sessao nº 45

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/02/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5243, de 21/12/2021. “Resposta
ao OF. 1786/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1037/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.” 
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5244, de 21/12/2021. “Resposta
ao OF. 1488/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
982/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.” 
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5246, de 21/12/2021. “Resposta
ao OF. 1509/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
995/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5247, de 21/12/2021. “Resposta
ao OF. 1483/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
977/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior.” 
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5255, de 22/12/2021. “Resposta
ao OF. 1589/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 267/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.” 
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5256, de 22/12/2021. “Resposta
ao OF. 1357/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 221/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5269, de 23/12/2021. “Resposta
ao OF. 1527/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1004/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos.”
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5270, de 23/12/2021. “Resposta
ao OF. 1536/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1013/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5271, de 23/12/2021. “Resposta
ao OF. 1537/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1014/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
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10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5272, de 23/12/2021. “Resposta
ao OF. 1530/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1008/2021, de autoria do Vereador Franco Valério.” 
11. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 5273, de 23/12/2021. “Resposta
ao OF. 278/2021 do Gabinete da Presidência, que versa sobre a
implementação do Programa de formação inicial em serviços dos
profissionais da Educação Básica do sistema de ensino público da rede
municipal." 
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5274, de 23/12/ 2021.
“Resposta ao OF. 1058/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 705/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías
Bezerra.” 
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5275, de 23/12/2021. “Resposta
ao OF. 1525/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1002/2021, de autoria do Vereador Negação.” 
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5282, de 28/12/2021. “Resposta
ao OF. 1607/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1062/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5283, de 28/12/2021. “Resposta
ao OF. 1567/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1026/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5284, de 28/12/2021. “Resposta
ao OF. 1538/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 260/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5285, de 28/12/2021. “Resposta
ao OF. 1518/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
933/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra.”
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5286, de 28/12/2021. “Resposta
ao OF. 1491/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
985/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra.” 
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5287, de 28/12/2021. “Resposta
ao OF. 1526/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1003/2021, de autoria do Vereador Negação.” 
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20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5288, de 28/12/2021. “Resposta
aos Ofícios 1552 e 1553/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo do Projeto de Lei Complementar 09/2021 & também o Projeto de
Lei 079/2021, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovados. Encaminha a Esta Casa publicação da publicação das Leis em
Diário Oficial da AMM-MT.”
21. Do Governo do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 5289, de
28/12/2021. “Resposta ao OF. 1280/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 850/2021, de autoria dos Vereador Luiz
Landim & Celso Silva.” 
22. Do Governo do Estado de Mato Grosso: Protocolo nº 05, de
11/01/2022. “Resposta ao OF. 1388/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 57/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim
& Celso Silva.” 
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 06, de 01/11/2022. “Resposta ao
OF. 1442/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 235/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.” 
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 07, de 01/11/2022. “Resposta ao
OF. 1521/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1000/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 08, de 01/11/2022. “Resposta ao
OF. 1544/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 261/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 09, de 01/11/2022. “Resposta ao
OF. 1384/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
912/2021, de autoria dos Vereadores Luiz Landim & Isaías Bezerra.” 
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 010, de 11/01/2022. “Resposta
ao OF. 1574/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 270/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello, com
emenda verbal da Vereadora Mazeh .” 
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 012, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1608/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1063/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
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29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 019, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1611/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1067/2021, de autoria dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro.” 
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 020, de 11/01/2022. “Resposta
ao OF. 1428/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
943/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 022, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1533/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 258/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.” 
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 023, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1559/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1039/2021, de autoria do Vereador Negação.” 
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 024, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1498/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
990/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior.”
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 025, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1555/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
934/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra.” 
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 026, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1564/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1043/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas.” 
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 027, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1581/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1030/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos.” 
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 028, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1529/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1006/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorelllo.” 
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 029, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1558/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1036/2021, de autoria do Vereador Negação.” 
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 030, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1583/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1035/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos.” 
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40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 031, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1517/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
931/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra.”
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 032, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1700/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1103/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 033, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1609/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1065/2021, de autoria dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro.” 
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 035, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1672/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1082/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.” 
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 036, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1531/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1010/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.” 
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 037, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1584/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1055/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos.” 
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 038, de 01/11/2022. “Resposta
ao OF. 1675/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 274/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor
Júnior.” 
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 041, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1606/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1061/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.”
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 042, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1627/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1078/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra.” 
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 044, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1621/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1073/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 045, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1615/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1071/2021, de autoria dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro.” 
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51. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 059, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1596/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1046/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 060, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1586/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1038/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.” 
53. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 061, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1561/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1028/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas." 
54. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 064, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1570/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1032/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello com emenda verbal
inserida pelo Vereador Manga Rosa.” 
55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 065, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1560/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1007/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas." 
56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 066, de 12/01/2022. "Resposta
ao OF. 1629/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1079/2021, de autoria do Vereador Negação.” 
57. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 067, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1671/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1081/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.” 
58. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 068, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1689/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1095/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
59. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 069, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1360/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
898/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos.” 
60. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 070, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1456/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
965/2021, de autoria do Vereador Franco Valério.”
61. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 071, de 01/12/2022. “Resposta
ao OF. 1571/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1042/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
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62. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 073, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1454/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
963/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
63. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 074, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1571/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1042/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
64. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 075, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1691/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1097/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
65. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 076, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1597/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1047/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
66. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 077, de 13/01/2022. “Resposta
ao Ofício 1706/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 61/2021, de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovado. Encaminha a Esta Casa Publicação das Leis em Diário Oficial da
AMM-MT.” 
67. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 078, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1690/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1096/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
68. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 079, de 13/01/2022.
“Resposta ao OF. 1597/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 1047/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
69. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 080, de 13/01/2022.
“Resposta aos Ofícios. 1206 e 1207/2021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 816/2021, de autoria do Vereador Rubens
Macedo.” 
70. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 081, de 13/01/2022.
“Resposta ao OF 1395/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 917/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki.” 
71. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 082, de 13/01/2022.
“Resposta ao OF 1499/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 250/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor
Júnior.” 
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72. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 083, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1697/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1100/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
73. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 084, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1502/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 251/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”
74. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 085, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1624/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1075/2021, de autoria do Vereador Negação.” 
75. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 086, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1623/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1074/2021, de autoria do Vereador Negação.” 
76. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 087, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1590/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1053/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.” 
77. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 088, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1626/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1077/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
78. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 089, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1484/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
978/2021, de autoria do Vereador Franco Valério.” 
79. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 090, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1680/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1087/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
80. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 091, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1687/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1093/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”
81. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 092, de 13/01/2022. “Resposta
ao Ofício 492/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 19/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki, devidamente
aprovado. Encaminha a Esta Casa Publicação das Leis em Diário Oficial da
AMM-MT.” 
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82. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 093, de 13/01/2022. “Resposta
ao Ofício 1619/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 100/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa Publicação das Leis em
Diário Oficial da AMM-MT.” 
83. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 094, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1598/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1048/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
84. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 095, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1602/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1051/2021, de autoria do Vereador Franco Valério.” 
85. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 096, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1563/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1033/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Thomas Canellas.” 
86. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 097, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1572/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1052/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
87. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 098, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1599/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1049/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.” 
88. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 099, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1568/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1029/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
89. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 100, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1679/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 276/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.”
90. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 101, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1705/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1106/2021, de autoria do Vereador Franco Valério.” 
91. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 102, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1682/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1089/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
92. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 103, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1605/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1060/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
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93. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 104, de 13/01/2021. “Resposta
aos Ofícios 1704, 1707, 1708, 1709, 1711, 1712/2021-SL/CMC, não qual esta
Casa encaminha autógrafos dos Projetos, ambos de autoria do Executivo
Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a Esta Casa publicação da
publicação das Leis em Diário Oficial da AMM-MT.” 
94. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 115, de 13/01/2022. “Resposta
ao OF. 1439/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
953/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior.” 
95. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 119, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 808/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
546/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro.” 
96. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 120, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 1005-SL/CMC, no qual o Vereador Flávio Necessidade, solicite ao
Executivo Municipal esclarecimentos sobre o motivo do valor cobrado da
coleta seletiva de lixo estar mais caro do que o próprio consumo.” 
97. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 121, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 1404/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 232/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro.” 
98. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 122, de 14/01/2022. “Resposta
ao Ofício 1551/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei Complementar 005/2021, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa Publicação das Leis em
Diário Oficial da AMM-MT.”
99. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 123, de 14/01/2022. “Resposta
ao Ofício 1516/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 84/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki, devidamente
aprovado. Encaminha a Esta Casa Publicação das Leis em Diário Oficial da
AMM-MT.” 
100. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 124, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 1614/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1070/2021, de autoria dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro.” 
101. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 125, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 1573/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 269/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
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102. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 126, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 847/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
564/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.” 
103. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 127, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 1550/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 257/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
104. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 151, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 763/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
504/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra.” 
105. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 152, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 1375/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
903/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”
106. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 153, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 800/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
539/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.” 
107. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 154, de 14/01/2022. “Resposta
ao OF. 1565/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 268/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro &
Thomas Canellas, com emenda verbal inserida pela Vereadora Mazeh.” 
108. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 161, de 17/01/2022.
“Resposta ao OF. 1415/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 236/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.” 
109. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 181, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1557/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 256/2021, de autoria do Vereador Negação” 
110. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 182, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1358/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
897/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
111. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 183, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1351/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
895/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
112. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 184, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1358/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
897/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.”
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113. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 185, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1693/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 278/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
114. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 186, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1508/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
994/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
115. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 187, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1347/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 128/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.” 
116. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 188, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1386/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 227/2021, de autoria dos Vereadores Luiz Landim, Isaías
Bezerra & Marco.” 
117. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 198, de 18/01/2022. “Resposta
ao OF. 1838/2021 do Executivo Municipal, em que solicitação de dilação de
prazo acerca do OF 1544/2021-SL/CMC, expressando por meio desta
concordância." 
118. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 202, de 19/01/2022. "
Resposta ao OF. 1433/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 241/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
119. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 203, de 19/01/2022. “Resposta
ao OF. 1453/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
962/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.” 
120. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 204, de 19/01/2022. “Resposta
ao OF. 1547/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1023/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
121. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 205, de 19/01/2022. “Resposta
ao OF. 1290/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 209/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
122. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 206, de 19/01/2022. “Resposta
ao OF. 1696/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 280/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.”
123. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 214, de 20/01/2022.
“Resposta ao OF. 1463/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 245/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
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124. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 215, de 20/01/2022.
“Resposta ao OF. 1412/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 233/2021, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello &
Mazeh.” 
125. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 219, de 21/01/2022. “Resposta
ao OF. 1540/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1016/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.” 
126. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 220, de 21/01/2022. “Resposta
ao Ofício 1710/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 109/2021, de autoria da Mesa Diretora, devidamente
aprovada. Encaminha a Esta Casa publicação da Lei em Diário Oficial da
AMM-MT.” 
127. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 221, de 21/01/2022. “Resposta
ao OF. 846/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
563/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa.” 
128. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 222, de 21/01/2022. “Resposta
ao OF. 1548/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 262/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
129. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 223, de 21/01/2022. “Resposta
ao OF. 1546/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1022/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
130. Da Coordenadoria Municipal de Defsa Civil: Protocolo nº 224, de
21/01/2022. Encaminha a esta Casa, para ciência, o Plano de Ação
Emergencial de Enchente/ Alagamento do Município de Cáceres” 
131. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 225, de 21/01/2022. “Resposta
ao Ofício 1617/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 081/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa publicação da Lei em Diário
Oficial da AMM-MT.” 
132. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 227, de 21/01/2022. “Resposta
ao OF. 1556/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 264/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 
133. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 228, de 21/01/2022. "Resposta
ao OF. 1688/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1094/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
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134. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 233, de 21/01/2022.
“Resposta ao OF. 1391/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 228/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas .” 
135. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 245, de 24/01/2022. “Resposta
ao OF. 1674/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1084/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro.”
136. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 247, de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1673/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1083/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 
137. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 248, de 25/01/2022. "Resposta
OF. 1670/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1080/2021, de autoria do Vereador Franco Valério." 
138. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 249, de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1513/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 254/2021, de autoria de Todos os Vereadores." 
139. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 251, de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1467/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
973/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
140. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 252, de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1383/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
911/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
141. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 253, de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1490/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
948/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra.” 
142. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 254, de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1600/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1050/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.”
143. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 256 de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1603/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1054/2021, de autoria do Vereador Franco.” 
144. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 257 de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1014/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 168/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
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145. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 258 de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1699/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1102/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
146. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 259 de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1532/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1011/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.” 
147. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 261 de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1350/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
894/2021, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Engº Celso Silva.” 
148. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 263 de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1569/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 263/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello.” 
149. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 268 de 25/01/2022. “Resposta
ao OF. 1685/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
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150. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 269 de 25/01/2022. “Resposta
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ao Ofício 01/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei Complementar 003/2021, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a Esta Casa publicação da Lei em Diário
Oficial da AMM-MT.” 
153. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 274 de 26/01/2022. “Resposta
ao OF. 1588/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1040/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.” 
154. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 275 de 26/01/2022. “Resposta
ao OF. 1018/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 169/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
155. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 277 de 26/01/2022. “Resposta
ao OF. 1399/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
919/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.” 
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156. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 280 de 27/01/2022. “Resposta
ao OF. 1677/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1085/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.” 
157. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 293 de 28/01/2022. “Resposta
ao OF. 1543/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1019/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.” 
158. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 294 de 28/01/2022. “Resposta
ao OF. 1273/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 207/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.”
159. Do Gabinete do Vereador Lacerda do Aki: Protocolo nº 328 de
02/02/2022. “Vem por meio deste solicitar a prorrogação da licença por
interesse próprio, a contar de 01 à 28 de fevereiro de 2022, solicita ainda, a
continuidade na vereança do primeiro suplente, Senhor Valdeir dos Santos."
160. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 335 de 02/02/2022. “Resposta
ao OF. 1466/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 246/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas.” 
161. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 365 de 04/02/2022. “Resposta
ao OF. 1544/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 261/2021, de autoria da Vereadora Mazeh.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5292, de 29/12/2021. Projeto de
Lei nº 091, de 23 de dezembro de 201. “Dispõe sobre a instituição do
Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e do Programa de Demissão
Voluntária (PDV) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres, e dá outras
providências.” [PEDIDO DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 046, de 01/12/2022. Veto
Parcial Projeto de Lei nº 098 , de 11 de novembro de 2021. “Dispõe sobre
a Adoção de Praças, Parques, Canteiros, Áreas Verdes e Mobiliários Públicos
no Município de Cáceres, e dá outras providências.” 
03. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 164, de 17/01/2022. Projeto de
Lei Complementar nº 002 de 12 de janeiro de 2022. “Altera da Lei
Complementar nº 114, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a estrutura
administrativa e administrativa, dos artigos estratégicos do Poder Executivo
Municipal de artigos Cáceres, e dá outras providências.”[PEDIDO DE
URGÊNCIA]
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04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 165, de 17/01/2022.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011, de 24 de
novembro de 2021. “Dispõe sobre as novas regras de pensão e pensão por
morte dos servidores urbanos, atendimento à Emenda à Lei Orgânica do
Município de Cáceres nº 3, de 21 de dezembro de 2020, consolida a
legislação previdênciária e de governança do PREVICÁCERES, altera o art.
33 da Lei Complementar nº 25 de 1997, e dá outras providências.”[PEDIDO
DE URGÊNCIA]
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 201, de 19/01/2022. Projeto de
Lei nº 001, de 13 de janeiro de 2022. “Altera dá código de projeto/atividade
constante nas Leis Orçamentárias Municipais, e outras providências.”
[PEDIDO DE URGÊNCIA]
06. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 234, de 21/01/2022. Projeto de
Resolução nº 001, de 21 de janeiro de 2022. “Regulamenta o pagamento do
13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço
constitucional aos VEREADORES SUPLENTES da Câmara Municipal de
Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.” 
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 267, de 25/01/2022. Projeto de
Lei Complementar nº 004, de 24 de janeiro de 2022. “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e
aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, Incentivo Adicional, e dá outras
providências.”[PEDIDO DE URGÊNCIA]
08. Dos Vereadores Luiz Landim, Professor Leandro, Marcos Ribeiro,
Negação, Valdeir do Caramujo, Mazeh, Franco Valério, Valdeniria
Dutra, Pastor Júnior & Manga Rosa:Protocolo nº 318, de 01/02/2022.
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 01 de fevereiro de 2022. “Altera o
Parágrafo Único do artigo 5º, do Código Tributário Municipal, e dá outras
providências.” 
09. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 337, de 03/
02/2022. Projeto de Lei nº 001, de 03 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre a
apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e
internacionais realizados no município de Cáceres, e dá outras
providências.” 
10. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 364, de 04/02/2022. Projeto Lei
nº 003 de 01 de 20 de fevereiro “Dispõe sobre o recurso 2 do executivo, ou
previsto para a transposição de fevereiro. , faça o art. 167, da Constituição
Federal, e na Lei Municipal nº 3015, de 23 de dezembro de 2021-LDO, e
outras providências."[PEDIDO DE URGÊNCIA]
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11. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 370, de
04/02/2022. Projeto de Lei Complementar nº 002, de 04 de fevereiro de
2022. “Altera o artigo 74 da Lei Complementar 25 que Dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores do Município de Cáceres." 
12. Do Vereador Valdeir Do Caramujo - PRTB:Protocolo nº 375, de
04/02/2022. Projeto de Lei nº 002, de 04 de fevereiro de 2022. “Dispõe
sobre a execução do fluxo orçamentário-financeiro na execução e serviços de
engenharia e necessidade de apresentação de um cronograma de obras a
cada quadrimestre pela Secretaria de Obras Cáceres/MT, e dá outras
providências."
