sessao nº 35

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ESTADO DE MATO GROSSO Âunna MUNTcTPAL DE cAcERES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE2021
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Protocolo no 3845, de
2810912021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 18 de outubro de2021, para entrega de Honraria "Título de
Cidadão Cacerense" a Senhora Ana LyaFerraz da Gama Ferreira". O Senhor
Rauni Vilasboas Valentim fez uso da tribuna para falar sobre os artistas
cacerenses. Foram feitas entregas de honrarias aprovadas em sessões
anteriores. O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos
Santos, declara aberta a Presente Sessão - 35'SESSAO ORDINARIA - 194
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberla a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DoS SANTOS;
FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA; ISAíAS BEZERRA; LEANDRO
DOS SANTOS; LINSIOD LACERDA PASSOS; .LUIZ LANDIM; MANGA
ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZEH SILVA; NEGAÇÃO;
RUBENS MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Do Gabinete do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo no 4033,
de 13/1012021. "Justifica sua ausência entre os dias 17 à23 de outubro, pois
estará se deslocando até a cidade de Foz do lguaçu para tratar de assuntos de
interesse dessa municipalidade". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4044,
de 1311012021. "Vem por meio deste encaminhar o Laudo de avaliação do
imovel no 005/2021, destaca que o imovel havia sido doado para a Receita
Federal, no entanto, devido à obra não ter sido executada nos prazos
estabelecidos, o referido terreno foi reverlido ao Patrimônio Municipal". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 4058, de 1411012021. "Resposta ao OF
111012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
74212021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4059, de 1 411012021. "Resposta ao OF 109212021-
SL/CIVIC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação 73312021, de
autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no
4060, de 1411012021. "Resposta ao OF 114212021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 75212021, de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro". Do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo no 4084, de 1511012021..
"Vem por meio deste solicitar que suas proposituras sejam apreciadas
Sessão mesmo sem sua presença pois se encontra fora da Cidade tratand
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
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assuntos de interesse do MunicÍpio". Do Executivo Municipal: Protocolo no
4089, de 1511012021. "Resposta ao OF 1095/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicaçáo 73412021, de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 4091, de 1511012021. "Resposta ao
Ofício 92812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto
de Lei 082, de 0910812021, de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei em Diário Oficial
da AMM". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4092, de 1511012021.
"Resposta ao OF 111212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 74412021, de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4093, de 1511012021. "Resposta ao Ofício 107612021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei 061, de
0210612021, de autoria do Vereador Luiz Landim, devidamente aprovado.
Encaminha a Esta Casa copia da publicação da Lei em Diário Oficial da AMM".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 4094, de 1511012021. "Resposta ao OF
101212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da Indicação
67912021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Vereador Professor
Leandro: Protocolo no 4099, de 15/1012021. "Vem por meio deste solicitar o
afastamento de sua função de Vereador por 60 dias, entre 1B de outubro a 18
de dezembro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4104, de 1511012021.
"Resposta ao OF 117012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 78412021, de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4105, de 1511012021. "Resposta ao OF 113912021-
SL/CIVIC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 76612021, de
autoria dos Vereadores Pastor Júnior & lsaías Bezerra". - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo no 4041, de 1311012021.
Emenda Executivo Municipal no 0212021 de '13 de outubro de 2021.
"substitutivo ao Projeto de Lei no 064, de 03 de setembro de 2021, que DispÕe
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências".
Documento Iido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo no 4042, de
1311012021. Emenda Executivo Municipal no 0312021 de 13 de outubro de
2021. "Substitutivo ao Projeto de Lei no 075, de 04 de outubro de 2021, que
DispÕe sobre autorizaçáo para firmar Termo de Fomento com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Cáceres-MT, e dá outras providências".
