sessao nº 38

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CÂMNNA MUNICIPAL DE CACERES
ATA DA sessÃo oRDTNARTA Do DtA oB DE NovEMBRo Dl- 2021
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Do Gabinete do Vereador Thomas Canellas: Protocolo no 4345, de
03111t2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 0B de novembro de 2021, pelo Vereador licenciado P
Leandro, para entrega de Diploma de Ordem do Mérito aos cinco policiais
militares que atuam no município de Cáceres", Do Gabinete do Vereador
Engo Celso Silva: Protocolo no 4390, de 05/1 112021, "Vem por meio deste
solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 0B de novembro de
2021, pelo senhor Valdo Silva de Oliveira, Presidente da Federação de Karatê
do Mato Grosso, que discursará sobre apoio na participação do Campeonato
Brasileiro de Karatê, a realizar-se em Brasília-DF". O Presidente da Mesa
Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente
Sessão - 38' SESSAO ORDINARIA - 19a LEGISLATURA: "lnvocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
Presente Sessão", O senhor Presidente pede ao 1o Secretário que proceda
com a chamada dos senhores vereadores: CELSO SILVA, CEZARE
PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA
JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; FRANCO VALÉRIO
CEBALHO DA CUNHA; ISAÍAS BEZERRA; LINSIOD LACERDA PASSOS;
LUIZ LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH
SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; THOMAS CANELLAS DELUQUE
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA" Presidente pede ao Secretário que 'faça a
leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS -
Coordenadoria de Vigilância em Saúde: Protocolo no 4361 , de 041111202\.
"Encaminha a esta Casa de Leis, resumo dos procedimentos/ açÕes adotad
pela Vigilância Sanitária para ciência de todos os Vereadores". Da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso: Protocolo no 4362, de Q411112021. "Convida
todos os Vereadores desta Casa a participarem da Conferência sobre o
Estatuto do Pantanal - Sociedade e Natureza em EquilÍbrio, Projeto de Lei no
54B2\2O2O a ser realizado entre os dias 10 a 12 de novembro de 2021 no
Teatro do Cerrado Professora Zulmira Canavarros". Da 1o Gompanhia
lndependente de Polícia Militar de Proteção Ambiental: Protocolo no 4400,
de 05/1 1t2021. "Resposta ao OF 132212021- SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 88512021, de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4411, de 0511112021.
"Resposta ao OF 112712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
equerimento 183t2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Do
o Municipal: Protocolo no 4412, de 05/1112021. "Res
Rua Coronel José Dulce, esquina sório cÁcERES - cEP:7
Site: www.camaracaceres,mt
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ESTADO OT üNTO GROSSO
CÂMNNA MUNICIPAL DE CACERES
121212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
81712021, de autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4413, de 0511112021. "Resposta ao OF 119812021-
SL/CIUC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação 80712021, de
autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4414, de
0511112021. "Resposta ao OF 114612021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 76812021, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello", Do Executivo Municipal: Protocolo no 4417, de 0511112021.
"Resposta ao OF 126812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da
lndicação 84612021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4418, de 0511112021. "Resposta ao OF 118212021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 79112021, de
autoria do Vereador Negação", Do Executivo Municipal: Protocolo no 4419,
de 05/1 1t2021. "Resposta ao OF 112412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 75312021, de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4420, de 05/1112021. "Resposta
ao OF 130012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
86712021, de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4421, de 05/1 112021. "Resposta ao OF 119212021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 80312021, de autoria do
Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4422, de
0511112021. "Resposta ao OF 130312021-SL/CMC, no qual esta
encaminha cópia da lndicaçáo 87012021, de autoria do Vereador Negação". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 4426, de 05/1 112021. "Resposta ao OF
129912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da Indicação
86612021, de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4427, de 05/1 112021. "Resposta ao OF 130112021-SL/CMC,
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 86812021, de autoria
Vereador Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4428,
0511112021. "Resposta ao OF 122512021-SLiCMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 82112021, de autoria dos Vereadores Luis
Landim, Manga Rosa e Franco Valério", Do Executivo Municipal: Protocolo no
4429, de 05/1 112021. "Resposta ao OF 126212021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçào 84312021 , de autoria do Vereador Manga Rosa".
Do Executivo Municipal: Protocolo no 4430, de 05/1112021. "Resposta ao OF
11BO12O21-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
7Bgt2O21, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4431, de 05/1 112021. "Resposta ao OF 105112021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 17312021, de autoria do
Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4432, de
05t11t2021. "Resposta ao OF 41712021-SL/CMC, no qual
encaminha cópia da lndicação 28612021, de autoria do Ve
Bezerra"" Do Executivo Municipal: Protocolo no 4434, d
Rua Coronel José Dulce, esquina com io CÁCERE5 - CEP: 78
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Fone: 1651 3223-L707 www.ca ma racaceres.mt.
