sessao nº 36

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ESTADO DE ÍMATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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SÃO ORDINÁRIA Do DIA 25 DE oUTUBRo DE 2021
vinte e cinco dias do mês de outubro dê dois mil ê vinte ê um, às
thoomim, no sa áo nobre da Câmara l\,4unicipal de Cáceres, Estado de l\,4ato
Grosso. Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBI,JNA
LIVRE - Do Gabinête da Vereadora Mazeh: Protocolo n" 40'18, de
OBl1Ol2O21. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 25 de outubro de 2A21, pelo Senhor lsmael Diniz, Ator
premlado e membro do Grupo de Teatro Plenilúnio de Cáceres-l\,,1T, que
discursará sobre os desaÍios encontrados peLos artistas cacerenses em
desenvolver seus trabalhos no município de Cáceres". O Senhor lsmael Diniz
esteve presente, mas não fez uso da palavra. Do Gabinete do Vereador
Franco Valério: Protocolo no 4132, de 1911A12021. "Vem por meio deste
solicitar o uso da Trlbuna Livre na Sessão Ordinária do dia 25 de outubro de
2021, pela Senhor Dr. Arno Rieder, que discursará sobre denuncia e
provldências acerca de questoes ambientais". O Presidente da l\lesa Diretora,
o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara abeda a Presente Sessào -
36" SESSÃO ORDINÁR|A - 19" LEGISLATURA: "lnvocando a proteçáo de
DEUS, em nome da Llberdade e da Democracia, declaro aberta a Presenie
Sessáo". O senhor Presidente pede ao 1o Secreiário que proceda com a
chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO
MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR;
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA
CUNHA; ISAÍAS BEZERRA; LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LANDIM;
MANGA ROSA: MARCOS EDUARDO RIBEIRO: MAZÉH SILVA: NEGAÇÃO:
RUBENS MACEDO; THOMAS CANELLAS DELUQUE VALDENIRIA DUTRA
FERREIRA. Presidente pede ao Secretárlo que faÇa a leiiura dos Documentos
Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4A88, de 1511A12021. "Resposta ao OF 96712021-SL/CN/C, no
quaL esta Casa encaminha cópia da lndicação 653/202'1, de autoria de todos os
Vereadores". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4131, de 1911012021.
'Resposta ao OF 1080/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicaçáa 72212A21, de autoria do Vereador Negação com ernenda verbal
inserda pelo Vereador Luiz Landim'. Do Executivo Municipal; Protocolo no
4133, de 1ghol2a21. 'Resposta ao OF 1169/2021-SL/CÀ,4C, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 78312A21, de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4134, de 1911012021. "Resposta
ao OF 1085/202'1-SL/CNi]C, no quai esta Casa encaminha cópia da lndicação
72712021, de autoria da Vereadora l\.4azeh". Do Executivo M
Protocolo no 4152, de 2111012021. "Resposta aos OÍícios 1'1
121312021-SllCMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos
Lei 065, 066 & 070, de autoria do Municipal, devidamente
R!a Côronê losé Du cê, cÁcEREs-cEP:782
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Fone:(6s)3223-1707
ESTADO DE IV]ATO GROSSO
CÂMARA MUNIcIPAL DE cÁcEREs
Encaminha a Esta Casa cópia da publicaçâo das Leis em Diário OÍicial da
AMN/I". Do Executivo Municipal: Protocolo no4'153, de 21h0l2021. "Resposta
ao OF 1'13712021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicâção
76412021, de autoria do Vereador Manga Rosa". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4154, de 2111012021, "Resposta ao OF 114712021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicâção 76912021, de autoria do
Vereador Mârcos Rlbeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4156, de
2111012021. "Resposta ao OF 116512021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 19212021, de autoria do Vereador Lacerda
do Aki". Do Executivo Municipâl: Protocolo no 4157, de 2111012021.
"Resposta ao OF 115212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicaçáo 77212021, de autoria do Vereador Franco Valério". Do Exêcutivo
Municipal: Protocolo no 4158, de 2111012021. "Resposta ao OF 114512021-
SL/CNi]C, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaÇão 76112021, de
autoria do Vereâdor Negação". Do Executivo Municlpal: Protocolo no 4159,
de 21h012021. "Resposta ao oF 115412021-SL/C|MC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 77412021, de autoria do Vereador Luiz Landim".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 4160, de 2111012021 . "Resposta ao OF
121112021-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicâçáo
81212021, dê autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4161, de 2111012021. "Rêsposta ao OF 114412021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 76012021, de autoria do
Vereador Negaçáo". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4162, de
2111012021. "Resposta ao OF 116612021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaÇão 77912021, de autoria do Vereador Lacerda do
Aki". Do Executivo Municipal; Protocolo no 4163, de 2U1012021. "Respostâ
ao OF 1116/2021-SUCMC, no qual esta Casa encaminha cópiâ da lndicaçáo
71112021, de autoria da Vereadora Mazeh". Dâ Assembleia Legislativa de
Mato Grosso: Protocolo no 4169, de 2111012021. "Encaminha cópia da
lndicaçâo 604212021, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, indica ao
Executivo Municipal de Cáceres, possibilidade de eÍetuar um termo de
cooperação técnica com a Receita Federal, com â finalidade de implantar um
"ponio de atendimento vlrtual" da receita Íederal, destinado a atender
exclusivamente o contribuinte - Pessoa Fisica, na recepção, conferência e
juntada de documentos através do site da Receita". Da Associação de
Moradores Jardim União: Protocolo no 4194, de 22h012021. "Vem por meio
deste solicitar disponibilidade de agenda para rêalizaçáo de uma reunião, junto
aos Vereadores desta Casa, para tratar de um Projeto acerca da Prâça União.
