sessao nº 40

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ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DA SESSÃO TXTNAORDINARIA DO DIA24 DE DEZEMBRO DE2021
4oo sESSÃo rxrnnoRotttÁRta
A-os vinte e quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às
08h30min, no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato
Grosso. O Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos
santos, declara aberta a presente sessão - 4oa sESSÃo EXÍRAoRDINARIA
- 194 LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade
e da Democracia, declaro aberta a presente sessão". o presidente pede ao secretário que faça a leitura da convocação feita para esta sessão. o
Secretário Íaz a leitura da convocação. O senhor Presidente pede ao 1o
Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO slLVA, cEzARE PASTORELLO MARQUES DE pAtvA; cLoDoMtRo DA SILVEIRA PEREIRA JUNtoR; DoMtNGos oLtvEtRA Dos sANTos; FRANCo VALÉRIo cEBALHo DA CUNHA; Isaíns eÉzÉnnÁ; LUIZ
LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; THOMAS CANELLAS; VALDEIR DO
CARAMUJO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. - GRANDE EXPEDIENTE -
ORDEM DO DIA ' Do Executivo Municipal: Protocolo no 5257, de 22t12t2021.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI NO O9O, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2021, que Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)". Apresentação do parecer da comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Reàação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Substitutivo ao Projeto de Lel no
09012021. Parecer em discussão. Em votação. pareôer aprovado. Apresentação do parecer da comissão de Economia, Finanças e
n!a19i1mento, que vota pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei
no 090/2021. Parecer em discussão. Em votação. parecer apróvado. Em discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei no 0901202L Os vereadores
cézare Pastorello, Valdeniria Dutra, Rubens Macedo, Mazéh silva, pastor
Júnior, Luiz Landim, valdeir do caramujo, Franco valério, lsaías áe=e1^, Celso Silva e Domingos Oliveira dos Santos discutiram o Projeto. Em votação. substitutivo ao Projeto de Lei no ogot2o21 aprovado. o
Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada
a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS, em
Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a presente
Letícia de Olíveira idora designada para lavratura
SessÕes Ordinárias e E lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OL
nome da
ão". Eu,
Rua osório cÁcERES - CEtr: 78200-
Fone: (65) 3
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Site: www,camaracace
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