sessao nº 47

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/02/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Cézare Pastorello: Protocolo nº 487 de
15/02/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 21/02/2022, no horário regulamentar, para o
senhor Jorge Augusto de Almeida, para discorrer sobre a Construção do
Novo Centro Socioeducativo."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 488 de 15/02/2022. “Resposta
ao OF. 1595/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1045/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo.”
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 493 de 15/02/2022. “Resposta
ao OF. 041/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
043/2022, de autoria do Vereador Franco Valério.”
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 494 de 15/02/2022. “Resposta
ao OF. 062/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
056/2022, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor Júnior & Engº
Celso Sillva.”
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 495 de 15/02/2022. “Resposta
ao OF. 1677/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1085/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra.”
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 496 de 15/02/2022. “Resposta
ao OF. 1562/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 265/2021, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro &
Thomas Canellas.”
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 510 de 16/02/2022. “Resposta
ao OF. 030/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
034/2022, de autoria do Vereador Negação."
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07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 511 de 16/02/2022. “Resposta
ao OF. 042/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
044/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 512 de 16/02/2022. “Resposta
ao OF. 039/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
041/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 548 de 18/02/2022. “Encaminha
a esta Casa Balanço Individual da Administração Direta, referente ao
exercício de 2021, para os devidos fins."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 549 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 007/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
004/2022, de autoria dos Vereadores Professor Domingos & Professor
Leandro."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 550 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 064/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
058/2022, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Isaías Bezerra."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 551 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 009/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
006/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 552 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 1353/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 273/2021, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 553 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 025/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
029/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 554 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 024/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
028/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 555 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 021/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
025/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 556 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 036/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
038/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
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18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 557 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 048/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
048/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 558 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 005/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
002/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 559 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 019/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
023/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 560 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 006/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
003/2022, de autoria dos Vereadores Professor Domingos & Manga Rosa."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 561 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 029/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
033/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 562 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 1604/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1059/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 563 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 014/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
017/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 564 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 010/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
007/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 565 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 012/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
009/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 566 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 011/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
008/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 567 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 004/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
001/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
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29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 568 de 18/02/2022. “Resposta
ao OF. 1279/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
850/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim, com emenda verbal inserida
pelo Vereador Engº Celso Silva."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 497, de 15/02/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 005 de 28 de janeiro de 2022. “Dispõe
sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover a
compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária
ou não e dá outras providências."
02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 516, de
16/02/2022. Projeto de Moção nº 006/2022 de 16 de fevereiro de 2022,
"Moção de Aplausos à Associação Amigos do Bem & Cia, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense."
03. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PRTB: Protocolo nº 574, de
18/02/2022. Projeto de Lei nº 004/2022 de 18 de fevereiro de 2022,
"Reconhece no Município de Cáceres/MT, o dia 09 de julho como o dia dos
Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de
risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à
vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal
nº 10.826 de 2003."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 591, de 21/02/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 007 de 18 de fevereiro de 2022. "Altera o
regime de excepcionalidade, em virtude da pandemia, as formas de
pagamento dos §§ 1º e 2º, do art. 32 da Lei Complementar nº 148 de 26 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá
outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 592, de 21/02/2022. Projeto de
Lei do Executtivo nº 004 de 07 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 137, de
14/01/2022. Indicação nº 10/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no
perímetro urbano do Distrito Vila Aparecida."
02. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 141, de
14/01/2022. Indicação nº 13/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Comunidade Guanandi 01 e 02."
03. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 142, de
14/01/2022. Indicação nº 14/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Comunidade Água Branca."
04. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 143, de
14/01/2022. Indicação nº 15/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
estrada Jaime Campos."
05. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 393, de
07/02/2022. Indicação nº 62/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
realização do Projeto Prefeitura Itinerante, uma ação conjunta entre esta
Câmara de Vereadores, Secretarias Municipais e Gabinete da Prefeita com
objetivo de escutar os anseios da população e levar todos os serviços
ofertados pela Prefeitura para cada bairro do município de Cáceres."
06. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 474, de
14/02/2022. Indicação nº 92/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e roçagem do mato
no cais do Rio Paraguai, Rua Prof. Rizo, Centro."
07. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 483, de
14/02/2022. Indicação nº 95/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Mauro Mendes,
Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia a Secretaria de Estado de
Educação, a necessidade de disponibilizar ônibus escolares, objetivando
atender os alunos do Institturo Federal."
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08. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 501, de
15/02/2022. Indicação nº 96/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de refletores na
quadra da Escola Municipal Gabriel Pinto de Arruda."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 515, de
16/02/2022. Indicação nº 97/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, revitalização e posterior
disponibilização da quadra de esportes localizada na antiga escola e atual
UBS na Vila Sadia aos moradores."
10. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 517, de
16/02/2022. Indicação nº 98/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
readequação, atualização e ampliação das sinalizações verticais e
horizontais nas ruas do município de Cáceres-MT, objetivando a
disciplinização das vagas de estacionamento. Readequação nas vias que
tiveram seus sentidos alterados recentemente ou que se tornaram sentido
único, atualização nos vários pontos em que não existem mais os
impedimentos para estacionamento e ampliação da sinalização nos novos
empreendimentos e outros locais sensíveis que hajam grande demanda.
11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 518, de
16/02/2022. Indicação nº 99/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, restauração, selagem de
trincas, impermeabilização, recapeamento de pavimentação existente nas
Ruas: Da Tapagem, Colhereiros, Lavapés, Coronel Ponce, Dos Canários,
Joaquim Mortinho, Dos Operários (entre Rua Padre Cassemiro e Rua dos
Tuiuiúes), Porto Carreiro, Riachuelo e Rua dos Tuiuiús, e nas Avenidas:
Getúlio Vargas (da Av. 7 de setembro até a altura da Rua Castro Alves), e Av
Santos Dumont."
12. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 519, de
16/02/2022. Indicação nº 100/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja
identificado como VAGA PROIBIDA para estacionamento, as frente das
escolas municipais e estaduais, de modo a permitir o embarque e
desembarque de alunos, em especial, com dimensões adequadas para os
ônibus escolares com alunos oriundos da zona rural, tendo em vista que os
veículos tem parado em filas duplas, gerando risco para as crianças.
Imprescindível também a fiscalização de trânsito nos horários de entrada e
saida dos alunos."
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13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 520, de
16/02/2022. Indicação nº 101/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de uma faixa
elevada em frente a nova agência do Banco Sicredi, localizado na Avenida 7
de Setembro com a São João."
14. Dos Vereadores Professor Leandro, Marcos Ribeiro & Mazeh:
Protocolo nº 521, de 17/02/2022. Requerimento nº 21/2022. “Requer do
Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação, Ministério
Público Estadual & Federal, que seja encaminhado a essa Casa de Leis:
1 - Total advindo do Fundeb em 2021;
2 - Valos destinado a pagamentos de pessoal em 2021 (detalhar mês a mês)
3 - Extratos Bancários da conta específica do fundo na data de cada repasse;
4 - Valor contido na subvinculação dos 70% na data de 31 de dezembro de
2021;
5 - Valor residual do Fundeb em 2021;
6 - Valor destinado ao pagamento do abono (14º salário)
7 - Qual o valor real programado para 2022;
8 - Cópias das prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SIGPC) referentes a 2021;
9 - Despesas realizadas, de acordo com as categorias e tipologias de gastos
do Fundeb (subvinculação dos 30%);
10 - Parecer do CACS referendando as despesas referentes a 2021 (Recursos
Fundeb);
11 - Atas das reuniões do CACS em 2021."
15. Dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
522, de 17/02/2022. Indicação nº 102/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que proceda serviços
de recuperação viária no Bairro Jardim das Oliveiras (serviços de qualidade),
com cascalhamento das avenidas principais e das vias que alagam.
Solicita atenção especial nas ruas localizadas após a Ponte do Cabo Nilson,
que há anos não recebem os devidos serviços."
16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 533, de
17/02/2022. Indicação nº 103/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de uma faixa
elevada ou outro redutor de velocidade na Rua Cel. Ponce, esquina com a Av.
Getúlio Vargas."