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ESTADO DE MATO GROSSO
GÂMARA MUNICIPAL DE CAGERES
"Resposta ao OF 113012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 18512021, de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4435, de 05/1 112021. "Resposta ao OF 124012021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação 82912021, de
autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no
4437, de 05/1112021" "Resposta ao OF 115912021-SL/C[VC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 77512021, de autoria do Vereador Luiz Landim".
- PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo no 4386, de
0511112021. Projeto de Lei no 078, de 08 de outubro de 2021, "Altera a Lei
Municipal no 2162, de 12 de dezembro de 2008, alterada pela Lei no 2327, de
28 de maio de 2021, revoga a Lei no 2943, de 29 de março de 2021 e dá outras
providências."[PED|DO DE URGÊNCIA]. O Presidente coloca em discussão
o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 7812021. Em
votação" Pedido de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de
Educação, Desportos, Cultura e Turismo para os devidos pareceres" Do
Executivo Municipal: Protocolo no 4387, de 05/1 112021. "Resposta ao OF
121012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei
no 70, de 25 de junho de 2021, de autoria do Vereador Professor Leandro -
DElVl, aprovado em Sessão Ordinária no dia 0411012021. Por motivo de ordem
legal, vem apresentar ao Vereador Professor Leandro o necessário Veto
Parcial ao Projeto de Lei ora epigrafado". Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido
parecer. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo no 4392, de
A511112021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica no 0612021 de 05 de novembro
de 2021. "Altera o inciso lll, do § 3o do arligo BB, da Lei Orgânica Municipal,
que prevê sobre a licença-prêmio ao servidor público municipal". Documento
lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
Redação e a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os
devidos pareceres. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no
4403, de 05/1112021. Projeto de Moção no 4012021 de 05 de novembro de
2021. "Moção de Aplausos aos llustres Agentes Comunitários de Endemias da
Saude e Auxiliares de Serviços Gerais dos polos de Saude do Município, pelos
relevantes serviços prestados em nosso Município". Documento Iido e
encaminhado ao Grande Expediente desta sessão" Do Executivo
Municipal: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar no 010, de 21 de
outubro de 2021, "que lnstitui o Regime de Previdência Cornplementar no
âmbito do Município de Cáceres - Mato Grosso, fixa o lirnite máximo para a
concessão de aposentadorias e pensÕes pelo Regime Proprio de Previdência
para os devidos pareceres. - GRANDE EXPEDIENTE - ORD
Osório CÁCERES . CEP: 7B2OO
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Site : www.camaracace reS.mt.gov
Documento lido e encaminhado a Comissão de
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e
Rua Coronel José Dulce, esquina com
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNIGIPAL DE CACERES
Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 4358, de
0311112021. lndicação no 903/2021. "lndica ao Executivo Municipal, que seja
encaminhado a esta Casa, o Projeto de Lei em anexo, que auloriza e
regulamenta, por parte do Município de Cáceres, a permuta entre Servidores
Públicos Municipais com outros Municípios de Mato Grosso, diante da
necessária iniciativa do Executivo"" lndicação em discussão. Com a palavra
o autor explica as motivações para sua propositura. Os vereadores
Franco Valério, lsaías Bezerra e Valdeníria Dutra também discutiram a
propositura. Em votação. lndicação aprovada. Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo no 4365, de 0411112021. lndicação no 904/2021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Assistência Social,
realizaçáo de lVlutírão de Ação Social no Bairro Vila Real, denominado como
"Projeto Viva seu Bairro"". lndicação em discussão" Em votação. Indicação
aprovada. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 4368, de 0411112021.
lndicação no 905/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de lnfraestrutura e LogÍstica, que seja efetuada troca da lâmpada da Rua
Aguapeva no 244 do Bairro Jardim Guanabara pois a mesma se encontra
queimada". Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 4369, de 0411112021.
