sessao nº 29

CAI/IARA MUNICIPAL OE CACERES
Horas￾Ass.-
ESTADO DE MATO GROSSO
,qPRÜ\1,&üs
fta §essÉo d'g:
Âunna MUNIcIPAL DE cAcERES
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 19h00mim' no
salão nobre da Cámara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso' O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira 9ot Santos'
declara aberta a Presente Sessão 2ga SESóAO ORDINARIA 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente sessão". o senhor Presidente pede-a-o
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
slLVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; cLoDoMlRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS O.LIVEIRA DOS SANTOS;
ili\i[õvnfÉàro cEBALHo DA cuNHA; lsAíAS BEZERRA; LEANDRo
DOS SANTOS; LlNSloD LACERDA PASSOS; ,LUIZ LANDIM; MANGA
ROSA; MARCOS EDUARDO nleelno; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃo;
RUBENS MACEDô; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede 
-ao
secretário que faça'a leitura dos Documentos Recebidos' - DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Do Executivo Municipal: Protocolo no 3350, de 31/08/2021'.
;'n"rãortu ao ofícios g24, g77,998 e gggt2o21-SL/CMC, no qual esta Casa
.i;;l,iii;ã"rtãg'ruros dos Projetos de Leis: 051,055,056 e 060 d.evidamente
aprovados, Encaminha a esta ôasa óãpiut das publicà:3""t"9?t^l-^"':.?nBLTP
fi!ffif}]iiliü'i'Do Executivo tvlunüiprl, ptoiocolo Áo sest, de 31/08 t2021'
,,Resposta ao oF g58t2021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha copia da
lndicação 646t202-1, de autoria do 
'Vereador Manga Rosa"' Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3352, de 31tOBt2Or1. "Resposta ao OF
g5gl2o21-SL/CMG, no qual esta casa encaminha cópia da lndicaçâo64712021'
de autoria oo vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3353, de 31/08/2021. "Resposta ao oF g53t2021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha cópia Ja lndicáçâo 642t2021, de autoria do Vereador Engo Celso
Silva,'. Do Executúà munióipal: Protocoio no 3354, de31t0812021' "Resposta
ao OF g13t2021-êf-7CúC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
61612021, de autOria dO Vereador Professor Domingos"' Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3355, de 31t0812021. "Resposta ao oF
}4412021-SLiCMC, no qurt esta casa encaminha cópia da lndicaçáo 63512021'
de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal:
protocolo no 3356, O" gf lo8 [:021. "Resposla ao OF 94012021-SL/CMC' no
qual esta Casa ánóaminrra copia da índicação 63012021, de autoria do
Vereador Marcos Ribeiro,'. Do Exàcutivo Municipal: Protocoto no 3357, de
31tOBt2O21. "n"spárt' ao oF 11512021-SL/CMC, no qual .esta casa
encaminha cópia da lndicação 61 Bt2O21, de autoria dos Vereadores Isaías
Bezerra & pastor Júnior". oo gxecutivo Municipal: Protocolo ho 3358, de
31lOBl2OZ1. "Resposta ao OF g37;2021-SL/CMC, no qual esta Casa
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SSÃO ORDINARIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021
RuaCoronelJoséDulce,esquinacomRuaGeneralosórioCÁCERES-CEP:78209-000,..'1
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Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223.6862 - Site: www'camaracaceres'mt.gov.br;
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MUNIcIPAL DE cAcERES
encaminha cópia da lndicaçáo 623t2021, de autoria dos Vereadores Marcos
Ribeiro, Manga Rosa & Pasior Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3359, de 31 ÃA2OZ1 "Resposta ao OF 87312021-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 150t2021, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3360, de 3110812021.
