sessao nº 51

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/03/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Senhor Itamar S. de Jesus: Protocolo nº 1026 de 17/03/2022.
“Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 21/03/2022, no horário regulamentar, para discorrer
sobre a Semana do Meio Ambiente, ações educacionais e conscientizações
sobre melhorias."
02. Do Gabinete do Vereador Negação: Protocolo nº 1038 de 18/03/2022.
“Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 21/03/2022, para realizar a entraga da Moção nº
49/2021 aos Policiais Militares do Núcleo de Polícia Militar - Distrito de
Santo Antônio do Caramujo."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Centro de Treinamento Comunitário: Protocolo nº 946 de
14/03/2022. “Encaminha a esta Casa portifólio da ONG, para apreciação dos
Vereadores desta Casa.
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 956 de 14/03/2022. “Resposta
ao OF. 159/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 025/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 957 de 14/03/2022. “Resposta
ao OF. 027/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
031/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 959 de 14/03/2022. “Resposta
ao OF. 1313/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
876/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
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05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 960 de 14/03/2022. “Resposta
ao OF. 760/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 132/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Pastor
Júnior."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 961, de 14/03/2022. “Resposta
ao Ofício 1551/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei Complementar 005/2021, de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário
Oficial da AMM-MT.”
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 968 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 144/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
102/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 969 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 130/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
015/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 970 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 070/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
063/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 971 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 045/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 006/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 972 de 15/03/2022. “Resposta
aos Oficios. 152 e153/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 024/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro,
Marcos Ribeiro & Mazeh."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 973 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 165/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
118/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 974 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 173/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 029/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 975 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 053/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
052/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Luiz Landim."
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15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 976 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 1434/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
947/2021, de autoria do Vereador Thomas Canellas."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 977 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 106/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
090/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 978 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 026/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
030/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva, com emenda verbal
inserida pelo Vereador Luiz Landim."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 979 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 268/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
199/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 980 de 15/03/2022. “Resposta
ao OF. 081/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 15/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim & Franco
Valério."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1003 de 16/03/2022. “Resposta
ao OF. 159/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 25/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
21. Do Gabinete do Vereador Negação: Protocolo nº 1013 de 16/03/2022.
“Vem por meio deste solicitar o seu afastamento dessa casa pelo período de
60 dias a contar do dia 01/05/2022 para tratar de assuntos de interesse
particular (art.98, inciso IV do Regimento Interno)."
22. Do Tribunal de Contas de Mato Grosso: Protocolo nº 1047 de
18/03/2022. “Encaminha a esta Casao o processo nº 10.037-4/2020 TCE-MT
(Contas anuais de Governo), relativas ao período de 2020."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1066 de 18/03/2022. “Resposta
ao OF. 127/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
10/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1067 de 18/03/2022. “Resposta
ao OF. 146/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
104/2022, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior, Isaías Bezerra, Engº
Celso Silva & Luiz Landim."
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25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1068 de 18/03/2022. “Resposta
ao OF. 260/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
177/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1069 de 18/03/2022. “Resposta
ao OF. 166/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
117/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1070 de 18/03/2022. “Resposta
ao OF. 157/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
111/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1071, de 18/03/2022. “Resposta
ao Ofício 603/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 31/2021, de autoria da Vereadora Mazeh, devidamente
aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário Oficial da
AMM-MT.”
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1072, de 18/03/2022. “
Encaminha a esta Casa publicação da Lei Complementar do Executivo nº
07/2022 em Diário Oficial da AMM-MT.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
Sem proposituras.
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 5292, de 29/12/2021. Projeto de
Lei nº 091, de 23 de dezembro de 201. “Dispõe sobre a instituição do
Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e do Programa de Demissão
Voluntária (PDV) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres, e dá outras
providências.”
02. Do Executivo Municipal:Protocolo nº 164, de 17/01/2022. Projeto de
Lei Complementar nº 002 de 12 de janeiro de 2022. “Altera da Lei
Complementar nº 114, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a estrutura
administrativa e administrativa, dos artigos estratégicos do Poder Executivo
Municipal de artigos Cáceres, e dá outras providências.” [APRECIAR
RELATÓRIO DE PEDIDO DE VISTA VEREADORA VALDENIRIA]."
