sessao nº 42

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/12/2021 - 18:00
Encerramento: 06/12/2021 - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. De Silvia Regina Nunes - Coordenadora do Curso de Extensão
Diálogos sobre Educação e Democracia : Protocolo nº 4591, de
17/11/2021. Solicitando o uso da tribuna livre do dia 06/12/2021 para
discorre o tema "Conjuntura Estadual: Cadê o o rçamento da UNEMAT?" e o
lançamento do Movimento "A UNEMAT É NOSSA!".
02. Do Gabinete do Vereador Lacerda do AKI - PRTB: Protocolo nº
4695, de 23/11/2021. Solicitando o uso da tribuna livre do dia 06/12/2021
para apresentação do Suplente Valdeir dos Santos.
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA:
Protocolo nº 4745, de 25/11/2021. "Resposta ao OF 1195/2021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 804/2021, de autoria do
vereador Lacerda do AKI - PRTB." 
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4782, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1389/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
913/2021, de autoria do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB." 
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4783, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1380/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
909/2021, de autoria da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC." 
04. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4791, de 29/11/2021.
"Resposta ao OF 1339/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 888/2021, de autoria do vereador Luiz Landim - PV." 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 1
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4803, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1342/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 216/2021, de autoria do vereador Lacerda do AKI - PRTB." 
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4804, de 29/11/2021. "OF
1658/2021-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, das seguintes Leis:
01 - Lei nº 2.998 de 08/11/2021;
02 - Lei nº 2.999 de 18/11/2021;
03 - Lei nº 2.997 de 08/11/2021;
04 - Lei nº 3.002 de 24/11/2021;
05 - Lei nº 3.001 de 24/11/2021;
06 - Lei nº 3.000 de 24/11/2021." 
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4805, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1382/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 225/2021, de autoria da vereadora Mazéh Silva - PT." 
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4807, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1073/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 177/2021, de autoria do vereador Isaías Bezerra -
CIDADANIA." 
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4808, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 532/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
359/2021, de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva -
SOLIDARIEDADE." 
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4812, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1406/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
925/2021, de autoria do vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4813, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1372/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 224/2021, de autoria do vereador Franco Valério Cebalho da
Cunha - PROS." 
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4814, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF S/N 2021-CMC/GAB, de Autoria do vereador Rubens Macedo." 
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4815, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1379/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
908/2021, de autoria da vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC." 
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 2
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4817, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1376/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
904/2021, de autoria do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB." 
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4818, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1226/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
822/2021, de autoria dos vereadores Luiz Landim - PV e Manga Rosa - PSB."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4819, de 29/11/2021. "Resposta
ao OF 1400/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
920/2021, de autoria do vereador Engº. Celso Silva - REPUBLICANOS." 
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4820, de 29/11/2021. "OF
1617/2021-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, da seguinte Lei Complementar:
01 - Lei Complementar nº 163 de 11/11/2021;
18. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4825, de 30/11/2021.
"Resposta ao OF 1352/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 895/2021, de autoria da vereadora Mazéh Silva - PT."
19. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4826, de 30/11/2021.
"Resposta ao OF 1304/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 872/2021, de autoria do vereador Luiz Landim - PV."
20. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4827, de 30/11/2021.
"Resposta ao OF 1290/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 209/2021, de autoria do vereador Cézare Pastorello Marques
de Paiva - SOLIDARIEDADE."
21. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 4828, de 30/11/2021.