Tendo em vista que o PPA 2021 para
Casa, com orçãmento genérico para
Praças)". - PEQUENo EXPEDIENTE -
de 1311012021 Emenda à Lêi OÍgân.ca ''Altera o aÍtigo 21 da Lei OÍgánica
êxecucâo êm 2022 enconta-se
tal fins (Projêtos e Con
Ivlunicipal e dá outras p
Bua Coronellosé 0uke, esq!ina cÁcEREs - cEPrT
Da Mesa Diretora: Protocolo
n' 0512021 de 13 de outubro
Fonê: (65) 3223'1707 ' tax
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CÂMARA MUNIGIPAL DE cÁcERES
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação para o devido parecer. Do Vereador Luiz Landim - PV:
Protocolo no 4177, de 2211A12021 . Emênda à Lei Orgânica no 0412021 de 22 de
outubro de 2021.'Acrêscêntâ e âltera o dispositivô âo Ad. '137 dâ Lei Orgânica
Municipal, para tornar obrlgatório a execução da programação orçameniária e
dá outras providências". Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituiçáo, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Dâ Mesa Diretora:
Protocolo no 4195, de 2211012021. Projeto de Lei n" 095, de 22 de outubro de
2021. "Dispõe sobre a criaçáo do vale aLimentação aos servidores efetivos e
em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cáceres e dá
outras providências". Documênto lido e êncaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e â Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres, Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo n0 4197, de 2211012021. Projeto de l\,4oção
n'3612021 de 22 de outubro de 2021. 'N4oçáo de Pesa pelo passamento da
ilustre Senhora Alzira Pereira da Si va' Documento lido e encaminhado ao
Grande Expêdiente desta sessão. Da Vereadora Valdeniria Outra - PSC:
Protocolo no 4198, de 22h012021. Pto)elo de IMoÇáo n' 3712021 de 22 de
outubro de 2021. "Moçâo de Aplausos a llustre Senhora Luciana Brandâo da
Silva, Comandante Regional do Corpo de Bombeiros l\lilitar, peLos relevantes
serviços prestados em nosso lt4unicípio". Documento lido ê encaminhado ao
Grande Expediente desta sessâo. Do Executivo Municipal: Protocolo no
4202, de 2211012021 . Projeto de Lei Complementar no 008, de 17 de agosio de
2021. " Alleta o § 30 do art. 5o, da Lei Complementar no 48, de 05 de setembro
de 2003 e revoga o art. 1o da Lei Complementar no 154, de 24 de agosto de
2020'. Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação para o devido parecer, Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4203, de 2211012021. Projeto de Lei Complementar no
010, de 21 de outubro de 2021. 'lnsiitui o Regime de Prevldência
Complementar no âmbito do Município de Cáceres - l\,4ato Grosso, fixa o limite
máximo para a concessão de aposeniadorias e pensôes pelo Regime Próprio
de Previdência Socral de que trata o art.40 da Constiiulçâo Federal e dá outras
providências '.IPEDIDO DE URGÊNCIA]. O Presidente coloca em discussão
o pedido de urgência do Projeto de Lei complêmentar do Executivo no
01012021. Os vereadores Luiz Landim e Cézare Pastorello discutiram o
pedido de urgência. Em votação. Pedido dê urgência rejeitado.
Documento lido e encaminhado a comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação para o devido pârêcêr. Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4204, de 22h012021. Projeto de Lei no 080, de 21 de o
2021. "Dispõe sobre autorizaçâo para âbedura de Crédito Adicional
em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e d
providências".ÍPEDlDo DE URGÊNClAl. o Presidente encaminha o
Rua Coronellosé Dulce, esqúinà com R
Fonet l65J 1223-77A7 - hx 322 M cÁcEREs cEP:78200
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ao Grandê Expediente desta sessão. Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituiçâo, Justiça, Trabalho ê Redação e a Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento pere os devidos parêcerês. -
GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Em Questão de Ordem o
vereador Cézare Pastorêllo pêde a suspensão da votação, nesta sessão,
do Projeto de Lei do Exêcutivo no 5, de protocolo no 2586, para busca de
impacto financeiro relacionado ao projeto, Em Questão de Ordem o
vereador Manga Rosa pede a inclusão, para leitura nestâ sessão, de
Projêto que muda os prezos para manifêstaçôês finais das comissões
nesta casa de leis. O Presidente coloca em aprêciaçáo o pedido do
vereador Manga Rosa. Pedido aprovado. Em Questão de Ordem o
vereador Luiz Landim justifica a não apreciação, nesta sessão, do projêto
que trata da insalubridade de funcionários do município, Do Executivo
Municipal: Protocolo no 2586, de 0610712021. Projeto de Lei Complêmêntar do
Executivo no 0512021 de 02 de julho de 2021. "Que altera o art. 166 da Lei
Complementar no 25, de 27 de novembro de 1997, que dispóe sobre o regime
juridico dos servidores públicos do lvlunicipio dê Cáceres -MT". Apreciação do
Projeto dê Lei Complementar do Executivo no 051202'l adiada. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 3863, de 29109/2021. Proleto de Lei no 07'1,
de 22 de setembro de 2021. "Dispóe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial em favor do Gabinête da Prefeita e dá outras
providências". Apresentação do parecer da Comissáo de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, que vo(e pêla constitucionalidade e
legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado. Apresentação do parecer da comissão dê Economia, Finanças
e Planeiamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Em discussão o Proieto dê Lei
do Executivo no 07112021. Em votação. Projeto de Lei aprovado. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 4041, de 13h012021. "Substitutivo ao
Projeto de Lêi no 064, de 03 dê setembro de 2021, que Dispõe sobre
autorizâção parâ âbertura de Crédito Adicional Especiâl em fâvor da Secretaria
Municipal dê lnfraestrutura e Logistica e dá outras providências".
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
ê Redação, que vota pela constitucionâlidadê e lêgalidade do proiêto.
