sessao nº 40

ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmanA MUNTcTPAL DE cAcERES
ATA DA srssÃo oRotruÁnrA Do DtA22 DE NovEMBRo DEzo21
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às
19h00mim, no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato
Grosso. Antecedendo a sessão, o Presidente passa o momento a - TRIBUNA
LIVRE - Da Secretaria Municipal de Educação: Protocolo no 4545, de
1211112021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 22 de novembro de 2021, pela senhora Liamara Rodrigues da
Silva, Secretária Municipal de Educação, que discursará sobre assuntos de
interesse desta pasta". O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos
Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão - 4Oa SESSÃO
ORDINARIA - 19a LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome
da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor
Presidente pede ao 1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores
vereadores: CELSO SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA;
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS
SANTOS; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAÍAS BEZERRA;
LINSIOD LACERDA PASSOS; LUIZ LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS
EDUARDO RIBEIRO; MAZEH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO;
THOMAS CANELLAS DELUQUE; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA.
Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. -
DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Hospital São Luiz: Protocolo no 4628, de
1911112021. "Notifica esta Casa sobre mudanças na Diretoria do Hospital". Da
Caixa Econômica Federal: Protocolo no 4648, de 19/1112021. "Crédito de
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União". - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 4582, de
1611112021. Moção no 4312021 de'16 de novembro de 2021. "Moção de
Aplausos para a página denominada'Cáceres Mil Grau' nas redes sociais pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres". Documento lido
encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Do
Municipal: Protocolo no 4595, de 1711112021. Projeto de Lei no 085, de 17
novembro de 2021. "Dispõe sobre aulorizaçáo para aquisição de imóvel, tipo
lote urbano, bem como abertura de Credito Adicional Especial em favor da
Secretaria Municipal de Assistência Social". IPEDIDO DE URGENCIA]. O
Presidente coloca em discussão o pedido de urgência do Projeto de Lei
do Executivo no 08512021. Em votação. Pedido de urgência aprovado.
Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Gomissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos pareceres. Do Executivo Municipal: Protocolo no 46'17, de
1811112021. Projeto de Lei no 086, de 17 de novembro de 2021. "
doação, com encargos, de imovel integrante do Patrimônio Municipal ao
de Mato Grosso, para a finalidade que se específica e dá outras proviÇl
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório cÁcERES - CEP: 7B2oo-OO0
Fone: (65) s22s-1707 - r".76aà1 - 
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IPEDIDO Of UnCÊNCIA]. O Presidente coloca em discussão o pedido de
urgência do Projeto de Lei do Executivo no 086/2021. O vereador Luiz
Landim discutiu o pedido de urgência. Em votação. Pedido de urgência
aprovado. O Presidente convoca a todos os vereadorês para Sessão
Extraordinária para apreciação de dois projetos, no dia 23 de novembro
às 12 horas. Documento lido e encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento para os devidos pareceres. Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo no 4633, de 19/'1 112021. Moção no 4412021 de 11 de novembro de
2021. "Moção de Aplausos a ser concedida a FASE - Federação de Órgãos
para assistência Social e Educacional". Documento lido e encaminhado ao
Grande Expediente desta sessão. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:
Protocolo no 4638, de 1911112021. Projeto de Lei no 10012021 de 19 de
novembro de 2021. "lnstitui no calendário de eventos do município de Cáceres￾MT "DlA DO NATAL DE LUZ", a ser comemorado, anualmente entre os dias da
primeira semana do mês de Dezembro e dá outras providências". Documento
lido e encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
Redação para os devidos pareceres. Dos Vereadores Marcos Ribeiro &
Professor Domingos: Protocolo no 4649, de 1911112021. Moção no 4512A21 de
19 de novembro de 2021. "Moção de Aplausos ao llustre Senhor Darlan Brunel
Carvalho, em reconhecimento a sua trajetória como fotógrafo e consequente
representatividade no município de Cáceres". Documento lido e
encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Do Vereador Rubens
Macedo - PTB: Protocolo no 4650, de 1911112021. Projeto de Decreto
Legislativo no 4312021 de 19 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão
de Diploma de Honra a Adão Mauricio de Quadros Ricaldes do Rotary Clube
de Cáceres e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4651, de 1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 4412021 de
19 de novembro de2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a
Rosane Michelis Saravy do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências".
Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4652, de 19/1112021.