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Ju
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e Planeja
para os devidos pareceres. Com a palavra o vereador Cézare Pastorell
pede que as comissões e ao Presidente que a Emenda do Execu
Municipal no 0312021 seja votada o mais breve possível. Com a pal
vereador lsaías Bezerra pede a apreciação do Substitutivo ao Proj
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Lei no 6412021 ainda nesta sessão. Com a palavra o vereador Pastor
Júnior fala em nome da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
Redação, diz que a comissão não dará o parecer nesta sessão do
Substitutivo ao Projeto de Lei no 6412021, pois ainda não há um parecêr
contábil. O Presidente diz que, sendo assim, o Substitutivo ao Projeto de
Lei no 6412021 não será apreciado nesta sessão. Com a palavra o vereador
Manga Rosa diz que não é possível Íazer a votação do Substitutivo ao
Projeto de Lei no 6412021, mas quê a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação dará o parecer do Substitutivo do Projeto de Lei no
7512021" Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4046, de
1411012021" Projeto de Moção no 3412021 de 14 de outubro de 2021. "Moção
de Aplausos aos llustres Senhores Músicas pertencentes a Banda de Música
do C Fron JAURU/ 660 Bl Mtz, pelas honrosas apresentaçÕes em nosso
N/lunicÍpio". Moção lida e encaminhada ao Grande Expediente desta
sessão. Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 4101,
de 1511012021. Projeto de Moção no 3512021 de 15 de outubro de 2021.
"Moção de Aplausos aos llustre Senhor Yuri da Costa e Faria, Analista
Judiciário do TREiMT, pelos relevantes serviços prestados em prol da
sociedade Cacerense". Moção Iida e encaminhada ao Grande Expediente
desta sessão. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2632, de 09/0712021, Projeto de Lei do Executivo no
5012021 de 02 de julho de 2021. "Que auloriza a doação, com encargos, de
imovel integrante do Patrimônio Municipal à CÂMARA MUNICIPAL DE
CACERES, para a finalidade que se especifica, revoga a Lei no 2411, de 1B de
fevereiro de 2014 e dá outras providências", Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de
Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas, que vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças
e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Em discussão o Projeto de Lei
do Executivo no 5012021. Em votação. Projeto de Lei aprovado. Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 396'1, de 0711012021.
lndicação no 81812021. "lndica ao Exmo. Senhor Deputado Estadual Dr.
Gimenez e ao Exmo. Senhor Senador da República Carlos Favaro, que seja
destinado ao município de Cáceres-MT uma motoniveladora e uma patrulha
mecanizada para atender as demandas da Secretaria de Agricultura", Do
Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 3962, de 0711
lndicação no 81912021. "lndica ao Exmo. Senhor Deputado Federal
Leonardo, que seja destinado ao município de Cáceres-MT um cami
basculante e uma pá carregadeira para atender as demandas da Secretaria det
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Agricultura". Indicações no 818 e 81912021 em discussão. Em votação.
Indicações aprovadas. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no
3975, de 0711012021. lndicação no 823/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
viabilidade no recapeamento asfáltico da Avenida Santos Dumont, em frente ao
Mercado Nossa Senhora Aparecida, Bairro DNER". lndicação em discussão.
Em votação" lndicação aprovada. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no
4004, de 08/1012021. lndicação no 832/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento das Ruas Crisântemo e Samambaia, ambas no Bairro Olho
D'Agua em Cáceres"" Indicação em discussão. Em votação. Indicação
aprovada. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo no 4051, de
1411012021. Requerimento no 20312021. "Requer do Executivo Municipal,
confecção de Projeto de Lei que crie na estrutura organizacional básica da
Prefeitura tVlunicipal de Cáceres-MT, a Secretaria de Regularizaçáo Fundiária e
Habitação SEMUR". Requerimento em discussão. Em votação.
Requerimento aprovado. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
4054, de 1411012021. lndicação no 841 12021, "lndica ao Executivo Municipal,
serviço de limpeza e cascalhamento da Rua dos Pelicanos, Bairro Junco".
Indicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada. Dos
Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo no 4061, de
1411012021. lndicação no 84212021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de Turismo e Cultura, reabertura do acesso à Praia do Julião".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada, com o voto
contrário do vereador Celso Silva. Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo no 4063, de 1411012021. lndicação no 84312021. "lndica ao Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de
patrolamento e cascalhamento na Comunidade P.A Flechas bem como na
Estrada das Flechas (casarão)". Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo
no 4064, de 1411012021. Indicação no 84412021. "lndica a Autarquia Aguas do
Pantanal, estudo de viabilidade de instalação do sistema de encanamento de
água para distribuição as resldências na Comunidade do Porto do Limão".
