sessao nº 151

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apreço CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
LEITURA NA SESSÃO escenes Em LOS 0 DS
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Protocolo interno
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2020
Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte, às 19h00mim, no salão
nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso. O Presidente
da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a Presente
Sessão — 151: SESSÃO ORDINÁRIA — 18º LEGISLATURA: “Invocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
Presente Sessão”. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda
a chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR,
!
MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA,
ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSE
— EDUARDO RANSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
9 nageDo, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a participação
idos vereadores Cézare Pastorello, Cláudio Henrique Donatoni, e José
Jerônimo Gonçalves por videoconferência. - DOCUMENTOS RECEBIDOS
— Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1101 de 04/05/2020 — Ofício nº
529/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 200/2020-SL/CMC,
por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº
2.860 referente a “Autorização a doação de um lote de terreno urbano
integrante do Patrimônio Municipal ao Estado de Mato Grosso e dá outras
providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1102 de 04/05/2020 —
Ofício nº 530/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 203/2020-
SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação
da lei nº 2.859 que 'Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1127 de 07/05/2020 —
Ofício nº 534/2020- GP/PNC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 129/2020-
SLICNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação
nº 73/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que propõe o
Executivo a aplicação do RGA acumulado nos períodos de 2017, 2018, de
2019 e 2020 à remuneração dos Conselheiros Tutelares de Cáceres”. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 1128 de 07/05/2020 — Ofício nº 5 020- e
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 185/2020-SL/CMC,/porjmeio
do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a indicação nº 107/2024 de
autoria do ilustre vereador, Wagner Sales do Couto, que solicita a sybstit 8
de faixas de pedestres de pequena elevação, composta de bloquetes | olori
no município de Cáceres”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº41129
07/05/2020 — Ofício nº 538/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofici
chUERES
RA
. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
a Indicação nº 106/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel,
que solicita a construção de uma passarela ou uma faixa de pedestre na
Avenida Tancredo Neves, Bairro Cavalhada, em frente ao Mercado Tradição,
nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1130 de 07/05/2020 —
Ofício nº 537/2020- GP/PNC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 97/2020-
SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação
nº 97/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita
pintura de solo na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao portão do Hospital
Regional e ao caixa eletrônico, nesta cidade”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1148 de 12/05/2020 — Ofício nº 205/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 205/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos a Indicação nº 116/2020, de autoria do ilustre
vereador, Cézare Pastorello, em favor dos servidores que estejam trabalhando
na linha de frente relacionada à COVIDAS”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1149 de 12/05/2020 — Ofício nº 543/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 187/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos a Indicação nº 109/2020, de autoria do ilustre
vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita a execução de serviços de
extensão de rede elétrica de baixa tensão, implantação de 150 metros, na
avenida São Luiz, após a Cadeia Pública do Município de Cáceres”. Do
Executivo Municipal: Protocolo nº 1150 de 12/05/2020 — Ofício nº 547/2020-
GP/PNC. “Acusamos q recebimento do Ofício nº 211/2020-SL/CNC, por meio
do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.862 que
“Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem
ay como abertura de Crédito Adicional Especial em favor de saneamento
Ny) Ambiental Águas do Pantanal”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1151 de
N 12/05/2020 — Ofício nº 546/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício
nº 212/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos
a Publicação da lei nº 2.861 que Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de
máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo
corona vírus (COVID-19) nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito
do Município de Cáceres e dá outras providências”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1161 de 14/05/2020 — Ofício nº 553/2020- GP/PNC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 206/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda í
- Câmara encaminha-nos a Indicação nº 117/2020, de autoria Bicas de .
vereador, Wagner Sales do Couto, em que solicita a realização de sérviços de
emplacamento das ruas do Bairro Jardim do trevo, nesta cidade”. - PEQUENO
EXPEDIENTE — Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1152, de 12/85/2028,
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Projeto de Lei nº 34 de 11 de maio de 2020. “Dispõe sobre autorizaç
abertura de Crédito Adicional Especial em favor no Orçamento do Ex, rode
2020 pela fonte de superávit financeiro, em favor do Serviço de sajeam
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Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”. O Presidente colo q
em apreciação o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 34. Ppdid d
nel José Dulce, esquina com Rua General Os ari6 CÁCERE: - CEP: 78200-000 na
= - Fax3223-6862 - ite: www.calharacaceres.mt.go' CA
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- prazo para analisar. O Presidente diz que para cumprir o que e:
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
urgência aprovado. Documento lido e encaminhado a Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e à Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres. Da Mesa Diretora:
Protocolo nº 1170, de 15/05/2020. Projeto de Resolução nº 02 de 15 de maio
de 2020. “Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres para instituir o número de reuniões das Comissões
Permanentes e dá outras providências”. Documento lido e encaminhado a
Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido
parecer. Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo
nº 1175, de 15/05/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 15 de maio de
2020. “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercicio
de 2018 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências”. O Presidente convoca todos os vereadores para
sessões extraordinárias na quarta-feira às 11 horas, e quarta-feira às 11
horas e 30 minutos para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 04. O
Presidente registra a chegada do Vereador Rosinei Neves. - GRANDE
EXPEDIENTE — ORDEM DO DIA - Em Questão de Ordem o Vereador
Creude Castrillon pede a inclusão no Grande Expediente, de Moção de
Pesar pelo passamento do senhor José Pinto de Miranda, conhecido
como Zeca Pantaneiro, que foi um grande domador de cavalo da cidade.
O Presidente inclui a Moção de Pesar na Ordem do Dia. Em Questão de
Ordem o Vereador José Eduardo Ramsay Torres solicita a inclusão do
Requerimento nº 50, de sua autoria, onde solicita junto ao Tribunal de
Contas uma ação das contas do Executivo Municipal. O Presidente diz
que o Requerimento do Vereador José Eduardo Ramsay Torres se trata
de um documento mais complexo que a Moção de Pesar apresentada pelo
Vereador Creude Castrillon, e por isso, o Requerimento do Vereador José
Eduardo Ramsay Torres será incluso na Ordem do Dia da próxima
sessão. O Presidente convoca todos os vereadores para sessões
extraordinárias na quarta-feira às 11 horas, e quarta-feira às 11 horas e 30
minutos para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº 04, Em Questão
de Ordem o Vereador Cézare Pastorello diz que ainda não teve acesso ao
parecer de finanças relacionado as contas do município do ano de 2018, e
acredita nem todos os vereadores tiveram acesso a esse parecer, e por
tanto seria precipitado fazer a votação desse parecer já na quarta-feira, e
pede que essas duas sessões extraordinárias sejam marcadas para datas
futuras. O Presidente marca a primeira sessão extraordinária para
apreciar o Decreto na quinta-feira, e a segunda votação na t a-feira,
ambas às 11 horas. Em Questão de Ordem a Vereadora Valdení
Ferreira pede que a votação do parecer da Comissão de Finança
as contas municipais de 2018 seja adiada, para que os vereadores
regimento, não se coloca o parecer em vota apenas o Decretó, :
ShSERES
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CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
parecer é apenas uma formalidade regimental. Em Questão de Ordem o
Vereador Elias Pereira diz que a Comissão de Finanças apressou para
fazer esse parecer porque o tempo de tramitação do Decreto já está
extrapolado. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1083, de 29/04/2020.
Projeto de Lei nº 32 de 28 de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências”. Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em
votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam desta
sessão. Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei nº 32. Em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1085, de 29/04/2020. Projeto de Lei nº
31 de 28 de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências”. Apresentação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela constitucionalidade e
legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Finanças e
& Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer em discussão.
