sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂUANA MUNIcIPAL DE cACERES
ATA DA SESSÃO ORDINÁR|A DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às
19h00mim, no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato
Grosso. Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBUNA
LIVRE - Do Gabinete do Vereador Professor Domingos: Protocolo no 4438,
de 05/1112021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 16 de novembro de 2021, para realizar entrega das MoçÕes de
Aplausos de no 20,21,22 e 2412021 aos Policiais Penais Adilson Silva do
Amaral, Fabiana Amaral Andrade, Romilson Simoncelos de Freitas e Nelson
Ortega da Silva". O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira
dos Santos, declara aberla a Presente Sessão - 39a SESSÃO ORDINARIA -
194 LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e
da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede
ao 10 Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores:
CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA;
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAÍAS BEZERRA;
LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS
EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO;
THOMAS CANELLAS DELUQUE; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA.
Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. -
DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo Municipal: Protocolo no 4415,
de 05/1112021. "Resposta ao OF 23612021-SL/CMC, no qual esta Casa solicita
a possibilidade de inclusão na vacinação contra COVID-19, para os
adolescentes acima de 12 anos residentes no Distrito de Vila Aparecida". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 4416, de 05/1112021. "Resposta ao OF
1212021-SG, no qual esta Casa solicita informações sobre a implementação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4444, de 08/1112021. "Encaminho cronograma de atendimentos
de rotina da Unidade Móvel das comunidades rurais para conhecimento e
agendamento para prestigiar as açôes realizadas por esta equipe". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 4457, de 08/1112021. "Resposta ao OF
86612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 58612021,
de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa, Engo Celso Silva,
Lacerda do Aki & Professor Leandro". Do Executivo Municipal: Protocolo no
4458, de 08/1112021. "Resposta ao OF 1099/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 18212021, de autoria dos Vereadores
Marcos Ribeiro & Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4459,
de 08/1112021. "Resposta ao OF 126012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 84112021, de autoria do Vereador-'Marcos
Ribe-i4o". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4460, de 0811112021.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Genera 1
Fone: (65) 3223-t707 - tax322
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"Resposta ao OF 128112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 85112021, de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4470, de 09/1 112021. "Resposta ao OF 122712021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação 82412021, de
autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no
4471, de 09/1 112021. "Resposta ao OF 125712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 82312021, de autoria da Vereadora Valdeniria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4472, de 09/1112021. "Resposta
ao OF 127112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
84812021, de autoria do Vereador Negação". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4473, de 09/1112021. "Resposta ao OF 120812021-SLICMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 19612021, de autoria dos
Vereadores lsaías Bezerra, Pastor Júnior & Marcos Ribeiro". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 4475, de 09/1112021. "Resposta ao OF 131812021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 88012021, de
autoria do Vereador lsaías Bezerra". Do Executivo Municipal: Protocolo no
4476, de 09/1112021. "Resposta ao OF 129412021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 84012021, de autoria da Vereadora Valdeniria
Dutra". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4485, de 09/1112021. "Resposta
ao OF 113512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do
Requerimento 188/2021, de autoria do Vereador Negação, com emenda verbal
inserida pelo Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no
4477, de 09/1112021. "Resposta ao OF 889/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 15412021, de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 4486, de 0911112021.
"Resposta ao OF 110112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia d
lndicação 73612021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Do Executiv
Municipal: Protocolo no 4487, de 0911112021. "Resposta ao OF
95512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do Requerimento
15812021, de autoria do Vereador Engo Celso Silva". Da Autarquia Aguas do
Pantanal: Protocolo no 4495, de 1011112021. "Resposta ao OF
119712021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do lndicação
80612021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva". Do Governo do Estado de
Mato Grosso: Protocolo no 4516, de 1111112021. "Resposta ao OF 96912021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 65312021, de
autoria de Todos
Protocolo no 4518,
OS
de
Vereadores". Da Autarquia Aguas do Pantanal:
1111112021. "Resposta ao OF 124112021-SLICMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 20012021, de autoria da
Vereadora Mazeh". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 4539,
de 1211112021. "Vem por meio deste solicitar seu licenciamento do cargo de
Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração,
pelo período de 0111212021 à 3110112022, podendo retornar antes do prazo 'ffiisto, 
solicita também que seja feita a convocação do suplente dô,r?artido
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CEP: 78200-000
Fone; (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: eres.mt.gov.b r
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PRTB, Senhor Valdeir dos Santos."[MPORTANTE]. - PEQUENO
EXPEDIENTE Em Questão de Ordem o vereador Rubens Macedo
anuncia sua retirada da sessão, diz que participará de maneira remota, e
antecipa seu voto favorável nos pedidos de urgência nos Projetos do
Executivo no 079 e 074e antecipa seu voto favorável ao Projeto de Lei do
Executivo no 04112021. Do Executivo Municipal: Protocolo no 4474, de
0911112021. Projeto de Lei no 074, de 04 de outubro de 2021. "DispÕe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional especial em favor da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências".[PED|DO DE
URGÊNCIA]. O Presidente coloca em discussão o pedido de urgência do
Projeto de Lei do Executivo no 074. Em votação. Pedido de urgência
aprovado. Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. Do Executivo Municipal:
Protocolo no 4484, de 09/1112021. Projeto de Lei no 079, de 15 de outubro de
2021. "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional especial
em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e dá outras
providências".[PEDIDO DE URGENCIA]. O Presidente coloca em discussão
o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 079. Em votação.
