sessao nº 32

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DE CACERE
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO
ESTADO DE MATO
MARA MUNIGIPAL -@j
DÉ.2021
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às
19h00mim, no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato
Grosso. Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBUNA
LIVRE - Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3569, de
15t0912021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 27 de setembro de 2021, pelo Reverendo Padre Geraldo que
discursará sobre a ZPE (Zona de Processamento de Exportação de Mato
Grosso)". Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3570, de
15t\gl2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 27 de setembro de 2021, pelo Reverendo Padre Orlando que
discursará sobre a ZPE (Zona de Processamento de Exportação de M
Grosso)". O Senhor Reverendo Padre Orlando cedeu o seu tempo de
ao Reverendo Pedre Geraldo para que fale mais dez minutos. O Presi
da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta
PTCSCNIE SESSãO 32A SESSÃO ORDINARIA 19A LEGISLATUR
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democraci
declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao '1o SecretáM
que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA,
CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA
PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANCO
VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAíAS BEZERRA; LEANDRO DOS
SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LANDIM; MANGA ROSA;
MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS
MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA" O Presidente concede
momento de fala ao Deputado Estadual Túlio Fontes presente nesta
sessão. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos Documentos
Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Da Autarquia Águas do
Pantanal: Protocolo no 3677, de 2010912021. "Resposta ao OF
1016t2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
68212021, de autoria da Vereadora Mazeh". Do Ministério do
Desenvotvimento Regional: Protocolo no 3685, de 2010912021. "Comunica
liberação de recursos para o municÍpio de Cáceres no valor de R$: 118.147,02,
referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio SlAFl". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3687, de 2010912021. "Resposta ao OF
84912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 56612021r
de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra & Pastor Júnior". Do Exec
Municipal: Protocoto no 3688, de 20t0912021. "Resposta ao Of,,
91112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 61512021,
de autoria dos Vereadores Franco Valerio & Manga Rosa". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3689 2010912021. "Resposta ao OF
Rua Coronel José Dulce, I Osório
Fone: (65) 3223-1707 Site:
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9O}12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 61312021,
de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3710,
de 21t0912021. "Resposta ao OF 90812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 61212021, de autorla da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3711, de 2110912021. "Resposta ao OF
93312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 57712021,
de autoria do Vereador Professor Domingos", Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3712, de 2110912021. "Resposta aos Ofícios 1115 & 107412021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 058, de
1OtOAt2O21 e Projeto de Lei no 068, de 15/09/2021, devidamente aprovados.
Encaminha a Esta Casa cópia das publicações das Leis em Diário Oficial da
AMM"" Do Executivo Municipal: Protocolo no 3713, de 2110912021. "Resposta
ao OF 927t2021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei 064, de 0710612021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki, devidamente
aprovado. Encaminha a Esta Casa copia da publicação da Lei em Diário Oficial
da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3733, de 2210912021.
"Resposta ao OF 1043\2021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha autog
do Projeto de Lei 078, de 0310812021 de autoria do Vereador P
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da
Diário Oficial da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3734,
2210912021. "Resposta ao OF 100712021-SL/CMC, no qual esta
encaminha cópia da lndicaçáo 67512021, de autoria do Vereador Engo
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3736, de2210912021."Re
ao OF 1049I2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
698t2021, de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3737, de 2210912021. "Resposta ao OF 98112021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 66212021, de autoria do
Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3738, de
22togl2\21. "Resposta ao OF 99412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 67312021, de autoria do Vereador lsaías
Bezerra, com ementa verbal inserida pelos Vereadores Rubens Macedo &
Cézare Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3739, de
22t\gt2\21. "Resposta ao OF 105612021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 70312021, de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3740, de 2210912021. "Resposta
ao OF 1055t2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
702t2021, de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3741, de 22t09t2021. "Resposta ao OF 106112021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da Indicação 70912021, de autoria do
Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3742, de
22togt2o21. 'iResposta ao OF 1071t2021-SLlCMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçâo 718t2021, de autoria dos Vereadores lsaías
Bezerra & Pastor JÚnior", Do Executivo Municipal: Protocolo no 3743, de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua r4
Fone: (65) 3223-1707 - Fr
RES - CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
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2210912021 . "Resposta ao OF 108712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçâo 72812021, de autoria do Vereador Professor
Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3744, de 2210912021.
"Resposta ao OF 94712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 63712021, de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3750, de 2210912021. "Resposta ao OF 102212021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 68712021, de
autoria do Vereador Pacheco". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3751, de
2210912021. "Resposta ao OF 87012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 59012021, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello". Da Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo no 3756, de
231091202'1. "Encaminha para conhecimento desta casa que nesta Semana
será avaliada a possibilidade de aplicação da terceira dose aos idosos e
profissionais da saúde ". Do Gabinete do Vereador Luiz Landim: Protocolo no
3758, de 2310912021. "Justificativa de atraso ou ausência na Sessão Ordinária
do dia 2310912021". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3805, de
2410912021. "Resposta ao OF 102012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 68512021, de autoria dos Vereadores lsaías
Bezerra & Pastor Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3806, de
2410912021. "Resposta ao OF 90112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 603/2021, de autoria do Vereador Lacerda
Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3807, de 2410912021. "Resposta
ao OF 107912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçã
721t2021, de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3808, de 2410912021. "Resposta ao OF 108112021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 72312021, de autoria dos
Vereadores Franvo Valério & Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3809, de 24t0912021. "Resposta ao OF 107012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 71712021, de autoria do Vereador Professor
Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3810, de 2410912021.
