sessao nº 44

L !DO
Na Sessâo de:
A P RO VADO
hla Sesgâo de: ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CACERES
SESSAO EXTRAORDINARIA DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022
44O SESSÃO TXTNAORDINARIA
Aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às 09h00min, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão - 44a SESSÃO EXTRAORDINARIA - 19a
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura da convocação feita para esta sessão. O
Secretário laz a leitura da convocação. O senhor Presidente pede ao 1o
Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; CLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
FRANCO VALERIO CEBALHO DA CUNHA; ISAíAS BEZERRA; LUIZ
LANDIM; MANGA RoSA; MARCoS EDUARDO RlBEtRo; MAZÉH SILVA;
NEGAÇÃO; RUBENS MACEDO; THOMAS CANELLAS; VALDEIR DO
CARAMUJO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. . PEQUENO EXPEDIENTE .
Do Executivo: Protocolo no 16712022. "Projeto de Lei Complementar no 003,
de 13 de janeiro de 2022, que lnstitui o plano de cargos, carreiras e
vencimentos dos servidores efetivos do lnstituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores de Cáceres/MT - PREVICACERES". Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. O Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara encerrada a Presente Sessão - "lnvocando a proteção de DEUS,
em nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada a Presente
Sessão". Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das
Atas das SessÕes Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
cÁcrnrs - cEP: 78
DOMINGOS OLIVEI
: www.camaracaceres,mt,gov,br

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 20 de janeiro de 2022
(quinta-feira), às 09 h20min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
em TURNO ÚNICO do seguinte projeto de lei complementar abaixo des￾crito:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO nº 167, de 18 de janeiro de
2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 13 de janeiro de
2022, que “institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servido￾res efetivos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de
Cáceres/MT - PREVICÁCERES”
R.P.C.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 008/2022
“Dispõe sobre a Evolução Funcional das servidoras da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta nos Processos submetidos aos Protocolos sob nº. 0011/2022, 0054/2022 e 0108/2022, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder as servidoras de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionadas abaixo, EVOLU￾ÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar
nº 120 de 21 de dezembro de 2017, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício previsto em lei:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
ELIZABETH PEREZ ARTIAGA 621 Auxiliar de Serviços Gerais 16/01/2019 A – 02 B – 02
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES 620 Operador de Áudio e Vídeo 15/01/2019 A – 02 B – 02
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de janeiro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 007/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARIO CESAR VIEGAS
MUNIZ, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
0109, de 13 de janeiro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor MARIO CESAR VIEGAS MUNIZ, matrícula
nº 151, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativa ao pe￾ríodo de 2021/2022,a partir do dia 01 de março de 2022, devendo retornar
as suas atividades laborais no dia 31 de março de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de janeiro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 001/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: OLK SOLUÇÕES EM MARKETING E SERVIÇOS LTDA￾ME
CNPJ: 17.617.260/0001-03
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 48.140,00 (QUARENTA E OITO MIL E CENTO E
QUARENTA REAIS).
INÍCIO: 14/01/2022 TÉRMINO: 31/12/2022
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 14 DE JANEIRO DE
2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2022
19 de Janeiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.901
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON￾TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
PARCELADO DE GASOLINA COMUM PARA ABASTECIMENTO DA
FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, NOS ÂMBITOS DOS MUNICÍPIOS DE CÁCERES-MT E
CUIABÁ-MT.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL N° 10.024/19, LEI
FEDERAL N° 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL Nº.157/19, LEI FEDE￾RAL N° 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR N° 123/06.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao@caceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS
09:00 HORAS DO DIA 19/01/2022
FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS 09:00
HORAS DO DIA 01/02/2022
INÍCIO DA DISPUTA: 01/02/2022 AS 10:00 HORAS (Brasília-DF)
LOCAL: www.bllcompras.org.br
EDITAL DISPONÍVEL no site da Câmara Municipal de Cáceres pelo link
https://www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA http://bll.org.br/.
OBS: Salvo ressalva expressa, os horários estabelecidos neste edital ob￾servarão o horário de Brasília-DF.
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 006/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ADÃO TADEU RIBEIRO,
e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
0110, de 13 de janeiro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, matrícula nº 082,
ocupante do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativa ao período de 2021/2022,a partir
do dia 17 de janeiro de 2022, devendo retornar as suas atividades laborais
no dia 16 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de janeiro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 20 de janeiro de 2022
(quinta-feira), às 09 h00min, com a finalidade de realizar a LEITURA do
seguinte projeto de lei complementar abaixo descrito:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO nº 167, de 18 de janeiro de
2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 13 de janeiro de
2022, que “institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servido￾res efetivos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de
Cáceres/MT - PREVICÁCERES”
R.P.C.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 20 de janeiro de 2022
(quinta-feira), às 09 h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
em TURNO ÚNICO sobre a licença do Chefe do Executivo Municipal, con￾forme abaixo descrito:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO nº 150, de 14 de janeiro de
2022, Ofício nº 0067/2022-GP/PMC, em que a Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS solicita aos nobres
Vereadores licença para tratar de assuntos particulares, em conformidade
com a Lei Orgânica Municipal, Seção II, Artigo 69, III, no período de 31
de janeiro a 06 de fevereiro de 2022.
R.P.C.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO-MT, em atendimento
ao artigo 75, § 3º da Lei n. 14.133/2021, torna público para conhecimento
dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação 001/2022
para “Contratação de empresa especializada em prestação de servi￾ços técnicos especializados de consultoria administrativa, contábil,
financeira e patrimonial, para o exercício de 2022, junto a Câmara Mu￾nicipal de General Carneiro-MT” conforme quantidades e especificações
constantes no Termo de Referência, a fim de obter propostas adicionais.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas
para o objeto constante no Termo de Referência e conforme modelo de
proposta, disponibilizada abaixo, exclusivamente para o e-mail tesourari￾acmgc@gmail.com, até às 23h59 do dia 21/01/2022.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal
será contatada para envio da documentação que comprove reunir as con￾dições necessárias para contratar com a Administração, em até dois dias
úteis após a convocação.
General Carneiro, 18 de janeiro de 2022.
___________________________________
FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal
19 de Janeiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.901
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente