sessao nº 48

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/03/2022 - 19:00
Encerramento: 03/03/2022 - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
1 - Do Gabinete do Vereador Profº. Leandro dos Santos: Protocolo nº
536 de 17/02/2022. “Requer o uso da Tribuna Livre no dia 28/02/2022, para
que o cidadão LUCIANO CALDEIRA S. PEREIRA, possa discorrer sobre a
ONG CTC.”
2- Do Gabinete do Vereador Valdeir do Caramujo: Protocolo nº 688 de
24/02/2022. “Solicita uso da Tribuna Livre na Sessão do dia 03 de março de
2022, para que a senhora CLAUDETE MARINA DE ARAÚJO, possa
apresentar questões relativas ao seu bairro Jardim das Oliveiras.”
II – Documento(s) Recebido(s): 
1 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 593 de 21/02/2022. “Resposta ao
OF. 032/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
nº 003/2022, de autoria do Vereador Flávio Negação.”
2 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 594 de 21/02/2022. “Resposta ao
OF. 038/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº
040/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro
Santos.”
3 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 595 de 21/02/2022. “Resposta ao
OF. 018/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº
022/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro
Santos.”
4 - Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 596 de 21/02/2022. “Resposta ao
OF. 1580/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº
1058/2022, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra e Pastor Júnior.”
5 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 635 de 23/02/2022. “Resposta ao
OF. 111/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do autógrafo
Projeto de Lei Complementar nº 003, de 10 de fevereiro de 2022, de autoria
da Mesa Diretora.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 1
6 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 636 de 23/02/2022. “Resposta ao
OF. 023/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº
027/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro
Santos.”
7 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 637 de 23/02/2022. “Resposta ao
OF. 022/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº
026/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro e Prof. Leandro
Santos.”
8 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 638 de 23/02/2022. “Resposta ao
OF. 082/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº
070/2022, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra.”
9 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 639 de 23/02/2022. “Resposta ao
OF. 084/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação nº
072/2022, de autoria da Vereadora Valdeníria Dutra.”
10 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 640 de 23/02/2022. “Resposta
ao OF. 091/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 078/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”
11 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 641 de 23/02/2022. “Resposta
ao OF. 074/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 066/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim.”
12 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 642 de 23/02/2022. “Resposta
ao OF. 054/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 053/2022, de autoria dos Vereadores Valdeníria Dutra e Luiz Landim.”
13 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 643 de 23/02/2022. “Resposta
ao OF. 073/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 065/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim, Valdeníria Dutra, Prof.
Leandro Santos, Eng. Celso Silva, Manga Rosa e Isaías Bezerra.”
14 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 644 de 23/02/2022. “Resposta
ao OF. 089/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento nº 020/2022, de autoria da Vereadora Mazéh Silva.”
15 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 645 de 23/02/2022. “Resposta
ao OF. 015/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 020/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Manga Rosa e Prof.
Leandro Santos.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 2
16 - Da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação:
Protocolo nº 648 de 23/02/2022. "Encaminha Calendário das reuniões a
serem realizadas pela Comissão no ano de 2022."
17 - Da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento: Protocolo nº
675 de 24/02/2022. "Encaminha Calendário das reuniões a serem realizadas
pela Comissão no ano de 2022."
18 - Da Comissão de Educação, Desporto, Cultura e Turismo:
Protocolo nº 686 de 24/02/2022. "Encaminha Calendário das reuniões a
serem realizadas pela Comissão no ano de 2022."
19 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 691 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 028/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 032/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Eduardo Ribeiro e Profº.
Leandro Santos.”
20 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 693 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 088/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 075/2022, de autoria do Vereador Clodomiro da Silveira Pereira Júnior
(Pr. Júnior).”
21 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 694 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 1138/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 765/2021, de autoria dos Vereadores Clodomiro da Silveira Pereira Júnior
(Pr. Júnior) e Isaías Bezerra, reforçando a Indicação nº539 de autoria do
Vereador Luiz Landim.”
22 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 695 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 183/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 134/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva.”
23 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 696 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 090/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 077/2022, de autoria dos Vereadores Mazéh Silva, Profº Leandro Santos e
Luiz Landim.”
24 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 697 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 094/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 081/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa.”
25 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 698 de 25/02/2022. “OF nº
249/2022-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, da seguinte Lei nº 3.028 de 18/02/2022.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 3
26 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 699 de 25/02/2022. “OF nº
248/2022-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, da seguinte Lei nº 3.026 de 18/02/2022.”