"Resposta ao OF gO6t2O21-SL/CMi, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 651t2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3383, de O2tOgt2O21. "Resposta ao OF
g76l2Oi1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
16312021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3384, de O2to9t2o21. "Resposta ao oF 93412021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Índicação 58812021, de autoria do
Vereador Professor Domingos". bo Executivo Municipal: Protocolo no 3385'
de Ozt1gt212l. "Resposti ao OF gg2t2O21-SL/CMC, no qual esia Casa
encaminha cópia da lndicaçãto 671t2021, de autoria do Vereador Professor
Leandro"" Do Executivo í/lunicipal: Protocolo no 3386, de 0210912021'
"Resposta ao OF gg1t2O21-SL/CMb, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 670t2021, de autoria dos vereadores Pastor Junior & Manga Rosa"'
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3387, de 02t0912021. "Resposta ao OF
1B1;2O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 66812021,
de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra, Valdeniria Dutra & Pastor Júnior"'
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3408, de 03/09/2021' "Resposta aos
ofícios 1040 & 1041t2021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha autógrafos
do projeto de Lei Complementar no ô07, de3Ot07t2O21 e Projeto de Lei no 057,
de 10/08/2021, devidamente aprovados encaminha a Esta Casa copia das
publicações das Leis em Diário Oficial da AMM". Da Autarquia Aguas do
Pantanat: Protocolo no 3420, de O3tOgt2O21. "Resposta ao OF
}46:2021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha cópia do -lequerimento
156t2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki"' Da AGER Mato Grosso:
protocolo no 347i, de 08/0g/2021. "A Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, convida os Vereadores da
Câmára Municipal de Cáceres para participare, 9' 10 Audiência Pública de
ouvidoria da AGER-MT em Cáceres,'que ocorrerá de forma híbrida (online e
presencial) no dia l)t}gt2)z1 às 9:00 horas no plenário^desta-Casa"'
irfOUeftO EXPEDIENTE - Dos Vereadores Engo Celso 9il'l,Professor
Domingos & Pastor Júnior: Protocolo no 3402, de 02t09t2021' Projeto de
úoção-no 1gt2121 de 02 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao
Ministro da saÚde Marcelo Antônio cartaxo Queiroga Lo!e?, ao.senador da
República Carlos Henrique Baqueta Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller &
aó'Deputado Estadual Valmir Moretto pela diligência nas ações que-impactarão
positivamente nãs serviços oferecidos aos nossos munícipes"' Documento
lido e encaminhado aó Grande Expediente desta sessão' -Do Vereador
Professor Domingos - PSB: Protocolo no 3409, de 03/09/2021' Projeto de
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEPi782O0:000,
Fone:(65)322g-1707-Faxg223-6862-Site:www'camaracacereg+nqgouft
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cÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
Moção no 2Ot2O21 de 03 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao Policial
Penal Adilson Silva do Amaral, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade
cacerense". Documento lido e encaminhado ao Grande Expediente desta
sessão. Em Questão de Ordem o vereador Manga Rosa diz que protesta
contra esta casa de leis, pois não concorda que esta GaSa dê
oportunidade para pessoas usarem a tribuna para difamar os vereadores
deste poder. Em Questão de Ordem os vereadores Domingos Oliveira dos
Santos, Lacerda do Aki, Luiz Landim, Rubens Macedo, Marcos Ribeiro,
Negação, Franco Valério e Cézare Pastorello também discutiram a
utiiízáção da Tribuna Livre. Em Questão de Ordem o vereador lsaías
Bezerra, Cézare Pastorelto e Rubens Macedo falam sobre a utilização da
euestão de Ordem. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no
3410, de 03/09/2021. Projeto de Moção no 21t2021 de 03 de setembro de
2021. "Moção de Aplausos a Policial Penal Fabiana Amaral Andrade, pelos
brilhantes ierviços prestados à sociedade cacerense". Documento lido e
encaminhado a Ordem do Dia desta sessão" Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 3411, de O3t\gl2021' Projeto de Moção no
22t2021 de 03 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao Policial Penal
Romilson Simoncelos de Freitas, pelos brilhantes serviços prestados à
sociedade cacerense". Documento lido e encaminhado a Ordem do Dia
desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3412, de
O3tOgt2O21. Projeto de Resolução no 11t2021 de 03 de setembro de 2021.
"Revoga "in totum" a Resolução no 02 de 14de dezembro de2020 e dá outras
providéncias". Documento lido e encaminhado a Mesa Diretora. Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 3445, de 08/09/2021. Projeto de
Lei no B8t2O21 de 08 de setembro de 2O2l. "lnstitui o Dia do Mutirão de
Limpeza dos Córregos de Cáceres a ser realizado no dia 1o de outubro".
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Comissão de lndústria, Comércio e Meio
Ambiente para os ãevidos pareceres. Dos Vereadores Rubens Macedo &
professor bomingos: Protocolo no 3454, de 08/0912021. Projeto de Moção no
23t2021 de 08 dJsetembro de 2021. "Moção de Pesar pelo passamento do
llustre Senhor AloÍsio Costa Alves, um dos comerciantes raiz, na cidade de
cáceres-MT". Documento lido e encaminhado a ordem do Dia desta
sessão. Foram incluídos os nomes de todos os vereadores na Moção no
2312021. . GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - DO EXECUtiVO
Municipal: Protocolo no 3138, de 13t08t2021. Projeto de Lei no 058, de'10 de
agosto de 2021. "Dispõe sobre autorização para_ abertura de Crédito Adicional
Eãpecial em favor a becretaria Municipát Oe Saúde_e dá outras providências"'
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto'
Parecer- em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação '.rdo parecer da
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: @99!PP
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, quê vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. O vereador Luiz Landim
discutiu o parecer. Em votação. Parecer aprovado por todos oS
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
do Executivo no 58t2021. Em votação. Projeto de Lei do Executivo
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3227, de 2010812021. Projeto de Lei no 059,
de '1'l de agosto de 2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências'i" Apresentação do parecer da Gomissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela constitucionalidade e
tegalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Pianejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em vôtação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta seósão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 5912021' Os
vereadores Luiz Landim, Cézare Pastorello e Manga R.osa discutiram o
projeto. Em votação. Projeto de Lei do Executivo aprovado por todos os
verãadores que participam desta sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo no 201ô, de O2tO6t2O21 , Projeto de Lei no 6112021 de 02 de junho de
2021. "lnstitui que seja apresentado a certidão negativa de antecedentes
criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no
município de Cáceres e dá outras providências". Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto, com Emendas. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta seisão. Em discussão o Projeto de Lei no 6112021. Em
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
destà sessão. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3131, de 1310812021.
