sessao nº 46

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/02/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Negação: Protocolo nº 403 de 09/02/2022.
“Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 14/02/2022, para realizar a entraga da Moção nº
49/2021 aos Policiais Militares do Núcleo de Polícia Militar - Distrito de
Santo Antônio do Caramujo."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 382 de 07/02/2022. “Resposta
ao OF. 1494/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 249/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.”
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 383 de 07/02/2022. “Resposta
ao OF. 1421/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da indicação
936/2021, de autoria do Vereador Engº Celso Silva.”
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 384 de 07/02/2022. “Resposta
ao OF. 1587/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 266/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim, com emenda
verbal inserida pelos Vereadores Mazeh & Cézare Pastorello."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 395 de 07/02/2022. “Vem por
meio deste comunicar esta Casa que, a partir desta data, o novo líder do
Governo Municipal na Câmara é o Vereador Rubens Macedo e o vice-líder é
o Vereador Engº Celso Silva."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 425 de 07/02/2022. “Resposta
ao OF. 1578/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1056/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra com emenda verbal
acrescentada pelo Vereador Pastor Júnior."
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06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 451, de 11/02/2021. “Resposta
ao Ofício 1618/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 104/2021, de autoria do Legislativo Municipal, devidamente
aprovado. Encaminha a Esta Casa publicação da publicação da Lei em Diário
Oficial da AMM-MT.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 412, de 09/02/2022.
Projeto de Moção nº 002/2022 de 09 de fevereiro de 2022, "Moção de
Aplausos aos Ilustres Fisioterapeutas, pela atuação em nossos Hospitais e
Centros de Saúde no enfrentamento e recuperação de pacientes acometidos
pelo COVID-19 em nosso Município."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 413, de
09/02/2022. Projeto de Moção nº 003/2022 de 09 de fevereiro de 2022,
"Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Drº Emerson Pinheiro Leite, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres."
03. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 436, de 10/02/2022. Projeto de Lei
Complementar nº 004 de 10 de fevereiro de 2022. “Altera da Lei
Complementar Municipal nº 120, de 21 de dezembro de 2017, que "Dispõe
sobre a Instituição do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras
providências."
04. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 437, de 10/02/2022. Projeto de Lei
Complementar nº 003 de 10 de fevereiro de 2022. “Altera da Lei
Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que "Dispõe
sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de
Cáceres-MT e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 452, de 11/02/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 001 de 11 de janeiro de 2022. “Altera o
art. 39 da Lei Complementar nº 47 de 29/09/2003, que dispõe sobre o Plano
de Carreira dos Profissionais da Educação de Cáceres, já alterado pela Lei
Complementar nº 167, de 15 de dezembro de 2021 e dá outras
providências."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1886, de 25/05/2021. "Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 026, de 19 de março de 2021. "Institui, no
âmbito municipal, o Programa Mulher Viva, destinado ao apoio na geração
de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e
familiar." [APRECIAÇÃO DO VETO]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1893, de 31/05/2021. "Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 023, de 16 de março de 2021. "Determina a
isenção sobre o pagamento em casas de espetáculos, cinemas, esportes em
geral, no município de Cáceres às pessoas com mais de 61 anos de idade e
dá outras providências" [APRECIAÇÃO DO VETO]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2538, de 02/07/2021. "Veto
Total ao Projeto de Lei nº 053, de 13 de maio de 2021. "Institui, no âmbito
municipal, a Semana Municipal do Pescador e da Pescadora de Cáceres
compreendida entre os dias 25 à 29 do mês de janeiro" [APRECIAÇÃO DO
VETO]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4442, de 05/11/2021. "Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 070, de 25 de junho de 2021. "Dispõe sobre a
proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte,
manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido na
cidade de Cáceres dá outras providências" [APRECIAÇÃO DO VETO]
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 046, de 07/02/2022. " Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº 098, de 11 de novembro de 2021. "Dispõe sobre
a Adoção de Praças, Parques, Canteiros, Áreas Verdes e Mobiliários Públicos
no Município de Cáceres e dá outras providências" [APRECIAÇÃO DO
VETO]
06. Do Vereador Pacheco - PV: Protocolo nº 3274, de 24/08/2021. Projeto
de Lei nº 86/2021 de 24 de agosto de 2021, "Autoriza a Autarquia Águas do
Pantanal, efetuar convênio com o Lar Servas de Maria para receber na
fatura de água, doações pecunárias e dá outras providências."
07. Do vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 4923, de
03/12/2021. Projeto de Lei nº 102, de 03 de dezembro de 2021. "Estabelece
as diretrizes municipais obrigatórias para a realização da pavimentação
asfáltica no Município de Cáceres, e dá outras providências."
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08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 4992, de 09/12/2021. Projeto de
Lei nº 083, de 09 de novembro de 2021, "Altera o art. 3º, da Lei nº 2.878, de
23 de julho de 2020, que institui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ,
no município de Cáceres e dá outras providências."
09. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 5039,
de 10/12/2021. Projeto de Lei nº 106, de 10 de dezembro de 2021, "Dispõe
sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos
locais que especifica e dá outras providências."
10. Da Vereadora Valdeniria Dutra – PSC: Protocolo nº 5108, de
14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2021. “Dispõe sobre a
concessão de Título de ‘Cidadão Cacerense’ ao Ilustre Senhor MICHAEL
JACKSON RODRIGUES ATAÍDE, pelos relevantes serviços prestados ao
nosso Município e dá outras providências.”
11. Do vereador Isaías Bezerra – Cidadania: Protocolo nº 5109, de
14/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2021. “Dispõe sobre a
concessão de Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Sr. Amaurício
da Cunha Souza - 1º Ten do Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, e
dá outras providências.”
12. Do Vereador Isaías Bezerra – Cidadania: Protocolo nº 5135, de
16/12/2021. Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2021. “Concessão de
Diploma de Cidadão Cacerense ao Ilustríssimo Senhor Jackson Ferreira da
Silva.”
13. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 397, de
08/02/2022. Indicação nº 63/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja
elaborado, com urgência: O impacto orçamentário e financeiro do reajuste
proporcional ao Piso Nacional do Magistério (33,23% sobre o piso de 2020);
Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar 47/2003,
corrigindo as tabelas que constam como Anexo I, II, III, IV e V, nos
percentuais de 33,23%, conforme fundamento em Ofício Anexo, que serve de
justificattiva a esta indicação."
14. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 409, de
09/02/2022. Indicação nº 64/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, que sejam distribuídos nas principais
praças da cidade de Cáceres Pontos de Coletas Voluntária de garrafas PET."
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15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 410, de 09/02/2022.
Indicação nº 65/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja criado para o ano de 2022
e 2023 o cronograma de manutenção das estradas rurais das Comunidades
de Barra Nova, Itiquira, Padre Inácio, Salvação, Pé de Anta, Boa Esperança,
São Francisco, Santa Luzia e Caramujo."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 411, de 09/02/2022.
Indicação nº 66/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, ampliação, manutenção e
conservação da iluminação pública no Distrito do Caramujo."
17. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 422, de 10/02/2022.
Requerimento nº 12/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhe em caráter de urgência a este
Vereador:
1 - Cópia integral de todos os contratos firmados pela Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer entre os meses de novembro e dezembro de 2021;
2 - Cópia integral das atas das licitações realizadas entre novembro e
dezembro de 2021;
3 - Informar se no mês de dezembro de 2021 foram gastos todos os recursos
fixados/programados nas Leis Orçamentárias Municipais(LDO/2021 e LOA/
2021), informando se sobrou ou não dinheiro em caixa;
4 - Relação dos nomes das empresas e CNPJ, que foram contratadas através
da referida Secretaria, entre os meses de novembro e dezembro de 2021."
18. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 423, de 10/02/2022.
Requerimento nº 13/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhe em caráter de urgência a este
Vereador:
1 - Relatório informando tudo o que foi doado para o campeonato
denominado 1º Copa 40TÃO do junco;
2 - Informar com documentos comprobatórios tudo o que foi investido/pago/
patrocinado pela Prefeitura Municipal de Cáceres nesse referido
campeonato, inclusive com pagamento de mídias e, propagandas, troféus,
bolas e etc...
19. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 427, de 10/02/2022.
Requerimento nº 14/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhe em caráter de urgência a este
Vereador:
1 - Relatório pormenorizado sobre tudo que foi gasto pela Secretaria
Municipal entre os meses de janeiro a dezembro de 2021."
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20. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 432, de 10/02/2022.
Indicação nº 67/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de se construir uma
valeta de escoamento de água na Rua Saldanha da Gama, esquina com a
Barão de Mauá até o canal que fica bem próximo."
21. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 435, de
10/02/2022. Indicação nº 68/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se criar/
construir uma rua no Bairro Massa Barro, nas proximidades da Rua Arco
Íris, no trecho compreendido entre a Rua dos Yunes e Rua Camilo."
22. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 438, de
10/02/2022. Indicação nº 69/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, elaboração de um projeto de reforma
do mini estádio Pedro Henry, localizado no Bairro Jardim Solução,"
23. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 439, de 10/02/2022.
