sessao nº 27

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CÂunnA MUNIcIPAL DE cÁcERES
ssÃo onotruÁntA Do DtA 23 DE Acosro DE 2oz1
Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às 1ghggmim,
no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a presente sessão 27a sESSÃo ORDINARIA lga
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
slLVA, cEzARE PASTORELLO MARQUES DE pAtvA; GLoDoMtRo DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DoMtNcos oLtvEtRA Dos sANTos;
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAÍAS BEZERRA; *JOSÉ cARLos BEZERRA PAcHEco; LEANDRO Dos sANTos; LtNStoD
LACERDA PASSOS; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA. o Presidente pede ao secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. - DocUMENToS REGEBIDOS Do Executivo Municipal: Protocolo no 3182, de 17ro\t2o21. "Resposta ao oF
82112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
no 37 de 22 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei em diário oficial
da AMM". Do Executivo Municipal: Protocoro no 3204, de 1gtogl2o21.
"Resposta ao oF 81712021-sL/CMC, no qual esta casa encaminha cópia do
Requerimento 14412021 de autoria do Vereador Lacerda do Akii,. Da
Universidade do Estado de Mato Grosso: Protocolo no 3207, de 1gtOBt2O21
"Resposta ao oF 6012021-sL/cMC, no qual esta casa encaminha cópia da\
lndicação 1612021 de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3228, de 2olo\t2o21. "Resposta ao oF
83512021-sL/cMC, no qual esta Casa encaminha copia do Requerimento
14612021 de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3229, de 2010812021. "Resposta ao oF 761t2021-sLlcMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 461t2021 de autoria do Vereador
Lacerda do Aki", Do Executivo Municipal: Protocolo no 3231, de 20108t2021.
"Resposta ao OF 51812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 34412021 de autoria do Vereador Pastor Júnior, com ementa verbal
do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3232, de
2010812021. "Resposta ao oF 82312021-sL/cMC, no qual esta casa
encaminha autógrafo do Projeto de Lei no 46 de 16 de junho de 2021, de
autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta
Casa copia da publicação da Lei em diário oficial da AMM". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3233, de 20t08t2021. "Resposta ao OF
Rua Coronel José Dulce, esquina com
Fone: (65) 3223-L7O7 - Fax3223-
cÁcenrs - cEp: 78200-ooo
CAMARA MUNICIPAL DÊ CACERES
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ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
64712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autografo do Projeto de Lei
no 47 de 30 de abril de 2021, de autoria do Vereãdor Lacerda do Aki,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei em
diário oficial da AMM", Do Executivo Municipal: protocolo no 9234, de
2010812021. "Resposta ao oF 82612021-sL/cMC, no qual esta casa
encaminha autografo do Projeto de Lei no 72 de 12 de julho de 2021, de autoria
da Mesa Diretora, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da
publicação da Lei em diário oficial da AMM". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3235, de 2010812021. "Resposta aos Oficios 822t2021-SLiCMC &
82412021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos Projetos de Lei
no 40 de 24 de maio de 2021 & 48 de 21 de junho de 2021, de autoria do
Executivo Municipal, devidamente aprovados, Encaminha a esta Casa cópia da
publicação da Lei em diário oficial da AMM". Da Secretaria Estadua! de saúde: Protocolo no 3236, de 2oto\t2o21. "Resposta ao oF
66112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndícação 4SB\2O21
de autoria do Vereador Franco Valério", - pEeuENo ExpEDiENTE - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3106, de 12t0812021. Projeto de Lei no 057,
de 10 de agosto de2021. "lnstitui o Programa de Recuperação de Créditos do
Município de Cáceres - Programa REFIS 2021, e dá outras providências". O
Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei
no 05712021. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e
encaminhado a Comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redação, a
comissão de Economia, Finanças e planejamento e a comissão de
Fiscalização e controle para os devidos pareceres. Em euestão de orde
o vereador Manga Rosa diz que as Comissões para qual foi encaminhad
o Projeto de Lei do Executivo no 05712021 entraram em consenso e nã
votarão este Projeto hoje, impossibilitando a votação nesta sessão. Em
Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello diz que a Comissão de
Fiscalização e controle é a única que não tem a função de opinar sobre
nenhum projeto, sendo assim pede que o jurídico seja consultado sobre
esse encaminhamento. O Presidente diz que irá consultar o jurídico para
prosseguir essa discussão. Em Questão de Ordem o vereador Rubens
Macedo diz que a Comissão de Fiscalização e Controle é para fiscalizar
todos os atos dentro do município e fala sobre a questão da sucumbência
de servidores da Prefeitura. Em Questão de Ordem a vereadora Valdeníria
Dutra Ferreira diz que não cabe o encaminhamento do projeto a
comissão de Fiscalização e controle e pede que o jurídico seja
consultado. Do vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3173, de
1710812021. Projeto de Lei no 8412021 de 11 de agosto de 2021. "lnstitui no
Calendário oficial de Eventos do Município de Cáceres a Semana de
Sensibilização e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências".