"Resposta ao OF 1330/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 213/2021, de autoria da vereadora Mazéh Silva - PT."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4829, de 30/11/2021. "Com
intuito de reorganizar o COMCID - Conselho Municipal da Cidade de
Cáceres, tendo como base as normativas: Lei nº 2.578/2017 - que dispõe
sobre a criação, competência e composição e regulamento do Conselho
Municipal e o Decreto nº 414/2017, solicitamos a Vossa Excelência, a
indicação de um vereador, para compor o Conselho, como membro suplente
representante do Poder Legislativo."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 3
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4837, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1337/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
887/2021, de autoria do vereador Pr. Júnior - CIDADANIA."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4838, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1247/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
836/2021, de autoria do vereador Manga Rosa - PSB."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4839, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1343/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
889/2021, de autoria do vereador Lacerda do AKI - PRTB."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4841, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1402/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
992/2021, de autoria do vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4842, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1344/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
890/2021, de autoria do vereador Lacerda do AKI - PRTB."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4843, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 271/2021-GP/CMC, de autoria do vereador Domingos Oliveira dos
Santos - PSB, na qual solicita instalação de internet na UBS no Distrito de
Vila Aparecida.."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4844, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1410/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
907/2021, de autoria do vereador Flávio Negação - DEM."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4845, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1381/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
910/2021, de autoria da vereadora Mazéh Silva - PT."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4846, de 30/11/2021. "Tendo em
vista a Lei Complementar nº 163 de 11/11/2021, que instituiu o Regime de
Previdência Complementar no Município, solicitamos a Vossa Excelencia, a
indicação de dois membros para compor o Comitê de Acompanhamento e
Fiscalização do Regime Previdênciario de Cáceres, sendo um representante
da Instituição e outro que represente os servidores."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4846, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1065/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
713/2021, de autoria dos vereadores Profº. Leandro dos Santos - DEM e
Mazéh Silva - PT."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 4
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4848, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1315/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 211/2021, de autoria do vereador Marcos Eduardo Ribeiro -
PSDB."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4849, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1283/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
855/2021, de autoria do vereador Franco Valério Cebalho da Cunha - PROS."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4850, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1120/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
748/2021, de autoria do vereador Marcos Eduardo Ribeiro - PSDB."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4851, de 30/11/2021. "Resposta
ao OF 1242/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
831/2021, de autoria da vereadora Mazéh Silva - PT."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4852, de 01/12/2021. "Resposta
ao OF 984/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
664/2021, de autoria do vereador Manga Rosa - PSB."
38. Do Ministério do Desenvolvimento Regional / Diretoria de
Orçamentos e Finanças: Protocolo nº 4873, de 02/12/2021. "Em
cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 1997, comunico a Vossa
Excelência a liberação de recursos a esse Município, por intermédio da
Ordem Bancária nº 2021OB800373, de 04/11/2021, para Crédito na conta
corrente nº 655325, agência 0184 do Banco do Brasil, no valor de R$
143.851,40 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e
quarenta centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/
Cadastro SIAFI/nº 1AAFUP, destinados a execução do objeto pactuado,
conforme o processo nº 59052.007739/2021-12."
39. Da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº
4874, de 02/12/2021. "Resposta ao OF 671/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 469/2021. de autoria do vereador Franco
Valério - PROS."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4886, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 863/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
578/2021, de autoria do vereador Rubens Macedo - PTB."
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4888, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1405/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
924/2021, de autoria do vereador Franco Valério - PROS."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 5
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4889, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1396/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
918/2021, de autoria do vereador Lacerda do AKI - PRTB."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4890, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1398/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 230/2021, de autoria do vereador Engº Celso Silva -
REPUBLICANOS."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4891, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1413/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
928/2021, de autoria do vereador Luiz Landim - PV."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4892, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1423/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
938/2021, de autoria do vereador Lacerda do AKI - PRTB."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4893, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1417/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
930/2021, de autoria do vereador Negação - DEM."
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4894, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1438/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
952/2021, de autoria dos vereadores Isaías Bezerra - CIDADANIA e Pr.
Júnior - CIDADANIA."
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4895, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1272/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
849/2021, de autoria da vereadora Mazéh Silva - PT."
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4896, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1377/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
905/2021, de autoria do vereador Negação - DEM."
50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4897, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1397/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 229/2021, de autoria do vereador Engº Celso Silva -
REPUBLICANOS."
51. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4898, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1366/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
902/2021, de autoria do vereador Franco Valério- PROS."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 6
52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4899, de 02/12/2021. "Resposta
ao OF 1333/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
871/2021, de autoria do vereador Luiz Landim - PV."
53. Do Gabinete do Deputado Estadual Sebastião Rezende: Protocolo
nº 4929, de 06/12/2021. "Encaminha a esta Casa cópias de suas indicações
apresentadas no plenário da ALMT em prol do Município de Cáceres."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4824, de 30/11/2021. Projeto de
Lei nº 082, de 09 de novembro de 2021. "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de Saneamento
Ambiental Águas do Pantanal."
02. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4860, de
01/12/2021. Moção nº 048/2021. "Moção de aplausos a Ilustre Senhora Ana
Carolina Fanaia Monteiro, em reconhecimento por seu trabalho como
idealizadora do Projeto Natal Feliz realizado na cidade de Cáceres-MT."
03. Do vereador Flávio Negação - DEM: Protocolo nº 4865, de
01/12/2021. Moção nº 049/2021. "Moção de aplausos aos Ilustres Senhores
POLICIAIS DA PM, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Distrito
do Caramujo, Horizonte D'Oeste e Clarinópolis do Município de Cáceres."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4910, de 03/12/2021. Projeto de
Lei Complementar nº 011, de 24 de novembro de 2021. "Dispõe sobre as
novas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores
municipais, em atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de
Cáceres n° 38, de 21 de dezembro de 2020, institui o plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores efetivos do Instituto Municipal de
Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT -PREVICÁCERES,
consolida a legislação previdenciária, e de governança do PREVICÁCERES,
altera o art. 33 da Lei Complementar n° 25, de 1997 dá outras
providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4912, de 03/12/2021.
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 062, de 26 de agosto de 2021.
"Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública
Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e dá
outras providências."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 7
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4913, de 03/12/2021.
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 061, de 26 de agosto de 2021. "Dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para o Quadriênio
2022 a 2025 e dá outras providências."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4914, de 03/12/2021.
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 073, de 24 de setembro de 2021.
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cáceres para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências."
08. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 4921, de
03/12/2021. Projeto de Lei nº 101, de 03 de dezembro de 2021. "Cria o
programa de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para
geradores de Energia Fotovoltaica, e dá outras providências."
09. Do vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4923, de
03/12/2021. Projeto de Lei nº 102, de 03 de dezembro de 2021. "Estabelece
as diretrizes municipais obrigatórias para a realização da pavimentação
asfáltica no Município de Cáceres, e dá outras providências."
10. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4937, de
06/12/2021. Moção nº 050/2021. "Moção de aplausos ao Ilustre Senhor
Josias Lima Barbosa, "Papa Léguas", em reconhecimento a sua trajetória
como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres."
11. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4938, de
06/12/2021. Moção nº 051/2021. "Moção de aplausos ao Ilustre Senhor
Durvalino Batista Pinto de Miranda, em reconhecimento a sua trajetória
como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres."
12. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4939, de
06/12/2021. Moção nº 052/2021. "Moção de aplausos ao Ilustre Senhor
Vagner de Moraes Alamino, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres."
13. Do vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4944, de
06/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2021. "Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Ordem do Mérito Administrativo ao Ilustríssimo
LUIZMAR FAQUINI, e dá outras providências."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 8
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2586, de 06/07/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 05/2021 de 02 de julho de 2021, "Que
altera o art. 166 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de
Cáceres -MT."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 3921, de 01/10/2021. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 009, de 23 de agosto de 2021, "Altera os
artigos 2º, 4º, 5º, 9º, 28º, 36º e 39º da Lei Complementar nº 47 de
29/09/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais de
Educação de Cáceres e altera o Anexo VIII, da Lei Complementar nº 48, de
05/09/2003 e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4484, de 09/11/2021. Projeto de
Lei nº 079, de 15 de outubro de 2021, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional especial em favor da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Saneamento e dá outras providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4810, de 29/11/2021. Projeto de
Lei Complementar nº 012, de 29 de novembro de 2021, "Altera o art. 195, da
Lei Complementar nº 143, de 12 de junho de 2019, e dá outras
providências".
05. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 4029, de 13/10/2021. Projeto de
Resolução nº 012, de 13 de outubro de 2021, "Altera o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cáceres - MT, em especial a redação do artigo 136, e o
§ 1º, do artigo 222, e dá outras providências." [SEGUNDA VOTAÇÃO]
06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4509, de
11/11/2021. Projeto de Lei nº 098, de 11 de novembro de 2021, "Dispõe
sobre a adoção de praças, parques, canteiros, áreas verdes e mobiliários
públicos no Município de Cáceres e dá outras providências."
07. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 4521,
de 11/11/2021. Indicação nº 931/2021. "Solicitando do Executivo Municipal,
a viabilidade na reforma do prédio da Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico em nosso Município de Cáceres - MT."
