sessao nº 25

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Na Sessito de: rm {b t 40 tza_A__
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ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CÁCERES APROV/\0CI
Na tiees$o de:
Z/ ssÃo oRDTNARIA Do DtA 09 DE Acosro DE 2021
Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Do Senhor Aparecido Donizete dos Santos: Protocolo no 2994, de
0610812021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre do dia
0910812021, para discursar sobre a importância da implantação da Guarda
Municipal na Cidade de Cáceres". O Presidente da Mesa Diretora, o vereador
Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão - 25a
SESSÃO ORDINARIA - 19" LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão".
O senhor Presidente pede ao 1o Secretário que proceda com a chamada dos
senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES ,/ DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS ,t/
OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA; AY. tsAíAS BEZERRA; JosÉ cARLos BEZERRA pAcHEco; LEANDRo Dos W SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; MANGA ROSA; MARCOS t'Xl
EDUARDO RIBEIRO; MAZEH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; ' I
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao Secretário que faça a
leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do
Executivo Municipa!: Protocolo no 2928, de 0210812021. "Resposta ao OF1 i
79712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 528t2021 \ /
de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipa!: Protocolo X
no 2930, de 0210812021. "Resposta ao OF 85212021-SL/CMC, no qual esta / \
Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar no 06, de 19 de / \
julho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, segue em anexo a publicação
da Lei no 2953 de 2510512021 em diário Oficial da AMM". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2932, de 0210812021. "Resposta ao OF
74312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 50812021
de autoria dos Vereadores Professor Domingos & Valdeniria Dutra". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 2933, de 0210812021. "Resposta ao OF
64812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 43812021
de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior, com emenda verbal
inserida pelo Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2935, de 0210812021. "Resposta ao OF 37312021-SL/CMC, no qual esta
.n,r,i,f-Casa encaminha cópia da lndicação 259t2021 de autoria da Vereadora
.ry Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2936, de 0210812021. 
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"Resposta ao OF 80912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 54712021 de autoria do Vereador Professor Leandro." Do Executivo,
Municipal: Protocolo no 2937, de 0210812021. "Resposta ao
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
Fone: (65) 3223-1707
- CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
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79912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 53812021
de autoria do Veread or Cézare Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 2938, de 0210812021. "Resposta ao OF 81012021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicação 54812021 de autoria dos Vereadores
lsaías Bezerra & Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 2939,
de 0210812021. "Resposta ao OF 65112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçâo 44812021 de autoria do Vereador Luiz Landim,
com emenda verbal inserida pelo Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2944, de 0310812021. "Resposta ao OF
83612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da.lndicaçâo 55412021
de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Da Autarquia Aguas do Pantanal:
Protocolo no 2961, de 04/0812021. "Resposta ao OF 0112021 de autoria da
Comissão de lndústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente". Da
Secretaria de Estado de Segurança Pública: Protocolo no 2962, de
0410812021. " Resposta ao OF 63112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 43912021 de autoria dos Vereadores lsaías
Bezerra & Celso Silva". Do Sindicato Rural de Cáceres: Protocolo no 2982, de
0510812021. "Convida o Presidente desta Casa para participar do lançamento
do PROGRAMA PRODUÇnO SUSTENTAVEL DE BEZERROS, que ocorrerá
no dia 06 de agosto vindouro, na sede do Sindicato Rural de Cáceres, as
10:00hs". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3015, de 0610812021.
"Resposta ao OF 72312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 12312021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3016, de 06/08/2021, "Resposta ao OF
74412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
12612021 de autoria do Vereador Luiz Landim", Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3017, de 0610812021. "Resposta ao OF 83712021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 55512021 de autoria do Vereador
Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3018, de 0610812021 .
"Resposta ao OF 18112021 do Gabinete da Presidência, que solicita
arborização na Praça Roosevelt de Barros, no Bairro Jardim São Luiz". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3019, de 06/08/2021. "Resposta ao OF
79312O21-SLICMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 50O12021
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipa!:
Protocolo no 3020, de 06/08/2021. "Resposta ao OF 84012021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 55812021 de autoria do Vereador
Professor Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3021, de
0610812021. "Resposta ao OF 77112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçâo 52212021 de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3022, de 06/08/2021. "Resposta ao OF
62512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçâo 43212024'
de autoria da Vereadora Mazeh, com ementa verbal adicionada pelo
Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3023, de 061081202
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
{ Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862
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ESTADO DE MATO GROSSO
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"Resposta ao OF 77512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 52312021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3024, de 0610812021. "Resposta ao OF
78212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 52912021
de autoria do Vereador Rubens Macedo". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do
Vereador Pacheco - PV: Protocolo no 2947, de 03/08/2021. Projeto de Lei no
7812021 de 03 de agosto de 2021. "lnstitui o dia Municipal dos Surdos, a ser
comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências".
