sessao nº 26

L íNO
Na Sessão cle:
4<,.-ry,?/*
Hor as :!g!:wv-Qoon"-lz 9-ot-
*rW,, Ç,)no
ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CACERES
O ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE2021
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às 19h00mim,
no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo no 3133, de 1310812021. "Solicita o
uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 1610812021, para que a
Senhorita Nathienne Silva Pinto, Presidenta do Conselho Municipal de Direitos
da Mulher, fale sobre o tema: Agosto Lilás - Pelo Fim da Violência Contra a
Mulher". O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos
Santos, declara aberta a Presente Sessão - 26a SESSAO ORDINARIA - 194
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberla a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; GLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAÍAS BEZERRA; JOSÉ
ÇARLOS BEZERRA PACHECO; LEANDRO DOS SANTOS; LINSIOD
LACERDA PASSOS; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO;
MAZÉH STLVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; VALDENTRIA DUTRA
FERREIRA. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. - DOGUMENTOS RECEBIDOS Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3030, de 0910812021. "Resposta ao OF,
78412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 531
de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra", Do Executivo Municipal:
no 3032, de 091081202'1. "Resposta ao OF 63712021-SL/CMC, no qual
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 44612021 de autoria do Vereador Lacerd
do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3033, de 0910812021.
"Resposta ao OF 35112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 24812021 de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3034, de 0910812021. "Resposta ao OF
34812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 24512021
de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3037,
de 0910812021. "Resposta ao OF 43812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 29412021 de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3038, de 09/08/2021. "Resposta ao OF
23812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçâo 17712021
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro", Do Executivo Municipal: Protocolo no
3039, de 09/08/2021. "Resposta ao OF 12112021 do Gabinete da Presidência,
que formaliza pedido referente à imunização contra Covid-19 dos profissionais
de Odontotogia". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3040, de 09/08/2021.
Rua Coronel José Dulce, esquina com
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
e* ,|fu t ll rzo-L- lW*_4§ÃL
[,
\
{
APROVADO
Na Seesâo de:
-á-,*Z-oo<4
Fone: (6s) 3223-1707
:ERES-CEP:78200-000 r\ 1
,camaracaceres,mt,gov.br (r)
çl§i[{,r
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
"Resposta ao OF 37812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 26312021 de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3041, de 0910812021. "Resposta ao OF
38912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo25712021
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3042, de 09/08/2021. "Resposta ao OF 1212021 do Gabinete da Presidência,
que formaliza pedido referente à imunização contra Covid-19 dos profissionais
de Segurança Pública", Do Executivo Municipal: Protocolo no 3056, de
1010812021. "Resposta ao OF 34912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 24612021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3057, de 10/08/2021. "Resposta ao OF
87612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 59512021
de autoria do Vereador Engo Celso Silva", Do Executivo Municipal: Protocolo
no 3058, de 1010812021. "Resposta ao OF 77712021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicação 52512021 de autoria dos Vereadores
lsaías Bezerra & Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3059,
de 1010812021. "Resposta ao OF 83012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 51312021 de autoria da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3060, de 10/08/2021. "Resposta ao OF
85812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 57212021
de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra, Professor Domingos & Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3061, de 1010812021. "Resposta
ao OF 34712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
24412021 de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra & Mazeh". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3064, de 1010812021. "Resposta ao OF
85412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 53712021
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3065, de 10/08/2021. "Resposta ao OF 1412021 do Gabinete da Presidência,
vem por meio deste encaminhar o Decreto no 479, de 31 de maio de 2021, q
dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico,
Município de Cáceres, publicado no diário oficial da AMM em 09/06/2021".
Gabinete do Deputado Estadual João Batista: Protocolo no 3071, de
10t08t2021. "Resposta ao OF 56212021-SLiCMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 36712021 de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3082, de 1010812021.
"Resposta ao OF 83212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cÓpia da
lndicação 552t2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3083, de 1010812021. "Resposta ao OF
44312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 29912021
de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3084, de 10/08i2021. "Resposta ao OF 36812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 25612021 de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Vereador lsaías Bezerra - Gidadania: Protocolo no 3087, de 10/08/2021.
Rua Coronel José Dulce, esquina com cÁcrRes - cEP: 78200-ooo
t,
Fone: (65) 3223-7707 www,ca ma racaceres,mt,gov,br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE GACERES
"Vem por meio deste solicitar o uso do Plenário desta Casa no dia 2310812021
às 8:30 (Segunda-Feira), para que o Sr. Rodrigo Miler possa realizar uma
apresentação sobre a Guarda Municipal, aproveitando a oportunidade convida
os colegas Vereadores para quê possam participar e entender esta demanda".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3099, de 1110812021. "Resposta ao OF
83412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 55312021
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3100, de'1110812021. "Resposta ao OF 63412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 44312021 de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3101 , de 1110812021 .
