sessao nº 28

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CAí\IIAFTA MUNICIPAL DE CACERES
ESTADO DE MATO GROSSO Âuana MUNTcTPAL oe cÁcERES
TA DA sessÃo oRDINARIA Do DIA 30 DE AGOSTO DE 2021
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Da 03o Subseção da OAB em Gáceres: Protocolo no 3269, de 2310812021.
"Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do
dia 23 de agosto de 2021, para tratar do Projeto de Lei do Executivo no 057 -
Programa REFIS 2021". O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos
Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão 28a SESSÃO
ORDINARIA - 19a LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome
da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor
Presidente pede ao 'lo Secretário que proceda com a chamada dos senhores
vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA;
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAÍAS BEZERRA;
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO; LEANDRO DOS SANTOS; LINSIOD
LACERDA PASSOS; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO;
MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Da Secretaria de
Estado de Giência, Tecnologia e lnovação: Protocolo no 3285, de
2610812021 . "Resposta ao OF 76712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 51812021, de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro". Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva: Protocolo no
3295, de 2610812021. "Encaminha cópia da lndicação aprovada de no
473712021, de autoria do Deputado Estadual Dr. João, do Bloco Assembleia
Forte". Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva: Protocolo no 3296,
de 2610812021. "Encaminha cópia da lndicação aprovada de no 344412021, de
autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do Bloco Assembleia Forte".
Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva: Protocolo no 3297, de
2610812021. "Encaminha cópia da lndicação aprovada de no 269212021, de
autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do Bloco Assembleia Forte".
Do Exectivo Municipal: Protocolo no 3336, de 30i08/2021. "Resposta ao OF
92912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçào 4191202
de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 3272, de 2410812021. Projeto de
Moção no 1712021 de 24 de agosto de 2021. "Moção de Aplausos aos ilustres
senhores Policiais da PM e Bombeiros Militar pela prestação e dedicação aos
servíços, junto ao Município de Porto Esperidião e Cáceres". Documento lido
e encaminhado ao Gr Expediente desta sessão. Do Vereador
Rua Coronel esqu :om Rua General Osório CÁCEREl
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Pacheco - PV: Protocolo no 3274, de 2410812021. Projeto de Lei no 8612021 de
24 de agosto de 2021, "Autoriza a Autarquia Águas do Pantanal, efetuar
convênio com o Lar Servas de Maria para receber na fatura de água, doações
pecuniárias e dá outras providências". Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3316, de 2710812021. Emenda Executivo
Municipal no 0112021 de 27 de agosto de 2021. "Substitutivo ao Projeto de Lei
no 057, de 10 de agosto de2021, que lnstitui o Programa de Recuperação de
Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2021, e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Gomissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. O Presidente
encaminha a Emenda do Executivo Municipal no 0112021 ao Grande
Expediente desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3327, de
27i08t2021. Projeto de Lei no 061 de 26 de agosto de 2021. "DispÕe sobre o a)
Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e \it
dá outras providências". Documento lido e encaminhado a Comissão Mista 
^
para o devido parecer. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3328, de LJ
2710812021. Projeto de Lei no 062 de 26 de agosto de 2021. "Estabelece
diretrizes,metaseaSprioridadesdaAdministraçãoPÚblicaMunicipal,
orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras
providências". Documento lido e encaminhado a Comissão Mista para o
devido parecer. Dos Vereadores Domingos Oliveira dos Santos - PSB,
Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB, Valdeníria Dutra Ferreira - PSC, lsaías
lvl I . UOGUmenIO llOO e enGamlnna0O aO toranqe Expeqlenle tlesra §es§ae.,.a, /
Dos Vereadores Franco Valério - PROS, Marcos Ribeiro - PSDB e Profj \ í
Dominoos Domingos - PSB: Protocolo Protocolo no 3334.4, de3010812021.Projeto de3010812021. Proieto de Lei no 8712021'. 8712021
de 30 ãe agosto de 2021. "Dispõe sobre denominação de Predio Público \,
Centro de Éspecialidade Odontológica (CEO) de Cáceres 'DR. JOSE DA
SILVA ARAUJO". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer. Foi
incluída a assinatura da vereadora Valdeníria Dutra no Projeto de Lei no
87t2021. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2857, de2710712021. Projeto de Lei no 054 de 19 de
julho de 2021. "Altera a Lei n'2.389, de 15 de outubro de 2013, que institui
normas para exploração do serviço denominado moto táxi, alterada pela Lei n"
2.832, de 24 de fevereiro de 2020 e dá outras providências". Apresentação do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que
vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em
Rua Coronel José Dulce,
Fone: (65) 3223-t707
D
Fax3223-6862
osório cÁcERES -.
Site: s.mt.gov,br
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cÂruanA MUNTcTPAL DE cAcERES
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
Transporte, Urbanismo e Obras Públicas, que vota pela aprovação do
projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos
os vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de
Lei do Executivo no 5412021. Em votação. Projeto de Lei aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3226, de 2010812021. Projeto de Lei Complementar no
007 de 30 de julho de 2021. "Altera o caput do art. 338 da Lei Complementar no
148 de 26 de dezembro de 2019". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto" Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecêr aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei Gomplementar do Executivo
no 00712021. O vereador Gézare Pastorello discutiu o Projeto. Em votação.
Projeto de Lei Complementar aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Ver". Valdeníria Dutra - PSC e Ver. Pastor
Júnior - CID: Protocolo no 2822, de 2310712021. Projeto de Lei no 073 de 23 de
julho de 2021. "Dispõe sobre a denominação da Praça Hamilton Gurjão de
Brito, localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave
no bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
no 07312021. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos
vereadores que participam desta sessão. Do Ver. Pacheco - PV: P
no 2947, de 03/08/2021. Projeto de Lei no 78, de 03 de agosto de 2021. "lnstltyi
o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado, no Dia 26 de Setembro e
outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores quê participam desta
sessão. Em discussão o Projeto de Lei no7812021. Os vereadores Manga
Rosa, Rubens Macedo, Pacheco, Domingos Oliveira dos Santos, lsaías
Bezerra e Gézare Pastorello discutiram o Projeto. Em votação. Projeto de
Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. O
Presidente suspende a sessão por 10 minutos. Reaberta a sessão. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3316, de 2710812021. Emenda Executivo
Municipal no A12021 de 27 de agosto de 2021. "Substitutivo ao Projeto de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua cÁceRes - cEP: 78200-ooo
R
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 32 ***... r. r.á. Àrt. gov. b r
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cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
no 057, de 10 de agosto de2021, que lnstitui o Programa de Recuperação de
Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2021, e dá outras
providências". Apresentação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela constitucionalidade e
legalidade do Substitutivo do Projeto de Lei no 5712021. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parêcer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do
Substitutivo do Projeto de Lei no 5712021. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação de Emenda inclusiva feita pela Comissão de
Fiscalização e Controle. Emenda em discussão. Os vereadores Rubens
Macedo, Valdeníria Dutra, Cézare Pastorello e Negação discutiram a
Emenda. Emenda apresentada pela Comissão de Fiscalizaçáo e Controle
retirada a pedido do Presidente da Comissão, vereador Rubens Macedo.