Parecer em discussão. Em votação. Parêcer aprovado. Apresentaçáo do
parecêr da Comissão de Economia, Finanças ê Planejamento, quê vota
pela aprovação do projeto. Parêcer êm discussão. Em votação. Parêcêr
aprovado. Em discussâo o Substitutivo ão Projeto de Lêi do Executivo n,
06412021. Em votaçáo. Projeto de Lei aprovado. Da Mêsa Diretor
Protocolo no 4030, de 13ho12021. Projeto de Lei Complementar n" gq\de
de outubro de 2021. "Altera a Lei Complementar Municipal n" '111,
fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de Servidores
Comissionados da Câmara l\y'unicipal de Cáceres, para incluir 01 (
Rua Coronellosé Dúlce, esquina com Rua G
Fone: (65) 3223-1707 - Fâx 3223'6862 ,í/'
,camaracaceres.mt.gov.br
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efetivo de Técnico de lnformática no art. 16, no Anexo l, do Anêxo lV, na
Tabela lV e no Anexo V, e acrescentar mais 01 (um) cargo comissionado de
Assessor Técnico Parlamentar e regulamenta a FunÇão Gratificada de
Tesoureiro na Câmara lVlunicipal de Cáceres, todos da Lei l\,4unicipal
Cornplementar n" 111, de '10 de fevereiro de 2017 que "DispÕe sobre a
estrutura organizacional e operaclonal da Câmara l\,4unlcipal"'. Apresentação
do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação,
que vota pela constitu cio na lidade e legalidade do proieto. Parecer em
discussão" Em votação, Parecer aprovado. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado. Em discussão o Projeto de Lei Complementar no 0612021, O
vereador Rubens Macedo discutiu o projeto. Em votação em primeiro
turno, Projeto de Lei Complementar aprovado em primeiro turno, com o
voto contrário do vereador Marcos Ribeiro. Da Vereadora Valdeniria Dutra
- PSC: Protocolo no 4047, de 1411U2A21. lndicação no 84012021. "lndica ao
Executivo lvlunicipal, serviço de pavimentaçâo asfáltica na Rua 31 de março, no
Bairro Jardim Paraiso Cáceres-Í\/T' lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada- Do Verêador Franco Valério - Prós: Protocolo no 4083,
de 1511012021 . lndicação no 857/2021 . ' lndlca ao Executivo Municipal, que seja
iniciado esiudos sobre a implantaçáo de Centrais de Energia Fotovoltaica para
abastecer no municipio, visando a iotal independência em relação as empresas
de energia, bem como na diminuição da conta de energia, o que beneficiará
várias Íamílias em nosso municíplo". lndicação em discussão. com a palavÍa
o autor explica âs motivações para sua propositura. O vereador Celso
Silvâ também discutiu a propositura. Em votação. lndicação aprovada. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4'119, de 1811012021.
lndicação no 86212021. "lndlca ao Executivo lvlunicipal, com cópia a Secretaria
de Educação, reguLamentação através de Lel Formal lt4unicipai sobre o que
dispÕe a Lel Federal no 13.722, de 4 de ouiubro de 2018: "Torna obrigatórlo a
capacitação em noçôes báslcas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educaçao
básica e de estabelecimentos de recreação infantil". lndicação em discussão
os vereadores cézare Pastorello, Valadeniria Dutra, Luiz Landim, Mazéh
Silva discutiram a propositura. Em votação. lndicação aprovada. D
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 4147, de 2011012021.
lndicaçáo no 86412021. "lndica ao Exêcutivo Municipal, com cópia a Secretâria
de lnfraestrutura e Logística, instalação de um redutor de velocidade ou fai
elevada em frente à Escola Frei Ambrósio, no Bairro Junco, em Cáceres￾Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo n' 4148, de 2
lndicação no 86512021. "lndica ao Executivo lvlunicipal, construçáo
Praça ao Ar Livre no Bairro Residencial Dom Máximo, em Cá
lndicações no 864 e 86512021 em discussâo. Em votação. ln
Rua Coronellosé Du ce, esqu na com Ru
Fone; (65)3223 1707 - Fax3223-. www,camarâcâceres.mt.8ôv.br
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aprovadas, Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no
4164, de 2111012021. lndicação n'867/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secrêtaria de lnfraestrutura e Logística, limpeza e remoção de
resÍduos rêsultântes no córrêgo Sângrâdouro ê Canâl do Rênâto". Do
Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo n" 4165, de
2111012021. lndicação no 86812021 . "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
â Secretaria de lnfraestrutura e Logística, limpeza de bueiros e sarjetas na área
central, no Bairro Cohab Velha, Vilâ Mariana e dêmais Bairros sensíveis e
alagamentos, bem como as demais redes pluviais existentes na cidade de
Cáceres". lndicaçôes no 867 e 86812021 em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivaçóes para suas proposituras- O vereador Lacerda
do Aki, Mazéh Silva, Domingos Oliveira dos Santos e Franco Valério
também discutiram a propositura. Em votação. lndicações aprovadas. Do
Vereador Negação - OEM: Protocolo no 4170, de 2111012021. lndicâção no
86912021. "lndica ao Executivo lMunicipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, retorno parcial do público aos estádios de futebol de
Cáceres". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo n' 4171, de 2111012021.