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17. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 537, de
17/02/2022. Indicação nº 104/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feita a reforma e
revitalização da Praça da Bíblia, localizada na Av. 7 de setembro."
18. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 538, de 17/02/2022.
Indicação nº 105/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada fiscalização e
limpeza no imóvel localizado na Rua dos Periquitos esquina com a Rua das
Graúnas, bem próximo ao Mercado Mini-Box, Bairro Maracanãzinho, o qual
esta abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder
produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas."
19. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 539, de 17/02/2022.
Indicação nº 106/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada fiscalização e
limpeza no imóvel localizado na Rua das Graúnas, em frente ao deposito de
mercadoria do Supermercado Todo Dia, No Bairro Maracanãzinho, o qual
esta abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para esconder
produtos de roubo e furto realizados nas residências circunvizinhas."
20. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 541, de
17/02/2022. Requerimento nº 22/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando a ausência de saldo de diversos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate às Endemias no PIS/PASEP:
1 - Relatório de informações salariais dos ACE/ACS, que justifique terem
ultrapassado, com recebimento de valores remuneratórios e salariais, R$:
26.400,00.
2 - Certidão de que os lançamentos como verbas saláriais "não incluíram"
verbas remuneratórias eventuais e não salariais."
21. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 542, de 17/02/2022.
Indicação nº 107/2022. “Indica o Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de manutenção predial na
UBS do Distrito Caramujo, pois o mesmo se encontra com infiltração no
forro e nas paredes devido ao período chuvoso, crescimento de mato em
volta e problemas na parte elétrica onde liga a cadeira do dentista."
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22. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 543, de 17/02/2022.
Requerimento nº 23/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social & Secretaria de
Saúde:
1 - Se já foi implantado a garantia ao atendimento especializado na educaçã
infantil aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para
crianças surdas e a transversalidade da educação especial nesta etapa da
educação básica;
2 - Se já foi implantada a equipe multiprofissional (Psicólogo,
Psicopedagogo, Fonoaudiólogo, Pedagogo especialista em Atendimento
Educacional Especializado/AEE) para atendimento na Educação Especial, a
partir da aprovação do PME;
3 - Se já foi garantido o regime de colaboração com outras instituições o
acompanhamento psicológico às crianças da Educação Infantil, quando
necessário."
23. Dos Vereadores Professor Leandro, Marcos Ribeiro & Mazeh:
Protocolo nº 544, de 17/02/2022. Requerimento nº 24/2022. “Requer do
Executivo Municipal, com cópia Defesa Civil de Cáceres, que encaminhe a
esta Casa de Leis os laudos de vistorias técnicas de todas as escolas da rede
municipal (urbanas e rurais)."
24. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 547, de
17/02/2022. Indicação nº 108/2022. “Indica a Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação, possibilidade de cooperação para realização
de CURSOS TÉCNICOS no município de Cáceres, entre eles indica os cursos
de THD (Técnico de higiene dentária), Técnico de Imobilização, Técnico em
Órteses e Próteses, Técnico de informática e Técnico Guia Turístico."
25. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 569, de
18/02/2022. Indicação nº 109/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de fazenda, que estabeleçam normas de trânsitto de
veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga,
proibindo o estacionamento de veículos de grande porte, para permanência
sem motivo de serviço, pernoite ou conserto, dentro do Perímetro Urbano da
Sede Municipal, e também fiscalizem o cumprimento destas normas."
26. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 570, de 18/02/2022.
Indicação nº 110/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Esporte e Lazer, parceria com a Associação Cacerense de
Inclusão e Cultura e ao Esportte (ACICE)."
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27. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 571, de 18/02/2022.
Indicação nº 111/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas
estradas da Comunidade Monjolo, nas estradas da Fazenda Bom Tempo até
a Ponta do Morro, nas estradas que ligam o Aterro Sanitário até a Fazenda
Angical."
28. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 572, de 18/02/2022.
Indicação nº 112/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de
construçãode faixa de pedestres, na esquina da Rua dos Pescadores com a
Pedro Alexandrino, próximo ao antigo Hospital O Bom Samaritano e a Igreja
Sara, no Bairro Cavalhada I."
