sessao nº 145

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 SECRETARIA LEGISLATIVA
145ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 746 de 16/03/2020 – Ofício nº
276/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 635/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 364/2019, de autoria da ilustre vereadora, Elza Basto Pereira, que solicita do
Executivo Municipal serviços de substituição de lâmpadas convencionais pelas de LED na Rua
José Bonifácio, em frente ao número 99, Bairro Santa Cruz, nesta cidade.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 747 de 16/03/2020 – Ofício nº
292/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 88/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 57/2020, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos, solicitando
a possibilidade de se realizar serviços de obstrução do canal sobre sangradouro localizado na
Rua Arco Iris, no Bairro Massabarro em frente a SUCAN, nesta cidade.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 748 de 16/03/2020 – Ofício nº
273/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 617/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 347/2019, de autoria do ilustre vereador, José Eduardo Ramsay Torres, que
apresenta minuta de projeto de lei que institui o Conselho Municipal da Juventude- CMJ.
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 749 de 16/03/2020 – Ofício nº
272/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 608/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 341/2019, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita serviços
de pode de galhos de árvores, que oferecem riscos de queda e prejudicam a visibilidade no
trânsito.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 750 de 16/03/2020 – Ofício nº
271/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 573/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 326/2019, de autoria do ilustre vereador, Elias Pereira da Silva, que solicita
serviços de limpeza na Praça do Bairro Jardim Paraíso.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 751 de 16/03/2020 – Ofício nº
268/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 542/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 302/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita
serviços de Patrolamento e cascalhamento na Rua Peruíbe, entre as Ruas das Magnólias e das
Piçarras, no Bairro Betel, nesta cidade.”
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 752 de 16/03/2020 – Ofício nº
269/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 570/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 323/2019, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita
serviços de patrolamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Jardim Paraíso, nesta cidade.”
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 753 de 16/03/2020 – Ofício nº
270/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 596/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 336/2019, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita a
elaboração de projeto para asfaltamento das vias laterais da Avenida Tancredo Neves, em
frente à Escola Estadual Gabriel Pinto de Arruda, nesta cidade.”
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9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 754 de 16/03/2020 – Ofício nº
266/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 546/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 306/2019, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que
solicita a finalização da instalação de manilhas na Rua dos Poaeiros, Bairro do Junco, nesta
cidade.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 755 de 16/03/2020 – Ofício nº
267/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 545/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 304/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita
serviços de patrolamento e cascalhamento na Via dos Açores, entre as Ruas das Magnólias e
das Piçarras, no Bairro Vista Alegre, nesta cidade.”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 756 de 16/03/2020 – Ofício nº
263/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 528/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 291/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita
providências quanto à limpeza do acostamento da MT-343, trecho que corresponde à estrada
da Piraputanga, neste Município.”
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 757 de 16/03/2020 – Ofício nº
265/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 541/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 301/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita
serviços de colocação de 06 manilhas na Rua das Magnólias, Bairro Batel, nesta cidade.”
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 758 de 16/03/2020 – Ofício nº
279/2020-GP/PMC. “Em referência ao Ofício nº 632/2019-SL/CMC, que trata da Indicação nº
361/2019, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo – PTB, que solicita serviços de
preenchimento e tampagem de buraco no cruzamento das Ruas São Benedito e Ricardo Franco,
no Bairro Jardim Paraíso, assim como troca de lâmpadas.”
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 759 de 16/03/2020 – Ofício nº
274/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 36/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 32/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita serviços de
confecção e instalação de placas de trânsito, bem como as informativas de denominação das
ruas do Residencial Dom Máximo, Bairro Vila Irene, nesta cidade.”
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 760 de 16/03/2020 – Ofício nº
275/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 572/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 325/2019, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita
serviços de patrolamento e cascalhamento da Rua José Pinto de Arruda, nesta cidade.”
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 761 de 16/03/2020 – Ofício nº
280/2020-GP/PMC. “em referência ao Oficio nº 631/2019-SL/CMC, que trata da Indicação nº
360/2019, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita providências necessárias
para resolver uma dificuldade enfrentada pelos moradores da Rua Projetada, na adjacência do
Posto de Saúde do Bairro DNER, relativa à rede de energia elétrica.”