Documento lido e encaminhado a comissão de constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Gomissão de Saúde, Higiene e Promoção Social
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua GengaÍ Osório
Fone: (65) 3223-7707 - Fax IZZZ-A9AZ y' S.ite: w
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para os devidos pareceres. Do Vereador Lacerda do Aki - pRTB: protocolo
no 3198, de 1910812021, projeto de Moção no 1st2021 de 1g de agosto de
?021. "Moção de Aplausos, ao ilustre Senhor Valentim Balbino dà souza,
Pastor Presidente da Assembleia de Deus (Ministério Belém) de Cáceres e
Região"' Documento lido e encaminhado a Ordem do Dia desta sessão. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo no 3209, de 1gi08l2021. projeto de Lei
no 8512021 de 19 de agosto de 2021. "Dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Municífio de Cáceres e dá outras providências". Documento lido e encaminhado a
comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a comissão de Transporte, urbanismo, serviços e obras públicás para os devidos pareceres" Do Vereador Professor Leandro - DEM: profocolo no 3223, de
29109l'2021. Projeto de Lei Complementar no O5t2O21 de 20 de agosto de 2021.
"Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Vigia para Guarda Miunicipal art.16
da Lei Complementar no 11 1 de 10 de fevereúo de 2017". Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação plla o devido parecer. Do Executivo Municipal: protocolo no 3226, de
2010812021. Projeto de Lei comprementar no 007, de 30 de julho de 2021.
"Altera o caput do art. 338 da Lei Complementar no 148 de 26 de dezembro de
2019". Documento lido e encaminhado a comissão de constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. o presidente coloca em
apreciação o pedido de urgência do projeto de Lei complementar do Executivo no 00712021. Pedido de urgência aprovado. Do Executivo
Municipal: Protocolono 3227, de 2010812021. projeto de Lei no Osg, de 11
agosto de 2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicic
Especial em favor da Secretaria Municipãt Oe Saúde e dá outras providênciasi.
o Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do projeto de
Lei do Executivo no 059/2021. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e
Redação e a Gomissão de Economia, Finanças e planejamento para os
devidos pareceres. Dos Vereadores Cézare Pastorello, Valdeniria Dutra,
Manga Rosa, Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo no 3240, de
2010812021. Projeto de Moção no 16t202l de 20 de agosto de 2021. "Moção de
Repúdio, à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 32t2020, referindo-se à
Reforma Administrativa, ou seja, o desmonte de todo o Serviço público do
nosso País". Documento lido e encaminhado ao Grande Expediente. Foram
incluídos os nomes dos vereadores Mazéh silva na propositura de protocolo no 324012021. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM Do DtA - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3013, de O6lOBt2O21. Projeto de Lei no 0SS,
de 26 de julho de 2021. "DispÕe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências". Apresentação do parecer da comissão de constituição,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General - CEP: 78200-000
racaceres,mt,gov,br
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Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela constitucionatidade e
legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. parecer
aprovado por todos os vereadores que participam désta sessão.
Apresentação do parêcer da comissão de Economia, Finanças ê
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no SàtZOZl.em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3014, Oe óOlOAl2.021.
Projeto de Lei no 056, de 26 de julho de 2021. "DispÕe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipát Oe
saúde e dá outras providências". Apresentação do parecer da comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação" Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 56t202:1. O
vereador Cézare Pastorello discutiu o Projeto. Em votação. Projeto de Lei
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3165, de 16lo\t2o21. projeto de Lei do
Executivo no 6012021 de '13 de agosto de 2021 . "Altera os artigos 10 e 2o e
acrescenta o art. 50 -A à Lei no 2528, de 31 de março de 2016 que "Dispõe
sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o
conselho da Comunidade da comarca de cáceres-MT, na forma da Lei no
7210, de 11 de julho de 1984 e dá outras providências". Apresentação do
parecer da comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que
vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
do Executivo no 6012021. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos il
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor [/
Domingos - PSB: Protocolo no 1940, de 28t0512021. Projeto de Lei no 5gt2o21 ll "Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial e vagas de t/ \
estacionamento preferencial aos pacientes com doenças inflamatórias q 
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intestinais ativas moderada ou grave e dá outras providências". Apresentação \ j
do parecer da comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redação, V
@ Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-686,
- CEP: 78200-000 p
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNtctpAL DE cÁcERES
participam desta sessão. Apresentação do parecer da comissão de Transporte, urbanismo, serviços e obras públicas, que ,vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei no 5gt2o2'1. Em votação. projeto de Lei
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Vereadora valdeniria Dutra - PSc: protocolo no 1TT1, de 2otost2o21.
lndicação no 385/2021. "lndica ao Executivo Municipal, a viabilidade no Projeto
de Construção de uma Academia ao Ar Livre, por meio de incentivo de práticas
físicas aos moradores no Bairro Vila lrene, no município de Cáceres".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador professor
Domingos - PSB: Protocolo no 2813, de 23t07t2021. lndicação no SB212O21.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, reforma do piso e a construção de uma sala na Unidade Básica de
Saúde do Distrito de Vila Aparecida", lndicação em discussão. Em votação.
Indicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Da vereadora valdeniria Dutra - psc: protocolo no 29g6, de
0610812021. Indicação no 60612021. "lndica ao Executivo Municipal, que realize
gestões em melhorias como na limpeza do Córrego do Sangradouro na Rua
das Garças entre a rua Augusta no Bairro Cidade Alta no nosso munícípio".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores Valdeniria
Dutra, Professor Domingos, Manga Rosa & pastor Júnior: protocolo no
3154, de 16/08/2021. lndicação no 64912021. "lndica ao Executivo Municipal,
que realize gestÕes junto aos setores competentes na Construção de
Praça com Academia ao ar Livre na Comunidade de Clarinópolis na zona
de cáceres-MT", lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprov
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do V
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3156, de 16to1t2o21. Indicação nà
65112021. "lndica ao Executívo Municipal, com cópia a secretaria de
lnfraestrutura e Logística, reparo/conserto da ponte da Comunidade Colônia da
Salvação, localizada na Zona Rual de Cáceres". lndicação em discussão.
Com a palavra o autor pede a inclusão do nome do vereador Manga Rosa
na lndicação no 65112021. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo
no 3174, de 1710812021. lndicação no 65312021. "lndica ao Exmo. senhor
Mauro Mendes - Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias ao
Secretario Estadual de Segurança Pública e ao Presidente da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso, a necessidade de nomeação dos aprovados no
concurso público para Polícia Penal de Cáceres-MT". lndicações no 651 e 653
em discussão. Com a palavra o autor pede apoio e assinatura de todos os
vereadores na lndicação no 653/2021. Foi incluído o nome de todos os
vereadores na lndicação no 653/2021. o vereador Manga Rosa também
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua 5
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discutiu as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Do veieador pacheco - pv:
Protocolo no 3180, de 1lt0\t2o21. Requerimento no 161t2o2L "Requer do
Executivo Municipal, Ievantamento de futuros gastos dos insumos com a
padaria do CRAS l, referente a 1 (um) ano, e enóaminhe um ofício a primeira
Dama do Estado, Senhora Viginia Mendes buscando parcería com a mesma". Requerimento em discussão. com a palavra o autor exptica as
motivações para sua propositura. Em votação. Requerimento aprovado
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do vereador
Cézare Pastorello - Solidariedade: protocolo no 3194, de iTtogt2o21.
lndicação no 65412021. "lndica ao Executivo Municipal, que encaminhe todos
os projetos de pavimentação para obtenção do licenciamento ambiental,
independentemente de previsão de execução, uma vez que o prazo de
validade do licenciamento e de 2 anos, e a renovação do licenciamenio e muito
mais rápido que a concessão, poupando tempo da administração". lndicação
em discussão" Com a palavra o autor explica as motivações para sua propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador professor Leandro - DEM:
Protocolo no 3201, de 1910812021. lndicação no 655t2021. "lndica ao Executivo
Municipal, a destinação e organizaçáo de um local adequado para a prática de
som automotivo e manobras de motocicletas". Do Vereador Professor
Leandro - DEM: Protocolo no 3202, de 1gto\t2021. lndicação no 656t2021.
"lndíca a coordenadoria de trânsito, que faça instalação de grades entre o meio
fio e a passarela que se localiza em frente a UPA e que dã acesso a Central
COVID e ao Hospital Regional". lndicações no 655 e 656t2021 em discussão.
com a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras.
Foram incluídos os nomes dos vereadores Marcos Ribeiro e Manga Rosa
na lndicação no 65512021. os vereadores Negação e pacheco iambém
discutiram as proposituras. Em votação. Indicações aprovadas por todor
os vereadores que participam desta sessão. Do vereador Negação - DEM
Protocolo no 3205, de 19/08/2021.lndicação no 651t2021, "lndicaao Exe
Municipal, a necessidade de proceder com urgência a locação e perfuração de
Poços Arlesíanos com seus respectivos reservatórios de água, na área que
abrange a Comunidade Santana neste município". lndicação em discussão.
Gom a palavra o autor explica as motivações para sua propositura. os
vereadores Domingos Oliveira dos Santos, Professor Leandro Santos,
Pacheco, Franco valério, Manga Rosa, Mazéh silva e lsaÍas Bezerra
também discutiram a propositura. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Lacerda
do Aki - PRTB: Protocolo no 3206, de 1910812021. Requerimento no 162t2021.
