sessao nº 146

LEITURA NA SESSÃO
24 10H
N . ESTADO DE MATO GROSSO Pat Ada
/ CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES me sã A Ea me
9 “E Esleina
A DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2020
da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidente
Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a Presente
essão - 146? SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA: “Invocando a
iataãto de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
esente Sessão”. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda a
Chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR,
O IÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE
jo “DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO
[SL & MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA,
as JELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ
S&S OQEDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
“MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
CARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a participação
(Ng js vereadores Cézare Pastorello, Denis Antônio Maciel e Creude
l Castrillon pelo aplicativo Whats App. O Presidente pede ao Secretário que
="—áça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS -—
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 970 de 08/04/2020 — Ofício nº
437/2020-GP/PNVC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 118/2020-SL/CMC,
encaminha-nos a Indicação nº 62/2020, de autoria do ilustre vereador, Wagner
Sales do Couto, que solicita que sejam isentas de alvará as cooperativas
4 catadores de matérias recicláveis do município de Cáceres”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 952 de 08/04/2020 — Ofício nº 421/2020-GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Oficio nº 46/2020-SL/CMC, encaminha-nos o
requerimento nº 08/2020. “de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello
Marques de Paiva, que solicita a relação dos bens imóveis do Município de
Cáceres, edificados ou não, com sua matricula, localização, estado de
ocupação, estado de conservação e valor venal”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 982 de 13/04/2020 — Ofício nº 440/2020-GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Oficio nº 168/2020-SL/CMC, por meio do encaminha-nos o
autógrafo do Projeto de Lei nº 018, de 25 de março de 2020, de autoria do
Executivo Municipal. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e N
Logistica e dá outras providências.”, cumprenos encaminhar via da legislação e
cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.850 de 07 de abril de 2020. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 983 de 13/04/2020 — Ofício nº 441/2020-
GP/PNMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 167/2020-SL/CNC, por meio
do encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 002, de 16 de fevérêiro de
” 2020, de autoria do Executivo Municipal. aê Ut autorização para
“abertura de Crédito Adicionais Suplementares até o limite de 15% (quinze por
cento) das-despesas fixadas pela LOA — Lei Orçamentária Anual, no exercício
só ric 2CEP: 78200-000
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
ronél José Dulce, esquina com Rua Generi
223-1707 - Fax 3223-6862 «-
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
de 2020 e dá outras providências.”, cumpre-nos encaminhar via da legislação e
cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.849 de 07 de abril de 2020. -
PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 955, de
07/04/2020. Projeto de Lei nº 25, de 03 de abril de 2020. Que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências. Documento lido e
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, à
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, e à Comissão de
Saúde, Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 956, de 07/04/2020. Projeto de Lei nº 28 de
03 de abril de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências. Documento lido e encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e à Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. —- GRANDE EXPEDIENTE —
ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 793, de 16/03/2020.
Projeto de Lei nº 14, de 16 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. Apresentação do
parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que
vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
nº 14. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 794, de
17/03/2020. Projeto de Lei nº 15, de 16 de março de 2020. Que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. Apresentação
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação,
que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
nº 15. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. O Presidente registra a participação dos
vereadores Cézare Pastorello, Denis Maciel e Creude Castrillon na sessão
e nas votações dos projetos durante a pesso Jia Whats App. Do
—— Executiv Municipal: Protocolo nº 907, de 31/03/2020: Projeto de Lei nº 21,
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências. Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. O Presidente ratifica a legalidade da participação dos vereadores
via Whats App, conforme Portaria da Mesa Diretora publicada por esta
casa de leis. Apresentação do parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
Educação, Desportos, Cultura e Turismo, que vota pela aprovação do
projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos
os vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de
Lei nº 21. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 863, de
24/03/2020. Projeto de Lei nº 16, de 20 de março de 2020. Que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. Apresentação
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação,
que vota pela aprovação e constitucionalidade do projeto, com Emenda
sugerida. Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos
os vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Em
discussão o Projeto de Lei nº 16. Em votação. Projeto de Lei aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 908, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 20, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências. Apresentação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela constitucionalidade e
legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Educação,
Desportos, Cultura e Turismo, que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 3
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Fone: (65) 3223-1707. - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br q
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“” desta sessão. Apresentação do parecer d omissão de Educação,
* Desporto tura e Turismo, que vota pela apróvação do projeto.
