| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2022-03-28 |
| native_id | 212 |
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ESTADO DE MATO GROSSO
MARA MUNICIPAL DE CACERES
A DA SESSÃO ORDTNÁR|A DO DtA 28 DE MARÇO DE 2022
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às 19h00mim,
no salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão, o Presídente passa o momento a - TRIBUNA LIVRE -
Da Comissão de Defesa da lgualdade Racial: Protocolo no 1111 de
2110312022. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessâo
Ordinária a ser realizada no dia 2810312022, no horário regulamentar, para
discorrer sobre o Dia lnternacional pela Eliminação da Discriminação Racial".
Do Senhor Cleydson Benevides de Castro: Protocolo no 1168 de
2410312022. "Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 2810312022, no horário regulamentar, para
discorrer sobre as dificuldades que o Bairro Nova Era vem passando". o
Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira dos Santos,
declara aberta a Presente Sessão 52a SESSÃO ORDINARIA 1ga
LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da
Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede ao
1o Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores: CELSO
SILVA, CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA; GLODOMIRO DA
SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS;
FRANCO VALÉR|O CEBALHO DA CUNHA; lSaíaS BEZERRA; LACERDA
DO AKI; LEANDRO DOS SANTOS; LUIZ LANDIM; MANGA ROSA;
MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MAZÉH STLVA; NEGAÇÃO; RUBENS
MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. Presidente pede ao Secretário
que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS RECEBIDOS
- Da Comissão de lndústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente:
Protocolo no 884, de 1010312022. "Vem por meio deste encaminhar as datas
suas reuniÕes ordinárias para o ano de 2022". Da Comissão de Transportes)'
Urbanismo, Serviços ê Obras Públicas: Protocolo no 885, de 10/03/2022.
"Vem por meio deste encaminhar as datas de suas reuniÕes ordinárias para o
ano de 2022". Do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Protocolo no 947 de 1410312022. "Resposta ao OF. 3212022, vem por meio
deste informar que o lncra não contrata serviço de perfuração de Poço
Artesiano desde o ano de 2010, informa que o órgão que esta realizando este
tipo de serviço agora e a FUNASA". Da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso: Protocolo no 1046 de 18/03/2022. "Encaminha a esta Casa, cópia da
lndicação 33712022, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, aprovada no
dia 0910212022". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1079 de 2110312022.
"Resposta ao OF. 119112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 80212021, de ria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo
Municipal: Protocolo de 2110312022. "Resposta ao OF. 132012021-
SL/CMC, no qual es, encaminha cópia da lndicação 88212021, de
Rua Coronel tna com
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Fone: (65) 3223-1 Fax
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ESTADO DE MATO GROSSO
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autoria do Vereador Professor Domingos". Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1081 de 2110312022. "Resposta ao OF. 26912021 do Gabinete da
Presidência, onde solicitar informações quanto às providências adotadas em
relação a denúncia feita pela servidora Odenise Jara Gomes Lente". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1084 de 2110312022. "Resposta ao OF.
13812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 9912022,
de autoria do Vereador Engo Celso Silva", Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1085 de 2110312022. "Resposta ao OF. 141112021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 92612021, de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1086 de 2110312022.
"Resposta ao OF. 131112021-SL/CMC, no qual esta Çasa encaminha cópia da
lndicação 87412021, de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1087 de 2110312022. "Resposta ao OF.
13212022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçáo 9212022,
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1088 de 2110312022. "Resposta ao OF.26412021 do Gabinete da Presidência,
no qual informa ao Presidente desta Casa que os serviços de recuperação de
pontes na região do Distrito de Vila Aparecida, foram executados pela
Secretaria Municipal de lnfraestruta e Logística". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1089 de 2110312022. "Resposta ao OF. 13912022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 10012022, de autoria do
Vereador Cézare Pastorello". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1090 de
2110312022. "Resposta ao OF. 126712021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 20512021, de autoria do Vereador Lacerda
do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1091 de2110312022. "Resposta
ao OF. 152212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 25512021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1092 de 2110312022. "Resposta ao OF.
