sessao nº 150

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ShCERES CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
em Jo 1 D2.420 dO
Ed Horas DIS Sobre 162,
; Ass. A 7
À ISSA Stem Protóbolo Interno
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2020
Aos orize dias do mês de maio de dois mil e vinte, às 19h00mim, no salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidente
da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a Presente
Sessão - 150º SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA: “Invocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
Presente Sessão”. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS — Do Vereador Denis
Antônio Maciel - PTB: Protocolo nº 1118 de 05/05/2020. Certifico que, de
acordo com os assentamentos do Sistema de Filiação Partidária e com o que
dispõe a legislação vigente, o eleitor identificado abaixo Está Regularmente
Filiado. Do Vereador Elias Pereira da Silva — PTB: Protocolo nº 1119 de +
05/05/2020. Certifico que, de acordo com os assentamentos do Sistema de
Filiação Partidária e com o que dispõe a legislação vigente, o eleitor
identificado abaixo Está Regularmente Filiado. Da Águas do Pantanal:
Protocolo nº 1124 de 07/05/2020 — Ofício nº 244/2020 — águas do Pantanal.
Vimos por meio deste, em resposta ao Ofício nº 02/WB, de autoria do Vereador
Srº Wagner Barone, prestar as seguintes informações”. Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 1132 de 08/05/2020 — Ofício nº 540/2020- GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 148/2020-SL/CMC, por meio do qual
essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 92/2020, de autoria do |)
ilustre vereador, Rubens Mácedo, solicita a Regulamentação por decreto,
estabelecendo conceitos e normas, para o trânsito de caminhões no Município
de Cáceres, determinando a colocação de placas sinalizadoras”. - PEQUENO
EXPEDIENTE —- GRANDE EXPEDIENTE —- ORDEM DO DIA — Em Questão
e Ordem o Vereador Wagner Sales do Couto fala do Requerimento feito
ela Comissão de Fiscalização e Controle à Autarquia Águas do Pantanal,
obre as pavimentações feitas por conta da troca de encanamento, pede
ao Presidente que convoque o senhor Paulo Donizete, pois as respostas
do Requerimento foram totalmente insatisfatórias. O Presidente acata o À
pedido do Vereador Wagner Sales do Couto. O senhor Presidente pede ao
Secretário que proceda a chamada dos senhores vereadores: ALVASIR
FERREIRA DE ALENCAR, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA,
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON,
DENIS ANTÔNIO MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS) ELIAS
PEREIRA DA SILVA, ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVE
PEREIRA, JOSE EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEV D
SILVA, RUBENS MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTE
ANDRADE ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registra
participação dos vereadores Cézare Pastorello, Cláudio Henri
Donatoni, Domingos Oliveira dos Santos e José Eduardo Ramsay Torre
por videoconferência. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 947, de
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Bua-General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 / 1
REY ww camaracaceres.mtgov.br / A
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CÁCERES
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
06/04/2020. Projeto de Lei nº 27 de 03 de abril de 2020. “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências”. Apresentação do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto, com Emenda. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do Projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
nº 27. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1014, de
16/04/2020. Projeto de Lei nº 28 de 03 de abril de 2020. “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências”. Apresentação do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela N
constitucionalidade e legalidade do Projeto, com Emenda. Parecer em
discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Apresentação do parecer da Comissão de
Economia, Finanças e Planejamento, que vota pela aprovação do Projeto.
Parecer em discussão. Em votação. Parecer aprovado por todos os
vereadores que participam desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei
nº 28. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores que
participam desta sessão. Do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira — PSB:
Protocolo nº 1138, de 08/05/2020. Indicação nº 119/2020. “Solicitamos ao
Executivo municipal pelo seu setor competente que faça o patrolamento e
cascalhamento do bairro do Junco e o bairro São Lourenço”. Do Vereador
Jerônimo Gonçalves Pereira — PSB: Protocolo nº 1139, de 08/05/2020.
indicação nº 120/2020. “Solicitamos ao executivo a viabilidade e estudo para
elaboração de um decreto suspendendo os empréstimos consignados dos
funcionários públicos municipais. Porém deixando a cargo da escolha de cada
servidor”. Indicações nº 119 e 120 em discussão. Em votação. Indicações Y
aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Dos ç
Vereadores Alvasir Alencar, Denis Antônio Maciel, Elias Pereira, Rubens
Macedo, Valter Zacarkim e Wagner Sales do Couto: Protocolo nº 1144/2020.
