sessao nº 31

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/09/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3528, de 13/09/2021. "Resposta
ao OF 1003/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
599/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3529, de 13/09/2021. "Resposta
ao OF 906/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
609/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3530, de 13/09/2021. "Resposta
ao OF 977/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
658/2021, de autoria dos Vereadores Lacerda do Aki & Engº Celso Silva."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3548, de 14/09/2021. "Resposta
ao OF 1017/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
683/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3549, de 14/09/2021. "Resposta
ao OF 973/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
656/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3550, de 14/09/2021. "Resposta
ao OF 881/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
482/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3551, de 14/09/2021. "Resposta
ao OF 884/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
581/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
08. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3552, de 14/09/2021.
"Resposta ao OF 1008/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 675/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
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09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3560, de 15/09/2021. "Resposta
ao OF 943/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
634/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior, Isaías Bezerra & Engº
Celso Silva."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3561, de 15/09/2021. "Resposta
ao OF 292/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
214/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
11. Da Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social
Hospitalar: Protocolo nº 3581, de 16/09/2021. "Vem por meio deste
convidar o Presidente desta Casa para participar de uma reunião no dia
30/09/2021 às 08:00 no auditório do Hospital São Luiz, solicita também que
indique um membro e um suplente para participar dessas reuniões que
ocorrerão mensalmente."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3589, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 762/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
501/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3590, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 795/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
519/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3591, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 971/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
654/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3592, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 950/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
640/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3593, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 980/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
661/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3594, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 905/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
608/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3601, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 982/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 165/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3602, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 887/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 152/2021, de autoria do Vereador Negação."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3605, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 902/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
605/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3606, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 956/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
644/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3607, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 668/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
466/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3608, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 879/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 151/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3610, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 874/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
593/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3611, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 946/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 156/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3613, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 954/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
643/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3614, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 1013/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
680/2021, de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Valdeniria Dutra."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3615, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 1004/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
650/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3616, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 1011/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
678/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
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30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3617, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 1009/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
676/2021, de autoria do Vereador Celso Silva."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3618, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 1010/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
677/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Pastor Júnior."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3619, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 843/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
561/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3620, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 1006/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
674/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3621, de 16/09/2021. "Resposta
ao OF 829/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
502/2021, de autoria do Vereador Negação."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3662, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 1015/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
681/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3663, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 200/2021 do Gabinete da Presidência, no qual o Presidente desta
Casa solicita informações quanto ao PL nº 41 de 24 de maio de 2021, que
institui a Emissão de Declaração de Plano de Saúde-DPS."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3664, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 1006/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
674/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3665, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 327/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 70/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3666, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 747/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
505/2021, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3667, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 942/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
633/2021, de autoria dos Vereadores Pacheco, Engº Celso Silva, Negação &
Isaías Bezerra."
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41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3668, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 883/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
580/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo, com imenta verbal
apresentada pelo Vereador Engº Celso Silva."
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3669, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 839/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
557/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3670, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 904/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
607/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3671, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 886/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
600/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3672, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 885/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
598/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3673, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 1026/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
690/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3674, de 17/09/2021. "Resposta
ao OF 1025/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 170/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3559, de 15/09/2021. Projeto de
Lei nº 065, de 03 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3563, de 15/09/2021. Projeto de
Lei nº 064, de 03 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
03. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3580, de
16/09/2021. Projeto de Moção nº 24/2021 de 16 de setembro de 2021,
"Moção de Aplausos ao Policial Penal Nelson Ortega da Silva, pelos
brilhantes serviços prestados à sociedade cacerense."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3584, de 16/09/2021. Projeto de
Lei nº 067, de 13 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal."
05. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3640, de
17/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 17 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustríssimo Sargento da Polícia Militar AILTON APARECIDO MOREIRA."
06. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3641, de
17/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 06, de 17 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustríssimo Sargento da Polícia Militar ADILSON BATISTA BARBOSA DA
SILVA."
07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3646, de
17/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 08, de 17 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Policial Federal SAMUEL CARVALHO OLIVEIRA."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3647, de
17/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 09, de 17 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Policial Federal MARCEL PEREIRA BARBOSA."
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09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3648, de
17/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 17 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Policial Federal CARLOS GUILHERME BRAVIN LYRA."