Pedido de urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 4509, de 1111112021. Projeto
de Lei no 098, de 11 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a adoção de praças,
parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários públicos no Município de
Cáceres e dá outras providências". Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido
parecer. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4523, de
1111112021 . Projeto de Moção no 4112021 de 1 1 de novembro de 2021. "Moção
de Aplausos aos llustres Alunos Atletas e Professores da UNEMAT, pela
participação no Campeonato Estadual de Atletismo e a conquista de medalhas
para nosso Município". Documento lido e encaminhado ao Grande
Expediente desta sessão. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 4540,
de 1211112021. Projeto de Lei no 099, de 12 de novembro de 2021. "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a instituir o "Programa Rua 24 horas", no âmbito do
MunicÍpio de Cáceres e dá outras providências". Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
para o devido parecer. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no
4578, de 16/'1 112021. Projeto de Moção no 4212021 de 16 de novembro de
2021. "Moção de Pesar pelo passamento da ilustre senhora AMBROSINA
MESSIAS RODRIGUES SERRÃO, em nosso município de Cáceres"
nto lido e encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. '
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Executivo Municipal:
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua 78200-000
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Protocolo no 2068, de 04/06/2021" Projeto de Lei do Executivo no 04112021 de
24 de maio de 2021. "lnstitui a emissão da Declaração do Plano de Saúde-DPS
e dá outras providências". Apresentação do parêcer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho ê Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado. Apresentação do
parecer da Gomissão de Saúde, Higiene e Promoção Social, guê vota pela
aprovação do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado. Em discussão o Projeto de Lei do Executivo no 04112021. O
vereador Luiz Landim discutiu o projeto. Em votação. Projeto de Lei
aprovado. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4523, de
1111112021. Projeto de Moçâo no 4112021de 11 de novembro de 2021. "Moção
de Aplausos aos llustres Alunos Atletas e Professores da UNEMAT, pela
participação no Campeonato Estadual de Atletismo e a conquista de medalhas
para nosso Município". Moção em discussão. Em votação. Moção aprovada.
Foram incluídos os nomes dos vereadores Luiz Landim e Pastor Júnior
na propositura. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4578, de
1611112021. Projeto de Moção no 4212021de 16 de novembro de 2021. "Moção
de Pesar pelo passamento da ilustre senhora AMBROSINA MESSIAS
RODRIGUES SERRÃO, em nosso município de Cáceres". Moção em
discussão. Com a palavra a autora fala sobre a vida da senhora
Ambrosina Messias Rodrigues Serrão. O vereador Negação também
discutiu a propositura. Os nomes dos vereadores Negação, Domingos
Oliveira dos Santos, Mazéh Silva, Luiz Landim e lsaías Bezerra foram
incluÍdos na propositura. Em votação. Moção aprovada. Do Vereador
Flavio Negação - DEM: Protocolo no 4371, de 0411112021. lndicação no
90712021. "lndica ao Executivo a construção de dois banheiros públicos ao
lado do campo de futebol do Bairro Santa Cruz". Indicação em discussão. Em
votação. lndicação aprovada. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 4465, de 09/1 112021. lndicação no 92612021, "lndica ao Executivo
Municipal, que efetue a troca de lâmpadas incandescente por lâmpadas de
LED em toda a cidade de Cáceres". lndicação em discussão. Em votação.
lndicação aprovada. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:
Protocolo no 4492, de 10/1 112021. Requerimento no 23312021. "Requer da
Autarquia Aguas do Pantanal, que seja encaminha a esta Casa as seguintes
informações: 1 - Custo total, no ano de 2021, da operação do Aterro Sanitário,
por tonelada recebida, com memória de cálculo. 2 - Comprometimento em<
recepção dos materiais coletados pelos caminhões limpa-fossa e,teceita
apuraáa com a operação". Requeiimento em discussão. em,,íái{ção.
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percentual, no ano de 2021, da capacidade do Aterro Sanitário. 3 - Local de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
CACERES - CEP: 78200-000
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ãrirn"nto aprJ"ruô. Foi inciuído o nome da vereadàra Mazéfr Silvã na
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propositura. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 4493, de
1011112021. lndicação no 92812021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, supressão de árvore (figueira)
localizada no cemitério no Distrito de Caramujo pois a mesma sofre risco
eminente de queda, provocando dano ao patrimônio público". Do Vereador
Luiz Landim - PV: Protocolo no 4494, de 1011112021. Requerimento no
23412021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Assistência Social & Secretaria de Educação, as seguintes informações: 1 -
Qual a quantidade de psicólogos que atendem crianças e adolescentes na rede
pública municipal? 2 - Qual a politica de implantação desse serviço no
municÍpio e como ela é desenvolvida?". lndicação no 92812021 e
Requerimento no 23412021 em discussão. Em votação. Indicação ê
Requerimento aprovados. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania:
Protocolo no 4499, de 10/1 112021. Requerimento no 23612021. "Requer da
Autarquia Aguas do Pantanal, que encaminhe a esta Casa de Leis um Estudo
de Viabilidade para extensão da Rede de Agua no Bairro Olhos D'Águas na
Rua das Samambaias e parte da Rua Via Arco-Íris". Requerimento em
discussão. Em votação" Requerimento aprovado. Do Vereador Pastor
Júnior - Cidadania: Protocolo no 4508, de 1111112021. lndicação no 92912021.