lndicação no 906/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, que seja realizada reforma na Quadra do Bairro
São Miguel, tal serviço proporcionará uma estrutura mais adequada para a
prática de atividades físicas e recreativas aos moradores". lndicações no 905 e
90612021em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para
suas proposituras. Em votação. lndicações aprovadas. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4375, de 0411112021, lndicação no
90812021. "lndica ao Executivo Municipal, viabilidade na construção de dois
redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua das Seriemas, no Bairro Vila
Mariana, no município de Cáceres". Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:
Protocolo no 4376, de 0411112021. lndicação no 90912021, "lndica ao Executivo
Municipal, viabilidade no recapeamento asfáltico da Rua João Albuquerque,
entre a lgreja lmaculada Conceição, localizada na Rua Cabaçal, e Rua dos
Pescadores, no município de Cáceres". lndicações no 908 e 909/2021 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas" Da Vereadora Mazeh - PT:
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Protocolo no 4378, de 0411112021. lndicação no 91012021. "lndica ao Executivo
\ / [/unicipal, que seja realizada reforma completa na Escola Municipal Vila lrene,
\/ tal pedido se faz urgente pois a escola se encontra deteriorada, necessitando à de troca de moveis, construção de refeitório, cozinha adequada, cobertura da
/ \ quadra, instalação de parquinho infantil, entre outras melhorias". Da Vereadora
I I Mazeh - PT: Protocolo no 4379, de 0411112021. Requerimento no 22512021.
l/ "Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Educaçá-o, qyy.sw'*1,a
feita a distribuição dos kit's de alimentação escolar paru as fa
estudantes da rede municipal de educação que optaram ai
remotas", Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4380, d
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êí/ Rua Coronel José Dulce,
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esquina com R
Fax 3223-6862 : www.camaracaceres.mt.gov.br,
ESTADO DE MATO GROSSO
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lndicação no 91 112021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de Saúde, promoção de açÕes de conscientizaçáo sobre a semana da
endometriose e diagnóstico precoce da doença, que e comemorado
anualmente na semana do dia 13 de março". lndicações no 910 e 91112021 e
Requerimento no 22512021 em discussão. Com a palavra a autora explica
as motivações para suas proposituras. O vereador Luiz Landim também
discutiu as proposituras. Ern votação. lndicações e Requerimento
aprovados. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 4383, de
0411112021. lndicação no 91212CI21. "lndica ao Governador do Estado de Mato
Grosso, com copia a Secretaria Estadual de Saúde e ao Executivo Municipal,
acondicionamento de leitos do COVID-19 para outras atividades, considerando
que o município de Cáceres é referência regional em saúde e colabora no
atendimento a outros 22 municÍpios da região oeste, totalizando 351,127
habitantes nessa macrorregião". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no
4384, de 0411112021. Requerimento no 22612021. "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, que seja encaminhado a esta
Casa de Leis as seguintes informaçÕes: 1 - Qual o número de multas aplicadas
aos comerciantes e profissionais liberais referentes ao ISS/ISSQN no município
de Cáceres nos últimos 12 meses (outubro de2020 a outubro de2021)? 2 -
Qual o número de processos administrativos abertos para apurar as infraçÕes
tributarias referente ao ISSQN? 3 - Qual o montante arrecadado mês a mês
nos últimos '12 meses referente ao ISS/ISSQN?". Do Vereador Luiz Landim -
PV: Protocolo no 4385, de 0411112021. Requerimento no 22712021. "Requer do
Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Assistência Social, que seja
encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informaçÕes: 1 - Quais os
números CRAS's que estão ativos no município de Cáceres? 2 - Tendo em
vista o número de habitantes, a quantidade de CRAS's existentes é suficiente?
3 - Caso o núrhero atual não seja suficiente, qual a politica para implanlaçáo?".
lndicação no 91212021 e Requerimentos no 226 e 22712021 em discussão"
Com a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Celso Silva, Franco Valério, Negação, lsaías Bezerra, Cézare
Pastorello, Valdeníria Dutra, Domingos Oliveira dos Santos, Rubens
Macedo e Mazéh Silva também discutiram as proposituras. Em votação.
lndicação e Requerimentos aprovados. Do Vereador Marcos Ribeiro -
PSDB: Protocolo no 4391, de 05/1 112021. lndicação no 91312021. "lndica ao
Executivo l\lunicipal, com copia a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
iluminação da Rua Dom Aquino, Centro, mais precisamente no trecho onde
tem uma árvore no meio da Rua". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada. Do Vereador Thornas Canellas - DEM: Protocolo no
4393, de 0511112021. Requerimento no 22812021. "Requer do Executivo
Municipal, com copia a Autarquia Aguas do Pantanal, informações
como esta o atual estado do aterro sanitário de Cáceres, sua
atmazenamento de resíduos, e as dificuldades de tal armaz
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ge cÁcEnrs -cEP:782
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CÂUNNA MUNICIPAL DE GACERES
esta a coleta seletiva de lixo na cidade, porcentagem de cidadãos que tem
utilizado a coleta seletiva, e quais são as dificuldades em aumentar esse
número". Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo no 4394, de
0511112021. Indicação n0 91412021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de Educação, que implante um cursinho pré vestibular para
pessoas carentes, no mesmo molde que foi feito em Cuiabá na gestão do Ex￾Prefeito Wilson Santos 2004-2010". Do Vereador Thomas Canellas - DEM:
Protocolo no 4395, de 05/1112021. lndicação no 91512021" "lndica a Mesa
Diretora que altere o inciso lll, do § 30 do artigo 60, da Lei Complementar no 120
de 21 de dezembro de 2017 que "DispÕe sobre a instituição do Plano de
Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Publicos da Câmara Municipal de
Cáceres". Requerimento no 22812021 e lndicações no 914 e 91512021 em
discussão" Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Luiz Landim, Franco Valério, Manga Rosa,
Mazéh Silva, Negação, Celso Silva, lsaías Bezerra e Valdeníria Dutra
também discutiram as proposituras. Em votação. Requerimento e
lndicações aprovados" Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo
no 4396, de 05/1 112021. lndicação no 91612021" "lndica ao Executivo Municipal,
que encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que crie o Cargo de
Auxiliar Técnico Odontologico nos PSF's que possuem este tipo de
atendimento em nosso município". lndicação em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para sua propositura. O vereador Luiz
Landim também discutiu a propositura. Em votação. lndicação aprovada.
Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 4397, de 05/1112021.
lndicação no 917l2O21, "lndica a Autarquia Aguas do Pantanal, que realize a
troca dos tubos da rede de água de aproximadamente100 metros entre a
lanchonete Lanche e Cia na Rua Tiradentes e a Loja Kids na Rua Padre
Cassemiro, haja vista que os tubos se rompem por várias vezes, causando
assim grandes transtornos aos comerciantes e pedestres naquele local". Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 4398, de 0511112021.
lndicação no 91812021. "lndica ao Executivo Municipal, com copias a Secretaria
de lnfraestrutura e LogÍstica, que baixem o nível da Rua Madre Tereza, Bairro
Luz do Sol, no sentido da Rua Vitoria descendo à Rua Dom Galiber, haja vista
que no período de chuva intensa, as enxurradas invadem as residências do
lado esquerdo, por estar em nível baixo". lndicações no 917 e 91812021 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Em votação" lndicações aprovadas. Do Vereador Engo Celso
Silva - Republicanos: Protocolo no 4401, de 05/'1112021. Requerimento no
22912021. "Requer do Executivo Municipal, informaçÕes sobre todos os
andamentos necessários à realizaçáo de servicos de dre e
pavimentação asfáltica da Rua Membeca , objetos das indi 113 e
51212021". Do Vereador Eng'Celso Silva - Republicanos: P 4402,
de 05/'1 112021, Requerimento no 23012021. "Requer do E
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Gen - CEP:
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂMARA MtJNrcrPAL DE cAcERES
informações sobre todos os andamentos necessários à realização da obra do
Anel Viário de Cáceres. As informações devem abarcar elaboração de Projeto,
protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários à
execução e entrega da obra". Requerimentos n0 229 e 23012021 êm
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Manga Rosa, Franco Valério, lsaías Bezerra,
Valdeníria Dutra e Cézare Pastorello também discutiram as proposituras.
Em votação" Requerimentos aprovados. Do Vereador lsaías Bezerra -
Cidadania: Protocolo no 4408, de 05/1 112021. lndicação no 91912021. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que se realize
um censo de quantos alunos na região do Bairro Jardim Aeroporto e
circunvizinhos que necessitam de transporte escolar gratuito". Do Vereador
lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 4410, de 05/1 112021. lndicação no
92112021. "lndica a Mesa Diretora, regulamentaçáo em caráter de urgência,
urgentíssima sobre a aulorização da Câmara Municipal em contratar empresa
para realizaçáo de Projetos de obras a serem realizadas no Município de
Cáceres e seus Distritos". Indicações no 919 e 92112021 em discussão. Com
a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras, Os
vereadores Thomas Canellas, Negação, Luiz Landim, Celso Silva, Franco
Valério, Rubens Macedo, Cézare Pastorello, Valdeníria Dutra, Marcos
Ribeiro, Domingos Oliveira dos Santos e Manga Rosa também discutiram
as proposituras. Em votação a lndicação no 91912021. lndicação aprovada.