Projeto de Decreto Legislativo no 4512021de 19 de novembro de 2021. "DispÕe
sobre a concessão de Diploma de Honra a João Mário Maldonado do Rotary
Clube de Cáceres e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo
PTB: Protocolo no 4653, de 1911112021. Projeto de Decreto Legislativo
4612021 de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão de Dip
de Honra a Pascoal Cordeiro Barroso do Rotary Clube de Cáceres e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4654, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 4712021 de 19 de novembro de
2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Nilson Magio do
Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências". Do Vereador
Macedo - PTB: Protocolo no 4655, de 1911112021. Projeto de
Legislativo no 4812021 de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a
Rua Coronel José Dulce, esqulna com Rua General Osórlo CÁCERES - CEP:
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de Diploma de Honra a Moises Bandeira do Rotary Clube de Cáceres e dá
outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4656,
de 19/1112021. Projeto de Decreto Legislativo no 4912021 de 19 de novembro
de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a José Providência
da Silva do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências". Do Vereador
Rubens Macedo'PTB: Protocolo no 4657, de 19/'1112021. Projeto de Decreto
Legislativo no 5012021 de 19 de novembro de 2021 . "Dispõe sobre a concessão
de Diploma de Honra a Enilson Paula do Rotary Club de Cáceres Rio Paraguai,
e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no
4658, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5112021 de 19 de
novembro de 2021. "Dispõe sobre a concessâo de Diploma de Honra a Sueny
Marques Garcete do Rotary Club de Cáceres Rio Paraguai, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4659, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5212021 de 19 de novembro de
2021. "DispÕe sobre a concessão de uma homenagem póstuma (post mortem)
como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de Honra a Luciane
Cristina Rodrigues da Silva Barros que fazia parte do Rotary Club de Cáceres
Flor do Pantanal, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo no 4660, de 19/1112021. Projeto de Decreto Legislativo no
5312021 de 19 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma
de Honra a Alberto Freire Garcete do Rotary Club de Cáceres Rio Paraguai, e
dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no
4661, de 1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5412021 de 19 de
novembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra a
Dejanira Faria Mendieta do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá
outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4662,
de 1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5512021 de 19 de novembro
de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Benice Benedita
de Oliveira do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4663, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5612021 de 19 de novembro de
2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra a Edmarcia Lemes
Duarte Lara do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4664,
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5712021 de 19 de novembro
2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Mirian Sa
Assunção Caixeta do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4665, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5812021 de 19 de novembro de
2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Maria Natalina
Cardoso Douradinho do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 46,
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5912021 de 19 de nove
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório CÁCERES - CEP:
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Fone: (65) 3223-L107
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2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Elisabete Duarte
Antunes Dutra do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4667, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo n0 6012021 de 19 de novembro de
2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra a Washington Calado
Barbosa do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências". Do
Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4668, de 1911112021. Projeto
de Decreto Legislativo no 6112021 de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a
concessão de Diploma de Honra a Ailton Aparecido Moreira do Rotary Club de
Cáceres/MT, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4669, de 1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 6212021 de
19 de novembro de2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a
Antônio Fernandes de Oliveira do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4670, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 6312021 de 19 de novembro de
2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra a Claudiney Tomazelli
do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências". Do Vereador
Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4671, de 1911112021. Projeto de Decreto
Legislativo no 6412021 de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão
de Diploma de Honra a Pedro Souza de Oliveira do Rotary Club de
Cáceres/MT, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB
Protocolo no 4672, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no 6512021 de
19 de novembro de2021. "DispÕe sobre a concessão de Dlploma de Honra a
Renato Roberto Freire Rostey do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras
providências". Todos os Projetos de Decreto Legislativo de autoria do
vereador Rubens Macedo neste Pequeno Expediente foram lidos e
encaminhados ao Grande Expediente desta sessão. Dos Vereadores
lsaías Bezerra - CIDADANIA e Manga Rosa - PSB: Protocolo no 4686, de
2211112021. Moção no 4612021 de 22 de novembro de 2021. "Moção de Pesar
à família, pelo falecimento da Sr'. Laurinda Coelho de Queiroz, ocorrido no dia
21 de novembro de 2021, em nossa cidade de Cáceres". Documento lido e
encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. - GRANDE
EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Da Mesa Diretora: Protocolo no 989, de
1910312021. Projeto de Lei no 024, de 19 de março de 2021. "Altera as
redações dos §§§ 1o,2o e 30, do artigo 4o,da Lei Municipal no 2.524, de 03 de
março de 2016, revogando-se expressamente o § 40, também do artigo 40, da
mesma lei, e dá outras providências". Apresentação do parecer da Comissão
de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do Pr
Parecer em discussão, Em votação. Parecer aprovado. Em d
Projeto de Lei da Mesa Diretora no 02412021. Ê.m votação. Projeto
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1701 Fax 3223-686,
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aprovado. Da Mesa Diretora: Protocolo no 4028, de 1311012021. Projeto de
Lei no 094, de'13 de outubro de2021. "Dispõe sobre a alteraçáo da Câmara
Municipal de Cáceres em estabelecer parcerias com a iniciativa privada, de
forma gratuita, para auxiliar na confecção do projeto inicial de construçâo da
nova sede da Câmara Municipal de Cáceres". Apresentação do parecer da
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do Projeto.
Parecer em discussão, Em votação. Parecer aprovado. Em discussão o
Projeto de Lei da Mesa Diretora no 09412021. Os vereadores lsaías
Bezerra, Manga Rosa, Franco Valério, Celso Silva, Marcos Ribeiro,
Thomas Canellas, Mazéh Silva, Domingos Oliveira dos Santos e Luiz
Landim discutiram o Projeto. Em votação. Projeto de Lei aprovado. Do
Vereador Prof.o Leandro dos Santos - DEM: Protocolo no 1673, de
1210512021. Projeto de Emenda a Lei Orgânica no 03, de 12 de maio de 2021.
"Dispôe sobre alteração do § 20, do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal e dá
outras providências". Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto de Emenda. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela
aprovação do Projeto. Parecer eÍn discussão, Em votação. Pa
aprovado. Em discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica no 031202'1.
Os vereadores Cézare Pastorello, Domingos Oliveira dos Santos, Franco
Valério e Thomas Canellas discutiram o Projeto. Em votação. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica no 0312021 aprovado. Dos Vereadores Marcos
Ribeiro & Professor Domingos: Protocolo no 4649, de '19/1112021. Moção no
4512021 de 19 de novembro de 2021. "Moção de Aplausos ao llustre Senhor
Darlan Brunel Carvalho, em reconhecimento a sua trajetória como fotógrafo e
consequente representatividade no município de Cáceres". Moção em
discussão. O vereador Domingos Oliveira dos Santos discutiu a
propositura. Em votação. Moção aprovada. Dos Vereadores lsaÍas B
- CIDADANIA e Manga Rosa - PSB: Protocolo no 4686, de 2211112021.
no 46t2021 de 22 de novembro de 2021. "Moção de Pesar à família, pelo'
falecimento da Sra, Laurinda Coelho de Queiroz, ocorrido no dia 21 de
novembro de 2021, em nossa cidade de Cáceres". Moção em discussão. O
vereador lsaÍas Bezerra discutiu a propositura. Em votação. Moção
aprovada. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4633, de 19/1112021.