Requerimento nº 15/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Finanças, que seja encaminhado a esta Casa as seguintes
informações:
1 - Qual o valor do saldo de superavit do ano de 2020?;
1 - Qual o valor do saldo de superavit do ano de 2021?"
24. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 440, de
10/02/2022. Indicação nº 70/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviço
de recapeamento asfáltico na Rua dos Aviadores, no Bairro Santos Dumont,
em nosso município."
25. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 441, de
10/02/2022. Indicação nº 71/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Estadual Xuxu Dal Molim, que faça gestões na viabilidade de emenda
partamentar para aquisição de equipamento e materiais permanentes para a
UPA."
26. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 442, de
10/02/2022. Indicação nº 72/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
viabilidade no Projeto de pavimentação asfáltica da Rua Águas Marinhas, no
Bairro Vila Mariana;"
27. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 445, de
11/02/2022. Indicação nº 73/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que tenha 1 professor e 1 monitor para
turmas de alfabetização com mais de 25 alunos."
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28. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 446, de
11/02/2022. Indicação nº 74/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Educação e ao Ministério Público, instalação de tela
de proteção no entorno da Escola Municipal Santa Catarina, Distrito do
Limão, no sentido de evitar o acesso dos alunos à BR 070."
29. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 447, de
11/02/2022. Requerimento nº 16/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, liberação de quadras esportivas,
tal pedido se faz necessário para que os municípes tenham um lugar
adequado para prática de esportes pois em nosso município muito se vê
jovens e crianças brincando nas ruas."
30. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 448, de
11/02/2022. Indicação nº 75/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviço
de instalação de luminárias paralela a ciclovia da Avenida Tancredo Neves,
pois a iluminação deste referido lado se encontra prejudicada pela distância
dos postes de iluminação."
31. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 453, de 11/02/2022. Indicação
nº 76/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Educação e a Secretaria de Fazenda, isonomia do pagamento do Adicional
de Tempo de Serviço entre os professores e demais profissionais da
Educação."
32. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 454, de 11/02/2022. Indicação
nº 77/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Saúde, testagem em massa dos estudantes, professores e todos os
profissionais da educação municipal."
33. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 455, de 11/02/2022. Indicação
nº 78/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, vistoria e recuperação das estradas vicinais da
Comunidade Porto Limão."
34. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 456, de 11/02/2022. Indicação
nº 79/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Educação, que respeitem o limite de número de alunos por sala de aulta."
35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 457, de 11/02/2022. Indicação
nº 80/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Saúde, disponibilização de equipes para atendimento em saúde e vigilância
sanitária aos atingidos pelas enchentes na Comunidade Porto Limão."
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36. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 458, de 11/02/2022.
Indicação nº 81/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestruttura e Logística, estudo de viabilidade de
sinalização no cruzamento entre as Ruas João Castro, Rua Dr. Leopoldo
Ambrósio Filho e Avenida General Osório no Bairro São Luiz."
37. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 459, de
11/02/2022. Indicação nº 82/2022. “Indica ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, o serviço de
demarcações pinturas, e instalações de fachas refletivas na avenida
Tancredo Neves."
38. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa: Protocolo nº 460,
de 11/02/2022. Indicação nº 83/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
seja elaborado com urgência:
Decreto complementando o decreto 1004/21, incluindo a previsão de que o
Art. 45, V, abrange, também, os beneficiários do Auxílio Brasil, visto que os
Decretos Federais 10.831/21 e 10.852/21 substtituem os cadastros do Bolsa
Família, de modo a que esses beneficiários também possam ter a isenção do
IPTU."
39. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 461, de
11/02/2022. Indicação nº 84/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito canteiros
centrais e paisagismo, na Rua Trinta e Cinco, antiga Rua Pedro Henry, para
que haja melhora visual naquele local, trazendo aos moradores qualidade de
vida."
40. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 463, de
11/02/2022. Indicação nº 85/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja refeito o trabalho
de patrolamento e cascalhamento da Rua Trinta e Cinco, antiga Rua Pedro
Henry, onde foram deixados monturos nos canteiros da via, e também o solo
em desnível, ocasionando poções da água da chuva, trazendo grande
transtorno aos moradores daquela região."
41. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 464, de
11/02/2022. Indicação nº 86/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, empenho para que seja
feito a desobstrução da vala com patrolamento e cascalhamento da Rua das
Neves, Bairro Nova Era, devido o alto índice das chuvas, ocasionou-se
obstrução da rua não permitindo o acesso dos moradores."