"Resposta ao OF 87712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 59612021 de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3102, de 1110812021. "Resposta ao OF
87512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 59412021
de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 3108, de 1210812021. "Resposta ao OF 859/2021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha copia da Indicação 57312021 de autoria da Vereadora
Valdeniria Dutra", Da Associação Congregação de Santa Catarina: Protocolo
no 3110, de 1210812021. "Resposta ao OF 78112021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 52712021 de autoria do Vereador Franco
Valério". Da Autarquia Aguas do Pantanal: Protocolo no 3121, de 1310812021.
"Resposta ao OF 87212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 14912021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3139, de 13/08/2021. "Resposta ao OF
92512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
no 53 de 16 de julho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovado. Encaminha a esta Casa copia da publicação da Lei em diário oficial
da AMM". Do Executivo Municipa!: Protocolo no 3140, de 1310812021.
"Resposta ao OF 38412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 15712021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3142, de 1310812021. "Resposta ao OF
83112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
13912021 de autoria da Vereadora Mazeh". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do
Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 3104, de
1110812021. Projeto de Lei no 8312021 de 11 de agosto de 2021. "Dispõe sobre
as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de Pessoas
Jurídicas pela Prática áe Atos Contra a Administração Pública, no Âmbito do
Município de Cáceres, e dá outras providências". Documento Iido e
encaminhado a Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação
para o devido parecer. Dos Vereadores Manga Rosa & Rubens Macedo:
Protocolo no 3113, de 1210812021. Projeto de Moção no 1412021 de 12 de
agosto de 2021. "Moção de Pesar ao ilustre senhor José Adilson de Almeida".
Documento lido e encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Do
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua. cÁcenEs - cEP: 78200-ooo l
Fone: (65) 3223-1707 ,ca ma racaceres,mt.gov.br
I
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
Executivo Municipal: Protocolo no 3138, de 1310812021. Projeto de Lei no 058,
de 10 de agosto de2021. "Dispõe sobre autorizaçáo para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências". O Presidente coloca em votação o pedido de urgência do
Projeto de Lei do Executivo no 5812021. Pedido de urgência aprovado.
Documento lido e êncaminhado a Gomissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3165, de
1610812021. Projeto de Lei do Executivo no 6012021 de 13 de agosto de2021.
"Altera os artigos 10 e 20 e acrescenta o art. 50 -A à Lei no 2528, de 31 de
março de 2016 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo
Municipal firmar Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de
Cáceres-MT, na forma da Lei no 7210, de 11 de julho de 1984 e dá outras
providências". O Presidente coloca em votação o pedido de urgência do
Projeto de Lei do Executivo no 6012021. Pedido de urgência aprovado.
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação, a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
e a Comissão de Fiscalização e Controle para os devidos pareceres. -
GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo no 2983, de 05/08/2021. Projeto de Lei no 7912021 de 05 de
agosto de 2021. "Altera o artigo 1o, da Lei Municipal no 2758, de 04 de junho de
2019, e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Em discussão o Projeto de Lei no 7912021. Os vereadores Rubens
Macedo e Franco Valério discutiram o projeto. Em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos
Vereadores Manga Rosa & Rubens Macedo: Protocolo no 31 13, de
1210812021. Projeto de Moçáo no 1412021 de 12 de agosto de2021. "Moção de
Pesar ao ilustre senhor José Adilson de Almeida". Moção em discussão. Os
vereadores Manga Rosa, Rubens Macedo, lsaías Bezerra, Valdeniria Dutra
Ferreira, Negação, Franco Valério e Domingos Oliveira dos Santos
discutiram a propositura. Em votação. Moção de Pesar aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Em Questão de Ordem
o vereador Pacheco solicita da Prefeita que encaminhe um ofício a
Primeira Dama, Virgínia Mendes, levando a ela o levantamento de todos
os custos da Padaria CRAS 1 no bairro DNER, visando uma possÍvel
parceria. O Presidente pede que a assessoria viabilize o ofício pedido
pelo vereador Pacheco. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no
1936, de 28tO5t2021.lndicação no 41912021. "lndica ao Executivo Municipal, a
viabilidade na prestação de serviços em atendimento a saúde na Comunidade
Santo Antônio das Lendas, zona rural de Cáceres; atendimento médico
l.'