"lndica ao Executivo Municipal, que encaminhe uma equipe de servidores para
desenvolver a preservação da cachoeira do facão, fazer coleta e análise da
água que os munícipes pegam na fonte para consumo pessoal, que seja
construído um armazenamento para água da fonte com algumas torneiras para
facilitar o abastecimento dos reservatórios dos munícipes que ali frequentam e
Íazer o reflorestamento com plantas nativas". Indicação em discussão. Foi
incluído o nome do vereador lsaías Bezerra na propositura. Em votação.
Indicação aprovada. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 4515, de
1111112021. lndicação no 93012021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que realize o patrolamento das Ruas
dos Vilela e Rua das Gralhas no Bairro Jardim do Trevo". lndicação em
discussão. Em votação. lndicação aprovada. Do Vereador Luiz Landim -
PV: Protocolo no 4520, de 1111112021. Requerimento no 23712021. "Requer do
Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Finanças e ao Controle
lnterno, informações a respeito da cláusula oitava nos sub itens 8.14e8.15 do
Contrato Administrativo no 3812019-PGM que foi celebrado com a empresa
ARQUIVAR: 1 - Se foi Executada, a cláusula citada acima e se foi entregue o
backup de todas as documentaçÕes que foram digitalizadas pertencentes a
Prefeitura Municipal de Cáceres", Requerimento em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para sua propositura. Os
vereadores Franco Valério e Marcos Ribeiro também discutiram a
propositura. Em votação. Requerimento aprovado. Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4522, de 1111112021. lndiqaçâq no
bSgmX. "lndica ao Executivo Municipal, que realize campanhas mdnsaiê de
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCE}
Fone: (65) 3223-t707 tax 3223-6862
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conscientizaçáo como; Janeiro Branco, Agosto Lilás, Setembro Amarelo,
Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro Laranja com realizaçáo de
palestras, cartilhas, atendimento médico e exames para o ano de 2022, em
nosso município". lndicação em discussão. Com a palavra a autora êxplice
as motivações para sua propositura. Os vereadores Thomas Canellas,
lsaías Bezerra e Mazéh Silva também discutiram a propositura. Foram
lncluídos os nomes dos vereadores Thomas Canellas e Mazéh Silva nesta
lndicação. Em votação. lndicação aprovada. Do Vereador Cézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 4531, de 1211112021. Requerimento
no 23812021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação: 1 - Considerando a Lei Federal no 11.73812008, a Lei Complementar
Municipal 4712003 e a Lei Ordinária Municipal 193112005, todas sem distinção
entre professores efetivos e sob contrato temporário na concessão de horas￾atividades, vem requerer justificativa para o não pagamento das horas
atividades aos professores sob contrato temporário, em efetivo exercÍcio da
docência, nos termos do § 1o, Ar1. 28 do Estatuto dos Servidores da
Educação". Requerimento em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. Os vereadores Valdeniria Dutra, Mazéh
Silva e Domingos Oliveira dos Santos também discutiram a propositura.
Foram incluídos os nomes dos vereadores Mazéh Silva e Domingos
Otiveira dos Santos na propositura. Em votação. Requerimento aprovado.
Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 4535, de
1211112021. lndicação no 93612021. "lndica ao Executivo Municipal, criação do
Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana nos termos do artigo 36,
seção X da lei no 147 de 19 de dezembro de 2019 que institui o Plano de
Mobilidade Urbana do Município de Cáceres e dá outras providências". Do
Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 4536, de
1211112021. lndicação no 93712021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Esporte eLazer, confecção de Projeto de Lei do Executivo que
cria no lotaciograma do Executivo Municipal os cargos de Assessor Executivo e
Assessor Técnico na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e dá outras
providências". Indicações no 936 e 93712021 em discussão. Em votação.
lndicações aprovadas. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
4537, de 1211112021. lndicação no 938/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, alteração na entrada e saída dos alunos
e servidores da Escola Municipal lsabel Campos para o portão existente na
Rua Santa Rita, haja vista que na saída atual existe um grande perigo de
ocorrer acidentes com os alunos, devido o alto fluxo de veículos que trafegam
nas proximidades da Avenida Talhamares". Do Vereador Lacerda do Aki -
PRTB: Protocolo no 4538, de 1211112021. lndicação no 939/2021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e LogístiSpue
qeja c_glocado grades nas laterais das passagens de elevação ,que se
m em frente a Escola Estadual Tiradentes e Onze de Março, haja;vista
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osórlo CÁCE
Fone: (65) 3223-t707 Fax3223-6862 - Site: www.cama
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cÂmnnA MUNIcIPAL DE cAcERES
que há um buraco entre as passagens de elevação e o meio-fio, podendo
causar acidentes aos alunos e pedestres e trazendo dificuldades para pessoas
que possuem mobilidade reduzida". lndicações no 938 e 93912021 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações pare suas
proposituras. Em votação. lndicações aprovadas. Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo no 4541, de 1211112021. lndicação no 94012021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Turismo e Cultura,
contratação de um museólogo para o Museu Emilia Darci de Souza Cuyabano,
em Cáceres/MT". lndicação em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para sua propositura. Os vereadores Franco Valério,
Mazéh Silva e Luiz Landim também discutiram a propositura. Foram
incluídos os nomes dos vereadores Franco Valério, Mazéh Silva e Luiz
Landim na propositura. Em votação. lndicação aprovada. Do Vereador
Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 4542, de 1211112021.