08. Da Vereadora Valdeníria Dutra Ferreira - PSC: Protocolo nº 4524,
de 11/11/2021. Indicação nº 933/2021. "Solicitando do Executivo Municipal,
Serviços de melhorias nas ruas do bairro Novo Junco entre o bairro São
Lourenço, no Município de Cáceres-MT."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 9
09. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 4823, de
30/11/2021. Indicação nº 999/2021. "Sugere ao Executivo Municipal, com
cópia ao Ilustríssimo Presidente do Rotary Club de Cáceres Claudinei
Tomazeli, a destinação de 02 (duas) Academias ao Ar Livre, para serem
destinadas ao Residencial Ana Paula, localizado no bairro Santa Cruz e a
Comunidade Rural do Limão."
10. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº
4830, de 30/11/2021. Indicação nº 1000/2021. "Ao Executivo Municipal, que
seja cumprido o Art. 36 da Lei Complementar 147/2019 e criado o Conselho
Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, para o exercício da avaliação
anual do Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e revisão quinquenal, nos
termos da Lei, além das descritas no anexo desta indicação."
11. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº
4854, de 01/12/2021. Requerimento nº 255/2021. "Ao Executivo Municipal:
01 - Que seja encaminhada a esta casa análise da possibilidade do
pagamento do ATS - Adicional por Tempo de Serviço - relativos aos
exercícios de 2020 e2021, que não foram pagos por conta da LC173; 02 -
Impacto financeiro do pagamento do ATS de 2020, 2021 e 2022."
12. Dos Vereadores Isaías Bezerra - CIDADANIA, Pr. Júnior -
CIDADANIA, Manga Rosa - PSB, Prof.º Domingos - PSB, Eng.º Celso
Silva - REPUBLICANOS, Rubens Macedo - PTB, Lacerda do AKI -
PRTB, Valdeníria Dutra Ferreira - PSC e Negação - DEM: Protocolo nº
4861, de 01/12/2021. Indicação nº 1001/2021. "Solicitando do Executivo
Municipal, com cópia ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança
Pública Alexandre Bustamante dos Santos, Projeto de Atividade Delegada
por Policiais Militares de Cáceres por meio de Convênio a ser celebrado com
a Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado e Segurança Pública."
13. Do Vereador Flávio Negação - DEM: Protocolo nº 4862, de
01/12/2021. Indicação nº 1002/2021. "Solicitando do Executivo Municipal,
pelo seu setor competente, o patrolamento da Rua da Bondade, no bairro
Espririto Santo."
14. Do Vereador Flávio Negação - DEM: Protocolo nº 4864, de
01/12/2021. Indicação nº 1003/2021. "Solicitando do Executivo Municipal,
pelo seu setor competente, os seguintes serviços na Rua Doutor Leopoldo
Ambrósio Filho, bairro São Luiz: 01 - Fazer o recapeamento asfáltico; 02 -
Quebra-molas em frente ao colégio Mario Mota; 03 - Fazer o meio fio; 04 -
Sinalizar toda a rua, e; 05 - desentupir as bocas de lobo que encontra-se
entupidas."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 10
15. Do Vereador Profº Domingos - PSB: Protocolo nº 4869, de
01/12/2021. Indicação nº 1004/2021. "Sugerindo do Executivo Municipal,
projeto e pavimentação asfáltica de um trecho da Rua das Anhumas, bairro
Vila Mariana."
16. Do Vereador Profº Domingos - PSB: Protocolo nº 4870, de
01/12/2021. Indicação nº 1005/2021. "Sugerindo do Deputado Estadual Max
Joel Russi, viabilizar recursos financeiros ao Município de Cáceres, para a
pavimentação asfáltica de um trecho da Rua Anhumas, bairro Vila Mariana."
17. Do Vereador Cézare Pastorello - SOLIDARIEDADE: Protocolo nº
4871, de 01/12/2021. Indicação nº 1006/2021. "Indica ao Executivo
Municipal, considerando a dinâmica do desenvolvimento urbano da cidade
de Cáceres, que é Patrimônio Histórico da Humanidade, com recorrente
necessidade de pareceres arqueológicos para execução de diversos projetos,
a necessidade de se incluir no Lotacionograma do Município, o cargo de
Arqueólogo. Indica ainda, a imediata contratação, após processo seletivo
simplificado, até que seja realizado o concurso público."
18. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 4879, de
02/12/2021. Indicação nº 1008/2021. "Solicitando do Executivo Municipal, e
ao setor competente, que viabilize, após estudos técnicos, sobre a
possibilidade de se adequar o calçamento do Córrego do Sangradouro,
situado na Avenida Vereador Enedino Martins e Avenida do Sangradouro,
bairro Centro, para que transformem este local em uma pista para
caminhada."
19. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 4881, de
02/12/2021. Indicação nº 1009/2021. "Solicitando da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Cáceres, que viabilize após estudos técnicos, sobre a
possibilidade de se solicitar junto ao Ministério de Estado da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Câmara dos Deputados e a
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do
Senado Federal, a aprovação de uma concessão para a Câmara Municipal de
Cáceres, construir uma Rádio Câmara FM, como ocorreu na Câmara
Municipal de Marília Estado de São Paulo, em 27/01/2021."
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4882, de
02/12/2021. Indicação nº 1010/2021. "Indica ao Executivo Municipal, que
contrate um engenheiro de Trânsito para o Município de Cáceres - MT."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 11
21. Do Vereador Engº. Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº
4900, de 02/12/2021. Indicação nº 1011/2021. "Solicitando do Executivo
Municipal, e ao seu setor competente, serviço de remoção de árvores não
nativas e comprovadamente prejudiciais ao nosso meio ambiente, podas em
árvores remanescente e próximas de redes de distribuição de energia
elétrica, plantio de árvores nativas do bioma pantaneiro na Avenida Sete de
Setembro e Praça Duque de Caxias, e serviço de limpeza e jardinagem em
ambos os espaços."
22. Do Vereador Engº. Celso Silva - REPUBLICANOS: Protocolo nº
4901, de 02/12/2021. Requerimento nº 258/2021."Requerendo do Executivo
Municipal, Projeto Executivo completo, planilhas de custos, memorial
descritivo, (todas as demais planilhas e estudos de viabilidade econômica, e
etc...) para Avenida Sete de Setembro e Avenida Santos Dumont, partindo da
intersecção da Rua Padre Cassemiro até a Cidade Universitária."
23. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4903, de 03/12/2021.
Requerimento nº 259/2021. "Solicitando do Executivo Municipal, que seja
encaminhada a esta Casa de Leis, dentro do prazo que estabelece o inciso
VIII, § 3 do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei
Orgânica Municipal, e Art. 3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, os
valores pagos mensalmente pelas operadoras de plano de saúde do nosso
município no período de novembro de 2020 a novembro de 2021, sobre o
imposto ISSQN."
24. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 4904, de 03/12/2021.
Indicação nº 1012/2021. "Solicitando do Executivo Municipal, estudo de
viabilidade para realizar a substituição do calçamento com paralelepípedos
por asfálto."
25. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 4907, de
03/12/2021. Indicação nº 1013/2021. "Solicitando do Executivo Municipal, a
manutenção das iluminações públicas lâmpadas queimadas nos distritos,
conforme especificação abaixo: 1 - Distrito Caramujo, 50 lâmpadas, e seis
braços com refletor; 2 - Barra Nova, 06 Lâmpadas; 3 - Horizonte d'Oeste, 12
Lâmpadas; 4 - Sadia, 30 Lâmpadas; 5 - Clarinópolis, 15 Lâmpadas; 6 - Vila
Aparecida, 22 Lâmpadas."
26. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4923, de
03/12/2021. Indicação nº 1014/2021. "Solicito ao Executivo Municipal, o
reparo das manilhas das vazantes da estrada viscinal da Barra Nova, no
distrito do Caramujo, devido ter se deslocado com as enxurradas, criando
buracos e obstruindo o tráfego de moradores naquela região, causando
grande transtorno."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 12
27. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 4909, de
03/12/2021. Requerimento nº 260/2021. "Solicito ao Executivo Municipal, 01
(uma) cópia do cronograma de limpeza e manutenção dos canais e
sangradouros."
28. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 4911, de
03/12/2021. Indicação nº 1015/2021. "INDICA que seja realizado a
instalação dos meio-fio na avenida Santos Dumont no percurso onde foi
recapeado."
29. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4915, de 03/12/2021.
Indicação nº 1016/2021. "Conclusão da Avenida Europa, que liga o
Residencial Walter Fidélis, bairro Vila Real e Avenida José Pinto de Arruda
em Cáceres/MT."
30. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4916, de
03/12/2021. Indicação nº 1017/2021. "Indica que a Prefeitura Municipal
exija passaporte da vacina no município de Cáceres/MT como forma de
incentivar a população a se vacinar e evitar que a nova variante Ômicron se
espalhe."
31. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 4917, de 03/12/2021.
Indicação nº 1018/2021. "Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres,
Secretaria de Saúde, abastecimento e reparos na farmácia da unidade do
PSF do Bairro Vitória Régia em Cáceres, MT."
32. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 4918, de 03/12/2021.
Indicação nº 1019/2021. "Indica a Prefeitura Municipal de Cáceres,
Secretaria de Educação, Projeto de Arte Urbana nas escolas municipais
através da criação de murais com imagens e frases, utilizando os muros
escolares como tela de pintura e exposição."
33. Da Vereadora Mazéh Silva - PT: Protocolo nº 4919, de 03/12/2021.
Requerimento nº 261/2021. "Requer da Prefeitura Municipal, lista de
imóveis públicos, no espaço urbano, que não estão sendo utilizados. 1.
Endereço do imóvel 2. Características do imóvel 3. Valor do imóvel 4.
Secretaria/Setor responsável pelo imóvel."
34. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 4920, de 03/12/2021.
Indicação nº 1020/2021. "Solicitar a viabilidade de construção de um campo
de futebol e uma praça no Residencial Walter Fidélis."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 13
35. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania & Pastor Júnior -
Cidadania: Protocolo nº 4922, de 03/12/2021. Indicação nº 1020/2021.
"Solicitar a viabilidade de construção de um campo de futebol e uma praça
no Residencial Walter Fidélis."
36. Do Vereador Thomas Canellas -- DEM: Protocolo nº 4931, de
06/12/2021. Indicação nº 1022/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, implantação de feiras de
artesanatos locais, uma vez por mês, em pontos estratégicos onde artesãos
poderão expor sua arte e cultura e assim aumentar sua renda, fomentando
também o tursimo da cidade de Cáceres."
37. Do Vereador Thomas Canellas -- DEM: Protocolo nº 4932, de
06/12/2021. Indicação nº 1023/2021. "Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, implantação do modelo tempo integral nas
escolas municipais da cidade."
38. Do Vereador Thomas Canellas -- DEM: Protocolo nº 4933, de
06/12/2021. Requerimento nº 262/2021. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, a seguinte informação:
1 - A Prefeitura tem algum estudo de quanto custaria transformar o ensino
de algumas de suas escolas municipais na modalidade de tempo integral:'
39. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4860, de
01/12/2021. Moção nº 048/2021. "Moção de aplausos a Ilustre Senhora Ana
Carolina Fanaia Monteiro, em reconhecimento por seu trabalho como
idealizadora do Projeto Natal Feliz realizado na cidade de Cáceres-MT."
40. Do vereador Flávio Negação - DEM: Protocolo nº 4865, de
01/12/2021. Moção nº 049/2021. "Moção de aplausos aos Ilustres Senhores
POLICIAIS DA PM, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Distrito
do Caramujo, Horizonte D'Oeste e Clarinópolis do Município de Cáceres."
41. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4937, de
06/12/2021. Moção nº 050/2021. "Moção de aplausos ao Ilustre Senhor
Josias Lima Barbosa, "Papa Léguas", em reconhecimento a sua trajetória
como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres."
42. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4938, de
06/12/2021. Moção nº 051/2021. "Moção de aplausos ao Ilustre Senhor
Durvalino Batista Pinto de Miranda, em reconhecimento a sua trajetória
como atleta e consequente representatividade no município de Cáceres."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 14
43. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 4939, de
06/12/2021. Moção nº 052/2021. "Moção de aplausos ao Ilustre Senhor
Vagner de Moraes Alamino, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Cáceres."
44. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 4935, de 06/12/2021.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de Setembro de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
06/12/2021
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 06/12/2021
Página 15