29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 573, de 18/02/2022.
Requerimento nº 25/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde & Vigilância de Saúde, que seja encaminhado a esta
Casa informações se está havendo fiscalização sanitária sobre os
estabelecimentos que trabalham com produção de alimentos no modelo
"delivery", e se está sendo feito alguma orientação com os entregadores,
sobre os protocolos de segurança e higiene para prevenção do COVID-19."
30. Do Vereador Valdeir do Caramujo - PTRB: Protocolo nº 575, de
18/02/2022. Indicação nº 113/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
observando a Lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo
exercício, que se digne a encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do fundeb,
com aplicação da lei 11.494/2017, aos profissionais do magistério em efetivo
exercício."
31. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro: Protocolo nº
576, de 18/02/2022. Indicação nº 114/2022. “Indica ao Exmo. Senhor
Deputado Estadual Dr. Gimenez, aquisição de equipamentos esportivos para
a Associação de Jovens e Adultos do Bairro Vila Real em nosso município."
32. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 577, de 18/02/2022.
Requerimento nº 26/2022. “Requer do Executivo Municipal, relatório
descritivo de prestação de contas, referente a licitações contratos, gastos
com conserto etc..., de todos os veículos utilizados por Cada Secretaria bem
como solicita a informação de quantos veículos cada Secretaria possui em
sua frota."
33. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 578, de 18/02/2022.
Indicação nº 115/2022. “Indica ao Executivo Municipal, elaboração de um
Plano Municipal de Preservação do Conjunto Urbano de nosso Município."
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34. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 579, de
18/02/2022. Indicação nº 116/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que concluam a instalação
dos condicionadores de ar na Escola Municipal Pequeno Sábio, os mesmos
foram adquiridos desde o ano passado."
35. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 580, de
18/02/2022. Indicação nº 117/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do espaço do
Centro Comunitário localizado na Rua Flor do Pantanal, esquina com a Rua
Pirizal, Bairro Santo Antônio."
36. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 581, de
18/02/2022. Indicação nº 118/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito a
pavimentação asfáltica em frente a Escola Municipal Desembargaddor
Gabriel Pinto de Arruda e Escola Municipal Pequeno Sábio."
37. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 582, de 18/02/2022.
Indicação nº 119/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que analise a
viabilidade de se congelar os valores relacionados ao IPTU para os
Exercícios de 2022 e 2023, em atenção ao clamor social."
38. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 585, de 18/02/2022. Indicação
nº 120/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Saúde, realização de busca ativa para vacinar as crianças contra a
COVID-19."
39. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 586, de 18/02/2022. Indicação
nº 121/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Saúde & Secretaria de Fazenda, realização de estudos técnicos a fim de
conceder o reajuste de 33% no Piso Salarial Nacional aos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica."
40. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz Landim: Protocolo nº 587,
de 18/02/2022. Requerimento nº 28/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa de Leis
as seguintes informações a respeito do Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Oeste de Mato Grosso:
1 - Quais as empresas que prestam serviço via consórcio;
2 - Quantidade de profissionais;
3 - Quais foram os procedimentos/serviços realizados;
4 - Quantidade de procedimentos/serviços realizados."
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41. Do Vereador Rubens Macedo - PRTB: Protocolo nº 604, de
21/02/2022. Indicação nº 122/2022 de 21 de fevereiro de 2022, "Indica que
seja oficiado ao Exmo. Juiz Eleitoral da 6º Zona Eleitoral de Cáceres e ao
Executivo Municipal, buscando análise e viabilidade das referidas
autoridades, juntamente com essa Casa de Leis, reunião para regularização
dos 18.000 (dezoito mil) títulos eleitorais cancelados ou suspensos em nosso
município."
42. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 516, de
16/02/2022. Projeto de Moção nº 006/2022 de 16 de fevereiro de 2022,
"Moção de Aplausos à Associação Amigos do Bem & Cia, pelos relevantes
serviços prestados em prol da comunidade cacerense." [VOTAÇÃO]
43. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 588, de 18/02/2022. "
Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de Outubro de 2021."
Matérias do Expediente
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