Em votação a lndicação no 92112021. lndicação rejeitada, com os votos
contrários a lndicação dos vereadores Thomas Ganellas, Marcos Ribeiro,
Rubens Macedo, Franco Valério, Luiz Landim, Negação, Lacerda do Aki e
Domingos Oliveira dos Santos. O Presidente, o vereador Domingos
Oliveira dos Santos fez uso do voto nesta lndicação, por questão de
empate. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 4423, de
0511112021. Requerimento no 23112021 de 05 de novembro de 2021." Requer
do Executivo Municipal, fiscalização dos sistemas de som dos veículos
utilizados para publicidade volante, neste município". Do Vereador Professor
Domingos - PSB: Protocolo no 4424, de 05/1112021. lndicação no 92212021 de
05 de novembro de 2021. "lndica ao Executlvo Municipal, com copia a Senhora
Suely Maria de Oliveira, Assessora de Contratos e Convênios, projeto de
asfaltamento de vias publicas do Distrito de Vila Aparecida", Do Vereador
Professor Domingos - PSB: Protocolo no 4425, de 05/1 112021. lndicação no
92312021 de 05 de novembro de 2021. "lndica ao Executivo Municipal,
viabilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS no Bairro
Cidade Nova". Requerimento no 23112021 e lndicações no 922 e 92312021
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Negação, Thomas Canellas,
lsaías Bezerra também discutiram as proposituras. Foram
nomes dos vereadores lsaías Bezerra, Luiz Landim,
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Silva,
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNTcTPAL DE cAcERES
Negação e Valdeníria Dutra na Indicação no 9n12A21. Em votação"
Requerimento e lndicações aprovados. Em Questão de Ordem o vereador
Cézare Pastorello fala que da discussão do Projeto de Lei Complementar
no 10 nasceu o substitutivo, diz quê o único prazo quê a Emenda
Constitucional no 103 estabelecia era o prazo para a implantação da
previdência complementar, e fazendo consulta, teve a informação que
podemos ter a nossa CRP prejudicada pela não aprovação no prazo que
foi consignado na emenda constitucional, esse prazo é o dia 13 de
novembro, diz que a única alteração que o Projeto teve foi em relação ao
Artigo 150 que estava conflitante com o Artigo 170, sendo assim, pede a
votação deste Projeto nesta sessão ou que seja feita uma sessão
extraordinária antes do fim do prazo. O Presidente convoca a todos os
vereadores para sessão extraordinária na próxima quarta-feira às 10
horas. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 4450, de
0811112021. Requerimento no 23212021 de 0B de novembro de 2021."Requer
do Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de impacto financeiro na
folha de pagamento visando a possibilidade de implantaçáo de piso salarial dos
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Valores em anexo". Requerimento em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para sua propositura. Os vereadores Negação,
Celso Silva, Thomas Canellas, Luiz Landim, lsaías Bezerra, Valdeníria
Dutra e Franco Valério também discutiram a propositura. Em votação.
Requerimento aprovado. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no
4448, de 0811112021. lndicação no 92412021 de 08 de novembro de
2021."lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e
ística, que viabilizem um segundo mutirão de limpeza do Cemiterio São
Batista, com poda de árvores, bem como a reestruturação dos jazigos
que estão deteriorados, convocando os familiares para participarem do
mutirão". Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 4449, de
0811112021. lndicação no 92512021 de 0B de novembro de 2021."lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Coordenadoria de Trânsito, pintura das faixas
de pedestre em frente a Escola União e Força, localizada na Rua da Manga,
Bairro Centro e também a pintura do meio fio dessa via, com a instalação das
placas de sinalização, devendo ainda ser analisado se é necessário a
construção de um elevado para passagem de cadeirantes". lndicações no 924
e 92512021 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para suas proposituras" Em votação. lndicações aprovadas, Do Vereador
tsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 4403, de 05/1112021. Projeto de
lMoção no 4012021 de 05 de novembro de 2021. "Moção de Aplausos aos
Ilustres Agentes Comunitários de Endemias da Saude e Auxiliares de Serviços
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I Gerais dos polos de Saúde do Município, pelos relevantes serviçoslcçestados
em nosso Município". Moção em discussão. Em votação. Moç|
O Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂmNnA MUNIcIPAL DE CÁCERES
vereador lsaÍas Bezerra comenta a fala do senhor Valdo Silva de OIiveira,
Presidente da Federação de Karatê do Mato Grosso, fala sobre a inclusão
social dos surdos e fala sobre a situação dos assistentes sociais do
município. Com a palavra o vereador Luiz Landim agradece a rapidez que
o executivo está respondendo as lndicações e Requerimentos, fala sobre
os professores de educação física e atletas que foram representar
Cáceres no atletismo e fala sobre o plano de governo da Prefeita. Com a
palavra a vereadora Mazéh Silva convida a todos para Audiência Pública
com o tema 'oO dia do Pantanal é o dia do Rio Paraguai" e fala sobre a
falta de comunicação da Secretária de Educação com os profissionais da
educação. Com a palavra o vereador Celso Silva fala sobre infraestrutura
e arrecadação do município. Com a palavra a vereadora Valdeníria Dutra
faz agradecimentos, fala sobre os atletas do atletismo que trouxeram
medalhas para o município, fala da necessidade da de intérpretes de
libras e fala que apoia tudo que traz benefícios ao município, pois acredita
no desenvolvimento da cidade. Com a palavra o vereador Rubens Macedo
parabeniza a todos os vereadores, em especial ao vereador Luiz Landim,
em relação ao trabalho desenvolvido com a LOA e fala sobre o retorno
presencial das aulas. Com a palavra o vereador Thomas Canellas fala
sobre a qualidade do trabalho dos vereadores desta legislatura e fala
sobre a gestão participativa da Prefeita Eliene. O Presidente em exercício,
o vereador lsaías Bezerra, declara encerrada a Presente Sessão
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia
Declaro encerrada a Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves,
servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
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CELSO SILVA
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/11/2021 - 19:00