Moção no 4412021 de 11 de novembro de 2021. "Moção de Aplausos a ser
contedida a FASE - Federação de Órgãos para assistência Social e
Educacional". Moção em discussão. Com a palavra a autora ex
motivações para sua propositura. Os vereadores lsaías Bezerra
N
tlua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório CÁCERES - CEP: 78200
Fone: (65) 3223-t7ol Fax3223-ff862
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Pastorello também discutiram a propositura. Foram incluídos os nomes
dos vereadores lsaías Bezerra, Domingos Oliveira dos Santos, Marcos
Ribeiro e Cézare Pastorello na propositura. Em votação. Moção aprovada.
Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4650, de 19/1112021.
Projeto de Decreto Legislativo no 4312021de 19 de novembro de 2021. "DispÕe
sobre a concessão de Diploma de Honra a Adão Mauricio de Quadros Ricaldes
do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências", Do Vereador Rubens
Macedo - PTB: Protocolo no 4651, de 1911112021. Projeto de Decreto
Legislativo no 4412021 de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão
de Diploma de Honra a Rosane Michelis Saravy do Rotary Clube de Cáceres e
dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no
4652, de 1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 4512021 de 19 de
novembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra a João
Mário Maldonado do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências". Do
Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4653, de 19/1112021. Projeto
de Decreto Legislativo no 4612021 de 19 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Honra a Pascoal Cordeiro Barroso do Rotary Clube
de Cáceres e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4654, de 1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 4712021 de
19 de novembro de2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra^a
Nilson Magio do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências". D
Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4655, de 1911112021. Projeto
de Decreto Legislativo no 4812021de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a
concessão de Diploma de Honra a Moises Bandeira do Rotary Clube de
Cáceres e dá outras providências", Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4656, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no 4912021 de
19 de novembro de2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a
José Providência da Silva do Rotary Clube de Cáceres e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4657, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5012021 de 19 de novembro de
2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Enilson Paula do
Rotary Club de Cáceres Rio Paraguai, e dá outras providências". Do Vereador
Rubens Macedo - PTB: Protocolo no4658, de 19/1112021. Projeto de Decreto
Legislativo no 5112021 de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre a concessão
de Diploma de Honra a Sueny Marques Garcete do Rotary Club de Cáceres
Rio Paraguai, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4659, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5212021 de
19 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de uma homenagem
póstuma (post mortem) como forma de reconhecimento, concedendo-se o
de Decreto Legislativo no 5312021 de 19 de novembro de 2021 . "D
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www
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concessão de Diploma de Honra a Alberto Freire Garcete do Rotary Club de
Cáceres Rio Paraguai, e dá outras providências". Do Vereador Rubens
Macedo - PTB: Protocolo no 4661, de 1911112021. Projeto de Decreto
Legislativo no 5412021 de 19 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a concêssão
de Diploma de Honra a Dejanira Faria Mendieta do Rotary Club de Cáceres
Flor do Pantanal, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo -
PTB: Protocolo no 4662, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no
5512021 de 19 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma
de Honra a Benice Benedita de Oliveira do Rotary Club de Cáceres Flor do
Pantanal, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4663, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5612021 de
19 de novembro de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a
Edmarcia Lemes Duarte Lara do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e
dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no
4664, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5712021 de 19 de
novembro de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Mirian
Sandra Assunção Caixeta do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá
outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4665,
de'19/1112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5812021 de 19 de novembro
de 2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Maria Natalina
Cardoso Douradinho do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4666,
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 5912021 de 19 de novembro de
2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Elisabete Duarte
Antunes Dutra do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4667, de
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 6012021 de 19 de novembro de
2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Washington Calado
Barbosa do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências". Do
Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4668, de 1911112021. Projeto
de Decreto Legislativo no 6112021de 19 de novembro de 2021. "DispÕe sobre
concessão de Diploma de Honra a Ailton Aparecido Moreira do Rotary Club de
Cáceres/MT, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4669, de 19/1 112021. Projeto de Decreto Legislativo no 6212021 de
19 de novembro de2021, "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra
Antônio Fernandes de Oliveira do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá
providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo no 4670, d
1911112021. Projeto de Decreto Legislativo no 6312021 de 19 de novembro de
2021. "DispÕe sobre a concessão de Diploma de Honra a Claudiney Tomazelli
do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências". Do Vereador
Rubens Macedo - PTB: Protocolo n'4671, de 1911112021. Projeto de Deq
Legislativo no 6412021 de 19 de novembro de 2021. "Dispõe sobre a
de Diploma de Honra a Pedro Souza de Oliveira do Rotary
al osório cÁcrnrs - cEP: 78200-000
Site: www.ca maracaceres.