13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:Protocolo nº 386, de
07/02/2022. Projeto de Moção nº 001, de 07 de fevereiro de 2022. “Moção
de Pesa pelo passamento do Ilustre Senhor BENEDITO XAVIER DE
SOUZA CORBELINO, mais conhecido como (VICA)" [SUBIR PARA
VOTAÇÃO]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Thomas Canellas - DEM: Protocolo nº 4392, de
11/05/2021. Projeto de Emenda Pública a Lei Orgânica nº 06/2021 de 05 de
novembro de 2021, "Altera o inciso III, do § 3º do artigo 88, da Lei Orgânica
Municipal, que previa sobre a licença-prêmio so servidor municipal."
[SEGUNDA VOTAÇÃO]
02. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 234, de 21/01/2022. Projeto de
Resolução nº 001, de 21 de janeiro de 2022. “Regulamenta o pagamento do
13º (décimo terceiro) e o pagamento das férias acrescido do terço
constitucional aos VEREADORES SUPLENTES da Câmara Municipal de
Cáceres, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.”
03. Da Vereadora Valdeníria – PSC: Protocolo nº 128, de 14/01/2021.
Indicação nº 001/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviço de proteção
nas Ruas Almirante Barroso e Deputado Emanuel Pinheiro, em torno da
Igreja Nossa Senhora Aparecida no Bairro Jardim São Luiz, tais como:
1 - Implantação de um braço de lâmpada (poste em frente a Igreja Nossa
Senhora Aparecida;
2 - Troca de lâmpadas em dois postes na Rua Almirante Barroso;
3 - Limpeza da galeria pluvial e boeiros na Rua Almirante Barroso;
4 - Projeto asfáltico na Rua Deputado Emanuel Pinheiro pois a mesma é feita
de Broquetes mas estão desalinhados devido ao desvio efetuado pelo Plano
de Mobilidade Urbana de veículos pesados."
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04. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 129, de
14/01/2022. Indicação nº 002/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Região Flor da Mata."
05. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 130, de
14/01/2022. Indicação nº 003/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Região da Gleba Salobra BR 070."
06. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 131, de
14/01/2022. Indicação nº 004/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Comunidade Corixinha e Assentamentos adjacentes."
07. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 132, de
14/01/2022. Indicação nº 005/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de construção
de uma passarela elevada na Av. dos Bandeirantes."
08. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 133, de
14/01/2022. Indicação nº 006/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de
tapa buracas e limpeza nas bocas de lobo na Av. das Camélias."
09. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 134, de
14/01/2022. Indicação nº 007/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de limpeza, cascalhamento e patrolamento das ruas não asfaltadas
do Bairro Vila Nova."
10. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 135, de
14/01/2022. Indicação nº 008/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Região Santana."
11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 136, de
14/01/2022. Indicação nº 009/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de cascalhamento e patrolamento na Comunidade Corixa."
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12. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor Júnior, Professor Domingos
& Luiz Landim: Protocolo nº 169, de 18/01/2022. Requerimento nº
001/2022. “Requer da Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva, que
acompanhada da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Mato
Grosso façam uma visita em caráter de urgência no Hospital Regional de
Cáceres para constatarem a precáriedade da UTI adulta e do Centro
Cirúrgico."
13. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 170, de
18/01/2022. Indicação nº 017/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Comunidade Ponta do Morro."
14. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 177, de
18/01/2022. Indicação nº 020/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, criação de um aplicativo ou outro meio de
controle para o cidadão agendar consulta médica nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) de nosso município."
15. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 180, de
18/01/2022. Requerimento nº 002/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminha a esta Casa de Leis o
motivo pelo qual o número total de doses de vacinas contra a Covid-19
distribuídas pelo Estado de Mato Grosso para a Prefeitura de Cáceres foi de
167.647 e o número de vacinas totais aplicadas, segundo o site da
Prefeitura, é de 48.277."
16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 195, de
19/01/2022. Indicação nº 021/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que o Boletim Epidemiológico da Prefeitura de
Cáceres que informa sobre os casos de Covid-19 volta a ser divulgado como
era antes, 3 vezes por semana, às terças-feiras, quintas-feiras e sábados."
17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 216, de
20/01/2022. Indicação nº 022/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de recapeamento
asfáltico na Avenida Europa no Bairro Vila Real."
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 217, de
20/01/2022. Indicação nº 023/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza e
roçagem do mato nas margens da Avenida Europa no Bairro Vila Real."
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19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 218, de
20/01/2022. Indicação nº 024/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, disponibilização de cadeiras para as pessoas
sentarem enquanto esperam atendimento na Central COVID, em nosso
município."
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 236, de
24/01/2022. Indicação nº 025/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza e
roçagem do mato nas margens da Avenida São Luiz, nas proximidades do
Trevo de entrada de nosso município."