125112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
20212021, de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1093 de 2110312022. "Resposta ao OF. 128512021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha copia da lndicação 86512021, de autoria do
Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1094 de
2110312022. "Resposta ao OF. 21912022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 3512022, de autoria dos Vereadores Cézare
Pastorello, Valdeniria Dutra & Engo Celso Silva". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1095 de 2110312022. "Resposta ao OF. 122412021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 19812021, de autoria do
Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1096 de
encaminha cópia da 9712022, de autoria dos Vereadores Marcos
Ribeiro &
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Rua Coronel
Fone: (65)
2110312022. "Resposta ao OF. 13612022-SL/CMC, no qual esta Casa
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ESTADO DE MATO GROSSO
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encaminha cópia da lndicaçáo 9812022, de autoria do Vereador Engo Celso
Silva". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1098 de 2110312022. "Resposta
ao OF. 14012022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
10112022, de autoría do Vereador Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1099 de 2110312022. "Resposta ao OF. 161212021-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 106812021, de autoria dos
Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1100 de 2110312022. "Resposta ao OF.56/2022-SLICMC, no qual
esta Casa encaminha copia do Requerimento 0712022, de autoria dos
Vereadores Professor Leandro, Marcos Ribeiro & Mazeh". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1101 de 2110312022. "Resposta ao OF.
26012021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 19012021,
de autoria do Vereador Luiz Landim". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1102 de 2110312022. "Encaminha a esta Casa de Leis, o Balanço Geral
Consolidado - Administração, referente ao exercício de 2021, para os devidos
fins". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1103 de 2110312022. "Resposta ao
OF 3612022 do Gabinete da Presidência, no qual solicita suplementação
mediante remanejamento de Credito Orçamentário, para a Câmara Municipal
de Cáceres". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1104 de 2110312022.
"Resposta ao OF. 12912022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 01412022, de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1105 de 2110312022. "Resposta ao OF,
116312021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia da lndicação
77712021, de autoria do Vereador Professor Leandro". Da Autarquia Aguas do
Pantanal: Protocolo no 1121 de 2210312022. "Resposta ao OF.
7212022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 6412022,
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro". Da Autarquia Aguas do Pantanal:
Protocolo no 1122 de 2210312022. "Resposta ao OF. 50/2022-SLICMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 4912022, de autoria da Vereadora \
Mazeh". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1123 de 2210312022.
"Resposta ao OF. 4912022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 4912022, de autoria da Vereadora Mazeh". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1124 de 2210312022. "Resposta ao OF. 4712022-SLICMC, no q
esta Casa encaminha cópia da lndicaçào 4712022, de autoria dos Vereadores
Mazeh & Franco Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1126 de
2210312022. "Resposta ao OF. 151912021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 99912021, de autoria do Vereador Rubens
Macedo". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1127 de 2210312022.
"Resposta ao OF. 128812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 85912021, de autoria do Vereador Pastor Júnior". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1 2210312022. "Resposta ao OF. 112212021-
SL/CMC, no qual esta minha cópia da lndicação 75012021, de
autoria do Vereador iro". Do Executivo Municipal: Protocolo
Rua Coronel
Fone: (65) 3223-t707-y' 2
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmanA MUNtctPAL DE cAcERES
1129 de 2210312022. "Resposta ao OF. 120012021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 81012021, de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1130 de 2210312022.
"Resposta ao OF. 14812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 10612022, de autoria do Vereador Negação". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1131 de 2210312022. "Resposta ao OF. 131612021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 87812021, de
autoria do Vereador Lacerda do Aki". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1132 de 2210312022. "Resposta ao OF. 132112021-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 88512021, de autoria do Vereador Franco
Valério". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1 133 de 2210312022.
"Resposta ao OF. 123912021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 85912021, de autoria do Vereador Franco Valério". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1134 de 2210312022. "Resposta ao OF.