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua - CEP: 78200-000
P1
Fone: (65) 3223-7707 Fax3223-6862 lcamaracaceres,mt.gov,br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
periódico na comunidade, atendimento odontológico, atendimento oftalmologico
e atendimento de enfermagem na aplicação das vacinas do Calendário
Nacional de Vacinação". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vêreadores quê participam desta sessão. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 1941, de 2810512021.
lndicação no 42212021. "lndica ao Exmo, Senhor Deputado Federal Dro
Leonardo Albuquerque, que realize gestões na viabilidade por emenda
parlamentar para aquisição de equipamentos odontológicos para o Projeto
Sorriso do Campo em nosso município". lndicação em discussão. Com a
palavra a autora explica as motivações para sua propositura. Os
vereadores Celso Silva e Mazéh Silva também discutiram a propositura. O
nome da vereadora Mazéh Silva foi incluÍdo na lndicação. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 2559, de 0210712021.
lndicação no 54912021. "lndica ao Executivo Municipal, implementação de cotas
de vagas para mulheres trabalhadoras, agricultoras familiares e pescadoras às
feiras livres e mercados populares existentes no municípío de Cáceres MT".
lndicação em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações
para sua propositura. Os vereadores Negação, Valdeniria Dutra Ferreira
também discutiram a propositura. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 2700, de 1510712021. lndicação no
57112021. "lndica ao Exmo. Senhor Deputado Federal Dro Leonardo
Albuquerque, que realize gestões na viabilidade por emenda parlamentar para
aquisição de um Caminhão Baú refrigerado para nosso MunicÍpio". lndicação
em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para sua
propositura e pede apoio de todos os vereadores. Foram incluídas as
assinaturas dos vereadores Domingos Oliveira dos Santos, lsaías
Bezerra, Celso Silva, Mazéh Silva, Marcos Ribeiro e Rubens Macedo como
autores desta lndicação. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 2723, de 1610712021.lndicação no 57712021
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Meio Ambiente,
possibilidade que seja realizado projeto de execução de melhorias e
arborizaçáo da Praça Pública Ver. Roosevelt de Bairros, no Bairro Jardim São
Luiz". Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 2879, de
2910712021. lndicação no 58812021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Fazenda, que seja prontamente implantada a Placa de
Regulamentação "PARE" na Avenida 31 de Março, no cruzamento com a Rua
Airlon Pereira Leite, Bairro Jardim São Luiz, nas imediações do Posto
Bandeirantes". lndicações no 577 e 588 em discussão. Gom a palavra o
autor explica as motivações para suas proposituras e pede apoio de
todos os vereadores. Os vereadores Marcos Ribeiro, Rubens Macedo e
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua - CEP: 78200-000
fr
N
Jlt
U
{
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862 ma racaceres, mt,gov, b r
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAGERES
Domingos Oliveira dos Santos também discutiram as proposituras. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 2996, de
0610812021, lndicação n0 61112021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Esporte e Lazer, construção de arquibancadas no Campo de
Futebol do Bairro Santo Antônio". lndicação em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para sua propositura e pede a assinatura de
todos os vereadores nesta lndicação. Os vereadores Celso Silva,
Valdeníria Dutra Ferreira, lsaías Bezerra e Mazéh Silva também discutiram
a lndicação. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 3029, de 09i08/2021.lndicação no 62212021. "lndica ao Executivo
Municipal, a possibilidade de viabilizar limpeza e cascalhamento do Bairro
Cavalhada lll". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores
Marcos Ribeiro & Manga Rosa: Protocolo no 3043, de 09/08/2021. lndicação
no 62312021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, que a lama asfáltica adquirida por meio da Emenda
que o Senador Carlos Fávaro destinou a esta Cidade, seja destinada para
recuperar as ruas do Bairro Cohab Nova". lndicação em discussão. Com a
palavra o vereador Marcos Ribeiro explica as motivações para a
propositura. Os vereadores Isaías Bezerra, Manga Rosa e Franco Valério
também discutiram a Indicação. Em votação. Indicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Cézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 3109, de 1210812021. lndicação no
62612021. "lndica ao Executivo Municipal, que façaa adesão à Lei Estadual no
11.48512021, enviando todos os esforços para elevar o índice de Desempenho
Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetizaçáo (IDEMT-ALFA) nas
escolas municipais de Cáceres, utilizando-se, para tanto, do cruzamento dos
dados da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde para busca
ativa dos alunos e melhor distribuiÇão nas unidades escolares", lndicação e
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sud
propositura. Em votação, lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade: Protocolo no 3111, de 1210812021. lndicação no 62712021.