lndicaçáo no 87012021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretariã
de lnfraestrutura e Logística, reforma urgente da ponte do segundo linhão quê
se encontra com a longarina quebrada e se passar carro o mesmo corre risco
de cair ocasionando âcidente grave aos motoristas". lndicaçóes no 869 e
87012021 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivaçõês para
suas proposituras. Os vereadorês Cêlso Silva e lsaías Bezerra também
discutiram a propositura. Em votaÇão. lndicaçóes aprovadas. Do Vereador
Luiz Landim - PV: Protocolo n" 4179, de 2211012021. lndicação no 87212021.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saneamento e l\,4eio
Ambiente, realização de palestra oriêntativa e implantação de coleta seletiva no
distrito do Caramujo". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo n" 4180, de
2211012021. lndicaçáo no 873/2021 . "lndica ao Deputado Estadual Df Gimenez
e ao Deputado Federal DP Leonardo com cópias âo Governador do Estado de
Mato Grosso, Secretara Estadual de Saúde e ao Executivo l\,4unicipal,
implantagão de serviço de Hemodinâmica. A indicação 73412021 d,esfe
Vereador versa sobre a aquisiçáo de um aparelho de Hemodinâmica. contudo,
conforme OF 2403 da Secretaria de Saúde do Estado, inÍorma através de se
parecer que para a aquisição do aparelho, antes se faz necessário aquisiçâo
do serviço, sendo por sua vez favorável desde que atenda a regulamentação
da Portaria no 210 SAS/[/]S de 151A612004". lndicações n'872 e 87312021 em
discussáo. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. O vereâdor Negaçâo também discutiu as proposituras. E
votação. lndicaçoes aprovadas. Da Vereadora Mazeh - PT: Proiocoo
4181, de 2211012021. Requerimento n' 21012021. "Requer do
Municipal, inÍormaçoes de contato e endereço das UBS e PSF
ambulatórios, farmáclas, centros dê especialidades, PAMiUPA
Bua Coronellosé Dulce, esquina com R CACERES. CEP:
ForÊt 1651 3223 1707 ta\ 322
ESTADO DE MATO GROSSO
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unidades do SUS, bem como quais são os serviços ofertados nessas unidades
de saúde de Cáceres". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4182, de
2211012021. lndicação n" 87412021 . "lndica ao Executivo Nilunicipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica, sinalização âdêquâdâ nâ Avenida 7
de Setembro, Avenida São Joáo e Rua í3 dê Junho, no trêcho da antiga
Rodoviária, que aiualmente se encontra em obras". Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo no 4183, de 22h012021 . lndicação no 87512021 . "lndica ao Executivo
Municipal, com cópias a Secretaria de lnfraestrutura e Logística & Secretaria dê
EducaÇáo, substituiçáo dos reservatórios de água (caixa d'água) para '15 mil
litros de todas as Escolas l\y'unicipais e Crêches municipais de Cáceres".
Requerimênto no 21012021 e lndicaçóes no 874 e 87 51202'l em discussão.
Com a palavra a autora explica as motivaçóes para suas proposituras. Em
votação. Requerimento e lndicações aprovados. Do Vereador Manga Rosa
- PSB: Protocolo n" 4185, de 2211012021. lndicaçâo no 87612021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educâçâo, construção de uma
quadra de areiâ com iluminaçâo ao lado da nova Escola do Assentamento
Laranjeira, zona rural de Cáceres". Do Vereador Manga Rosa - PSB:
Protocolo no 4186, de 2211012021 . lnd icaçâo no 87712021. "lnd ica ao Executivo
l\,4unicipal, com cópia a Secrêtaria de Esporte, construção de uma Academia ao
Ar Livre na área sociâl do Assentamênto Laranjeira". lndicaçôes no 876 e
87712021 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações pâra
suas proposituras. Em votação. lndicâçóes aprovadas. Do Vêrêador
Marcos Ribêiro - PSDB: Protocolo no 4190, de 2211012021. Requerimento no
21112021. "Requer do Executivo l\4unicipal, com cópia a Secretaria de
Educação, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes informaçóes: '1 -
Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDÉB de Cáceres? 2 - Onde
Íoram investidos o montante de 38.658.987,36 que o FUNDEB destinou para
Cáceres? 3 - Qual â porcentagem do valor recebido foi investido nos motoristas
do transporte escolar de Cáceres? 4 - Qual a origem do recurso usado para
pagamento da remuneração dos motoristas do trânsporte escolar de Cáceres?
5 - Com a pandemia de Covid-19 foram suspensas as aulas prêsenciais. Logo,
os custos com a educação diminuíram significativamênte. Sendo assim, houve
economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este
valor?". Requerimento em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivaçóes para sua propositura. Os vereadores Manga Rosa, Mazéh
Silva e Negação também discutiram a propositura. Foram incluídos os
nomes dos vereadores Mazéh Silva e Negação na propositura. Em
votação. Requerimento aprovado. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo no 41 92, de 2211012021 . lnd icaçáo no 87 812021 . "lnd ica ao Executivo
lvlunicipal, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), seja
da inflaçâo de 2020 e 2021, h4a vista a perca inflacionária
aquisitivo, ocorrido nos últimos anos". Do Vereador Lacerda do
Protocolo no 4193, de 2211012021 . lndicaçáo no 87912021. "lndica t
paga aci
edo
AKi .P
Rua CoronelJosé Du ce, esqulna com
Fone: (65) 3223-1707 Fax ,camaracaceíes,mt,gov,br
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CÂMARA MUNIcIPAL DE CÁCERES
Municipal, com cópia a Secreiarla de lnfraestrutura e Logística, recapeamento
da parte asfaltada entre o posto Rio Paraguai na Avenida Dormevil Farias e a
Rua dos Picadeiros, no Bairro Jardim lmperiaL, devido encontrar-se com difícil
trafegabilidade'. lndicação no 878 e 87912021 em discussão. Com a palavra
o autor explica as motivações para suas proposituras. O vereador Cézare
Pastorello também discutiu as propositura- Em votação. lndicações
aprovadas. Em Quêstão de Ordem o vereador lsaías Bezerra pede a
inclusão de duas lndicações nesta sessão. Pedido acatado. Do Vereador
lsaias Bezerra - Cidadania: Protocolo nu 4196, de 2211012021. lndicaçáo no
88A12021. "lndica ao Execuiivo lMunicipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestruiura e Logística, cascalhamento e patrolamenio da Rua Samambala,
começando na Av Tancredo Neves aié a Rua Via Arco-lris" Do vereador
lsaias Bezerra: Protocolo no 421112021. lndicaÇão no 88412021. "O Vereador
que abaixo subscreve solicita à nobre Í\lesa, consultado o augusto e soberano
P enário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhor
Deputada Estadual Dr. Gimenez consubstanciado na seguinte Proposiçao
Plenária: Temática: Verba Parlamentar para aquisiÇão de IVlateriais para
lnstalação de Rede de Agua no Loteamento Bela Vista". lndicações no 880 ê
88412021 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivaçóes para
suas proposituras. Em votação. lndicaçóes aprovadas. O vereador lsaías
Bezerra pede sua rêtirada da sessão por queslões de saúde, O Presidente
acata a saída do vereador lsaías Bezerra. Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo n" 4'199, de 2211012A21. IndicâÇão no 88112021.