"Requer da Autarquia Aguas do Pantanal, o relatório contendo o planejamento
anual de açÕes de investimento de 202112022, nos bairros de Cáceres". Do
vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3208, de 19t08t2021.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ge
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Requerimento no 16312021. "Requer do Executivo Municipal, informaçÕes sobre
os recolhimentos da Contribuição de lluminação Pública e quais os Érojetos de lluminação Pública a Prefeitura de Cáceres tóm para os Bairros". Do Vereador
Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3211, de 1glo}l2o21. tndicação no
65812021. "lndica ao Executivo Municipar, com cópia a secretaria de lnfraestrutura e .Logística, a possibilidade de viabilizar a duplicação e
manutenção das laterais da ponte sobre o corrego do Renato, para recepção
das águas das chuvas, estruturas laterais para á travessia de pedestres com
segurança e iluminação, localizado na Avenida Prefeito Humberto da Costa
Garcia esquina com a Avenida Radial I no Bairro Rodeio", Requerimento no
162 e 16312021 e lndicação no 6s$t2o21 em discussão. com a palavra o
autor diz que em relação ao protocolo n" 3206 espera que seja uma
oportunidade Ímpar de receber nesta casa a diretora da Autarquia Águas
do Pantanal. Foi incluído o nome do vereador Celso Silva na lndicaçaã de protocolo no 321112021. Os vereadores Celso Silva, Cézare Pastorello
também discutiram as proposituras. O Requerimento no 162t2021 foi
convertido em lndicação e convite. Em votação. Indicações aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do vereador
Negação - DEM: Protocolo no 3212, de 19lOBt2O21. lndicação no 659t2021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, construções de banheiros públicos masculinos, femininos e para
pessoas portadoras de necessidades especíais na Praça Barão de Rio Branco,
centro da cidade". Do vereador Negação - DEM: protocolo no 3213, de
1910812021. Indicação no 66012021. "lndica ao Executivo Municipal, que faça
patrolamento de 8 ruas no Distrito Nova Esperança e aproveitando solicita a
regularização fundiária mais uma abertura de uma rua de 15OO metros,'.
Indicações no 659 e 66012021 em discussão. Com a palavra o autor exptica
as motivações para sua propositura. Os vereadores lsaías Bezerra, Celsg Silva, Pacheco, Professor Leandro Santos, Rubens Macedo,
Pastorello, valdeníria Dutra Ferreira, Manga Rosa e Mazéh silva tambér
discutiram as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todo
os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Engo Celso Silva
- Republicanos: Protocolo n" 3217, de 1910812021. lndicação no 66112021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, patrolamento, cascalhamento, alínhamento, limpeza e relirada de
lixos nas Ruas do Amaral, Rua 31 de Março e Rua padre Anchieta, todas no
Bairro Jardim Paraíso". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os verêadores que participam desta sessão. Do
vereador Engo celso silva - Republicanos: protocoro no 9219, de
1910812021. lndicação no 66212021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviços de sinalizaçÕes verticais e
horizontais e instalação identificadas com nome das ruas e cEp's
correspondentes nas vias do Bairro Vila Real (Residencial Walter Fidélis)"
ua Coronel José Dulce, esquina com Rua General RES - CEP: 78200-000
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Fone: (65) 3223-1707 Fax 3223-6862 .ca ma racaceres.mt.gov. br
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ESTADO DE MATO GROSSO cÂuanA MUNtctpAL DE cAcERES
lndicação em discussão. Em votação. rndicação aprovada por todos os vereadores que-participam desta sessão. Do Vereador Cézare pastorello 
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Solidariedade: Protocolo no 3219, de 1glOBt2O21. Requerimento no 165t2021. "Rêquer da secretaria Municipal de Educaçáo, que seja encaminhado
respostas ao seguinte: 1 - Quais servidores municipais'fizeram capacitação do Programa de Formação lnicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e sua atual lotaç ão; 2
-- Quais políticas f9r3m adotadas apos as capacitações a esses servidores; 3 -
Qual a demanda (número de servidores) aptos , rór", capacitados na rede?,,. Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores que paÉicipam desta sessão. Do vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 3220, de 19t0812021. lndicação no 663t2021. "lndica
ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Espôrte e Lazer, construção de 02 bancos de reservas com cobertura e constiução de alambrados no
campo de futebol do Bairro Vitória Regia em cáceràs-MT", lndicação em discussão. Em votação. lndicação apróvada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: protocolo no 3224, de 2010812021.lndicação no 664t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com fundamento no investimento de R$ 3.000.00,00 (três milhÕes de reais) que
será feito no Município de Cáceres, através da Secretaria Estadual de Cu'itura,
institua o Projeto "Fachada Linda", promovendo a restauração e a revitalizaçáo
de fachadas em casas e casarões antigos de Cáceres, visãndo a preservação
dos. imóveis antigos, e, por consequência a valorizaçáo do ceniro urbano". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Da vereadora Mazeh - pT:
aprovada por todos os vereadores que participam desia sessão.