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei nº 31. Em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1094, de 30/04/2020. Projeto de Lei nº
33 de 28 de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências”. Apresentação do parecer da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, que vota pela constitucionalidade e
legalidade do projeto. Parecer em discussão. Em votação. Parecer
E aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Apresentação do parecer da Comissão de Economia, Haanças e
Planejamento, que vota pela aprovação do projeto. Parecer oo iam
i
Em votação. Parecer aprovado por todos os vereadores que Bart
desta sessão. Em discussão o Projeto de Lei nº 33. Em votação. Projeto
de Lei aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão.
Em Questão de Ordem o Vereador José Eduardo Ramsay Torres pede
autorização para se ausentar da sessão, pelo aniversário de sua filha.
Presidente autoriza a saída do Vereador José Eduardo Ramsay Torres pá A
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Comissão de Fiscalização e Controle: Protocolo nº 1157, de 13
EC sro Osé Dulce, esquina com Rua General Osóri CÁCERES - CEPÊ 78200-000
32231707 - Fax 3223-6862 - Site www.camaraçgaceres.mt.gov.
/
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Requerimento nº 56/2020. “requer relatório contendo informações relacionadas
ao uso de retroescavadeiras no projeto de piscicultura do município de
Cáceres”. Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento
aprovado por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Elias Pereira da Silva — PTB: Protocolo nº 1166, de 15/05/2020.
Indicação nº 122/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente
possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Betel”. Do
Vereador Elias Pereira da Silva — PTB: Protocolo nº 1167, de 15/05/2020.
Indicação nº 123/2020. "Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente
possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro Vila Nova”. Do
Vereador Elias Pereira da Silva — PTB: Protocolo nº 1168, de 15/05/2020.
indicação nº 124/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o mais urgente
possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro carrapatinho”.
Indicações nº 122, 123 e 124 em discussão. Em votação. Indicações
aprovadas por todos os vereadores que participam desta sessão. Do
Vereador Cézare Patorello — SD: Protocolo nº 1169, de 15/05/2020.
Requerimento nº 57/2020. “Informações acerca do noticiado “acordo! da
prefeitura com a Câmara Municipal, detalhada nos seguintes itens”.
Requerimento em discussão. Em votação. Requerimento aprovado por
todos os vereadores que participam desta sessão. Do Vereador Creude de
Arruda Castrilon: Protocolo nº 1178/2020. Moção nº 06/2020 - “Moção de
Pesar pelo passamento de José Pinto Miranda, no dia 15 de maio de 2020”.
. Moção em discussão. Em votação. Moção aprovada por todos os
hq-vereadores que participam desta sessão. Da Câmara Municipal de
) Cáceres: Protocolo nº 1165, de 15/05/2020 — Ata da Sessão Ordinária do dia
11 de maio de 2020”. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por
“J todos os vereadores que participam desta sessão. O an
Ap
vereador Rubens Macedo, declara encerrada a Presente Ses
“Invocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Demo
Declaro encerrada a Presente Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira
servidora designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias A
Extraordinárias, lavrei a presente Ata. |
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
1º SECRETÁRIO "
sésquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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SECRETARIA LEGISLATIVA
151ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1.
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1101 de 04/05/2020 – Ofício nº 529/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 200/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.860 referente a ‘Autorização a doação 
de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal ao Estado de Mato Grosso e 
dá outras providências’.”
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1102 de 04/05/2020 – Ofício nº 530/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 203/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.859 que ‘Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras 
providências’.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1127 de 07/05/2020 – Ofício nº 534/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 129/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 73/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare 
Pastorello, que propõe o Executivo a aplicação do RGA acumulado nos períodos de 2017, 2018, 
de 2019 e 2020 à remuneração dos Conselheiros Tutelares de Cáceres.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1128 de 07/05/2020 – Ofício nº 536/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 185/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 107/2020, de autoria do ilustre vereador, Wagner 
Sales do Couto, que solicita a substituição de faixas de pedestres de pequena elevação, composta 
de bloquetes coloridos, no município de Cáceres.
