sessao nº 30

CÂMARA MUNICTPAL DE CACERES
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l,ffi"on"ilL
Ass. -Vo{tvatn'
ESTADO DE MATO GROSSO
Âunnn MUNIcIPAL DE cAcERES
sÃo onotruÁnln Do DIA 13 DE sETEMBRoDE202l
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
Rua Coronel José Dulce, esquina com osório cÁcERES - CEP: 78200-000
Site: www.camaracaceres'mt'gov.br
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Da 03o Subseção da OAB em Cáceres: Protocolo no 3407, de 03/09i2021.
,,Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do
dia 13 de setembro de 2021, para discorrer sobre o Estado Democrático de
Direito e as funções institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil' Usará
da palavra, em nome da oAB, o advogado João- Mário silva Maldonado". Do
vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3491, de 09/0912021. "Vem
por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 13
de setembro de 2021, pelo Senhor Manoel Leopoldo que discursará. sobre as
demandas do Bairro 
'Santo Antônio". O Presidente da Mesa Diretora, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão -
gó.-óÊSSÃO O"nOtNAR|A - 19a LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente
Sessão". O senhor Presidente pede ao 10 Secretário que proceda com a
chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR;
DOM;NG9S OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANGO VALÉRIO CEBALHO DA
õúrrrHal úÍas BEZERRA; LEANDRo Dos SANToS; LlNSloD LACERDA
pASSo§; LUtz LANDTM; MANGA R9SA; MARcoS EDUARD9 RlBElRo;
rvla}ÉÉ-'slt-Vn; NEGAdÃo; RUBENS MAcEDo; VALDENIRIA DU1RA
FERREIRA. O PresideÃte pede ao Secretário que faça 9 lettura dos
Documentos Recebidos, - oocumrNTos RECEBIDOS Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3349, de g1tO8lZO21. "Resposta ao OF
63gt2Oi1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
115t2021, de auioria Oo Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3431, de 08/0gt2021. "Resposta ao oF 32112021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cÓpia do Requerimento 6712021, de autoria do
Vereador Luiz Landim". Do Éxecutivo Municipal: Protocolo no 3439, de
O8tOgt2O21. "Resposta ao OF g4gt2O21-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 157t2021, de autoria do Vereador Lacerda
do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3440, de 0810912021'
,;Resposta ao OF g7gt2O21-SL/ClViC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 66012021, de autoria do Vereador Negação' Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3441, de o}logt2oz1. "Resposta 2^^?l
974t2oi1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia-da lndicaçao 6f7lT21:
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Prgto9oP n- M i+qZ, de 08/09/2021. "Respoitá ao OF 93812021-SL/CMC, no qual
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Fone: (65) 3223-7707
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmnnA MUNIcIPAL DE cAcERES
encaminha cópia da lndicação 626t2021, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello". Do Executivo 
-tVlunicipal: 
Protocolo no 3443, de 0810912021'
,,Resposta ao oF 136]2021-SL/CMC, no qual esta casa encaminha cÓpia da
lndicação 622t2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3444, de O8tOgt2O21. "Resposta ao OF
116;2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 61912021,
de autoria do Vereador Ftrnco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3479, de 09/09/2021. "Resposta ao oF 1021I2021-SL/CMC, no qual esta casa
encaminha cópia da lndicação 686i2021 , de autoria do Vereador Pacheco". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3480, de 09/09/2021. "Resposta ao OF
B6O12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 57412021,
de autoria dos Vereadores Rubens Macedo & Manga Rosa"' Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3481, de Ogtogtz\z1. "Resposta ao OF
13112OZ1-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 62712021,
de autoria do Veread or Cezare Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 3482, de 09/09/2021. "Resposta ao oF 98612021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia do Requerimento 16612021, de autoria da Vereadora
Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3517, de 1010912021'
"Resposta ao OF B8O]2O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 601t2021, de autoria do Vereador Pacheco". Do Vereador Flávio
negaçao -: Protocolo no 3272t2021. Moção no_17t2021. "A Câmara Municipal
de cáceres, representada pelo vereador Flávio Negação concedeu a
solenidade de moção de aplausos aos seguintes Policiais Militares de Porto
Esperidião, Salim Ale de Campos Untei, Keneti Antero de Paula, Ariel
Allersdorfer Moraes e Bombeiro Militares de Cáceres José Agnaldo Ribeiro e
Rodrigo Porto Venturoso de oliveira pelos relev_antes serviços prestados ao
munic"Ípio quando a frente da Base de Polícia Comunitária e Bombeiros na
cidade de porto Esperidião e Cáceres". Documento lido e encaminhado ao
Grande Expediente desta sessão. ' PEQUENO EXPEDIENTE Dos
Vereadores Marcos Ribeiro, lsaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no
3508, de 10/09/2021. Projeto de Lei no 89t2021 de 10 de setembro de 2021'