vereadora Mazeh - pr: protocolo no 323g, de zo0jat2o21. Requerimento
16612021. "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a reintegração do CACS FUNDEB a secretaria de Educação (cllrcy do Municífiio 
-de
cáceres-MT". Requerimento em discussão. em votaçâo. Requerimento
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Da vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3239, de 2otogt2o21. lndicação no
66612021. "lndíca a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que faça instalação
de placas de aviso de advertência: de travessia de animais silvestres, presença
de ciclistas e pedestres". lndicação em discussão. Em votação. indicaçáo
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Pacheco - PV: Protocolo no 3241, de 2ologl2o21. lndicação no
66712021. "lndica ao Executivo Municipal, a possibilidade para que a Auiarquia Águas do Pantanal seja um órgão captador de recursos para o Lar Servas de
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ESTADO DE MATO GROSSO CÂuanA MUNIcIPAL DE cÁcERES
f/la1ia". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta sãssão. Dos Vereadores lsaías Bezerra, Valdeniria Dutra & Pastor Júnior: Protocolo no 3242, de 20t0gt2021.
lndicação no 66812021, "lndica ao Executivo Municipal, com copias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e ao DNIT, parceria entre o Executivo Municipal e
o DNIT para mudança do entroncamento da entrada do assentamento Boa Esperança no Município de Cáceres-MT", Dos Vereadores lsaías Bezerra &
Pastor Júnior: Protocolo no 3243, de 2OlOBt2O21. lndicação no 66g12021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, reforma do Centro Comunitário do Bairro Jardim Cidade Nova,,. lndicações no 668 e 669t2021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Foram incluídos os nomes dos vereadores Manga Rosa, Leandro Santos e Lacerda do Aki na lndicação
no 669/2021. Com a palavra o vereador Domingos Oliveira dos Santos sugêre dar o nome da professora Edna para o Centro Comunitário do Jardim Gidade Nova. o autor acata o pedido do vereador Domingos oliveira dos santos. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior -
Cidadania: Protocolo no 3244, de 20108t2021. lndicação no 620t2021. "lndica
ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
instalação de 3 postes com luminárias no Bairro Massa Barro, no espaçó onde
será a pracinha recreativa". lndicação em discussão. com a patavra o autor explica as motivações para sua propositura. Foram incluídos os nomes dos vereadores lsaías Bezerra e Manga Rosa nesta lndicação. Em votação. lndicaçã.o aprovada por todos os vereadores que párticipam
desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 325ó, de
2010812021' lndicação no 67112021. "lndica a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, que sejam construÍdos meíos fios e sarjetas no Bairro Rodeio, e
também que se realize a operação Tapa-Buracos no referido Bairro". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos op vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério[- Prós: Protocolo no 3262, de 23lo\t2o21. rndÍcação no 612t2021. "lndica a'b Executivo Municipal, com fundamento em parceriás da Prefeitura Municipal de\, cáceres, com os Governos Federal e Estadual, através de rÀãnoár t
Parlamentares, e, também com investimentos próprios, após estudos técnicos,
construa um Centro de Reabilitação de animais machucados, acidentados e
queimados". Indicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Em euestão de Ordem
o vereador Franco Valério discutiu a lndicação no 672t2021. Do Vereador
lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 3263, de 23tOBl2O21. lndicação no
67312021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, regulamentação em caráter de urgência, sobre a
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ESTADO DE MATO GROSSO cÂMARA MUNtctpAL oe cÁcERES
fundamento no.artigo 219, do Codigo de obras e posturas de cáceres,,. lndicação em discússão. com a páravra o ,rio, exprica as motivações para sua propositura. Foi incluído o nome do vereador pastor Júnior na
Pastorello 
lndicação. os vereadores Getso sirva, Rubens Macedo e cézare também discutiram a propositura. Em votação. rndicação
Questão 
aprovada por todos os vereadores ql" órriicipam desta sessão. Em de ordem o vereador pacheco rarà ae indicação para a próxima sessão sugerindo que, quando_for possivei,-os pregões do município sejam presenciais. Do Veieador Marcos Ribeiio - psoã, protocolo no 3266,
cópia 
de231081202'1' Requerimento no 167t2021. "lndica ao Executivo Muniãipal, com a secretaria.de saúde, que seja encaminhado a esta casa informações referentes à secretaria de Saúde, relátivas ,o p"ri*io de Janeiro de 2021até a presente data deste Requerimento; 1 - Quais os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde? 2 - Lista de aprovados de todos os processos seletivos vigentes 
Processo 
na área da saúde; 3 - Lista de nomeados que foram aprovados em seletivo de 2021; 4 - Lista oe serviJores contratos sem processo seletivo no ano de 2021; 5 - Lista de todos o, ,"rridores demitidos na área da saúde no ano de 2021". Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadorês que participam desta sessão. Dos vereadores cézare pastoreilo; Cãr"o sirva; fu"g;;â;; Franco valério; lsaías Bezerra; Lacerda. do. Aki; iur;;; Rosa; Marcos Ribeiro; Mazéh silva; pacheco; pastor Júnior; Êror""Éár Domingos; professor Leandro Santos e valdeníria Dutra: Protocolo no 3240h:o2L wtoçao no 1612021, "os vereadores que abaixo subscrevem propoem à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consígnada nos anais desta casa, com os registros de ofício e noticiamentós de páxe, ,ru úóçnô-DE-RÉ?Üófó-ã Proposta de Emenda constítucional - prc áztzozo, referindo-se à Reforma
!,'
Administrativa, ou seja, o desmontá de todo o su*iço púbrico do norrà=i"ji.l Moção em discussão. os vereadores Rubens Mácedo, Cézare pastorello,
Lf:il:^l:"1::ll:ri1= Bez.erra 
.e Mazéh sirva oiscutiram a propositura.
vereador Lacerda do Aki: protocoto no 31 gB/2021, Moção n" rslzdii.7ô vereador que abaixo subscreve propõe a nobre mesa, com anuência na forma regimental, seja consignada nos'anais desta casa, .à, or registros de ofícío e
noticiamentos de !f?r9, uma moção de aprauror,'ro irustre senhor yALENTTM
BALBINO DE souzA, como Éastor presidente da Assembleia de Deus (Ministerio Belem) de cáceres e Região". Moção em discussão. Em votação. Moção aprovada pera maioria dãs vererJor"" presentes, com o voto contrário da vereadora Mazéh sirva. o presidente 
PALAVRA passa o momento a - LIVRE - Gom a patavra o vereador Celso Silva fala sobre estar sendo confundido nas redes sociais e dá expricações sobre isso. com a palavra o vereador Rubens Macedo fara soLre a questão do REFTNS e
Em votação. Moção aprovada pera maioria oo" ,"r-"ãããrã"'q15 pTr*icipa d_esta sessão, com o voto contrário do vereador Rubens Macedo. E
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sobre reforma administrativa. com a patavra a veread ora Mazéh silva N
§f s!.iHtl,"ii:fo11":§',H:'"T,:i", lff"ll;ig :kt,ms§ sobre racismo, violência oe gên.ro, \,, À^ viorência obstétrica e .";;il;i":ã Presidente, o vereador Dominlg;s oiiveira \ \q aos sántos, decrar" "nIJlilrI \ "N
sessões i[iÊ'É:,]3:,]1htr#U",*jír1*it*tj',,,,,",,rH,"-i,*t.{À-N ordinárias e Extraordináràs, ravrei a presente Ata. 'Lcro Lrds 
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4.
DOMINGOS OLIV DOS SANTOS
PR
CELSO SILVA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/08/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3182, de 17/08/2021. "Resposta
ao OF 821/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 37 de 22 de abril de 2021, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei
em diário oficial da AMM."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3204, de 19/08/2021. "Resposta
ao OF 817/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 144/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
03. Da Universidade do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 3207, de
19/08/2021. "Resposta ao OF 60/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 16/2021 de autoria do Vereador Isaías
Bezerra."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3228, de 20/08/2021. "Resposta
ao OF 835/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 146/2021 de autoria do Vereador Luiz Landim."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3229, de 20/08/2021. "Resposta
ao OF 761/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
461/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3231, de 20/08/2021. "Resposta
ao OF 518/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
344/2021 de autoria do Vereador Pastor Júnior, com ementa verbal do
Vereador Lacerda do Aki."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3232, de 20/08/2021. "Resposta
ao OF 823/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 46 de 16 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei
em diário oficial da AMM."
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Página 1
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3233, de 20/08/2021. "Resposta
ao OF 647/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 47 de 30 de abril de 2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei
em diário oficial da AMM."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3234, de 20/08/2021. "Resposta
ao OF 826/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei nº 72 de 12 de julho de 2021, de autoria da Mesa Diretora,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei
em diário oficial da AMM."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3235, de 20/08/2021. "Resposta
aos Oficios 822/2021-SL/CMC & 824/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha autógrafo dos Projetos de Lei nº 40 de 24 de maio de 2021 & 48
de 21 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovados. Encaminha a esta Casa cópia da publicação da Lei em diário
oficial da AMM."
11. Da Secretaria Estadual de Saúde: Protocolo nº 3236, de 20/08/2021.
"Resposta ao OF 661/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 458/2021 de autoria do Vereador Franco Valério."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3106, de 12/08/2021. Projeto de
Lei nº 057, de 10 de agosto de 2021, "Institui o Programa de Recuperação
de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2021, e dá outras
providências."
02. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3173, de
17/08/2021. Projeto de Lei nº 84/2021 de 11 de agosto de 2021, "Institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Cáceres a Semana de
Sensibilização e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências."
03. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3198, de
19/08/2021. Projeto de Moção nº 15/2021 de 19 de agosto de 2021, "Moção
de Aplausos, ao ilustre Senhor Valentim Balbino de Souza, Pastor Presidente
da Assembleia de Deus (Ministério Belém) de Cáceres e Região."
04. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3209, de 19/08/2021. Projeto
de Lei nº 85/2021 de 19 de agosto de 2021, "Dispõe sobre a proibição da
utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do
Município de Cáceres e dá outras providências."
05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3223, de
20/08/2021. Projeto de Lei Complementar nº 05/2021 de 20 de agosto de
2021, "Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Vigia para Guarda
Municipal art.16 da Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3226, de 20/08/2021. Projeto de
Lei Complementar nº 007, de 30 de julho de 2021, "Altera o caput do art.