Em discussão a Emenda do Executivo Municipal no 001/2021, que trata do
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo no 05712021. Os vereadores
lsaías Bezerra, Rubens Macedo, Cézare Pastorello, Celso Silva, Valdeníria
Dutra Ferreira discutiram o Projeto. Em votação. Emenda do Executivo
Municipal aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Dos Vereadores Domingos Oliveira dos Santos - PSB, Marcos
Eduardo Ribeiro - PSDB, Valdeníria Dutra Ferreira - PSC, lsaías Bezerra -
CIDADANIA e Engo Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo no 3329, de
3OtO8t2O21. ''Moção de Pesar pelo passamento do llustre Senhor JOSE DA
SILVA ARAUJO, uma das grandes lideranças políticas em Cáceres-MT". O
Presidente ped.e um minuto de silêncio pela passagem do Senhor José da
Silva Araújo. E feito um minuto de silêncio. Moção em discussão. Os
vereadores Valdeníria Dutra Ferreira, Gelso Silva, Rubens Macedo e
Negação discutiram a propositura. Foram incluídos os nomes de todos
vereadores na propositura. Em votação. Moção aprovada por todos
vereadores que participam desta sessão. Em Questão de Ordem o
vereador Marcos Ribeiro fala de projeto para dar o nome do Dr. José da
Silva Araújo ao GEO. Em Questão de Ordem o vereador Pacheco fala
sobre o Senhor José da Silva Araújo. Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 3272, de 2410812021. Projeto de Moção no 1712021 de 24 de
agosto de 2021. "Moção de Aplausos aos ilustres senhores Policiais da PM e
Bombeiros Militar pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município
de Porto Esperidião e Cáceres". Moção em discussão. Em votação. Moção
aprovada pela maioria dos vereadores que participam desta sessão, com
a abstenção da vereadora Mazéh Silva. Da Vereadora Valdeniria Dutra -
PSC: Protocolo no 2926, de 0210812021. lndicação no 59912021. "lndica ao
Executivo Municipal, a viabilidade na reforma da Quadra Esportiva Raquel
Ramão da Silva no
a
Ba Rodeio". Da Vereadora Valdeniria Dutra - |
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trro
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-7707 - Fax 32 #
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cÂmanA MUNTcTPAL DE cAcERES
Protocolo no 3155, de 1610812021. lndicação no 650/2021. "lndica ao Executivo
Municipal, a viabilidade na implantação de um braço de lluminação Pública na
Rua Grécia em frente ao no 620, no Bairro Vila Real, no município de Cáceres".
lndicações no 599 e 6501202í em discussão. Em votação. lndicações
aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 3216, de 1910812021. Requerimento no
16412021, "Requer do Executivo Municipal, esclarecimentos do porquê de o
valor da coleta de lixo cobrada estar mais cara que o próprio consumo de
água". Requerimento em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. Os vereadores Franco Valério, Marcos
Ribeiro e Cézare Pastorello também discutiram a propositura. Em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3286, de
2610812021. lndicação no 67412021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que sejam construídos meios fios e
sarjetas no Bairro Rodeio, e também que se realize a operação Tapa-buracos
no referido Bairro". lndicação em discussão. Em votação. Indicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Engo Gelso Silva - Republicanos: Protocolo no 3287, de
1910812021. lndicação no 67512021. "lndíca ao Executivo Municipal, com cópia
a Autarquia Águas do Pantanal, construção de um segundo reservatório
destinado ao atmazenamento de água potável aos moradores do Residencial
Jardim Aeroporto". Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo
no 3288, de 2610812021, lndicação no 67612021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, limpeza do Córrego
Sangradouro, bem como a remoção de resíduos resultantes desta, na exten
entra a Avenida 7 de Setembro até a Avenida José Palmiro". lndicações
675 e 67612021 em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. Em votação. lndicações aprovadas por
todos os vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores'
Marcos Ribeiro & Pastor Júnior: Protocolo no 3290, de 2610812021. lndicação
no 67712021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e LogÍstica, reparo/conserto da ponte da 40 Etapa do Facão, na
zona rural de Cáceres-MT". lndicação em discussão. Com a palavra o
vereador Marcos Ribeiro explica as motivações para a propositura. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3291, de
2610812021. lndicação no 67812021, "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que sejam construÍdos meios-fios e
sarjetas na Avenida dos Estados e ruas paralelas". Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3292, de 2610812021.lndicação no 67912021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social,
que seja realizado o Casamento Comunitário Coletivo, a exemplo do Progr
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
/"-
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862
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"Casamento Abençoado" realizado pela primeira dama de Mato Grosso".
lndicações no 678 e 67912021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para as proposituras. O vereador Rubens Macedo também
discutiu as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo no 3301, de 2610812021. lndicação no 68012021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, construção de
uma Ponte com tubulação no Córrego Cachoeirinha, na estrada da Fazenda
Bom tempo". lndicação em discussão. A vereadora Valdeníria Dutra
discutiu a propositura. O nome da vereadora Valdeníria Dutra foi incluído
na propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello
Solidariedade: Protocolo no 3303, de 2610812021. Requerimento no 16812021.