'lndica ao Exmo. Senhor Depuiado Estadual Valmir Luz IMoretto, emenda
parLamentar no valor de R$: 500.000,00 para ampliação, reforma e construçâo
do muro da Unidade Básica de Saúde-UBS do Distrito de Vila Aparecida'. Do
Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo n" 4200, de 2211012421.
lndicação no 88212A21. "lndica ao Executivo I\,4unicipal, com base no Art. 14 da
lei 13.46512A17 o REURB, no Distrito de ViLa Aparecida, tal indicaçâo é
pertlnente pois o REURB garante o direito à moradia daqueles que residem em
áreas irregulares urbanas e rurais". lndicaçóes n'881 e 88212021 em
discussão. com a palavra o autor explica as motivaçôes para suas
proposituras. Os vereadores Cézare Pastorello, Thomas Canellas, Celso
Silva e Marcos Ribeiro também discutiram as proposituras. Em votação.
lndicações aprovadas. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no
421i, de 2511012021. lndicação n' 88512021. "lndica ao Executivo Municipal,
ir cópias a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Policia Ambiental de
Cáceres, Comissão permanente de lndústria, Agropêcuárja e Meio Ambiente
desta Casa e ao Jornal Espaço Livre apresentado pelo Senhor Luizmar
Faquini, que se adote medidas urgentes na efetivaçáo de fiscalizaçáo
em relação aos animais de grande porte, especialmente equinos e
dentre outros, que encontram-se soltos pelas Ruas e Avenidas de
cidade, bem como catalogar e responsabilizar administrativamente to
)
{
\
U
Rua coronelJosé Dulce, esquina com
Fo.e:{6s) 3223-1707 - Fax
cÁcEREs
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respectivos proprietários desses animais". Do Vereador Franco Valério -
Prós: Protocolo no 4218, de 2511ü2A21 . Requerimênto no 21212021. "Requer
da Autarquia Aguas do Pantanal, os seguintes documentos: 1 - Cópia de todos
os contratos, rêlatórios dos fiscais de contraio, das dispensas ê inêxig ibilid adês
de licitaçóes, com as respectivas ordens de pagamento, empenhos. assinados
ou autorizados pelo Ex- Diretor da Autarquia Aguas do Pantanal, Senhor Junior
César Trindade durante todo o pêríodo em que ele exerceu essa Íunçáo." 2 -
Que seja inÍormado sê ficou alguma pendência financeira para ser paga no ano
de 2021, e qual foi o valor, e, por quais motivos não foram pâgas no exercício
anterior e se ainda houve alguma divergência no fechamento de caixa da
Autarquia e qual Íoi o valor, e, se lsso ocoffeu, se foi informado âo Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso ou a esta Casa para as devidas
providências". lndicação n'88512021 e Requerimento n'21212021 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Thomas Canellas ê Celso Silva também
discutiram as proposituras. Em votação. Requerimento e lndicação
aprovados. Da Câmara Municipal de cáceres: Protocolo no 4221, de
2511012021. Requerimento n' 21312021. "Requer do Executivo lvlunicipal, com
cópia a Autarquia Aguas do Pantanal, remoçáo dos rêsiduos recicláveis
exisientes no aterro sanitário l\.4unicipal de Cáceres'. Requerimento em
discussão. A vereâdora Mazéh Silva discutiu a propositura. Em votação.
Requerimento aprovado. Da Vereadora Valdêniria Dutra - PSC: Protocolo
no 4197, de 2211012021. Projeto de Moção no 3612021 de 22 de outubro de
2021. "N/loçáo de Pesar pelo pâssamento da ilustre Senhora Alzira Pereira da
Silva". Moção em discussão. Com a palavra a autora explica as
motivações para sua propositura. Foi incluída a assinatura do vereador
Celso Silva nesta proposição. Em votação. Moção aprovada' Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4198, de 2211012021. Ptoielo
de Moção n'3712021 de 22 de outubro de 2021. "l\4oção de Aplausos a llustre
Senhora Luciana Brândáo da Silva, Comandante Regional do Corpo de
Bombeiros l\,4ilitar, pelos relevantes serviços prestados em nosso Município".
Moção em discussáo. Com a palavra a autora êxplica as motivações para
sua propositura. Foi incluída a assinatura da vereadora Mazéh Silva nesta
proposiçâo. Em votação. Moção aprovada. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo n" 4188, de 2211012021. " Ata da Sessão Ordinária do dia
Og de Agosto de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada Da
Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 4189, de 2211012021. " Ata da
{
j
Sessáo Extraordinária do dia 09 de Agosto de 2021". Ala em discussão'
votaçáo. Ata aprovada. Do Executivo Municipal: Protocolo no 4204,
2211012021. Projeto de Lei no 080, de 21 de outubro de 2021. "Dispoa sob
autorizaçáo pâra abertura de Crédito Adicional Especial em favor da S
lvlunicipal de Turismo e Cultura e dá outras providências". Apresenta
parecer da Comissão de ConstituiÇão, Justiça, Trabalho e Redaçâ
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vota pela constitucionâlidadê e legalidade do projeto. Parecer êm
discussão. Em votaçáo. Parecer aprovado. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planeramento, que vota pela
eprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 8012021. Ém
votação. Projeto aprovado. Do vereador Manga Rosa: Protocolo n'
422512021. Projeto de Resoluçáo no 14/2021 . 'Altera a redâçâo do Artigo 65 e
seus parágrafos, do Regimênto lnterno da Câmara Municipal de Cáceres
(Resolução n' 10, de 20h2l2OO4), e dá outras providências". Apresentação do
parecer da Mesa Diretora, que vota pela aprovação do projeto. Parêcer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Em discussáo o Projeto de
Resolução no 1412021. É.m votação. Projeto aprovado em primeiro turno. O
Presidente coloca em apreciação o sêgundo turno do Projeto dê
Resolução no '1412021. Projeto dê Resolução no 1412O21 em discussão. Em
votação. Projêto de Resoluçáo aprovado em sêgundo turno. O Presidente
passa o momento a - PALAVRA LIVRA - Com ã palavra o vereador Marcos
Ribeiro faz elogios a algumas ações feitas pela Prefeitura, solicitadas por
ele e cobra o Presidente da Metamat, o senhor Juliâno Jorge, visita
técnica a cidadê de Cáceres para que possa ser feito estudo técnico para
instalação de futuros poços. Com a palavrâ o vêrêador Rubêns Macedo
comenta o Projeto dê Lei no 07'1, sobre sucumbência dos advogados.
Com a palavra o vereador Celso Silva fala sobre o dêsenvolvimento da
cidade de Cácêres, cita problemas que precisam ser tratados na saúde e
na educaçáo. Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra fala sobrê suas
proposituras âpresentadas nesta sessáo e dá boas vindas ao vereador
Thomas Canellas. Com a palavrã o vereador Marcos Ribeiro fala sobre o
Plano de Mobilidade Urbano, diz que a prefeitura não está seguindo o
Plano, Com a palavra o vêrêador Franco Valério fala sobre o Plano de
Mobilidade Urbana. Com a palâvra o verêador Luiz Landim fala sobre
sucumbência advocatícia, parabeniza a diocese e ao bispo pelo trabalho
desenvolvido na cidade, como a Fazenda Esperança que atende
dêpendentês químicos, faz agradecimento ao Dr. Emêrson, advogado
desta casa de leis, fala sobre a luta pela insalubridade e periculosidade
para os servidores municipais e fala sobre a aquisição do aparelho de
hemodinânica para o município. Com a palavra o vereador Manga Rosa da
boas vindas ao verêador Thomas Canellas e parabeniza a Mesa Diretora
pela aprovação do Vâle alimentação para os servidores dêstâ casa. Com
palavra a vereadora Mazéh Silva dá boas vindas ao vereador Tho
Canellas, propóe a todos os vereadores reunião com professores da
estadual que estão sendo afetados pelo rcdimensionamento
municipalização das escolas. O Presidente, o vereador Domingos Oliv
dos Santos, declara encerrada a Presênte Sessão - "lnvocan
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democraci
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R!a Coro.e José 
1707 
Du ce, 
- 
esquina 
Fax 3221-,
com o cÁcEREs cEP: 7 p
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êncêrrada a Presentê Sessâo". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora
designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias,
lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEI DOS SANTOS
PRESID
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/10/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete da Vereadora Mazeh: Protocolo nº 4018, de 08/10/2021.
"Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do
dia 25 de outubro de 2021, pelo Senhor Ismael Diniz, Ator premiado e
membro do Grupo de Teatro Plenilúnio de Cáceres-MT, que discrusará sobre
os desafios encontrados pelos artistas cacerenses em desenvolver seus
trabalhos no município de Cáceres."
02. Do Gabinete do Vereador Franco Valério: Protocolo nº 4132, de
19/10/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 25 de outubro de 2021, pelo Senhor Dr. Arno Rieder, que
discursará sobre denuncia e providências acerca de questões ambientais."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4088, de 15/10/2021. "Resposta
ao OF 967/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
653/2021, de autoria de todos os Vereadores."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4131, de 19/10/2021. "Resposta
ao OF 1080/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
722/2021, de autoria do Vereador Negação com emenda verbal inserida pelo
Vereador Luiz Landim."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4133, de 19/10/2021. "Resposta
ao OF 1169/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
783/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4134, de 19/10/2021. "Resposta
ao OF 1085/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
727/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
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Pauta da 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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Página 1
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4152, de 21/10/2021. "Resposta
aos Ofícios 1178, 1179 & 1213/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo dos Projetos de Lei 065, 066 & 070, de autoria do Executivo
Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa cópia da
publicação das Leis em Diário Oficial da AMM."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4153, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1137/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
764/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4154, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1147/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
769/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4156, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1165/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 192/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4157, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1152/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
772/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4158, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1145/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
761/2021, de autoria do Vereador Negação."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4159, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1154/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
774/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4160, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1211/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
812/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4161, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1144/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
760/2021, de autoria do Vereador Negação."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4162, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1166/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
779/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4163, de 21/10/2021. "Resposta
ao OF 1116/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
711/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
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16. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 4169, de
21/10/2021. "Encaminha cópia da Indicação 6042/2021, de autoria do
Deputado Sebastião Rezenda, indica ao Executivo Municipal de Cáceres,
possibilidade de efetuar um termo de cooperação técnica com a Receita
Federal, com a finalidade de implantar um "ponto de atendimento virtual" da
receita federal, destinado a atender exclusivamente o contribuente - Pessoa
Fisíca, na recepção, conferência e juntada de documentos através do site da
Receita."