10. Dos Vereadores Professor Domingos & Valdeniria Dutra: Protocolo
nº 3658, de 17/09/2021. Projeto de Moção nº 25, de 17 de setembro de
2021, Moção de Aplausos ao ilustre senhor Mário Valério Gazin, pela
campanha Pintando 7 em prol da APAE de nosso Município."
11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3693, de
20/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 20 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a Ilustre
Senhora ELICINEIA APARECIDA FORTES."
12. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3695, de
20/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 20 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Senhor FÁBIO ALVES RIBEIRO."
13. Do Vereador Professor Domingos - PSB & Engº Celso Silva -
Republicanos: Protocolo nº 3699, de 20/09/2021. Projeto de Decreto
Legislativo nº 13, de 20 de setembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de
Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo. Senhor Deputado Estadual VALMIR
LUIZ MORETTO."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3412, de
03/09/2021. Projeto de Resolução nº 11/2021 de 03 de setembro de 2021,
"Revoga "in totum" a Resolução nº 02 de 14 de dezembro de 2020 e dá
outras providências."
02. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3418, de 03/09/2021.
Indicação nº 711/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, construção de rampas de
acesso no bordo das faixas de pedestres, afim de promover acessibilidade."
03. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3500, de 10/09/2021.
Requerimento nº 179/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, lista com o nome das famílias de catadores
e catadoras de recicláveis para inclusão em programas habitacionais."
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04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3503, de
10/09/2021. Indicação nº 729/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção e limpeza das
bocas de lobo dos Bairros Cohab Velha, Vila Mariana e Cidade Alta, visando
minimizar os impactos das inundações nos referidos Bairros."
05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3539, de 13/09/2021.
Indicação nº 747/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção no que diz respeito a
pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) existentes em toda
Cáceres e readequação e pintura das faixas de pedestres."
06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3540, de
13/09/2021. Indicação nº 748/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, instalação de ventilação na Cozinha
Comunitária Irmã Maria Estevão, Bairro Vila Mariana em Cáceres."
07. Dos Vereadores Manga Rosa & Marcos Ribeiro: Protocolo nº 3541,
de 13/09/2021. Indicação nº 749/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização e a proteção
lateral de todas as pontes de concreto do perímetro urbano do município de
Cáceres."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3554, de
14/09/2021. Indicação nº 750/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma
e iluminção de todas as quadras esportivas da cidade de Cáceres."
09. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3558, de
14/09/2021. Indicação nº 751/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação
de Subsecretaria de Defesa de Direitos Humanos para auxiliar as pessoas no
tratamento de dependência química no Município de Cáceres-MT."
10. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3576, de
15/09/2021. Indicação nº 753/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, serviço de plantio de
Dez mil mudas de árvores nativas do bioma pantaneiro no perímetro urbano
de Cáceres."
11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3577, de
15/09/2021. Indicação nº 754/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, que desenvolva projeto
de Parceria Pública Privada com os produtores cacerenses (região da
comunidade do Caramujo e entorno), de mudas de árvores frutíferas do
bioma pantaneiro e do cerrado, para regeneração da flora em nosso
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município."
12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3578, de
15/09/2021. Indicação nº 755/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento,
alinhamento, arruamento, limpeza, retirada de lixos e poda de árvores nas
ruas dos bairros Jardim Planalto e Residencial Santo Ângelo."
13. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3626,
de 17/09/2021. Requerimento nº 183/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa de Leis; em relação ao Reajuste Geral
Anual dos Servidores Públicos Municipais:
1 - Impacto financeiro do pagamento referente ao ano/ exercício de 2020;
2 - Previsão de impacto financeiro para o pagamento referente aos
percentuais acumulados de correção de 2020 e 2021, a ser pago em 2022;
3 - Impacto total previsto dos dois exercícios, cumulativamente;
4 - Impacto percentual sobre os atuais 48,39% de despesa com pessoal."
14. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3627, de 17/09/2021.
Indicação nº 756/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que análise a
viabilidade de reativação da iluminação da Ponte Marechal Rondon."
15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3628, de 17/09/2021.