lndicação no 63912021. "lndica ao Executivo Municipal, com copias a Secretaria
de Educação & Secretaria de Meio Ambiente, que sejam oferecidos aos
professoreb (município, estado e particulares) formação pedagógica
envolvendo o tema Educação Ambiental". lndicação em discussão. Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
destá sessão. Dos Vereadores Engo Celso Silva, Professor Domingos &
Pastor Júnior: Protocolo no 3402, de 02109t2021. Projeto de Moção no 1912021
de 02 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao Ministro da Saúde
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, ao Senador da República Carlos
Henrique Baqueta Favaro, ao Deputado Federal Neri Geller & ao Deputado
Estadual Vaimir Moretto pela diligência nas açÕes que impactarão
positivamente nos serviços oferecidos aos nossos_ -muníciP"?". Moção em
discussão. Os vereadores Manga Rosa, Gelso Silva, Cézáre Pastorello,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov'br
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Rubens Macedo, Leandro dos Santos, Lacerda do Aki, Domingos Oliveira
dos Santos, lsaías Bezerra, 01:24 Mazéh Silva, Valdeníria Dutra Ferreia,
Pastor Júnior, Negação e Luiz Landim discutiram a propositura. Foram
inseridos os nomes dos vereadores Marcos Ribeiro, Luiz Landim, lsaías
Bezerra, Rubens Macedo, Lacerda do Aki e Valdeníria Dutra Ferreira nesta
Moção. Em votação. Moção aprovada pela maioria dos vereadores que
pariicipam desta sessão, com os votos contrários dos vereadores Mazéh
Sitva, Leandro dos Santos, Cézare Pastorello e Manga Rosa" Os
vereadores Manga Rosa e Leandro dos Santos expressam que o desejo
era votar contra a Moção ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo
Queiroga Lopes e a favor das Moções a todos oS outros nomes, mas
como é uma Moção com todos eSSeS nomes, o voto é contrário. O
vereador Cézare Pastorello expressa que o desejo era votar contra as
Moções ao Ministro da Saúde Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes e
ao Senador da República Carlos Henrique Baqueta Favaro e a favor das
Moções aos outros nomes, mas como é uma Moção com todos eSSeS
nomes, o voto é contrário. Do Vereador Professor Domingos - PSB:
Protocolo no 3409, de 03/09/2021. Projeto de Moção no 2012021 de 03 de
setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao Policial Penal Adilson Silva do
Amaral, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense". Moção
em discussão. Em votação. Moção aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Professor Domingos ' PSB:
Frotocolo no 3410, de O3tOgl2O21. Projeto de Moção no 2112021 de 03 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos a Policial Penal Fabiana Amaral
Andrade, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense". Moção
em discussão. Em votação. Moção aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB:
Frotocolo no 3411, de O3tOgt2O21. Projeto de Moção no 2212021 de 03 de
setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao Policial Penal Romilson Simoncelos
de Freitas, pelos brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense". Moção
em discussão. Em votação. Moção aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Dos Vereadores Rubens Macedo & Professor
bomingos: Protocolo no 3454, de 08/09/2021, Projeto de Moção no 2312021 de
0B de útembro de 2021, "Moção de Pesar pelo passamento do llustre Senhor
Aloísio Costa Alves, um dos comerciantes raiz, na cidade de Cáceres-MT".
Moção em discussão. Em votação. Moção aprovada por todos os
verãadores que participam desta sessão. Foram incluídos os nomes de
todos os vereadores na Moção no 23t2021. Do Vereador Marcos Ribeiro -
PSDB: Protocolo no 3344, de 3110812021. Requerimento no 17112021. "Requer
do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa um relatÓrio com
os motivos pelos quais a Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de
aluguel de carros sendo que já possui uma frota de v-eículo§, grande^1"^."T_
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4 adquirida". Do Vereador Marcos Ribeiro ' PSDB: P no 3362, de
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 7820q-000
-* Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 Site : www.camaracaceres;mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
31tOBt2O21. lndicação no 69512021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja
realizado serviço de pintura das faixas de sinalização das ruas de Cáceres". Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3367, de 0110912021.