338 da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3227, de 20/08/2021. Projeto de
Lei nº 059, de 11 de agosto de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
08. Dos Vereadores Cézare Pastorello, Valdeniria Dutra, Manga Rosa,
Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3240, de 20/08/2021.
Projeto de Moção nº 16/2021 de 20 de agosto de 2021, "Moção de Repúdio,
à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 32/2020, referindo-se à Reforma
Administrativa, ou seja, o desmonte de todo o Serviço Público do nosso
País."
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Página 3
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3013, de 06/08/2021. Projeto de
Lei nº 055, de 26 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.”
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3014, de 06/08/2021. Projeto de
Lei nº 056, de 26 de julho de 2021, "Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de Saúde e dá
outras providências.”
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3165, de 16/08/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 60/2021 de 13 de agosto de 2021, "Altera os artigos 1º e
2º e acrescenta o art. 5º -A à Lei nº 2528, de 31 de março de 2016 que
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar
Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres-MT, na
forma da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 e dá outras providências."
04. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1940, de
28/05/2021. Projeto de Lei nº 59/2021, "Dispõe sobre a instituição de
atendimento preferencial e vagas de estacionamento preferencial aos
pacientes com doenças inflamatórias intestinais ativas moderada ou grave e
dá outras providências."
05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1771, de
20/05/2021. Indicação nº 385/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade no Projeto de Construção de uma Academia ao Ar Livre, por meio
de incentivo de práticas físicas aos moradores no Bairro Vila Irene, no
município de Cáceres."
06. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2813, de
23/07/2021. Indicação nº 582/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, refroma do piso e a
construção de uma sala na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila
Aparecida."
07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2986, de
06/08/2021. Indicação nº 606/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize gestões em melhorias como na limpeza do Córrego do Sangradouro
na Rua das Garças entre a rua Augusta no Bairro Cidade Alta no nosso
município."
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08. Dos Vereadores Valdeniria Dutra, Professor Domingos, Manga
Rosa & Pastor Júnior: Protocolo nº 3154, de 16/08/2021. Indicação nº
649/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que realize gestões junto aos
setores competentes na Construção de uma Praça com Academia ao ar Livre
na Comunidade de Clarinópolis na zona rural de Cáceres-MT."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3156, de
16/08/2021. Indicação nº 651/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reparo/conserto da ponte
da Comunidade Colônia da Salvação, localizada na Zona Rual de Cáceres."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3174, de
17/08/2021. Indicação nº 653/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Mauro Mendes
- Governador do Estado de Mato Grosso, com cópias ao Secretario Estadual
de Segurança Pública e ao Presidente da Assembléia Legislativa de Mato
Grosso, a necessidade de nomeação dos aprovados no concurso público para
Polícia Penal de Cáceres-MT."
11. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3180, de 17/08/2021.
Requerimento nº 161/2021. "Requer do Executivo Municipal, levantamento
de futuros gastos dos insumos com a padaria do CRAS I, referente a 1 (um)
ano, e encaminhe um ofício a Primeira Dama do Estado, Senhora Viginia
Mendes buscando parceria com a mesma."
12. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3184,
de 17/08/2021. Indicação nº 654/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
encaminhe todos os projetos de pavimentação para obtenção do
licenciamento ambiental, independentemente de previsão de execução, uma
vez que o prazo de validade do licenciamento é de 2 anos, e a renovação do
licenciamento é muito mais rápido que a concessão, poupando tempo da
administração."
13. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3201, de
19/08/2021. Indicação nº 655/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
destinação e organização de um local adequado para a prática de som
automotivo e manobras de motocicletas."
14. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3202, de
19/08/2021. Indicação nº 656/2021. "Indica a coordenadoria de trânsito, que
faça instalação de grades entre o meio fio e a passarela que se localiza em
frente a UPA e que dá acesso a Central COVID e ao Hospital Regional."
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15. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3205, de 19/08/2021.
Indicação nº 657/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de
proceder com urgência a locação e perfuração de Poços Artesianos com seus
respectivos reservatórios de água, na área que abrange a Comunidade
Santana neste município."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3206, de
19/08/2021. Requerimento nº 162/2021. "Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, o relatório contendo o planejamento anual de ações de
investimento de 2021/2022, nos bairros de Cáceres."
17. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3208, de
19/08/2021. Requerimento nº 163/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre os recolhimentos da Constribuição de Iluminção Pública e
quais os Projetos de Iluminação Pública a Prefeitura de Cáceres tem para os
Bairros."
18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3211, de
19/08/2021. Indicação nº 658/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de viabilizar
a duplicação e manutenção das laterais da ponte sobre o Córrego do Renato,
para recepção das águas das chuvas, estruturas laterais para a travessia de
pedestres com segurança e iluminação, localizado na Avenida Prefeito
Humberto da Costa Garcia esquina com a Avenida Radial I no Bairro
Rodeio."
19. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3212, de 19/08/2021.
Indicação nº 659/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, contruções de banheiros públicos
masculinos, femininos e para pessoas portadoras de necessidades especiais
na Praça Barão de Rio Branco, Centro da cidade."
20. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3213, de 19/08/2021.
Indicação nº 660/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que faça
patrolamento de 8 ruas no Distrito Nova Esperança e aproveitando solicita a
regularização fundiária mais uma abertura de uma rua de 1500 metros."
21. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3217, de
19/08/2021. Indicação nº 661/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento,
cascalhamento, alinhamento, limpeza e retirada de lixos nas Ruas do
Amaral, Rua 31 de Março e Rua Padre Anchieta, todas no Bairro Jardim
Paraíso."
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Pauta da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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22. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3218, de
19/08/2021. Indicação nº 662/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de sinalizações
verticais e horizontais e instalação identificadas com nome das ruas e CEP's
correspondentes nas vias do Bairro Vila Real (Residencial Walter Fidélis)."
23. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3219,
de 19/08/2021. Requerimento nº 165/2021. "Requer da Secretaria Municipal
de Educação, que seja encaminhado respostas ao seguinte:
1 - Quais servidores municipais fizeram capacitação do Programa de
Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos
Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, e sua atual lotação;
2 - Quais políticas foram adotadas após as capacitações a esses servidores;
3 - Qual a demanda (número de servidores) aptos a serem capacitados na
rede?
24. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3220, de 19/08/2021.
Indicação nº 663/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, construção de 02 bancos de reservas com
cobertura e construção de alambrados no campo de futebol do Bairro Vitória
Régia em Cáceres-MT."
25. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3224, de 20/08/2021.
Indicação nº 664/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com fundamento no
investimento de R$ 3.000.00,00 (três milhões de reais) que será feito no
Município de Cáceres, através da Secretaria Estadual de Cultura, institua o
Projeto "Fachada Linda", promovendo a restauração e a revitalização de
fachadas em casas e casarões antigos de Cáceres, visando a preservação dos
imóveis antigos, e, por consequência a valorização do centro urbano."
26. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3237, de 20/08/2021.
Indicação nº 665/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um
Estudo de Impacto Financeiro, com o fim de possibilitar o pagamento de
Auxílio Emergencial aos Catadores e Catadoras do Município de Cáceres."
27. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3238, de 20/08/2021.
Requerimento nº 166/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações
sobre a reintegração do CACS FUNDEB a Secretaria de Educação (CMEC)
do Município de Cáceres-MT."
28. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3239, de 20/08/2021.
Indicação nº 666/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
que faça instalação de placas de aviso de advertência: de travessia de
animais silvestres, presença de ciclistas e pedestres."
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29. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3241, de 20/08/2021.
Indicação nº 667/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade para
que a Autarquia Águas do Pantanal seja um órgão captador de recursos para
o Lar Servas de Maria."
30. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Valdeniria Dutra & Pastor Júnior:
Protocolo nº 3242, de 20/08/2021. Indicação nº 668/2021. "Indica ao
Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e
ao DNIT, parceria entre o Executivo Municipal e o DNIT para mudança do
entroncamento da entrada do assentamento Boa Esperança no Município de
Cáceres-MT."
31. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3243,
de 20/08/2021. Indicação nº 669/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma do Centro
Comunitário do Bairro Jardim Cidade Nova."
32. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3244, de
20/08/2021. Indicação nº 670/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de 3 postes com
luminárias no Bairro Massa Barro, no espaço onde será a pracinha
recreativa."
33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3256, de
20/08/2021. Indicação nº 671/2021. "Indica a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, que sejam construídos meios fios e sarjetas no Bairro Rodeio, e
também que se realize a operação Tapa-Buracos no referido Bairro."
34. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3262, de 23/08/2021.
Indicação nº 672/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com fundamento em
parcerias da Prefeitura Municipal de Cáceres, com os Governos Federal e
Estadual, através de Emendas Parlamentares, e, também com investimentos
próprios, após estudos técnicos, construa um Centro de Reabilitação de
animais machucados, acidentados e queimados."
35. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3263, de
23/08/2021. Indicação nº 673/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, regulamentação em caráter
de urgência, sobre a circulação de veículos pesados no centro da cidade de
Cáceres, com fundamento no artigo 219, do Código de Obras e Posturas de
Cáceres."
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36. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3266, de
23/08/2021. Requerimento nº 167/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa
informações referentes à Secretaria de Saúde, relativas ao período de
Janeiro de 2021 até a presente data deste Requerimento;
1 - Quais os Processos Seletivos vigentes na área da Saúde?
2 - Lista de aprovados de todos os Processos Seletivos vigentes na área da
Saúde;
3 - Lista de nomeados que foram aprovados em Processo Seletivo de 2021;
4 - Lista de servidores contratos sem Processo Seletivo no ano de 2021;
5 - Lista de todos os servidores demitidos na área da saúde no ano de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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