5512022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 5412022,
de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Luiz Landim". Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1153 de 2410312022. "Resposta ao OF. 149212021-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 98612021, de
autoria da Vereadora Valdeniria Dutra". Do Executivo Municipa!: Protocolo no
1155 de 2410312022. "Resposta ao OF.59/2022-SLICMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 0912022, de autoria dos Vereadores
Professor Leandro, Marcos Ribeiro & Mazeh". Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1157 de 2410312022. "Resposta ao OF. 24112022-SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 16112022, de autoria do
Vereador Cezare Pastorello", Do Executivo Municipal: Protocolo no 1158 de
2410312022. "Resposta ao OF. 17812022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha copia da lndicação 12312022, de autoria do Vereador Pastor
Júnior". Do Executivo Municipal: Protocolo no 1159 de2410312022. "Resposta
ao OF. 140112021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha copia do
Requerimento 23112021, de autoria do Vereador Professor Domingos". Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1160 de 2410312022. "Resposta ao OF.
16712022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 11912022,
de autoria do Vereador Franco Valério". Do Cartório da 60 Zona Eleitoral de
Mato Grosso: Protocolo no 1'181 de 2410312022. "Resposta ao OF.17112022-
SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 12212022, de
autoria do Vereador Rubens Macedo". Do Executivo Municipal: Protocolo no
1210 de 2510312022. "Resposta ao OF. 14912022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 2212022, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello". - PEQUENO EXPEDIENTE - Do Vereador Marcos Ribeiro -
PSDB: Protocolo no 1211 de 2510312022. Moção no 10, de 25 de março de
2022, "Moção de Aplau ilustre Senhor, SUB TEN PM FRANCIS
EURIPEDES DE ARAU umento lido e encaminhado ao Grande
Expediente desta reador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo
Rua Coronel com Rua General Osório. RES - CEP: 78200-000
.ca ma racaceres,mt,gov,br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
no 1212 de 2510312022. Moção no 11 , de 25 de março de 2022. "Moção de
Aplausos ao ilustre Senhor, 1" TEN PM CLEBER DE SOUZA FERREIRA".
Documento lido e encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Do
Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1213 de 2510312022. Moção
no 12, de 25 de março de 2022. "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, 3' SGT
PM MARCIO PEREIRA SIMOES". Documento lido e encaminhado ao
Grande Expediente desta sessão. Do vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 1214 de 2510312022. Moção no 13, de 25 de março de 2022.
"Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, SD PM Fabio Vanini Miranda Santiago".
Documento lido e encaminhado ao Grande Expediente desta sessão. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1227 de2510312022. Projeto de Lei no 021,
de 24 de março de 2022. "Dispõe sobre autorização para aberlura de Credito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras
providências", IPEDIDO DE URGÊNCIA]. O Presidente coloca em
apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no
2112022. Em votação. Pedido de urgência aprovado. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO no 1.219, de 25 de
março de 2022, PROPOSTA DE EMENDA A LEt ORGÂNICA No 001, de 25 de
março de 2022, que "Altera o artigo 170-A, inciso X, da Lei Orgânica Municipal
e dá outras providências". IPEDIDO DE URGÊNCIA]. Documento lido e
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça, trabalho e Redação
para o devido parecer. O Presidente coloca em apreciação o pedido de
urgência da Proposta de Emenda a Lei Orgânica no 00112022. Os
vereadores Cézare Pastorello, Leandro Santos, Rubens Macedo, Mazéh
Silva, Domingos Oliveira dos Santos, Luiz Landim discutiram o pedido de
urgência. O Presidente diz que de acordo com o Artigo no 243 do
Regimento lnterno, nesse caso, não cabe o pedido de urgência, sendo
assim, a tramitação do projeto seguirá os prazos normais. Em Questão de
Ordem a vereadora Valdeniria Dutra Ferreira pede a apreciação do Projeto
de Lei de Executivo no 021121022 na próxima quinta-feira. O Presidente
consulta as comissões relacionadas ao projeto. Após consultar as
comissões o Presidente anuncia que será feita reunião para analisar a
possibilidade. - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA - Do Vereador
Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1054, de 1810312022. lndicação no
24612022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de
Educação e ao Ministério Público Estadual, disponibilizaçáo de material
profissionais da Ed das escolas e creches municipais de nosso
município". Do Verea ssor Leandro - DEM: Protocolo no 1060, de
1810312022. lndi 912022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
que seja feita instalação de películas protetora
RES - CEP: 78200-000 5
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(canetas para quadro de vidro, folha sulfite e toners para impressão) aos
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ESTADO DE MATO GROSSO
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"insulfilm" nos vidros de todos os ônibus escolares, recomenda de acordo com
que determina o código de trânsito brasileiro". Do Vereador Professor
Leandro - DEM: Protocolo no 1194, de 2510312022. Requerimento no 64t2022.