"Requer da Secretaria Municipal de Educação, que seja encaminhado
respostas ao seguinte questionamentos, em relação ao retorno às aulas
presenciais: 1 - Quem é o responsável técnico pelo protocolo de biossegurança
adotado? 2 - Quem comporá a comissão de acompanhamento que Íá
monitorar as unidades? 3 - O orientativo foi refeito após palestra de
infectologista? Porque houve informações divergentes em relação, por
exemplo, ao distanciamento de pias e até o cuidado com as crianças gripadas
ou suspeitas," 4 - O Orientativo submete as aulas presenciais à condição de
RISCO BAIXO, pela SES no município. Com alteração da Classificação de
risco, as aulas presenciais serão suspensas automaticamente? 5 - Qual e o
plano de contingência escrito em relação aos casos suspeitos (aluno ou
servidor)". Requerimento em discussão. Com a palavra o autor explica
motivações para sua propositura. Os vereadores Rubens Macedo,
Silva e Pastor Júnior também discutiram a propositura. Em votação.
Requerimento aprovado pela maioria dos vereadores que participam
desta sessão, com o voto contrário do vereador Rubens Macedo. Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3309, de 2710812021. lndicação no
68212021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de impacto
financeiro, com o propósito de diminuir os valores cobrados na "Taxa de Lixo"".
Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3310, de 2710812021. lndicação no
68312021. "lndica ao Executivo Municipal, execução de melhorias na
infraestrutura da Rua Lavapes - Região das Chácaras no Bairro Cristo Rei em
Cáceres-MT". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3311, de 2710812021.
Requerimento no 16912021, "Requer do Executivo Municipal, informaçÕes
referentes a coleta seletiva no município de Cáceres: 1 - Gestão e
Gerenciamento dos resíduos coletados 2 - Formação do Conselho Municipal de
Saneamento Básico 3 - lnformaçÕes sobre relação das secretarias aci
citadas, junto aos catadores e catadoras de recicláveis no município
Cáceres 4 - lnformações sobre a tributação da taxa de recolhimento do I
doméstico nas residências". lndicações no 682 e 683/ 2021 e Requeri
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
N
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
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cÂmanA MUNTcTPAL DE cAcERES
no 169/2021 em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações
para sua propositura. Em votação. lndicações e Requerimento aprovados
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3304, de 2710812021.lndicação no
68112021" "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
Educação, aquisição em regime de urgência de 7 quadros de vidros ou
brancos, uma TV 50 Polegadas com HDMI, seis latas de tinta 18 litros lavável,
15 lixeiras de pedal, reparo na rede elétrica, telhado e janelas, bebedouro para
os alunos e para a sala de Professores da Escola Municipal União em
Horizonte do Oeste". lndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Pacheco - PV: Protocolo no 3313, de 2710812021. lndicação no
68412021. "lndica ao Executivo Municipal, que os pregões sejam feitos de
forma presencial visando a melhoria da qualidade dos produtos e serviços e
que seja divulgado por todas as mídias da Prefeitura e não só em diário oficial".
lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para sua propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior -
Cidadania: Protocolo no 3317, de 2710812021. lndicação no 68512021. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
que seja realizado o recapeamento da Rua dos Operários no Centro, e pintura
de demarcação para estacionar na Rua Bom Jardim". lndicação em
discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Foi incluído o nome do vereador lsaías Bezerrg-.
na lndicação no 68512021. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo no 3318, dê "
27t0812021. lndicação no 68612021. "lndica ao Executivo Municípal, à.
importância de aplicar os cursos da área de Higiene e Beleza no CRAS". Do".,
Vereador Pacheco - PV: Protocolo no 3319, de 2710812021. Indicação no
68712021, "lndica ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de
Trânsito, a necessidade de um estudo sobre a viabilidade do terreno em frente
ao Restaurante Tutu na Avenida Getúlio Vargas para ser usado como
estacionamento". lndicações no 686 e 68712021 em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. A
vereadora Mazéh Silva também discutiu as proposituras. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 3320,
de2710812021. lndicação no 68812021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja
instituída, por portaria, Comissão Especial Certificadora para fins elaboração do
processo de certificação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes
de Combate às Endemias - ACE conforme resolução de consulta do TCE-MT
019t2013". Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no
3321, de 2710812021. lndicação no 689/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
que o Município, sob a mesma justificativa do REFIS, encaminhe projeto
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Gener IES - CEP: 78200:0OQ
,rrraaaarar.ítgoÀ,
w
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862
K.
