sessao nº 45

EsrADo DE únro
LIDO
Sessão de:
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APRCVADO
hJa §ecsão de:
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IVIARA IVIUNICIPAL
GROSSO
DE CACERES
DA SESSÃO CXTREONOIruÁRN DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022
45" sESSÃo exrnnoRotruÁnte
Aos 
salão 
vinte 
nobre 
dias do mês de janeiro de dois mir e vin-te e dois, às 09h20min, no
Presidente da 
da.câmara 
Mesa 
úunicipal de CaóárÃ,'Éstaoo de Mato Grosso. o Díretora, 'à 
decrara vereador Domingos oliveira dos santos, aberta a presente sessão - 45a sessÀo EXTRAORDTNARTA _ LEGISLATURA: 1ga
Democracia, 
"rnvocando a proteção de óeuê,'ã, nome da Liberdade e da decraro aberta ã prásente sã.rao;. o presidentá secretário que peoe ao faça a leitura da convo."nto secretário iaz t"ita para esta sessão. o a leitura da convocação. o senhor presidente secretário que pede ao 1o
srLVA, 
proceda com a chamaàa oos .ãÀr,or", vereadores: cELSo cEzARE pASToRET-Lo rvrenoues óÉ perve; SILVEIRA PE1EJ.S cLoDoMrRo DA
FRANco J_UNtoR; oo.,rrrcos- õuvern DoS SANT.S; valÉRro ceenLHó.gA_cúr,rú;-iseias BEZERRA LANDTM; MANGA_ROSA; ; LUtz
neonçÃo; runn-cos eouÀnoô iileerno; mazÉH S|LVA;
CARAMUJO; 
RUBENS ruilCÉrió; THoMAS- óÁruer-LAS; vALDEIR Do VALOENIRIA OUiNE TCNNEINA.-. ANENDE EXPEDIENTE oRDEM Do DrA - Do Executivo: protocoro -
complementar no 1 6ztzo22.,,projeto de Lei no.003,.9: 13 de janeiro 
carreiras e 
de zo7á, que rnstitui o prano de cargos, vencimentos dos servidores 
"r"iú,L Previdência oo rnstituio úunicipat oe sociar dos servidores de cáceres/MT - pREVrcÁcERES,,.
e 
Apresentação 
Redação, 
do parecer da comissão ue constituição, Justiça, trabarho
Parecer 
que vota pera constitucionariJaJ" à regrtidade do projeto.
parecer da 
em discussão. em voáçao. parãcã, ãp-r"do. Apresentação do
pela aprovação 
comissão de Economia, Finanla= [ errn";"#;tr,"iue vota do projeto. Parecer eÍn distussão. os vereadores Bezerra e lsaías Luiz Landim uiscuiiram ; p;;;;;; Em votação. parecer aprovado. Em discussão o projeto^ 
vereadores d.e r-"iôoÃpiementar no 003/20 22. os cézare pastoreilo 
votação. Projeto e cerso siva àÊcutiram o projeto. Em
Presidentê, o 
de Lei comprementar ni---oostzozz aprovado. o
a Presente 
verêador Domingos otiveira dos santos, decrara encerrada sessão 
Liberdade - "tnvocãnoo a protãçú-ã" DEUS, em nome da e da Democracia Decraro "n""rrà;; ; presente Letícia sessão,,. Eu, de oliveira Xaves, servidora designada para lavratura das Atas das sessÕes ordinárias e Extraordinárias, ravre] , pr"."nt" Rtr.
DOMINGOS OLIVEI S SANTOS
TE
rio CÁCERES - CEP: 78200-0 lce, esquina com Rua
- Fa x 3223-6
PRESI
www"ca ma racace res. mt.gov"b r

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 20 de janeiro de 2022
(quinta-feira), às 09 h20min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
em TURNO ÚNICO do seguinte projeto de lei complementar abaixo des￾crito:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO nº 167, de 18 de janeiro de
2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 13 de janeiro de
2022, que “institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servido￾res efetivos do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de
Cáceres/MT - PREVICÁCERES”
R.P.C.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2022.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 008/2022
“Dispõe sobre a Evolução Funcional das servidoras da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta nos Processos submetidos aos Protocolos sob nº. 0011/2022, 0054/2022 e 0108/2022, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder as servidoras de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionadas abaixo, EVOLU￾ÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar
nº 120 de 21 de dezembro de 2017, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício previsto em lei:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
ELIZABETH PEREZ ARTIAGA 621 Auxiliar de Serviços Gerais 16/01/2019 A – 02 B – 02
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES 620 Operador de Áudio e Vídeo 15/01/2019 A – 02 B – 02
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de janeiro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 007/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MARIO CESAR VIEGAS
MUNIZ, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
0109, de 13 de janeiro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor MARIO CESAR VIEGAS MUNIZ, matrícula
nº 151, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativa ao pe￾ríodo de 2021/2022,a partir do dia 01 de março de 2022, devendo retornar
as suas atividades laborais no dia 31 de março de 2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de janeiro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 001/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: OLK SOLUÇÕES EM MARKETING E SERVIÇOS LTDA￾ME
CNPJ: 17.617.260/0001-03
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE
CAMPANHAS E AÇÕES, REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 48.140,00 (QUARENTA E OITO MIL E CENTO E
QUARENTA REAIS).
INÍCIO: 14/01/2022 TÉRMINO: 31/12/2022
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 14 DE JANEIRO DE
2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2022
19 de Janeiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.901
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente