sessao nº 33

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Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte ê um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE '
Do Fórum Municipal Popular de Educação: Protocolo no 3701, de
21logl2o21. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 04 de outubro de 2021, pela Senhora Lucinalda Carneiro Lima
para leitura da Carta Aberta a Sociedade Cacerense intitulada - É hora de
defender a Educação Pública e Gratuita". Do Vereador Professor Leandro:
Protocolo no 3731 , de 22lOgt2o21. "Vem por meio deste solicitar o uso da
Palavra Livre na Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2021, pelo Senhor
Fábio dos Santos Garcia Duarte, Presidente da Associação dos Motoristas de
Ônibus da Prefeitura Municipal de Cáceres, que discursará sobre o
melhoramento do transporte escolar". O Presidente da Mesa Diretora, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão -
33a SESSÃO OnOtNARIA - 19a LEGISLATURA: "lnvocando a proteção q
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a P
Sessão". O senhor Presidente pede ao 10 Secretário que proceda com a
chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR;
DOMINGOS OLIVEIRA DoS SANTOS; FRANCo VALÉRIO cEBALHO DA
GUNHA; ISAíAS BEZERRA; LEANDRO DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA
PASSOS; LUIZ LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO;
MAzÉH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA. Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos Documentos
Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Da Câmara dos Deputados:
Protocolo no 3834, de 2BtOOl2O21. "Encaminha a esta Casa a relação de
Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Cáceres de janeiro a
agosto de 20211'. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo no 3841, de
ZátOgtZOZl. "Resposta ao OF 217t2021 do Gabinete da Presidência, referente
a possibilidade de atender os anseios da Comunidade Das Formigas"' Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3846, de 2810912021. "Resposta aos
Ofícios 1039 & 107512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autografo do
Projeto de Lei 054, de 1OtO7l2O21 e Projeto de Lei no 059, de 1110812021,
deüdamente aprovados. Encaminha a Esta Casa copia das publicaçÕes das
Leis em Diário Oficial da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3847,
de 2BlO9t2O21. "Resposta ao OF 105212021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 17412021, de autoria do Vereador Lacerda
do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3849, de 2810912021'
"Resposta ao OF 88212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 569t2021, de autoria do Vere-ador Professor Domingos". Do
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua RES - CEPi 78200-000
q/ M Fone: (65) 3223-1707 .camaracaceres.mt.gov.br
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Executivo Municipal: Protocolo no 3850, de 2810912021. "Resposta ao OF
1072t2021-SLlCMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
719t2021, de autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo Municipal:
Protocolo n0 3851, de 28/0912021. "Resposta ao OF 106312021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 71012021, de autoria da
Vereadora Mazeh", Do Executivo Municipal: Protocolo no 3852, de
2BtOgt2O21. "Resposta ao OF 107812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 72012021, de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro, com emenda verbal inserida pelo Vereador Engo Celso Silva", Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3853, de 2810912021. "Resposta ao OF
110212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
738t2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & lsaías Bezerra". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3854, de 2810912021. "Resposta ao OF
1046t2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
695t2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3855, de 28109t2021. "Resposta ao OF 108412021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 72612021, de autoria d
Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3856, d
2BlOgt2O21. "Resposta ao OF 106712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo71512021, de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3859, de 2910912021. "Complemente ao
OF 11 3912021 do Gabinete da Prefeita, que encaminha a esta Casa o Projeto
de Lei no 062, de 26 de agosto de 2021, que Estabelece diretrizes, metas e as
prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei
Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências. Solicita desta Casa a
substituição de 02 anexos de metas fiscais que Seguem apensos a este OF,
ambos parte integrante do mencionado Projeto de Lei no 062". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3867, de 2910912021, "Resposta ao OF 105412021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 70112021, de
autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3868, de 29lOOl2O21. "Resposta ao OF 74412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia do Requerimento 126t2021, de autoria do Vereador Luiz
Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3869, de 2910912021.
"Resposta ao OF 1O}BI2O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do
Requerimento 181t2021, de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3870, de 2910912021, "Resposta ao OF
17B12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicaçáo 65912021,
de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no
3872, de 2910912021. "Resposta ao OF 106812021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçào71612021, de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipat: Protocolo no 3899, de 30/09/2021. "Resposta ao OF
2OStZO2l do Gabinete da Presidência, que solicita projeto de extensão de rede
de energia no Bairro Espírito Santo, no final da Rua Castelo". Do Executivo
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua G. Osório ES - CEP: 78200-000
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Municipal: Protocolo no 3900, de 30/0912021. "Resposta ao OF 106612021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação 71412021, de
autoria do Vereador Professor Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 3901, de 30/0912021. "Resposta ao OF 104812021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha copia da lndicação 69712021, de autoria do Vereador
Negação". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3902, de 3010912021.
"Resposta ao OF 86712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 587t2021, de autoria dos Vereadores Professor Domingos, Pastor
Júnior, lsaías Bezerra & Valdeniria Dutra", Do Executivo Municipal: Protocolo
no 3903, de 30/09/2021. "Resposta ao OF 105712021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 70412021, de autoria do Vereador Engo
Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3904, de 30/09/2021.