v
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
à Câmara Municipal para permitir a compensação de débitos com a fazenda
pública por meio dos precatórios e demais créditos incontroversos, próprios ou
de terceiros, de modo a regularizat a situação dos devedores e diminuir o
endividamento municipal". lndicações no 688 e 68912021 em discussão. Com
a palavra o autor explica as motivações para as proposituras. Em
votação. Indicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3323, de
2710812021. Requerimento no 17012021. "Requer do Executivo Municipal, os
projetos de asfaltamento para os Bairros: São José, Nova Era, Betel, Jardim
União, Santo Antônio, Luz do Sol, Vila Fifi, 12 de Agosto, Jardim Panorama,
Jardim Primavera e Garcês, para que os Vereadores possam buscar recursos
federais para promover em 2023 o maior programa de asfaltamento para os
Bairros de Cáceres". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3324,
de 2710812021. lndicação no 690i2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, possibilidade de viabilizar 60
metros de manilhamento, entre a Via Arco lris e a esquina com a Rua B, Bairro
Cavalhada, haja vista que com o período chuvoso a enxurrada invade as
residências naquele local". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
3325, de 2710812021. lndicação no 691/2021. "lndica aos Exmo. Deputados
Federais: Nelson Barbudo, Emanuelzinho Pinheiro, Neri Geller, José Medeiros,
Juarez Costa, Rosa Neide, Dro Leonardo e aos Senadores: Jaime Campos,
Carlos Fávero & Wellington Fagundes, que promovam açÕes junto ao
programa Casa Verde e Amarela conduzido pelo Ministério de
Desenvolvimento Regional, para a contemplação de 5 mil casas em Cáceres".
Requerimento no 17012021 e Indicações no 690 e 69'112021 em discussão.
Gom a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras.
votação. Requerimento e lndicações aprovados por todos os vereado
que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - PROS:,.
Protocolo no 3330, de 3010812021. lndicação no 69212021. "Solicito seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Luiz
Moretto, com a presente lndicação, para que o Governo do Estado Mato
Grosso, viabilize a aquisição de caminhões pipa para transporte de água
potável e caminhÕes tanques para transporte de combustÍvel, para
abastecimento das viaturas que estão nas missões em combate aos incêndios
no município de Cáceres". Do Vereador Franco Valério - PROS & Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3335, de3010812021. lndicação no 69312021. Ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto. "Solicitando, com
fundamento no Contrato firmado com o país vizinho Bolívia, com o Governo do
Estado de Mato Grosso, para fornecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a
parlir de janeiro de 2022, para que seja implantado/construído na cidade de
Cáceres/ MT, um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás
Natural ou Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural, (...)".
lndicações no 692 e 69312021 em discussão. Com a palavra o autor ex
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General : 78200-000
&
{
/,-
Fone: (65) 3223-L707 Fax3223-6862 ":'-'*'p
N
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
as motivações para suas proposituras. Os vereadores Celso Silva e
Marcos Ribeiro também discutiram a propositura. Em votação, lndicaçôes
aprovadas por todos os vêrêadores que participam desta sessão. Em
Questão de Ordem o vereador Rubens Macedo comentou a Indicação n0
69312021. Da Gâmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 3315, de
2710812021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Julho de2021". Ata em
discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA
LIVRE - Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra Ferreira parabeniza o
vereador Franco Valério por ser um defensor do meio ambiente, fala
sobre a situação do CTA em Cáceres, parabeniza a Diretora da Autarquia
Aguas do Pantanal Maria Aparecida e Prefeita EIiene pelo trabalho que
têm desenvolvido e parabeniza o vereador Pacheco pelo trabalho
realizado nesse tempo de mandato. Com a palavra o vereador Celso Silva
comenta a Indicação no 69312021 e Íaz agradecimentos. Com a palavra o
vereador Pacheco agradece a todos do Poder Legislativo, diz que a
passagem pelo Legislativo foi de grande aprendizagem. Com a palavra a
vereadora Mazéh Silva faz convite para Audiência do Agosto Lilás e fala
sobre a violência contra a mulher, O Presidente, o vereador Domingos
Otiveira dos Santos, declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a
proteção de DEUS, êffi nome da Liberdade e da Democracia Declaro
encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora
designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias,
lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLI SANTOS
PRES 10 SE ET,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório CÁCERES - cEP:
/')
l/.