Documento lido e encaminhado a Gomissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação para o devido parecer. Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo no 2983, de 05/08/2021. Projeto de Lei no 7912021 de 05 de
agosto de 2021. "Altera o artigo 1o, da Lei Municipal no 2758, de 04 de junho de
2019, e dá outras providências. Documento lido e encaminhado a Comissão
de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. O
Presidente registra a presença dos vereadores Lacerda do Aki e Pastor
Júnior nesta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
2988, de 0610812021. Projeto de Lei no 80, de 06 de agosto de 2021.
"Denomina nome de rua sem nome localizada no Bairro Jardim Celeste, entre
a Rua Generoso Marques Leite e a Avenida Brasil em nosso Município e dá
outras VVflq9 providências". ylVYlVVl lvlqg , Documento yVVUll!9alfV lidolVV e g encaminhado 9llvqltlllrllqYV a I Comissão vVIlIIssqv devv ,.1
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Transporte, //
Urbanismo, Serviços e Obras Públicas para os devidos pareceres. Do / .
Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 2997, de r
0610812021. Projeto de Lei no 8112021 de 06 de agosto de 2021, "lnstitui o
Plano Municipal para Humanizaçáo da Assistência ao Parto e Nascímento - Lei I
Margarida Parteira, no município de Cáceres e dá outras providências". I
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, \ I
Trabalho e Redação e a Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social \fr'
para os devidos pareceres. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: / /\
Protocolo no 3006, de 06/08/2021, Projeto de Moção no 1312021 de 06 de t./ \
agosto de 2021. "Moção de Aplausos ao lnstituto Federal de Mato Grosso -
Campus Cáceres Professor Olegário Baldo". O Presidente encaminha a \\, Moção no 1312021 ao Grande Expediente desta sessão. Do Executivo 
Municipal: "',f Protocolo no 3013, de O6lOBt2O21. Projeto de Lei no 055, de 26 de ^i)' julho de 2021. "DispÕe sobre autorizaçáo para abertura de Crédito Adicional )
Êspecial em favor a Secretaria Municip-al de Saúde e dá outras providên:ir:". '' '\,r"
O Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do Projeto de \,
Lei do Executivo no 055. Em votação. Pedido de urgência aprovado. r,i,l
t---a:-^ i "\, Documento lido e encaminhado a 
-Comissão de Conslituição, Justiça,a. 1,.*')
Trabalho e Redação, a Comissão de Saúde, Higiene e Promoçãopoeiq! e 'J. U'
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para
pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3014, de
Projeto de Lei no 056, de 26 de julho de 2021. "DispÕe sobre autori
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General RES - CEP:
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862 ma
devid
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cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
abertura de Credito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências". O Presidente coloca em apreciação o
pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 056. Em votação.
Pedido de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, a Comissão de
Saúde, Higiene e Promoção Social e a Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. Da Mesa Diretora: Protocolo no
3028, de 09/08/2021. Projeto de Lei no 8212021 de 09 de agosto de 2021.
"Dispõe, em conformidade com o inciso lX, do art 37, da Constituição Federal,
do artigo 129, inciso Vl, da Constituição Estadual, e, do inciso lll, do art.22, da
Lei Orgânica Municipal, o caso de contratação de servidor por tempo
determinado, para atender a necessidade temporário de excepcional interesse
público da Câmara Municipal de Cáceres". Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de
Economia, Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. O
Presidente encaminha o Projeto de Lei no 8212021ao Grande Expediente. -
GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 2731, de 1910712021. Projeto de Lei no 05112021 de 05 de julho de
2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial
em favor da Secretaria Municípal de Saúde e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Em
discussão o Projeto de Lei do Executivo no 05112021. Em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Do Executivo Municipal: Protocolo no 2804, de 2210712021. Projeto de Lei no
05312021 de 16 de julho de 2021. "DispÕe sobre autorização para abertura de
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência
Social e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e Iegalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta t
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e .,, sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
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Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão. i
Em Em rraÍaaãa Doraaar anrarrar{a nar Íar{ac aa rraraad^rÉrê trrra narfininqrrr- I votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam-.. t
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no
Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os veread
participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: P
2085, de 0710612021. Projeto de Lei no 6412021 de 07 de junho
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
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"lnstitui no âmbito de Cáceres, o mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações
de prevenção do HIV/AIDS e dá outras providências". Apresentação do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que
vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto, com Emenda
modificativa. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Apresentação do
parecer da Gomissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, que vota
pela aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Em
discussão o Projeto de Lei no 6412021. Em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 2555, de 0210712021.