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
nº 20. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 909, de
31/03/2020. Projeto de Lei nº 22, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências. Apresentação do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Educação,
Desportos, Cultura e Turismo, que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
nº 22. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 910, de
25/03/2020. Projeto de Lei nº 23, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências. Apresentação do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Educação,
Desportos, Cultura e Turismo, que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
nº 23. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 912, de
25/03/2020. Projeto de Lei nº 19, de 25 de março de 2020. Que dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências. Apresentação do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Genera “78200-000
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CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
nº 19. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº
985, de 13/04/2020 — 42º Sessão Extraordinária. Ata da Sessão Extraordinária
do dia 30 de março de 2020. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo nº 986, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020 — 43º Sessão Extraordinária. Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº
987, de 13/04/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 30 de março de 2020
— 44º Sessão Extraordinária. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo nº 988, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020 — 45º Sessão Extraordinária. Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº
989, de 13/04/2020. Ata da Sessão Extraordinária do dia 30 de março de 2020
— 46º Sessão Extraordinária. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo nº 990, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020 — 47º Sessão Extraordinária. Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº
991, de 13/04/2020. Ata da Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2020. Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. O Presidente passa o momento a — PALAVRA
LIVRE — Com a palavra o Vereador Jerônimo Gonçalves fala de Decreto
sobre o uso de máscaras no comércio, e da dificuldade que parcela da
população têm de adquirir essas máscaras. Com a palavra a Vereadora
Valdeníria Dutra Ferreira diz que o Prefeito não pode fazer Decreto que
cobre multa, tem que ser através de Lei e tem que passar pelo Poder
Legislativo. O Presidente, o vereador Rubens Macedo, declara encerrada
a Presente Sessão — “invocando a proteção de DEUS, em nome da
Liberdade e da acia Declaro encerrada a Presente Sessão. Eu,
Letícia de Oliveira Xaves) servidora designada para lavratura das Atas Was
Sessões Ordinárias e Extfaordinárias, lavrei a presente Ata”.
/ Eai
1º SECRETÁRIO
q BENS MACEDO / CLAUDIO E ATONI
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 SECRETARIA LEGISLATIVA
146ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 970 de 08/04/2020 – Ofício nº
437/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 118/2020-SL/CMC, encaminha-nos
a Indicação nº 62/2020, de autoria do ilustre vereador, Wagner Sales do Couto, que solicita que
seja isentas de alvará as cooperativas catadores de matérias recicláveis do município de
Cáceres.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 952 de 08/04/2020 – Ofício nº
421/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 46/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos o requerimento nº 08/2020. “de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello
Marques de Paiva, que solicita a relação dos bens imóveis do Município de Cáceres, edificados
ou não, com sua matricula, localização, estado de ocupação, estado de conservação e valor
venal.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 982 de 13/04/2020 – Ofício nº
440/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 168/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 018, de 25 de março de 2020, de autoria do
Executivo Municipal. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logistica e dá outras providências.”, cumpre￾nos encaminhar via da legislação e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.850 de 07 de abril
de 2020.
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 983 de 13/04/2020 – Ofício nº
441/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Oficio nº 167/2020-SL/CMC, por meio do
encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 002, de 16 de fevereiro de 2020, de autoria do
Executivo Municipal. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicionais
Suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) das despesas fixadas pela LOA – Lei
Orçamentária Anual, no exercício de 2020 e dá outras providências.”, cumpre-nos encaminhar
via da legislação e cópia da respectiva publicação da Lei nº 2.849 de 07 de abril de 2020.
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 955, de 07/04/2020. Projeto de Lei nº 25, de 03 de abril
de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 956, de 07/04/2020. Projeto de Lei nº 28 de 03 de abril
de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 793, de 16/03/2020. Projeto de Lei nº 14, de 16 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 794, de 17/03/2020. Projeto de Lei nº 15, de 16 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 863, de 24/03/2020. Projeto de Lei nº 16, de 20 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 907, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 21, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 908, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 20, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 909, de 31/03/2020. Projeto de Lei nº 22, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 910, de 25/03/2020. Projeto de Lei nº 23, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 912, de 25/03/2020. Projeto de Lei nº 19, de 25 de
março de 2020. Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 985, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020.
10. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 986, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020.
11. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 988, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020.
12. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 989, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020.
13. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 990, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020.
14. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 991, de 13/04/2020. Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 de março de 2020.
15. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 992, de 13/04/2020. Ata da Sessão Ordinária
do dia 06 de abril de 2020.
*****
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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