27 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 700 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 104/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 089/2022, de autoria do Vereador Engº. Celso Silva.”
28 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 701 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 102/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 017/2022, de autoria do Vereador Engº. Celso Silva.”
29 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 702 de 25/02/2022. “Resposta
ao OF. 1155/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
nº 775/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim.”
30 -Do Executivo Municipal: Protocolo nº 703 de 25/02/2022. “OF nº
251/2022-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, da seguinte Lei nº 3.025 de 18/02/2022.”
31 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 704 de 25/02/2022. “OF nº
253/2022-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, da seguinte Lei nº 3.024 de 18/02/2022.”
32 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 705 de 25/02/2022. “OF nº
252/2022-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, da seguinte Lei Complementar nº 173 de
18/02/2022.”
33 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 706 de 25/02/2022. “OF nº
250/2022-GP/PMC, com a respectiva publicação no site www.amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, da seguinte Lei nº 3.027 de 18/02/2022.”
34 - Da OAB Mato Grosso: Protocolo nº 757 de 03/03/2022. “Encaminha a
esta Casa, parecer a análise jurídica quanto a eventual inconstitucionalidade
da hodierna legislação do MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT no tocante
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU."
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 4
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
1 - Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº
621, de 22/02/2022. Moção nº 07/2022. “MOÇÃO DE APOIO À
MANUTENÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE CÁCERES, criada desde 27 de
fevereiro de 1992, e que tanto ajudou e tem ajudado a preservar os Direitos
Trabalhistas de nossos cidadãos Cacerenses.”
2 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 707, de 25/02/2022. Projeto de
Lei nº 009, de 21 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo Municipal receber, a título de doação, terreno urbano e dá
outras providências.”
3 - Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 714, de 25/02/2022.
Projeto de Lei nº 005, de 25 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre
atendimento às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e
privados nas vagas de estacionamento e filas preferenciais no Município de
Cáceres.”
4 - Da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº
722, de 25/02/2022. Projeto de Resolução nº 02, de 25 de fevereiro de 2022.
“Revoga a Resolução n. 03, de 12 de dezembro de 2016, a fim de adequar a
Ouvidoria da Câmara Municipal de Cáceres aos dispositivos da Lei nº
13.460/2017.”
5 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 730, de 25/02/2022. Projeto de
Lei nº 007, de 17 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, conforme celebração do Termo de Fomento nº 001/2021 -
PGM com Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres e dá outras
providências.”
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
1 - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2434, de 25/06/2021. Projeto de
Lei nº 047 de 17 de junho de 2021. “Autoriza a doação, com encargos, de
imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO/
SEMA-MT, para a finalidade que se especifica, e dá outras providências.”
2 - Dos Vereadores Manga Rosa – PSB e Marcos Ribeiro – PSDB:
Protocolo nº 5091, de 13/012/2021. Projeto de Lei nº 107 de 13 de dezembro
de 2021. “DENOMINA A RUA QUE SERÁ ABERTA LOCALIZADA AO LADO
DA TATO EMBALAGENS, PRÓXIMO À RUA PADRE CASSEMIRO, CENTRO,
EM CÁCERES/MT, COMO “RUA TREZE DE MAIO”.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 5
3- Do Vereador Professor Domingos – PSB: Protocolo nº 138, de
14/01/2022. Indicação nº 11/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “a possibilidade
de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e
patrolamento na Comunidade Bezerra Branco.”
4 - Do Vereador Professor Domingos – PSB: Protocolo nº 144, de
14/01/2022. Indicação nº 16/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “a possibilidade
de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e
patrolamento na Comunidade Lagoa da Onça.”
5 - Do Vereador Professor Domingos – PSB: Protocolo nº 171, de
18/01/2022. Indicação nº 16/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “a possibilidade
de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e
patrolamento na Comunidade Capão Verde.”
6 - Do Vereador Professor Domingos – PSB: Protocolo nº 172, de
18/01/2022. Indicação nº 19/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “a possibilidade
de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e
patrolamento na Comunidade Barranco Vermelho.”
7 - Do Vereador Pastor Júnior – Cidadania: Protocolo nº 606, de
22/02/2022. Indicação nº 123/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Logística, “Que seja realizado
na semana santa o peixe santo para a população cacerense com preço
acessível, direcionado em diversos pontos da Cidade o caminhão do peixe
santo, para que não fique restrito em apenas um lugar assim dando mais
acessibilidade aos nossos munícipes em adquirir um ou mais exemplares.”
