sessao nº 49

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/03/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Cézare Pastorello: Protocolo nº 737 de
03/03/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 07/03/2022, no horário regulamentar, para a
estudande do IFMT - Campus Cáceres, Maria Gabriella Cardos da Silva,
para discorrer sobre o transporte escolar para o IFMT."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Comissão de Fiscalização e Controle: Protocolo nº 726 de
25/02/2022. "Encaminha Calendário das reuniões a serem realizadas pela
Comissão no ano de 2022."
02. Da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social: Protocolo nº
727 de 25/02/2022. "Encaminha Calendário das reuniões a serem realizadas
pela Comissão no ano de 2022."
03. Da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania:
Protocolo nº 729 de 25/02/2022. "Resposta ao OF. 1443/2021, no qual esta
Casa encaminha cópia da Indicação 955/2021, de autoria dos Vereadores
Marcos Ribeiro & Manga Rosa.
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 743 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 961/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
625/2021, de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Pastor Júnior."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 744 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 1610/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1066/2021, de autoria dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 745 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 080/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
069/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
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07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 746 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 878/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
597/2021, de autoria do Vereador Franco Valério."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 747 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 078/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
067/2022, de autoria do Vereador Negação."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 748 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 095/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
082/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 749 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 099/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
086/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 750 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 052/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
051/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 751 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 075/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 012/2022, de autoria do Vereador Negação."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 752 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 017/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
021/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 753 de 03/03/2022. “Resposta
ao OF. 016/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 002/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro &
Professor Leandro."
15. Do Gabinete do Deputado Estadual Xuxu Dal Molin: Protocolo nº
764 de 04/03/2022. “Encaminha a esta Casa, a Lei nº 11.669, de 12 de
janeiro de 2022, que congela o aumento do IPVA 2022. Tal medida é de
extrema importância para alivio dos contribuintes pois possibilita um
pagamento justo do imposto aos cidadãos mato-grossenses em meio a crise
provocada pela pandemia."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 766 de 04/03/2022. “Resposta
ao OF. 076/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 013/2022, de autoria do Vereador Negação."
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17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 767 de 04/03/2022. “Resposta
ao OF. 077/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 014/2022, de autoria do Vereador Negação."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 768 de 04/03/2022. “Resposta
ao OF. 935/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
611/2021, de autoria de Todos os Vereadores."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 769 de 04/03/2022. “Resposta
ao OF. 098/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
085/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 775, de
04/03/2022. Projeto de Lei nº 006/2022 de 04 de março de 2022, "Cria o Dia
Solidário para Soltura de Alevinos no Rio Paraguai - Programa repovoar
para não acabar, e dá outras providências."
02. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 807, de 07/03/2022. Projeto de
Resolução nº 003/2022 de 07 de março de 2022, "Altera a Resolução
Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que "Dispóem sobre a concessão
de diárias a Vereadores e Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Cáceres - MT e dá outras providências."
03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 819, de
07/03/2022. Projeto de Moção nº 008/2022 de 07 de março de 2022, "Moção
de Pesar à familia, pelo falecimento do Policial Ambiental Abel Cebalho de
Souza."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 822, de 07/03/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 006 de 16 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura e dá outras providências." [ PEDIDO DE URGÊNCIA]
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 823, de 07/03/2022. Projeto de
Lei do Executtivo nº 008 de 17 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências." [ PEDIDO DE URGÊNCIA]
06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 834, de 07/03/2022.
Projeto de Moção nº 009/2022 de 07 de março de 2022, "Moção de Pesar à
familia, pelo falecimento da Ilustre Senhora Zélia Campos Cirino."
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 592, de 21/02/2022. Projeto de
Lei do Executtivo nº 004 de 07 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
02. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1905, de
31/05/2021. Projeto de Lei nº 056/2021 de 26 de maio de 2021, "Institui no
calendário municipal a semana da Pessoa com Deficiência."
03. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 139, de
14/01/2022. Indicação nº 12/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
Comunidade Buriti."
04. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 738, de
03/03/2022. Indicação nº 148/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja
feito levantamento de demanda para reforma completa da Escola Municipal
do Garcês, bem como seja previsto, no levantamento, projeto de urbanização
e lazer na frente da Escola, com hotspot de internet para a comunidade."
05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 755, de
03/03/2022. Indicação nº 149/2022. “Indica ao Executivo Municipal, em
cumprimento à Constituição Federal, à Lei 12.587/2012 que institui a
Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar 147/2019 que
institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres, que a Prefeitura
Municipal crie, como autarquia, empresa pública para prestaçãodo serviço
essencial de transporte público coletivo, na forma do artigo 30, inciso V da
Constituição Federal, diante das inexitosas tentativas de concessão."
06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 758, de 03/03/2022.
Indicação nº 150/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento nas Ruas:
São Carlos, Rua dos Professores e Rua Santa Inês, Bairro Marajoara."
07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 759, de 03/03/2022.
Indicação nº 151/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de patrolamento e
cascalhamento na Rua Fortuna, Bairro Santa Cruz."
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08. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 760, de 03/03/2022.