Requerimento no 23912021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração: 1 - Considerando que a Lei Complementar
4712003 traz, no seu Art. 39, l, a expressa referência aos 45 dias de férias dos
professores em exercÍcio, e o Art. 40 o pagamento do adicional de 113
correspondente ao período de férias (de 45 dias), sendo vedado o cômputo do
recesso como férias (Art. 39, § 1oo, vem REQUERER justificativa para o não￾pagamento integral do direito legal nos anos anteriores a 2021. 2 - Requer
ainda, este Vereador, o encaminhamento de quaisquer pareceres internos
sobre o tema. 3 - lmpacto Financeiro para o pagamento integral do terço
adicional de férias e;4 - A Previsão do pagamento integral no ano de2021".'
Requerimento em discussão, Com a palavra o autor explica as
motivações para sua propositura. Em votação. Requerimento aprovado.
Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 4547, de 1211112021.
lndicação no 94212021. "lndica ao Executivo Municipal, que se crie um espaço ,
parque ou bosque público, para que os munícipes posam fazer exercícios
como ciclismo, cooper, caminhada, entre outros, oferecendo assim um lugar
adequado a estas práticas". lndicação em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para sua propositura. Foi incluÍdo o nome do
vereador lsaías Bezerra na propositura. Os vereadores Thomas Canellas,
Franco Va!ério e lsaías Bezerra também discutiram a lndicação. Em
votação. lndicação aprovada. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4548,
de 1211112021. lndicação no 94312021. "lndica ao Executivo Municipal,
aquisição de cadeiras de rodas para a Unidade de Pronto Atendimento, UPA,
do Município de Cáceres". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4549, de
1211112021, lndicação no 94412021. "lndica ao Executivo Municipal, reforma
nos telhados das escolas municipais CAIC, Fazendo Arte e Sede do Conselho
Municipal de Educação". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4550, de
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP:
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres. ,gov.br
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12021. Requerimento no 24012021. "Requer do Executivo Municipal;que
ente os laudos técnicos de funcionamento de vistoria e liberação das
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cÂuranA MUNTcTPAL DE cAcERES
escolas da rede municipal (urbanas e rurais), expedido pelo Corpo de
Bombeiros". lndicações no 943 e 94412021 e Requerimento no 24012021 em
discussão" Com a palavra a autora explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores lsaías Bezerra, Franco Valério e Cézare
Pastrorello também discutiram as proposituras. Em votação. lndicações e
Requerimento aprovados, com o voto contrário do vereador lsaías
Bezerra para o Requerimento no 24012021. Do Vereador Manga Rosa '
PSB: Protocolo no 4552, de 1211112021. lndicação no 945/2021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de infraestrutura e Logística,
reforma geral da quadra de esporte da Comunidade São Francisco". Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 4553, de 1211112021. lndicação no
94612021. "lndica ao Executivo Municipal, que faça gestão junto ao Exército
Brasileiro C FRON JAURU/66o Bl MTZ de Cáceres, visando parceria para
construção de uma pista de caminhada nos arredores do Batalhão".
lndicações no 945 e 94612021 em discussão. Em votação. lndicações
aprovadas. Do Vereador Thomoas Canellas - DEM: Protocolo no 4554, de
1211112021. Requerimento no 2411202'1. "Requer do Executivo Municipal, com
cópia a Coordenação de Defesa Civil, as seguintes informações: 1 - A
Prefeitura tem um plano de emergência para quando ocorrer enchentes igual
ocorreram semana passada? 2 - Quais os principais pontos de alagamento da
cidade, quando chove com muita força, o que tem sido feito para melhorar a
situação? 3 - A Prefeitura tem um canal de comunicação para informar as
pessoas que perderam seus bens nas enchentes, como devem proceder para
arrumar local para dormir e se alimentar?". Do Vereador Thomas Canellas -
DEM: Protocolo no 4555, de 1211112021, lndicação no 94712021. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, criação do Projeto
Câmara na Escola, onde Vereadores, servidores e outros profissionais visitarão
escolas municipais e explicarão de maneira didática para os estudantes a
função do Vereador, os direitos e deveres dos cidadãos". Do Vereador
Thomas Canellas - DEM: Protocolo no 4556, de 1211112021. lndicação no
948t2021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, que ofereça de maneira gratuita aos professores da rede pública
municipal, cursos de pós-graduação e mestrado, através de parceria com
instituições públicas e privadas, e liberar os servidores para que se afastem
com remuneração para fazer o tal mestrado, na medida da necessidade e
capacidade da administração, observando os critérios de razoabilidade e
proporcionalidade". Requerimento no 24112021 e lndicações no 947 e
94812021em discussão. Com a patavra o autor explica as motivações para
suas proposituras. Os vereadores Luiz Landim, Franco Valério, Mazéh
Silva, lsaÍas Bezerra, Valdeniria Dutra, Domingos Oliveira dos Santos e
Getso Silva também discutiram as proposituras. Em votação.
uerimento e lndicações aprovados. Do Vereador Professor Domingos
B: Protocolo no 4565, de 1211112021. lndicação no 949/2021. "lndica ao
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Rua Coronel josé Dulce, esquina com Rua General osório CÁCERES - CEP:
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Executivo Municipal, viabilidade no sentido de reformar e transformar a antiga
creche do Bairro Jardim Cidade Nova em Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS". lndicação em discussão. Em votação. !ndicação aprovada.