"Resposta ao OF 110512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 74012021, de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra, Pastor Júnior,
Manga Rosa & Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3905,
de 3OtOgt2O21. "Resposta ao OF 98512021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 665/2021, de autoria da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3922, de 01/1012021. "Resposta ao OF
109112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
73212021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3923, de 01/10t2021. "Resposta ao OF 1 10912021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 74112021, de autoria da
Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 3924, de
01t1Ol2O21. "Resposta ao OF 93112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçâo 54912021, de autoria da Vereadora Mazeh". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3925, de 01/1012021, "Resposta ao OF
1OgOt2O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
73112021, de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 3927, de 0'l/1 012021. "Resposta ao OF 1 11112021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 74312021, de autoria da
Vereadora Valdeniria Dutra". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3858, de 2910912021. Projeto de Lei no 073, de22de
setembro de 2021. "Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Cáceres
para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências", Documento
iiao e encaminha a Comissão Mista para o devido parecer. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3863, de 2910912021. Projeto de Lei no 071 ,de22de
setembro de 2021. "DispÕe sobre aulorizaçáo para abeftura de Credito
Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita e dá outras
providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA], O Presidente coloca em apreciação
o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 07112021. Em
votação. Pedido de urgência aprovado, com o voto contrário do vereador
Marcos Ribeiro. Doôumento lido e encaminha a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua p.eí
Fone:(6s)3223-17FT\ Fax
- CEP: 78200-000
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Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3864, de 29/0912021. Projeto de Lei no 072, de24 de
setembro de 2021. "DispÕe sobre autorização para abertura de Credito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos
Estratégicos e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]. O
Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei
do Executivo no 07212021. Em votação. Pedido de urgência aprovado.
Documento lido e encaminha a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos pareceres. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare
Pastorello & Mazeh: Protocolo no 3892, de 30/09/2021. Projeto de Moção no
2812021 de 30 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao llustre Senhor
Rauni Vilasboas Valentim, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres". Documento lido e encaminhado ao Grande Expediente desta
sessão. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo no 3893, de 30/09/2021. Projeto de Moção no 2912021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao llustre Senhor Diego Vicente
Martins Pastor, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres".
Documento Iido e encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Dos
Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh: Protocolo no 3894,
de 30/09/2021. Projeto de Moção no 3012021 de 30 de setembro de 2021.
"Moção de Aplausos ao llustre Senhor Ronaldo Gonçalves Ribeiro, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres". Documento lido e
encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Dos Vereadores
Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh: Protocolo no 3895, de
3010912021. Projeto de Moção no 3112021 de 30 de setembro de 2021. "Moção
de Aplausos ao llustre Senhor lsmael Diniz do Espirito Santo, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres". Documento lido e
encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Do Executivo
Municipal: Protocolo no 3921, de 0111012021. Projeto de Lei Complementar do
Executivo no 009, de 23 de agosto de2021. "Altera os artigos 2o,4o,5o, 9o, 28o,
36o e 39o da Lei Complementar no 47 de 2910912003, que dispÕe sobre o Plano
de Carreira dos Profissionais de Educação de Cáceres e altera o Anexo Vlll, da
Lei Complementar no 48, de 05/09/2003 e dá outras providências".
Documento lido e encaminha a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação, a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
e a Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo para os devidos
pareceres. Dos Vereadores Valdeniria Dutra & lsaias Bezerra: Protocolo no
3947, de 0411012021. Projeto de Moção no 3212021 de 04 de outubro de 2021.
"Moção de Pesar a Senhora Luciana Cristlna Rodrigues da Silva Barros, pela
prestação e dedicação aoS serviços, junto ao Município de Cáceres".
Documento lido e encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. -
GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal:
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua 4
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Protocolo no 2263, de 16/06/2021. Projeto de Lei Complementar do Executivo
no 00412021 de 01 de junho de 2021. "DispÕe sobre a Controladoria Geral do
Município (CGM), Orgão Central do Sistema de Controle lnterno e do Sistema
de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município de
Cáceres, e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão
de Constituição, Justiça, Trabalho e redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto, com Emenda. O Presidente
coloca em discussão a Emenda proposta pela Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação. O vereador Pastor Júnior, relator da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, pede a retira da
Emenda proposta pela Comissão. Os vereadores Manga Rosa e Cézare
Pastorello também discutiram a Emenda. Emenda retirada. Com a palavra
o vereador Marcos Ribeiro também pede retirada de Emenda apresentada
pelo mesmo" Emenda retirada. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3559,
de 15/09/2021. Projeto de Lei no 065, de 03 de setembro de 2021. "DispÕe
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Esporte e lazer e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e redação, que vota pela constitucionalidade e Iegalidade do projeto.
Parecer em discussão. Em Votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão, Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Em
discussão o Projeto de Lei do Executivo no 06512021. Em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Do Executivo Municipal: Protocolo no 3584, de 1610912021. Projeto de Lei no
067, de 13 de setembro de 2021. "DispÕe sobre autorizaçáo para aberlura de
Credito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento Ambiental
Aguas do Pantanal". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 06712021.
Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 3745, de
22l1gt2121. Projeto de Lei no 069, de 17 de setembro de 2021. "DispÕe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor do Serviço de
Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Comissão dqConstituição, Justiça, Trabal
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e redação, que vota pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, quê vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Em
discussão o Projeto de Lei do Executivo no 06912021. Discutiram o projeto
os vereadores Manga Rosa, Valdeníria Dutra, Luiz Landim, Isaías Bezerra
e Franco Valério. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores Professor
Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo no 2447, de 2510612021. Projeto de Lei
no 7Ol2O21 de 25 de junho de 2021. "DispÕe sobre a proibição da fabricação,
comercializaçâo, armazenarnento, transporte, manuseio, utilização, queima e
soltura de fogos de artifício de estampido na cidade de Cáceres e dá outras
providências". Apresentação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e redação, que vota pela constitucionalidade e
Iegalidade do projeto, com Emendas. Parecer em discussão. Discutiram o
parecer os vereadores Franco Valério, Valdeníria Dutra, Leandro Santos,
Isaías Bezerra, Flávio Negação, Cézare Pastorello, Luiz Landim, Celso
Silva, Mazéh Silva e Manga Rosa. A vereadora Valdeníria Dutra pede vista
do projeto. O Presidente coloca em apreciação o pedido de vista feito pela
vereadora Valdeníria Dutra. A vereadora Valdeníria Dutra retira o pedido
de vista. Parecer em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
tndústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, 9uê vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Em
discussão o Projeto de Lei do Executivo no 7012021. Em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 3827, de 2710912021'
lndicação no 7Bgt2O21. "lndica ao Executivo Municipal, possibilidade da
programação de serviços de cascalhamento, patrolamento das ruaS:
Presidentes, Cisnes & Presidente epitácio Pessoa, no Bairro Junco assim como
limpeza do córrego na antiga olaria aos fundos do campo de futebol".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 3836, de28109t202'1. lndicação no 79012021. "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, patrolamento
das ruas da Vila Fifi do Bairro Junco". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo
no 3837, de 28t0912021. lndicação no 791t2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, construção de um
Cemlterio no Distrito Sadia e também instalação de banheiros quÍmicos
durante a celebração do Dia dos Finados". lndicações no 790 e 79112011 em
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
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discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 3839, de2810912021. lndicação no 79312021. "lndica ao Executivo
Municipal, troca de lâmpadas de sodio por lâmpadas de LED nas ruas do
Distrito do Caramujo". Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
3840, de 2\10912021.lndicação no 79412021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instalados 02
postes de iluminação nas proximidades da lgreja da Comunidade do Taquaral".
lndicações no 793 e 79412021 em discussão. Em votação. Indicações
aprovadas por todos oS vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 3874, de
2910912021. lndicação no 79512021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviços de Cascalhamento,
Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e retirada de lixos, no Bairro
São Lourenço". Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no
3875, de 2910912021.lndicação no 79612021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria de lnfraestrutura e Logística & Secretaria de Fazenda,
instalação de sinalização viária, com placas indicativas de PARE e de
Estabelecimento Escolar, faixas de pedestres, e demais pertinentes, naS
proximidades da Escola Estadual Senador Mário Motta; recapeamento da Rua
Dr. Leopoldo Ambrosio Filho, Bairro São Luiz da Ponte". Indicações no 795 e
79612021 em discussão. Em votação. lndicações aprovadas por todos os
vereadores que participam desta sessão. Da Vereadora Valdeniria Dutra -
PSC: Protocolo no 3887, de 30/09/2021. lndicação no 79912021. "lndica ao
Executivo Municipal, que realize gestÕes junto aos setores competentes para
adequar e ampliar a Praça do Bairro Santa lzabel para lnclusão Social por Meio
de Esporte e Lazer em Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 3BBB, de
3OtOgl2O21. Requerimento no 19312021. "Requer do Executivo Municipal, a
respeito do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade, as seguintes
informaçÕes/documentos: 1 - Se existe algum plano da municipalidade sobre a
pavimentação asfáltica utilizando-se do Programa PASCOM; 2 - Se sim, que
encaminhe copia de todos os projetos, e, oS prazos de execução; 3 - Caso não
haja este planejamento, requer que seja informado quais são os projetos de
asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de 2021? 4 -
Quais serão os Bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021? 5 - Quais
são os Bairros ou Ruas que estão na lista de espera seguindo a lista de
programação das Pascom? 6 - Quanto de recurso público/privado já foram
arrecadados pela Prefeitura Municipal de Cáceres com esse projeto dese 1o de
janeiro de 2021? 7 - Quanto de recurso público/privado, está depositado no
fundo criado para esta finalidade, ou seja, requer que seja informado quanto
está disponível em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento,
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNtctPAL DE cAcERES
respectivo extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes
recursos estão vinculados; B - lnforme o nome completo dos membros do
Conselho N/lunicipal da Cidade de Cáceres - COMCID, responsáveis pela
gestão deste fundo e também do projeto PASCOM". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado por todos os vereadores
que participam desta sessão. Dos Vereadores Manga Rosa & Pastor
Júnior: Protocolo no 3897, de 30/09/2021. lndicação no 800/2021. "lndica ao
Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica,
construção de meio-fio nas ruas asfaltadas na Avenida José Pinto de Arruda".