21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 240, de
24/01/2022. Indicação nº 026/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que assuma a iluminação do Campo
de Futebol do Bairro Vila Real."
22. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 241, de
24/01/2022. Indicação nº 027/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, construção de um vestiário com
banheiro no campo de futebol do Bairro Vila Real."
23. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 279, de
27/01/2022. Indicação nº 028/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de recapeamento
asfáltico da Rua Padre Cassemiro, nas proximidades do semáforo da BR 070,
em nosso município."
24. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 284, de
27/01/2022. Indicação nº 029/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento na Rua dos Freires no Bairro Parque Nova Era, em frente à
Escola Municipal Professora Erenice Simão Alvarenga, em nosso município."
25. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 297, de
28/01/2022. Indicação nº 030/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, adequação das rotatórias
existentes na Avenida 7 de Setembro, quanto seu diâmetro, ilhas divisórias e
número de pistas de rolamento, segundos nacionais internacionais."
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26. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 298, de
28/01/2022. Indicação nº 031/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, criação de equipe multidisciplinar volante para
atendimento em saúde com metodologia de busca ativa para vacinação
(voluntária) contra Covid-19 e outras vacinas em campanha com índices
baixos de cobertura vacinal; composto ainda por agentes de endemias para
visitas em logradouros do município como ferramenta de combate ao
mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus (Aedes Aegypti)."
27. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 302, de
31/01/2022. Indicação nº 032/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Tursimo e Cultura, melhorias para o Museu Histórico
Municipal Emilia Darci de Souza Cuyabano."
28. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 303, de 31/01/2022.
Indicação nº 033/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja disponibilizado DUELAS
para o Assentamento Paiol, pois vários moradores desse assentamento
pediram com urgência para que as mesmas sejam colocadas nas pontes do
assentamento, diante as chuvas que caem em nosso município."
29. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 307, de 31/01/2022.
Indicação nº 034/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado o
recapeamento da Rua Senador Azeredo no Bairro São Miguel."
30. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 308, de 31/01/2022.
Indicação nº 035/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que faça uma fiscalização e limpeza
no imóvel localizado na Rua Descalvado, em frente ao imóvel nº 252, Bairro
São José, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas
para esconder produtos de roubo e furto realizados nas residências
circunvizinhas."
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31. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 309, de 31/01/2022.
Requerimento nº 003/2022. “Requer do Executivo Municipal, que encaminhe
em regime de urgência as seguintes informaçoes:
1 - Quais empresas foram contratadas a título de Consultoria para atender o
programa REURB, detalhando oq foi pago a essas empresas;
2 - Qual o valor gasto com mídia no ano de 2021, com esse programa
REURB, e se sobrou valor em caixa;
3 - Quantos títulos foram emitidos a população de Cáceres no ano de 2021 e
quais Bairros foram beneficiados com esse programa;
4 - Informe se houve alguma parceria anerosa com a Unemat, e se sim, qual
o valor pago pela Prefeitura Municipal de Cáceres;
5 - Informe se houve cessão de servidores e também se houve algum
convênio firmado com os Governo Federal e Estadual para o
desenvolvimento deste programa REURB."
32. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 312, de
31/01/2022. Requerimento nº 004/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa um relatório com as seguintes
informações referentes ao ano de 2021 até a presente data ( janeiro de
2022):
1 - Qual a quantidade de veículos alugados pela Prefeitura de Cáceres?;
2 - Quais são esses veículos? Quais as placas?;
3 - Qual a finalidade para os veículos que estão sendo locados e em quais
Secretarias estão alocados?;
4 - Qual o valor da locação de cada veículo (discriminar o valor gasto por
casa Secretaria)?;
5 - Há quanto tempo cada veículo está alugado?"
33. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 319, de 01/02/2022.
Indicação nº 036/2022. “Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de
doação do espaço físico de uma casa que fica ao lado da Escola do Distrito
Sadia para a Associação Getúlio Vargas para realização de atividades,
cursos, reuniões e etc... em pro da comunidade."
34. Dos Vereadores Luiz Landim, Engº Celso Silva, Valdeniria Dutra,
Mazeh, Professor Leandro, Negação, Manga Rosa & Pastor Júnior:
Protocolo nº 323, de 02/02/2022. Indicação nº 037/2022. “Indica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças, concessão de
desconto sobre o IPTU pois o aumento de mais de 30% e nossa economia em
recessão devido a pandemia que afetou a renda da população assim como a
inflação galopante do ano passado provocará um número ainda maior de
inadimplência."
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35. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 324, de 02/02/2022.