Foram incluídos os nomês dos vereadores lsaías Bezerra, Negação, Luiz
Landim, Pastor Júnior, Marcos Ribeiro e Valdeniria Dutra nesta
propositura. Da Comissão de lndústria, Comércio, Agropecuária e Meio
Ambiente: Protocolo no 4566, de 1211112021. lndicação no 95012021. "lndica a
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, contratação de um
engenheiro sanitarista, em regime de urgência, para realização do serviço de
perícia e avaliação, com emissão do competente laudo a ser realizado no atual
aterro sanitário do Município de Cáceres e na área utilizada anteriormente, hoje
destinada ao descarte de podas e outros resíduos de construçÕes". lndicação
em discussão" Com a palavra o vereador lsaías Bezerra, relator da
Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, explica
as motivações para a propositura. A vereadora Mazéh Silva também
discutiu a propositura. Em votação. lndicação aprovada. Dos Vereadores
Franco Valério - PROS e Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no 4573, de
1611112021. lndicação no 95112021 de 16 de novembro de 2021. "Solicitando
que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senador da República
Wellington Fagundes com a presente lndicação, solicitando, flâ forma
Regimental do Senado Federal, a designação de uma Audiência Pública a ser
realizada na Câmara Municipal de Cáceres, sobre o Projeto de Lei no 5.482 de
2020, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza, que está sendo chamado de Estatuto do Pantanal". Indicação em
discussão" Com a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. Os vereadores Valdeniria Dutra, Thomas Canellas, Mazéh
Silva e lsaías Bezerra também discutiram a propositura. Em votação.
lndicação aprovada. Foram incluídos os nomes de todos os vereadores
na propositura. Do Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA e Pastor Júnior -
CIDADANIA: Protocolo no 4574, de 16/1 112021. lndicação no 95212021 de 16
de novembro de 2021, "Solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento e
patrolamento das Ruas dos Bairros Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila
Fífia e Rua Via Rancho Verde". Do Vereador lsaías Bezerra - CIDADANIA e
Pr. Júnior - CIDADANIA: Protocolo no 4575, de 16/1112021. lndicação no
95312021 de 16 de novembro de 2021. "Solicita ao Executivo Municipal, a
contratação de Profissionais de Saúde em caráter de urgência". Indicações no
952 e 95312021 em discussão. O vereador lsaías Bezerra explica as
motivações para as lndicações. Os vereadores Pastor Júnior e Valdeniria
Dutra também discutiram as proposituras. Em votação. lndicações
aprovadas. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSG: Protocolo no 4577, de
1611112021. lndicação no 95412021 de 16 de novembro de 2021. "Solicitando
ivo Municipal, que faça gestões na realizaçáo de um cgmpeonato
tico lnternacional Natal de Luz, entre os países Brasil e Bolívia, dentre as
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua Ceneral Osório CÁCERES - CEP:
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cidades San Matias até o nosso Município". lndicação em discussão. Com a
palavra a autora explica as motivações para sua propositura. O vereador
Thomas Canellas também discutiu a propositura. Em votação. lndicação
aprovada. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo n0 4561, de
1211112021. "Ata da Sessão Ordinária do dia 16 deAgosto de2021". Ata em
discussão. Em votação. Ata aprovada. Da Câmara Municipal de Cáceres:
Protocolo no 4580, de 16/1 112021. " Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de
Agosto de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada. O
Presidente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE - Com a palavra o
vereador Thomas Canellas faz elogios ao Presidente desta casa, fala do
seu plano de implantar curso pré vestibular gratuito no municÍpio, fala
sobre o salário do professor do município e parabeniza a Mesa Diretora
pelo trabalho para a construção de um novo prédio para a Câmara
Municipal. Gom a pflavra a vereadora Valdeniria Dutra parabeniza a
Prefeita, a Autarquia Aguas do Pantanal e a Secretária de Educação pelos
trabalhos que vem sendo desenvolvidos e parabeniza a todos os
vereadores pelos trabalhos realizados. Com a palavra o vereador lsaías
Bezerra parabeniza a Autarquia Aguas do Pantanal pelas extensões nas
redes de água na zona rural, pede a prefeitura a definição da situação dos
guardas municipais em relação a implantação da Guarda Municipal, fala
sobre a reforma do aeroporto novo e outras obras que são esperadas
para o município. Com a palavra o vereador Domingos Oliveira dos
Santos diz que irá a prefeitura em busca de uma definição da situação da
implantação da Guarda Municipal. O Presidente, o vereador Domingos
Oliveira dos Santos, declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a
proteção de DEUS, êffi nome da Liberdade e da Democracia Declaro
encerrada a Presente Sessão". EU, Letícia de Oliveira Xaves, servidora
designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias,
lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA SANTOS
PRESIDEN
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:

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Professor Domingos: Protocolo nº 4438,
de 05/11/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na
Sessão Ordinária do dia 15 de novembro de 2021, para realizar entrega das
Moções de Aplausos de nº 20, 21, 22 e 24/2021 aos Policiais Penais Adilson
Silva do Amaral, Fabiana Amaral Andrade, Romilson Simoncelos de Freitas e
Nelson Ortega da Silva."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4415, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 236/2021-SL/CMC, no qual esta Casa solicita a possibilidade de
inclusao na vacinação contra COVID-19, para os adolescentes acima de 12
anos residentes no Distrito de Vila Aparecida."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4416, de 05/11/2021. "Resposta
ao OF 12/2021-SG, no qual esta Casa solicita informações sobre a
implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4444, de 08/11/2021.