Rua Coronel José Dulce, esquina com RuíGà\al
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Cáceres/MT, e dá outras providências". Do Vereador Rubens Macedo - PTB:
Protocolo no 4672, de 19/1112021. Projeto de Decreto Legislativo no 6512021 de
19 de novembro de2021. "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a
Renato Roberto Freire Rostey do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras
providências". O Presidente coloca em discussão os Projetos de Decreto
Legislativo no 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49,50, 51 , 52, 53,54, 55, 56, 57, 58, 59,
60,61,62,63,64e6512021. Com a palavra o autorexplica as motivações
para suas proposituras. O vereador Manga Rosa também discutiu as
proposituras. Em votação. Projetos aprovados. Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo no 4582, de 16/1 112021. Moção no 4312021de 16 de
novembro de 2021. "Moção de Aplausos para a página denominada 'Cáceres
Mil Grau' nas redes sociais pelos relevantes serviços prestados ao Município
de Cáceres". Moção em discussão. Em votação. Moção aprovada. Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 4496, de 10/'1112021. Requerimento
no 23512021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Educação & Secretaria de Assistência Social, as seguintes informações: 1
Como estão sendo desenvolvidos os programas de inclusão de crianças e
adolescentes com deficiência (PNE) nas escolas do município? 2 - Qual a
politica de implantação desse serviço no município?". Requerimento em
discussão. Em votação. Requerimento aprovado. Do Vereador Marcos
Ribeiro - PSDB: Protocolo no 4583, de 16i1 112021. lndicação no 955/2021.
"lndica a necessidade de construção de unidades habitacionais em
Cáceres/MT por meio do Programa 'Ser FamÍlia Habitação', do Governo
Estado de Mato Grosso". Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo
4599, de 18/1 112021. lndicação no 956/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico da
Av. Talhamares, em Cáceres-MT". lndicações no 955 e 95612021 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas. Foi incluído o nome do
vereador Manga Rosa na lndicação no 95512021. Dos Vereadores lsaías
Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo no 4604, de 18/1 112021. lndicação no
957t2021. "lndica ao Governo do Estado de Mato Grosso, com cÓpia a Exma.
Deputada Estadual Janaína Riva, criação e inclusão na estrutura
organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Secretaria
Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres". lndicação em discussão.
Com a palavra o vereador lsaías Bezerra explica as motivações para a
propositura e pede que também seja encaminhada aos Deputados Lúdio
Cabral, Valdir Barranco e Allan Kardec. Foi incluído o nome da vereadora
Mazéh Silva nesta propositura. Ern votação. lndicação aprovada. Do
Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 4618, de
19t1112021. Requerimento no 24212021. "Requer da Mesa Diretora, que seja
feito um levantamento, através da Secretaria Legislativa, de
indicações e requerimentos dos Vereadores desta legislatura QUê r
Autarquia Aguas do Pantanal". O Presidente encaminha para a
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua OSórIO CÁCERES - CEP: 7B2OO-OOO
te: www,camaracacer
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂunnA MUNIcIPAL DE cAcERES
Iegislativa e determina que seja feito o levantamento requerido. Do
Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 4619, de
1911112021. lndicação no 95812021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópias
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística & Secretaria de Fazenda, serviço de
restauração de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas,
bueiros, PV, e etc.) e sinalizaçÕes verticais e horizontais viárias em toda a
extensão da Rua das Maravilhas". lndicação em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para sua propositura. Em votação. lndicação
aprovada. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no
4620, de 1911112021. Requerimento no 24312021. "Requer do Executivo
Municipal, considerando a existência da Conta Corrente 0870/006/00071084-9,
em nome do FMEL FUNDO MUN ESP E LAZER CCS, que na data de
1910412021 estava ZERADA, vem requerer: 1 - As providências tomadas para
aplicação da lei 2511115 (lei de lncentivo ao Esporte, pelo ISSQN),
então. 2 - As providências tomadas para a captação de recursos oriundos das
doações dedutíveis em lmposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (Lei
Federal 11.438106). 3 - As providências tomadas para o cadastramento de
projetos esportivos aptos a serem contemplados pelo FMEL". Requerimento
em discussão. Com a palavra o autor explica as rnotivações para sua
propositura. Os vereadores lsaías Bezerra, Luiz Landim, Celso Silva,
Thomas Canellas e Mazéh Silva também discutiram a propositura. Em
votação" Requerimento aprovado. O Presidente convoca a todos
vereadores para Sessão Extraordinária no dia 23 de novembro às
horas para apreciação dos Projetos Lei no 8612021 e 8512021. Do Vereador
Luiz Landim - PV: Protocolo no 4622, de 1911112021. Requerimento no
24412021. "Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
Educação as seguintes informaçÕes: 1 - Qual a quantidade de profissionais
licenciados e bacharelados que atuam na ârea de educação física
município?". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 4623,
1911112021. lndicação no 95912021. "lndica ao Executivo Municipal, com cópias
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer,
reforma da quadra poliesportiva do Distrito do Caramujo pois atualmente a
estrutura não oferece boas condiçÕes de uso". Requerimento no 244 e
lndicação no 959/2021 em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para suas proposituras. Em votação. Requerimento e
lndicação aprovados. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 4624,
de 19/1 112021. lndicação no 960/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de lnfraestrutura e LogÍstica, construção de faixa elevada ou
estudo de viabilidade de instalação de sinaleiro intermitente entra a Rua
lndicação em discussão. Em votação. lndicação aprovada. Do Verea
Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo no 4627, de 1911112021. lndi
no
de
lor
no
de
Lavapés com a Rua dos Canários no Bairro Cidade Alta em Cáceres-MT".