"lndica ao Executivo Municipal, que faça a adesão, com urgência, ao
Agroestradas - Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e
Construçâo de Pontes em Estradas Vicinais, instituído pelo Decreto Estadual no
1.066, de 10/08/2021, nos termos do seu Art, 40, oferecendo prioritariamente,
como contrapartida, o uso dos maquinários próprios, mão-de-obra, cascalho e
recursos financeiros, para utilizar máximo do programa nos prÓximos 18
meses". lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica aS
motivaçôes para sua propositura. Os vereadores Negação, Gelso Silva,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
I
P
Fone: (65) 3223-7707 Fax3223-6862 t,gov.br
'[)
v
/t
v
1
- CEP: 78200-000
c.í\ÜÉn
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
Franco Valério, Manga Rosa, lsaías Bezerra também discutiram a
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB:
Protocolo n0 3126, de 1310812021, lndicação n0 635/2021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, expansão de
rede elétrica e iluminação pública na Rusa São Bento, Bairro Jardim
Marajoara". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3115, de 1210812021. lndicação no 63012021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, construção de um desvio que ligue a BR-070 e a MT-343 em nosso
município, evitando assim o tráfego de veículos pesados dentro do perímetro
urbano". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Gézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 3116, de 1210812021. lndicação no
63112021. "lndica a Mesa Diretora desta Casa, que seja providenciado a
regravação do Hino do Vereador, de autoria do Vereador Dro. Ênio Maldonado,
e que, após a regravação, seja enviado digitalmente aos demais 5.569
Municípios da Federação", lndicação em discussão. Os vereadores Franco
Valério, Cézare Pastorello, Negação e lsaías Bezerra discutiram a
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Pastor
Júnior & lsaías Bezerra: Protocolo no 3123, de 1310812021. lndicação no
63212021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e
Lazer, que disponibilize um ônibus para fazer o transporte dos esportistas que
forem representar Cáceres em eventos fora do municÍpio". lndicação em
discussão. Os vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa e lsaías Bezerra
discutiram a propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Pacheco ' PV:
Protocolo no 3124, de 1310812021. Indicação no 633/2021. "lndica ao Executivo
Municipal, reforma e ampliação da rampa de acesso ao Rio Paraguai, nas
localidades; Praça Barão, XôNei, Dito Gato e Ponte Marechal Rondon".
lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para sua propositura. Os vereadores Celso Silva, lsaías Bezerra, Negação
e Manga Rosa também discutiram a propositura. Foram incluídos os
nomes dos vereadores Gelso Silva, Negação e lsaías Bezerra na
propositura. Foi acrescentado na lndicação o pedido de uma rampa ao
lado da Colônia dos Pescadores e que seja feita a urbanização na Ponte
Marechal Rondon. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior -
Cidadania: Protocolo no 3'125, de 1310812021. lndicação no 63412021. "lndica
ao Executivo Municipal, construção de quebra-molas na Rua Dom Aquino com
a Rua Tiradentes, segundo os usuários desta via estão acontecendo
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General - CEP: 78200-000
)
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862 s,mt.gov,br
I
N
N'
\
t)
I
Y
r}§58
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
constantes acidentes e o redutor de velocidade ajudaria a sanar esse
problema"" lndicação em discussão. Gom a palavra o autor explica as
motivaçõês para sua propositura. Os vereadores Celso Silva, Negação,
Manga Rosa, Cézare Pastorello e Franco Valério também discutiram a
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Em Questão de Ordem o vereador Isaías
Bezerra fala sobre possíveis soluções para os problemas com o asfalto
do município. Em Questão de Ordem o vereador Celso Silva discuti a
questão do asfalto do município. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 3127, de 1310812021. lndicação no 636/2021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, correção dos
vazamentos existentes no sistema de tratamento de esgoto no Cais do Rio
Paraguai". Indicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do Vereador Lacerda
do Aki - PRTB: Protocolo no 3128, de 1310812021. Requerimento no 15612021.