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U
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862 - Site:www,camaracaceres'mt.gov.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/08/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da 03º Subseção da OAB em Cáceres: Protocolo nº 3269, de 23/08/2021. "Vem por
meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de
2021, para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 057 - Programa REFIS 2021."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:
Protocolo nº 3285, de 26/08/2021. "Resposta ao OF 767/2021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 518/2021, de autoria do
Vereador Marcos Ribeiro."
02. Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva: Protocolo nº 3295,
de 26/08/2021. "Encaminha cópia da Indicação aprovada de nº 4737/2021,
de autoria do Deputado Estadual Dr. João, do Bloco Assembleia Forte."
03. Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva: Protocolo nº 3296,
de 26/08/2021. "Encaminha cópia da Indicação aprovada de nº 3444/2021,
de autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do Bloco Assembleia
Forte."
04. Do Gabinete da Deputada Estadual Janaina Riva: Protocolo nº 3297,
de 26/08/2021. "Encaminha cópia da Indicação aprovada de nº 2692/2021,
de autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, do Bloco Assembleia
Forte."
05. Do Exectivo Municipal: Protocolo nº 3336, de 30/08/2021. "Resposta
ao OF 929/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 
419/2021 de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
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Página 1
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3272, de 24/08/2021.
Projeto de Moção nº 17/2021 de 24 de agosto de 2021, "Moção de Aplausos
aos ilustres senhores Policiais da PM e Bombeiros Militar pela prestação e
dedicação aos serviços, junto ao Município de Porto Esperidião e Cáceres
02. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3274, de 24/08/2021. Projeto
de Lei nº 86/2021 de 24 de agosto de 2021, "Autoriza a Autarquia Águas do
Pantanal, efetuar convênio com o Lar Servas de Maria para receber na
fatura de água, doações pecunárias e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3316, de 27/08/2021. Emenda
Executivo Municipal nº 01/2021 de 27 de agosto de 2021, "Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 057, de 10 de agosto de 2021, que Institui o Programa de
Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2021,
e dá outras providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3327, de 27/08/2021. Projeto de
Lei nº 061 de 26 de agosto de 2021, "Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Cáceres-MT para o Quadriênio 2022 a 2025 e dá outras
providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3328, de 27/08/2021. Projeto de
Lei nº 062 de 26 de agosto de 2021, "Estabelece diretrizes, metas e as
prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da
Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências."
06. Dos Vereadores Domingos Oliveira dos Santos - PSB, Marcos
Eduardo Ribeiro - PSDB, Valdeníria Dutra Ferreria - PSC, Isaías
Bezerra - CIDADANIA e Engº Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo
nº 3329, de 30/08/2021. Moção de Pesar pelo passamento do Ilustre Senhor
JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, uma das grandes lideranças políticas em Cáceres-MT.
07. Dos Vereadores Franco Valério - PROS, Marcos Ribeiro - PSDB e
Prof. Domingos - PSB: Protocolo nº 3334, de 30/08/2021. Projeto de Lei nº
87/2021 de 30 de agosto de 2021, "Dispõe sobre denominação de Prédio
Público Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Cáceres ‘DR. JOSÉ
DA SILVA ARAÚJO."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2857, de 27/07/2021. Projeto de
Lei nº 054 de 19 de julho de 2021, "Altera a Lei n° 2.389, de 15 de outubro
de 2013, que institui normas para exploração do serviço denominado moto
táxi, alterada pela Lei n° 2.832, de 24 de fevereiro de 2020 e dá outras
providências.”
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3226, de 20/08/2021. Projeto de
Lei Complementar nº 007 de 30 de julho de 2021, "Altera o caput do art. 338
da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019".
03. Da Verª. Valdeníria Dutra - PSC e Ver. Pastor Junior - CID:
Protocolo nº 2822, de 23/07/2021. Projeto de Lei nº 073 de 23 de julho de
2021, "Dispõe sobre a denominação da Praça Hamilton Gurjão de Brito,
localizada na Avenida Santos Dumont e Br-MT 343, na travessa da Trave no
bairro DNER nessa cidade de Cáceres, e dá outras providências”.