"Resposta ao OF 95712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 64512021, de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3811, de 2410912021. "Resposta ao OF
27012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 20112021,
de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3812, de 24lOOt2O21. "Resposta ao OF 86412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 57912021, de autoria do Vereador Rubens
Macedo", Do Executivo Municipal: Protocolo no 38'13, de 2410912021.
"Resposta ao OF 828t2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 481t2021, de autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivg
Municipal: Protocolo no 3B'14, de 2410912021. "Resposta ao OF 105312021
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação 69912021, de
autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no
- CEP: 78200-000 tt It iT Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua G
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ESTADO DE MATO GROSSO
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3815, de2410912021. "Resposta ao OF 108212021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 72412021, de autoria dos Vereadores Pastor
Júnior & Isaías Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3816, de
2410912021. "Resposta ao OF 108912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 73012021, de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3817, de2410912021. "Resposta
ao OF 109712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
73412021, de autoria do Vereador Luiz Landim". - PEQUENO EXPEDIENTE -
Com a palavra o vereador Marcos Ribeiro pede inclusão de Emenda ao
Projeto de Lei Complementar no 04, de 01 de junho de 2021, do Poder
Executivo. O Presidente questiona se há a assinatura de um terço dos
vereadores. O vereador Marcos Ribeiro diz que ainda não têm as
assinaturas, mas irâ providenciar. Com a palavra o vereador lsaÍas
Bezerra pede a inclusão, no Pequeno Expediente, do Projeto de Lei no 66,
que dispõe sobre 6 vagas de contratação temporária de pedagogos. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3690, de 2010912021. Projeto
de lVloção no 2612021 de 20 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao
Reverendo Padre Orlando Tito Filho, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres", Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
3691, de 2010912021. Projeto de Moção no 2712021 de 20 de setembro de
2021. "Moção de Aplausos ao Reverendo Padre Geraldo José dos Santos,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres". Do Vereado
Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3718, de 2110912021. Projeto de
Decreto Legislativo no 17, de 21 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a
concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual LUíS AMILTON GIMENEZ". Do Vereador Professor Leandro - DEM:
Protocolo no 3719, de 2110912021. Projeto de Decreto Legislativo no 18, de 21
de setembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão
Cacerense" a llustre Senhora ROSANA NASCIMENTO". Do Vereador
Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3720, de 2110912021. Projeto de
Decreto Legislativo no 19, de 21 de setembro de 2021. "DispÕe sobre a
concessão de Título de "Cidadão Cacerense" a llustre Senhora ZULEMA
NETTO FIGUEIREDO". Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no
3721, de 2110912021. Projeto de Decreto Legislativo no 20, de 21 de setembro
de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por
relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar CB CHARLES ROCHA
RAMOS". Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3722, de
21togt2\21. Projeto de Decreto Legislativo no 21, de 21 de setembro de 2021.
"DispÕe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por relevantes
s"riiçor e por bravura ao Policial Militar 3o SGT MARCIO PEREIRA SIMÔES".
Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3724, de 2110912021
Projeto de Decreto Legislativo no 23, de 21 de setembro de 2021. "DispÕ
sobre a concessão de Diploma de Ordem do Merito por relevantes serviços e
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua RES - CEP: 7
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por bravura ao Policial Militar CB SULLYWAN DA SILVA". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3745, de2210912021. Projeto de Lei no 069, de 17 de
setembro de 2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental Aguas do
Pantanal e dá outras providências".[PEDlDO DE URGÊNCIA]. O Presidente
coloca em apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei do
Executivo no 6912021. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3746, de 2210912021.
Projeto de Lei no 070, de 20 de setembro de 2021. "DispÕe sobre autorização
para abertura de Credito Adicional Especial em favor do Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providências".[PEDIDO DE URGÊNCIA]. O
Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei
do Executivo no 7012021. Pedido de urgência aprovado. Documento lido
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os dev
pareceres. Com a palavra o vereador Cézare Pastorello faz explicaçõ
sobre o Projeto de Lei do Executivo no 07012021 e pede para que este
projeto seja votado ainda hoje, nesta sessão. O Presidente consulta as
Comissões envolvidas. Com a palavra o vereador Manga Rosa, Presidente
da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e o vereador
lsaías Bezerra, Presidente da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento pedem uma pausa na sessão para a confecção dos
pareceres. O Presidente acata o pedido de pausa e anuncia que a pausa
será após o Pequeno Expediente. O vereador lsaías Bezerra pede a
apreciação do Projeto de Lei do Executivo no 6912021 nesta sessão. Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3747, de 2210912021.
Projeto de Decreto Legislativo no 24, de 22 de setembro de 2021. "DispÕe
sobre a concessão de Diploma de Ordem do Merito por relevantes serviços e
por bravura ao Policial Militar 3o SGT VALERIO ZANATA". Documento Iido e
encaminhado a Ordem do Dia. Vereador Professor Leandro - DEM:
Protocolo no 3748, de 2210912021. Projeto de Decreto Legislativo no 25, de 22
de setembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Ordem do
Mérito por relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar 30 SGT
AGNALDO GOVEIA". Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 3753, de
22togt2o21. Projeto de Decreto Legislativo no 26, de 22 de setembro de 2021.