Indicação nº 121/2020 - “Temática: Destinação de emenda mera ra
aquisição de equipamentos de Raio-X e ULTRASSOM para a U
município de CÁCERES”. Indicação em discussão. Em votação. Indi
aprovada por todos os vereadores que participam desta E
Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1134, de 08/05/2020 — Ata
Sessão Ordinária do dia 08 de maio de 2020”. Da Câmara Municipa
Cáceres: Protocolo nº 1136, de 08/05/2020 — Ata da Sessão Ordinária do
27 de abril de 2020.” Atas de protocolos nº 1134 e 1136 em discussão. Em N
: 78200-000 f 2
res.mi.gov.br£
Rua Coreréi) losé & Dulo
Uina com Rua General Osório-Cái RES -(
Fone; 546) 6) 3223-17
Fax 3223-6862 - Sitfi wwrw.oniáras
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
votação. Atas aprovadas por todos os vereadores que participam desta
sessão. Em Questão de Ordem o Vereador Cláudio Henrique Donatoni
deixa registrado que não participou da reunião que houve entre o Prefeito
e alguns vereadores na última sexta-feira, a qual foi registrada no site da
Câmara, e sobre a reunião no gabinete a convite do Presidente que
aconteceu hoje pela manhã , quando chegou já havia acabado a
discussão, mesmo aparecendo na foto de registro da reunião, não
participou da deliberação do que foi discutido. O Presidente, o vereador
Rubens Macedo, declara encerrada a Presente Sessão — “Invocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia Declaro
encerrada a Presente Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora
designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias,
lavrei a presente Ata.
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CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
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ína com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 ”
Fax 3223-6862 - feTwww.camaracaceres.mi.gov,br
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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SECRETARIA LEGISLATIVA
150ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 11 DE MAIO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Ver. Denis Antônio Maciel – PTB: Protocolo nº 1118 de 05/05/2020. Certifico que, de 
acordo com os assentamentos do Sistema de Filiação Partidária e com o que dispõe a legislação 
vigente, o eleitor identificado abaixo Está Regularmente Filiado.
2. Do Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1119 de 05/05/2020. Certifico que, de 
acordo com os assentamentos do Sistema de Filiação Partidária e com o que dispõe a legislação 
vigente, o eleitor identificado abaixo Está Regularmente Filiado.
3. Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 1124 de 07/05/2020 – Ofício nº 244/2020 – águas 
do Pantanal. Vimos por meio deste, em resposta ao Ofício nº 02/WB, de autoria do Vereador Srº 
Wagner Barone, prestar as seguintes informações.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1132 de 08/05/2020 – Ofício nº 540/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 148/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 92/2020, de autoria do ilustre vereador, Rubens 
Macedo, solicita a Regulamentação por decreto, estabelecendo conceitos e normas, para o 
trânsito de caminhões no Município de Cáceres, determinando a colocação de placas 
sinalizadoras.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1.
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 947, de 06/04/2020. Projeto de Lei nº 27 de 03 de 
abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da 
Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1014, de 16/04/2020. Projeto de Lei nº 28 de 03
de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor 
da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
3. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1138, de 08/05/2020. Indicação 
nº 119/2020. “Solicitamos ao Executivo municipal pelo seu setor competente que faça o 
patrolamento e cascalhamento do bairro do Junco e o bairro São Lourenço.”
4. Do Ver. Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB: Protocolo nº 1139, de 08/05/2020. Indicação 
nº 120/2020. “Solicitamos ao executivo a viabilidade e estudo para elaboração de um decreto 
suspendendo os empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais. Porém 
deixando a cargo da escolha de cada servidor.”
5. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1134, de 08/05/2020 – Ata da Sessão 
Ordinária do dia 08 de maio de 2020.”
6. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1136, de 08/05/2020 – Ata da Sessão 
Ordinária do dia 27 de abril de 2020.”