04. Do Ver. Pacheco - PV: Protocolo nº 2947, de 03/08/2021. Projeto de Lei
nº 78, de 03 de agosto de 2021, "Institui o Dia Municipal dos Surdos, a ser
comemorado, no Dia 26 de Setembro e dá outras providências".
05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 2926, de
02/08/2021. Indicação nº 599/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade na reforma da Quadra Esportiva Raquela Ramão da Silva no
Bairro Rodeio."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3155, de
16/08/2021. Indicação nº 650/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade na implantação de um braço de Iluminação Pública na Rua
Grécia em frente ao nº 620, no Bairro Vila Real, no município de Cáceres."
07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3216, de 19/08/2021.
Requerimento nº 164/2021. "Requer do Executivo Municipal,
esclarecimentos do porquê de o valor da coleta de lixo cobrada estar mais
cara que o próprio consumo de água."
08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3286, de
26/08/2021. Indicação nº 674/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam construídos
meios fios e sarjetas no Bairro Rodeio, e também que se realize a operação
Tapa-Buracos no referido Bairro."
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09. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3287, de
19/08/2021. Indicação nº 675/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, construção de um segundo
reservatório destinado ao armazenamento de água potável aos moradores do
Residencial Jardim Aeroporto."
10. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3288, de
26/08/2021. Indicação nº 676/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do Córrego
Sangradouro, bem como a remoção de resíduos resutantes desta, na
extensão entra a Avenida 7 de Setembro até a Avenida José Palmiro."
11. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Pastor Júnior: Protocolo nº 3290,
de 26/08/2021. Indicação nº 677/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, reparo/conserto da ponte
da 4º Etapa do Facão, na zona rural de Cáceres-MT."
12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3291, de
26/08/2021. Indicação nº 678/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam construídos
meios-fios e sarjetas na Avenida dos Estados e ruas paralelas."
13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3292, de
26/08/2021. Indicação nº 679/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, que seja realizado o Casamento
Comunitário Coletivo, a exemplo do Programa "Casamento Abençoado"
realizado pela primeira dama de Mato Grosso."
14. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3301, de 26/08/2021.
Indicação nº 680/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma Ponte com
tubulação no Córrego Cachoeirinha, na estrada da Fazenda Bom tempo."
15. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3303,
de 26/08/2021. Requerimento nº 168/2021. "Requer da Secretaria Municipal
de Educação, que seja encaminhado respostas ao seguinte questionamentos,
em relação ao retorno às aulas presenciais:
1 - Quem é o responsável técnico pelo protocolo de biossegurança adotado?
2 - Quem comporá a comissão de acompanhamento que irá monitorar as
unidades?
3 - O orientativo foi refeito após palestra de infectologista? Porque houve
informações divergentes em relação, por exemplo, ao distanciamento de
pias e até o cuidado com as crianças gripadas ou suspeitas."
4 - O Orientativo submete as aulas presenciais à condição de RISCO BAIXO,
pela SES no município. Com alteração da Classificação de risco, as aulas
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presenciais serão suspensas automaticamente?
5 - Qual é o plano de contingência escrito em relação aos casos suspeitos
(aluno ou servidor)"
16. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3304, de
27/08/2021. Indicação nº 681/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, aquisição em regime de urgência de 7
quadros de vidros ou brancos, uma TV 50 Polegadas com HDMI, seis latas
de tinta 18 litros lavável, 15 lixeiras de pedal, reparo na rede elétrica,
telhado e janelas, bebedouro para os alunos e para a sala de Professores da
Escola Municipal União em Horizonte do Oeste."
17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3309, de 27/08/2021.
Indicação nº 682/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um
estudo de impacto financeiro, com o propósito de diminuir os valores
cobrados na "Taxa de Lixo"."
18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3310, de 27/08/2021.
Indicação nº 683/2021. "Indica ao Executivo Municipal, execução de
melhorias na infraestrutura da Rua Lavapés - Região das Chácaras no Bairro
Cristo Rei em Cáceres-MT."
19. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3311, de 27/08/2021.
Requerimento nº 169/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações
referentes a coleta seletiva no município de Cáceres:
1 - Gestão e Gerenciamento dos resíduos coletados
2 - Formação do Conselho Municipal de Saneamento Básico
3 - Informações sobre relação das secretarias acima citadas, junto aos
catadores e catadoras de recicláveis no município de Cáceres
4 - Informações sobre a tributação da taxa de recolhimento do lixo
doméstico nas residências."
20. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3313, de 27/08/2021.
Indicação nº 684/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que os pregões
sejam feitos de forma presencial visando a melhoria da qualidade dos
produtos e serviços e que seja divulgado por todas as mídias da Prefeitura e
não só em diário oficial."
21. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3317, de
27/08/2021. Indicação nº 685/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o
recapeamento da Rua dos Operários no Centro, e pintura de demarcação
para estacionar na Rua Bom Jardim."
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22. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3318, de 27/08/2021.
Indicação nº 686/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a importância de
aplicar os cursos da área de Higiene e Beleza no CRAS."
23. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3319, de 27/08/2021.
Indicação nº 687/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Trânsito, a necessidade de um estudo sobre a viabilidade
do terreno em frente ao Restaurante Tutu na Avenida Getúlio Vargas para
ser usado como estacionamento."
24. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3320,
de 27/08/2021. Indicação nº 688/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja instituída, por portaria, Comissão Especial Certificadora para fins
elaboração do processo de certificação dos Agentes Comunitários de Saúde -
ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE conforme resolução de
consulta do TCE-MT 019/2013."
25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3321,
de 27/08/2021. Indicação nº 689/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
o Município, sob a mesma justificativa do REFIS, encaminhe projeto de lei à
Câmara Municipal para permitir a compensação de débitos com a fazenda
pública por meio dos precatórios e demais créditos incontroversos, próprios
ou de terceiros, de modo a regularizar a situação dos devedores e diminuir o
endividamento municipal."
26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3323, de
27/08/2021. Requerimento nº 170/2021. "Requer do Executivo Municipal, os
projetos de asfaltamento para os Bairros: São José, Nova Era, Betel, Jardim
União, Santo Antônio, Luz do Sol, Vila Fifi, 12 de Agosto, Jardim Panorama,
Jardim Primavera e Garcês, para que os Vereadores possam buscar recursos
federais para promover em 2023 o maior programa de asfaltamento para os
Bairros de Cáceres"
27. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3324, de
27/08/2021. Indicação nº 690/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de viabilizar
60 metros de manilhamento, entre a Via Arco Iris e a esquina com a Rua B,
Bairro Cavalhada, haja vista que com o período chuvoso a enxurrada invade
as residências naquele local."
28. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3325, de
27/08/2021. Indicação nº 691/2021. "Indica aos Exmo. Deputados Federais:
Nelson Barbudo, Emanuelzinho Pinheiro, Neri Geller, José Medeiros, Juarez
Costa, Rosa Neide, Drº Leonardo e aos Senadores: Jaime Campos, Carlos
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Fávero & Wellington Fagundes, que promovam ações junto ao programa
Casa Verde e Amarela conduzido pelo Ministério de Desenvolvimento
Regional, para a contemplação de 5 mil casas em Cáceres."
29. Do Vereador Franco Valério - PRÓS: Protocolo nº 3330, de
30/08/2021. Indicação nº 692/2021. "Solicito seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto, com a presente
Indicação, para que o Governo do Estado Mato Grosso, viabilize a aquisição
de caminhões pipa para transporte de água potável e caminhões tanques
para transporte de combustível, para abastecimento das viaturas que estão
nas missões em combate aos incêndios no município de Cáceres."
30. Do Vereador Franco Valério - PRÓS & Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo nº 3335, de 30/08/2021. Indicação nº 693/2021. Ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto. "Solicitando, com fundamento no
Contrato firmado com o país vizinho Bolívia, com o Governo do Estado de
Mato Grosso, para fornecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de
janeiro de 2022, para que seja implantado/construído na cidade de Cáceres/
MT, um City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou
Estação de Transferência de Custódia de Gás Natural, (...)."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3315, de 27/08/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de Julho de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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