lndicação em discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os
vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo no 3898, de 3010912021. lndicação no 80112021. "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, construção de
quebra-molas na Rua Barcelona, no Bairro Jardim lmperial". Indicação em
discussão. Em votação. Indicação aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 3908,
de 01 t1012021. lndicação no 802/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de Saúde, que realize campanha de divulgação de
farmácias que fazem entrega de medicamentos gratuitos". Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 3909, de 01/1012021. lndicação no 80312021. "lndica
ao Executivo Municipal, com copias a Secretaria de lnfraestrutura e Logísti
Secretaria de Esporte e Lazer, construção de uma Praça Popular no Bairro
Mariana". lndicações no 802 e 803 em discussão. Com a palavra o a
explica as motivações para suas proposituras. Também discutiram as
proposituras os vereadores Franco Valério e ValdenÍria Dutra. Em
votação. lndicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 3911, de
01l1Ol2O21. Requerimento no 19412021. "Requer do Executivo Municipal,
planilha das arrecadaçÕes dos recursos do FETHAB, dos anos de 2020 e 2021,
e onde foram aplicados eSSeS recursos", Do Vereador Lacerda do Aki -
PRTB: Protocolo no 3912, de 0111012021. lndicação no 80412021, "lndica ao
Governador do Estado de Mato Grosso, com copia a Secretaria Estadual de
lnfraestrutura, construção de 02 quebra-molas, na MT 343, no perímetro
urbano da Cidade de CáceresMT, nas imediações do portão de entrada do
campo de futebol do Bairro DNER". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo no 39'13, de 01t1Ot2O21. lndicação no 805/2021, "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria Municipal de lnfraestrutura e Logística,
remoção do lixo que encontra-se entre a Via Rancho Verde e a Rua Nossa
Senhora do Carmo, no Bairro Junco, entrada do Residencial Bom Viver, e a
limpeza das ruas pois se encontram com entulhos em frente às residências em
todo Residencial Bem Viver e Luz do Sol". Requerimento no 19412021 e
lndicações no 804 e 805t2021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Os vereadoreg {eand,ro dos
- CEP: 78200
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Santos e Manga Rosa também discutiram as proposituras. Em votação.
Requerimento e lndicações aprovados por todos os vereadores que
participam desta sessão. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3915, de
01t1Ot2O21. lndicação no 806t2021. "lndica a Autarquia Aguas do Pantanal,
possibilidade da construção de rede de abastecimento de água no Bairro Olhos
D'Água, em Cáceres-MT". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3916, de
0111012021. Requerimento no 19512021. "Requer da Mesa Diretora,
regulamentação sobre o ato subscricional para a iniciativa popular de lei", Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 3917, de 0111012021. lndicação no
80712021. "lndica ao Executivo ÍVlunicipal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, estudos de engenharia afim de construir
Rotatoria no Bairro Cavalhada, no entroncamento das Ruas São Joãb
Pescadores e Via Arco-Íris". Indicações no 806 e 807t2021 e Requerimento
no 195/2021 em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações
para suas proposituras. Os vereadores Leandro dos Santos, lsaías
Bezerra e Franco Valério também discutiram a propositura. Em votação.
lndicações e Requerimento aprovados por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo
no 391Ô, de 01l1ol2o21, lndicação no Bogl2)21. "lndica a Autarquia Águas do
Pantanal, que sejam realizadas as providências necessárias para a instalação
de uma lixeira de coleta seletiva, na Avenida 7 de setembro, proximo aos
restaurantes". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Franco Valério - Prós: Protocolo no 3931, de 0111012021. lndicação no
81012021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Esportes,
que seja viabilizada a destinação a Comunidade do Limoeiro, localizada a 90
km do Município de Cáceres, 1 par de traves, redes e bolas para que os
moradores possam jogar no compo de futebol, que fica localizado proximo a
Escola Municipal". Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 3932, de
0111012021. lndicação no 81112021. "lndica ao Executivo Municipal, com copias
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, Secretaria de Saneamento e Meio
Ambiente & Autarquia Aguas do Pantanal, que o município apoie e auxilie na
limpeza do Corrego que cruza os BairrosVila lrene na Rua D, e na Cavalhada
2, que acontecerá no dia 30 de outubro de 2021, no mês do aniversário da
cidade de Cáceres". lndicações no 810 e 81112021 em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Em
votação. Indicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 3933, de
0111012021. lndicação no 81212021, "lndica ao Executivo Municipal, conclusão
de instalação de meio-fio na Avenida José Pinto de Arruda, Bairro Junco". A
lndicação no 81212021 não foi lida por ser a mesma que outra iâ
apresentada. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 3934, de
O1l1Ot2O21. lndicação no 81312021. "lndica ao Executivo Municipal, pintura d
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua al Osório ERES - CEP: 78200
Site: ,ca ma racace res, mt.
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praÇa e reforma dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro Jardim
Universitário"" lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada
por todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador
Professor Leandro - DEM: Protocolo n0 3935, de 0111012021. lndicação n0
81412021. "lndica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Dro Gimenez,
implantação de uma base policial no Distrito de Nova Cáceres - Sadia,
município de Cáceres*MT". Indicação em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para sua propositura. Em votação. lndicação
aprovada por todos os vereadores que participam desta sessão.
Questão de Ordem o vereador Manga Rosa pede pausa da sessão por d
minutos para confecção de parecer de Projeto que será votado ainda'
nesta sessão. O Presidente acata o pedido de pausa, após a apreciação
das lndicações. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 3942,
de 01/10t2021. Requerimento no 19612021, "Requer do Executivo Municipal,
com copia a Secretaria de Agricultura, que encaminhe a esta Casa, um
relatorio minucioso, com FOTOS, sobre todos oS maquinários que foram
entregues as Associações de nosso município, com copia das Leis, Decretos,
Regulamentos, Termo de Cessão de Uso, e demais documentos firmados, pois
há denúncias graves no sentido de que alguns tratores estão sendo mal
utilizados , subutilizados, ou seja, desde a entrega alguns tratores estão com
apenas poucas horas de uso, ficando a utilização desses maquinários a mercê
do Presidente da associação, porém há várias associaçÕes precisando do
mesmo equipamento e não possuem tendo que alugar para ter acesso ao
serviço". Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 3941, de
01t1Ot2O21. lndicação no 81512021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente, que institua a Brigada Municipal de
Proteção Contra lncêndios no Ambito do Município de Cáceres".