96112021. "lndica ao Executivo Murnicipal, com copia a Su.,
flua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-1701 - Fax
osório cÁCERES -
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNTcTPAL DE cAcERES
lnfraestrutura e Logística, recapeamento da Avenida Joaquim Murtinho, Bairro
Cavalhada". lndicação em discussão. Foi incluído o nome do vereador
lsaías Bezerra na lndicação. Em votação. lndicação aprovada. Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 4629, de 1911112021. lndicação n0
96212021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, iluminação do Mini Estádio Manoel Bernardo de
Assunção no Bairro DNER, Cáceres-MT". lndicação em discussão. Em
votação. lndicação aprovada. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 4631,
de 19/1 112021. lndicação no 963/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, aquisição e distribuição imediata de fraldas
geriátricas a serem disponibilizadas na farmácia da Prefeitura", Da Vereadora
Mazeh - PT: Protocolo no 4632, de 1911112021. lndicação no 96412021. "lndica
ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
patrolamento e cascalhamento da Rua Málaga, Bairro Jardim lmperial,
Cáceres-MT". lndicações no 963 e 96412021 em discussão. Com a palavra a
autora explica as motivações para suas proposituras. Em votação.
lndicações aprovadas. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no
4635, de 19/1 112021. lndicação no 965/2021. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia ao Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres, apoio
financeiro em prol a Festa do Milho Verde, que será realizado no primeiro
semestre de 2022, na Comunidade Cinturão Verde, localizada há 10 km do
Centro de Cáceres, tendo como objetivo fomentar a agricultura familiar, a união
dos moradores dessa localidade e melhorar a renda dos que ali vivem". Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 4636, de 19/1112021. lndicação
no 96612021. "lndica ao Executivo Municipal, contratação obrigatoria de
seguros contra acidentes em relação aos veículos oficiais da Prefei
Municipal de Cáceres, e, não sendo este o entendimento firmado, que se
institua ao menos, a contratação obrigatória de seguros contra acidentes em
relação as ambulâncias pertencentes a Prefeltura Municipal de Cáceres".
lndicações no 965 e 966/2021 em discussão. Com a palavra o autor explica
as motivações para suas proposituras. Em votação. lndicações
aprovadas. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSG: Protocolo no 4637, de
19111t2021. lndicação no 96712021, "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Esporte e Lazer, adequação e ampliação da Praça Padre José
de Anchieta conhecida como "Praça da PM" para que seja um Praça referência
em lazer e inclusão social". Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo
no 4639, de 19/1 112021. lndicação no 96812021. "lndica ao Executivo Municipal,
programação do calendário municipal o Dia do Atletismo com a realização de
eventos esportivos para o ano de 2022".lndicações no 967 e 96812021 em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas. Do Vereador Lacerda do
Aki - PRTB: Protocolo no 4640, de 19/1 112021, lndicação no 969i2021. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e ica,
providências para a pavimentação asfáltica da Rua dos Profess
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osório CÁCEÍIES - CEP:
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www,camaracace
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNTcTPAL DE cAcERES
Marajoara, devido ser importante via de ligação entra a Rua Padre Cassemiro e
a Avenida Talhamares, visando assim melhorar o fluxo de veículos que utilizam
o acesso à BR 070". Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 4641,
de 19/1112021. lndicação no 970/2021. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que viabilize meios de comunicação para a
população com as seguintes informaçÕes; em qual unidade escolar há vagas
para matrículas ao ano letivo de 2022 de ensino fundamente. Se a mesma
possui canal ou site e então fixar esta informação em local visível em todas as
unidades escolares, massificando em propagandas para que todos tenham
acessibilidade". lndicaçôes no 969 e 97012021 em discussão. Com a palavra
o autor explica as motivações para suas proposituras. Os vereadores
Thomas Canellas e Mazéh Silva tanrbém discutiram as proposituras. Em
votação. Indicações aprovadas. Dos Vereadores Cézare Pastorello &
Mazeh: Protocolo no 4642, de 1911112021. Requerimento no 24512021.
"Requerem da Autarquia Aguas do Pantanal, que seja encaminhado a esta
Casa de Leis, em relação ao período de janeiro de 2019 ate outubro de 2021,
em tonelada e mensalmente: 1 - Quantidade recolhida e encaminhada ao
aterro sanitário de resíduos solidos. 2 - Quantidade recolhida e encaminhada
de materiais recicláveis". Requerimento em discussão. Com a palavra o
autor explica as motivações para o Requerimento. Os vereadores Franco
Valério, Mazéh Silva, Celso Silva e Lacerda do Aki também discutiram a
propositura. Em votação. Requerinrento aprovado. Do Vereador Pastor
Júnior - Cidadania: Protocolo no 4643, de 19/1 112021. lndicação no 97112021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura
Logística, que seja construída uma quadra de vôlei de praia e uma academia
ao ar livre na Rua Projetada, Bairro São José no lugar definido como área de
lazer deste referido Bairro". lndicação em discussão. Foi incluído o nome do
vereador lsaías Bezerra na lndicação. Em votação. lndicação aprovada.
Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo no 4644, de 19/1112021.
lndicação no 97212021. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de Educação, distribuição nas escolas municipais de kit escolar completo,
incluindo uma mochila, um tênis, uma camiseta e uma bermuda, mais o kit com
caderno, lápis e borracha". Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo
no 4645, de 1911112021. Requerimento no 24612021. "Requer do Executivo
Municipal, com copia a Secretaria de Turismo, informações no seguinte
sentido: 1 - A Secretaria tem uma lista com o nome e quantidade de guias de
tursimo que tem na cidade? 2 - O mesmo, para artesÕes que produzem afie
local, 3 - A Secretaria tem um planejamento para fazer mais eventos com a
cultura local? como Semana cultural Cacerense?". Do Vereador Thomas
Canellas - DEM: Protocolo no 4646, de 1911112021. lndicação no 973/2021.