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42. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 465, de
11/02/2022. Indicação nº 87/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Autarquia Águas do Pantanal, em referência a indicação nº 917/2021
do Vereador Lacerda do Aki e a resposta contida no OF 506/2021-SSAAP,
onde solicita a troca dos tubos da rede de água de aproximadamente 100
metros, entre a lanchonete Lanche e Cia e a loja Kids Store, na Rua Padre
Cassemiro. 
Solicita novamente com urgência a execução da obra naquele local, devido o
alto desperdício de água e o grande transtorno aos comerciantes e
pedestres naquele local."
43. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 466, de
11/02/2022. Indicação nº 88/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de grades de
contenção nas bocas de lobo e bueiros, a fim de barrar resíduos sólidos
dispensados inadequadamente nas vias públicas, com isso, evitar
transtornos ambientais e sanitários a população cacerense e ao Rio
Paraguai."
44. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 467, de
11/02/2022. Requerimento nº 17/2022. “Requer do Executivo Municipal,
informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de
pavimentação asfáltica (meio-fio e Calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV,
e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias que haviam sido iniciadas
na Avenida Vereador Osvaldo Batista que cortam os Bairros Jarim Imperial e
Rodeio."
45. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 468, de
11/02/2022. Requerimento nº 18/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópias Secretaria de Esporte e Lazer e a Sra. Suely Maria de Oliveira -
Assessora de Contratos e Convênios, elaboração de projetos de construção
de "praças esportivas" nos Bairros Vitória Régia, Jardim Guanabara, Jardim
Universitário e Vila Irene, contemplados com: Campo de futebol society,
quadra de areia, quadra poliesportiva, vestiários, banheiros, parque infantil,
academia ao ar livre, área social de convivência, pista de caminhada nos
contornos, paisagismo e arborização."
46. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 469, de
11/02/2022. Indicação nº 89/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Sra. Suely Maria de Oliveira - Assessora de Contratos e Convênios,
criação de 02 acessos ligando a Marginal Esquerda da Avenida São Luiz a
pista principal da Rodovia BR 070, e desta com a Marginal Direita, o
primeiro na altura da Rua Estrelada, acesso ao Bairro São Lourenço, o
segundo na mesma Marginal, na altura da Avenida Pref. Humberto Garcia,
acesso ao Bairro Rodeio e demais Coordenadas, neste município."
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47. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 471, de 11/02/2022.
Indicação nº 90/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, construção de uma praça com academia ao ar
livre em frente ao Ginásio de Esporte DIDI PROFETA."
48. Dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
472, de 11/02/2022. Requerimento nº 19/2022. “Requer do Executivo
Municipal, que seja encaminhado a esta Casa de Leis:
1 - O prazo para conclusão da obra da Avenida Bandeirante, haja vista que o
prazo de 120 dias estabelecido no contrato já extrapolou;
2 - Apresentar o cronograma físico-financeiro, levando-se em conta o prazo
de execução proposto;
3 - Valores das etapas de execução;
4 - Distribuição das etapas ou serviços ao longo do prazo de execução;
5 - Planilha de orçamento, sendo que os preços unitários sejam expressos
em algarismo e preço global por extenso;
6 - Detalhar o BDI em conformidade com o Projeto Executivo;
7 - Dário de obra do serviço, com registro atualizado da evolução das etapas;
8 - Nota Fiscal apresentada pela empresa contratada à Gerência Técnica I,
juntamente com certidão negativa de Débito Municipal, Estadual e Federal;
9 - Quais etapas já concluídas."
49. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 473, de
11/02/2022. Indicação nº 91/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Saúde, que seja feito
um estudo de impacto orçamentário financeiro na folha de pagamento da
Prefeitura Municipal de Cáceres, para implantar o piso salarial dos
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras da rede
pública municipal, e, que seja encaminhado a esta Casa para análise."
50. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 412, de 09/02/2022.
Projeto de Moção nº 002/2022 de 09 de fevereiro de 2022, "Moção de
Aplausos aos Ilustres Fisioterapeutas, pela atuação em nossos Hospitais e
Centros de Saúde no enfrentamento e recuperação de pacientes acometidos
pelo COVID-19 em nosso Município." [Votação]
51. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 413, de
09/02/2022. Projeto de Moção nº 003/2022 de 09 de fevereiro de 2022,
"Moção de Aplausos ao Ilustre Senhor Drº Emerson Pinheiro Leite, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres." [Votação]
52. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 476, de 14/02/2022. "
Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de Outubro de 2021."
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