lndicação no 696t2O21. "lndica ao Executivo Municipal, que seja realizado
serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua São Damião (rua atrás da
Drogaria Balbuena) , no 47, Bairro Marajoara", Requerimento no 17112021 e
lndicações no 695 e 696 em discussão. Os vereadores Manga Rosa,
Cézare Pastorello, Leandro Santos, Celso Silva, Marcos Ribeiro, Lacerda
do Aki, lsaías Bezerra, Rubens Macedo, Negação e Luiz Landim
discutiram as proposituras. O vereador Negação pede que seja incluído
no Requerimento o pedido de relatório, do responsável pelo trânsito no
município, de todos oS carros que foram concertados de janeiro até o
presente momento, e quais são as oficinas que prestaram os serviços. O
autor acata o pedido do vereador Negação. Em votação. Requerimento e
lndicações aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessão. Gom a palavra o Dr. Emerson, advogado da Câmara Municipal de
Cáceres, faz explicações sobre a votação da matérias durante a sessão de
acordo com o Regimento lnterno. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo
no 3369, de01t09t2021. lndicação no 69712021. "lndica ao Executivo Municipal,
que seja realizado serviço de patrolamento na Rua Santa Ana no Bairro Santa
lzabel". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora
Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo no 3372, de 01/09/2021. lndicação no
69812021. "lndica ao Executivo Municipal, a possibilidade de se realizar a
Transferência e Construção de uma Farmácia Básica, nas proximidades da
UPA, localizada no Bairro Santa lsabel, bem como a possibilidade de
implantação da mesma com atendimenlo 24 horas". lndicação em discussão.
Com a palavra a autora explica as motivações para Sua propositura. Os
vereadores Celso Silva discutiram a propositura. Em votação. Indicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador l.iegação - DEM: Protocolo no 3375, de 0210912021. Requerimento no
172t2021. "Requer do Executivo Municipal, esclarecimentos à cerca das
matérias/notÍcias que estão circulando em todas as redes sociais sobre
possíveis irregularidades na contratação de empresa que restará serviço de
aluguel de veúulos para a Prefeitura. Haja Vista que os comentários vão desde
nao ter havido tramite licitatório até o questionamento de que o município
dispõe de uma frota considerável deixada pelo gestor anterior, ou seja, não
havendo necessidade de alugar veículos e que isso custará aos cofres públicos
o equivalente à R$: '1.24Ô,800,00". Requerimento em discussão. Em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam
destá sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocglo no 3378, de
O2tOgl2O21. Requerimento no 173t2021. "Requer do Executivo Municipal, cópia
do Contrato no 012t2021, com a empresa GMN Empreendimêntos Eireli". Do
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 Fax3223-6862 - Site: www.camaracacerers'mt.{pv.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3379, de 0210912021.
Requerimento no 174t2021. "Requer do Executivo Municipal, cópia dos
documentos: Termos de Adesão no 2112021, Ata de Registro de Preço no
14t2021 e Pregão Presencial no 23t2021, da Prefeitura Municipal de Luziânia￾GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ: 28.028.063/0001-78".
Requerimentos no 173 e 17412021 em discussão. Em votação.
Requerimentos aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 3389, de 0210912021.
lndicação no 699t2021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja realizado
serviço de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim lmperial". Do Vereador
Manga Rosa - PSB: Protocolo no 3391, de 0210912021. lndicação no70012021.
"lndióa ao Executivo Municipal, que seja colocado quebra-molas na Avenida
Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Junco". tndicações no 699 e 70012021 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão, Do Vereador Engo Celso Silva
Republicanos: Protocolo no 3399, de 0210912021. lndicação no 70212021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, serviço de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas,
bueiros, PV e etc...) e sinalizaçÕes verticais e horizontais viárias no Bairro
Santo Antônio". Do Vereador Engo Cetso Sitva - Republicanos: Protocolo no
3400, de O2tO9t2O21.lndicação no 703t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
(meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações
verticais e horizontais viárias no Bairro Jardim Guanabara". Do Vereador Engo
Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 3401, de 02/0912021. lndicação no
70412021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, serviço de pavimentação (meio-fio e calçada),
drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais
viárias no Bairro Junco". lndicações no 702, 703 e 70412021em discussão. O
vereador Cézare Pastorello discutiu as proposituras. Em votação.
Indicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessãó. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo no 3403,
de O2tO9l2O21. lndicação no 705t2021. "lndica ao Executivo Municipal, que
instale uma grade de froteção na entrada dos banheiros da Escola Municipal
do Bairro Jardim Paraíso". tndicação em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos oS vereadores que participam desta sessão. Dos
Vereadores Pastor Júnior & lsaías Bezerra: Protocolo no 3404, de
O2lOgl2O21. lndicaçã o no 706t2021. "lndica ao Executivo Municipal, contratação
de guardas no póríodo diurno para os espaços escolares da rede pública
Mun-icipal de Cáceres", lndicação retirada a pedido de um dos autores, o
vereador tsaías Bezerra. Do Vereador Lacerda do Aki ' PRTB: Protocolo no
3405, de O2lO9t2O21.lndicação no 707t2021. "lndica ao E4ecutivo Municipal,
serviço de recapeamento asfáltico na Rua Afonso Pena, Cidade Nova,
7
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório cÁcEREs - qÊe:,zg2
L,z ,
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www'camaracaceres'
(
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cÂruanA MUNIcIPAL oe cÁcERES
em frente a lgreja Batista Cidade Nova", lndicação em discussão. Com a
palavra o autor diz que recebeu a notícia que a lndicação já foi atendida.