8 - Do Vereador Flávio Negação – DEM: Protocolo nº 611, de 22/02/2022.
Indicação nº 124/2022. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “pede encarecidamente
aos órgãos responsáveis que a faça limpeza e coloque as tampas das bocas
de lobo nas ruas do Bairro da Cohab Velha, do Bairro da Vila Mariana e da
Cidade Alta.”
9 - Do Vereador Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 615, de
22/02/2022. Indicação nº 125/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “a instalação de
uma faixa elevada em frente à Escola Estadual União e Força, em Cáceres/
MT.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 6
10 - Do Vereador Pastor Júnior – Cidadania: Protocolo nº 624, de
22/02/2022. Indicação nº 126/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Autarquia Águas do Pantanal, “reiteramos o pedido que foi feito em
09/02/2021, Que possa ser efetuada a reforma do Centro de Tratamento de
Esgoto, localizada na Avenida Tancredo neves, bairro Jardim Aeroporto,
através da autarquia águas do pantanal.”
11 - Da Vereador a Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 649, de
23/02/2022. Indicação nº 127/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “que faça gestões
junto aos setores competentes melhorias na comunidade Bom Jardim na
zona rural em Cáceres-MT.”
12 - Da Vereador a Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 650, de
23/02/2022. Indicação nº 128/2022. “Solicitando do Executivo Municipal,
que faça gestões junto aos setores competentes melhorias na reforma do
prédio do PSF do bairro Jardim imperial em Cáceres-MT.”
13 - Da Vereador a Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 651, de
23/02/2022. Indicação nº 129/2022. “Solicitando do Executivo Municipal,
que faça gestões junto aos setores competentes melhorias na Comunidade
São José na zona rural em Cáceres-MT.”
14 - Da Vereador a Valdeníria Dutra – PSC: Protocolo nº 652, de
23/02/2022. Indicação nº 130/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “que faça gestões
junto aos setores competentes melhorias na Comunidade Boa Esperança na
zona rural em Cáceres-MT.”
15 - Do Vereador Eng. Celso Silva – Republicanos: Protocolo nº 653, de
23/02/2022. Indicação nº 131/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Instalação de
bicicletários na Praça Barão do Rio Branco, Praça Duque de Caxias, Praça
da Cavalhada, Praça da Feira, Praça São Miguel e Praça Major João Carlos e
no Complexo Turístico de Cáceres.”
16 - Do Vereador Eng. Celso Silva – Republicanos: Protocolo nº 654, de
23/02/2022. Indicação nº 132/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “serviços de
remoção de parte canteiro, degraus, rampa de acesso e adequação do
mesmo, localizado na Praça Barão do Rio Branco, onde frequentemente são
montados os presépios de natal, próximo ao Cais do porto entre a Rua
Professor Rizo e Travessa do Jaburu.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 7
17 - Do Vereador Prof. Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 656, de
24/02/2022. Indicação nº 133/2022. Indico ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde “à necessidade de alocar as escolas
do município em postos de imunização nos finais de semana, com o intuito
de promover a imunização das crianças da cidade de Cáceres em seu
percentual máximo.”
18 - Do Vereador Franco Valério – PRÓS: Protocolo nº 669, de
24/02/2022. Indicação nº 134/2022. Indico aos Deputados Federais por Mato
Grosso e aos Senadores Federais por Mato Grosso, “sugerindo, em caráter
de urgência, urgentíssima uma cobrança junto a ANEEL, ou ao Órgão
Federal competente, sobre a REVISÃO da imposição/manutenção das
bandeiras tarifárias, impostas nas contas de energia dos usuários do sistema
de energia elétrica (Bandeiras Amarela, Vermelha – Patamar 1 e Vermelha –
Patamar 2), vez que, o período de estiagem, que originou essa imposição, já
terminou há várias semanas, onde os rios estão cheios, porém esse
acréscimo extra, continua vindo nas contas de todos os cidadãos brasileiros,
o que não pode ser mais tolerado,(…)”
19 - Dos Vereadores Prof. Leandro dos Santos – DEM, Mazéh Silva –
PT e Marcos Ribeiro – PSDB: Protocolo nº 673, de 24/02/2022. Indicação
nº 135/2022. Indico ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Administração e ao Ministério Público, “Indica-se que o
desconto sobre o pagamento (Fevereiro/2022) da periculosidade e a
insalubridade (Lei Complementar 170/2022, que alterou o artigo 166 da Lei
Complementar 25), não seja realizado em parcela única, dando aos
servidores contemplados pela referida Lei, a opção pelo parcelamento de
acordo com as suas condições financeiras.”