Requerimento nº 184/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças e Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta
Casa os comprovantes de empenho de todos os Projetos de Crédito Adicional
Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde aprovados por este
Legislativo."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3629, de 17/09/2021.
Requerimento nº 188/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa, quais são as
especialidades médicas que estão sendo tratadas fora do município (TFD),
qual o motivo e o número de procedimentos realizados."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3630, de 17/09/2021.
Requerimento nº 186/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa, informações sobre
o Consórcio Intermunicipal de Saúde;
1 - Quais empresas que prestam serviço via consórcio;
2 - Quantidade de profissionais;
3 - Número de procedimentos já realizados;
4 - Se foi realizado algum pagamento, encaminhar empenho e nota fiscal."
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18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3631, de
17/09/2021. Indicação nº 757/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, retirada das pedras
colocadas no entorno da entrada de acesso à praia do Daveron."
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3632, de
17/09/2021. Indicação nº 758/2021. "Indica ao Deputado Federal Nelson
Barbudo, que seja feito a inclusão digital e social, através do Programa
Federal Wi-Fi Brasil, às comunidades rurais relacionadas; Caramujo,
Horizonte D'oeste, 4 bocas, Nova Limeira, Limão, Clarinópolis, Angico,
Limoeiro, Laranjeiras 1, Laranjeiras 2, Paiol, Sadia, Vila Aparecida, Facão e
São Francisco."
20. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3642, de 17/09/2021.
Requerimento nº 187/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, esclarecimentos sobre a divisão territorial responsável
pela abragência de bairros assistidos nas unidades básicas de saúde
familiar, uma vez que os moradores do Bairro Nova Era reivindicam a
implantação de uma unidade de saúde que possa lhes atender, tendo em
vista que o PSF mais próximo pertence ao Bairro Guanabara e por inúmeras
vezes eles não conseguem atendimento por já não possuir mais vagas."
21. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3643, de 17/09/2021.
Requerimento nº 188/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, esclarecimentos à cerca da constante falta
d'água no Bairro Nova Era. São inúmeras reclamações por parte dos
moradores quanto a escassez da mesma."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3644, de 17/09/2021.
Indicação nº 762/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de faixa elevada na rua
General Osório na altura do Restaurante Dinâmico, para facilitar a travessia
de pedestres, sendo muitos desses crianças que se deslocam para as escolas
CEOM e Natalino Ferreira Mendes."
23. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3649, de
17/09/2021. Indicação nº 763/2021. "Indica a Mesa Diretora, com objetivo
de homenagear na página inicial da Câmara Municipal, todos munícipes
vítimas do Novo Coronavírus, além disso terá como objetivo fornecer dados
relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia."
24. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3650, de 17/09/2021.
Indicação nº 764/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma ponte no final
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da Rua Dante de Oliveira no Bairro Jardim Planalto."
25. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3651,
de 17/09/2021. Indicação nº 765/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
ativação do castra móvel pois ajudaria consideravelmente na diminuição de
animais abandonados nas vias públicas."
26. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3652,
de 17/09/2021. Indicação nº 766/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
construção de uma UBS tipo II no Bairro Jardim Guanabara e no Distrito
Nova Cáceres."
27. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 3656,
de 17/09/2021. Requerimento nº 189/2021. "Requer do Hospital São Luiz de
Cáceres;
1 - Números de atendimentos de pessoas com COVID-19 dos anos 2020 até a
presente data, contendo número de óbitos e pacientes recuperados;
2 - Quantos atendimentos de mulheres gestantes e quantos partos realizados
do início do ano de 2021 até a presente data, e se possível, relatar os cados
que houve denúncias de possíveis irregularidades com suas justificativas;
3 - Números de cirurgias realizadas do inicío do ano de 2021 até a presente
data, com as especificações das especialidades;
4 - Números de atendimentos na enfermaria Neonatal do início do ano 2021
até a presente data;
5 - Números de exames realizados através do contrato com o Estado de
Mato Grosso do início do ano de 2021 até a presente data (mês a mês), e
números de pacientes que são agendados para realizarem os exames, porém
não vão na data marcada."
28. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3657, de
17/09/2021. Indicação nº 767/2021. "Indica ao Executivo Municipal, a
viabilidade na construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na
Avenida dos Jornaleiros, no Bairro Vitória Régia."
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