Em votação. tndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo n0
3406, de 03/09/2021.lndicação no 70812021. "lndica ao Executivo Municipal,
que seja adquirido, com recursos da Contribuição para Custeio da lluminação
Pública, Luminárias Solares lndependentes, para instalação nas vias e ruas
onde não exista rede de energia de baixa tensão disponível, com ou sem
preexistência de posteamento". lndicação em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para sua propositura. Em votação. Indicação
aprovada por todos oS vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 3413, de 0310912021, lndicação no
7Ogt2O21. "lndica ao Executivo Municipal, que seja instalado redutores de
velocidade na forma lombada elevada/quebra-molas na Avenida dos
Bandeirantes em frente a copa gás no Bairro Jardim Universitário", lndicação
em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3414,
de 03/09/2021. Requerimento no 17512021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria de Educação, informaçÕes referentes ao processo de
reordenamento das escolas municipais e estaduais de Cáceres: 1 - Quais
escolas serão remanejadas no Município de Cáceres? 2 - Como esta sendo
realizado o debate do reordenamento junto a comunidade escolar? 3 - Como
se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas?". Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3417, de 0310912021. lndicação no
710t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, execução de melhorias na Rua São Marcos com o
final da Avenida Sangradouro, Bairro Cavalhada, com a construção de uma
ponte de concreto". Requerimento no 17512021 e lndicação no 71012021 em
discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para SuaS
proposituras. Os vereadores Rubens Macedo e Cézare Pastorello também
discutiram a propositura. Em votação. Requerimento e lndicação
aprovados por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador éézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 3419, de
O3tOgt2O21. lndicação no 712t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
ao Secretario de Assuntos Estratégicos Municipal, que seja agendado, com
maior brevidade possível, um FÓRUM CONTABIL para discussão das finanças
do município, com a participação de todos os contadores públicos da rede
municipal, controladores, conselhos e entidades de controle social. Tal Forum
se faz necessário, neste momento, para a partir dele termos um diagnóstico da
atual situação financeira do município e sua projeção de futuro, o que balizará
importanteô peças legislativas que tramitam nesta Câmara Municipal".
lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para sua propositura. Em votação. Indicação ap
..-. 
-.Rua 
Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 7
'y--t' tone: (65\ 3223-t707 tax3223-6862 - Site: www'camaracacer(
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CÂTUANA MUNICIPAL DE CACERES
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro
- DEM: Protocolo no 3425, de 08/09/2021.lndicação no 71312021' "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, elaboração de nova
portaria para disciplinar o cumprimento da carga horária destinada à Hora
Atividade dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres￾MT, em substituição à Portaria no 108 de 18 de março de 2016". Foi incluído o
nome da vereadora Mazéh Sitva como autora na lndicação no 71312021. Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3426, de 08/09/2021.
lndicação no 714t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de lnfiaestrutura e Logística, revitalização da Praça Pública em Horizonte do
Oeste". lndicações no V13 e 71412021 em discussão. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3451, de 08/0912021'
lndicação no 715t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, que inclua o distrito do Caramujo na programação
do caminhão pipa". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3452, de
OBtOgt2O21" lndicação no 716t2021, "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção
de quebra-molas no distrito de Caramujo". Do Vereador Luiz Landim ' PV:
Protocolo no 3453, de 08/09/2021. Requerimento no 17612021. "Requer do
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, informações sobre
arrecadação do ISSQN das empresas de cartão de crédito e bancos do
municípió de Cáceres: 1 - Como está sendo feito 2 - Se está sendo arrecadado
3 - Vaiores arrecadados 4 - Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo"'
lndicações no 71 5 e 716 e Requerimento no 17612021 em discussão. Com a
palavrã o autor explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Lacerda do Aki, Gelso Silva, Manga Rosa, lsaías Bezerra,
Cézare Pastorello discutiram as proposituras. Em votação. lndicações e
Requerimento aprovados por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Proiessor Domingos ' PSB: Protocolo no 3455, de
OBtOgt2O21. lndicação no 717t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, recuperação da rede de iluminação
publica no Distrito de Vila Aparecida, com a troca de lâmpadas queimadas,
substituição das incandescentes por LED e braços nos postes que ainda não
por.r"m". lndicação em discussão. Em votação. lndicação provada por
todos os vereador"r qr" participam desta sessão. Dos Vereadores lsaías
Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 3464, de 08/09/2021. lndicação no
7lBt2O2L "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, troca de lâmpadas queimadas e troca das antigas
incandescentes poilarpudas de LED na Comunidade Distrito Nova Cáceres"'
Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 3465, de 08/09/2021.