20 - Do Vereador Isaías Bezerra – Cidadania: Protocolo nº 680, de
24/02/2022. Indicação nº 136/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “ações em
serviços de melhorias, como a implantação de tampas de concretos nas
bocas de Lobos nas ruas citadas abaixo, no Bairro Maracananzinho, no
município de Cáceres-MT.”
21 - Do Vereador Isaías Bezerra – Cidadania: Protocolo nº 681, de
24/02/2022. Indicação nº 137/2022. Solicita do Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “ações em
serviços de melhorias, como o recapeamento asfáltico da avenida Getúlio
Vargas começando na avenida sete de Setembro até a entrada para o bairro
Cidade Alta.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 8
22 - Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 683, de 24/02/2022.
Requerimento nº 30/2022. Requer do Executivo Municipal, com cópia às
Secretarias Municipais de Saúde e Finanças, “que seja encaminhado a
prestação de conta mensal dos gastos do ano de 2021, das empresas que
prestam serviço na área da saúde em nosso município, tais como; Consorcio
Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISOMT), Pró-Saúde de
Quatro Marcos, Empresa Bem Estar. Contudo, caso existam outras empresas
que atuam no mesmo seguimento, e que não foram mencionadas, peço
também que seja encaminhas as devidas informações. Aproveitando o
ensejo, solicito que seja informado as datas que ocorrerão as prestações dê
conta do CISOMT no ano de 2022.”
23 - Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 683, de 24/02/2022.
Requerimento nº 31/2022. Requer do Executivo Municipal, com cópia às
Secretarias Municipais de Finanças e Planejamento, “solicitar que seja
encaminhado informações detalhadas dos tópicos mencionados abaixo,
conforme apresentação do 3º Quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal.
• Encaminhar de forma discriminada; Receita Tributária, Receita
Patrimonial, Receita de Serviços e Outras Receitas Correntes da Autarquia
Águas do Pantanal. • Encaminhar de forma descriminada de como foram
gastos os 23,36% na aplicação da saúde. • Encaminhar de forma
descriminada de como foram gastos os 26,59% na aplicação da educação. •
Encaminhar de forma descriminada o que foi gasto de recurso próprio e o
que foi convênio referente a Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.”
24 - Do Vereador Pastor Júnior – Cidadania: Protocolo nº 689, de
24/02/2022. Indicação nº 138/2022. Solicita do Executivo Municipal,
“Reforma e Revitalização total da praça do bairro DNER.”
25 - Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 712, de 25/02/2022.
Indicação nº 143/2022. “Indica ao Executivo Municipal, Setor responsável
pela iluminação pública, Iluminação pública na Rua Joaquim Murtinho
(região do Carrapatinho).”
26 - Da Vereadora Mazéh Silva – PT: Protocolo nº 713, de 25/02/2022.
Requerimento nº 32/2022. “Requer do Executivo Municipal, Autarquia
Águas do Pantanal envio a esta Casa de Leis dos seguintes documentos:
1.Cópia da Ata de eleição do Sr. Francisco da Silva, como representante do
Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis - MNCR; 2. Cópia do
Estatuto do MNRC; 3. Cópia do Regimento do MNCR.”
27 - Do Vereador Luiz Landim – PV: Protocolo nº 715, de 25/02/2022.
Indicação nº 144/2022. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, “Manutenção
emergencial da estrada da Comunidade São Sebastião.”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 9
28 - Dos Vereadores Prof. Leandro dos Santos – DEM e Mazéh Silva –
PT: Protocolo nº 716, de 25/02/2022. Requerimento nº 33/2022. Requer ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação e ao
Ministério Público Estadual, “Que seja encaminhado a esta casa de leis: 1.