"lnstitui o Estatuto da Desbu rocratização no Município de cáceres e dá outras
providências". Documento tido e encaminhado a Comissão de
bonstituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer' Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3511, de 10t09t2021. Projeto de Lei do
Executivo no 066, àe 0g de setembro de 2021. "Autoriza abertura de 06 (seis)
vagas para a contratação temporária de pedagogo(a), com a. finalidade
es[ecífica de atendimento aos programas vinculados à Secretaria Municipal de
Assistência Social." I Pedido de U1gência Urgentíssima ]' Documento lido e
encaminhado a Comissão de Conõtituição, Justiça, Trabalho,e Redação, a
comissão de Economia, Finanças e Planejamento e a comiss{g .de /tt^
Educação, Desportos, Cultura e Turismo para os devidg"Jll-", t.o
Presidente coloca em discussão o pedido de urgência do ProietJb dfiLei
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
O
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Fone: (65) 3223-t107
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Fax3223-6862 - Site:www,camaracaceres'mt'gov'br
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CÂUNNA MUNICIPAL DE CACERES
do Executivo no 06612021. Em votação. Pedido de urgência aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Foi acrescentado o
nome do vereador Manga Rosa no Projeto de Lei no 8912021. Do Vereador
lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 3520, de 10/09/2021. Projeto de Lei
no g}t2021 de 10 de setembro de 2021. "DispÕe sobre a Denominação de
Prédio Público Casa Lar como 'Antônia Liberato Rostey"'. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
para o devido parecer. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do
Êxecutivo Municipal: Protocolo no 2263, de 1610612021. Projeto de Lei
Complementar do Executivo no OO4\2O21 de 01 de junho de 20I. "Dispõe
sobre a Controladoria Geral do Município (CGM), Órgão Central do Sistema de
Controle lnterno e do Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder
Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências". Apresentação
do parecer da Comissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação,
que vota pela constitucionatidade e legalidade do projeto, com Emenda
modificativa. Parecer em discussão. Com a palavra o vereador Marcos
Ribeiro pede vista do Projeto. Com a palavra o vereador Cézare Pastorello
questiona se foi aprovado o regime de urgência para o projeto, Gaso
tenha sido aprovado não cabe pedido de vista. Com a palavra o vereador
Manga Rosa diz que o projeto já está há três meses nesta casa e já foi
ampiamente discutido. Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra
concorda com a fala do vereador Manga Rosa. com a palavra o vereador
Rubens Macedo diz que como foi aprovado o pedido de urgência, pede ao
vereador Marcos Ribeiro que retire o pedido de vista. Com a palavra o
vereador Negação fata sobre o cuidado de inserir matérias em pauta após
a reunião dã vereadores, O Presidente cotoca em votação o pedido de
vista feito pelo vereador Marcos Ribeiro. Pedido de vista aprovado. Do
Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 3346, de 31/08/2021.
lndicação no 6g4t2021. "lndica ao Executivo Municipal, encaminhamento de
Minutá de projeto de Lei para regulamentação de gratificação para participação
na Comissão de Sindicância, lnquérito e Processo Administrativo da Prefeitu
Municipal de Cáceres". lndicação em discussão. Com a palavra 9 1u[or
explica as motivações para sua proposituT:_ O" vereadores T'U"R""
0
M
g^PllUC cl§ lllrrrLlY€rvLreo Pqr q eu
Macedo, Franco Válério,' Negação e Mazéh Silva também discutiram â-. 
-
proposiiura. Em votação. lnáicação aprovada p-or todos os vereadores
àr. participam destã sessão. Úo Vereador Marcos Ribeiro - l_S?Bl f i
protocolo no 3473, de 08/09/2021. lndicação no 72012021. "lndica ao Executivo K\ t
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica, q'" f?q3 ,? I y
iinalizaçao de todas as Pontes do Facão, na Zona Rural de Cáceret, in911il9? \ \
a ,segúnda ponte"'. lndicação em discussão. Em votação. lnUy{f! -)
,prorãd, por todos os vereadores que participam desta ses o
Vereador Negação - DEM: Protocolo nd 3476, de 08/09/2021. t"f:lrÍ\:l
721t2O2L "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Se{etaffl lae
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General cÁcrnes - cEP: 7g2oo-ooo 4 Fone: (65) 3223-L707 Fax3223-686 : www.camaracaceres.mt.gov
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cÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
lnfraestrutura e Logística, que seja realizada pavimentação asfáltica da Rua
são Lucas, Bairro-vila lren"". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no
3487, de 0g/0g/2021.lndicação no 722t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, que disponibilize um médico para Íazer
avaliações oftalmologicas aos moradoies do Distrito de Nova Cáceres 'Sadia"'.
lndicaçõe s no 721 ilZZtZOZl em discussão. Gom a palavra o autor explica
"s .olir"ções para suas proposituras. Os vereadores Leandro Santos'
Luiz Landim e Franco Valéiio também discutiram as lndicações. O
vereador Luiz Landim sugere que sejam incluídas outras especialidades
na lndicação no 722. O autor acata a sugestão do vereador Luiz Landim.