"Requer da Autarquia Águas do Pantanal, providências sobre o vazamento do
duto de desvio de esgoto, pois esta vazando antes do recolhimento da água
que é coletada"" Requerimento em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para sua propositura. O vereador Celso Silva
também discutiu a propositura. Em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora Mazeh -
PT: Protocolo no 3129, de 1310812021. lndicação no 63712021. "lndica ao
Executivo Municipal, que seja efetuado o cadastramento dos Catadores e
Catadoras de Recicláveis do Município de Cáceres, bem como seus familiares,
registrados em Cooperativas, Associações e autônomos. Com objetivo de que
recebam diariamente alimentação produzidas na Cozinha Popular do
municÍpio, enquanto perdurar a pandemia de COVID19". Da Vereadora Mazeh
- PT: Protocolo no 3130, de 1310812021. lndicação no 63812021. "lndica ao
Executivo Municipal, testagem de COV|D19, em massa dos trabalhadores da
Coleta Seletiva no município de Cáceres". lndicações no 637 e 63812021 em
discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para suas
proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo no 3134, de 1310812021. Requerimento no 15712021. "Requer do
Executivo Municipal, contrato com a empresa que fornece serviço de transporte
escolar e a lista de nomes dos motoristas contratados". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo
no 3135, de 1310812021. lndicação no 64012021. "lndica ao Executivo Municipal,
criação de uma Comissão Especial, objetivando realizar estudos técnicos e
econômicos, para que o município possa ter probabilidade de inserir ou
resgatar as empresas que fecharam nos últimos anos". Do Vereador Franco
Valério - Prós: Protocolo no 3136, de 1310812021. lndicação no 64112021.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General - CEP: 78200-000
Fone: (6s) 3223-1707 Fax3223-6862 ra cace res, mt,gov,br
c.i\ÜER
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNIcIPAL DE GACERES
"lndica ao Executivo Municipal, que o município faça o repasse de um recurso
no valor de R$: 10.000,00 (dez mil reais), para auxiliar o Grupo de Escoteiro na
aquisição de uniformes, para os jovens e crianças que fazem parte do grupo".
lndicações no 640 e 64112021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Os vereadores Negação, lsaías
Bezerra, Celso Silva e Cézare Pastorello também discutiram as
proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Engo Celso Silva
Republicanos: Protocolo no 3137, de 1310812021. lndicação no 64212021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, serviço de drenagem de águas pluviais e restauração do pavimento
em concreto nas Ruas Almirante Barroso, Rua Sebastião Ribeiro e Rua Novo
Mundo, no Bairro Jardim ParaÍso". Indicação em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para sua propositura. O vereador Pacheco
também discutiu a propositura. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Pastor
Júnior - Cidadania: Protocolo no 3143, de 1310812021, lndicação no 64312021.
"lndica ao Executivo Municipal, construção de quebra-molas na Rua do Retiro
esquina com a Rua Santa Laura, no Bairro Vila lrene", lndicação em
discussão. Em votação, lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos:
Protocolo no 3144, de 1310812021. Requerimento no 15812021. "Requer do
Executivo Municipal, informações a cerca dos serviços de limpeza de ruas e
outros locais sensíveis inadequadamente utilizados ao acúmulo irregular de
lixos no município de Cáceres-MT, esclarecimentos sobre fiscalizações, bem
como políticas de conscientização da população quanto ao descarte do lixo e
outros materiais recicláveis em locais apropriados". Requerimento em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para seu
Requerimento. Em votação. Requerimento aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador lsaías Bezerra -
Cidadania: Protocolo no 3146, de 1310812021. lndicação no 64412021. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado para o projeto
"AGROESTRADAS", solicita o estudo de viabilidade para implantação desse
projeto, e que seja feita uma reunião com os produtores dessa região, uma vez
que farão parte dessa parceria". Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania:
Protocolo no 3147 , de 13/08/2021 . lndicação no 6451202'l . "lndica ao Executivo
Municipal, realizaçáo de concurso público ou seletivo para contratação de 02
Engenheiros Agrônomos e 02 Médicos Veterinários para o ano de 2022, e que
seja colocado no planejamento orçamentário para o próximo ano". Indicações
no 644 e 64512021 em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para suas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General : 78200-000
t,
d
Fone: (65) 3223-7707 Fax 3223-6862 .mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNTcTPAL DE cAcERES
Manga Rosa - PSB: Protocolo no 3148, de 1310812021. lndicação no 64612021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e
Logística, pavimentação asfáltica no Distrito Horizonte D'Oeste na BR 175, em
especial o trecho que liga a BR ao distrito".Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo no 3159, de 1610812021. Indicação no 65212021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Esporle e Lazer, Construção de
alambrados e instalação de iluminação no Campo de Futebol no Distrito de
Clarinópolis". lndicações no 646 e 65212021 em discussão. Foi incluído o
nome do vereador Pastor Júnior na lndicação no 65212021. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão" Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 3150, de 1610812021.
lndicação no 64712021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrura e Logística, patrolamento na Avenida das Papoulas esquina
com Rancho Verde, Bairro Junco, em frente à Vila Fifi". Do Vereador Negação
- DEM: Protocolo no 3151, de 1610812021. lndicação no 64812021. "lndica ao
Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Saúde, possibilidade de
construção/implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Nova
Esperança junto com o Distrito Sapiquá". lndicações no 647 e 64812021 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras e pede apoio de todos os vereadores. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da Câmara Municipa! de Cáceres: Protocolo no 3067, de
1010812021. " Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de Julho de 2021". Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no
3068, de 10/08/2021. " Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de Julho de
2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. O Presidente passa o momento a -
PALAVRA LIVRE - Gom a palavra o vereador Franco Valério fala sobre os
papéis que a universidade exerce na sociedade e no município. O
Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada
a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da
Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu,
Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das
SessÕes Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEI DOS SANTOS CELSO SILVA
PRESI 10 sEcRErÁnto
Rua Coronel José Dulce, e
Fone: (65) 3223-t707
com Rua General osório cÁcERES - CEP: 78200-000
fr
\
Fax3223-6862 - Site:www,camaracaceres.mt.gov,br
j
V
Í

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/08/2021 - 19:00
Encerramento: 16/08/2021 - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 3133, de 13/08/2021.