Quais as escolas municipais que ficaram sem professores no início do ano
letivo (especificar por turma e a quantidade de tempo); 2. Quais as escolas
municipais que se encontram sem ADIs no início do ano letivo (especificar
por turma); 3. Quais os procedimentos para reposição dos dias letivos
perdidos devido a falta de professores; 4. Quais os critérios que embasaram
as indicações dos coordenadores e diretores escolares; 5. Lista por escola
dos coordenadores e diretores indicados; 6. Informações sobre a realização
do próximo seletivo para a educação; 7. Quais Comunidades Escolares
pertencem os indicados; 8. Documento de avaliação dos gestores, indicados
e dos que estavam na gestão escolar em 2021.”
29 - Do Vereador Franco Valério – PV: Protocolo nº 717, de 25/02/2022.
Indicação nº 145/2022. Solicita dos Excelentíssimos Senadores Federais por
Mato Grosso, CARLOS FÁVARO (PSD), JAYME CAMPOS (DEM) e
WELLINGTON FAGUNDES (PL), “para que votem a favor da aprovação das
alterações introduzidas no PROJETO DE LEI BATIZADO COMO “LEI PAULO
GUSTAVO”, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24/02/2022, que
determina à União que faça o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e
municípios para aplicação em ações de socorro ao setor cultural, afetado
pelas restrições adotadas durante a pandemia do novo coronavírus.”
30 - Do Vereador Franco Valério – PV: Protocolo nº 718, de 25/02/2022.
Indicação nº 146/2022. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Educação, “sugerindo a aquisição em caráter de
urgência de linhas telefônicas e aparelhos celulares smartphones, para as
Escolas e Creches Municipais, para viabilizar a comunicação dos pais/
responsáveis pelos alunos, com a Direção da Escola e também com os
professores(…).”
31 - Do Vereador Prof. Leandro dos Santos – DEM: Protocolo nº 720, de
25/02/2022. Requerimento nº 34/2022. Requer ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Educação, “que seja encaminhado a essa
casa de leis as seguintes informações. Que seja encaminhado a essa casa de
leis. 1 Informações referentes ao não pagamento da hora atividade aos
interinos; 2 informações referentes ao não pagamento de férias aos
interinos; 3 informações referentes ao não pagamento de insalubridade aos
interinos; 4 Qual a base jurídica que subsidiou o não pagamento (itens 1, 2 e
3); 5 Relação dos professores contratados para o ano letivo de 2022. 6
Impacto financeiro relativo ao pagamento (itens 1,2 e 3).”
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 10
32 - Dos Vereadores Cézare Pastorello – SD e Valdeníria Dutra – PSC: 
Protocolo nº 721, de 25/02/2022. Requerimento nº 35/2022. Requer ao
Executivo Municipal, “Considerando a ausência de Laudo Técnico das
Condições Ambientais do Trabalho (LTCA) em vários setores da Prefeitura e
Autarquias, vimos requerer: 1. O estágio em que se encontra a contratação
de empresa para elaboração do LTCAT para esses setores. 2. Cópia dos
documentos referentes à contratação.”
33 - Do Vereador Franco Valério – PV: Protocolo nº 719, de 25/02/2022.
Indicação nº 147/2022. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, “sugerindo que a Prefeitura Municipal de
Cáceres, de forma urgente possa adquirir/consertar um aparelho de ar
condicionado da Recepção do Postão, localizado na Rua Marechal Castelo
Branco, nº 290/352, em nossa cidade de Cáceres/MT, e também faça a
contratação de um guarda permanente para resguardar a segurança dos
servidores e das pessoas que frequentam este mesmo local, (…).”
34 - Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 734, de
03/03/2022. Requerimento nº 36/2022. "com fundamento no artigo 24, inciso
VII, alínea “c”, c/c artigo 187, ambos do Regimento Interno, encaminha o
presente Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Presidente da
Câmara Municipal de Cáceres, DOMINGOS OLIVEIRA DOS, SANTOS, para
que reitere ofícios à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia
Eliene Liberato Dias, sobre as respostas das Proposituras em anexo, vez que
elas não foram respondidas até a presente data, estando extrapolado, e,
muito, o prazo legal para tanto, solicitando ainda a adoção, por parte do
Poder Executivo Municipal, de providências administrativas, visando mitigar
fatos desta natureza, para que ele não se torne uma praxe administrativa
(atraso reiterado no encaminhamento das respostas feitas pelos Membros do
Poder Legislativo Municipal), pelos seguintes motivos de fato e de direito,
abaixo aduzidos e com a lista dos 18 expedientes sem resposta.”
35 - Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 723, de 25/02/2022.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/03/2022
Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http://
www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 03/03/2022
Página 11