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1129 de 07/05/2020 – Ofício nº 538/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 184/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 106/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis 
Antônio Maciel, que solicita a construção de uma passarela ou uma faixa de pedestre na Avenida 
Tancredo Neves, Bairro Cavalhada, em frente ao Mercado Tradição, nesta cidade.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1130 de 07/05/2020 – Ofício nº 537/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 97/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 97/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis 
Antônio Maciel, que solicita pintura de solo na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao portão do 
Hospital Regional e ao caixa eletrônico, nesta cidade.”
6. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1148 de 12/05/2020 – Ofício nº 205/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 205/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 116/2020, de autoria do ilustre vereador, Cézare 
Pastorello, em favor dos servidores que estejam trabalhando na linha de frente relacionada à 
COVID-19
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1149 de 12/05/2020 – Ofício nº 543/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 187/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
ESTADO DE MATO GROSSO
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Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 109/2020, de autoria do ilustre vereador, Denis 
Antônio Maciel, que solicita a execução de serviços de extensão de rede elétrica de baixa tensão, 
implantação de 150 metros, na avenida São Luiz, após a Cadeia Pública do Município de Cáceres.”
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1150 de 12/05/2020 – Ofício nº 547/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 211/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.862 que ‘Dispõe sobre autorização para 
aquisição de Imóveis, tipo lotes urbanos, bem como abertura de Crédito Adicional Especial em 
favor de saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1151 de 12/05/2020 – Ofício nº 546/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 212/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.861 que ‘Dispõe sobre obrigatoriedade 
do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo corona 
vírus (COVID-19) nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cáceres e 
dá outras providências.”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1161 de 14/05/2020 – Ofício nº 553/2020-
GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 206/2020-SL/CMC, por meio do qual essa 
Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 117/2020, de autoria do ilustre vereador, Wagner 
Sales do Couto, em que solicita a realização de serviços de emplacamento das ruas do Bairro 
Jardim do trevo, nesta cidade.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1152, de 12/05/2020. Projeto de Lei nº 34 de 11 
de maio de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor 
no Orçamento do Exercício de 2020 pela fonte de superávit financeiro, em favor do Serviço de 
saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.”
2. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 1170, de 15/05/2020. Projeto de Resolução nº 02 de 15
de maio de 2020. “Dispõe sobre a alteração parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cáceres para instituir o número de reuniões das Comissões Permanentes e dá outras 
providências.”
3. Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo nº 1175, de 15/05/2020. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 04 de 15 de maio de 2020. “Dispõe sobre a aprovação das 
Contas Anuais de Governo do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de 
Mato Grosso, e dá outras providências.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1083, de 29/04/2020. Projeto de Lei nº 32 de 28 
de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor 
da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1085, de 29/04/2020. Projeto de Lei nº 31 de 28
de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor 
da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1094, de 30/04/2020. Projeto de Lei nº 33 de 28 
de abril de 2020. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor 
da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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4. Da Comissão de Fiscalização e Controle: Protocolo nº 1157, de 13/05/2020.
Requerimento nº 56/2020. “requer relatório contendo informações relacionadas ao uso de 
retroescavadeiras no projeto de piscicultura do município de Cáceres.”
5. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1166, de 15/05/2020. Indicação nº 
122/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, 
que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro 
Betel.”
6. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1167, de 15/05/2020. Indicação nº 
123/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, 
que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro 
Vila Nova.”
7. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1168, de 15/05/2020. Indicação nº 
124/2020. “Solicito do Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, 
que seja realizado o mais urgente possível patrolamento e encascalhamento nas ruas do Bairro 
carrapatinho.”
8. Do Ver. Cézare Patorello – SD: Protocolo nº 1169, de 15/05/2020. Requerimento nº 
57/2020. “Informações acerca do noticiado “acordo” da prefeitura com a Câmara Municipal, 
detalhada nos seguintes itens.”
9. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1165, de 15/05/2020 – Ata da Sessão 
Ordinária do dia 11 de maio de 2020.”
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