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 762 de 16/03/2020 – Ofício nº
282/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 545/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 305/2019, de autoria dos ilustre vereadores, Domingos Oliveira e Creude de
Arruda Castrillon, que solicitam a execução de projetos de parceria para construção de tanques
de piscicultura para pequenos agricultores de região do Distrito de Vila Aparecida, neste
Município.”
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18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 763 de 16/03/2020 – Ofício nº
283/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 607/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 340/2019, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita limpeza
de árvores na região central da cidade para retirada de ervas daninhas.”
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 764 de 16/03/2020 – Ofício nº
284/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 595/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 335/2019, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita a limpeza
de árvores da Praça Major João Carlos para retirada de ervas daninhas.”
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 765 de 16/03/2020 – Ofício nº
285/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 621/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 352/2019, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos, que
solicita serviços de recuperação da rede de iluminação pública com a troca de lâmpadas no
Distrito de Vila Aparecida, neste Município.”
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 766 de 16/03/2020 – Ofício nº
286/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 568/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 321/2019, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita
serviços de patrolamento e cascalhamento das Ruas do Bairro São Lourenço, nesta cidade.”
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 767 de 16/03/2020 – Ofício nº
287/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 569/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 322/2019, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita
serviços de patrolamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Betel, nesta cidade.”
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 768 de 16/03/2020 – Ofício nº
288/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 618/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 348/2019, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita
serviços de patrolamento, cascalhamento e retirada de bananeira na Rua das Graças do Bairro
Cidade Alta, nesta cidade.”
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 769 de 16/03/2020 – Ofício nº
290/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 571/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 324/2019, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva, que solicita
serviços de patrolamento, cascalhamento das Ruas do Bairro Rodeio Rua Radial I, nesta
cidade.”
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 795 de 17/03/2020 – Ofício nº
296/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 40/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 36/2020, de autoria do ilustre vereador, Claudio Henrique Donatoni, que, a
viabilidade de recursos financeiros para continuidade das obras das Creches nos Bairros
Cavalhada, Jardim das Oliveiras Jardim Aeroporto, junco e Guanabara, nesta cidade.”
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 796 de 17/03/2020 – Ofício nº
301/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 69/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
requerimento nº 21/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita
resposta à Indicação que versa sobre pedido de construção de calçadas de frente à Secretaria
Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nesta cidade.”
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 797 de 17/03/2020 – Ofício nº
281/2020-GP/PMC. “em referência ao Oficio nº 50/2020-SL/CMC, concernente ao
requerimento nº 12/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva,
que solicita o envio de relatório de todos os veículos automotores que compõem o patrimônio
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do Município, vimos, complementarmente ao Ofício nº 0184/2020-GP/PMC (Protocolo CMC nº
460, de 21/02/2020), encaminhar a Vossa Excelência o Relatório da Frota Municipal, anexo.”
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 798 de 17/03/2020 – Ofício nº
294/2019-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 522/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 285/2019, de autoria do ilustre vereador, Alvasir Ferreira de Alencar, que solicita
serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Imaculada Conceição e adjacente, no Bairro
Vila Irene, nesta cidade.”
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 799 de 17/03/2020 – Ofício nº
277/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 633/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 362/2019, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que
solicita serviços de limpeza de tonos os canais, realização de campanha sobre local adequado
para descarte de lixo, como móveis e utensílios domésticos, contendo números de contatos
para dirimir dúvidas.”
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 817 de 18/03/2020 – Ofício nº
293/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 08/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 06/2020, de autoria do vereador, Claudio Henrique Donatoni, solicitando um
estudo de viabilidade de implantação do sistema de “bueiros inteligentes” no Município de
Cáceres.”
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 818 de 18/03/2020 – Ofício nº
295/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 23/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 19/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva, que solicita
serviços de instalação de redutores de velocidade na Avenida Santos Dumont, nas
proximidades de interseção com o Córrego Sangradouro, tendo em vista os recorrentes
causados pelo tráfego de animais silvestres a pista naquele local.”
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 819 de 18/03/2020 – Ofício nº
309/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 07/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 05/2020, de autoria vereador, Claudio Henrique Donatoni, propõe ao Executivo
Municipal a instituição da Campanha “Pé na faixa, respeito à vida.”
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 820 de 18/03/2020 – Ofício nº
307/2020-GP/PMC. “em referência ao Ofício nº 47/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 09/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva, que
solicita a relação dos estabelecimentos municipais de saúde pública de Cáceres, acompanhada
respectiva documentação.”