Substitutivo ao Projeto de Lei no 33, de 01 de abril de 2021. "Dispõe sobre o
cadastro de Pessoas com Deficiência, Mulheres Vítimas de Violência, Jovens
Aprendizes e Reeducandos e o encaminhamento ao mercado de trabalho".
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do Substitutivo
ao projeto. Parecer em discussão" Em votação. Parecer aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Em discussão o
Substitutivo ao Projeto de Lei n" 3312021. Em votação. Substitutivo ao
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 2178, de
1110612021. lndicação no 48212021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de Meio Ambiente, desenvolvimento e implementação de
programas de recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos
d'água no município, conforme prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico
de Cáceres-MT. Indicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Mesa Diretora:
Protocolo no 3028, de 09/08/2021. Projeto de Lei no 8212021 de 09 de agosto
de 2021. "Dispõe, em conformidade com o inciso lX, do art 37 , da Constituição
Federal, do artigo 129, inciso Vl, da Constituição Estadual, e, do inciso lll, do
art.22, da Lei Orgânica Municipal, o caso de contratação de servidor por tempo
determinado, para atender a necessidade temporário de excepcional interesse
público da Câmara Municipal de Cáceres". Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em d
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei no 8212021. Em
Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que partici
sessão. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
/
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
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0610812021. Projeto de Moção no 1312021 de 06 de agosto de 2021. "Moção de
Aplausos ao lnstituto Federal de Mato Grosso - Campus Cáceres Professor
Olegário Baldo". Moção no 1312021 em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações pare sua propositura. Os vereadores Lacerda do
Aki, Manga Rosa, Cézare Pastorello, Rubens Macedo, Mazéh Silva, Franco
Valério, Celso Silva, Valdeníria Dutra Ferreira e Pacheco também
discutiram a propositura. Em votação. Moção aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 2692, de 1410712021. Indicação no 56912021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação,
reforma completa da Escola Municipal Buriti no Distrito de Vila Aparecida".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo no 2780, de 2110712021. lndicação no 580/2021. "lndica ao
Executivo Municipal, possibilidade de se realizar a troca das árvores NEEM
INDIANO, pela árvore nativa lPÊ que tem por natural embelezar a nossa
cidade". lndicação em discussão. Com a palavra o vereador Celso Silva
pede para que além do NEEM INDIANO, também sejam retiradas as
árvores conhecidas como Figueirinhas, para serem substituídas por
espécies nativas. O vereador Rubens Macedo acata a sugestão do
vereador Celso Silva. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo no 2781, de 2110712021. lndicação no 581/2021. "lndica ao
Executivo Municipal, possibilidade de se realizar Arborização nas laterais do
Córrego do Renato". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 2925, de 0210812021.
lndicação no 59812021. "lndica ao Executivo Municipal, a viabilidade na
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construção de um poço artesiano para a Comunidade Boa Esperança, h\ r
Assentamento Bom Jardim, na zona rural no Município de Cáceres". D" X
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 2927, de 02108,1,2021. /\ lndicação no 600/2021. "lndica ao Executivo Municipal, serviços de melhorias v
-a. cotno cascalhamento e patrolamento no Bairro Cidade Alta, mais precisamente
-,.i;./ nas Ruas; Rua Augusta, Rua das Granjas, Rua Gomes Arruda, Rua dos
,ltr',tr Magalhães e Avenida da Liberdade". Indicações no 598 e 60012021 em -'/ discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Manga Rosa, Cézare Pastorello, Celso Silva,
Professor Leandro Santos e Mazéh Silva também discutiram as -
proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no
2965, de 0410812021. Requerimento no 15212021. "Requer do Executivo
Municipal, explicações plausíveis, relacionadas a total paralisação da Fonte
Luminosa da Praça Barão, onde foram gastos mais de meio milhão de reais
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General RES - CEP: 78200-000 il
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNTcTPAL DE cAcERES
recursos públicos, requer tambem copias de todas as notas fiscais palas pelo
Executivo Municipal em relação a esta obra, e, relatórios do fiscal de contrato".
Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 2966, de 0410812021.