"lndlca ao Executivo Municipal, com cctpia a Secretaria de l-urismo, cr
um local no centro da cidade com espaços para guias de turismo
oferecerem seus serviços, como: passeio de lancha, visita a casa
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Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General osóriofÁcERES - CEP: 78200-ooo
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 - Site: w;lw.camaracac2Ée€tryg
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmnnA MUNTcTPAL DE cAcERES
fazendas históricas. Nesse mesmo local disponibilizar espaço para artesãos
exporem e comercializarem artesanato local, assim incentivando o aumento e
qualificação desses profissionais, valorizando nossos atrativos turísticos".
lndicações no 972 e 9731202í e Requerimento no 24612021 em discussão.
Com a palavra o autor explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Celso Silva e Mazéh Silva também discutiram as proposituras.
Em votação. lndicações e Requerimento aprovados. Do Vereador lsaías
Bezerra - Cidadania: Protocolo no 4673, de 19/1112021. Requerimento no
24712021. "Temática: Requerer a Secretaria de Saúde, do Hospital Regional e
Hospital São Luiz, os nomes ou números de Profissionais que não tomaram as
vacinas por opçâo de escolha um vez que não tem lei de obrigatoriedade". Dos
Vereadores lsaías Bezerra - Cidadania & Pastor Junior - Gidadania:
Protocolo no 4674, de 1911112021. lndicação no 97412021. "Temática:
Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de doação do predio
municipal desprezado, localizado na Escola Municipal Vera Lígia Baldo no
Facão para a Associação Filantropica Nova Vida, suas açÕes e voltada na
recuperação de pessoas que sofrem com dependências químicas e alcoólatras,
em nossa cidade". Requerimento no 24712021 e lndicação no 97412021 em
discussão. Com a palavra o vereador lsaías Bezerra explica as
motivações para as proposituras. Os vereadores Lacerda do Aki, Pastor
Júnior, Luiz Landim, Mazéh Silva, Celso Silva, Rubens Macedo, Negação,
Thomas Canellas e Cézare Pastorello também discutiram as proposituras.
O vereador Isaías Bezerra pede que seja retirado o quesito 'nomes' d
Requerimento no 24712021. Foi incluído o nome de todos os vereadores na
lndicação no 97412021.Em votação. Requerimento e !ndicação aprovados.
Do Vereador FIávio Negação - DEM: Protocolo no 4680, de 2211112021.
lndicação no 97512021, "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, patrolamento nas seguintes ruas do Bairro
Marajoara. 1 - Rua São Carlos; 2 - Rua dos Professores". Do Vereador Flávio
Negação - DEM: Protocolo no 4681 , de 2211112021. lndicação no 976/2021.
"lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística, patrolamento na rua Dom Galibert do Residencial Bom Viver do
Bairro Junco". !ndicações no 975 e 97612021 em discussão. Em votação"
lndicações aprovadas. Da Câmara Municipa! de Cáceres: Protocolo no
4682, de 2211112021. "Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de Agosto de 2021".
Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada. O Presidente parabeniza o
vereador Luiz Landim pelo dia do seu aniversário. O Presidente passa o
momento a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o vereador Thomas
Canellas elogia o Presidente desta casa pela condução dos trabalhos.
Com a palavra o vereador Celso Silva fala da importância do trabalho do
vereador. Com a palavra o vereador Luiz Landim falaAimportân9\em
ter um Plano Diretor nesta casa e convida os verea
da Comissão de Saúde, onde será tratado o
flua CoronelJosé Dulce, esquina com Rua General Osório
Fone: (65) 3223-1101 - Í-ax 3223-6862 - Site
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cÂunnA MUNTcTPAL DE cAcERES
comunitários e agentes ambientais que são necessários para o município"
Com a palavra o vereador lsaías Bezerra faz agradecimentos ao Deputado
Leonardo por demandas do município que foram atendidas, parabeniza o
Hospital Regional, em nome do Onair, por atender demandas requeridas
pelos vereadores, parabeniza ao Senhor Fábio Deluque, Presidente
Associação Nova Vida, pelo trabalho que vem desenvolvendo e
parabeniza a todos os verêadores pelos trabalhos. Com a palavra a
vereadora Mazéh Silva agradece ao lnstituto de Mulheres Negras de Mato
Grosso pela ajuda em reunião feita aqui em Cáceres, fala de evento que
participou em Cuiabá de combate ao racismo, onde foi agraciada com o
prêmio de resistência e fala dos trabalhos desenvolvidos em apoio a
comunidade LGBTQIA+. O Presidente em exercício, o vereador lsaías
Bezerra, declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a
Presente Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para
lavratura das Atas das SessÕes Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente
Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA
PRESID
com Rua General osório CÁCERES - CEP:
,'i ii /t
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N
s
Rua Coronel José Dulce,
Fone: (65) 3223-1707 Fax3223-6862 - Site:www,camaracaceres.mt'

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/11/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da Secretaria Municipal de Educação: Protocolo nº 4545, de
12/11/2021. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária do dia 22de novembro de 2021, pela senhora Liamara Rodrigues
da Silva, Secretária Municipal de Educação, que discursará sobre assuntos
de interesse desta pasta."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Hospital São Luiz: Protocolo nº 4628, de 19/11/2021. "Notifica esta Casa sobre
mudanças na Diretoria do Hospital."
02. Da Caixa Ecônomica Federal: Protocolo nº 4648, de 19/11/2021. "Crédito de
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4595, de 17/11/2021. Projeto de
Lei nº 085, de 17 de novembro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
aquisição de imóvel, tipo lote urbano, bem como abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social.