"DispÕe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao llustre Senhor
JOSE MOTA SOARES". Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no
3759, de 23t09t2021. Projeto de Decreto Legislativo no 27, de 23 de setembro
de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense"
llustre Senhora ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA". Do Vereador L
Landim - PV: Protocolo no 3762, de 2310 . Projeto de Decreto Legislativo
Rua Coronel José Dulce, esquina ,o^RuVá"n"r^. cÁcrnrs - cEP: 78200-ooo
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no 28, de 23 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Título de
"Cidadão Cacerense" a llustre Senhora SUELY MARIA DE OLIVEIRA". Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3763, de 2310912021. Projeto de
Decreto Legislativo n0 29, de 23 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a
concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao llustre Senhor NILSON
MAGIO". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3764, de 2310912021.
Projeto de Decreto Legislativo no 30, de 23 de setembro de 2021. "DispÕe
sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao llustre Senhor JOÃO
BATISTA DE CARVALHO". Do Vereador Eng o Celso Silva - Republicanos:
Protocolo no 3771, de 2310912021. Projeto de Decreto Legislativo no 31, de23
de setembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão
Cacerense" ao llustre Senhor WALLACE ANTUNES GONÇALVES". Do
Vereador Eng o Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 3772, de
2310912021. Projeto de Decreto Legislativo no 32, de 23 de setembro de 2021.
"DispÕe sobre a concessão de TÍtulo de "Cidadão Cacerense" ao Exmo.
Senhor Senador da República CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO". Do
Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 3791 , de 2410912021. Projeto
de Decreto Legislativo no 33, de 24 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Ordem do Mérito" ao Exmo. Senhor Juiz de Direito
RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO". Do Vereador Manga Rosa -
PSB: Protocolo no 3792, de 2410912021. Projeto de Decreto Legislativo no 34,
de 24 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão
Cacerense" ao llustre Senhor JOSE MARDONIO PEREIRA". Do Vereador
Manga Rosa - PSB: Protocolo no 3793, de 2410912021. Projeto de Decreto
Legislativo no 35, de 24 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de
Títúlo de "Cidadão Cacerense" ao llustre Senhor HUBERTO CEZAR DE
ARRUDA MACHADO". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no
3795, de 2410912021. Projeto de Decreto Legislativo no 36, de 24 de setembro
de 2021. "Dispõe sobre a concessáo de Título de "Cidadão Cacerense" ao
llustre Pastor CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA". Do Vereador Pastor
Júnior - Cidadania: Protocolo no 3796, de 2410912021. Projeto de Decreto
Legislativo no 37, de 24 de setembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão de
Título de "Cidadão Cacerense" ao llustre Doutor LUIZ CARLOS PlERONl". Do
Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 3799, de 2410912021.
Projeto de Decreto Legislativo no 38, de 24 de setembro de 2021, "DispÕe
sobre a concessão de Título de "Cidadão Cacerense" ao llustre Senhor
ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO'', Do Vereador Franco VaIério -
Prós: Protocolo no 3800, de 2410912021. Projeto de Decreto Legislativo no 39,
de 24 de setembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão de Título de "Cidadão
Cacerense" ao llustre Senhor JOÃO BATISTA CARDOSO". Do Vereador
Franco Valério - Prós: Protocolo no 3801 , de 2410912021. Projeto de Decreto
Legislativo no 40, de24 de setembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de
Título de "Cidadão Cacerense" a llustre Senhora SANDRA MARA
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
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Fone: (65) 3223-7707
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmanA MUNTcIPAL DE cAcERES
FERNANDES BONILHA". Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no
3803, de 2410912021. Projeto de Decreto Legislativo no 41, de 24 de setembro
de 2021. "Dispõe sobre a concessão de TÍtulo de "Cidadão Cacerense" ao
llustre Senhor JORGE CORRÊA DE LlMA". Do Vereador Pastor Júnior -
Cidadania: Protocolo no 3828, de2710912021. Projeto de Decreto Legislativo no
42, de 27 de setembro de 2021, "DispÕe sobre a concessão de Título de
"Cidadão Cacerense" ao Exmo. Senhor Major OLEGARIO VELARDE SILVA".
O Presidente encaminha todas as Moções, Títulos de Cidadão Cacerense
e Diplomas de Honra ao Mérito lidos no Pequeno Expediente ao Grande
Expediente desta sessão. O Presidente suspende a sessão por dez
minutos para que as Comissões possam proferir os pareceres dos
Projetos de Lei do Executivo no 69 e 7012021. Reaberta a sessão. O
Presidente encaminha o Projeto de Emenda Parlamentar no 09, 27 de
setembro de 2021, guê "Dispõe sobre a emenda ao artigo 40, caput, do
Projeto de Lei Complementar - PLC no 004, de 01 de junho de 2021", a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para análise, para
ser apreciado na próxima sessão. O vereador Manga Rosa, Presidente da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação diz que devido a
Emenda apresentada ao Projeto, é preciso que ele seja debatido
novamente na Comissão. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA -
São colocados em apreciação todos os títulos de Cidadão Gacerense
apresentados no Pequeno Expediente. Em votação. Títulos de Cidadão
Cacerense apresentados nesta sessão aprovados por todos oS
vereadores que participam desta sessão. E colocado em apreciação todos
os Diplomas de Honra ao Mérito apresentados no Pequeno Expediente.