Em votaóão, lndicações aprovadas por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no
àaga, de 0g/0g/2021.lndicaçáo no 723t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
implantação de um poço artesiano na Comunidade Vale do Mangaval (35 KM)
no'Munióípio de Cáceies", lndicação em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para Sua propositura-. Com a palavra o vereador
Negação pede pará estar junto nessa-lndicação, e fala sobre a intençã-o^de
realizar uma audiência púUica sobre a escassez da água. O autor acata a / \
inclusão do nome do vereador Negação nesta Indicação' Em votação' { . l
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam 
" 19:1, \ \ )
sessãó. Dos Vereadores Pastor Júnior & lsaías Bezerra: Protocolo no 3489, \'/
de 09/09/2021. lndicação no 724t2021. "lndica ao Executivo Municipal, que
realize serviço de revitãlização total da Praça da Cohab Nova". lndicação em
discussão. Êm votaçao. InOicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta seõsão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
ã+go, de 0g/0g/2.021.lndicação no 725t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Assuntos Estratégicos, instalação de uma UBS
(Unidade Básica Je Saúde) no Bairro Santo AÀtônio, especificamente no local )
onde hoje é o centro comunitário do Bairro". lndicação em discussão' Em
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Da vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3497 , de 10/09/2021'
lndicação no 726t2021. "lndica ao Executivo Municipal, reforma completa da
Escolá Municipal Fazendo Arte, localizada no Bairro Cavalhada': D_1\
vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3498, de 1010912021. lndicação fl", \
727t2O2L "lndica ao Executivo Municipal, com cópias a S-ecretaria 9u',
Educação & Secretaria de Ação Sociai, realizaçáo de um Programa de'
Atendimento em saúde Mental para Professores e Professoras das Escolas
úunicipais de Cáceres". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3499' de
^r ^ {i* 'iiioietftôíL-ã"ãJ"rirento no 1TBt2o2L "Requer do Executivo Municipal, a fim
de esclarecimento, quais são as medidas adotadas para a assistê":%
população de rua'que habita a cidade de cáceres". lndicações no 7
7zztzo21 e Requerimento n' 178t2021 em discussão. Gom a pall1 L-'
autora explica as motivações para suas proposituras. os v
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - site: www,camaracaceres'mt'gov'br #
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cÂUANA MUNICIPAL DE GACERES
Manga Rosa e !-eandro Santos também discutiram a propositura. Em
votação. lndicações e Requerimento aprovados por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM:
protocolo nd 3s01, de 1 OtOgl2O21. lndicação no 72812021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, manutenção e
limpeza dos corregos urbanos do Renato, Sangradouro e dos Fones, visando a
prevenção de inúndações em nosso município". Do Vereador Professor
Leandro - DEM: Protoóolo no 3502, de 10t09t2021, Requerimento no 18012021.
"Requer da Defesa Civil de Cáceres, o plano de contingência para
enfrentamento de inundaçÕes, especificando: 1 - Responsabilidade de cada
órgão na gestão de desastres, especialmente quando às ações de preparação,
reãposta à recuperação; 2 - Sistemas de alerta a desastres e sistema de
monitoramento; 3 - Sistema de atendimento emergencial à população
(localização de pontos seguros no momento do desastre, bem como dos
pontos de abrigo apos a oóorrência de desastre; 4 - Definição das açÕes de
atendimento mêdico, hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre; 5 -
Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em
circunstâncias de desastres; 6 - Localizaçáo dos centros de recebimento e
organização da estratégia de distribuição de doações e suprimentos"'
lnáicaçõe s no 72812021 á Requerimento no 1801202'l em discussão. Gom a
palavrã o autor explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Celso Silva e Lacerda do Aki também discutiram aS
proposituras. Em votação. lndicação e Requerimento aprovados por
todos os vereadores que participam desta sessão" Do Vereador Engo
Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 3504, de 10/09/2021.lndicação no
730t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria de
lnfraestrutura e Logística, serviço de pavimentação (meio-fio e calçada),
drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais
viárial em iodá a extensão do Bairro Jardim União". Do Vereador Engo Celso
silva - Republicanos: Protocolo no 3505, de 1010912021. lndicação t'lo
Q,
M
731t2021. ';lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria d
lnfraestrutura e Logística, serviço de pavimentação (meio-fio e calçi
drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizo
viárial em tod-a a extensão do Bairro Cavalhada ll". lndicações no 730 e
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua G cÁcEnrs - cEP: 78200-ooo
l -.sl
Fone: (65) 3223'1707 @> tax3223-6862 Si www,ca maracaceres.mt.gov'br
Jenny e Loy e a congregação cristã do Brasil, devido ao alto
automóveis, motos e peSSoaS e por haver ocorrido vários acider
local". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
1OtOgt2O21. lndicação no 733t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, manutenção, limpeza e pintura na
Unidade Básica de Saúde CAIC, tendo em vista encontrar-se em péssimo
estado de conservação, para o bom atendimento à comunidade daquele local".