[PEDIDO DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4617, de 18/11/2021. Projeto de
Lei nº 086, de 17 de novembro de 2021, "Autoriza a doação, com encargos,
de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao Estado de Mato Grosso,
para a finalidade que se específica e dá outras providências."[PEDIDO DE
URGÊNCIA]
03. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4633, de 19/11/2021. Projeto
de Moção nº 44/2021 de 11 de novembro de 2021, "Moção de Aplausos a ser
concedida a FASE - Federação de Órgãos para asssistência Social e
Educacional."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4638, de
19/11/2021. Projeto de Lei nº 100/2021 de 19 de novembro de 2021,
"Institui no calendário de eventos do município de Cáceres-MT "DIA DO
NATAL DE LUZ", a ser comemorado, anualmente entre os dias da primeira
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/11/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 19/11/2021
Página 1
semana do mês de Dezembro e dá outras providências."
05. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Domingos: Protocolo
nº 4649, de 19/11/2021. Projeto de Moção nº 45/2021 de 19 de novembro de
2021, "Moção de Apalusos ao Ilustre Senhor Darlan Brunel Carvalho, em
reconhecimento a sua trajetória como fotógrafo e consequente
representatividade no município de Cáceres."
06. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4650, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Adão Mauricio
de Quadros Ricaldes do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências."
07. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4651, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Rosane Michelis
Saravy do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências."
08. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4652, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a João Mário
Maldonado do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências."
09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4653, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Pascoal Cordeiro
Barroso do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências."
10. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4654, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Nilson Magio do
Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências."
11. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4655, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Moises Bandeira
do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências."
12. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4656, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a José Providência
da Silva do Rotary Clube de Cáceres e dá outras providências."
13. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4657, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2021 de 19 de novembro
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
19/11/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 19/11/2021
Página 2
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Enilson Paula do
Rotary Club de Cáceres Rio Paraguai, e dá outras providências."
14. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4658, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Sueny Marques
Garcete do Rotary Club de Cáceres Rio Paraguai, e dá outras providências."
15. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4659, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de uma homenagem póstuma (post
mortem) como forma de reconhecimento, concedendo-se o Diploma de
Honra a Luciane Cristina Rodrigues da Silva Barros que fazia parte do
Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras providências."
16. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4660, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Alberto Freire
Garcete do Rotary Club de Cáceres Rio Paraguai, e dá outras providências."
17. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4661, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Dejanira Faria
Mendieta do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências."
18. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4662, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Benice Benedita
de Oliveira do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências."
19. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4663, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Edmarcia Lemes
Duarte Lara do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências."
20. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4664, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Mirian Sandra
Assunção Caixeta do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências."
21. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4665, de
Câmara Municipal de Cáceres
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Pauta da 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Maria Natalina
Cardoso Douradinho do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá
outras providências."
22. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4666, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Elisabete Duarte
Antunes Dutra do Rotary Club de Cáceres Flor do Pantanal, e dá outras
providências."
23. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4667, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Washington
Calado Barbosa do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências."
24. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4668, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Ailton Aparecido
Moreira do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências."
25. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4669, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Antonio
Fernandes de Oliveira do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras
providências."
26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4670, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Claudiney
Tomazelli do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências."
27. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4671, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Pedro Souza de
Oliveira do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências."
28. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4672, de
19/11/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2021 de 19 de novembro
de 2021, "Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra a Renato Roberto
Freire Rostey do Rotary Club de Cáceres/MT, e dá outras providências."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4496, de 10/11/2021.
Requerimento nº 235/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Câmara Municipal de Cáceres
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Secretaria de Educação & Secretaria de Assitência Social, as seguintes
informações:
1 - Como estão sendo desenvolvidos os programas de inclusão de crianças e
adolescentes com deficiência (PNE) nas escolas do município?
2 - Qual a politica de implantação desse serviço no município?
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4599, de
18/11/2021. Indicação nº 956/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico da
Av. Talhamares, em Cáceres-MT."
03. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 4604,
de 18/11/2021. Indicação nº 957/2021. "Indica ao Governo do Estado de
Mato Grosso, com cópia a Exma. Deputada Estadual Janaína Riva, criação e
inclusão na estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Mato
Grosso, a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres."
04. Do Vereadore Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4618,
de 19/11/2021. Requerimento nº 242/2021. "Requer da Mesa Diretora, que
seja feito um levantamento, através da Secretaria Legislativa, de todas as
indicações e requerimentos dos Vereadores desta legislatura que envolvam a
Autarquia Águas do Pantanal."
05. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 4619, de
19/11/2021. Indicação nº 958/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística & Secretaria de Fazenda,
serviço de restauração de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem
(sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias em
toda a extensão da Rua das Maravilhas."
06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 4620,
de 19/11/2021. Requerimento nº 243/2021. "Requer do Executivo Municipal,
considerando a existência da Conta Corrente 0870/006/00071084-9, em
nome do FMEL FUNDO MUN ESP E LAZER CCS, que na data de
19/04/2021 estava ZERADA, vem requerer:
1 - As providências tomadas para aplicação da lei 2511/15 (lei de Incentivo
ao Esporte, pelo ISSQN), desde então.
2 - As providências tomadas para a captação de recursos oriundos das
doações dedutíveis em Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas (Lei
Federal 11.438/06).
3 - As providências tomadas para o cadastramento de projetos esportivos
aptos a serem contemplados pelo FMEL.
07. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4622, de 19/11/2021.
Requerimento nº 244/2021. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
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Secretaria de Educação as seguintes informações:
1 - Qual a quantidade de profissionais licenciados e bacharelados que atuam
na área de educação física no município?
08. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4623, de 19/11/2021.
Indicação nº 959/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer,
reforma da quadra poliesportiva do Distrito do Caramujo pois atualmente a
estrutura não oferece boas condicções de uso."
09. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4624, de 19/11/2021.
Indicação nº 960/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixa elevada ou
estudo de viabilidade de instalação de sinaleiro intermitente entra a Rua
Lavapés com a Rua dos Canários no Bairro Cidade Alta em Cáceres-MT."
10. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4627, de
19/11/2021. Indicação nº 961/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento da Avenida
Joaquim Murtinho, Bairro Cavalhada."
11. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4629, de 19/11/2021.
Indicação nº 962/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, iluminção do Mini Estádio Manoel
Bernardo de Assunção no Bairro DNER, Cáceres-MT."
12. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4631, de 19/11/2021.
Indicação nº 963/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, aquisição e distribuição imediata de fraldas geriátricas
a serem disponibilizadas na fármacia da Prefeitura."
13. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 4632, de 19/11/2021.
Indicação nº 964/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da
Rua Málaga, Bairro Jardim Imperial, Cáceres-MT."
14. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4635, de 19/11/2021.
Indicação nº 965/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres, apoio financeiro
em prol a Festa do Milho Verde, que será realizado no primeiro semestre de
2022, na Comunidade Cinturão Verde, localizada há 10 km do Centro de
Cáceres, tendo como objetivo fomentar a agricultura familiar, a união dos
moradores dessa localidade e melhorar a renda dos que ali vivem."
15. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 4636, de 19/11/2021.
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Indicação nº 966/2021. "Indica ao Executivo Municipal, contratação
obrigatória de seguros contra acidentes em relação aos veículos oficiais da
Prefeitura Municipal de Cáceres, e, não sendo este o entendimento firmado,
que se institua ao menos, a contratação obrigatória de seguros contra
acidentes em relação as ambulâncias pertencentes a Prefeitura Municipal de
Cáceres."
16. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4637, de
19/11/2021. Indicação nº 967/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, adequação e ampliação da Praça
Padre José de Anchieta conhecida como "Praça da PM" para que seja um
Praça referência em lazer e inclusão social."
17. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 4639, de
19/11/2021. Indicação nº 968/2021. "Indica ao Executivo Municipal,
programação do calendário municipal o Dia do Atletismo com a realização
de eventos esportivos para o ano de 2022."
18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4640, de
19/11/2021. Indicação nº 969/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, providências para a
pavimentação asfáltica da Rua dos Professores no Bairro Marajoara, devido
ser importante via de ligação entra a Rua Padre Cassemiro e a Avenida
Talhamares, visando assim melhorar o fluxo de veículos que utilizam o
acesso à BR 070."
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 4641, de
19/11/2021. Indicação nº 970/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que viabilize meios de comunicação para a
população com as seguintes informações; em qual unidade escolar há vagas
para matrículas ao ano letivo de 2022 de ensino fundamente. Se a mesma
possui canal ou site e então fixar esta informação em local visível em todas
as unidades escolares, massificando em propagandas para que todos tenham
acessibilidade."
20. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Mazeh: Protocolo nº 4642, de
19/11/2021. Requerimento nº 245/2021. "Requerem da Autarquia Águas do
Pantanal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em relação ao período
de janeiro de 2019 até outubro de 2021, em tonelada e mensalmente:
1 - Quantidade recolhida e encaminhada ao aterro sanitário de resíduos
sólidos.
2 - Quantidade recolhida e encaminhada de materiais recicláveis.
21. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4643, de
19/11/2021. Indicação nº 971/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
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cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja construída uma
quadra de vôlei de praia e uma academia ao ar livre na Rua Projetada,
Bairro São José no lugar definido como área de lazer deste referido Bairro."
22. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4644, de
19/11/2021. Indicação nº 972/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, distribuição nas escolas municipais de kit
escolar completo, incluindo uma mochila, um tênis, uma camiseta e uma
bermuda, mais o kit com caderno, lápis e borracha."
23. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4645, de
19/11/2021. Requerimento nº 246/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Turismo, informações no seguinte sentido:
1 - A Secretaria tem uma lista com o nome e quantidade de guias turísticos
que tem na cidade?
2 - O mesmo, para artesões que produzem arte local.
3 - A Secretaria tem um planejamento para fazer mais eventos com a cultura
local? como semana cultural Cacerense?
24. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4646, de
19/11/2021. Indicação nº 973/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Turismo, criação de um local no centro da cidade com
espaços para guias turísticos ficarem e oferecerem seus serviços, como:
passeio de lancha, visita a casarões antigos e fazendas históricas. Nesse
mesmo local disponibilizar espaço para artesãos exporem e comercializarem
artesanato local, assim incentivando o aumento e qualificação desses
profissionais, valorizando nossos atrativos turísticos."
25. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4673, de
19/11/2021. Requerimento nº 247/2021. "Temática: Requerer a Secretaria
de Saúde, do Hospital Regional e Hospital São Luiz, os nomes ou números
de Profissionais que não tomaram as vacinas por opção de escolha um vez
que não tem lei de obrigatoriedade."
26. Dos Vereadores Isaías Bezerra - Cidadania & Pastor Junior -
Cidadania: Protocolo nº 4674, de 19/11/2021. Indicação nº 974/2021.
"Temática: Solicitando do Executivo municipal a possibilidade de doação do
prédio municipal desprezado, localizado na Escola Municipal Vera Lígia
Baldo no Facão para a Associação Filantrópica Nova Vida, suas ações e
voltada na recuperação de pessoas que sofrem com dependências químicas
e alcoólatras, em nossa cidade."
27. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Domingos: Protocolo
nº 4649, de 19/11/2021. Projeto de Moção nº 45/2021 de 19 de novembro de
2021, "Moção de Apalusos ao Ilustre Senhor Darlan Brunel Carvalho, em
Câmara Municipal de Cáceres
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reconhecimento a sua trajetória como fotógrafo e consequente
representatividade no município de Cáceres."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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