Em votação. Diplomas de Honra ao Mérito apresentados nesta sessão
aprovados por todos os vereadores que participam desta sessão. E
colocado em apreciação todas as Moções apresentadas no Pequeno
Expediente. Em votação. Moções apresentadas nesta sessão aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2263, de 1610612021, Projeto de Lei Complementar do
Executivo no OO4\2O21 de 01 de junho de 2021. "DispÕe sobre a Controladoria
Geral do Município (CGM), Órgão Central do Sistema de Controle lnterno e do
Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município
de Cáceres, e dá outras providências". Projeto retirado desta sessão. Do
Executivo Municipat: Protocolo n' 351 112021. Projeto de Lei no 6612021.
"Projeto de Lei no 066, de 09 de setembro de 2021, que autorizaaabertura de
06 (seis) vagas para a contratação temporária de pedagogo(a), com a,i;
finalidade específica de atendimento aos programas vinculados à Secretaria de
Assistência Social". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto, com Emenda inclusiva.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todosi oS
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua.GêneralOsório RES - CEP: 78200-000
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Fone: (65) 3223-1707 ,cama racaceres.mt.gov.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vêreadores que participam desta sessão. Em
discussão o Projeto de Lei do Executivo no 6612021. Em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3745, de 2210912021. Pro)eto de Lei no
069, de 17 de setembro de 2021. "DispÕe sobre autorização para abeftura de
Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental
Águas do Pantanal e dá outras providências". O Presidente anuncia o
adiamento momentâneo da apreciação do Projeto de Lei do Executivo no
06912021. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3746, de 2210912021. Projeto
de Lei no 070, de 20 de setembro de 2021. "DispÕe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Especial em favor do Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão
de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão.
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam de
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 7012021. Êm
votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3574, de
1510912021. lndicação no 75212021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que sejam construídos meio-fio e
sarjetas nas ruas já pavimentadas nos Bairros Jardim Paraíso, Cidade Nova e
São Lourenço". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3635, de 1710912021. lndicação no
75912021. "lndica a Exma. Senhora Deputada Estadual JanaÍna Riva, a
necessidade de disponibilizar 12(doze) refletores de iluminação para o campo
de futebol do Bairro Vila Real, no município de Cáceres". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 3636,
de 1710912021. lndicação no 76012021. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, instalação de um quebra-molas
na Avenida dos Colhereiros na altura do no 631 no Bairro Vila Mariana pois
nesse ponto os veículos trafegam em alta velocidade". Do Vereador Negação
- DEM: Protocolo no 3637, de 17lOOt2O21.lndicação no 76112021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que
solucione com urgência o problema da valeta feita pela Autarquia Aguas do
Pantanal que afeta a passagem de veículos e moradores na Rua dos Cristais d Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-1707 - Fax
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- CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNICIPAL DE CACERES
esquina com a Rua dos Rubis no Bairro Vila Mariana". lndicações no 760 e
76112021 em discussão. Em votação" Indicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo no 3681, de 20/0912021. lndicação no 76812021.
"lndica ao Executivo Municipal, que faça a atualização do projeto em anexo,
para efetivação da Praça Poliesportiva do Bairro Vitoria Régia, bem como
envide esforços para assumir parte da realização da obra, como contrapartida
a recursos oriundos de convênio", Indicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3692, de
2010912021. lndicação no 76912021, "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica, que sejam instalados braços para
luminária nos postes de iluminação da Rua Mexerica localizada no Bairro
DNER". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador lsaías
Bezerra - Cidadania: Protocolo no 3749, de 2210912021. Requerimento no
19012021" "Requer do lnstituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional,
Comparecimento de um representante técnico do IPHAN nesta Casa para
discutir a possibilidade de revisão das porlarias de tombamento conjunto
arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade de Cáceres". Requerimento
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. O vereador Celso Silva também discutiu a propositura. Em
votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 3754, de
2210912021. lndicação no 77012021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
ao Exmo, Senhor Deputado Estadual Max Russi, realizaçáo de um "Casamento
Comunitário" ainda este ano. Tal feito beneficiará vários casais que pretendem
se casar, e, que não o fizeram por falta de condições financeiras", lndicação
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. Em votação. lndicação aprovada por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo
no 3760, de2310912021. lndicação no 77112021. "lndica ao Executivo Municipal,
que institua o Programa "Pensar antes de Tocar", incluindo o "Jogo de Xadrez"
no currículo das unidades escolares municipais de Cáceres". Do Vereador
Franco Valério - Prós: Protocolo no 3761, de 2310912021. lndicação no
772t2021. "lndica ao Executivo Municipal, implantação na Praça Barão do Rio
Branco um Quiosque para atender turistas (CAT) Centro de atendimento ao
Turista". Indicações no 771 e 77212021 em discussão. Em votação.
lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 3765, de
23togt2\21. lndicação no 77312021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, abertura de poço artesiano na região
de Corixa, para atender aquela Comunidade". lndicação em disc Em
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ggríeral I
Fone: (65) 3223-1707
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂnnanA MUNIcIPAL DE cACERES
votação. lndicação aprovada por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3768, de
2310912021. lndicação no 77412021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Saúde, criação do cargo de fisioterapêuta 24 horasldia na
UPA". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3769, de 2310912021.
lndicação no 77512021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia aos
Deputados Federais; José Medeiros, Dro. Leonardo Albuquerque, ao Deputado
Estadual Túlio Fontes, ao Governador de Mato Grosso Mauro Mendes e a
Secretaria Estadual de Saúde, Projeto de implantação do SAMU no município
de Cáceres"" lndicações n" 774 e 77512021 em discussão. O vereador
Cézare Pastorello discutiu as proposituras. Em votação. lndicações
aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3770, de 2310912021.lndicação no
77612021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, sinalização de trânsito das Ruas do Bairro Jardim do
Trevo, uma vez que as vias possuem constante movimentação e não são
sinalizadas". Indicação no 77612021 em discussão. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3774, de 2410912021.