"Encaminho cronograma de atendimentos de rotina da Unidade Móvel das
comunidades rurais para conhecimento e agendamento para prestigiar as
ações realizadas por esta equipe."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4457, de 08/11/2021. "Resposta
ao OF 866/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
586/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa, Engº
Celso Silva, Lacerda do Aki & Professor Leandro."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4458, de 08/11/2021. "Resposta
ao OF 1099/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 182/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz
Landim."
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06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4459, de 08/11/2021. "Resposta
ao OF 1260/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
841/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4460, de 08/11/2021. "Resposta
ao OF 1281/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
851/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4470, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1227/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
824/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4471, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1257/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
823/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4472, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1271/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
848/2021, de autoria do Vereador Negação."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4473, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1208/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 196/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor
Júnior & Marcos Ribeiro."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4475, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1318/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
880/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4476, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1294/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
840/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4485, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1135/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 188/2021, de autoria do Vereador Negação, com emenda
verbal inserida pelo Vereador Lacerda do Aki."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4477, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 889/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 154/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4486, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 1101/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
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736/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4487, de 09/11/2021. "Resposta
ao OF 955/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 158/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
18. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4495, de 10/11/2021.
"Resposta ao OF 1197/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Indicação 806/2021, de autoria da Vereadora Mazéh Silva."
19. Do Governo do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 4516, de
11/11/2021. "Resposta ao OF 969/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 653/2021, de autoria de Todos os
Vereadores."
20. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4518, de 11/11/2021.
"Resposta ao OF 1241/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 200/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
21. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4539, de
12/11/2021. "Vem por meio deste solicitar seu licenciamento do cargo de
Vereador para tratar de assuntor de interesse particular, sem remuneração,
pelo período de 01/12/2021 à 31/01/2022, podendo retornar antes do prazo
previsto, solicita também que seja feita a convocação do suplento do partiro
PRTB, Senhor Valdeir dos Santos."[IMPORTANTE]
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4474, de 09/11/2021. Projeto de
Lei nº 074, de 04 de outubro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura e dá outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4484, de 09/11/2021. Projeto de
Lei nº 079, de 15 de outubro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências."[PEDIDO DE
URGÊNCIA]
03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4509, de
11/11/2021. Projeto de Lei nº 098, de 11 de novembro de 2021, "Dispõe
sobre a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários
públicos no Município de Cáceres e dá outras providências."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4523, de
11/11/2021. Projeto de Moção nº 41/2021 de 11 de novembro de 2021,
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"Moção de Aplausos aos Ilustres Alunos Atletas e Professores da UNEMAT,
pela participação no Campeonato Estadual de Atletismo e a conquista de
medalhas para nosso Município."
05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4540, de 12/11/2021.
Projeto de Lei nº 099, de 12 de novembro de 2021, "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o "Programa Rua 24 horas", no âmbito do
Município de Cáceres e dá outras providências."
06. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4578, de
16/11/2021. Projeto de Moção nº 42/2021 de 16 de novembro de 2021,
"Moção de Pesar pelo passamento da ilustre senhora AMBROSINA MESSIAS
RODRIGUES SERRÃO, em nosso município de Cáceres."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2068, de 04/06/2021. Projeto de
Lei do Executivo nº 041/2021 de 24 de maio de 2021, "Institui a emissão da
Declaração do Plano de Saúde-DPS e dá outras providências."
02. Do Vereador Flavio Negação - DEM: Protocolo nº 4371, de
04/11/2021. Indicação nº 907/2021. "Indica ao Executivo a construção de
dois banheiros públicos ao lado do campo de futebol do Bairro Santa Cruz."
03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4465, de
09/11/2021. Indicação nº 926/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
efetue a troca de lâmpadas incandescente por lâmpadas de LED em toda a
cidade de Cáceres."
04. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4492,
de 10/11/2021. Requerimento nº 233/2021. "Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, que seja encaminha a esta Casa as seguintes informalções:
1 - Custo total, no ano de 2021, da operação do Aterro Sanitário, por
tonelada recebida, com memória de cálculo.
2 - Comprometimento em percentual, no ano de 2021, da capacidade do
Aterro Sanitário.
3 - Local de recepção dos materias coletados pelos caminhões limpa-fossa e
receita apurada com a operação."
05. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4493, de 10/11/2021.