lndicações no 732 e lSltZOZl em discussão. Com a palavra o autor explica
as mótivações para suas proposituras. O vereador Leandro Santos
também diôcutiu a propositura. Em votação' lndicações aprovadas por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Luiz
Landim - pV: protocolo nô 3509, de 10t09t2021. lndicação no 73412021. "lndica
ao Deputado Estadual Dro Gimenez, Deputado Federal Dro Leonardo
Albuquerque, Exmo. Senhor Mauro Mendes Governador do Estado, Secretaria
de Saúde do Estado e ao Executivo Municipal, aquisição de um aparelho de
Hemodinâmica, as tecnologias do equipamento vão assegurar uma grande
variedade de parâmetrol para os procedimentos intervencionistas
minimamente invasivos de alta complexidade da área cardiológica. E com isso,
reduzir o tempo de internação no hospital e amenizar o sofrimento do paciente
que sofre de problemas caidíacos". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo
no 3510, de 10/0g/2021. Requerimento no 18112021. "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de Finanças, que seja encaminhado a esta
Casa de leis as seguintes informaçÕes: 1 - Media do valor arrecadado do IPVA
no município de Cáceres-MT 2 - Media de valores arrecadados através de
multas de trânsito", lndicações no 734t2021e Requerimento n' 18112021 em
discussão. com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. O vereador Manga Rosa também discutiu as proposituras.
Lm" votação. lndicação e Requerimento aprovados por todos os
vereadores que partiiipam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro -
pSDB: protocolo no 351 ), de 1OtOgl2O21. Requerimento no 18212021' "Requer
do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que 1..-)
seja encaminhado a esta Casa de Leis as informaçÕes listadas -a!aif1\ ,"lutiurr ao período de Janeiro de 2021 ate a presente data; 1 - Relaelo \ \
detalhada (modelo, placa, ano, etc.) de quais veículos de pequeno Pode \
frota da Prefeitura passaram por manutenção; 2 - Valor gasto por mês com a
manutenção dos veÍculos de pequeno porte; 3 - Qual a modalidade de licitação
utilizada para escolher a empresa que realiza a manutenção dos veículos da
prefeitura? 4 - euais empresas concorreram no procedimento licitatório? 5 -
eual o critério de julgamento para a escolha do licitante vencedor? 6 - Qual
empresa apresentou ã melhor proposta e qual empresa ganhou a licilaçâo? 7 -
Qual foi a melhor proposta e'qual a proposta da empresa que ganhou? B -
Quais as propostas das demais empresas licitantes perdedoras?"'
Requerimento em discussão. Com a palavra o vereador Luiz Landim
sugere que seja incluído o pedido dessas informações também wííaa I -,--drl
ano de 2020. O autor acata o pedido do vereador Luiz Landim' Foir(ncl
o nome do vereador Luiz Landim no Requerimento. É.m /votl
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
8.
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Gézare Pastorello - Sotidariedade: Protocolo no 3513,
de 1OlOgt2021. lndicação no 73512021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja
incluído no Regulamento do SSAAP, Tabela lll, Serviços Complementares, o
item Venda de Água Tratada - Tarifa Social, com valor equivalente ao da Tarifa
Social prevista táUeta I - Categoria 5, acrescido da taxa de transporle por KM,
e que tal despesa seja incluída como elemento orçamentá1i9 3.3,!0.32.00
MATERIAL, BEM OÚ SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA das
Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura, Educação, Esporte e
Lazer, Saneamento e Meio Ambiente, de forma a permitir a doação, por eSSaS
Secretarias, de água tratada naS ações necessárias, Sem incorrer em
interferência na prelstaçao de serviços âa Autarquia Águas do Pantanal". Do
Vereador Céza,re Pastoretlo - Sotidariedade: Protocolo no 3514, de
1OtOgt2O21, lndicação no 736t2021. "lndica ao Executivo Municipal, a fim de
otimizar o uso de veículos, inclusive, contrate o desenvolvimento do Aplicativo
de Mobilidade para uso interno, de modo que um conjunto menor de veículos e
motoristas fique à disposição de todas as secretarias, coordenaçÕes e
gabinete, sendo utilizados conforme demanda". lndicações no 735 e 73612021
ãm discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Leandro Santos, Mazéh Silva e Manga Rosa
discutiram as lndicações. Em votação. lndicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Foram incluídos os nomes dos
vereadores Manga Rosa e Mazéh silva na Indicação no 73512021. Do
Vereador profeséor Leandro - DEM: Protocolo no 3515, de 1010912021.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ge cÁcrREs - cEP: 78200-ooo
Fax3223-6862,
tu
lndicação no 737t2O21. "lndica a Mesa Diretora, que convide a Diretora.da
Autarquia Águas do Pantanal e o Secretário Municipal de Saneamento e Meio \ y
Ambiente pára participarem de uma reunião com todos os Vereadores no dia \ ,Ã
17t1gt2121 as 09:00 horas nesta Casa, para discutir questões relativas ao ,-\y
Saneamento Básico do Município de Cáceres". lndicação em discuss_io.. Enl1:u.\ \
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que partlclpam\ \ \\
destá sessão. Dos Veieadores Pastor Júnior & lsaías Bezerra: Protocolo no \
35.16, de 10/09/2021.lndicação no 738t2021, "lndica ao Executivo Municipal,
com copia ao Deputado Federal Dro Leonardo Albuquerque, reforma completa
na Escola Municipal Pequeno Sábio". Dos Vereadores lsaías eez911^ | (-d
pastor Júnior: Protocolo no 3518, de 1\togt2021. lndicação no 73912021. V/
"lndica ao Executivo Municipal, que realize serviço de patrolamento- e 1\'*
cascalhamento do Bairro Jardim das Oliveiras". Dos Vereadores lsaias \ \
Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 3519, de 1010912021. lndicação no BeZefra & PaStOf JúniOr: PfOIOCOIO n" óClV, Oe'tutvvtzvzt. I
rrrurua9dt,'.' 
I
T4Ot2O2L "lndica ao Executivo Municipal, com copia aos Deputados Estaduais t
Valmir Moretto e Max Russi & ao Deputado Federal Dro Leonardo Albuquerqug, ll
que realizem gestÕes para realizaçáo de serviço de drenagem e navimTntaç5f /tl
asfáltica paraãs principais Ruas do Distrito Nova Cáceres, Rua Parap'Ía.ift \/
070". Indicações no 738, 739 e 740t2021 em discussão. Com a t'alav
Fone: (65) 3223-1707 i www,camaracaceres.mt.gov,br
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CÂMARA MUNICIPAL
GROSSO
DE CACERES
vereador lsaías Bezerra explica aS motivações para as proposituras.
Foram incluídos os nomes dos vereadores Gelso Silva, Manga Rosa,
Leandro Santos e Negação na lndicação n'74012021. O vereador Leandro
Santos também discutiu as proposituras. Em votação. lndicações
aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 3521, de 1010912021'
lndicação no 741t2021. "lndica ao Executivo Municipal, que rcalize serviços de
melhoiias nas Avenidas dos Bandeirantes e Avenida São Luiz nos Bairros
Nova Era ate o Jardim Universitário no Município de Cáceres-MT". Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 3522, de 1010912021'
lndicação no 74212021. "lndica ao Executivo Municipal, que rcalize serviços de
melhoiias nas Ruas do Bairro Lobo de Bom Jardim no Município de Cáceres￾MT"^ Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 3523, de
1OlOgt2O21. lndicação no 743t2021, "lndica ao Executivo Municipal, que realize
serviços de melhorias em um trecho na Avenida Tancredo Neves na
proximidade da subida do Bairro Massa Barro e Cohab Nova no Município de
Cáceres-MT". lndlcações no 741, 742 e 74312021 em discussão' Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
destã sessão. bo Veieador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 3525, de
1OlOgt2O21. Indicação no 74412021. ilndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de Açáo Social, que disponibilize um profissional da Secretaria de
Ação Social para orientar famílias que por falta de orientação estão fora do
Piograma Social da Energisa". Do Vereador Manga Rosa 'PSB: Protocolo no
ZSIA, de 10/0g/2021.lnd-icação no 74512021. "lndica ao Executivo Municipal,
com copia a secretaria de Açãg Social, que faça levantamento de quantas
famílias inscritas no Cadastró Unico estão cadastradas na tarifa social da
Energisa". lndicações no 744 e 745t2021 em discussão. Em votação'
lndicãções aprovadas por todos os vereadores que participam^.*:F
sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3535, de 13/09/202\.