"Solicita o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 16/08/2021, para
que a Senhorita Nathienne Silva Pinto, Presidenta do Conselho Municipal de
Direitos da Mulher, fale sobre o tema: Agosto Lilás - Pelo Fim da Violência
Contra a Mulher."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3030, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 784/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
531/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3032, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 637/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
446/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3033, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 351/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
248/2021 de autoria do Vereador Professor Leandro."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3034, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 348/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
245/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3037, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 438/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
294/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3038, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 238/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
177/2021 de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 1
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3039, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 121/2021 do Gabinete da Presidência, que formaliza pedido referente
à imunização contra Covid-19 dos profissionais de Odontologia."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3040, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 378/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
263/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3041, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 369/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
257/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3042, de 09/08/2021. "Resposta
ao OF 12/2021 do Gabinete da Presidência, que formaliza pedido referente à
imunização contra Covid-19 dos profissionais de Segurança Pública."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3056, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 349/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
246/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3057, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 876/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
595/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3058, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 777/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
525/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3059, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 830/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
513/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3060, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 858/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
572/2021 de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra, Professor Domingos &
Engº Celso Silva."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3061, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 347/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
244/2021 de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Mazeh."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3064, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 854/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
537/2021 de autoria do Vereador Negação."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 2
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3065, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 14/2021 do Gabinete da Presidência, vem por meio deste encaminhar
o Decreto nº 479, de 31 de maio de 2021, que dispõe sobre a nomeação do
Conselho Municipal de Saneamento Básico, do Município de Cáceres,
publicado no diário oficial da AMM em 09/06/2021."
19. Do Gabinete do Deputado Estadual João Batista: Protocolo nº 3071,
de 10/08/2021. "Resposta ao OF 562/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 367/2021 de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3082, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 832/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
552/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3083, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 443/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
299/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3084, de 10/08/2021. "Resposta
ao OF 368/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
256/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
23. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3087, de
10/08/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso do Plenário desta Casa no
dia 23/08/2021 às 8:30 (Segunda-Feira), para que o Sr. Rodrigo Miler possa
realizar uma apresentação sobre a Guarda Municipal, aproveitando a
oportunidade convida os colegas Vereadores para que possam participar e
entender esta demanda."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3099, de 11/08/2021. "Resposta
ao OF 834/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
553/2021 de autoria do Vereador Negação."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3100, de 11/08/2021. "Resposta
ao OF 634/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
443/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3101, de 11/08/2021. "Resposta
ao OF 877/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
596/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3102, de 11/08/2021. "Resposta
ao OF 875/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
594/2021 de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 3
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3108, de 12/08/2021. "Resposta
ao OF 859/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
573/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
29. Da Associação Congregação de Santa Catarina: Protocolo nº 3110,
de 12/08/2021. "Resposta ao OF 781/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 527/2021 de autoria do Vereador Franco
Valério."
30. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3121, de 13/08/2021.
"Resposta ao OF 872/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 149/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3139, de 13/08/2021. "Resposta
ao OF 925/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 53 de 16 de julho de 2021, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei
em diário oficial da AMM."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3140, de 13/08/2021. "Resposta
ao OF 384/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
157/2021 de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3142, de 13/08/2021. "Resposta
ao OF 831/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 139/2021 de autoria da Vereadora Mazeh."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 4
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3104,
de 11/08/2021. Projeto de Lei nº 83/2021 de 11 de agosto de 2021, "Dispõe
sobre as Medidas Anticorrupção e a Responsabilização Administrativa de
Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Contra a Administração Pública, no
Âmbito do Município de Cáceres, e dá outras providências."
02. Dos Vereadores Manga Rosa & Rubens Macedo: Protocolo nº 3113,
de 12/08/2021. Projeto de Moção nº 14/2021 de 12 de agosto de 2021,
"Moção de Pesar ao ilustre senhor José Adilson de Almeida."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3138, de 13/08/2021. Projeto de
Lei nº 058, de 10 de agosto de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.”