Requerimento no 19612021 e lndicação no 81512021 em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Com a
palavra o vereador Marcos Ribeiro pede a inclusão do seu nome no
Requerimento no 19612021. O autor acata o pedido do vereador Marcos
Ribeiro. O autor pede que seja incluído o nome do vereador Pastor Júnior
na lndicação no 815t2021. Os vereadores Celso Silva, Negação, Valdeníria
Dutra, Marcos Ribeiro, Mazéh Silva, Domingos Oliveira dos Santos,
Rubens Macedo, Manga Rosa e Cézare Pastorello também discutiram as
proposituras. Em votação. Requerimento e lndicação aprovados. Do
Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 3946, de 0411012021.
lndicação no 81612021. "lndica ao Executivo Municipal, com cÓpia a Autarquia
Aguas do Pantanal, doação de 30 canos de rede de água ao moradores do
Aisentamento Katira, visando distribuição da água do poço, que os proprios
moradores furaram através de cota". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada por todos os vereadores que participam desta
sessão. Do Vereador Professor Dom
:www,camaracaceres,m
- PSB: Protocolo no 3949
CACERES -CEP:7 IU
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0411012021. lndicação no 81712021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de pavimentação asfáltica da
Rua dos Cintras, Bairro Maracanãzinho, tal demanda se faz necessária devido
ao grande fluxo de veículo nesta rua pois em época de seca a poeira e muito
incômoda e na época de chuva acumula-se água e provoca Um grande
lamaçal". lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada por
todos os vereadores que participam desta sessão. Dos Vereadores
Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh: Protocolo no 3892, de
3010912021. Projeto de Moção no 2812021 de 30 de setembro de 2021. "Moção
de Aplausos ao llustre Senhor Rauni Vilasboas Valentim, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres". Dos Vereadores Marcos
Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh: Protocolo no 3893, de 3010912021.
Projeto de Moçâo no 2912021 de 30 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos
ao llustre Senhor Diego Vicente Marlins Pastor, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Cáceres". Dos Vereadores Marcos Ribeiro,
Cézare Pastorello & Mazeh: Protocolo no 3894, de 30/09/2021. Projeto de
lVoção no 3012021 de 30 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao llustre
Senhor Ronaldo Gonçalves Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres". Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello
& Mazeh: Protocolo no 3895, de 30i09/2021. Projeto de Moção no 3112021 de
30 de setembro de 2021. "Moção de Aplausos ao llustre Senhor lsmael Diniz
do Espirito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres". Moções no 28, 29, 30 e 3112021 em discussão. Em votação.
Moções aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão.
Dos Vereadores Valdeniria Dutra & lsaias Bezerra: Protocolo no 3947, de
04110t2021. Projeto de Moção no 321202'1 de 04 de outubro de 2021. "Moção
de Pesar a Senhora Luciana Cristina Rodrigues da Silva Barros, pela prestação
e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres". Moção em
discussão. Os vereadores Rubens Macedo e Valdeníria Dutra discutiram a
propositura. Em votação. Moção aprovada por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo no 2263, de
16t0612021. Projeto de Lei Complementar do Executivo no 00412021 de 01 de
junho de 2021. "DispÕe sobre a Controladoria Geral do Município (CGM),
Orgão Central do Sistema de Controle lnterno e do Sistema de Ouvidoria da
Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras
providências". Apresentação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e redação, que vota pela constitucionalidade e
legalidade do projeto, com Emenda modificativa. Parecer em discussão.
Eú votação. Parecer aprovado por todos os vereadorês que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei Complementar do Executivo
n" 00412021.Êm votação. Projeto aprovado. O Presidente passa o momento
a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o vereador Celso Silva parabeniza
os funcionários pelo evento em lyfiqenagem ao dia do ve§ador, fala
osório cÁcERES - CEP: 78200 11
: www.camaracaceres.
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sobre a separação do Iixo na cidade, fala sobre a estrutura da ponte do
Rio Paraguai e cobra sinalização fluvial. Gom a palavra o vereador Luiz
Landim agradece a Prefeita Eliene por trabalho desenvolvido no
Caramujo, agradece a Cida e toda sua equipe de servidores da Autarquia
Aguas do Pantanal por resolverem boa parte da questão da água na
região do Caramujo, fala do plantio de árvores acontecido no Caramujo e
fala sobre a realização de cirurgias de Catarata. Com a palavra o vereador
Manga Rosa fala sobre momentos de entrega de Títulos de Cidadão
Cacerense, fala sobre as eleições que estão por vir, fala sobre questões
da saúde e repasses que são direcionados ao município. Com a palavra o
vereador Marcos Ribeiro fala sobre questões saúde e repasses para o
município, fala sobre contratos suspeitos firmados pela prefeitura, fala
sobre o pedido de acrescentar o Detran na Jari, cobra do Presidente uma
atitude sobre os Requerimentos que não foram respondidos pela
prefeitura e pede resposta do Ofício que enviou referente a sessão que foi
convocado com menos de 48 horas. Com a palavra a vereadora Mazéh
Silva faz agradecimentos, fala sobre o redimensionamento da educação
no município e fala sobre as ações do Outubro Rosa. Com a palavra a
vereadora Valdeníria Dutra Ferreira fala sobre a falta de medicamentos na
farmácia do município, diz que acredita na gestão da Prefeita Eliene e faz
agradecimentos pelo evento do dia do vereador. Com a palavra o
vereador Franco Valério fala sobre alguns problemas, como aumento de
impostos, aumento do valor do combustível, entre outros. O Presidente, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente
Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão", Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLI RA-DOS SANTOS
DENTE
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 Site: www.camaracaceres.mt
M
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/10/2021 - 19:00
Encerramento: 04/10/2021 - 23:30
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Fórum Municipal Popular de Educação: Protocolo nº 3701, de
21/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 04 de outubro de 2021, pela Senhora Lucinalda Caneiro
Lima para leitura da Carta Aberta a Sociedade Cacerense intitulada - É hora
de defender a Educação Pública e Gratuita."