lndicações no 843 e 84412021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. O vereador Celso Silva também
discutiu as proposituras. Em votação. Indicações aprovadas. Dos
Vereadores Cezáre Pastorello & Marcos Ribeiro: Protocolo no 4066, de
1511012021. Indicação no 84512021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópias
a Autarquia Aguas do Pantanal, estudo para criação de programa de
compostagem de resíduos orgânicos provenientes da merenda escolar nas
escolas municipais". lndicação em discussão. Em votação. lndicação.
aprovada. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 4068,
1511012021, Requerimento no 20412021, "Requer do Executivo Municipal,
copias a Secretaria de Saúde, planilha dos gastos da emenda no valor d€ry$)
300,000,00, destinado para saúde, enviado pelo Deputado Federal Neffin
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCE : cÉP: l
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Barbudo, no mês de julho de 2021". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo no 4069, de 1511012021. Requerimento no 20512021. "Requer do
Executivo Municipal, um mapa detalhado das áreas em preservação, historico
e cultural, pelo tombamento em Cáceres". Do Vereador Lacerda do Aki -
PRTB: Protocolo no 4070, de 1511012021. lndicação no 846/2021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
limpeza e manilhamento em uma vala na Rua Santa Luzia, em frente a Escola
Municipal Vila lrene". Requerimentos no 204 e 20512011 e Indicação no
84612021 em discussão. Em votação. Requerimentos e lndicação
aprovados. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 4071, de 1511012021.
Requerimento no 20612021. "Requer do Executivo Municipal, com copia a
Secretaria de Educação, esclarecimentos acerca das verbas oriundas do
FUNDEB de janeiro a setembro de 2021, visando dar transparência a
população sobre o valores gastos", Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no
4072, de 15/1012021. lndicação no 84712021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, criação de um Projeto de
Lei no sentido de regularizar e nomear as Ruas do Distrito da Sadia". Do
Vereador Negação - DEM: Protocolo no 4073, de 15/1012021. lndicação no
84812021, "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, construção de redutores de velocidade na forma de
lombada elevada/Quebra-Molas, na Avenida dos Estados em frente ou proximo
a Pastelaria Guanabara no Bairro Guanabara". Requerimento no 20612021 e
lndicações n' 847 e 84812021 em discussão. Em votação. Requerimento e
lndicações aprovados. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4074, de
1511012021. lndicação no 84912021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Saúde, criação de um plano de capacitação em saude mental
para profissionais da Atenção Primária do SUS em nosso Município". Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4075, de 1511012021. Requerimento no
20712021. "Requer do Executivo Municipal as seguintes informações: 1 -
Responsável pelo barracão do Residencial Valter Fidelis 2 - Chave de acesso
ao barracão 3 - Qual a finalidade de uso do referido barracão no momento e 4 -
Quem é seu responsável legal?", lndicação no 84912021 e Requerimento no
20712021 em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações
para suas proposituras. Em votação. lndicação e Requerimento
aprovados. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo J''to 4076, de
1511012021. lndicação no 85012021. "lndica aos Exmos. Deputados Federai
José lMedeiros, Dr, Leonardo aos Deputados Estaduais Dr. Gimenez, Gilb
Cattani, ao Governado do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, a
de Saúde do Estado, ao Executivo Municipal e a Secretaria de Sa
Municipal, construção do Ambulatório da Criança no município de Cáceres)
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 4077, de 1511012021. lndi
85112021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretarj
lnfraestrutura e LogÍstica, viabilidade na construção de redutor de velocid
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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na Avenida 7 de setembro". lndicações no 850 e 85112021 em discussão.