Requerimento no 177t2021. "Requer do Executivo MuniÇipal, criação de uma
comissão específica visando encontrar uma soluçáo parqlo caso do imóvel
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório CÁ6ERES -)C.EP: zsloo-ooo
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862 Site: www
(
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cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
objeto de litígio pertencente ao espólio de Jaques Souto da Costa e Faria: 1 -
Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para fins de eventual
arresto do imóvel 2 - Criaçáo de l-ei específica para fins de regularizaçáo da
ocupação 3 - Desapropriação do imóvel a bem do interesse pública para de
regularização fundiária municipal". Do Vereador lsaÍas Bezerra - Cidadania:
Protocolo no 3466, de 08/09/2021.lndicação no 71912021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, troca de
lâmpadas da Escola Estadual Mario Duílio Evaristo Henry". Indicações no 718
e 719t2021 e Requerimento no 17712021 em discussão. Em votação.
lndicações e Requerimento aprovados por todos os vereadores que
participam desta sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA
LIVRA - Gom a palavra a vereadora Mazéh Silva registra indignação com
invasão da milícia digital bolsonarista em Audiência Pública do Agosto
Lilás, Se solidariza com aS profissionais da educação das escolas
municipais de Cáceres por situação ocorrida com a fiscalização das
escolas do município em relação a volta as aulas presenciais, e fala sobre
a situação da estrutura física das escolas da cidade. Com a palavra o
vereador Celso Silva fala sobre possível implantação de linha ferroviária e
a importância disso para o município, fala também da importância de
investimentos em usinas termoelétricas, a importância de investimento
turístico e em outras áreas em Cáceres. Com a palavra o vereador Luiz
Landim parabeniza o vereador suplente Pacheco pela sua passagem pelo
Legislativo, Íaz agradecimentos por Indicações atendidas e parabeniza a
Prefeita pelo trabalho que vem desenvolvendo, fala também da situação
das escolas municipais, que não têm condições do retorno das aulas
presenciais, fala de visita feita a Fazenda Esperança e fala sobre o Projeto
Lions Visão. Gom a palavra o vereador Manga Rosa pede a Mesa Diretora,
que através de um ofício, cobre do judiciário que possa de forma rápida
dar resposta a sociedade ao que foi levantado pela vereadora Mazéh Silva
referente a Audiência Púbtica do Agosto Lilás, fala sobre a questão das
drogas no município e fala da atual administração do Poder Executivo.
Coú a patavra o vereador lsaÍas Bezerra parabeniza o trabalho da
Secretária de Educação Liamara, fala sobre questão do Banco Bradesco
que vem dado atendimento de péssima qualidade e não dá prioridade aos
idosos e não disponibiliza álcool em gel. O Presidente, o vereador
Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente Sessão -
"lnvocãndo a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia
Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves,
servidora designada lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, la
DOMINGOS OLI OS SANTOS CELSO SILVA
... DENTE 1O SECRETARIO
(^
Rua Coronel José Du
Fone: (65) 3223-1707
esquina com Rua General osórlo cÁcfnrs,iFEf; Zezoo-ooo
Fax3223-6862 - Site:www'áamdffaceres.mj.gov,br
{
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da Sra. Vanderly Muniz - Coordenadora do Centro de
Especialidades: Protocolo nº 3371, de 01/09/2021. "Vem por meio deste
solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro
de 2021, para "Apresentação sobre o Centro de Testagem e Aconselhamento
(SAE-CTA)."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Exectivo Municipal: Protocolo nº 3350, de 31/08/2021. "Resposta
ao Ofícios 924, 977, 998 e 999/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafos dos Projetos de Leis: 051, 055, 056 e 060 devidamente
aprovados. Encaminha a esta Casa cópias das publicações das Leis em
Diário Oficial da AMM."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3351, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 958/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
646/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3352, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 959/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
647/2021, de autoria do Vereador Negação."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3353, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 953/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
642/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3354, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 913/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
616/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3355, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 944/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
635/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
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Página 1
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3356, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 940/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
630/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3357, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 915/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
618/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3358, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 937/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
623/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa & Pastor
Júnior."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3359, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 873/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 150/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3360, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 966/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
651/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3383, de 02/09/2021. "Resposta
ao OF 976/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 163/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3384, de 02/09/2021. "Resposta
ao OF 934/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
588/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3385, de 02/09/2021. "Resposta
ao OF 992/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
671/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3386, de 02/09/2021. "Resposta
ao OF 991/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
670/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Manga Rosa."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3387, de 02/09/2021. "Resposta
ao OF 989/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
668/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Valdeniria Dutra &
Pastor Júnior."
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Página 2
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3408, de 03/09/2021. "Resposta
aos Ofícios 1040 & 1041/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 007, de 30/07/2021 e Projeto
de Lei nº 057, de 10/08/2021, devidamente aprovados. Encaminha a Esta
Casa cópia das publicações das Leis em Diário Oficial da AMM."
18. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3420, de 03/09/2021.