02. Do Vereador Professor Leandro: Protocolo nº 3731, de 22/09/2021.
"Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão Ordinária do
dia 04 de outubro de 2021, pelo Senhor Fábio dos Santos Garcia Duarte,
Presidente da Associação dos Motoristas de Ônibus da Prefeitura Municipal
de Cáceres, que discursará sobre o melhoramento do transporte escolar."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Câmara dos Deputados: Protocolo nº 3834, de 28/09/2021.
"Encaminha a esta Casa a relação de Recursos do Orçamento da União
Pagos ao Município de Cáceres de janeiro a agosto de 2021."
02. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 3841, de 28/09/2021.
"Resposta ao OF 217/2021 do Gabinete da Presidência, referente a
possibilidade de atender os anseios da Comunidade Das Formigas."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3846, de 28/09/2021. "Resposta
aos Ofícios 1039 & 1075/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo do Projeto de Lei 054, de 10/07/2021 e Projeto de Lei nº 059, de
11/08/2021, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia das
publicações das Leis em Diário Oficial da AMM."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3847, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1052/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 174/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3849, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 882/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
569/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
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06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3850, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1072/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
719/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3851, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1063/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
710/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3852, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1078/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
720/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro, com emenda verbal
inserida pelo Vereador Engº Celso Silva."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3853, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1102/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
738/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3854, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1046/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
695/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3855, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1084/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
726/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3856, de 28/09/2021. "Resposta
ao OF 1067/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
715/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3859, de 29/09/2021.
"Complemente ao OF 1139/2021 do Gabinete da Prefeita, que encaminha a
esta Casa o Projeto de Lei nº 062, de 26 de agosto de 2021, que Estabelece
diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,
orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras
providências.
Solicita desta Casa a substituição de 02 anexos de metas fiscais que seguem
apensos a este OF, ambos parte integrante do mencionado Projeto de Lei nº
062."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3867, de 29/09/2021. "Resposta
ao OF 1054/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
701/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
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15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3868, de 29/09/2021. "Resposta
ao OF 744/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 126/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3869, de 29/09/2021. "Resposta
ao OF 1098/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 181/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3870, de 29/09/2021. "Resposta
ao OF 978/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
659/2021, de autoria do Vereador Negação."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3872, de 29/09/2021. "Resposta
ao OF 1068/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
716/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3899, de 30/09/2021. "Resposta
ao OF 205/2021 do Gabinete da Presidência, que solicita projeto de extensão
de rede de energia no Bairro Espírito Santo, no final da Rua Castelo."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3900, de 30/09/2021. "Resposta
ao OF 1066/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
714/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3901, de 30/09/2021. "Resposta
ao OF 1048/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
697/2021, de autoria do Vereador Negação."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3902, de 30/09/2021. "Resposta
ao OF 867/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
587/2021, de autoria dos Vereadores Professor Domingos, Pastor Júnior,
Isaías Bezerra & Valdeniria Dutra."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3903, de 30/09/2021. "Resposta
ao OF 1057/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
704/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3904, de 30/09/2021. "Resposta
ao OF 1105/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
740/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor Júnior, Manga
Rosa & Engº Celso Silva."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3905, de 30/09/2021. "Resposta
ao OF 985/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
665/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
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26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3922, de 01/10/2021. "Resposta
ao OF 1091/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
732/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3923, de 01/10/2021. "Resposta
ao OF 1109/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
741/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3924, de 01/10/2021. "Resposta
ao OF 931/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
549/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3925, de 01/10/2021. "Resposta
ao OF 1090/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
731/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3927, de 01/10/2021. "Resposta
ao OF 1111/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
743/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3858, de 29/09/2021. Projeto de
Lei nº 073, de 22 de setembro de 2021, "Estima a Receita e fixa Despesa do
Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras
providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3863, de 29/09/2021. Projeto de
Lei nº 071, de 22 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita e
dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3864, de 29/09/2021. Projeto de
Lei nº 072, de 24 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
Especial de Assuntos Estratégicos e dá outras providências."[PEDIDO DE
URGÊNCIA]
04. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo nº 3892, de 30/09/2021. Projeto de Moção nº 28/2021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Rauni Vilasboas
Valentim, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
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Página 4
05. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo nº 3893, de 30/09/2021. Projeto de Moção nº 29/2021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Diego Vicente
Martins Pastor, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres."
06. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo nº 3894, de 30/09/2021. Projeto de Moção nº 30/2021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Ronaldo Gonçalves
Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
07. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo nº 3895, de 30/09/2021. Projeto de Moção nº 31/2021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Ismael Diniz do
Espirito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3921, de 01/10/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 009, de 23 de agosto de 2021, "Altera os
artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28º, 36º e 39º da Lei Complementar nº 47 de
29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais de
Educação de Cáceres e altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 48, de
05/09/2003 e dá outras providências."
09. Dos Vereadores Valdeniria Dutra & Isaias Bezerra: Protocolo nº
3947, de 04/10/2021. Projeto de Moção nº 32/2021 de 04 de outubro de
2021, "Moção de Pesar a Senhora Luciana Cristina Rodrigues da Silva
Barros, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de
Cáceres."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2263, de 16/06/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 004/2021 de 01 de junho de 2021,
"Dispõe sobre a Controladoria Geral do Município (CGM), Órgão Central do
Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras
proviências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3559, de 15/09/2021. Projeto de
Lei nº 065, de 03 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e dá outras providências."
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03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3584, de 16/09/2021. Projeto de
Lei nº 067, de 13 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3745, de 22/09/2021. Projeto de
Lei nº 069, de 17 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências."
05. Dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
2447, de 25/06/2021. Projeto de Lei nº 70/2021 de 25 de junho de 2021,
"Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento,
transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de
estampido na cidade de Cáceres e dá outras providências."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3827, de
27/09/2021. Indicação nº 789/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade da programação de serviços de cascalhamento, patrolamento
das ruas: Presidentes, Cisnes & Presidente epitácio Pessoa, no Bairro Junco
assim como limpeza do córrego na antiga olaria aos fundos do campo de
futebol."
07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3836, de 28/09/2021.
Indicação nº 790/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutua e Logística, patrolamento das ruas da Vila Fifi do
Bairro Junco."
08. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 3837, de 28/09/2021.
Indicação nº 791/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutua e Logística, construção de um Cemitério no
Distrito Sadia e também instalação de banheiros químicos, durante a
celebração do Dia dos Finados."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3839, de
28/09/2021. Indicação nº 793/2021. "Indica ao Executivo Municipal, troca de
lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED nas ruas do Distrito do Caramujo."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3840, de
28/09/2021. Indicação nº 794/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instalados 02
postes de iluminação nas proximidades da Igreja da Comunidade do
Taquaral."
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Página 6
11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3874, de
29/09/2021. Indicação nº 795/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de Cascalhamento,
Patrolamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e retirada de lixos, no
Bairro São Lourenço."
12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 3875, de
29/09/2021. Indicação nº 796/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística & Secretaria de Fazenda,
instalação de sinalização viária, com placas indicativas de PARE e de
Estabelecimento Escolar, faixas de pedestres, e demais pertinentes, nas
proximidades da Escola Estadual Senador Mário Motta; recapeamento da
Rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, Bairro São Luiz da Ponte."
13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3887, de
30/09/2021. Indicação nº 799/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize gestões junto aos setores competentes para adequar e ampliar a
Praça do Bairro Santa Izabel para Inclusão Social por Meio de Esporte e
Lazer em Cáceres-MT."
14. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 3888, de
30/09/2021. Requerimento nº 193/2021. "Requer do Executivo Municipal, a
respeito do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cidade, as seguintes
informações/documentos:
1 - Se existe algum plano da municipalidade sobre a pavimentação asfáltica
utilizando-se do Programa PASCOM;
2 - Se sim, que encaminhe cópia de todos os projetos, e, os prazos de
execução;
3 - Caso não haja este planejamento, requer que seja informado quais são os
projetos de asfaltamento previstos para a cidade de Cáceres para o ano de
2021?
4 - Quais serão os Bairros atendidos neste exercício financeiro de 2021?
5 - Quais são os Bairros ou Ruas que estão na lista de espera seguindo a lista
de programação das Pascom?
6 - Quanto de recurso público/privado já foram arrecadados pela Prefeitura
Municipal de Cáceres com esse projeto dese 1º de janeiro de 2021?
7 - Quando de recurso público/privado, está depositado no fundo criado para
esta finalidade, ou seja, requer que seja informado quanto está desponível
em caixa para a utilização neste projeto de asfaltamento, com o respectivo
extrato bancário, comprovando o depósito, e, quais os bairros estes recursos
estão vinculados;
8 - Informe o nome completo dos membros do Conselho Municipal da Cidade
de Cáceres - COMCID, responsáveis pela gestão deste fundo e também do
projeto PASCOM."
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15. Dos Vereadores Manga Rosa & Pastor Júnior: Protocolo nº 3897, de
30/09/2021. Indicação nº 800/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de meio-fio nas
ruas asfaltadas na Avenida José Pinto de Arruda."
16. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 3898, de 30/09/2021.
Indicação nº 801/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de quebra-molas na Rua
Barcelona, no Bairro Jardim Imperial."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3908, de 01/10/2021.
Indicação nº 802/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que realize campanha de divulgação de farmácias que
fazem entrega de medicamentos gratuitos."
18. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 3909, de 01/10/2021.
Indicação nº 803/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística & Secretaria de Esporte e Lazer,
construçao de uma Praça Popular no Bairro Vila Mariana."
