sessao nº 43

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ESTADO DE MATO GROSSO
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CÂuanA MUNICIPAL DE cÁcERES
" t''5 ATA DA sESSÃo rxrnAoRDrNARIA Do DrA 30 DE DEzEMBRo DE2021
43o sESSÃo exrnaoRotttÁRta
Aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às 11hoomin, no salão nobre da câmara Municipal de cáceres, Estado de Mato Grosso, o
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Olíveira dos Santos,
declara aberta a presente sessão - 43a sESSÃo ÉxrnnonDlNARIA - 1ga LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a presente sessão,,. o presidente pede ao secretário que faça a leitura da convocação feita para esta sessão. o
Secretário faz a leitura da convocação. O senhor Presidente pede ao 1o
Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO slLVA, cEzARE PASTORELLO MARQUES DE pAtvA; cLoDoMtRo DA SILVEIRA PEREIRA JUNtoR; DoMtNGos oLtvEtRA Dos sANTos; FRANCO VALERIo cEBALHo DA CUNHA; ISAíÀ§ eÉiÉnnÁ; LUIZ
$ry?IYJ ]MA!9Ô-R9SA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH SILVA; iÉLlÀ3; "üÀrolrn 
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CARAMUJO; VALDENIRTA DUTRA FERREIRA. - PEQUENO EXPTOTÉT,TTÉI Do Executivo: Protocolo no 5.28012021. "projeto de Lei no 0g2, de 2g de
dezembro de 2021, que Estabelece atualizaçao, a título de revisão geral anual,
subsídios de agentes públicos municipais, na forma que especificá, afterado,
em partes, o Anexo ll da Lei Complementar no 1 1s, de 24 de julho de 201 T'. o
Presidente encaminha o Projeto de Lei no 092 as Comissdes relacionadas e encaminha o Projeto para votação nesta sessão. - GRANDE
EXPEDIENTE -ORDEM Do DIA - Do Executivo: protocolo no 5.280t2021. "Projeto de Lei r'ro 092, de 2g de dezembro de 2021, que Estabelece
atualização, a título de revisão geral anual, subsídios de agentes públicos
municipais, na forma que especifica, alterado, em partes, o Ãnexo ll da Lei
complementar no 115, de 24 dejulho de 2017". Apresentação do parecer da comissão de constituição, Justiça, Trabatho e Redaçáo, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do Projeto. Parecer em discussão. O
vereador cézare Pastorello explicou o parecer apresentado pela comissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redagão. Em votação.
Parecer aprovado pela maioria dos vereadores, com os votos contráiios dos vereadores Marcos Ribeiro e Thomas canellas. Apresentação do
parecer da comissão de Economia, Finanças e planejamento, que vota pela aprovação do Projeto. Parecer em discussão. com a palavra o
vereador Marcos Ribeiro explica o rnotivo do seu voto contrário ao
Parecer. Com a palavra o vereador Cézare Pastorello explica os impactos
financeiros do Projeto. com a palavra o vereador lsaías'gerefr\iz que é
papel da Comissão de Economia, Finanças e planejam
análise financeln-.dgs condições de se aplicar o projeio e
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não daria parecer favorável ao Projeto sê o mesmo não tivesse condições
de ser aplicado" Com a palavra o vereador Negação diz que concorda com
o posicionamento do vereador Cézare Pastorello e se manifesta favorável.
Os vereadores Mazéh Silva e Celso Silva também discutiram o parecer.
Em votação. Parecer aprovado pela maioria dos vereadores, com os votos contrários dos vereadores Mazéh Silva, Marcos Ribeiro e Thomas
Canellas. Em discussão o Projeto de Lei no 092t2021. Os vereadores
Cézare Pastorello, lsaías Bezerra, Valdeniria Dutra, Pastor Júnior, Mazéh
silva, Valdeir do caramujo, Marcos Ribeiro, Franco valério, Negação,
celso silva, Thomas canellas, Domingos oliveira dos santos e Rubens
Macedo discutiram o Projeto. Em votação. projeto de Lei no ogzt2021
aprovado pela maioria dos vereadores, com os votos contrários dos
vereadores Mazéh Silva, Marcos Ribeiro, Thomas Canellas e Vatdeir do caramujo" o Presidente, o vereador Domingos oliveira dos santos,
declara encerrada a Presente Sessão - "tnvocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente
Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das
Atas das sessÕes ordinárias e Extraor<linárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEI DOS SANTOS
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EDTTAL DE CONVOCAçÃO
C O N V O C A, nos termos dos arügos 23 e24, inciso l, alínea "s" cf c
arügo 282, inciso ll, in fine, todos do Regimento lnterno, Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 30 de dezembro de 2021 (quinta-feira), às
11h00min, em atendimento ao Ofício ns LB22/21, do Poder Executivo, para analisar o
projeto de lei abaixo:
Do Executivo: Protocolo no 5.280/2A2, Projeto de Lei no 092, de
28 de dezembro de 2021, que Estabelece atualização, a título de revisão geral
anual, subsídios de agentes públicos municipais, na forma que especifica,
alterado, em partes, o Anexo Il da Lei Complernentar no 115, de 24 de iulho de
2017".
R.P.C.
Sala das Sessões, 30 de dezembro de2O2t.
Domingos dos Santos
Presidente da Câmara nicipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT- CEP: 78.210.056
Fone:(65)3223-1707 site:https://www.caceres'mt.leg.brl