lndicação no 74612021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a secretari\
de lnfraestrutura, solicita que seja feita a criação do Projeto de Lei de
regularização e nomeação das ruas do Distrito do Caramujo. Com intuito de
pró*ou"r melhorias na infraestrutura através da regularizaçáo, com objetivo de
receber emendas dos parlamentares estaduais e federal, trazendo
pavimentação asfáltica. contudo, solicito que a nomeação das ruas, seja feito
conforme indicação da comunidade local", lndicação em discussão. Com a
patavra o autôr explica as motivações para sua propositura' Os
vereadores celso silva, Manga Rosa, Leandro santos, Valdeníria Dutra,
Rubens Macedo e Marcos RiÉeiro também discutiram a propositura. E
yotação. Indicação aprovada por todos os vereadores que partrSfp3
ãestá sessão. O Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE -
palavra a vereadora Mazéh silva fala sobre a utilização da Palavrt
se solidariza com a comunidade da escola estadual
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua io cÁcERES - CEP: 78200-000
www,ca ma racaceres.mt,gov.br
4
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862,
Q,
M
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
Gabriel Pinto de Arruda peta forma que estão fazendo a municipalização
da escola" Com a palavra o vereador Manga Rosa fala sobre a condução
dos trabalhos desta casa de leis" Com a palavra o vereador Luiz Landim
faz agradecimentos, fala do trabalho do poder executivo e fala sobre a
ConsÍtuição Brasileira. Com a palavra o vereador Celso Silva fala de
Deus, pede interseção de Nossa Senhora para o Presidente desta casa,
que e"iá internado, fata sobre o trabalho do Legislativo e do Executivo, e
fala da importância da valorização do turismo em Cáceres entre outras
questões da cidade. O Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos
§antos, declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a
Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para
lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente
Ata,
OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
CELSO SILVA
1O SECRETÁRIO
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES'CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - site: www,camaracaceres'mt'gov'br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/09/2021 - 18:30
Encerramento: 13/09/2021 - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da 03º Subseção da OAB em Cáceres: Protocolo nº 3407, de
03/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 13 de setembro de 2021, para discorrer sobre o Estado
Democrático de Direito e as funções institucionais da Ordem dos Advogados
do Brasil. Usará da palavra, em nome da OAB, o advogado João Mário Silva
Maldonado."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3491, de
09/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 13 de setembro de 2021, pelo Senhor Manoel Leopoldo que
discursará sobre as demandas do Bairro Santo Antônio."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3349, de 31/08/2021. "Resposta
ao OF 639/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 115/2021, de autoria do Vereador Negação."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3431, de 08/09/2021. "Resposta
ao OF 321/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 67/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3439, de 08/09/2021. "Resposta
ao OF 949/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 157/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3440, de 08/09/2021. "Resposta
ao OF 979/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
660/2021, de autoria do Vereador Negação."
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05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3441, de 08/09/2021. "Resposta
ao OF 974/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
657/2021, de autoria do Vereador Negação."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3442, de 08/09/2021. "Resposta
ao OF 938/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
626/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3443, de 08/09/2021. "Resposta
ao OF 936/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
622/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3444, de 08/09/2021. "Resposta
ao OF 916/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
619/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3479, de 09/09/2021. "Resposta
ao OF 1021/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
686/2021, de autoria do Vereador Pacheco."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3480, de 09/09/2021. "Resposta
ao OF 860/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
574/2021, de autoria dos Vereadores Rubens Macedo & Manga Rosa."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3481, de 09/09/2021. "Resposta
ao OF 939/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
627/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3482, de 09/09/2021. "Resposta
ao OF 986/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 166/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3517, de 10/09/2021. "Resposta
ao OF 880/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
601/2021, de autoria do Vereador Pacheco."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Isaías Bezerra & Pastor Júnior:
Protocolo nº 3508, de 10/09/2021. Projeto de Lei nº 89/2021 de 10 de
setembro de 2021, "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município
de Cáceres e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3511, de 10/09/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 066, de 09 de setembro de 2021, "Autoriza abertura de
06 (seis) vagas para a contratação temporária de pedagogo(a), com a
finalidade específica de atendimento aos programas vinculados à Secretaria
Municipal de Assistência Social." [ Pedido de Urgência Urgentíssima ]
03. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3520, de
10/09/2021. Projeto de Lei nº 90/2021 de 10 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a Denominação de Prédio Público Casa Lar como "Antônia Liberato
Rostey"."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2263, de 16/06/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 004/2021 de 01 de junho de 2021,
"Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município (CGM), Órgão Central do
Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras
proviências."
02. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3346, de
31/08/2021. Indicação nº 694/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
encaminhamento de Minuta de Projeto de Lei para regulamentação de
gratificação para participação na Comissão de Sindicância, Inquérito e
Processo Administrativo da Prefeitura Municipal de Cáceres."
03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3473, de
08/09/2021. Indicação nº 720/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que faça a sinalização de
todas as Pontes do Facão, na Zona Rural de Cáceres, incluindo a "segunda
ponte"."
04. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3476, de 08/09/2021.
Indicação nº 721/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada pavimentação
asfáltica da Rua São Lucas, Bairro Vila Irene."
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05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3487, de 09/09/2021.
Indicação nº 722/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que disponibilize um médico para fazer avaliações
oftalmológicas aos moradores do Distrito de Nova Cáceres "Sadia"."
06. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3488, de 09/09/2021.
Indicação nº 723/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação de um
poço artesiano na Comunidade Vale do Mangaval (35 KM) no Município de
Cáceres."
07. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3489,
de 09/09/2021. Indicação nº 724/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize serviço de revitalização total da Praça da Cohab Nova."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3490, de
09/09/2021. Indicação nº 725/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assuntos Estratégicos, instalação de uma UBS
(Unidade Básica de Saúde) no Bairro Santo Antônio, especificamente no
local onde hoje é o Centro Comunitário do Bairro."
09. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3497, de 10/09/2021.
Indicação nº 726/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma completa da
Escola Municipal Fazendo Arte, localizada no Bairro Cavalhada."
10. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3498, de 10/09/2021.
Indicação nº 727/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Educação & Secretaria de Ação Social, realização de um
Programa de Atendimento em Saúde Mental para Professores e Professoras
das Escolas Municipais de Cáceres."
11. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3499, de 10/09/2021.
Requerimento nº 178/2021. "Requer do Executivo Municipal, a fim de
esclarecimento, quais são as medidas adotadas para a assistência a
populção de rua que habita a cidade de Cáceres."
12. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3501, de
10/09/2021. Indicação nº 728/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção e limpeza dos
córregos urbanos do Renato, Sangradouro e dos Fones, visando a prevenção
de inundações em nosso município."
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13. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3502, de
10/09/2021. Requerimento nº 180/2021. "Requer da Defesa Civil de Cáceres,
o plano de contingência para enfrentamento de inundações, especificando:
1 - Responsabilidade de cada órgão na gestão de desastres, especialmente
quando às ações de preparação, resposta e recuperação; 2 - Sistemas de
alerta a desastres e sistema de monitoramento; 3 - Sistema de atendimento
emergencial à população (localização de pontos seguros no momento do
desastre, bem como dos pontos de abrigo após a ocorrência de desastre; 4 -
Definição das ações de atendimento médico, hospitalar e psicológico aos
atingidos por desastre; 5 - Cadastramento das equipes técnicas e de
voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres; 6 - Localização
dos centros de recebimento e organização da estratégia de distribuição de
doações e suprimentos;"
14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3504, de
10/09/2021. Indicação nº 730/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
(meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações
verticais e horizontais viárias em toda a extensão do Bairro Jardim União."
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3505, de
10/09/2021. Indicação nº 731/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
(meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações
verticais e horizontais viárias em toda a extensão do Bairro Cavalhada II."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3506, de
10/09/2021. Indicação nº 732/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de 02 quebra￾molas na Rua Barcelona, nas imediações da Sorveteria Jenny e Loy e a
Congregação Cristã do Brasil, devido ao alto fluxo de automóveis, motos e
pessoas e por haver ocorrido vários acidentes neste local."
17. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3507, de
10/09/2021. Indicação nº 733/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção, limpeza e
pintura na Unidade Básica de Saúde CAIC, tendo em vista encontrar-se em
péssimo estado de conservação, para o bom atendimento à comunidade
daquele local."
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18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3509, de 10/09/2021.
Indicação nº 734/2021. "Indica ao Deputado Estadual Drº Gimenez,
Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque, Exmo. Senhor Mauro Mendes
Governador do Estado, Secretaria de Saúde do Estado e ao Executivo
Municipal, aquisição de um aparelho de Hemodinâmica, as tecnologias do
equipamento vão assegurar uma grande variedade de parâmetros para os
procedimentos intervencionistas minimamente invasivos de alta
complexidade da área cardiológica. E com isso, reduzir o tempo de
internação no hospital e amenizar o sofrimento do paciente que sofre de
problemas cardiácos."
19. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3510, de 10/09/2021.
Requerimento nº 181/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa de leis as
seguintes informações:
1 - Média do valor arrecadado do IPVA no município de Cáceres-MT
2 - Média de valores arrecadados através de multas de trânsito."