Requerimento no 15312021. "Requer do Diretor Geral do Hospital Regional,
explicações referentes ao tratamento dispensado ao cidadão Luciano Lara
Silva, irmão do Vereador que subscreve, sendo atendido primeiramente na
UPA por volta das 1:30, que devido a falta de equipamentos para realização de
exames fora encaminhado ao Hospital Regional, porém só foi atendido por
volta das 4:30 apos muita insistência dos familiares, fato que este Vereador
entende ser inadmissível". Requerimentos no 152 e 15312021 em discussão.
Em votação. Requerimentos aprovados por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
2976, de 0510812021. Requerimento no 15412021. "Requer do Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de Tursimo e Cultura, que seja encaminhado
a esta Casa de Leis; 1 - Quantos objetos foram aprovados pela LAB de em
Cáceres? 2 - Qual a quantidade dos projetos aprovados pelo setor de cultura?
3 - Qual o orçamento da cultura para o ano de 2021? 4 - Qual o planejamento
das ações e quais programas estão previstos para serem implementados em
2021? 5 - Como anda o debate sobre a construção do Plano Plurianual e como
a política cultural e de patrimônio tem sido acrescentada? 6 - Haverá chamada
pública para participação popular na construção das propostas do PPA? 7 - A
Construção das propostas de ação do PPA para o setor da cultura já foi
iniciado com o Conselho Municipal de Cultura?". Requerimento em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. O vereador Franco Va!ério também discutiu a propositura.
Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores qu
participam desta sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB:
Protocolo no 2979, de 05/08/2021.lndicação no 60212021. "lndica ao Exmo.
Deputado Estadual Max Russi, Presidente da ALMT, gestão para viabilizar
recursos financeiros ao Município de Cáceres, seja por emenda parlamentar ou
via Governo Estadual para pavimentação asfáltica no Bairro São José".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki -
PRTB: Protocolo no 2980, de 05/08/2021.lndicação no 603/2021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, ,
possibilidade de asfaltar parte da Avenida Brasil em frente a entrada da
Prefeitura e uma viela que sai em frente o portão da Prefeitura, que se inicia na
Rua Generoso Marques Leite até a Avenida Brasil". Indicação em discussão.
Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que partici
desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 2984, de
0610812021. Indicação no 60412021. "lndica ao Executivo Municipal, com
a Vigilância Sanitária, que sejam tomadas providências para retirada
animais, caprinos, bovinos, equinos que ficam no entorno da Est
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua RES - CEP: 78200-000
§
À'
Fone: (65) 3223-1707 Fax 3223-6862 .ca ma racaceres.mt.gov.br
c»gJE.ts
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNIcIPAL DE cAcERES
Rodoviária José Palmiro de Cáceres, a pedido da associação dos moradores
do Bairro Jardim União". Indicação em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para sua propositura. Os vereadores lsaías
Bezerra, Marcos Ribeiro, Franco Valério e Pacheco também discutiram a
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:
Protocolo no 2985, de 06/08/2021.lndicaçâo no 60512021. "lndica ao Executivo
Municipal, a viabilidade do retorno do Auditório para a Comunidade escolar da
Escola Municipal Raquel Ramão da Silva no Bairro Rodeio no Município de
Cáceres-MT". lndicação em discussão. Com a palavra a autora explica a
motivação para sua lndicação e pede apoio de todos os vereadores. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 2989, de
0610812021. lndicação no 60712021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de Fazenda, implementação do Projeto de Lei denominado IPTU
Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preserve, proteja e recupere o
meio ambiente, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte".
Indicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Engo Celso Silva -
Republicanos: Protocolo no 2990, de 06/08/2021. lndicação no 60812021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, serviço de patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza, retirada
de lixo e manutenção da iluminação pública na Rua Esperança e Rua do Lobo,
no Bairro Lobo". Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no
2991, de 06/08/2021. lndicação no 609/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
alinhamento, arruamento, limpeza, retirada de lixo, nos trechos entre a Rua dos
Gattas, Avenida dos Rondon, Avenida São Luiz e Avenida Jone de Oliveira
Fontes, todas no Bairro Nova Era". lndicações no 608 e 609 em discussão.