Requerimento no 19112021, "Requer do Executivo Municipal, que seja
encaminhado a esta Casa, número total de todos os profissionais da educação,
incluindo motoristas de ônibus e o valor gasto mensalmente com cada aluno
com a merenda escolar". Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo
no 3775, de2410912021. lndicação no 77712021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, instalação de um redutor
de velocidade na MT 343, na altura entre o Campo de Futebol e o Ponto de
Ônibus no Bairro DNER". Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo
no 3776, de2410912021. lndicação no 77812021. "lndica ao Executivo Municipal, / i
com copia a Secretaria de Educação, elaboração de Projeto de Lei que V(] '
regulamente a garantia de direito a merenda escolar para professores e demais (\
profissionais da Educação Municipal". Requerimento no 19112021 e \ ,,
lndicações no 777 e 77812021 em discussão. Com a palavra o autor explica ll
as motivações para suas proposituras. Os vereadores Mazéh Silva, V
Rubens Macedo, Valdeníria Dutra, Celso Silva, Manga Rosa, Luiz Landim ,f-"'
e Cézare Pastoretlo também discutiram as proposituras. Erí votação. \
Requerimento e lndicações aprovados por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
3777, de 2410912021. Requerimento no 19212021. "Requer do Executivo-.
Municipal, planilha detalhando as contas da primeira e da segunda qestão do
exprefeito Francis Maris Ctuz". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo no 3778, de 24lO9t2O21.lndicação no 779t2021. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, limpeza e
manutenção da Rua Corbelino e adjacentes no Bairro Cohab Nova Tnas
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua 3ERES - CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE cACERES
proximidades da Avenida Tancredo Neves, pois a mesma se encontra em
péssimo estado de conservação". Requerimento no 19212021 e lndicação no
77912021 em discussão. Em votação. Requerimento e lndicação
aprovados por todos os vereadorês que participam desta sessão. Da
vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3783, de 2410912021. lndicação no
78012021. "lndica a Mesa Diretora desta Casa, elaboração de um protocolo que
possibilite a realização de audiências públicas nos espaços dos Bairros e
Comunidades do Município de Cáceres", Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo
no 3784, de 2410912021. lndicação no 78112021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, implantação de um Centro de Tratamento e
Reabilitação Pós Covid-19 no município de Cáceres". Da Vereadora Mazeh -
PT: Protocolo no 3786, de 2410912021. lndicação no 78212021. "lndica ao
Executivo Municipal, criação de Programa de Amparo e Assistência a Criança e
Adolescente oríãos por CovlD-19". lndicações no 780, 781 e 78212021 em
discussão. com a palavra a autora explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Manga Rosa e Luiz Landim também
discutiram as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos
os vereadores que participam desta sessão. Em Questão de Ordem o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, Presidente desta casa de leis,
esclarecimentos sobre notícia equivocada que circula em grupos
município, sobre despesas com gás de cozinha e recarga de extintores na
Câmara Municipal de Cáceres. Do Vereador Engo Celso Silva
Republicanos: Protocolo no 3787, de 2410912021. lndicação no 78312021.
"lndica ao Executivo Municipal, religação da fonte existente na Praça Barão do
Rio Branco, com seus efeitos de som e luz". Do Vereador Engo Celso Silva -
Republicanos: Protocolo no 3788, de 2410912021. lndicação no 78412021.
"lndica ao Executivo Munícipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, serviço de remoção de lixos resultantes de patrolamento,
nivelamento e alinhamento de Ruas do Bairro Santa Rosa, entre a Rua das
Maravilhas e a Rua Pedro Alexandrino de Lacerda". Indicações no 783 e
784152021 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para suas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores Pastor Júnior &
lsaías Bezerra: Protocolo no 3789, de 2410912021. lndicação no 78512021.
"lndica ao Executivo Municipal, instalação de ar-condicionado nas recepçÕes
das UBS de nosso municÍpio". Dos Vereadores lsaías Bezerra, Pastor Júnior
& Engo Celso Silva: Protocolo no 3794, de 2410912021. lndicação no 78612021.
"lndica ao Exmo. Senhor Deputado Federal José Medeiros, com cópia ao
Deputado Estadual Valmir Moretto, emenda parlamentar para aquisição de
duas máquina de fralda descartável e projeto telemedicina totalizando de R$:
120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais)". Dos Vereadores Pastor Júnior &
Isaías Bezerra: Protocolo no 3804, de 2410912021. lndicação no 78712021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia ao Ç;qo. Senhor Deputado Federal
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax
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- CEP: 78200-000
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNTcTPAL DE cAcERES
José Medeiros, que seja dada continuidade na drenagem e pavimentação
asfáltica na Av. José Pinto de Arruda no Bairro Panorama até a radial 1 e a
continuidade do asfalto da radial 1 ate o Bairro Garcês, através de emenda
parlamentar no valor estimado de R$: 2.304.000,00". Indicações no 785, 786 e
78712021 em discussão. Com a palavra o vereador lsaías Bezerra explica
as motivações para as proposituras. Em votação. Indicações aprovadas
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Professor Domingos - PSB: Protocolo no 3818, de 2410912021, lndicação no
78812021. "lndica ao Exmo. Senhor Deputado Federal José Medeiros, emenda
parlamentar no valor de R$: 500.000,00, para realização do Projeto "Minha
Vila"". lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. Em votação" lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara Municipal
de Cáceres: Protocolo no 3779, de2410912021. " Ata da Sessão Ordinária do
dia 12 de Julho de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara Municipal
de Cáceres: Protocolo no 3780, de 2410912021, " Ata da Sessão Extraordinária
do dia 12 de Julho de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Da Câmara
Municipal de Cáceres: Protocolo no 3781, de 2410912021. " Ata da Sessão
Extraordinária do dia 12 de Julho de 2021". Ata em discussão. Em votação.