Indicação nº 928/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, supressão de árvore (figueira)
localizada no cemitério no Distrito de Caramujo pois a mesma sofre risco
eminente de queda, provocando dano ao patrimônio público."
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06. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4494, de 10/11/2021.
Requerimento nº 234/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Assistência Social & Secretaria de Educação, as seguintes
informações:
1 - Qual a quantidade de psicólogos que atendem crianças e adolescentes na
rede pública municipal?
2 - Qual a politica de implantação desse serviço no município e como ela é
desenvolvida?"
07. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4499, de
10/11/2021. Requerimento nº 236/2021. "Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, que encaminhe a esta Casa de Leis um Estudo de Viabilidade para
extensão da Rede de Água no Bairro Olhos D'Águas na Rua das Samambaias
e parte da Rua Via Arco-Íris."
08. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4508, de
11/11/2021. Indicação nº 929/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
encaminhe uma equipe de servidores para desenvolver a preservação da
cachoeira do facão, fazer coleta e análise da água que os munícipes pegam
na fonte para consumo pessoal, que seja construído um armazenamento
para água da fonte com algumas torneiras para facilitar o abastecimento dos
reservatórios dos munícipes que ali frequentam e fazer o reflorestamento
com plantas nativas."
09. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 4515, de 11/11/2021.
Indicação nº 930/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realize o patrolamento das
Ruas dos Vilela e Rua das Gralhas no Bairro Jardim do Trevo."
10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4520, de 11/11/2021.
Requerimento nº 237/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Finanças e ao Controle Interno, informações a respeito da
cláusula oitava nos sub itens 8.14 e 8.15 do Contrato Administrativo nº
38/2019-PGM que foi celebrado com a empresa ARQUIVAR:
1 - Se foi Executada, a cláusula citada acima e se foi entregue o backup de
todas as documentações que foram digitalizadas pertencentes a Prefeitura
Municipal de Cáceres."
11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4522, de
11/11/2021. Indicação nº 932/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
realize campanhas mensais de conscientização como; Janeiro Branco, Agosto
Lilás, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e Dezembro
Laranja com realização de palestras, cartilhas, atendimento médico e
exames para o ano de 2022, em nosso município."
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12. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4531,
de 12/11/2021. Requerimento nº 238/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação:
1 - Considerando a Lei Federal nº 11.738/2008, a Lei Complementar
Municipal 47/2003 e a Lei Ordinária Municipal 1931/2005, todas sem
distinção entre professores efetivos e sob contrato temporário na concessão
de horas-atividades, vem requerer justificativa para o não pagamento das
horas atividades aos professores sob contrato temporário, em efetivo
exercício da docência, nos termos do § 1º, Art. 28 do Estatudo dos
Servidores da Educação."
13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4535, de
12/11/2021. Indicação nº 936/2021. "Indica ao Executivo Municipal, criação
do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana nos termos do
artigo 36, seção X da lei nº 147 de 19 de dezembro de 2019 que institui o
Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres e dá outras
providências."
14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4536, de
12/11/2021. Indicação nº 937/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, confecção de Projeto de Lei do
Executivo que cria no lotaciograma do Executivo Municipal os cargos de
Assessor Executivo e Assessor Técnico na Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer e dá outras providências."
15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4537, de
12/11/2021. Indicação nº 938/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, alteração na entrada e saída dos alunos e
servidores da Escola Municipal Isabel Campos para o portão existente na
Rua Santa Rita, haja vista que na saída atual existe um grande perigo de
ocorrer acidentes com os alunos, devido o alto fluxo de veículos que
trafegam nas proximidades da Avenida Talhamares."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4538, de
12/11/2021. Indicação nº 939/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja colocado grades
nas laterais das passagens de elevação que se encontram em frente a Escola
Estudal Tiradentes e Onze de Março, haja vista que há um buraco entre as
passagens de elevação e o meio-fio, podendo causar aceidentes aos alunos e
pedestres e trazendo dificuldades para pessoas que possuem mobilidade
reduzida."
17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4541, de
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12/11/2021. Indicação nº 940/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, contratação de um museólogo para
o Museu Emilia Darci de Souza Cuyabano, em Cáceres/MT."
18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4542,
de 12/11/2021. Requerimento nº 239/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Administração:
1 - Considerando que a Lei Complementar 47/2003 traz, no seu Art. 39, I, a
expressa referência aos 45 dias de férias dos professores em exercício, e o
Art. 40 o pagamento do adicional de 1/3 correspondente ao período de férias
(de 45 dias), sendo vedado o cômputo do recesso como férias (Art. 39, § 1ºº,
vem REQUERER justificativa para o não-pagamento integral do direito legal
nos anos anteriores a 2021.
2 - Requer ainda, este Vereador, o encaminhamento de quaisquer pareceres
internos sobre o tema.
3 - Impacto Financeiro para o pagamento integral do terço adicional de
férias e;
4 - A Previsão do pagamento integral no ano de 2021."
19. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4547, de
12/11/2021. Indicação nº 942/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que se
crie um espaço , parque ou bosque público, para que os munícipes posam
fazer exercícios como ciclismo, cooper, caminhada, entre outros, oferecendo
assim um lugar adequado a estas práticas."
20. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4548, de 12/11/2021.