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3165, de 16/08/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 60/2021 de 13 de agosto de 2021, "Altera os artigos 1º e
2º e acrescenta o art. 5º -A à Lei nº 2528, de 31 de março de 2016 que
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar
Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres-MT, na
forma da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 e dá outras providências."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 5
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2983, de
05/08/2021. Projeto de Lei nº 79/2021 de 05 de agosto de 2021, "Altera o
artigo 1º, da Lei Municipal nº 2758, de 04 de junho de 2019, e dá outras
providências.
02. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1936, de
28/05/2021. Indicação nº 419/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade na prestação de serviços em atendimento a saúde na
Comunidade Santo Antônio das Lendas, zona rural de cáceres; atendimento
médico periódico na comunidade, atendimento odontológico, atendimento
oftalmológico e atendimento de enfermagem na aplicação das vacinas do
Calendário Nacional de Vacinação."
03. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1941, de
28/05/2021. Indicação nº 422/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Drº Leonardo Albuquerque, que realize gestões na viabilidade por
emenda parlamentar para aquisição de equipamentos odontológicos para o
Projeto Sorriso do Campo em nosso município."
04. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2559, de 02/07/2021.
Indicação nº 549/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implementação de
cotas de vagas para mulheres trabalhadoras, agricultoras familiares e
pescadoras às feiras livres e mercados populares existentes no município de
Cáceres MT."
05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2700, de
15/07/2021. Indicação nº 571/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Drº Leonardo Albuquerque, que realize gestões na viabilidade por
emenda parlamentar para aquisição de um Caminhão Baú refrigerado para
nosso Município."
06. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2723, de
16/07/2021. Indicação nº 577/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Meio Ambiente, possibilidade que seja realizado
projeto de execução de melhorias e arborização da Praça Pública Ver.
Roosevelt de Bairros, no Bairro Jardim São Luiz."
07. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2879, de
29/07/2021. Indicação nº 588/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Fazenda, que seja prontamente implantada a Placa de
Regulamentação "PARE" na Avenida 31 de Março, no cruzamento com a Rua
Airton Pereira Leite, Bairro Jardim São Luiz, nas imediações do Posto
Bandeirantes."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 6
08. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2996, de 06/08/2021.
Indicação nº 611/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, construção de arquibancadas no Campo de
Futebol do Bairro Santo Antônio."
09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3029, de
09/08/2021. Indicação nº 622/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
possibilidade de viabilizar limpeza e cascalhamento do Bairro Cavalhada
III."
10. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Manga Rosa: Protocolo nº 3043,
de 09/08/2021. Indicação nº 623/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que a lama asfáltica
adquirida por meio da Emenda que o Senador Carlos Fávaro destinou a esta
Cidade, seja destinada para recuperar as ruas do Bairro Cohab Nova."
11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3109,
de 12/08/2021. Indicação nº 626/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
faça a adesão à Lei Estadual nº 11.485/2021, enviando todos os esforços
para elevar o índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso
na Alfabetização (IDEMT-ALFA) nas escolas municipais de Cáceres,
utilizando-se, para tanto, do cruzamento dos dados da Secretaria de
Assistência Social e Secretaria de Saúde para busca ativa dos alunos e
melhor distribuição nas unidades escolares."
12. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3111,
de 12/08/2021. Indicação nº 627/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
faça a adesão, com urgência, ao Agroestradas - Programa Estadual de Apoio
à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais,
instituído pelo Decreto Estadual nº 1.066, de 10/08/2021, nos termos do seu
Art. 4º, oferecendo prioritariamente, como contrapartida, o uso dos
maquinários próprios, mão-de-obra, cascalho e recursos financeiros, para
utilizar máximo do programa nos próximos 18 meses."
13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3115, de
12/08/2021. Indicação nº 630/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de um desvio
que ligue a BR-070 e a MT-343 em nosso município, evitando assim o tráfego
de veículos pesados dentro do perímetro urbano."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 7
14. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3116,
de 12/08/2021. Indicação nº 631/2021. "Indica a Mesa Diretora desta Casa,
que seja providenciado a regravação do Hino do Vereador, de autoria do
Vereador Drº. Ênio Maldonado, e que, após a regravação, seja enviado
digitalmente aos demais 5.569 Municípios da Federação."
15. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Pastor Júnior & Isaías Bezerra:
Protocolo nº 3123, de 13/08/2021. Indicação nº 632/2021. "Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que
disponibilize um ônibus para fazer o transporte dos esportistas que forem
representar Cáceres em eventos fora do município."
16. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3124, de 13/08/2021.
Indicação nº 633/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma e ampliação
da rampa de acesso ao Rio Paraguai, nas localidades; Praça Barão, X^Nei,
Dito Gato e Ponte Marechal Rondon."
17. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3125, de
13/08/2021. Indicação nº 634/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
construção de quebra-molas na Rua Dom Aquino com a Rua Tiradentes,
segundo os usuários desta via estão acontecendo constantes acidentes e o
redutor de velocidade ajudaria a sanar esse problema."
18. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3126, de
13/08/2021. Indicação nº 635/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, expansão de rede elétrica e
iluminação pública na Rusa São Bento, Bairro Jardim Marajoara." 
19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3127, de
13/08/2021. Indicação nº 636/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, correção dos vazamentos
existentes no sistema de tratamento de esgoto no Cais do Rio Paraguai."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3128, de
13/08/2021. Requerimento nº 156/2021. "Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, providências sobre o vazamento do duto de desvio de esgoto, pois
esta vazando antes do recolhimento da água que é coletada."
21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3129, de 13/08/2021.
Indicação nº 637/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja efetuado o
cadastramento dos Catadores e Catadoras de Recicláveis do Município de
Cáceres, bem como seus familiares, registrados em Cooperativas,
Associações e autônomos. Com objetivo de que recebam diariamente
alimentação produzidas na Cozinha Popular do município, enquanto
perdurar a pandemia de COVID19."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 8
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3130, de 13/08/2021.
Indicação nº 638/2021. "Indica ao Executivo Municipal, testagem de
COVID19, em massa dos trabalhadores da Coleta Seletiva no município de
Cáceres."
23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3134, de
13/08/2021. Requerimento nº 157/2021. "Requer do Executivo Municipal,
contrato com a empresa que fornece serviço de transporte escolar e a lista
de nomes dos motoristas contratados."
24. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3135, de 13/08/2021.
Indicação nº 640/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação de uma
Comissão Especial, objetivando realizar estudos técnicos e econômicos, para
que o município possa ter probalidade de inserir ou resgatar as empresas
que fecharam nos últimos anos."
25. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3136, de 13/08/2021.
Indicação nº 641/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que o município faça
o repasse de um recurso no valor de R$: 10.000,00 (dez mil reais), para
auxiliar o Grupo de Escoteiro na aquisição de uniformes, para os jovens e
crianças que fazem parte do grupo."
26. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3137, de
13/08/2021. Indicação nº 642/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de drenagem de
águas pluviais e restauração do pavimento em concreto nas Ruas Almirante
Barroso, Rua Sebastião Ribeiro e Rua Novo Mundo, no Bairro Jardim
Paraíso."
27. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3143, de
13/08/2021. Indicação nº 643/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
construção de quebra-molas na Rua do Retiro esquina com a Rua Santa
Laura, no Bairro Vila Irene."
28. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3144, de
13/08/2021. Requerimento nº 158/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações a cerca dos serviços de limpeza de ruas e outros locais
sensíveis inadequadamente utilizados ao acúmulo irregular de lixos no
município de Cáceres-MT, esclarecimentos sobre fiscalizações, bem como
políticas de conscientização da população quanto ao descarte do lixo e
outros materias recicláveis em locais apropriados."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 9
29. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3146, de
13/08/2021. Indicação nº 644/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, parceria entre a Prefeitura
e o Governo do Estado para o projeto "AGROESTRADAS", solicita o estudo
de viabilidade para implantação desse projeto, e que seja feita uma reunião
com os produtores dessa região, uma vez que farão parte dessa parceria."
30. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3147, de
13/08/2021. Indicação nº 645/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
realizaçãode concurso público ou seletivo para contratação de 02
Engenheiros Agrônomos e 02 Médicos Veterinários para o ano de 2022, e
que seja colocado no planejamento orçamentário para o próximo ano."
31. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3148, de 13/08/2021.
Indicação nº 646/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrura e Logística, pavimentação asfáltica no Distrito
Horizonte D'Oeste na BR 175, em especial o trecho que liga a BR ao
distrito."
32. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3150, de 16/08/2021.
Indicação nº 647/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrura e Logística, patrolamento na Avenida das
Papoulas esquina com Rancho Verde, Bairro Junco, em frente à Vila Fifi."
33. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3151, de 16/08/2021.
Indicação nº 648/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, possibilidade de construção/implantação de uma
Unidade Básica de Saúde no Distrito de Nova Esperança junto com o
Distrito Sapiquá."
34. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3159, de 16/08/2021.
Indicação nº 652/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, Construção de alambrados e instalação de
iluminação no Campo de Futebol no Distrito de Clarinópolis."
35. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3067, de 10/08/2021.
" Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de Julho de 2021."
36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3068, de 10/08/2021.
" Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 de Julho de 2021."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/08/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 16/08/2021
Página 10