Ata aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão. O
Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o
vereador lsaías Bezerra faz esclarecimento sobre a destituição da
Comissão de lnquérito de Cáceres e fala sobre a problemática da falta de
água em assentamentos. Com a palavra a vereadora Mazéh Silva faz
agradecimentos, fala sobre a municipalização das escolas e pede para
que a comunidade Olhos D'água seja olhada com carinho em relação a
falta de água. Com a palavra o vereador Domingos Oliveira dos Santos
fala sobre projetos de melhoria para a cidade. Gom a palavra o vereador
Luiz Landim fala sobre obras realizadas nas comunidades do município e
fala da harmonia do Poder Legislativo com outros poderes. Com a palavra
vereador Manga Rosa parabeniza a condução dos trabalhos desta casa de
leis, fala da necessidade de uma máquina de furar poços artesianos para
o município e fala da necessidade de aproximação deste poder com a
população. Com a palavra o vereador Marcos Ribeiro se manifesta contra
a municipalização das escolas no município, Íaz crítica a atitudes da
apresentadora Márcia Pache, faz agradecimentos ao Deputado João
Batista por emenda destinada a Cáceres e cobra a construção da nova
sede da Câmara Municipal de Cáceres, Com a palavra o vereador Rubens
Macedo fala sobre a municipalização das escolas da cidade e fala sobre a
imprensa do município. O Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos
Santos, declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua G S - CEP: 78200-000
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- Fone: (65) 3223-7707 %
ESTADO DE MATO GROSSO cÂuanA MUNtctpAL DE cAcERES
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a
Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para
lavratura das Atas das SessÕes Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente
Ata.
DOMINGOS OL DOS SANTOS
IDENTE
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEp: 78200-000
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres,mt.gov.br
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/09/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3569, de
15/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 27 de setembro de 2021, pelo Reverendo Padre Geraldo
que discursará sobre a ZPE (Zona de Processamento de Exportação de Mato
Grosso)."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3570, de
15/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 27 de setembro de 2021, pelo Reverendo Padre Orlando
que discursará sobre a ZPE (Zona de Processamento de Exportação de Mato
Grosso)."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3677, de 20/09/2021.
"Resposta ao OF 1016/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 682/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
02. Do Ministério do Desenvolvimento Regional: Protocolo nº 3685, de
20/09/2021. "Comunica liberação de recursos para o município de Cáceres
no valor de R$: 118.147,02, referente ao Cronograma de Desembolso do
Convênio SIAFI."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3687, de 20/09/2021. "Resposta
ao OF 849/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
566/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3688, de 20/09/2021. "Resposta
ao OF 911/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
615/2021, de autoria dos Vereadores Franco Valério & Manga Rosa."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 27/09/2021
Página 1
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3689, de 20/09/2021. "Resposta
ao OF 909/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
613/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3710, de 21/09/2021. "Resposta
ao OF 908/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
612/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3711, de 21/09/2021. "Resposta
ao OF 933/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
577/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3712, de 21/09/2021. "Resposta
aos Ofícios 1115 & 1074/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo do Projeto de Lei 058, de 10/08/2021 e Projeto de Lei nº 068, de
15/09/2021, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia das
publicações das Leis em Diário Oficial da AMM."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3713, de 21/09/2021. "Resposta
ao OF 927/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei 064, de 07/06/2021 de autoria do Vereador Lacerda do Aki,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei
em Diário Oficial da AMM."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3733, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1043/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 078, de 03/08/2021 de autoria do Vereador Pacheco,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei
em Diário Oficial da AMM."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3734, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1007/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
675/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3736, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1049/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
698/2021, de autoria do Vereador Negação."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3737, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 981/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
662/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 27/09/2021
Página 2
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3738, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 994/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
673/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra, com ementa verbal
inserida pelos Vereadores Rubens Macedo & Cézare Pastorello."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3739, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1056/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
703/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3740, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1055/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
702/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3741, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1061/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
709/2021, de autoria do Vereador Negação."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3742, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1071/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
718/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3743, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1087/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
728/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3744, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 947/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
637/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3750, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 1022/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
687/2021, de autoria do Vereador Pacheco."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3751, de 22/09/2021. "Resposta
ao OF 870/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
590/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
23. Da Secretaria Municipal de Saúde: Protocolo nº 3756, de
23/09/2021. "Encaminha para conhecimento desta casa que nesta semana
será avaliada a possibilidade de aplicação da terceira dose aos idosos e
profissionais da saúde ."
24. Do Gabinete do Vereador Luiz Landim: Protocolo nº 3758, de
23/09/2021. "Justificativa de atraso ou ausência na Sessão Ordinária do dia
23/09/2021."