Indicação nº 943/2021. "Indica ao Executivo Municipal, aquisição de
cadeiras de rodas para a Unidade de Pronto Atendimento, UPA, do
Município de Cáceres."
21. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4549, de 12/11/2021.
Indicação nº 944/2021. "Indica ao Executivo Municipal, reforma nos
telhados das escolas municipais CAIC, Fazendo Arte e Sede do Conselho
Municipal de Educação."
22. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4550, de 12/11/2021.
Requerimento nº 240/2021. "Requer do Executivo Municipal, que apresente
os laudos técnicos de funcionamento de vistoria e liberação das escolas da
rede municipal (urbanas e rurais), expedido pelo Corpo de Bombeiros."
23. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4552, de 12/11/2021.
Indicação nº 945/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de infraestrutura e Logística, reforma geral da quadra de esporte
da Comunidade São Francisco."
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24. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4553, de 12/11/2021.
Indicação nº 946/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que faça gestão
junto ao Exército Brasileiro C FRON JAURU/66º BI MTZ de Cáceres, visando
parceria para construção de uma pista de caminhada nos arredores do
Batalhão."
25. Do Vereador Thomoas Canellas - DEM: Protocolo nº 4554, de
12/11/2021. Requerimento nº 241/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Coordenação de Defesa Civil, as seguintes informações:
1 - A Prefeitura tem um plano de emergência para quando ocorrer
enchentes igual ocorreram semana passada?
2 - Quais os principais pontos de alagamento da cidade, quando chove com
muita força, o que tem sido feito para melhorar a situação?
3 - A Prefeitura tem um canal de comunicação para informar as pessoas que
perderam seus bens nas enchentes, como devem proceder para arrumar
local para dormir e se alimentar?"
26. Do Vereador Thomoas Canellas - DEM: Protocolo nº 4555, de
12/11/2021. Indicação nº 947/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, criação do Projeto Câmara na Escola, onde
Vereadores, servidores e outros profissionais visitarão escolas municipais e
explicarão de maneira didática para os estudantes a função do Vereador, os
direitos e deveres dos cidadãos."
27. Do Vereador Thomoas Canellas - DEM: Protocolo nº 4556, de
12/11/2021. Indicação nº 948/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que ofereça de maneira gratuita aos
professores da rede pública municipal, cursos de pós-graduação e mestrado,
através de parceria com instituições públicas e privadas, e liberar os
servidores para que se afastem com remuneração para fazer o tal mestrado,
na medida da necessidade e capacidade da administração, observando os
critérios de razoabilidade e proporcionalidade."
28. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 4565, de
12/11/2021. Indicação nº 949/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade no sentido de reformar e transformar a antiga creche do Bairro
Jardim Cidade Nova em Centro de Referência de Assistência Social - CRAS."
29. Da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio
Ambiente: Protocolo nº 4566, de 12/11/2021. Indicação nº 950/2021.
"Indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, contratação de
um engenheiro sanitarista, em regime de urgência, para realização do
serviço de perícia e avaliação, com emissão do competente laudo a ser
realizado no atual aterro sanitário do Município de Cáceres e na área
utilizada anteriormente, hoje destinada ao descarte de podas e outros
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resíduos de construções."
30. Dos Vereadores Franco Valério - PROS e Valdeniria Dutra - PSC:
Protocolo nº 4573, de 16/11/2021. Indicação nº 951/2021 de 16 de
novembro de 2021, "Solicitando, seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senador da República Wellington Fagundes com a presente
Indicação, solicitando, na forma Regimental do Senado Federal, a
designação de uma Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal
de Cáceres, sobre o Projeto de Lei nº 5.482 de 2020, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que está sendo
chamado de Estatuto do Pantanal."
31. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA e Pr. Júnior -
CIDADANIA: Protocolo nº 4574, de 16/11/2021. Indicação nº 952/2021 de
16 de novembro de 2021, "Solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento e
patrolamento das Ruas dos Bairros Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila
Fífia e Rua Via Rancho Verde."
32. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA e Pr. Júnior -
CIDADANIA: Protocolo nº 4575, de 16/11/2021. Indicação nº 953/2021 de
16 de novembro de 2021, "Solicita ao Executivo Municipal, a contratação de
Profissionais de Saúde em caráter de urgência."
33. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4577, de
16/11/2021. Indicação nº 954/2021 de 16 de novembro de 2021, "Solicitando
do Executivo Municipal, que faça gestões na realização de um campeonato
ciclístico Internacional Natal de Luz, entre os países Brasil e Bolívia, dentre
as cidades San Matias até o nosso Município."
34. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4523, de
11/11/2021. Projeto de Moção nº 41/2021 de 11 de novembro de 2021,
"Moção de Aplausos aos Ilustres Alunos Atletas e Professores da UNEMAT,
pela participação no Campeonato Estadual de Atletismo e a conquista de
medalhas para nosso Município."
35. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4578, de
16/11/2021. Projeto de Moção nº 42/2021 de 16 de novembro de 2021,
"Moção de Pesar pelo passamento da ilustre senhora AMBROSINA MESSIAS
RODRIGUES SERRÃO, em nosso município de Cáceres."
36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4561, de 12/11/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Agosto de 2021."
37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4580, de 16/11/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 23 de Agosto de 2021."
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