Indicação nº 152/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, possibilidade de fazer a doação de 2000
metros de cano para puxar a água do poço semiartesiano até os assentados
que residem no Assentamento Corixinha."
09. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 770, de
04/03/2022. Requerimento nº 37/2022. “Requer do Executivo Municipal,
embasado na Lei Nº 8.666/1993 e no Artigo 112, inciso VI da Lei Orgânica
Municipal a suspensão e cancelamento do contrato firmado entre o poder
executivo e a Empresa Bem Estar."
10. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 772, de 04/03/2022.
Indicação nº 153/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, ampliação da cobertura de exames tendo em vista o
aumento do número de reclamações dos pacientes de baixa renda que são
atendidos pela SMS, pois a maioria dos exames pedidos, não são realizados
de forma gratuita."
11. Dos Vereadores Luiz Landim & Rubens Macedo: Protocolo nº 773,
de 04/03/2022. Indicação nº 154/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de
manilhamento de ruas dos Bairros Marajoara, Maracanãzinho e Vila
Mariana, pois principalmente no período chuvoso ocorre acumulo de água e
como consequência gera mal cheiro e aumenta a incidência de insetos e
animais dentro das casa."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 774, de 04/03/2022.
Requerimento nº 38/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias as
Secretarias de Finanças & Secretaria de Fazendo, que seja encaminhado a
esta Casa as seguintes informações referentes ao Código Tributário:
1 - O Código Tributário Municipal foi elaborado por alguma empresa ou
instituição? Caso tenha sido, favor informar;
2 - Quem são os respectivos membros que constituíram a Comissão de
Avaliação da Planta Genérica de valores;
3 - Que seja encaminhado o Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal
observada as indicações dos respectivos órgãos indicados."
13. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 776, de
04/03/2022. Indicação nº 155/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviços de
recuperação viária com patrolamento das estradas do assentamento
Recompensa 2."
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14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 777, de
04/03/2022. Indicação nº 156/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
serviços de recuperação do pavimento em concreto, ou realização de serviço
de pavimentação asfáltica na Rua Novo Mundo, localizada no Bairro Jardim
Paraíso em caráter de Urgência, instalação de placas de sinalização em
conformidade com CTB e ainda placas indicativas de acesso aos bairros que
a via contempla."
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 778, de
04/03/2022. Requerimento nº 039/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social,
informações sobre o quantitativo de profissionais formados e habilitados em
psicologia e psiquiatria, atuando nas redes de apoio do município de
Cáceres no períodos pré e durante a pandemia, e se há previsão para
adequação dos profissionais para os próximos meses, quantos locais
disponibilizam atendimento a população geral, se há política municipal para
atendimennto de público específico, estado atual de estrutura física,
materiais de consumo, bens e serviços."
16. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 781, de
04/03/2022. Indicação nº 157/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito a melhora
visual com limpeza da vegetação e aterramento nas entradas das estradas
vicinais que dão acesso às Comunidades, devido haver barrancos nas
estradas rurais do distrito do Caramujo e demais distritos."
17. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 782, de
04/03/2022. Indicação nº 158/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, que seja
feito levantamento dos pequenos agricultores, construção de tanques de
peixe e bebedouros de água para animais, no Assentamento Limoeiro,
ajudando desta forma o pequeno agricultor ter sua reserva de água no
período da seca, assim fomentando melhor sua economia.'
18. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 783, de
04/03/2022. Indicação nº 159/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que seja disponibilizado ônibus aos alunos
do Residencial Jardim Aeroporto Novo, haja vista que muitos alunos estão se
deslocando a pé em longa distância, e o percurso perigoso de acesso aos
nossos alunos."
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19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 784, de
04/03/2022. Indicação nº 160/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que seja instalado um Posto de Saúde no
Residencial Jardim Aeroporto, haja vista haver muitos moradores naquele
local, e o posto de saúde mais próximo ficar distante dificultando assim o
acesso daqueles moradores ao atendimento médico."
20. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 785, de
04/03/2022. Indicação nº 161/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
considerando o OF 1.8121/2021, manifestando atendimento ao pleito de
inclusão dos bibliotecários no Lotacionograma do Município, com vagas que
serão supridas por concurso, indica também a viabilidade de contratação de
Estagiários de Biblioteconomia, já que há na cidade de Cáceres alunos em
referidos cursos de forma remota."
21. Dos Vereadores Valdeniria Dutra & Cézare Pastorello: Protocolo nº
786, de 04/03/2022. Requerimento nº 040/2022. “Requer da Autarquia
Águas do Pantanal, considerando o fim da vigência da Lei Complementar
173/2020, vem requerer em relação aos servidores efetivos, o estágio em
que se encontra o pagamento das seguintes verbas:
1 - Adicional de Insalubridade; 
2 - ATS (Adicional por Tempo de Serviço); 
3 - Progressão de Classe; 
4 - Elevação de nível."
22. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 787, de
04/03/2022. Indicação nº 162/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviços
de melhorias em patrolamento, cascalhamento e drenagem na Rua Quero￾Quero próximo a sede da reitoria da Unemat e Igreja Videira em nosso
município."
23. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 788, de
04/03/2022. Indicação nº 163/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviços
de melhorias no Bairro Cohab Nova, como recapeamento asfáltico das Ruas
dos Marinhos, Massad, Leite de Souza, Martins & Madeval."
24. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 789, de
04/03/2022. Indicação nº 164/2022. “Indica ao Executivo Municipal, serviços
de melhorias na Avenida Tancredo Neves, do Posto São Luiz até a frutaria
Barros (entrada do Bairro Vila Irene)."
25. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 790, de 04/03/2022.
Indicação nº 165/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas
Ruas dos Bairros Tia Aída e Guanabara."
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26. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 791, de 04/03/2022.
Indicação nº 166/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas
Ruas dos Bairros Santa Catarina, 12 de Outubro e Santo Antônio."
27. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 792, de 04/03/2022.
Indicação nº 167/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas
Ruas dos Bairros Dona FIFI e Bem Viver."
28. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 793, de 04/03/2022.
Indicação nº 168/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento nas
Ruas dos Bairros Junco, Cidade Nova e Jardim do Trevo."
29. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 794, de
04/03/2022. Requerimento nº 41/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, facultando a
conversão em pecúnia da licença prêmio adquirida a cada 5 anos:
1 - Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da
concessão da conversão em pecúnia;
2 - Impacto financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças
atualmente não gozadas pelos servidores;
3 - Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais
conversões demandadas."
30. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 795, de
04/03/2022. Indicação nº 169/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de limpeza na área
pública destinada a espaço para Praça e área de lazer no Bairro Vila Nova
em nosso município."
31. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 796, de
04/03/2022. Indicação nº 170/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza de canal para
escoamento de água e cascalhamento em dois lugares específicos na Rua
Itapuã."
32. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 802, de
04/03/2022. Indicação nº 171/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, adequação da parte elétrica
da Escola 16 de março no Distrito Nova Cáceres para instalação dos
aparelhos de ar condicionado."
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33. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 809, de
07/03/2022. Indicação nº 173/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
altere a nomenclatura da Secretaria de Assistência Social para Secretaria de
Assistência Social e Cidadania."
34. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 812, de 07/03/2022. Indicação
nº 174/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, instalação de iluminação e refletores nos campos
de futebol dos Bairros Nova Era e Jardim das Oliveiras."
35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 813, de 07/03/2022. Indicação
nº 175/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Infraestrutura e Logística, recuperação da via Rua dos Scaff, Bairro
Cavalhada I."
36. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 814, de 07/03/2022. Indicação
nº 176/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas
do Pantanal, análise físico-química e microbiológica pela autarquia e ampla
divulgação dos resultados a população."
37. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 815, de 07/03/2022.
Requerimento nº 042/2022. “Requer do Executivo Municipal, que informe
como é feito o arquivo dos documentos e processos de cada Secretaria
Municipal, que não estão disponibilizados no portal da transparência."
38. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 816, de 07/03/2022.
Indicação nº 177/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que transfira a Sede
da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para a atual Sede da Câmara
Municipal de Cáceres pois é de conhecimento público que esta Casa irá
construir uma nova sede, localizada próximo a Prefeitura."
39. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 817, de 07/03/2022.
Indicação nº 178/2022. “Indica ao Executivo Municipal, criação de um
Museu Virtual , que já é uma realidade em várias cidades de nosso país e do
mundo."
40. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 820, de
07/03/2022. Indicação nº 179/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pavimentação asfáltica na
Rua da Membeca em toda a sua extensão."
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41. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 821, de
07/03/2022. Requerimento nº 043/2022 de 07 de março de 2022, "Requer do
Executivo Municipal, que dê ampla publicidade e aplicação ao disposto no
artigo 156, § 1º - A, da Constituição Federal, que prevê: "O Imposto previsto
no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto,
ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b"
do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias
do bem imóvel (Incluído pela Emenda Constitucional nº 116, de 2022."
42. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 826, de
07/03/2022. Indicação nº 180/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pavimentação asfáltica nos
trechos das seguintes Ruas do Bairro Vila Real: Rua Bélgica, Suiça, Grécia,
Finlândia e Suécia."
43. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 827, de
07/03/2022. Indicação nº 181/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento nas Ruas do Bairro Junco, Vila Real e Santo Antônio."
44. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 828, de
07/03/2022. Indicação nº 182/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aquisição de um caminhão
limpa fossa para atender as famílias carentes de nosso município."
45. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 829, de
07/03/2022. Indicação nº 183/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que retire a obrigatoriedade do uso de
máscaras em nosso município."
46. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 819, de
07/03/2022. Projeto de Moção nº 008/2022 de 07 de março de 2022, "Moção
de Pesar à familia, pelo falecimento do Policial Ambiental Abel Cebalho de
Souza."
47. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 834, de 07/03/2022.
Projeto de Moção nº 009/2022 de 07 de março de 2022, "Moção de Pesar à
familia, pelo falecimento da Ilustre Senhora Zélia Campos Cirino."
Matérias do Expediente
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