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25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3805, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1020/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
685/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3806, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 901/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
603/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3807, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1079/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
721/2021, de autoria do Vereador Negação."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3808, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1081/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
723/2021, de autoria dos Vereadores Franvo Valério & Negação."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3809, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1070/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
717/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3810, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 957/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
645/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3811, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 270/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
201/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3812, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 864/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
579/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3813, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 828/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
481/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3814, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1053/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
699/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3815, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1082/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
724/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."
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36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3816, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1089/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
730/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3817, de 24/09/2021. "Resposta
ao OF 1097/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
734/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3690, de
20/09/2021. Projeto de Moção nº 26/2021 de 20 de setembro de 2021,
"Moção de Aplausos ao Reverendo Padre Orlando Tito Filho, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3691, de
20/09/2021. Projeto de Moção nº 27/2021 de 20 de setembro de 2021,
"Moção de Aplausos ao Reverendo Padre Geraldo José dos Santos, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3718, de
21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 21 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo.
Senhor Deputado Estadual LUÍS AMILTON GIMENEZ."
04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3719, de
21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 21 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a Ilustre
Senhora ROSANA NASCIMENTO."
05. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3720, de
21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 21 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a Ilustre
Senhora ZULEMA NETTO FIGUEIREDO."
06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3721, de
21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 21 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por
relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar CB CHARLES ROCHA
RAMOS."
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07. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3722, de
21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 21 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por
relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar 3º SGT MARCIO
PEREIRA SIMÕES."
08. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3724, de
21/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 21 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por
relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar CB SULLYWAN DA
SILVA."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3745, de 22/09/2021. Projeto de
Lei nº 069, de 17 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências."[PEDIDO DE
URGÊNCIA]
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3746, de 22/09/2021. Projeto de
Lei nº 070, de 20 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]
11. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3747, de
22/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 24, de 22 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por
relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar 3º SGT VALÉRIO
ZANATA."
12. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3748, de
22/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 22 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito por
relevantes serviços e por bravura ao Policial Militar 3º SGT AGNALDO
GOVEIA."
13. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3753, de 22/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 22 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor JOSÉ
MOTA SOARES."
14. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3759, de
23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 27, de 23 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a Ilustre
Senhora ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA."
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15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3762, de 23/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a Ilustre Senhora
SUELY MARIA DE OLIVEIRA."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3763, de 23/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor
NILSON MAGIO."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3764, de 23/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 30, de 23 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor JOÃO
BATISTA DE CARVALHO."
18. Do Vereador Eng º Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3771, de
23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 23 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Senhor WALLACE ANTUNES GONÇALVES."
19. Do Vereador Eng º Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3772, de
23/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 23 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo.
Senhor Senador da República CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO."
20. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3791, de
24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 24 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo.
Senhor Juiz de Direito RICARDO ALEXANDRE RICCIELLI SOBRINHO." 
21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3792, de 24/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor JOSÉ
MARDONIO PEREIRA."
22. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3793, de 24/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor
HUBERTO CÉZAR DE ARRUDA MACHADO."
23. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3795, de
24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 24 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Pastor CLOROMIRO DA SILVEIRA PEREIRA."
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Página 7
24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3796, de
24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 37, de 24 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Doutor LUIZ CARLOS PIERONI."
25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3799, de
24/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 38, de 24 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao
Ilustre Senhor ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO."
26. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3800, de 24/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor JOÃO
BATISTA CARDOSO."
27. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3801, de 24/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 40, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” a Ilustre Senhora
SANDRA MARA FERNANDES BONILHA."
28. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3803, de 24/09/2021.
Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe
sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Senhor
JORGE CORRÊA DE LIMA."
29. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3828, de
27/09/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 42, de 27 de setembro de
2021, "Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao Exmo.
Senhor Major OLEGÁRIO VELARDE SILVA."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2263, de 16/06/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 004/2021 de 01 de junho de 2021,
"Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município (CGM), Órgão Central do
Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras
proviências."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3574, de
15/09/2021. Indicação nº 752/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam construídos
meio-fio e sarjetas nas ruas já pavimentadas nos Bairros Jardim Paraíso,
Cidade Nova e São Lourenço ."
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03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3635, de
17/09/2021. Indicação nº 759/2021. "Indica a Exma. Senhora Deputada
Estadual Janaína Riva, a necessidade de disponibilizar 12(doze) refletores de
iluminação para o campo de futebol do Bairro Vila Real, no município de
Cáceres."
04. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3636, de 17/09/2021.
Indicação nº 760/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um quebra-molas na
Avenida dos Colhereiros na altura do nº 631 no Bairro Vila Mariana pois
nesse ponto os veículos trafegam em alta velocidade."
05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3637, de 17/09/2021.
Indicação nº 761/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que solucione com urgência o
problema da valeta feita pela Autarquia Águas do Pantanal que afeta a
passagem de veículos e moradores na Rua dos Cristais esquina com a Rua
dos Rubis no Bairro Vila Mariana."
06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 3681,
de 20/09/2021. Indicação nº 768/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
faça a atualização do projeto em anexo, para efetivação da Praça
Poliesportiva do Bairro Vitória Régia, bem como envide esforços para
assumir parte da realização da obra, como contrapartida a recursos
oriundos de convênio."
07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3692, de
20/09/2021. Indicação nº 769/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instalados braços
para luminária nos postes de iluminação da Rua Mexerica localizada no
Bairro DNER."
08. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3749, de
22/09/2021. Requerimento nº 190/2021. "Requer do Instituto Patrimônio
Histórico Artístico Nacional, Comparecimento de um representante técnico
do IPHAN nesta Casa para discutir a possibilidade de revisão das portarias
de tombamento conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade
de Cáceres."
09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3754, de
22/09/2021. Indicação nº 770/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Max Russi, realização de um
"Casamento Comunitário" ainda este ano. Tal feito beneficiará vários casais
que pretendem se casar, e, que não o fizeram por falta de condições
financeiras."
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10. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3760, de 23/09/2021.
Indicação nº 771/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que institua o
Programa "Pensar antes de Tocar", incluindo o "Jogo de Xadrez" no currículo
das unidades escolares municipais de Cáceres."
11. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3761, de 23/09/2021.
Indicação nº 772/2021. "Indica ao Executivo Municipal, implantação na
Praça Barão do Rio Branco um Quiosque para atender turistas (CAT) Centro
de atendimento ao Turista."
12. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3765, de
23/09/2021. Indicação nº 773/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, abertura de poço artesiano
na região de Corixa, para atender aquela Comunidade."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3768, de 23/09/2021.
Indicação nº 774/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, criação do cargo de fisioterapeuta 24 horas/dia na
UPA."
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3769, de 23/09/2021.
Indicação nº 775/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia aos
Deputados Federais; José Medeiros, Drº. Leonardo Albuquerque, ao
Deputado Estadual Túlio Fontes, ao Governador de Mato Grosso Mauro
Mendes e a Secretaria Estadual de Saúde, Projeto de implantação do SAMU
no município de Cáceres."
15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3770, de 23/09/2021.
Indicação nº 776/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização de trânsito das Ruas do
Bairro Jardim do Trevo, uma vez que as vias possuem constante
movimentação e não são sinalizadas."
16. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3774, de
24/09/2021. Requerimento nº 191/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa, número total de todos os profissionais da
educação, incluindo motoristas de ônibus e o valor gasto mensalmente com
cada aluno com a merenda escolar."
17. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3775, de
24/09/2021. Indicação nº 777/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um redutor de
velocidade na MT 343, na altura entre o Campo de Futebol e o Ponto de
Ônibus no Bairro DNER."
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18. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3776, de
24/09/2021. Indicação nº 778/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, elaboração de Projeto de Lei que
regulamente a garantia de direito a merenda escolar para professores e
demais profissionais da Educação Municipal."
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3777, de
24/09/2021. Requerimento nº 192/2021. "Requer do Executivo Municipal,
planilha detalhando as contas da primeira e da segunda gestão do ex￾prefeito Francis Maris Cruz."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3778, de
24/09/2021. Indicação nº 779/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e manutenção da
Rua Corbelino e adjacentes no Bairro Cohab Nova nas proximidades da
Avenida Tancredo Neves, pois a mesma se encontra em péssimo estado de
conservação."
21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3783, de 24/09/2021.
Indicação nº 780/2021. "Indica a Mesa Diretora desta Casa, elaboração de
um protocolo que possibilite a realização de audiências públicas nos espaços
dos Bairros e Comunidades do Município de Cáceres."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3784, de 24/09/2021.
Indicação nº 781/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, implantação de um Centro de Tratamento e
Reabilitação Pós Covid-19 no município de Cáceres."
23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3786, de 24/09/2021.
Indicação nº 782/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação de Programa
de Amparo e Assistência a Criança e Adolescente Orfãos por COVID-19."
24. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3787, de
24/09/2021. Indicação nº 783/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
religação da fonte existente na Praça Barão do Rio Branco, com seus efeitos
de som e luz."
25. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3788, de
24/09/2021. Indicação nº 784/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de remoção de lixos
resultantes de patrolamento, nivelamento e alinhamento de Ruas do Bairro
Santa Rosa, entre a Rua das Maravilhas e a Rua Pedro Alexandrino de
Lacerda."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 27/09/2021
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26. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3789,
de 24/09/2021. Indicação nº 785/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
instalação de ar-condicionado nas recepções das UBS de nosso município."
27. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor Júnior & Engº Celso Silva:
Protocolo nº 3794, de 24/09/2021. Indicação nº 786/2021. "Indica ao Exmo.
Senhor Deputado Federal José Medeiros, com cópia ao Deputado Estadual
Valmir Moretto, emenda parlamentar para aquisição de duas máquina de
fralda descartável e projeto telemedicina totalizando de R$: 120.000,00
(Cento e Vinte Mil Reais)."
28. Dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra: Protocolo nº 3804,
de 24/09/2021. Indicação nº 787/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Exmo. Senhor Deputado Federal José Medeiros, que seja dada
continuidade na drenagem e pavimentação asfáltica na Av. José Pinto de
Arruda no Bairro Panorama até a radial 1 e a continuidade do asfalto da
radial 1 até o Bairro Garcês, através de emenda parlamentar no valor
estimado de R$: 2.304.000,00."
29. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3818, de
24/09/2021. Indicação nº 788/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal José Medeiros, emenda parlamentar no valor de R$: 500.000,00,
para realização do Projeto "Minha Vila"."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3779, de 24/09/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 12 de Julho de 2021."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3780, de 24/09/2021.
" Ata da Sessão Extraodinária do dia 12 de Julho de 2021."
32. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 3781, de 24/09/2021.
" Ata da Sessão Extraodinária do dia 12 de Julho de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
27/09/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
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