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03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 364, de 04/02/2022. Projeto Lei
nº 003 de 01 de 20 de fevereiro “Dispõe sobre autorização para efetuar a
transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma
prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei
Municipal nº 3015, de 23 de dezembro de 2021-LDO, e outras providências."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 497, de 15/02/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 005 de 28 de janeiro de 2022. “Dispõe
sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal promover a
compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária
ou não e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 707, de 25/02/2022. Projeto de
Lei nº 009, de 21 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre a autorização para o
Poder Executivo Municipal receber, a título de doação, terreno urbano e dá
outras providências.”
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 730, de 25/02/2022. Projeto de
Lei nº 007, de 17 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura, conforme celebração do Termo de Fomento nº 001/2021 -
PGM com Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres e dá outras
providências.”
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 822, de 07/03/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 006 de 16 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Turismo e Cultura e dá outras providências." 
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 825, de 07/03/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 008 de 17 de fevereiro de 2022. "Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências." 
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 858, de 09/03/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 010 de 07 de março de 2022. "Dispõe sobre a abertura
de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de
Assuntos Estratégicos e dá outras providências." 
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 963, de 14/03/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 014 de 10 de março de 2022. "Altera a Lei Municipal nº
3.017, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências." 
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11. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 943, de
14/03/2022. Requerimento nº 49/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando a publicação da Lei Complementar 191, pela União, alterando
a Lei Complementar 173 e excluindo os servidores da saúde das vedações do
§8 do Art. 8º:
1 - Encaminhamentos e ações adotadas para o restabelecimento da
contagem de tempo de maio de 2020 a dezembro de 2021, para todas as
vantagens recorrentes, do servidores da saúde no Município."
12. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Valdeniria Dutra: Protocolo nº
1020, de 17/03/2022. Indicação nº 228/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, que seja reduzido o Código Tributário Municipal, alíquota
incidente sobre o item 27 - Serviços de Assistência Social, subitem 27.01,
uma vez que trata-se de atividade-fim do Estado, suprindo deficiência do
serviço público na esfera do Poder Juciário e do Poder Executivo, para o
valor minímo nos termos do Art. 8º-A da Lei Complmnetar Federal 18/03."
13. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1039,
de 18/03/2022. Requerimento nº 55/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa, considerando que as despesas pagas com
o fornecedor Energisa S/A, pelo município, foram: em 2019 - R$:
5.366.983,25, em 2020 R$: 7.063.201,71 e em 2021 R$: 8.154.724,58, sendo
os dois últimos anos com escolas e parte da estrutura da prefeitura sem
consumo, requer, em relação à geração de energia fotovoltaica:
1 - Capacidade total de produção da Usina Fotovoltaica e Smarts Flowers;
2 - Produção, mês a mês, desde habilitação, da Usina e Smarts Flowers
separadamente;
3 - Justificativa para elevação dos valores, acima da correção das tarifas, no
período de pandemia."
14. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1040,
de 18/03/2022. Requerimento nº 56/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa, considerando o saldo de R$:
6.389.338,00, na conta bancária 6624031-3 (custeio) da Secretaria
Municipal de Saúde, cujo saldo se mantem acima dos 5 milhões desde
janeiro de 2021, requer a justificativa para a não aplicação desses recursos
de custeio em ações de saúde e o Plano para aplicação do recurso nos
próximos meses, diante da patente demanda de ações."
15. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 948, de
14/03/2022. Indicação nº 214/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, fechamento da valeta e o
cascalhamento e patrolamento da Rua das Magnólias, próximo ao Clube da
PM, Bairro Vila Nova, em nosso município."
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16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 950, de
14/03/2022. Requerimento nº 50/2022. “Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, que seja encaminha a esta Casa um relatório com as informações
referentes ao ano de 2014 até a presente data (março de 2022) sobre os
indicadores de qualidade da água distribuída no município de Cáceres,
contendo todos os dados referentes a presença de substâncias tóxicas e
radioativas."