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3512, de
10/09/2021. Requerimento nº 182/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Assuntos Estratégicos, que seja encaminhado a
esta Casa de Leis as informações listadas abaixo, relativas ao período de
Janeiro de 2021 até a presente data; 1 - Relação detalhada (modelo, placa,
ano, etc.) de quais veículos de pequeno porte da frota da Prefeitura
passaram por manutenção; 2 - Valor gasto por mês com a manutenção dos
veículos de pequeno porte; 3 - Qual a modalidade de licitação utilizada para
escolher a empresa que realiza a manutenção dos veículos da Prefeitura? 4 -
Quais empresas concorreram no procedimento licitatório? 5 - Qual o critério
de julgamento para a escolha do licitante vencedor? 6 - Qual empresa
apresentou a melhor proposta e qual empresa ganhou a licitação? 7 - Qual
foi a melhor proposta e qual a proposta da empresa que ganhou? 8 - Quais
as propostas das demais empresas licitantes perdedoras?"
21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3513,
de 10/09/2021. Indicação nº 735/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja incluído no Regulamento do SSAAP, Tabela III, Serviços
Complementares, o item Venda de Água Tratada - Tarifa Social, com valor
equivalente ao da Tarifa Social prevista Tabela I - Categoria 5, acrescido da
taxa de transporte por KM, e que tal despesa seja incluída como elemento
orçamentário 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA das Secretarias Municipais de Assistência Social,
Agricultura, Educação, Esporte e Lazer, Saneamento e Meio Ambiente, de
forma a permitir a doação, por essas Secretarias, de água tratada nas ações
necessárias, sem incorrer em interferência na prestação de serviços da
Autarquia Águas do Pantanal."
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22. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3514,
de 10/09/2021. Indicação nº 736/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a fim
de otimizar o uso de veículos, inclusive, contrate o desenvolvimento do
Aplicativo de Mobilidade para uso interno, de modo que um conjunto menor
de veículos e motoristas fique à disposição de todas as secretarias,
coordenações e gabinete, sendo utilizados conforme demanda."
23. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3515, de
10/09/2021. Indicação nº 737/2021. "Indica a Mesa Diretora, que convide a
Diretora da Autarquia Águas do Pantanal e o Secretário Municipal de
Saneamento e Meio Ambiente para participarem de uma reunião com todos
os Vereadores no dia 17/09/2021 às 09:00 horas nesta Casa, para discutir
questões relativas ao Saneamento Básico do Município de Cáceres."
24. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3516,
de 10/09/2021. Indicação nº 738/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Deputado Federal Drº Leonardo Albuquerque, reforma completa na
Escola Municipal Pequeno Sábio."
25. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3518,
de 10/09/2021. Indicação nº 739/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize serviço de patrolamento e cascalhamento do Bairro Jardim das
Oliveiras."
26. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3519,
de 10/09/2021. Indicação nº 739/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia aos Deputados Estaduais Valmir Moretto e Max Russi & ao Deputado
Federal Drº Leonardo Albuquerque, que realizem gestões para realização de
serviço de drenagem e pavimentação asfáltica para as principais Ruas do
Distrito Nova Cáceres, Rua Paralela a BR 070."
27. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3521, de
10/09/2021. Indicação nº 741/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize serviços de melhorias nas Avenidas dos Bandeirantes e Avenida São
Luiz nos Bairros Nova Era até o Jardim Universitário no Município de
Cáceres-MT."
28. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3522, de
10/09/2021. Indicação nº 742/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize serviços de melhorias nas Ruas do Bairro Lobo de Bom Jardim no
Município de Cáceres-MT."
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29. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3523, de
10/09/2021. Indicação nº 743/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize serviços de melhorias em um trecho na Avenida Tancredo Neves na
proximidade da subida do Bairro Massa Barro e Cohab Nova no Município
de Cáceres-MT."
30. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3525, de 10/09/2021.
Indicação nº 744/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Ação Social, que disponibilize um profissional da Secretaria de
Ação Social para orientar famílias que por falta de orientação estão fora do
Programa Social da Energisa."
31. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3526, de 10/09/2021.
Indicação nº 745/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Ação Social, que faça levantamento de quantas famílias
inscritas no Cadastro Único estão cadastradas na tarifa social da Energisa."
32. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3535, de 13/09/2021.
Indicação nº 746/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
secretaria de Infraestrutura, solicita que seja feita a criação do Projeto de
Lei de regularização e nomeação das ruas do Distrito do Caramujo. Com
intuito de promover melhorias na infraestrutura através da regularização,
com objetivo de receber emendas dos parlamentares estaduais e federal,
trazendo pavimentação asfáltica. Contudo, solicito que a nomeação das ruas,
seja feito conforme indicação da comunidade local.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/09/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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