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3911, de
01/10/2021. Requerimento nº 194/2021. "Requer do Executivo Municipal,
planilha das arrecadações dos recursos do FETHAB, dos anos de 2020 e
2021, e onde foram aplicados esses recursos."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3912, de
01/10/2021. Indicação nº 804/2021. "Indica ao Governador do Estado de
Mato Grosso, com cópia a Secretaria Estadual de Infraestrutura, construção
de 02 quebra-molas, na MT 343, no perímetro urbano da Cidade de Cáceres￾MT, nas imediações do portão de entrada do campo de futebol do Bairro
DNER."
21. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 3913, de
01/10/2021. Indicação nº 805/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, remoção do lixo
que encontra-se entre a Via Rancho Verde e a Rua Nossa Senhora do Carmo,
no Bairro Junco, entrada do Residencial Bom Viver, e a limpeza das ruas pois
se encontram com entulhos em frente às residências em todo Residencial
Bem Viver e Luz do Sol."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3915, de 01/10/2021.
Indicação nº 806/2021. "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, possibilidade
da construção de rede de abastecimento de água no Bairro Olhos D'Água,
em Cáceres-MT."
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23. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3916, de 01/10/2021.
Requerimento nº 195/2021. "Requer da Mesa Diretora, regulamentação
sobre o ato subscricional para a iniciativa popular de lei."
24. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 3917, de 01/10/2021.
Indicação nº 807/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudos de engenharia afim de
construir uma Rotatória no Bairro Cavalhada, no entroncamento das Ruas
São João, Pescadores e Via Arco-Íris."
25. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3919, de
01/10/2021. Indicação nº 809/2021. "Indica a Autarquia Águas do Pantanal,
que sejam realizadas as providências necessárias para a instalação de uma
lixeira de coleta seletiva, na Avenida 7 de setembro, próximo aos
restaurantes."
26. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3931, de 01/10/2021.
Indicação nº 810/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esportes, que seja viabilizada a destinação a Comunidade do
Limoeiro, localizada a 90 km do Município de Cáceres, 1 par de traves,
redes e bolas para que os moradores possam jogar no compo de futebol, que
fica localizado próximo a Escola Municipal."
27. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 3932, de 01/10/2021.
Indicação nº 811/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, Secretaria de Saneamento e Meio
Ambiente & Autarquia Águas do Pantanal, que o município apoie e auxilie na
limpeza do Córrego que cruza os Bairros Vila Irene na Rua D, e na
Cavalhada 2, que acontecerá no dia 30 de outubro de 2021, no mês do
aniversário da cidade de Cáceres."
28. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3933, de
01/10/2021. Indicação nº 812/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
conclusão de instalação de meio-fio na Avenida José Pinto de Arruda, Bairro
Junco."
29. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 3934, de
01/10/2021. Indicação nº 813/2021. "Indica ao Executivo Municipal, pintura
da praça e reforma dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro Jardim
Universitário."
30. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3935, de
01/10/2021. Indicação nº 814/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual Drº Gimenez, implantação de uma base policial no Distrito de Nova
Cáceres - Sadia, município de Cáceres-MT."
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31. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3942, de
01/10/2021. Requerimento nº 196/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Agricultura, que encaminhe a esta Casa, um
relatório minucioso, com FOTOS, sobre todos os maquinários que foram
entregues as Associações de nosso município, com cópia das Leis, Decretos,
Regulamentos, Termo de Cessão de Uso, e demais documentos firmados,
pois há denúncias graves no sentido de que alguns tratores estão sendo mal
utilizados , subutilizados, ou seja, desde a entrega alguns tratores estão com
apenas poucas horas de uso, ficando a utilização desses maquinários a
mercê do Presidente da associação, porém há várias associações precisando
do mesmo equipamento e não possuem tendo que alugar para ter acesso ao
serviço."
32. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 3941, de
01/10/2021. Indicação nº 815/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente, que institua a Brigada
Municipal de Proteção Contra Incêndios no Âmbito do Município de
Cáceres."
33. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 3946, de
04/10/2021. Indicação nº 816/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, doação de 30 canos de rede de água
ao moradores do Assentamento Katira, visando distribuição da água do
poço, que os próprios moradores furaram através de cota."
34. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 3949, de
04/10/2021. Indicação nº 817/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de pavimentação
asfáltica da Rua dos Cintras, Bairro Maracanãzinho, tal demanda se faz
necessária devido ao grande fluxo de veículo nesta rua pois em época de
seca a poeira é muito incômoda e na época de chuva acumula-se água e
provoca um grande lamaçal."
35. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo nº 3892, de 30/09/2021. Projeto de Moção nº 28/2021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Rauni Vilasboas
Valentim, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
36. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo nº 3893, de 30/09/2021. Projeto de Moção nº 29/2021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Diego Vicente
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37. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
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setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Ronaldo Gonçalves
Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
38. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Cézare Pastorello & Mazeh:
Protocolo nº 3895, de 30/09/2021. Projeto de Moção nº 31/2021 de 30 de
setembro de 2021, "Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Ismael Diniz do
Espirito Santo, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres."
39. Dos Vereadores Valdeniria Dutra & Isaias Bezerra: Protocolo nº
3947, de 04/10/2021. Projeto de Moção nº 32/2021 de 04 de outubro de
2021, "Moção de Pesar a Senhora Luciana Cristina Rodrigues da Silva
Barros, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de
Cáceres."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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