Encerramento: 08/11/2021 - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Thomas Canellas: Protocolo nº 4345, de
03/11/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 08 de novembro de 2021, pelo Vereador licenciado
Professor Leandro, para entrega de Diploma de Ordem do Mérito aos cinco
policiais militares que atuam no município de Cáceres."
02. Do Gabinete do Vereador Engº Celso Silva: Protocolo nº 4390, de
05/11/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 08 de novembro de 2021, pelo senhor Valdo Silva de
Oliveira, Presidente da Federação de Karatê do Mato Grosso, que discursará
sobre apoio na participação do Campeonato Brasileiro de Karatê, a realizar￾se em Brasília-DF."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Coordenadoria de Vigilância em Saúde: Protocolo nº 4361, de
04/11/2021. "Encaminha a esta Casa de Leis, resumo dos procedimentos/
ações adotadas pela Vigilância Sanitária para ciência de todos os
Vereadores."
02. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 4362, de
04/11/2021. "Convida todos os Vereadores desta Casa a participarem da
Conferência sobre o Estatuto do Pantanal - Sociedade e Natureza em
Equilíbrio, Projeto de Lei nº 5482/2020 a ser realizado entre os dias 10 a 12
de novembro de 2021 no Teatro do Cerrado Professora Zulmira Canavarros."
03. Da 1º Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção
Ambiental: Protocolo nº 4400, de 05/11/2021. "Resposta ao OF 1322/2021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 885/2021, de
autoria do Vereador Franco Valério."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4411, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1127/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 183/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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Página 1
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4412, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1212/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
817/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4413, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1198/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
807/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4414, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1146/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
768/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4417, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1268/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
846/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4418, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1182/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
791/2021, de autoria do Vereador Negação."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4419, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1124/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
753/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4420, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1300/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
867/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4421, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1192/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
803/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4422, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1303/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
870/2021, de autoria do Vereador Negação."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4426, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1299/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
866/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4427, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1301/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
868/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
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16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4428, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1225/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
821/2021, de autoria dos Vereadores Luis Landim, Manga Rosa e Franco
Valério."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4429, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1262/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
843/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4430, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1180/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
789/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4431, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1051/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 173/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4432, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 417/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
286/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4434, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1130/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 185/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4435, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1240/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
829/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4437, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1159/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
775/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
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III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4386, de 05/11/2021. Projeto de
Lei nº 078, de 08 de outubro de 2021, "Altera a Lei Municipal nº 2162, de 12
de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 2327, de 28 de maio de 2021,
revoga a Lei nº 2943, de 29 de março de 2021 e dá outras
providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4387, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 1210/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei nº 70, de 25 de junho de 2021, de autoria do Vereador
Professor Leandro - DEM, aprovado em Sessão Ordinária no dia 04/10/2021.
Por motivo de ordem legal, vem apresentar ao Vereador Professor
Leandro o necessário Veto Parcial ao Projeto de Lei ora epigrafado."
03. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4392, de
05/11/2021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 06/2021 de 05 de
novembro de 2021, "Altera o inciso III, do § 3º do artigo 88, da Lei Orgânica
Municipal, que prevê sobre a licença-prêmio so servidor público municipal."
04. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4403, de
05/11/2021. Projeto de Moção nº 40/2021 de 05 de novembro de 2021,
"Moção de Aplausos aos Ilustres Agentes Comunitários de Endemias da
Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais dos polos de Saúde do Município,
pelos relevantes serviços prestados em nosso Município."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4358,
de 03/11/2021. Indicação nº 903/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
seja encaminhado a esta Casa, o Projeto de Lei em anexo, que autoriza e
regulamenta, por parte do Município de Cáceres, a permuta entre
Servidores Públicos Municipais com outros Municípios de Mato Grosso,
diante da necessária iniciativa do Executivo."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4365, de
04/11/2021. Indicação nº 904/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, realização de Mutirão de Ação
Social no Bairro Vila Real, denominado como "Projeto Viva seu Bairro"."
03. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4368, de 04/11/2021.
Indicação nº 905/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja efetuada troca da lâmpada
da Rua Aguapeva nº 244 do Bairro Jardim Guanabara pois a mesma se
encontra queimada."
04. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4369, de 04/11/2021.
Indicação nº 906/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada reforma na
Quadra do Bairro São Miguel, tal serviço proporcionará uma estrutura mais
adequada para a prática de atividades físicas e recreativas aos moradores."
05. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4375, de
04/11/2021. Indicação nº 908/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade na construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na
Rua das Seriemas, no Bairro Vila Mariana, no município de Cáceres."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4376, de
04/11/2021. Indicação nº 908/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade no recapeamento asfáltico da Rua João Albuquerque, entre a
Igreja Imaculada Conceição, localizada na Rua Cabaçal, e Rua dos
Pescadores, no município de Cáceres."
07. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4378, de 04/11/2021.
Indicação nº 910/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada
reforma completa na Escola Municipal Vila Irene, tal pedido se faz urgente
pois a escola se encontra deteriorada, necessitanto de troca de móveis,
construção de refeitório, cozinha adequada, cobertura da quadra, instalação
de parquinho infantil, entre outras melhorias."
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08. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4379, de 04/11/2021.
Indicação nº 910/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, que seja feita a distribuição dos kit's de
alimentação escolar para as famílias de estudantes da rede municipal de
educação que optaram ainda por aulas remotas."
09. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4380, de 04/11/2021.
Indicação nº 911/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, promoção de ações de conscientização sobre a semana
da endometriose e diagnóstico precoce da doença, que é comemorado
anualmente na semana do dia 13 de março."
10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4383, de 04/11/2021.
Indicação nº 912/2021. "Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso,
com cópia a Secretaria Estadual de Saúde e ao Executivo Municipal,
acondicionamento de leitos do COVID-19 para outras atividades,
considerando que o município de Cáceres é referência regional em saúde e
colabora no atendimento a outros 22 municípios da região oeste, totalizando
351,127 habitantes nessa macrorregião.
11. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4384, de 04/11/2021.
Requerimento nº 226/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Fazenda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1 - Qual o número de multas aplicadas aos comerciantes e profissionais
liberais referentes ao ISS/ISSQN no município de Cáceres nos últimos 12
meses (outubro de 2020 a outubro de 2021)?
2 - Qual o número de processos administrativos abertos para apurar as
infrações tributarias referente ao ISSQN?
3 - Qual o montante arrecadado mês a mês nos últimos 12 meses referente
ao ISS/ISSQN?
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4385, de 04/11/2021.
Requerimento nº 227/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, que seja encaminhado a esta Casa de Leis
as seguintes informações:
1 - Quais os números CRAS's que estão ativos no município de Cáceres?
2 - Tendo em vista o número de habitantes, a quantidade de CRAS's
existentes é suficiente?
3 - Caso o número atual não seja suficiente, qual a politica para
implantação?
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13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4391, de
05/11/2021. Indicação nº 913/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, iluminação da Rua Dom
Aquino, Centro, mais precisamente no trecho onde tem uma árvore no meio
da Rua."
14. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4393, de
05/11/2021. Requerimento nº 228/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações acerca de como esta
o atual estado do aterro sanitário de Cáceres, sua capacidade de
armazenamento de resíduos, e as dificuldades de tal armazenamento, e
como esta a coleta seletiva de lixo na cidade, porcentagem de cidadãos que
tem utilizado a coleta seletiva, e quais são as dificuldades em aumentar esse
número."
15. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4394, de
05/11/2021. Indicação nº 914/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que implante um cursinho pré vestibular
para pessoas carentes, no mesmo molde que foi feito em Cuiabá na gestão
do Ex-Prefeito Wilson Santos 2004-2010."
16. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4395, de
05/11/2021. Indicação nº 915/2021. "Indica a Mesa Diretora que altere o
inciso III, do § 3º do artigo 6º, da Lei Complementar nº 120 de 21 de
dezembro de 2017 que "Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargo,
Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Cáceres."
17. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4396, de
05/11/2021. Indicação nº 916/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
encaminhe a esta Casa de Leis, um Projeto de Lei que crie o Cargo de
Auxiliar Técnico Odontológico nos PSF's que possuem este tipo de
atendimento em nosso município."
18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4397, de
05/11/2021. Indicação nº 917/2021. "Indica a Autarquia Águas do Pantanal,
que realize a troca dos tubos da rede de água de aproximadamente 100
metros entre a lanchonete Lanche e Cia na Rua Tiradentes e a Loja Kids na
Rua Padre Cassemiro, haja vista que os tubos se rompem por várias vezes,
causando assim grandes transtornos aos comerciantes e pedestres naquele
local."
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19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4398, de
05/11/2021. Indicação nº 918/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que baixem o nível da Rua
Madre Tereza, Bairro Luz do Sol, no sentido da Rua Vitória descendo à Rua
Dom Galiber, haja vista que no período de chuva intensa, as enxurradas
invadem as residências do lado esquerdo, por estar em nível baixo."
20. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4401, de
05/11/2021. Requerimento nº 229/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre todos os andamentos necessários à realização de servicos
de drenagem e pavimentação asfátlcia da Rua Membeca , objetos das
indicações 113 e 512/2021
21. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4402, de
05/11/2021. Requerimento nº 230/2021. "Requer do Executivo Municipal,
informações sobre todos os andamentos necessários à realização da obra do
Anel Viário de Cáceres. As informações devem abarcar elaboração de
Projeto, protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários
à execução e entrega da obra."
22. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4408, de
05/11/2021. Indicação nº 919/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que se realize um censo de quantos alunos
na região do Bairro Jardim Aeroporto e cincunvizinhos que necessitam de
transporte escolar gratuito."
23. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4409, de
05/11/2021. Indicação nº 920/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
serviço de desobstrução total da Via Arco Íris desde sua origem na Avenida
São João no Bairro Cavalhada até sua intersecção com a Via Perimetral no
Setor de Chácaras Número 09."
24. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4410, de
05/11/2021. Indicação nº 921/2021. "Indica a Mesa Diretora,
regulamentação em caráter de urgência, urgentíssima sobre a autorização
da Câmara Municipal em contratar empresa para realização de Projetos de
obras a serem realizadas no Município de Cáceres e seus Distritos."
25. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4423, de
05/11/2021. Requerimento nº 231/2021 de 05 de novembro de 2021."
Requer do Executivo Municipal, fiscalização dos sistemas de som dos
veículos utilizados para publicidade volante, neste município."
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26. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4424, de
05/11/2021. Indicação nº 922/2021 de 05 de novembro de 2021."Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Senhora Suely Maria de Oliveira,
Assessora de Contratos e Convênios, projeto de asfaltamento de vias
públicas do Distrito de Vila Aparecida."
27. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4425, de
05/11/2021. Indicação nº 923/2021 de 05 de novembro de 2021."Indica ao
Executivo Municipal, viabilidade de construção de uma Unidade Básica de
Saúde-UBS no Bairro Cidade Nova."
28. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4450, de
08/11/2021. Requerimento nº 232/2021 de 08 de novembro de 2021."Requer
do Executivo Municipal, que seja realizado um estudo de impacto financeiro
na folha de pagamento visando a possibilidade de implantação de piso
salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de
Enfermagem e Parteiras. Valores em anexo."
29. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4448, de 08/11/2021.
Indicação nº 924/2021 de 08 de novembro de 2021."Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que
viabilizem um segundo mutirão de limpeza do Cemitério São João Batista,
com poda de árvores, bem como a reestruturação dos jazigos que estao
deteriorados, convocando os familiares para participarem do mutirão."
30. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4449, de 08/11/2021.
Indicação nº 925/2021 de 08 de novembro de 2021."Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Coordenadoria de Trânsito, pintura das faixas de
pedestre em frente a Escola União e Força, localizada na Rua da Manga,
Bairro Centro e também a pintura do meio fio dessa via, com a instalação
das placas de sinalização, devendo ainda ser analisado se é necessário a
construção de um elevado para passagem de cadeirantes."
31. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4403, de
05/11/2021. Projeto de Moção nº 40/2021 de 05 de novembro de 2021,
"Moção de Aplausos aos Ilustres Agentes Comunitários de Endemias da
Saúde e Auxiliares de Serviços Gerais dos polos de Saúde do Município,
pelos relevantes serviços prestados em nosso Município."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
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Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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