"Resposta ao OF 946/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 156/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
19. Da AGER Mato Grosso: Protocolo nº 3472, de 08/09/2021. "A Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso,
convida os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres para participarem
da 1º Audiência Pública de Ouvidoria da AGER-MT em Cáceres, que
ocorrerá de forma híbrida (online e presencial) no dia 10/09/2021 às 9:00
horas no plenário desta Casa."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Dos Vereadores Engº Celso Silva, Professor Domingos & Pastor
Júnior: Protocolo nº 3402, de 02/09/2021. Projeto de Moção nº 19/2021 de
02 de setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ministro da Saúde Marcelo
Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, ao Senador da República Carlos Henrique
Baqueta Favaro, Ao Deputado Federal Neri Geller & ao Deputado Estadual
Valmir Moretto pela diligência nas ações que impactarão positivamente nos
serviços oferecidos aos nossos munícipes."
02. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3409, de
03/09/2021. Projeto de Moção nº 20/2021 de 03 de setembro de 2021,
"Moção de Aplausos ao Policial Penal Adilson Silva do Amaral, pelos
brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense."
03. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3410, de
03/09/2021. Projeto de Moção nº 21/2021 de 03 de setembro de 2021,
"Moção de Aplausos a Policial Penal Fabiana Amaral Andrade, pelos
brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense."
04. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3411, de
03/09/2021. Projeto de Moção nº 22/2021 de 03 de setembro de 2021,
"Moção de Aplausos ao Policial Penal Romilson Simoncelos de Freitas, pelos
brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense."
05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3412, de
03/09/2021. Projeto de Resolução nº 11/2021 de 03 de setembro de 2021,
"Revoga "in totum" a Resolução nº 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá
outras providências."
06. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3445, de 08/09/2021.
Projeto de Lei nº 88/2021 de 08 de setembro de 2021, "Institui o Dia do
Multirão de Limpeza dos Córregos de Cáceres a ser realizado no dia 1º de
outubro."
07. Dos Vereadores Rubens Macedo & Professor Domingos: Protocolo
nº 3454, de 08/09/2021. Projeto de Moção nº 23/2021 de 08 de setembro de
2021, "Moção de Pesar pelo passamento do Ilustre Senhor Aloísio Costa
Alves, um dos comerciantes raiz, na cidade de Cáceres-MT."
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Página 4
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3138, de 13/08/2021. Projeto de
Lei nº 058, de 10 de agosto de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor a Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.”
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3227, de 20/08/2021. Projeto de
Lei nº 059, de 11 de agosto de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
03. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2016, de 02/06/2021.
Projeto de Lei nº 61/2021 de 02 de junho de 2021, "Institui que seja
apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais para os
profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, no município de
Cáceres e dá outras providências."
04. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3131, de 13/08/2021.
Indicação nº 639/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Educação & Secretaria de Meio Ambiente, que sejam
oferecidos aos professores (município, estado e particulares) formação
pedagógica envolvendo o tema Educação Ambiental."
05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3344, de
31/08/2021. Requerimento nº 171/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa um relatório com os motivos pelos quais a
Prefeitura de Cáceres contratou uma empresa de aluguel de carros sendo
que já possui uma frota de veículos grande recém-adquirida."
06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3362, de
31/08/2021. Indicação nº 695/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja
realizado serviço de pintura das faixas de sinalização das ruas de Cáceres."
07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3367, de
01/09/2021. Indicação nº 696/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja
realizado serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua São Damião (rua
atrás da Drogaria Balbuena), nº 47, Bairro Marajoara."
08. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3369, de 01/09/2021.
Indicação nº 697/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado
serviço de patrolamento na Rua Santa Ana no Bairro Santa Izabel."
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Página 5
09. Da Vereadora Valdeníria Dutra - PSC: Protocolo nº 3372, de
01/09/2021. Indicação nº 698/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
possibilidade de se realizar a Transferência e Construção de uma Farmácia
Básica, nas proximidades da UPA, localizada no Bairro Santa Isabel, bem
como a possibilidade de implantação da mesma com atendimento 24 horas."
10. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3375, de 02/09/2021.
Requerimento nº 172/2021. "Requer do Executivo Municipal,
esclarecimentos à cerca das matérias/notícias que estão circulando em todas
as redes sociais sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa
que restará serviço de aluguel de veículos para a Prefeitura. Haja Vista que
os comentários vão desde não ter havido tramite licitatório até o
questionamento de que o município dispõe de uma frota considerável
deixada pelo gestor anterior, ou seja, não havendo necessidade de alugar
veículos e que isso custará aos cofres públicos o equivalente à R$:
1.240,800,00."
11. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3378, de
02/09/2021. Requerimento nº 173/2021. "Requer do Executivo Municipal,
cópia do Contrato nº 012/2021, com a empresa GMN Empreendimentos
Eireli."
12. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3379, de
02/09/2021. Requerimento nº 174/2021. "Requer do Executivo Municipal,
cópia dos documentos: Termos de Adesão nº 21/2021, Ata de Registro de
Preço nº 14/2021 e Pregão Presencial nº 23/2021, da Prefeitura Municipal
de Luziânia-GO, com a empresa JVS Participações Eireli, CNPJ:
28.028.063/0001-78."
13. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3389, de 02/09/2021.
Indicação nº 699/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado
serviço de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Imperial."
14. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3391, de 02/09/2021.
Indicação nº 700/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja colocado
quebra-molas na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Junco."
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3399, de
02/09/2021. Indicação nº 702/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
(meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações
verticais e horizontais viárias no Bairro Santo Antônio."
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16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3400, de
02/09/2021. Indicação nº 703/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
(meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações
verticais e horizontais viárias no Bairro Jardim Guanabara."
17. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3401, de
02/09/2021. Indicação nº 703/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
(meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações
verticais e horizontais viárias no Bairro Junco."
18. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3403,
de 02/09/2021. Indicação nº 705/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
instale uma grade de proteção na entrada dos banheiros da Escola
Municipal do Bairro Jardim Paraíso."
19. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3404,
de 02/09/2021. Indicação nº 706/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
contratação de guardas no período diurno para os espaços escolares da rede
pública Municipal de Cáceres."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3405, de
02/09/2021. Indicação nº 707/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de recapeamento asfáltico na Rua Afonso Pena, Bairro Cidade Nova, em
frente a Igreja Batista Cidade Nova."
21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3406,
de 03/09/2021. Indicação nº 708/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja adquirido, com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminção
Pública, Luminárias Solares Independentes, para instalação nas vias e ruas
onde não exista rede de energia de baixa tensão disponível, com ou sem pré￾existência de posteamento."
22. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3413, de 03/09/2021.
Indicação nº 709/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado
redutores de velocidade na forma lombada elevada/quebra-molas na Avenida
dos Bandeirantes em frente a copa gás no Bairro Jardim Universitário."
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23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3414, de 03/09/2021.
Requerimento nº 175/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Educação, informações referentes ao processo de
reordenamento das escolas municipais e estaduais de Cáceres:
1 - Quais escolas serão remanejadas no Município de Cáceres?
2 - Como esta sendo realizado o debate do reordenamento junto a
comunidade escolar?
3 - Como se dará o remanejamento dos profissionais lotados nas escolas?
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3417, de 03/09/2021.
Indicação nº 710/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, execução de melhorias na Rua São
Marcos com o final da Avenida Sangradouro, Bairro Cavalhada, com a
construção de uma ponte de concreto."
25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3419,
de 03/09/2021. Indicação nº 712/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Secretario de Assuntos Estratégicos Municipal, que seja agendado,
com maior brevidade possível, um FÓRUM CONTÁBIL para discussão das
finanças do município, com a participação de todos os contadores públicos
da rede municipal, controladores, conselhos e entidades de controle social.
Tal Fórum se faz necessário, neste momento, para a partir dele termos um
diagnóstico da atual situação financeira do município e sua projeção de
futuro, o que balizará importantes peças legislativas que tramitam nesta
Câmara Municipal."
26. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3425, de
08/09/2021. Indicação nº 713/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, elaboração de nova portaria para
disciplinar o cumprimento da carga horária destinada à Hora Atividade dos
professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres-MT, em
substituição à Portaria nº 108 de 18 de março de 2016."
27. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3426, de
08/09/2021. Indicação nº 714/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, revitalização da Praça
Pública em Horizonte do Oeste."
28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3451, de 08/09/2021.
Indicação nº 715/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que inclua o distrito do Caramujo
na programação do caminhão pipa."
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29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3452, de 08/09/2021.
Indicação nº 716/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção
de quebra-molas no distrito de Caramujo."
30. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3453, de 08/09/2021.
Requerimento nº 176/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças, informações sobre arrecadação do ISS das
empresas de cartão de crédito do município de Cáceres:
1 - Como está sendo feito
2 - Se está sendo arrecadado
3 - Valores arrecadados
4 - Caso não esteja sendo feito, justificar o motivo."
31. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3455, de
08/09/2021. Indicação nº 717/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação da rede de
iluminação pública no Distrito de Vila Aparecida, com a troca de lâmpadas
queimadas, substituição das incandescentes por LED e braços nos postes
que ainda não possuem."
32. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3464,
de 08/09/2021. Indicação nº 718/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, troca de lâmpadas
queimadas e troca das antigas incandescentes por lâmpadas de LED na
Comunidade Distrito Nova Cáceres." 
33. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3465, de
08/09/2021. Requerimento nº 177/2021. "Requer do Executivo Municipal,
criação de uma comissão específica visando encontrar uma solução para o
caso do imóvel objeto de litígio pertencente ao espólio de Jaques Souto da
Costa e Faria:
1 - Apuração da dívida do espólio proprietário do imóvel, para fins de
eventual arresto do imóvel
2 - Criação de Lei específica para fins de regularização da ocupação
3 - Desapropriação do imóvel a bem do interesse pública para de
regularização fundiária municipal."
34. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3466, de
08/09/2021. Indicação nº 719/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, troca de lâmpadas da
Escola Estadual Mario Duíliu Evaristo Henry."
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