17. Da Associação de Moradores Jardim União: Protocolo nº 4194, de
22/10/2021. "Vem por meio deste solicitar disponibilidade de agenda para
realização de uma reunião, junto aos Vereadores desta Casa, para tratar de
um Projeto acerca da Praça União. Tendo em vista que o PPA 2021 para
execução em 2022 encontra-se nesta Casa, com orçamento genérico para tal
fins (Projetos e Construções de Praças)"
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4031, de 13/10/2021. Emenda à Lei
Orgânica nº 05/2021 de 13 de outubro de 2021, "Altera o artigo 21 da Lei
Orgânica Municipal e dá outras providências."
02. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4177, de 22/10/2021.
Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021 de 22 de outubro de 2021, "Acrescenta e
altera o dispositivo ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, para tornar
obrigatório a execução da programação orçamentária e dá outras
providências." 
03. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4195, de 22/10/2021. Projeto de Lei nº
095, de 22 de outubro de 2021, "Dispõe sobre a criação do vale alimentação
aos servidores efetivos e em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Cáceres e dá outras providências."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4197, de
22/10/2021. Projeto de Moção nº 36/2021 de 22 de outubro de 2021, "Moção
de Pesa pelo passamento da ilustre Senhora Alzira Pereira da Silva."
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05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4198, de
22/10/2021. Projeto de Moção nº 37/2021 de 22 de outubro de 2021, "Moção
de Aplausos a Ilustre Senhora Luciana Brandão da Silva, Comandante
Regional do Corpo de Bombeiros Militar, pelos relevantes serviços prestados
em nosso Município."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4202, de 22/10/2021. Projeto de
Lei Complementar nº 008, de 17 de agosto de 2021, "Altera o § 3º do art. 5º,
da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003 e revoga o art. 1º da
Lei Complementar nº 154, de 24 de agosto de 2020."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4203, de 22/10/2021. Projeto de
Lei Complementar nº 010, de 21 de outubro de 2021, "Institui o Regime de
Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres - Mato
Grosso, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões
pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da
Constituição Federal e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4204, de 22/10/2021. Projeto de
Lei nº 080, de 21 de outubro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2586, de 06/07/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 05/2021 de 02 de julho de 2021, "Que
altera o art. 166 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de
Cáceres -MT."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3863, de 29/09/2021. Projeto de
Lei nº 071, de 22 de setembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita e
dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4041, de 13/10/2021.
"Substitutivo ao Projeto de Lei nº 064, de 03 de setembro de 2021, que
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras
providências."
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04. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4030, de 13/10/2021. Projeto de Lei
Complementar nº 06, de 13 de outubro de 2021, "Altera a Lei Complementar
Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, relacionado ao Quadro de
Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para
incluir 01 (um) cargo efetivo de Técnico de Informática no art. 16, no Anexo
I, do Anexo IV, na Tabela IV e no Anexo V, e acrescentar mais 01 (um) cargo
comissionado de Assessor Técnico Parlamentar e regulamenta a Função
Gratificada de Tesoureiro na Câmara Municipal de Cáceres, todos da Lei
Municipal Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 que "Dispõe
sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal."
05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4047, de
14/10/2021. Indicação nº 840/2021. "Indica ao Executivo Municipal, serviço
de pavimentação asfáltica na Rua 31 de março, no Bairro Jardim Paraíso,
Cáceres-MT."
06. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4083, de 15/10/2021.
Indicação nº 857/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja iniciado
estudos sobre a implantação de Centrais de Energia Fotovoltaica para
abastecer no município, visando a total independência em relação as
empresas de energia, bem como na diminuição da conta de energia, o que
beneficiará várias famílias em nosso município."
07. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4119, de
18/10/2021. Indicação nº 862/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, regulamentação através de Lei Formal
Municipal sobre o que dispõe a Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de
2018: "Torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros
socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação
infantil."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4147, de
20/10/2021. Indicação nº 864/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de um redutor de
velocidade ou faixa elevada em frente à Escola Frei Ambrósio, no Bairro
Junco, em Cáceres-MT."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4148, de
20/10/2021. Indicação nº 865/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
construção de uma Praça ao Ar Livre no Bairro Residencial Dom Máximo,
em Cáceres-MT."
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10. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4149, de
20/10/2021. Indicação nº 866/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
manutenção da rede de iluminação pública do centeiro da ciclovia entre os
Bairros, Cohab Nova e Jardim Padre Paulo."
11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4164, de
21/10/2021. Indicação nº 867/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e remoção de
resíduos resultantes no córrego Sangradouro e Canal do Renato."
12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4165, de
21/10/2021. Indicação nº 868/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza de bueiros e
sarjetas na área central, no Bairro Cohab Velha, Vila Mariana e demais
Bairros sensíveis e alagamentos, bem como as demais redes pluvias
existentes na cidade de Cáceres."
13. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4170, de 21/10/2021.
Indicação nº 869/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, retorno parcial do público aos
estádios de futebol de Cáceres."
14. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4171, de 21/10/2021.
Indicação nº 870/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, reforma urgente da ponte do
segundo linhão que se encontra com a longarina quebrada e se passar carro
o mesmo corre risco de cair ocasionando acidente grave aos motoristas."
15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4179, de 22/10/2021.
Indicação nº 872/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, realização de palestra
orientativa e implantação de coleta seletiva no distrito do Caramujo."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4180, de 22/10/2021.
Indicação nº 873/2021. "Indica ao Deputado Estadua Drº Gimenez e ao
Deputado Federal Drº Leonardo com cópias ao Governador do Estado de
Mato Grosso, Secretara Estadual de Saúde e ao Executivo Municipal,
implantação de serviço de Hemodinâmica. 
