762, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 526/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 106/2021 de autoria da Vereadora Mazeh." 39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2763, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 667/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 465/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2764, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 765/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 516/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2765, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 783/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 530/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2766, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 627/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 434/2021 de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra." 43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2767, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 658/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 456/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2768, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 660/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 458/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2769, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 748/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 507/2021 de autoria dos Vereadores Manga Rosa, Isaías Bezerra & Pastor Júnior." 46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2770, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 736/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 494/2021 de autoria do Vereador Negação." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 5 47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2771, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 732/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 386/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2772, de 21/07/2021. "Resposta ao OF 657/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 455/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior." 49. Do Gabinete do Deputado Estadual João Batista: Protocolo nº 2776, de 21/07/2021. "Encaminha cópia das Indicações 350, 503, 2917 e 3990 ambas de 2021 que visam melhorias no município de Bom Jesus do Araguaia e cópia do Requerimento 47/2021, que solicita informações sobre o desaparecimento do Sr. Rubson Farias dos Santos." 50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2783, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 653/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 451/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior." 51. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2784, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 612/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 415/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2785, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 613/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 417/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 53. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2786, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 619/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 425/2021 de autoria do Vereador Negação." 54. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2787, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 659/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 457/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2788, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 635/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 444/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2789, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 790/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 535/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 6 57. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2790, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 652/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 449/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 58. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2791, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 620/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 426/2021 de autoria do Vereador Negação." 59. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2792, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 776/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 524/2021 de autoria da Vereadora Mazeh." 60. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2793, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 757/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 512/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 61. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2794, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 624/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 431/2021 de autoria da Vereadora Mazeh." 62. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2795, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 26/2021/CMC, no qual os Vereadores desta Casa solicitam do Executivo Municipal a possibilidade de instalar redutores de velocidade na Avenida Tancredo Neves." 63. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2800, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 588/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 110/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 64. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2805, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 559/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 362/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 65. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2806, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 621/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 427/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 66. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2807, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 655/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 453/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 67. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2809, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 771/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 522/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 7 68. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2810, de 22/07/2021. "Resposta ao OF 722/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 122/2021 de autoria do Vereador Isaías Bezerra." 69. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2840, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 591/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 399/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 70. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2841, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 719/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 487/2021 de autoria da Vereadora Mazeh." 71. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2842, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 785/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 532/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 72. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2843, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 630/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 437/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 73. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2844, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 609/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 412/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 74. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2845, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 607/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 410/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 75. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2846, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 742/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 499/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos." 76. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2847, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 606/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 409/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 77. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2848, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 649/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 442/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior." 78. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2849, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 752/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 510/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 8 79. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2850, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 138/2021 do Gabinete da Presidência, referente aos pedidos da Comunidade Nova Limeira e da Associação de Moradores do Bairro Jardim União." 80. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2851, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 760/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 132/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior." 81. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2852, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 813/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 140/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 82. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2853, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 787/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 534/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 83. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2855, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 610/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 413/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 84. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2858, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 816/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 143/2021 de autoria da Vereadora Mazeh." 85. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2859, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 745/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 503/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 86. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2860, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 786/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 533/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 87. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2861, de 27/07/2021. "Resposta ao OF 770/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 521/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim." 88. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2871, de 29/07/2021. "Solicita que seja indicado 02 representantes, sendo um titular e um suplente, para compor o Conselho Municipal da cidade de Cáceres pelo período de 3 anos." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 9 89. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2873, de 29/07/2021. "Resposta ao OF 801/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Requerimento nº 138/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim, Marcos Ribeiro & Negação." 90. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2896, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 740/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 497/2021 de autoria do Vereador Profº. Leandro Santos." 91. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2897, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 774/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento nº 137/2021 de autoria do Vereador Profº. Leandro Santos." 92. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2898, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 664/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 462/2021 de autoria do Vereador Negação." 93. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2898, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 807/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 545/2021 de autoria do Vereador Prof. Domingos." 94. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2904, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 798/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 536/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." 95. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2906, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 756/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 511/2021 de autoria do Vereador Eng.º Celso Silva." 96. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2907, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 807/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 545/2021 de autoria do Vereador Prof. Domingos." 97. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2909, de 30/07/2021. "Resposta ao ofício n° 184/2021-GP's, referente ao pedido de elaboração de projeto de pavimentação asfáltica da Rua 12 de Outubro, bem como do portal de entrada (acesso) de Vila Aparecida. de autoria do Vereador Domingos." 98. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2911, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 815/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento nº 142/2021 de autoria do Vereador Eng.º Celso Silva." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 10 99. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2912, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 833/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento nº 145/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 100. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2913, de 30/07/2021. "Convite para participar da Oficina do Projeto 2 - Incentivo ao acesso à informação e à consciência cidadã, que irá se realizar no dia 03/08/2021, a partir das 7h30min. 101. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2914, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 629/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 436/2021 de autoria do Vereador Eng.º Celso Silva." 102. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2915, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 779/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 526/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 103. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2916, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 802/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 540/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa." 104. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2917, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 792/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 418/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 105. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2918, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 812/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 551/2021 de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro." 106. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2919, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 804/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 542/2021 de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra." 107. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2920, de 30/07/2021. "Resposta ao OF 626/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº 433/2021 de autoria do Vereador Franco Valério." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 11 III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2725, de 19/07/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 19 de julho de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Ex-Comandante do Exército Brasileiro ANTÔNIO HERVÉ BRAGA JUNIOR”. 02. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2726, de 19/07/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 19 de julho de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Excelentíssimo Comandante do Exército Brasileiro RICARDO VIEIRA COELHO JUNIOR”. 03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2731, de 19/07/2021. Projeto de Lei nº 051, de 05 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” 04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2804, de 22/07/2021. Projeto de Lei nº 053 de 16 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.” 05. Da Verª. Valdeníria Dutra - PSC e Ver. Pastor Junior - CID: Protocolo nº 2822, de 23/07/2021. Projeto de Lei nº 053 de 16 de julho de 2021, "Dispõe sobre a denominação da Praça Hamilton Gurjão de Brito, localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências”. 06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2857, de 27/07/2021. Projeto de Lei nº 054 de 19 de julho de 2021, "Altera a Lei n° 2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado moto táxi, alterada pela Lei n° 2.832, de 24 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.” Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 12 07. Do Vereador Leandro dos Santos - DEM: Protocolo nº 2870, de 29/07/2021. Moção nº 12/2021, "Moção de Aplausos e reconhecimento aos profissionais envolvidos na vacinação contra o Covid-l9, pelos relevantes serviços prestados à população cacerense.” 08. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 2883, de 30/07/2021. Projeto de Lei nº 75, de 30 de julho de 2021, "Veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona.” 09. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo nº 2889, de 30/07/2021. Projeto de Lei nº 76, de 30 de julho de 2021, "Cria o Programa Abrace Uma Praça e institui parâmetros para participação da iniciativa privada e da outras Providências.” 10. Do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo nº 2890, de 30/07/2021. Projeto de Lei nº 77, de 30 de julho de 2021, "Institui, no Município de Cáceres – MT, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.” Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 13 IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2368, de 23/06/2021. Indicação nº 520/2021, "Indica ao Executivo Municipal, implantação/ construção de uma Caps ( Centro de Atenção Psicossocial na cidade de Cáceres." 02. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2493, de 29/06/2021. Indicação nº 537/2021, "Indica ao Executivo Municipal, implantação de Sistema de Monitoramento no Distrito de Vila Aparecida através de câmeras de vigilância." 03. Da Vereadora Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 2675, de 13/07/2021. Indicação nº 568/2021, "TEMÁTICA: Solicitando do Deputado Estadual, que faça gestões na viabilidade de emenda parlamentar para a APAE do nosso Município de Cáceres-MT.” 04. Do Ver. Prof. Domingos – PSB e Verª. Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 2693, de 14/07/2021. Indicação nº 570/2021, "Excelentíssima Senhora Prefeita, Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, vimos pelo presente instrumento de diálogo entre os poderes, sugerir ao Executivo a possibilidade de construir Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim das Oliveiras." 05. Da Vereadora Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 2700, de 15/07/2021. Indicação nº 571/2021, "Temática: Solicitando do nobre Deputado Federal Drº Leonardo Ribeiro Albuquerque, que faça gestões na viabilidade por emenda parlamentar para aquisição de um Caminhão Baú Refrigerado para nosso Município de Cáceres-MT." 06. Dos Vereadores Valdeníria Dutra, Professor Domingos & Engº Celso Silva: Protocolo nº 2701, de 15/07/2021. Indicação nº 572/2021, "Temática: Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto ao nobre presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual Max Russi para interceder ao Governo do Estado ações em emendas e recursos para a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Jardim do Trevo e parte da Avenida Getúlio Vargas em Cáceres-MT." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 14 07. Da Vereadora Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 2702, de 15/07/2021. Indicação nº 573/2021, "Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade de ações em reforma do prédio e a construção de um muro de alvenaria ou alambrado para a proteção do Centro Comunitário do Bairro Santo Antônio, no município de Cáceres." 08. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 2708, de 15/07/2021. Indicação nº 574/2021, "Solicitando do executivo Municipal a Possibilidade de Viabilizar Estudos para instalação de Rede de Água ou perfuração de Poço Artesiano, e uma Ambulância na Comunidade Rural do Limão." 09. Do Vereador Prof. Domingos – PSB: Protocolo nº 2710, de 16/07/2021. Indicação nº 575/2021, "(…) seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE, DD. Deputado Federal (Solidariedade), consubstanciado na seguinte TEMÁTICA: Emenda Parlamentar para asfaltamento da Rua 12 de Outubro, Distrito de Vila Aparecida." 10. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 2714, de 16/07/2021. Indicação nº 576/2021, "Solicita que a nobre Mesa Diretora, encaminhe ao Deputado, EMANUELZINHO PINHEIRO, pedido sobre a possibilidade de viabilizar a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para pavimentação da Rua Dos Professores, no bairro Marajoara, localizado nesta cidade." 11. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 2778, de 21/07/2021. Indicação nº 578/2021, "Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de viabilizar a inclusão do Cep Das Ruas, no momento da confecção das placas com as nomenclaturas das mesmas." 12. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 2779, de 21/07/2021. Indicação nº 579/2021, "Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar Pavimentação Asfáltica das seguintes Ruas no Bairro Santa Cruz, Rua José Souto Farias, Rua Saldanha da Gama, Rua Mariz de Barros José do Patrocínio e Rua Barão de Mauá." 13. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 2780, de 21/07/2021. Indicação nº 580/2021, "Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar a troca das ÁRVORES NEEM INDIANO (NIM), PELA ÁRVORE NATIVA IPÊ que tem por natural embelezar a nossa cidade." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 15 14. Do Vereador Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 2781, de 21/07/2021. Indicação nº 581/2021, "Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar Arborização nas laterais do Córrego do Renato." 15. Do Vereador Prof. Domingos – PSB: Protocolo nº 2813, de 23/07/2021. Indicação nº 582/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma do piso e a construção de uma sala na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila Aparecida." 16. Dos Vereadores Isaías Bezerra – CID. e Pastor Júnior – CID.: Protocolo nº 2832, de 26/07/2021. Indicação nº 583/2021, "Temática: Parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria de Educação com o IFMT Campus de Cáceres Prof. Olegário Baldo." 17. Dos Vereadores Isaías Bezerra – CID. e Pastor Júnior – CID.: Protocolo nº 2833, de 26/07/2021. Indicação nº 584/2021, "Temática: Regulamentação de Convênio para o transporte escolar gratuito para estudantes do IFMT Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo." 18. Dos Vereadores Isaías Bezerra – CID. e Pastor Júnior – CID.: Protocolo nº 2834, de 26/07/2021. Indicação nº 585/2021, Temática: Emenda Parlamentar ao IFMT no Valor de R$ 1.500,000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais) para aquisição de Usina Fotovoltaica. 19. Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 2876, de 29/07/2021. Indicação nº 586/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Fazenda, Senhor Vitor Miguel, a instalação de placas de boas vindas nas respectivas entradas de Cáceres, sendo elas sentido Cuiabá à Cáceres e sentido Pontes e Lacerda à Cáceres." 20. Do Vereador Prof. Domingos – PSB: Protocolo nº 2878, de 29/07/2021. Indicação nº 587/2021, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade no sentido de que o bairro São José seja comtemplado com pavimentação asfáltica toda extensão das vias: Rua das Pratas, Rua Dom Tomaz. Rua Dom Modesto, Rua Descalvados, Rua 1 e Avenida da Liberdade." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 16 21. Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 2881, de 30/07/2021. Requerimento nº 148/2021, "Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres e à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS relatório do quantitativo de trabalhadores do setor da Cultura que solicitaram Auxílio Emergencial até o momento." 22. Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 2882, de 30/07/2021. Indicação nº 589/2021, "Indica ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes instalação de placas de aviso de travessia de animais silvestres as margens da BR 174, no trecho compreendido entre a cidade de Cáceres até o distrito de Caramujo." 23. Do Vereador Cézare Pastorello – Solidariedede: Protocolo nº 2888, de 30/07/2021. Indicação nº 590/2021, "Ao Executivo Municipal: Que seja incluído no programa de pavimentação o bairro Junco, em especial as ruas no entorno dos atuais equipamentos comunitários em construção (Creche, SEST/SENAT e praça) e da área sudoeste do bairro, localidade chamada Altos do Junco, dada a complexidade da infraestrutura necessária para a pavimentação e a alta densidade populacional. A pavimentação dessa área interligará as ruas pavimentadas do bairro Cidade Nova desafogando o trânsito das avenidas principais." 24. Do Vereador Lacerda do AKI – PRTB: Protocolo nº 2891, de 30/07/2021. Indicação nº 591/2021, "Solicitando do Digníssimo Deputado Nelson Barbudo a possibilidade de ser providenciado 1 Caminhão zeroquilômetro, CAMINHÃO MOTOR DIESEL, deverá vir de fábrica preparado para ser integralizado um Espargidor Asfáltico Hidrostático." 25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2894, de 30/07/2021. Indicação nº 592/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja efetuado um projeto de pavimentação asfáltica no Bairro São José." 26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2895, de 30/07/2021. Requerimento nº 149/2021. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, dados administrativos referentes a ligação de cavaletes em terrenos que ainda não há construção." 27. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2900, de 30/07/2021. Requerimento nº 150/2021. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, as providências já encaminhadas para implementação e cumprimento da SEÇÃO II - DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, de acordo com o previsto no Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 17 28. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2901, de 30/07/2021. Indicação nº 593/2021. "Indica a Secretaria Municipal de Fazenda, Considerando o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, e a homologação dos projetos juntamente apresentados, vimos, mui respeitosamente, solicitar a realização de Audiências Públicas para discussão, uma a uma das faixas cicláveis, dada a urgência para implantação e necessidade de discussão dos seus impactos." 29. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2902, de 30/07/2021. Indicação nº 594/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda, Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Avenida dos Estados, até o encontro com a Rua dos Lavapés." 30. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2903, de 30/07/2021. Indicação nº 595/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de Patrolamento, Cascalhamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos na Via Rancho Verde, com reabertura da via até seu entrocamento com a Avenida Joni de Oliveira Fontes, e ainda reitero solicitação dos mesmos serviços no em todas as ruas do Bairro Vila Fifia e Residencial Bom Viver, objeto da indicação 221/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa, aprovada no dia 22/03/2021." 31. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2923, de 02/08/2021. Indicação nº 596/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a viabilidade de aquisição de uma patrulha para construção de asfalto nas vias do Município de Cáceres, para atender mais bairros na nossa cidade." 32. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 2924, de 02/08/2021. Indicação nº 597/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao chefe do DNIT, e aos Deputados Federais e Estaduais de Mato Grosso, edição de projeto visando a dragagem e desobstrução da Baia dos Malheiros, Baia Cumprida e da Baia da Campina, todas localizadas no Rio Paraguai de Cáceres." 33. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2892, de 30/07/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 14 de Junho de 2021." 34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2893, de 30/07/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 21 de Junho de 2021." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 18 Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 02/08/2021 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 02/08/2021 Página 19