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 836 de 19/03/2020 – Ofício nº
327/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 111/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 41/2020, de autoria da Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo
Municipal, que solicita informações a respeito da rede odontológica do Município, nos meses
de janeiro e fevereiro de 2020, discriminadas em oito quesitos.”
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 837 de 19/03/2020 – Ofício nº
326/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 108/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 38/2020, de autoria do vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que solicita
informações a respeito do atendimento no Centro de Referência de Saúde (Postão).
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 838 de 19/03/2020 – Ofício nº
329/2020-GP/PMC. “cumpre-nos solicitar a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 05, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Código Ambiental
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Municipal, enviado através do Ofício nº 766/2018-GP/PMC, protocolado nessa Câmara sob o nº
3751 23/10/2018.”
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 839 de 19/03/2020 – Ofício nº
322/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 683/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 385/2019, de autoria do vereador, José Eduardo Ramsay Torres – PSC, que
solicita o Executivo e a Energisa a extensão de rede elétrica para implantação de um poste de
luz, contendo braços com luminária, na Rua Alemanha, em frente aos lotes 6 e 7, no Bairro Vila
Real, nesta cidade.”
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 840 de 19/03/2020 – Ofício nº
324/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 85/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 54/2020, de autoria do vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva, que propõe
ao Conselho Municipal de Saúde para que apresente proposta de remanejamento do saldo
orçamentário e financeiro, relativo ao Castramóvel, oriundo de emenda parlamentar, para
realização de despesa com vistas adequar e equipar o prédio denominado Escola Municipal
Lavapés, atualmente permitido o uso da Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres.”
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 841 de 19/03/2020 – Ofício nº
323/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 94/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 25/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva,
que solicita informações em relação ao cumprimento da Lei Federal nº 13.460/2017, que
dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direito do usuário dos serviços públicos da
administração pública.”
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 842 de 19/03/2020 – Ofício nº
328/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 113/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 43/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de
Paiva, que solicita o envio de normas editada em cumprimento da Lei Federal nº 13.425/2015,
referente à prevenção de incêndio e pânico.”
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 843 de 19/03/2020 – Ofício nº
325/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 87/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 56/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva, que
propõe ao Executivo Municipal providências inerentes à segurança e horário de funcionamento
da Biblioteca Municipal de Cáceres.”
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 850 de 20/03/2020 – Ofício nº
341/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 84/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
requerimento nº 29/2020, de autoria do ilustre vereador, José Eduardo Ramsay Torres, que
solicita o envio de documentos comprobatórios do prejuízo causado pelo Consórcio
Internacional de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT ao Município de Cáceres, (...).”
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 851 de 20/03/2020 – Ofício nº
340/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 97/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
requerimento nº 28/2020, de autoria da ilustre vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, que solicita
informações sobre a destinação do repasse do Deputado Federal Dr. Leonardo, de R$
1.227.000,00 à saúde, e documentos comprobatórios.”
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 852 de 20/03/2020 – Ofício nº
337/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 93/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
requerimento nº 24/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que solicita
informações em relação às providências para implantação de Ouvidoria de Gestão do SUS, (...).”
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45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 853 de 20/03/2020 – Ofício nº
333/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 105/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o requerimento nº 35/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que solicita
informações sobre processo de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade
dos servidores, conforme Laudo elaborados pelo SESI-MT.”
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 854 de 20/03/2020 – Ofício nº
335/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 114/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o requerimento nº 44/2020, de autoria do ilustre vereador, José Eduardo Ramsay Torres, que
solicita cópia integral do estudo realizado pela Comissão formada por membros da SEDUC/MT
e SME/CAC sobre assunto relacionado ao Ensino Fundamental do Município de Cáceres.”
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 855 de 20/03/2020 – Ofício nº
338/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 95/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
requerimento nº 26/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que solicita
informações em relação ao cumprimento da notificação do Conselho Regional de
Biblioteconomia (Protocolo de 07.03.2017) sobre a ausência de bibliotecário.”
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 856 de 20/03/2020 – Ofício nº
339/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 86/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 55/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que propõe que o
Museu Municipal Emília Darci de Souza Cuyabano seja aberto aos cidadãos e turistas aos
sábados, domingos e feriados, bem como haja escala para horário de almoço.”