Com a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Celso Siva e Valdeníria Durtra também discutiram as
proposituras. Em votação" lndicações aprovadas. Dos Vereadores Cezáre
Pastorello & Marcos Ribeiro: Protocolo no 4080, de 1511012021. lndicação no
85412021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
Agricultura e Desenvolvimento Econômico, que seja instituÍda a "Feira da Lua"
no MunicÍpio de Cáceres, nos moldes do que já existe em outras cidades,
integrando agricultura familiar, artesanato, culinária e pequenos comerciantes,
com isenção de taxas, de modo a fomentar a economia local. lndica ainda que
a Feira da Lua seja itinerante, privilegiando os vários Bairros da Cidade".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada. Do Vereador
Franco Valério - Prós: Protocolo no 4081, de 1511012021. lndicação no
85512021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia ao Coordenador
Executivo de Trânsito e ao Comandante do 60 Batalhão Tenente Coronel
Waldez Moura Tapajós, que se intensifique a fiscalização na Avenida Tancredo
Neves, diante dos inumeros acidentes que tem ocorrido nesta via. Tal pedido
se faz necessário ate que se instale definitivamente os redutores de
velocidades solicitados por vários Vereadores desta Casa". lndicação em
discussão. Em votação. Indicação aprovada. Do Vereador Marcos Ribeiro
- PSDB: Protocolo no 4082, de 1511012021. Indicação no 856/2021. "lndica ao
Executivo lVlunicipal, com copias a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
sinalização das passarelas elevadas localizadas em frente à Escola Militar
Natalino e Escola Estadual 11 de Março, na Rua Tiradentes", lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada. Do Vereador Engo Celso
Silva - Republicanos: Protocolo no 4085, de 1511012021. lndicação no
85812021. "lndica ao Executivo Municipal, com copias a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, serviço de retirada de árvores e poda de raízes na
Biblioteca Municipal Professora LeonÍdia Avelino de Moraes, localizada na Rua
General Osório, esquina com a Rua Cel. José Dulce". Do Vereador Engo
Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 4086, de 1511012021. Requerimento
no 20812021. "Requer do Executivo Municipal, informações pertinentes ao
planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e
calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc.) e sinalizaçÕes verticais e
horizontais viárias, a ser realizada nos Bairros Maracanãzinho e Vila Mariana
nas ruas proximas à cozinha comunitária e ao Ginásio de lniciação Esportiv
do Município". lndicação r'to 85812021 e Requerimento no 20812021
discussão" Com a palavra o autor explica as motivações para s
proposituras. O vereador Luiz Landim também discutiu a propositura.
votação. Indicação e Requerimento aprovados. Do Vereador Pastor Jú
- Cidadania: Protocolo no 4090, de 1511012021. lndicação no 85912021. "1
ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Esporte e Lazer, refdrÍna
da quadra de esporte da praça do Bairro Jardim Aeroporto e da Academia aq
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862 - Site:
S. CEP:
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ar livre". Indicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada. Do
Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 4096, de 1511012021.
lndicação no 860/2021. "lndica ao Executivo Municipal, regulamentação em
caráter de urgência, urgentíssima sobre a criação da Secretaria Municipal de
Transportes no Município de Cáceres". Indicação em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para sua propositura. Em votação.
lndicação aprovada. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:
Protocolo no 4100, de 1511012021. Requerimento no 20912021. "Requer do
Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis: 1 - A revisão
do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder ao Plano
Plurianual, nos termos do artigo 5o, § 1o da Lei 2.54412016, visto que não
consta nesta casa o cumprimento do § 20 do artigo citado e é peça
imprescindível para discussão do PPA". Requerimento em discussão. Em
votação. Requerimento aprovado. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:
Protocolo no 4114, de 1811012021. lndicação no 861 12021. "lndica ao Executivo
Municipal, que realize gestões para que seja disponibilizado um sacolão em
dezembro aos servidores do municipais que ganham até mil e quinhentos reais
por mês". lndicação em discussão. Com a palavra a autora explica as
motivações para sua propositura. Em votação. Indicação aprovada. Da
Mesa Diretora: Protocolo no 4127, de 1811012021. lndicação no 86312021.
"lndica ao Executivo Municipal, Que seja criado o Fundo Especial para
construção da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres, localizada nas
proximidades da Prefeitura Municipal de Cáceres, mediante lei formal".