A indicação 734/2021 deste Vereador versa sobre a aquisição de um
aparelho de Hemodinâmica. Contudo, conform OF 2403 da Secretaria de
Saúde do Estado, informa através de seu parecer que para a aquisição do
aparelho, antes se faz necessário aquisição do serviço, sendo por sua vez
favorável desde que atenda a regulamentação da Portaria nº 210 SAS/MS de
15/06/2004."
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17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4181, de 22/10/2021.
Requerimento nº 210/2021. "Requer do Executivo Municipal, informações de
contato e endereço das UBS e PSF e demais ambulatórios, fármacias,
centros de especialidades, PAM/UPA e demais unidades do SUS, bem como
quais são os serviços ofertados nessas unidades de saúde de Cáceres."
18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4182, de 22/10/2021.
Indicação nº 874/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, sinalização adequada na Avenida 7
de Setembro, Avenida São João e Rua 13 de Junho, no trecho da antiga
Rodoviária, que atualmente se encontra em obras."
19. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4183, de 22/10/2021.
Indicação nº 875/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística & Secretaria de Educação,
substituição dos reservatórios de água (caixa d'água) para 15 mil litros de
todas as Escolas Municipais e Creches municipais de Cáceres."
20. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4185, de 22/10/2021.
Indicação nº 876/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, construção de uma quadra de areia com iluminação
ao lado da nova Escola do Assentamento Laranjeira, zona rural de Cáceres."
21. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4186, de 22/10/2021.
Indicação nº 877/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte, construção de uma Academia ao Ar Livre na área
social do Assentamento Laranjeira."
22. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4190, de
22/10/2021. Requerimento nº 211/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, que seja encaminhado a esta Casa as
seguintes informações:
1 - Quem são os membros do Conselho Fiscal do FUNDEB de Cáceres?
2 - Onde foram investidos o montente de 38.658.987,36 que o FUNDEB
destinou para Cáceres?
3 - Qual a porcentagem do valor recebido foi investido nos motoristas do
transporte escolar de Cáceres?
4 - Qual a origem do recurso usado para pagamento da remuneração dos
motoristas do transporte escolar de Cáceres?
5 - Com a pandemia de Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais.
Logo, os custos com a educação diminuíram significativamente. Sendo
assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi
aplicado este valor?"
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23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4192, de
22/10/2021. Indicação nº 878/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que o
pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), seja paga acima da inflação de
2020 e 2021, haja vista a perca inflacionária e do poder aquisitivo, ocorrido
nos últimos anos."
24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4193, de
22/10/2021. Indicação nº 879/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento da parte
asfaltada entre o posto Rio Paraguai na Avenida Dormevil Farias e a Rua dos
Picadeiros, no Bairro Jardim Imperial, devido encontrar-se com difícil
trafegabilidade."
25. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4196, de
22/10/2021. Indicação nº 880/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e
patrolamento da Rua Samambaia, começando na Av. Tancredo Neves até a
Rua Via Arco-Íris."
26. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4199, de
22/10/2021. Indicação nº 881/2021. "Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual Valmir Luiz Moretto, emenda parlamentar no valor de R$:
500.000,00 para ampliação, reforma e construção do muro da Unidade
Básica de Saúde-UBS do Distrito de Vila Aparecida."
27. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4200, de
22/10/2021. Indicação nº 882/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
base no Art. 14 da lei 13.465/2017 o REURB, no Distrito de Vila Aparecida,
tal indicação é pertinente pois o REURB garante o direito à moradia
daqueles que residem em áreas irregulares urbanas e rurais."
28. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4213, de 25/10/2021.
Indicação nº 885/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Policia Ambiental de Cáceres,
Comissão permanente de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente desta
Casa e ao Jornal Espaço Livre apresentado pelo Senhor Luizmar Faquini,
que se adote medidas urgentes na efetivação de fiscalização concreta em
relação aos animais de grande porte, especialmente equinos e bovinos,
dentre outros, que encontran-se soltos pelas Ruas e Avenidas de nossa
cidade, bem como catalogar e responsabilizar administrativamente todos os
respectivos proprietários desses animais."
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29. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4218, de 25/10/2021.
Requerimento nº 212/2021. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, os
seguintes documentos:
1 - Cópia de todos os contratos, relatórios dos fiscais de contrato, das
dispensas e inexigibilidades de licitações, com as respectivas ordens de
pagamento, empenhos, assinados ou autorizados pelo Ex- Diretor da
Autarquia Águas do Pantanal, Senhor Junior César Trainde durante todo o
período em que ele exerceu essa função."
2 - Que seja informado se ficou alguma pendência financeira para ser paga
no ano de 2021, e qual foi o valor, e, por quais motivos não foram pagas no
exercício anterior e se ainda houve alguma divergência no fechamento de
caixa da Autarquia e qual foi o valor, e, se isso ocorreu, se foi informado ao
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso ou a esta Casa para as
devidas providências."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4221, de 25/10/2021.
Requerimento nº 213/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, remoção dos resíduos recicláveis existentes
no aterro sanitário Municipal de Cáceres."
31. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4197, de
22/10/2021. Projeto de Moção nº 36/2021 de 22 de outubro de 2021, "Moção
de Pesa pelo passamento da ilustre Senhora Alzira Pereira da Silva."
32. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4198, de
22/10/2021. Projeto de Moção nº 37/2021 de 22 de outubro de 2021, "Moção
de Aplausos a Ilustre Senhora Luciana Brandão da Silva, Comandante
Regional do Corpor de Bombeiros Militar, pelos relevantes serviços
prestados em nosso Município."
33. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4188, de 22/10/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 09 de Agosto de 2021."
34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4189, de 22/10/2021.
" Ata da Sessão Extraordinária do dia 09 de Agosto de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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