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 857 de 20/03/2020 – Ofício nº
334/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 104/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 34/2020, de autoria dos ilustres vereadores, Valdeníria Dutra Ferreira e José
Eduardo Ramsay Torres, que solicitam informações documentais sobre todo o processo
licitatório do Pregão Eletrônico nº 32/2019/PMC.”
50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 864 de 24/03/2020 – Ofício nº
349/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 58/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 43/2020, de autoria do ilustre vereador, Creude de Arruda Castrillon, que solicita
serviços de pintura de um lado do meio-fio da Rua Costa Marques, nas proximidades da
Cardoso Materiais para Construções.”
51. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 865 de 24/03/2020 – Ofício nº 60/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Oficio nº 60/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº
46/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que solicita, em parceria
com órgãos de segurança pública, que faça um planejamento visando intensificar a fiscalização
e ronda nas tabacarias e em bares onde se faz uso de cachimbo (narguilé), em Cáceres.”
52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 866 de 24/03/2020 – Ofício nº
344/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 76/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 53/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que solicita
realização de um planejamento para pintura das faixas do local de parada nos semáforos da
cidade.”
53. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 867 de 24/03/2020 – Ofício nº
346/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 620/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 351/2019, de autoria dos ilustres vereadores Creude de Arruda Castrillon e Denis
Antônio Maciel, Solicitando a construção de redutores de velocidades na Avenida Tancredo
Neves, em frente à lotérica, nesta cidade.”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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54. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 868 de 24/03/2020 – Ofício nº
343/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 98/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 30/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita envio
das documentações do terreno onde foram construídas a Escola Municipal Santa Catarina, PSF
José Villard e igreja, na comunidade do Limão, neste Município.”
55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 869 de 24/03/2020 – Ofício nº
345/2020-GP/PMC. “Em referência ao Oficio nº 45/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
Requerimento nº 07/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva,
solicitando a relação dos estabelecimentos municipais de ensino público de Cáceres,
acompanhada de respectiva documentação, (...).”
56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 872 de 26/03/2020 – Ofício nº
362/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 124/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 68/2020, de autoria da ilustre vereadora, Elza Basto Pereira, que promova
serviços de patrolamento da Rua dos Corvos, localizada no Bairro Paraíso.”
57. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 873 de 26/03/2020 – Ofício nº
355/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 127/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 82/2020, de autoria dos ilustres vereadores, Domingos Oliveira dos Santos e
Creude de Arruda Castrillon, que solicitam a execução de projeto de parceria para construção
de tanques de piscicultura para pequenos agricultores da região do Distrito de Vila Aparecida,
neste Município.”
58. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 874 de 26/03/2020 – Ofício nº
356/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 143/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 86/2020, de autoria do ilustre vereador Denis Antônio Maciel, que solicita o
reparo do asfalto do residencial Vanessa Cristina, desde a entrada da rua dos Seringueiros,
vindo da Avenida Nossa Senhora do Carmo.”
59. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 875 de 26/03/2020 – Ofício nº
353/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 571/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 75/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que solicita
serviços de patrolamento e cascalhamento das Ruas do Distrito do Caramujo.”
60. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 876 de 26/03/2020 – Ofício nº
358/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 125/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 69/2020, de autoria da ilustre vereadora, Elza Basto Pereira, que solicita do
Secretário Municipal de Obras, providências para que promova serviços de patrolamento da
Rua das Flores, localizada no Bairro Paraíso.”
61. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 877 de 26/03/2020 – Ofício nº
357/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 112/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o Requerimento nº 42/2020, de autoria da Comissão de Fiscalização e Controle, que requerem
que informem: a) como é realizado o tratamento odontológico nas escolas municipais; (...).”
62. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 878de 26/03/2020 – Ofício nº 358/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Oficio nº 125/2020-SL/CMC, encaminha-nos a Indicação nº
69/2020, de autoria da ilustre vereadora, Elza Basto Pereira, que solicita do Secretário
Municipal de Obras, que promova serviços de patrolamento da Rua Juscelino Kubitschek,
localizada no Bairro Paraíso.”
63. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 879 de 26/03/2020 – Ofício nº
360/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 132/2019-SL/CMC, encaminha-nos
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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a Indicação nº 76/2020, de autoria do ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos, solicita a
possibilidade de se realizar serviços de recuperação viária, com patrolamento e cascalhamento
na estrada de acesso à Comunidade Flor da Mata.”
64. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 884 de 27/03/2020 – Ofício nº
376/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 376/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o requerimento nº 27/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que Requer
informações em relação ao Protocolo nº 40.702/2018, que requereu o pagamento de
insalubridade para funcionários da Biblioteca Municipal de Cáceres, (...).”
65. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 885 de 27/03/2020 – Ofício nº
371/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 648/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 373/2019, de autoria do ilustre vereador, Elias Pereira da Silva, que seja
realizado o mais urgente possíveis uma faixa de pedestre na Avenida Tancredo Neves em frente
à Igreja só o Senhor é Deus.”
66. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 886 de 27/03/2020 – Ofício nº
372/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 128/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 72/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, Valdeníria Dutra,
Claudio Henrique Donatoni, que propõe que garanta a segurança dos Conselheiros e demais
funcionários no conselho Municipal de Cáceres, que já registram diversos casos de ameaças e
alguns casos de violência consumada.”
67. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 887 de 27/03/2020 – Ofício nº
373/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Requerimento nº 01/2020-GVD/CMC, por
meio do qual o ilustre vereador, Domingos Oliveira dos Santos, que requer para associação de
Moradores do Distrito de Vila Aparecida (AMODVILA) um trator e uma carreta para atender os
pequenos agricultores de região.”
68. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 888 de 27/03/2020 – Ofício nº
374/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 650/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 375/2019, de autoria do ilustre vereador, Claudio Henrique Donatoni, que indica
a fixação de placas de sinalização de redução de Velocidade orientando da presença de animais
na Av. Padre Cassemiro.”
69. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 890 de 27/03/2020 – Ofício nº
369/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 01/2020-GAB/CCJ, em que informa
da inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 61/2019 submetido à comissão, em razão da
ausência de Resolução do Conselho Municipal de Educação.”
70. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 891 de 27/03/2020 – Ofício nº
364/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 124/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 66/2020, de autoria da ilustre vereadora Elza Basto Pereira, que solicita, que
promova serviço de cascalhamento da Avenida Perimetral, no Bairro Jardim Paraíso.”
71. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 892 de 27/03/2020 – Ofício nº
363/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 124/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 68/2020, de autoria do ilustre vereador Rosinei Neves da Silva, que solicita, que
promova serviços de patrolamento da Rua das Maravilhas, no Bairro Santa Rosa.”
72. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 893 de 27/03/2020 – Ofício nº
367/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 119/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 63/2020, de autoria do ilustre vereador Wagner Sales do Couto, solicita a
disponibilização de meios que possa difundir de modo pedagógico, através de campo aos
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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alunos da rede municipal de ensino, evidenciando a utilização de meios renováveis e do uso de
fontes naturais de energia.”
73. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 894 de 27/03/2020 – Ofício nº
366/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 624/2019-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 355/2019, de autoria do ilustre vereador Wagner Sales do Couto. Que solicita,
que coceda isenção de alvará para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do
Município de Cáceres/MT.”
74. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 906 de 31/03/2020 – Ofício nº
378/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 32/2020-GAB/CMC, por meio do
qual nos solicita informações referente ao Projeto de Lei nº 02, de 06 de fevereiro de 2020.”
75. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 911 de 31/03/2020 – Ofício nº
396/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 152/2020-GAB/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.840 de 18/03/2020, que dispõe sobre a denominação
de Creche Municipal localizada no Bairro Guanabara, que se denominará Irene Coelho Cruz e dá
outras providências.”
76. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 913 de 31/03/2020 – Ofício nº
387/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 70/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
indicação nº 38/2020, de autoria do ilustre vereador, Creude de Arruda Castrillon, Solicito, pelo
seu setor competente, que sejam tomadas providências para: limpeza ao redor do campo de
futebol Claudio no Bairro: Jardim Paraíso, que abrange o posto de saúde.”
77. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 914 de 31/03/2020 – Ofício nº
388/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 140/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 83/2020, de autoria do ilustre vereador, Creude de Arruda Castrillon, Solicito,
que seja realizado serviço de reparação asfáltica (tampa buraco) na Rua Marcilio Dias com a
Rua Domervil Farias que dá acesso a igreja Nossa Senhora Aparecida do Bairro São Luiz, deste
município.”
78. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 915 de 31/03/2020 – Ofício nº
384/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 145/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a indicação nº 88/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita que
encaminhe aos órgãos Competente Dom Máximo no Município de Cáceres.”
79. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 916 de 31/03/2020 – Ofício nº
375/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 99/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
requerimento nº 32/2020, de autoria do ilustre vereador, José Eduardo Ramsay torres,
requerendo Documentos e encaminhamento do Requerimento ao Ministério Público Estadual.”
80. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 917 de 31/03/2020 – Ofício nº
377/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 96/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
requerimento nº 37/2020, de autoria dos ilustres vereadores, Cézare Pastorello, Valdeníria
Dutra; Claudio Henrique Donatoni, que seja encaminhado a relação permanece do Município
de Cáceres com o prédio situado na Rua Porto Carreiro, onde funcionava o Ambulatório da
Mulher(...).”
81. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 918 de 31/03/2020 – Ofício nº
371/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 106/2020-SL/CMC, encaminha-nos
o requerimento nº 36/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que solicita que
seja encaminhada a Casa de Leis, com relação aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI),
(...).”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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82. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 919 de 31/03/2020 – Ofício nº
382/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 146/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 89/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, solicita o serviço
de patrolamento e recolhimento dos entulhos na área verde no entorno da Escola Criança
Cidadã (CAIC) no bairro Jardim Cidade Nova.”
83. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 920 de 31/03/2020 – Ofício nº
381/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 135/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 79/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves da Silva. Solicito a realizar
demarcações na pista Três sentidos, sentido Sete de Setembro, sentido Padre Casemiro e Praça
Major João Carlos, com a possibilidade de que seja retirado o semáforo da Praça Major.”
84. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 921 de 31/03/2020 – Ofício nº
380/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 130/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 74/2020, de autoria do ilustre vereador Jerônimo Gonçalves que solicita um
regime diferenciado para servidores do PAM, (pronto Atendimento Médico) e posterior da
UPA, por isso sugiro um estudo da Lei nº 2359/2011, como referência.”
85. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 922 de 31/03/2020 – Ofício nº
379/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 39/2020-SL/CMC, encaminha-nos a
Indicação nº 35/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo. Temática: Construção de
uma academia.”
86. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 923 de 31/03/2020 – Ofício nº
386/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 141/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 84/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita a
implantação de braço com iluminaria no bairro Marajoara, Rua São Carlos, em frente ao
número 326, próximo a igreja.”
87. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 926 de 01/04/2020 – Ofício nº
399/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 160/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei Complementar nº 151 de 18/03/2020. Institui o Código de
Ética aplicável aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cáceres e dá outras
providências.”
88. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 927 de 01/04/2020 – Ofício nº
400/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 157/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.842 de 18/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e
dá outras providências.”
89. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 928 de 01/04/2020 – Ofício nº
398/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 158/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.841 de 18/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências.”
90. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 932 de 03/04/2020 – Ofício nº
416/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 23/2019-GVJG, de autoria do ilustre
vereador, Jerônimo Gonçalves que solicita que seja encaminhado ao setor competente a
elaboração do projeto para conclusão da obra de manilhamento da Rua dos Poaeiros bairro do
junco.”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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91. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 933 de 03/04/2020 – Ofício nº
414/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 162/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.844 de 30/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.”
92. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 934 de 03/04/2020 – Ofício nº
413/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 164/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.846 de 31/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística e dá outras providências.”
93. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 935 de 03/04/2020 – Ofício nº
412/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 165/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.847 de 31/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.”
94. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 936 de 03/04/2020 – Ofício nº
411/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 163/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.845 de 30/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística e dá outras providências.”
95. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 937 de 03/04/2020 – Ofício nº
406/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 151/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 95/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que Viabilizar
urgentemente a retirada dos entulhos deixados na Rua Padre Cassemiro, em frente a Auto
Elétrica do Noé, as margens do Canal do Renato, neste município.”
96. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 938 de 03/04/2020 – Ofício nº
405/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 147/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 90/2020, de autoria do ilustre vereador, Rosinei Neves, que solicita quanto a
uma nova tampa, da rede de esgoto que se encontra a Céu aberto, na Avenida Profº Humberto
da Casa Garcia do Bairro Jardim Imperial, (....).”
97. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 939 de 03/04/2020 – Ofício nº
404/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 150/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 94/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, viabiliza urgentemente
a limpeza do canal de esgoto localizado no fundo do Parque de Exposição de Cáceres, Bairro
DNR.”
98. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 940 de 03/04/2020 – Ofício nº
403/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 139/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 71/2020, de autoria do ilustre vereador, Elias Pereira da Silva, que solicita
patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Jardim Imperial.
99. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 941 de 03/04/2020 – Ofício nº
401/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 142/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 85/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita do
secretário Wesley, a manutenção nas ruas do Bairro Santo Antônio.”
100. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 942 de 03/04/2020 – Ofício nº
409/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 166/2020-SL/CMC, por meio do
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.848 de 30/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências.”
101. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 943 de 03/04/2020 – Ofício nº
408/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 161/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos a publicação da Lei nº 2.843 de 30/03/2020. “dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e
dá outras providências.”
102. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 944 de 03/04/2020 – Ofício nº
407/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 138/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 64/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens Macedo, que solicita o mais
urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Irene.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 793, de 17/03/2020. Projeto de Lei nº 14, de 16 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 794, de 17/03/2020. Projeto de Lei nº 15, de 16 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
3. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 844, de 19/03/2020. Projeto
de Decreto Legislativo nº 01, de 19 de março de 2020. “Susta o Decreto Municipal n° 070, de 14
de fevereiro de 2020, que trata da compensação dos valores pagos a maior, de janeiro de 2019
a dezembro de 2019, inclusive dos valores recebidos à título de férias, do terço constitucional
de férias e décimo terceiro salário, em razão da aplicação de índice superior ao geral no
exercício de 2019 aos profissionais do Magistério Público do Município de Cáceres que exerçam
o cargo de Professor Técnico Educacional.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 863, de 24/03/2020. Projeto de Lei nº 16, de 20 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 863, de 27/03/2020. Projeto de Lei nº 17, de 23 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como
abertura de Crédito Adicionais Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal e dá outras providências.” 
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 889, de 27/03/2020. Projeto de Lei nº 18, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 907, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 21, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 908, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 20, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 909, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 22, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 910, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 23, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 912, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 19, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 929, de 01/04/2020. Veto Parcial do Projeto de Lei nº
62, de 21 de outubro de 2019. “Trata-se Projeto de Lei, que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de
março de 2018, que vem delimitar, que modifica o artigo 1º da Lei nº 2.648 de 15 de março de 2018,
que vem delimitar os estabelecimentos comerciais obrigados a fornecer banheiro público.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 306, de 10/02/2020. Projeto de Lei nº 02, de 06 de
fevereiro de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionais Suplementares até o
limite de 15% (quinze por cento) das despesas fixadas pela LOA – Lei Orçamentária Anual, no exercício
de 2020 e dá outras providências.”
2. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 425, de 28/02/2019. Projeto
de Resolução nº 01 de 27 de fevereiro de 2019. “Acrescenta os §§ 4º e 5º, ao artigo. 121, do
regimento Interno da Câmara Municipal.”
3. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 743, de 16/03/2020 – Indicação
nº 96. “Solicito ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de limpeza
na Rua das Maravilhas no Bairro: Santa Rosa, a roçagem do mato que tica nas encostas de
ambos os lados da via e também a remoção do acúmulo de terras trazido pela chuva,
principalmente no lado que corresponde a ciclovia.”
4. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 744, de 16/03/2020 – Indicação
nº 97. “Solicito ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente a pintura de solo na
Rua: Getúlio Vargas de frente ao portão do Hospital Regional que dá acesso ao caixa eletrônico
do outro lado da rua.”
5. Do Ver. Wagner Barone; Creude Castrillon: Protocolo nº 783, de 16/03/2020 –
Requerimento nº 49. “Requer informações que denotem medidas que estão sendo tomadas
para controle do crescimento da população de Tucunarés que está se disseminando no Rio
Paraguai e bacia Pantaneira.”
6. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 807, de 17/03/2020 – Indicação
nº 100. “Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de limpeza
do bueiro anexo a pracinha do Estádio Luiz Geraldo da Silva (Geraldão) na Rua dos Coqueiros no
Bairro: Santa Cruz.”
7. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 808, de 17/03/2020 – Indicação
nº 101. “Solicito ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de
Patrolamento e Cascalhamento das Ruas: Arthur Bernardes “Jânio Quadros, João Goulart,
Juscelino Kubitschek. Poaieiros, Paisanot Carlos Luís_ todas no bairro Junco.”
8. Da Verª. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 811, de 17/03/2020 – Indicação
nº 102. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o
patrolamento e cascalhamento, da rua dos Presidente e rua dos Cisnes, no bairro do Junco,
nesta cidade.”
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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9. Da Verª. Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo nº 812, de 17/03/2020 – Indicação
nº 103. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a que este viabilize o
patrolamento e cascalhamento, de todas as ruas em geral, no bairro Santo Antônio, nesta
cidade.”
10. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 813, de 17/03/2020 – Indicação
nº 104. “Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável pela iluminação
pública que faça a troca de 27 lâmpadas queimadas e 4 braços com iluminarias no Distrito de
Nova Cáceres (Sadia).”
11. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 814, de 17/03/2020 – Indicação
nº 105. “Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de
Patrolamento e Cascalhamento nas Ruas: Presidente Moraes, Washington Luís, José Linhares,
Gaspar Dutra e Nereu Ramos, todas no Bairro: Jardim Cidade Nova.”
12. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 827, de 18/03/2020 – Indicação
nº 106. “Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feita uma
passarela elevada ou uma faixa de pedestres na Avenida; Tancredo Neves, bairro: Cavalhada de
frente ao Mercado Tradição.”
13. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 828, de 18/03/2020 –
Requerimento nº 50. “Como já foi solicitado ao órgão competente com pedidos por indicações
e requerimentos o serviço de recapeamento da Rua das Garças, no perímetro que corresponde
ao Córrego Sangradouro, peço o empenho do órgão responsável para que possam solucionar
esta situação.”
14. Do Ver. Wagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 830, de 18/03/2020 –
Indicação nº 107. “Solicito do Exs sr. Prefeito Francis Maris Cruz, através dos órgãos de
Competência para que sejam substituídas as faixas de pedestres por faixas de pedestres de
pequena elevação composta de bloquetes coloridos no município de Cáceres.”
15. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 832, de 19/03/2020 – Indicação
nº 108. “solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feito o
serviço de patrolamento na estrada da zona Rural que dá acesso à Comunidade Salvação e
Itiquira.”
16. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 835, de 19/03/2020 – Indicação
nº 109. “Solicito do Poder Executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feito O
serviço de ampliação da rede de baixa tensão e a implantação de postes com iluminarias em
uma extensão de 150 metros, na Avenida: São Luiz, após a cadeia pública do Município de
Cáceres.”
17. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 846, de 20/03/2020 – Indicação
nº 51. “Venho Solicitar do setor competente, sobre a indicação que foi feita a respeito da
extensão de rede elétrica, rede de baixa tensão, implantação de postes, iluminarias e braços,
no Distrito de Cáceres (Sadia)
18. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 847, de 20/03/2020 – Indicação
nº 110. “Solicito do Poder Executivo que seja feito a sinalização necessária, bem como pinturas,
sinalização de solo e placas, para denominar o ponto de ônibus que se encontra na Rua:
Deputado Dormevil Farias.”
19. Do Ver. Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 848, de 20/03/2020 – Indicação
nº 111. “solicito do Poder executivo que encaminhe ao órgão responsável, que seja feito o
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serviço de patrolamento e cascalhamento nos lugares mais críticos do Distrito de Nova Cáceres
(Sadia), e também nas estadas vicinais de todo o Distrito.”
20. Do Ver. Vagner Sales do Couto – Podemos: Protocolo nº 849, de 20/03/2020 –
Requerimento nº 52. “Solicito a Autarquia do Pantanal que envie informações para este
vereador, a respeito da taxa de religação que é cobrada após o corte de água.”
21. Do Ver. Rubens Macedo – PTB: Protocolo nº 946, de 03/04/2020 – Indicação nº 112.
“Relação de prédios do Município de Cáceres na área de saúde que possam ser usados para
prestar homenagem ao falecido Neurocirurgião Dr. José Roberto Alvares.”
22. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 845 de 19/03/2020 – Ata da Sessão
Ordinária do dia 09 de março de 2020.”
23. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 860 de 23/03/2020 – Ata da Sessão
Ordinária do dia 16 de março de 2020.”
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