Indicação nº 038/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção e recapeamento da
Rua Marcílio Dias no Bairro Jardim São Luiz, pois devido a passagem
constante de veículos pesados a rua se encontra em péssimas condições."
36. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 325, de 02/02/2022.
Indicação nº 039/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer,
iluminção do campo de futebol da Escola Municipal Santo Antônio do
Caramujo, visando oferecer maior segurança prevenindo a criminalidade."
37. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 326, de
02/02/2022. Indicação nº 040/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que tapem o buraco
localizado na Via dos Bandeirantes, próximo ao quebra molas na cidade
universitária."
38. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 329, de
02/02/2022. Indicação nº 041/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de
recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no Bairro Espírito
Santo em nosso município."
39. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 330, de 02/02/2022.
Indicação nº 042/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de fazer os
emplacamentos das ruas do Bairro Dom Máximo, que com atualização se
tornou Bairro Vila Irene. O Correio alega não entregar as correspondências
porque não tem placas que indiquem os nomes da rua e nem numeração.
40. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 336, de 03/02/2022.
Indicação nº 043/2022. “Indica ao Executivo Municipal, construção de um
Shopping Popular e um amplo estacionamento, no local denominado como
Feira do Agricultor ou do Produtor Rural."
41. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 338, de
03/02/2022. Indicação nº 044/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção na galeria de
água pluvial a céu abertto e reparo no calçamento da Avenida Dom Máximo,
no Residencial Dom Máximo, em nosso município."
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42. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 339, de
03/02/2022. Indicação nº 045/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual João Batista, disponibilização de verba oriunda de emenda
parlamentar para o Projeto Karatê Pequeno Samurai da Associação W-Kan
de Karatê Shotokan em nosso município."
43. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 350, de
03/02/2022. Requerimento nº 005/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, 01 cópia da Matriz Curricular do
Ensino Fundamental I, para o devido acompanhamento das práticas
educativas dos alunos."
44. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 351, de
03/02/2022. Requerimento nº 006/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, 01 cópia do
cronograma de trabalho para 2022, nas Zonas Urbana, Distritos e Rurais."
45. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 352, de 03/02/2022. Indicação
nº 046/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Saúde, melhoria no atendimento da Central COVID19, pois são vários os
relatos, vídeos e mensagens denunciando o descaso e sucateamento da
mesma."
46. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 353, de 03/02/2022. Indicação
nº 047/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Cultura, elaboração de um plano de gestão e uso do Museu Histórico da
cidade, Emília Darci de Souza Cuyabano."
47. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 354, de 03/02/2022. Indicação
nº 048/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, realização de vistoria de infraestrutura na Rua
São Jorge, Bairro Cavalhada, pois há denúncias de que o asfalto da Rua São
Jorge (trecho lateral da Praça da Cavalhada e Rotatória) estaria cedendo e
os moradores temem que o asfalto venha ceder e se forme uma cratera."
48. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 355, de 03/02/2022. Indicação
nº 049/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Infraestrutura e Logística e a Autarquia Águas do Pantanal, limpeza do lixo
acumulado, serviço de tapa buracos e cascalhamento da Rua Mato Grosso,
Bairro Jardim Paraíso."
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49. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 356, de 03/02/2022.
Indicação nº 050/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção
de faixa elevada entre o Ambulatório Regional de Especialidades e a
Energisa, na Avenida Getúlio Vargas em nosso município."
50. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 357, de 03/02/2022.
Indicação nº 051/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao
Departamento de Trânsito da Prefeitura, estudo de viabilidade para dar
continuidade ao estacionamento em frente a Rede Energisa até a esquina da
UPA, tal pedido se faz necessário devido há escassez de vagas nas
proximidades do Hospital Regional, fazendo com que os pacientes façam
longas caminhadas, mesmo com a saúde debilitada."
51. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 358, de
03/02/2022. Indicação nº 052/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade na aquisição de um Ônibus para atender as Comunidades da
Zona Rural de nosso município."
52. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 360, de
03/02/2022. Indicação nº 053/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade no Projeto de Pavimentação Asfáltica na Rua Inês Pires da Silva,
no Bairro Maracananzinho, em nosso município."
53. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 361, de
03/02/2022. Indicação nº 054/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade dentre o orçamento e diretrizes da legalidade, que se realize
um teste seletivo para a contratação de Agentes de Endemias e Agentes
Comunitários, em nosso município."
54. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 366, de
04/02/2022. Requerimento nº 007/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, suspensão do retorno as aulas
presenciais na Rede Pública de Ensino, devido o crescente número de casos
de COVID19 e a não imunização total das crianças."
55. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 367, de
04/02/2022. Indicação nº 055/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza das fossas do
Residencial Universitário."
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56. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 368, de
04/02/2022. Requerimento nº 008/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, que seja encaminhado a esta Casa o
seguinte:
1 - As providências adotadas sobre os insultos e ofensas desferidas pelo
servidor Arcy Rezende em redes sociais contra os Vereadores Professor
Leandro e Mazeh, conforme documentos comprobatórios em anexo;
2 - Mesmo diante das medidas a serem tomadas pela Secretaria Municipal
de Educação, pedimos que o servidor retire os comentários ofensivos das
redes sociais e se retrate perante a esta Casa de Leis."
57. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 369, de
04/02/2022. Requerimento nº 009/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia ao Ministério Público, que seja encaminhado a esta Casa o
planejamento relativo aos projetos e programas de qualificação e
aprimoramento para os profissionais da educação municipal, no ano de
2022.
1 - Valores previstos para cada projeto ou programa, especificando as fontes
de receitas;
2 - Período de realização;
3 - Especificar se haverá empresas ou profissionais contratados para realizar
cursos, palestras e outras formações;
4 - Projeto de formação docente elaborado pela Secretaria de Educação para
o ano de 2022;
5 - Quais os profissionais acompanharão os encontros formativos por
escolas: urbanas e rurais."
58. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 371, de
04/02/2022. Requerimento nº 010/2022. “Requer do Exmo. Senhor
Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, informações
sobre a Nota encaminhada ao Jornal Folha 5, em 25/01/2022, dando conta
que os problemas ocorridos no Hospital Regional de Cáceres, detectado por
este Vereador, em relação aos problemas de falta de ar condicionado na UTI
do referido hospital, já teriam sido sanados, pois, segundo a nota, teria
ocorrido apenas uma queda de energia."
59. Dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor Júnior: Protocolo nº 372, de
04/02/2022. Indicação nº 056/2022. “Indicam ao Exmo. Senhor Governador
do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópias aos Deputados
Estaduais Drº Gimenez & Valmir Moreto, compra de uma ambulância para o
batalhão do Corpo de Bombeiros de Cáceres."
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60. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 373, de
04/02/2022. Indicação nº 057/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, realização de uma campanha em âmbito
Municipal denominada "RECEITA CORRETA É SEGURANÇA PARA O
PACIENTE" pois este Vereador tem recebido constantens reclamações de
munícipes relatando que receberam receitas médicas que sequer o
atendente da Farmácia entende oque está escrito."
61. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 374, de
04/02/2022. Indicação nº 058/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja
feito uma rede fluvial, limpeza e recapeamento nas vias do Bairro Vila
Nova."
62. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 376, de 04/02/2022.
Indicação nº 059/2022. “Encaminha ao Executivo Municipal, Minuta de
Projeto de Lei que Altera os artigos 1º e 2º, incisos I e II, ambos da Lei
Municipal nº 3017, de 23 de dezembro de 2021, incluindo o artigo 1º-A, no
mesmo diploma legal, e, dá outras providências." 
63. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 378, de
04/02/2022. Indicação nº 060/2022. "Indica ao Executivo Municipal, que seja
feito a reforma e que seja reativado o posto Clarinópolis oferece
atendimento médico, técnico em enfermagem e farmácia para distribuição
de remédios, a presente proposta tem por assentamento como de acordo
com os moradores do distrito e de saúde que sofrem deste distrito pela falta
UBS."
64. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 385, de 07/02/2022.
Indicação nº 061/2022. "Indica ao Executivo Municipal, que utilize os
recursos públicos, que seriam utilizados na realização do Carnaval 2022, na
ordem de aproximadamente R$: 250.000,00, (duzentos e cinquenta mil
reais), destinando-se a realização da Feira/Festival Gastronômico em nosso
município, a ser realizado após o período de pandemia."
65. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 388, de
07/02/2022. Requerimento nº 011/2022. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Educação, que seja encaminhado a esta Casa de
Leis, relação de todos os professores transferidos/cedidos da sua localidade
para outra unidade escolar, informando escola de origem e onde vão atuar,
bem como data de efetivação no concurso público, e qual o motivo da
transferência."
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66. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC:Protocolo nº 386, de
07/02/2022. Projeto de Moção nº 001, de 07 de fevereiro de 2022. “Moção
de Pesa pelo passamento do Ilustre Senhor BENEDITO XAVIER DE
SOUZA CORBELINO, mais conhecido como (VICA)"
67. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 380, de 07/02/2022. "
Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de Setembro de 2021."
68. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 381, de 07/02/2022. "
Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de Outubro de 2021."
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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