Gom a palavra o autor explica as motivações para sua propositura. O
vereador Franco Valério também discutiu as proposituras. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 2998, de 0610A12021.
lndicação no 61212021. "lndica ao Executivo Municipal, aquisição de um veículo
caminhão-pipa para ser utilizado em demandas na zona rural e áreas 1
periféricas do município de Cáceres". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no \
2999, de 06/08/2021. lndicação no 61 3t2021. "lndica ao Executivo Municipal, \
que sejam realizados estudos para viabilizar isenções e descontos no valor d^.,.,,
IPTU de determinados imóveis urbanos, localizados em Cáceres-MT". Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3000, de 0610812021. lndicação no
61412021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja feito o mapeamento
cadastramento dos Terreiros das ReligiÕes de Matrizes Africanas, Can
e Umbanda, para facilitar que estes sejam localizados e suas demandas
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General - CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMNnA MUNIcIPAL DE cÁcERES
atendidas pelos aparelhos de Assistência Social do Município". lndicações no
612, 613 e 61412021 em discussão. Com a palavra a autora explica as
motivações para suas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Franco Valério - Prós: Protocolo no 3001, de 0610812021. lndicação no
61512021. "lndica ao Executivo Municipal, possibilidade de viabilizar o plantio
de 3000 lpês Rosas e lpês Amarelos na Avenida Bandeirantes, objetivando
deixar nossa cidade mais alegre, bonita e oferecer sombras, já que nossa
temperatura é muito alta na maior parte do ano". lndicação em discussão.
Com a palavra o autor explica as motivações para sua propositura. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3002, de
0610812021. Requerimento no 15512021. "Requer do Executivo Municipal; 1 -
Extratos de movimentação de recursos oriundos da Secretaria de Esporte e
Lazer.2 - Como foram empregados os recursos utilizados. 3 - Saldo Atual da
referida Secretaria". Requerimento em discussão. Em votação.
Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 3003, de
0610812021. lndicação no 61612021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, pavimentação asfáltica da Avenida
Vereador Osvaldo Batista, Bairro Jardim Paraíso". lndicação em discussão.
Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Pacheco: Protocolo no
3004, de 06/08/2021.lndicação no 61712021. "lndica ao Executivo Municipal, a
realizaçâo de um convênio com a Associação Ajuda aos Animas de Cáceres e
realizar a doação de'10 mil reais mensais para a associação cuidar dos
animais das ruas de Cáceres". lndicação em discussão. Em votação.
Indicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 3005,
de 06/08/2021. lndicação no 61812021. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópias as Secretarias de lnfraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
sinalização nas esquinas com estacionamento exclusivo para motos".
lndicação em discussão. Gom a palavra o vereador lsaías Bezerra explica
as motivações para a propositura. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Franco
Valério - Prós: Protocolo no 3007, de 06/08/2021. lndicação no 61912021.
"lndica ao Executivo Municipal, possibilidade de viabilizar em caráter de
urgência a aquisição de 4 caminhÕes-pipa para molhar as ruas sem
pavimentação do nosso município". lndicação em discussão. Com a pala
o autor explica as motivações para sua propositura. Em
lndicação aprovada por todos os vereadores que participa
sessão. Dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior:
de 06/08/2021. lndicação no 62012021. "lndica ao Executivo Muni
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
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Fone: (65) 3223-1707 Fax 3223-6862
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNTcTPAL DE cAcERES
copia a Secretaria de Educação, regulamentação do transporte escolar gratuito
para estudantes do IFMT Campus Cáceres, por meio de Projeto de Lei,
conforme minuta que segue em anexo". lndicação em discussão. Com a
palavra o vereador lsaías Bezerra explica as motivaçôes para a
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no
3027, de 09/08/2021. lndicação no 62112021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia ao Deputado Federal - Dro Leonardo Albuquerque, gestão para
aquisição de um ônibus paru a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para p
transporte dos atletas que sempre necessitam de locomoção para participarem
de eventos esportivos em outras cidades". Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo no 3044, de 0910812021. lndicação no 62412021. "lndica aos
Deputados Estaduais; Max Russi, Janaína Riva, Valmir Moretto & Dr. Gimenez,
revisão das taxas abusivas de pátio aplicadas aos veículos apreendidos no
Detran". Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 2995, de 06/08/2021.
lndicação no 61012021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Esporte e Lazer, construção de arquibancadas no Campo de Futebol do
Bairro Jardim Guanabara". lndicações no 621,624 e 61012021 em discussão.
Com a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Isaías Bezerra, Cézare Pastorello e Celso Silva também
discutiram as proposituras. O nome do vereador lsaías Bezerra foi
incluído na lndicação no 62412021. Em votação. lndicações aprovadas por
todos os vereadores que participam desta sessão. O Presidente pede a
Secretário que faça leitura de convocação de Sessão Extraordinária. O
Secretário lê convocação para Sessão Extraordinária após o término
desta Sessão Ordinária. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no
2987, de 06/08/2021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de Junho de 2021".
Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA
LIVRE - Gom a palavra o vereador lsaías Bezerra faz comentário em
relação ao Governo do Estado sobre lndicação feita nesta casa pedindo
. _-ao Governador que fizesse concurso público para contratação de
/-4{ policiais mititares e bombeiros, e pede aos vereadores que fiquem atentos
H f ao quantitativo de profissionais que serão Iotados em Cáceres. O
' ('/ Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada
a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, ,em nome da
+''
)
ti
Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Prese
Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratur
Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA ANTOS
PRESIDE
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General O cÁcenes -cEP:78
;ão". Eu, \ \
Atas das \\ "t \ f.h}
í www.camaracaceres.mt.góv,br ./ Fone: (65) 3223-t7O7 - Fax3223
N

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/08/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Senhor Aparecido Donizete dos Santos: Protocolo nº 2994, de
06/08/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre do dia
09/08/2021, para discursar sobre a importância da implantação da Guarda
Municipal na Cidade de Cáceres."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2928, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 797/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
528/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2930, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 852/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei Complementar nº 06, de 19 de julho de 2021, de autoria do Executivo
Municipal, segue em anexo a publicação da Lei nº 2953 de 25/05/2021 em
diário Oficial da AMM."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2932, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 743/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
508/2021 de autoria dos Vereadores Professor Domingos & Valdeniria
Dutra."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2933, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 648/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
438/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior, com
emenda verbal inserida pelo Vereador Engº Celso Silva."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2935, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 373/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
259/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2936, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 809/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
547/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
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07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2937, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 799/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
538/2021 de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2938, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 810/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
548/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2939, de 02/08/2021. "Resposta
ao OF 651/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
448/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim, com emenda verbal inserida
pelo Vereador Engº Celso Silva."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2944, de 03/08/2021. "Resposta
ao OF 836/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
554/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
11. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 2961, de 04/08/2021.
"Resposta ao OF 01/2021 de autoria da Comissão de Indústria, Comércio,
Agropecuária e Meio Ambiente."
12. Da Secretaria de Estado de Segurança Pública: Protocolo nº 2962,
de 04/08/2021. " Resposta ao OF 631/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 439/2021 de autoria dos Vereadores Isaías
Bezerra & Celso Silva."
13. Do Sindicato Rural de Cáceres: Protocolo nº 2982, de 05/08/2021.
"Convida o Presidente desta Casa para participar do lançamento do
PROGRAMA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE BEZERROS, que ocorrerá no
dia 06 de agosto vindouro, na sede do Sindicato Rural de Cáceres, as
10:00hs."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3015, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 723/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 123/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3016, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 744/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 126/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3017, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 837/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
555/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
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17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3018, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 181/2021 do Gabinete da Presidência, que solicita arborização na
Praça Roosevelt de Barros, no Bairro Jardim São Luiz."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3019, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 793/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
506/2021 de autoria do Vereador Professor Domingos."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3020, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 840/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
558/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3021, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 771/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
522/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3022, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 625/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
432/2021 de autoria da Vereadora Mazeh, com ementa verbal adicionada
pelo Vereador Franco Valério."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3023, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 775/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
523/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3024, de 06/08/2021. "Resposta
ao OF 782/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
529/2021 de autoria do Vereador Rubens Macedo."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 2947, de 03/08/2021. Projeto
de Lei nº 78/2021 de 03 de agosto de 2021, "Institui o dia Municipal dos
Surdos, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras
providências."
02. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2983, de
05/08/2021. Projeto de Lei nº 79/2021 de 05 de agosto de 2021, "Altera o
artigo 1º, da Lei Municipal nº 2758, de 04 de junho de 2019, e dá outras
providências.
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2988, de
06/08/2021. Projeto de Lei nº 80/2021 de 06 de agosto de 2021, "Denomina
nome de rua sem nome localizada no Bairro Jardim Celeste, entre a Rua
Generoso Marques Leite e a Avenida Brasil em nosso Município e dá outras
providências."
04. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 2997,
de 06/08/2021. Projeto de Lei nº 81/2021 de 06 de agosto de 2021, "Institui
o Plano Municipal para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento -
Lei Margarida Parteira, no município de Cáceres e dá outras providências."
05. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3006, de
06/08/2021. Projeto de Moção nº 13/2021 de 06 de agosto de 2021, "Moção
de Aplausos ao Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Cáceres
Professor Olegário Baldo."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3013, de 06/08/2021. Projeto de
Lei nº 055, de 26 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.”
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3014, de 06/08/2021. Projeto de
Lei nº 056, de 26 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.”
08. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 3028, de 09/08/2021. Projeto de Lei nº
82/2021 de 09 de agosto de 2021, "Dispõe, em conformidade com o inciso
IX, do art 37, da Constituição Federal, do artigo 129, inciso VI, da
Constituição Estadual, e, do inciso III, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal,
o caso de contratação de servidor por tempo determinado, para atender a
necessidade temporário de excepcional interesse público da Câmara
Municipal de Cáceres."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2731, de 19/07/2021. Projeto de
Lei nº 051/2021 de 05 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2804, de 22/07/2021. Projeto de
Lei nº 053/2021 de 16 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Assistência Social e dá outras providências."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2085, de
07/06/2021. Projeto de Lei nº 64/2021 de 07 de junho de 2021, "Institui no
âmbito de Cáceres, o mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de
prevenção do HIV/AIDS e dá outras providências."
04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2555, de
02/07/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33, de 01 de abril de 2021.
"Dispõe sobre o cadastro de Pessoas com Deficiência, Mulheres Vítimas de
Violência, Jovens Aprendizes e Reeducandos e o encaminhamento ao
mercado de trabalho."
05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2178, de
11/06/2021. Indicação nº 482/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Meio Ambiente, desenvolvilmento e implementação de
programas de recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos
d'água no município, conforme prevê o Plano Municipal de Saneamento
Básico de Cáceres-MT.
06. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2692, de
14/07/2021. Indicação nº 569/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Meio Ambienta, reforma completa da Escola Municipal
Buriti no Distrito de Vila Aparecida."
07. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2780, de
21/07/2021. Indicação nº 580/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade de se realizar a troca das árvores NEEM INDIANO, pela árvore
nativa IPÊ que tem por natural embelezar a nossa cidade."
08. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2781, de
21/07/2021. Indicação nº 581/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade de se realizar Arbirização nas laterais do Córrego do Renato."
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09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2925, de
02/08/2021. Indicação nº 598/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade na construção de um poço artesiano para a Comunidade Boa
Esperança, no Assentamento Bom Jardim, na zona rural no Município de
Cáceres."
10. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2927, de
02/08/2021. Indicação nº 600/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviços
de melhorias como cascalhamento e patrolamento no Bairro Cidade Alta,
mais precisamente nas Ruas;
Rua Augusta, Rua das Granjas, Rua Gomes Arruda, Rua dos Magalhães e
Avenida da Liberdade."
11. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2965, de 04/08/2021.
Requerimento nº 152/2021. "Requer do Executivo Municipal, explicações
plausíveis, relacionadas a total paralização da Fonte Luminosa da Praça
Barão, onde foram gastos mais de meio milhão de reais em recursos
públicos, requer também cópias de todas as notas fiscais palas pelo
Executivo Municipal em relação a esta obra, e, relatórios do fiscal de
contrato."
12. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 2966, de 04/08/2021.
Requerimento nº 153/2021. "Requer do Diretor Geral do Hospital Regional,
explicações referentes ao tratamento dispensado ao cidadão Luciano Lara
Silva, irmão do Vereador que subscreve, sendo atendido primeiramente na
UPA por volta das 1:30, que devido a falta de equipamentos para realização
de exames fora encaminhado ao Hospital Regional, porém só foi atendido
por volta das 4:30 após muita insistência dos familiares, fato que este
Vereador entende ser inadmissível"
13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2976, de
05/08/2021. Requerimento nº 154/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Tursimo e Cultura, que seja encaminhado a esta
Casa de Leis;
1 - Quantos objetos foram aprovados pela LAB de em Cáceres?
2 - Qual a quantidade dos projetos aprovados pelo setor de cultura?
3 - Qual o orçamento da cultura para o ano de 2021?
4 - Qual o planejamento das ações e quais programas estão previstos para
serem implementados em 2021?
5 - Como anda o debate sobre a construção do Plano Plurianual e como a
política cultural e de patrimônio tem sido acrescentada?
6 - Haverá chamada pública para participação popular na construção das
propostas do PPA?
7 - A Construção das propostas de ação do PPA para o setor da cultura já foi
iniciado com o Conselho Municipal de Cultura?"
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14. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2979, de
05/08/2021. Indicação nº 602/2021. "Indica ao Exmo. Deputado Estadual
Max Russi, Presidente da ALMT, gestão para viabilizar recursos financeiros
ao Município de Cáceres, seja por emenda parlamentar ou via Governo
Estadual para pavimentação asfáltica no Bairro São José."
15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2980, de
05/08/2021. Indicação nº 603/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de asfaltar
parte da Avenida Brasil em frente a entrada da Prefeitura e uma viela que
sai em frente o portão da Prefeitura, que se inicia na Rua Generoso Marques
Leite até a Avenida Brasil."
16. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 2984, de
06/08/2021. Indicação nº 604/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Vigilância Sanitária, que sejam tomadas providências para retirada
dos animais, caprinos, bovinos, equinos que ficam no entorno da Estação
Rodoviária José Palmiro de Cáceres, a pedido da associação dos moradores
do Bairro Jardim União."
17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2985, de
06/08/2021. Indicação nº 605/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade do retorno do Auditório para a Comunidade escolar da Escola
Municipal Raquel Ramão da Silva no Bairro Rodeio no Município de
Cáceres-MT." 
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 2989, de
06/08/2021. Indicação nº 607/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Fazenda, implementação do Projeto de Lei
denominado IPTU Verde, cujo objetivo é fomentar medidas que preserve,
proteja e recupere o meio ambiente, mediante concessão de benefício
tributário ao contribuinte."
19. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2990, de
06/08/2021. Indicação nº 608/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
alinhamento, arruamento, limpeza, retirada de lixo e manutenção da
iluminação pública na Rua Esperança e Rua do Lobo, no Bairro Lobo."
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20. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2991, de
06/08/2021. Indicação nº 609/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
alinhamento, arruamento, limpeza, retirada de lixo, nos trechos entre a Rua
dos Gattas, Avenida dos Rondon, Avenida São Luiz e Avenida Jone de
Oliveira Fontes, todas no Bairro Nova Era."
21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2995, de 06/08/2021.
Indicação nº 610/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, construção de arquibancadas no Campo de
Futebol do Bairro Jardim Guanabara."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2998, de 06/08/2021.
Indicação nº 612/2021. "Indica ao Executivo Municipal, aquisição de um
veículo caminhão-pipa para ser utilizado em demandas na zona rural e áreas
periféricas do município de Cáceres."
23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2999, de 06/08/2021.
Indicação nº 613/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizados
estudos para viabilizar isenções e descontos no valor do IPTU de
determinados imóveis urbanos, localizados em Cáceres-MT."
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3000, de 06/08/2021.
Indicação nº 614/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja feito o
mapeamento e cadastramento dos Terreiros das Religiões de Matrizes
Africanas, Canbomblé e Umbanda, para facilitar que estes sejam localizados
e suas demandas sejam atendidas pelos aparelhos de Assistência Social do
Município."
25. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3001, de 06/08/2021.
Indicação nº 615/2021. "Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de
viabilizar o plantio de 3000 Ipês Rosas e Ipês Amarelos na Avenida
Bandeirantes, objetivando deixar nossa cidade mais alegre, bonita e oferecer
sombras, já que nossa temperatura é muito alta na maior parte do ano."
26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3002, de
06/08/2021. Requerimento nº 155/2021. "Requer do Executivo Municipal;
1 - Extratos de movimentação de recursos oriundos da Secretaria de Esporte
e Lazer.
2 - Como foram empregados os recursos utilizados.
3 - Saldo Atual da referida Secretaria."
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27. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3003, de
06/08/2021. Indicação nº 616/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pavimentação asfáltica da
Avenida Vereador Osvaldo Batista, Bairro Jardim Paraíso."
28. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Pacheco: Protocolo nº 3004, de
06/08/2021. Indicação nº 617/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
realização de um convênio com a Associação Ajuda aos Animas de Cáceres e
realizar a doação de 10 mil reais mensais para a associação cuidar dos
animais das ruas de Cáceres."
29. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3005,
de 06/08/2021. Indicação nº 618/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias as Secretarias de Infraestrura e Logístca e a Secretaria de Fazenda,
sinalização nas esquinas com estacionamento exclusivo para motos."
30. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3007, de 06/08/2021.
Indicação nº 619/2021. "Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de
viabilizar em caráter de urgência a aquisição de 4 caminhões-pipa para
molhar as ruas sem pavimentação do nosso município."
31. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3008,
de 06/08/2021. Indicação nº 620/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, regulamentação do transporte escolar
gratuito para estudantes do IFMT Campus Cáceres, por meio de Projeto de
Lei, conforme minuta que segue em anexo."
32. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3027, de 09/08/2021.
Indicação nº 621/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Deputado Federal - Drº Leonardo Albuquerque, gestão para aquisição de um
ônibus para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para p transporte
dos atletas que sempre necessitam de locomoção para participarem de
eventos esportivos em outras cidades."
33. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3044, de 09/08/2021.
Indicação nº 624/2021. "Indica aos Deputados Estaduais; Max Russi, Janaína
Riva, Valmir Moretto & Dr. Gimenez, revisão das taxas abusivas de pátio
aplicadas aos veículos apreendidos no Detran."
34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2987, de 06/08/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de Junho de 2021."
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