17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 986, de
15/03/2022. Indicação nº 218/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico da
Rua Sete Copas, Bairro Massa Barro, pois a mesma se encontra muito
danificada por ocasião das chuvas."
18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1019, de
17/03/2022. Indicação nº 227/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
construção de uma Praça Pública no Bairro Vila Real, em nosso município."
19. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 952, de
14/03/2022. Indicação nº 216/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, recapeamento asfáltico na
Rua General Osório até a esquina da Rua Costa Marques."
20. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 983, de
15/03/2022. Requerimento nº 52/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Assessora de Contratos e Convênios de Cáceres, cópia integral
do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e a empresa
contratada para a execução da reforma da Praça Major João Carlos, bem
como a identificação do fiscal do referido contrato a nível municipal."
21. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 984, de
15/03/2022. Requerimento nº 53/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria de Saíde e a Coordenadoria de Vigilância em Saúde,
informações sobre as politícas públicas de combates às zoonoses no âmbito
do município de Cáceres_MT. Informações detalhadas sobre a estrutura
organizacional para atendimento aos animais em condição de abandono,
quanto ao número de profissionais veterinários e outros especializados
existentes, abrangência de atuação, patrimônios móveis, imóveis e insumos,
precedimentos de busca e captura, diagnóstico, tratamento e reabilitação."
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22. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1059, de
18/03/2022. Requerimento nº 60/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações detalhadas sobre os
valores arrecadados apenas com a taxa de coleta de lixo do município, bem
como os valores investidos na manutenção e ampliação dos serviços de
coleta de resíduos sólidos, recicláveis e não recicláveis."
23. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 985, de
15/03/2022. Indicação nº 217/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o tapa
buracos e recapeamento da Rua dos Operários, Bairro Centro."
24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1006, de
16/03/2022. Indicação nº 222/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Cultura e Turismo, que a Ordem dos Ministros
Evangélicos de Cáceres (OMÊC) seja convidada para participar das reuniões
que irão definir a escolha do show na noite gospel no FIP de Cáceres."
25. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1024, de
17/03/2022. Indicação nº 230/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que sejam disponibilizadas mais duas salas
de aula para a população do Distrito de Clarinópolis."
26. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1048, de
18/03/2022. Indicação nº 242/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado
cascalhamento e patrolamento de todas as ruas do Bairro Massa Barro."
27. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 992, de
15/03/2022. Indicação nº 219/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento no único
trecho não asfaltado da Rua Jacaranda, Bairro Jardim Guanabara."
28. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 993, de
15/03/2022. Indicação nº 220/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Rua
Membeca, Bairro Jardim Guanabara."
29. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 994, de
15/03/2022. Indicação nº 221/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realização
de serviço de tapa buracos na Avenida Professor Humberto da Costa
Garcia."
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30. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1011, de 16/03/2022.
Indicação nº 226/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de
patrolamento e cascalhamento da Rua Cáceres, antiga Rua Projetada no
encontro com a Rua Lava-Pés."
31. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1107, de 21/03/2022.
Indicação nº 251/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de
patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do Bairro Vila Mariana;
Rua dos Tuiuiús, Rua dos Macucos, Rua dos Barbosa, Rua das Seriemas, Rua
dos Campos, Rua das Turmalinas & Rua dos Expedicionários."
32. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1010, de
16/03/2022. Indicação nº 225/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja promovida a
revitalização, limpeza e manutenção em geral das Praças do Bairro Vitória
Regia."
33. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1053, de
18/03/2022. Indicação nº 245/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas
providências em caráter de urgência para a sinalização no cruzamento da
Avenida Joaquim Murtinho com a Rua São Pedro no Bairro Cavalhada."
34. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1054, de
18/03/2022. Indicação nº 246/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Educação e ao Ministério Público Estadual,
disponibilização de material (canetas para quadro de vidro, folha sulfite e
toners para impressão) aos profissionais da Educação das escolas e creches
municipais de nosso município."
35. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1060, de
18/03/2022. Indicação nº 249/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, que seja feita instalação de películas
protetora "insulfilm" nos vidros de todos os ônibus escolares, recomenda de
acordo com que determina o código de trânsito brasileiro."
36. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1023, de 17/03/2022.
Indicação nº 229/2022. “Indica ao Exmo. Governador do Estado de Mato
Gross, Senhor Mauro Mendes, com cópia a Secretaria Estadual de
Planejamento e Gestão de Mato Grosso, criação de Cursos Técnicos voltados
ao desenvolvimento da Pecuária e a Tecnologia da Informação - TI em nosso
município."
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37. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1025, de
17/03/2022. Indicação nº 231/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade na construção
de uma passarela elevada na Rua Radial I, em frente a Escola Municipal
Raquel Ramão da Silva no Bairro Rodeio."
38. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1027, de
17/03/2022. Indicação nº 232/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na
Rua dos Caçadores, Bairro Santa Rosa."
39. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1028, de
17/03/2022. Indicação nº 233/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como
patrolamento, cascalhamento e drenagem na Rua da Fé, Bairro Espirito
Santo."
40. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1029, de
17/03/2022. Indicação nº 234/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como
patrolamento e cascalhamento nas Ruas do Bairro Jardim do Trevo."
41. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1030, de 17/03/2022.
Indicação nº 235/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de uma faixa elevada
em frente a Escola União e Força para travessia dos alunos e demais
pedestres."
42. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1031, de 17/03/2022.
Indicação nº 236/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde & Secretaria de Meio Ambiente, estudo de viabilidade
para implantação de uma Farmácia Viva, a idéia básica da farmácia é
sempre ter ao alcance plantas medicinais indicadas para tratamento de
sintomas e doenças. Contudo seu acompanhamento deverá ser feito através
de equipe médica, agrônomos, biólogos e engenheiros florestais."
43. Dos Vereadores Luiz Landim & Professor Leandro: Protocolo nº
1032, de 17/03/2022. Indicação nº 237/2022. “Indica ao Exmo. Senhor
Deputado Estadual Drº Gimenez e ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, aquisição de sonar gestacional para as UBS's, com
intuito de melhorar a avaliação no pré natal gestacional."
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44. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1042, de 18/03/2022.
Indicação nº 240/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Esporte e Lazer,
realização do aterro e construção de bancos no Campo de Futebol próximo
ao Ginásio de Esporte Didi Profeta, no Bairro Santa Cruz."
45. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1043, de 18/03/2022.
Indicação nº 241/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade para
instalação de lâmpadas de LED na Avenida principal da Comunidade
Clarinópolis."
46. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1049, de
18/03/2022. Indicação nº 243/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, remoção de dois monturos
de lixo que encontran-se entre a via Rancho verde e a Rua Nossa Senhora do
Carmo, no Bairro Junco, entrada do Residencial Bem Viver."
47. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1050, de
18/03/2022. Indicação nº 244/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Via das Papoulas, no Bairro Santo Antônio, devido ter
ocorrido erosão, entre a Rua Pirizal e a Via Rancho Verde."
48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1051, de
18/03/2022. Requerimento nº 57/2022. “Requer do Executivo Municipal,
cópia do projeto original da pavimentação da Avenida Tancredo Neves."
49. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1055, de 18/03/2022.
Indicação nº 247/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, ampliação de atendimento odontológico nas Unidades
Básicas de Saúde de nosso município."
50. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1056, de 18/03/2022.
Indicação nº 248/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, realização de coleta seletiva no Bairro Junco (
Residencial Vanessa Cristina ), em nosso município."
51. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1057, de 18/03/2022.
Requerimento nº 58/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações
sobre o planejamento da utilização do castromóvel."
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52. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1058, de 18/03/2022.
Requerimento nº 59/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações
sobre a concessão do transporte público urbano:
1 - Houve concessão;
2 - Qual empresa detém a concessão;
3 - Esta vigente e quais os prazos."
53. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1045, de 18/03/2022.
" Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Novembro de 2021."
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