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4046, de 1411012021. Projeto de Moção
no 3412021 de 14 de outubro de 2021. "Moção de Aplausos aos llustres
Senhores Músicas pertencentes a Banda de Música do C Fron JAURU/ 660 Bl
Mtz, pelas honrosas apresentaçÕes em nosso Município". Moção em
discussão. Com a palavra a autora explica as motivações para sua
propositura. O vereador Luiz Landim também discutiu a propositura. Em
votação" Moção aprovada. Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos:
Protocolo no 4101, de 1511012021. Projeto de Moção no 3512021 de 15 de
outubro de 2021. "Moção de Aplausos ao llustre Senhor Yuri da Costa e Faria,
Analista Judiciário do TRE/MT, pelos relevantes serviços prestados em prol da
sociedade Cacerense". Moção em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para sua propositura. Os vereadores Rubens Macedo
Valdeníria Dutra também discutiram a propositura. Em votação. Moç
aprovada. O Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE - Com
palavra o vereador Luiz Landim fala sobre Projeto de Lei de sua a
que protege crianças e adolescentes, fala sobre questões da saú
município e sobre a possibilidade do serviço de hemodinâmica na c
Com a palavra o vereador Celso Silva fala sobre questões da sa
cidade. Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra parabeniza
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osó P: 78200-000
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Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862
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envolvidos com as festinhas de dia das crianças, parabeniza outros
projetos sociais em prol de crianças e idosos e fala sobre o desejo pelo
fim da pandemia. Com a palavra o vereador Manga Rosa fala sobre
rêcursos para sêgurânça quê Cáceres irá receber, parabeniza os
envolvidos nesta conquista, fala sobre questões e acontecimentos
polÍticos" Com a palavra o vereador Marcos Ribeiro faz críticas e cobra
respostas a questionamentos feitos ao Poder Executivo" O Presidente, o
vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente
Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira
Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OL DOS SANTOS
PR IDENTE
Rua Coronel José lce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
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/
d
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 Site: www.ca maracaceres.mt.goü.br

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/10/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Protocolo nº 3845, de
28/09/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 18 de outubro de 2021, para entrega de Honraria "Título de
Cidadão Cacerense" a Senhora Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira."
02. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Protocolo nº 3866, de
08/10/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Palavra Livre na Sessão
Ordinária do dia 18 de outubro de 2021, pela Senhora Elis Fernanda de
Melo, Secretaria de Saúde, para discorrer sobre o assunto da falta de
medicamentos que estão em deficit em nosso município."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Gabinete do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo nº 4033, de
13/10/2021. "Justifica sua ausência entre os dias 17 à 23 de outubro, pois
estará se deslocando até a cidade de Foz do Iguaçu para tratar de assuntos
de interesse dessa municipalidade."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4044, de 13/10/2021. "Vem por
meio deste encaminhar o Laudo de avaliação do imóvel nº 005/2021, destaca
que o imóvel havia sido doado para a Receita Federal, no entanto, devido à
obra não ter sido executada nos prazos estabelecidos, o referido terreno foi
revertido ao Patrimônio Municipal."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4058, de 14/10/2021. "Resposta
ao OF 1110/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
742/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4059, de 14/10/2021. "Resposta
ao OF 1092/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
733/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4060, de 14/10/2021. "Resposta
ao OF 1142/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
752/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
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06. Do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo nº 4084, de 15/10/2021. "Vem
por meio deste solicitar que suas proposituras sejam apreciadas em Sessão
mesmo sem sua presença pois se encontra fora da Cidade tratando de
assuntos de interesse do Município."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4089, de 15/10/2021. "Resposta
ao OF 1095/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
734/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4091, de 15/10/2021. "Resposta
ao Ofício 928/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 082, de 09/08/2021, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei
em Diário Oficial da AMM."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4092, de 15/10/2021. "Resposta
ao OF 1112/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
744/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4093, de 15/10/2021. "Resposta
ao Ofício 1076/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 061, de 02/06/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa cópia da publicação da Lei
em Diário Oficial da AMM."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4094, de 15/10/2021. "Resposta
ao OF 1012/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
679/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
12. Do Vereador Professor Leandro: Protocolo nº 4099, de 15/10/2021.
"Vem por meio deste solicitar o afastamento de sua função de Vereador por
60 dias, entre 18 de outubro a 18 de dezembro."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4104, de 15/10/2021. "Resposta
ao OF 1170/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
784/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4105, de 15/10/2021. "Resposta
ao OF 1139/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
766/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4041, de 13/10/2021. Emenda
Executivo Municipal nº 02/2021 de 13 de outubro de 2021, "Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 064, de 03 de setembro de 2021, que Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4042, de 13/10/2021. Emenda
Executivo Municipal nº 03/2021 de 13 de outubro de 2021, "Substitutivo ao
Projeto de Lei nº 075, de 04 de outubro de 2021, que Dispõe sobre
autorização para firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Cáceres-MT, e dá outras providências."
03. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4046, de
14/10/2021. Projeto de Moção nº 34/2021 de 14 de outubro de 2021, "Moção
de Aplausos aos Ilustres Senhores Músicas pertencentes a Banda de Música
do C Fron JAURU/ 66º Bl Mtz, pelas honrosas apresentações em nosso
Município."
04. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4101, de
15/10/2021. Projeto de Moção nº 35/2021 de 15 de outubro de 2021, "Moção
de Aplausos aos Ilustre Senhor Yuri da Costa e Faria, Analista Judiciário do
TRE/MT, pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade
Cacerense."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2632, de 09/07/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 50/2021 de 02 de julho de 2021, "Que autoriza a doação,
com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal à CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, para a finalidade que se especifica, revoga a Lei
nº 2411, de 18 de fevereiro de 2014 e dá outras providências."
02. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3961, de
07/10/2021. Indicação nº 818/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual Dr. Gimenez e ao Exmo. Senhor Senador da República Carlos
Favaro, que seja destinado ao município de Cáceres-MT uma motoniveladora
e uma patrulha mecanizada para atender as demandas da Secretaria de
Agricultura."
03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 3962, de
07/10/2021. Indicação nº 819/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Dr. Leonardo, que seja destinado ao município de Cáceres-MT um
caminhão basculante e uma pá carregadeira para atender as demandas da
Secretaria de Agriultura."
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04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 3975, de
07/10/2021. Indicação nº 823/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade no recapeamento asfáltico da Avenida Santos Dumont, em frente
ao Mercado Nossa Senhora Aparecida, Bairro DNER."
05. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4004, de 08/10/2021.
Indicação nº 832/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento das
Ruas Crisântemo e Samambaia, ambas no Bairro D'Água em Cáceres."
06. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 4051, de
14/10/2021. Requerimento nº 203/2021. "Requer do Executivo Municipal,
confecção de Projeto de Lei que crie na estrutura organizacional básica da
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, a Secretaria de Regularização
Fundiária e Habitação - SEMUR."
07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4054, de
14/10/2021. Indicação nº 841/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de limpeza e cascalhamento da Rua dos Pelicanos, Bairro Junco."
08. Dos Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
4061, de 14/10/2021. Indicação nº 842/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, reabertura do
acesso à Praia do Julião."
09. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4063, de 14/10/2021.
Indicação nº 843/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento na Comunidade P.A Flechas bem como na Estrada das
Flechas (casarão)."
10. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4064, de 14/10/2021.
Indicação nº 844/2021. "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, estudo de
viabilidade de instalação do sistema de encanamento de água para
distribuição as residências na Comunidade do Porto do Limão."
11. Dos Vereadores Cezáre Pastorello & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
4066, de 15/10/2021. Indicação nº 845/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal, estudo para criação
de programa de compostagem de resíduos orgânicos provenientes da
merenda escolar nas escolas municipais."
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12. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4068, de
15/10/2021. Requerimento nº 204/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria de Saúde, planilha dos gastos da emenda no valor
de R$: 300.000,00, destinado para saúde, enviado pelo Deputado Federal
Nelson Barbudo, no mês de julho de 2021."
13. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4069, de
15/10/2021. Requerimento nº 205/2021. "Requer do Executivo Municipal,
um mapa detalhado das áreas em preservação, histórico e cultural, pelo
tambamento em Cáceres."
14. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4070, de
15/10/2021. Indicação nº 846/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e manilhamento em
uma vala na Rua Santa Luzia, em frente a Escola Municipal Vila Irene."
15. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4071, de 15/10/2021.
Requerimento nº 206/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, esclarecimentos acerca das verbas oriundas do
FUNDEB de janeiro a setembro de 2021, visando dar transparência a
população sobre o valores gastos."
16. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4072, de 15/10/2021.
Indicação nº 847/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, criação de um Projeto de Lei no
sentido de regularizar e nomear as Ruas do Distrito da Sadia."
17. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4073, de 15/10/2021.
Indicação nº 848/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de redutores de
velocidade na forma de lombada elevada/Quebra-Molas, na Avenida dos
Estados em frente ou próximo a Pastelaria Guanabara no Bairro
Guanabara."
18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4074, de 15/10/2021.
Indicação nº 849/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, criação de um plano de capacitação em saúde mental
para profissionais da Atenção Primária do SUS em nosso Município."
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19. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4075, de 15/10/2021.
Requerimento nº 207/2021. "Requer do Executivo Municipal as seguintes
informações:
1 - Responsável pelo barracão do Residencial Valter Fidelis
2 - Chave de acesso ao barracão
3 - Qual a finalidade de uso do referido barracão no momento e 
4 - Quem é seu responsável legal?
20. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4076, de 15/10/2021.
Indicação nº 850/2021. "Indica aos Exmos. Deputados Federais: José
Medeiros, Dr. Leonardo aos Deputados Estaduais Dr. Gimenez, Gilberto
Cattani, ao Governado do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, a
Secretaria de Saúde do Estado, ao Executivo Municipal e a Secretaria de
Saúde Municipal, construção do Ambulatório da Criança no município de
Cáceres."
21. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4077, de 15/10/2021.
Indicação nº 851/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade na construção de
redutor de velocidade na Avenida 7 de setembro."
22. Dos Vereadores Cezáre Pastorello & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
4080, de 15/10/2021. Indicação nº 854/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico, que seja instituída a "Feira da Lua" no Município de Cáceres,
nos moldes do que já existe em outras cidades, integrando agricultura
familiar, artesanato, culinária e pequenos comerciantes, com isenção de
taxas, de modo a fomentar a economia local. Indica ainda que a Feira da Lua
seja itinerante, privilegiando os vários Bairros da Cidade."
23. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4081, de 15/10/2021.
Indicação nº 855/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Coordenador Executivo de Trânsito e ao Comandante do 6º Batalhão
Tenente Coronel Waldez Moura Tapajós, que se intensifique a fiscalização na
Avenida Tancredo Neves, diante dos inúmeros acidentes que tem ocorrido
nesta via. Tal pedido se faz necessário até que se instale definitivamente os
redutores de velocidades solicitados por vários Vereadores desta Casa."
24. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4082, de
15/10/2021. Indicação nº 856/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização das passarelas
elevadas localizadas em frente à Escola Militar Natalino e Escola Estadual
11 de Março, na Rua Tiradentes."
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25. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4085, de
15/10/2021. Indicação nº 858/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de retirada de
árvores e poda de raízes na Biblioteca Municipal Professora Leonídia
Avelino de Moraes, localizada na Rua General Osório, esquina com a Rua
Cel. José Dulce."
26. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4086, de
15/10/2021. Requerimento nº 208/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de
pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV
e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, a ser realizada nos
Bairros Maracanãzinho e Vila Mariana nas ruas próximas à cozinha
comunitária e ao Ginásio de Iniciação Esportiva do Município."
27. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4090, de
15/10/2021. Indicação nº 859/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Esporte e Lazer, reforma da quadra de esporte da
praça do Bairro Jardim Aeroporto e da Academia ao ar livre."
28. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4096, de
15/10/2021. Indicação nº 860/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
regulamentação em caráter de urgência, urgentíssima sobre a criação da
Secretaria Municipal de Transportes no Município de Cáceres."
29. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4100,
de 15/10/2021. Requerimento nº 209/2021. "Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa de Leis:
1 - A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve anteceder
ao Plano Plurianual, nos termos do artigo 5º, § 1º da Lei 2.544/2016, visto
que não consta nesta casa o cumprimento do § 2º do artigo citado e é peça
imprescindível para discussão do PPA."
30. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4114, de
18/10/2021. Indicação nº 861/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize gestões para que seja disponibilizado um sacolão em dezembro aos
servidores do municipais que ganham até mil e quinhentos reais por mês."
31. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4127, de 18/10/2021. Indicação nº
863/2021. "Indica ao Executivo Municipal, Que seja criado o Fundo Especial
para construção da nova sede da Câmara Municipal de Cáceres, localizada
nas proximidades da Prefeitura Municipal de Cáceres, mediante lei formal."
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