"Requer do Executivo Municipal, que refaça a pintura de prédios públicos do
Município com cores apartidárias, preferencialmente com as cores da Bandeira
do Município de Cáceres, pois está sendo utilizada nas pinturas as cores
adotadas pelo partido político PSB, do qual a Prefeita é filiada". Do Vereador
Professor Leandro - DEM: Protocolo no 1223, de 2510312022. lndicação no
27612022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, que seja realizada uma campanha de
conscientizaçáo, motivação para limpeza e manutenção das calçadas
(passeios públicos) de nosso município". lndicações no 246,249 e 27612022 e
Requerimento no 6412022 em discussão. Com a palavra o autor explica as
motivações para suas proposituras. Os vereadores Rubens Macedo,
Gelso Silva, Mazéh Silva e Lacerda do Aki também discutiram as
proposituras. Em votação. lndicações e Requerimento aprovados. Da
Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 1055, de 1810312022. lndicação no
24712022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde,
ampliação de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde de
nosso município". Da Vereadora Mazeh PT: Protocolo no 1056, de
1810312022. lndicação no 24812022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Autarquia Águas do Pantan al, realização de coleta seletiva no Bairro Junco
( Residencial Vanessa Cristina ), em nosso município". Da Vereadora Mazeh -
PT: Protocolo no 1057, de 18/03/2022. Requerimento no 5812022. "Requer do
Executivo Municipal, informações sobre o planejamento da utilização do
castromóvel". Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo no 1058, de 18/03/2022.
Requerimento no 5912022. "Requer do Executivo Municipal, informações sobre
a concessão do transporte público urbano: 1 - Houve concessão; 2 - Qual
empresa detém a concessão; 3 - Esta vigente e quais os prazos". lndicações
no 247 e 24812022 e Requerimentos no 58 e 5912022 em discussão. Com a
palavra a autora explica as motivações para suas proposituras. Em
votação. lndicações e Requerimentos aprovados. Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo no 1217, de 2510312022. Requerimento no 6512022.
"Requer do Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Administração, a
seguinte informação: 1 - Quem é o proprietário do terreno situado no fundo do
Cemitério Sâo João Batista". Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no
1218, de 2510312022. lndicação no 27412022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópias a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Finanças, revisão da Lei
Complementar no 168, de 23 de dezembro de 2021". Do Vereador Luiz
Landim - PV: Protocolo ü'-4220, de 2510312022. Requerimento no 6612022.
"Requer do Executivo com cópias a Secretaria de Saúde, Secretari
de Educação, rte, Secretaria de Assistência Social, Unidade
Básica de Saúde e de Saúde, informaçôes que surgiram através de
Rua Coronel
Fone: (65)
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- CEP: 78200-000
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ESTADO DE MATO GROSSO
GÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
questionamentos feitos na Audiência Pública do dia 1810312022, que trabalhou
a temática, " As dificuldades de atendimento enfrentada por pessoas com
deficiência e consequentemente seus familiares". Requerimentos no 65 e
6612022 ê lndicação no 27412022 em discussão. Em votação.
Requerimentos e lndicação aprovados. Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 1011, de 1610312022. lndicação no 22612022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, realização de
serviço de patrolamento e cascalhamento da Rua Cáceres, antiga Rua
Projetada no encontro com a Rua Lava-Pés". Do Vereador Negação - DEM:
Protocolo no 1107, de 2110312022. lndicação no 25112022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, realização de
serviço de patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do Bairro Vila
Mariana; Rua dos Tuiuiús, Rua dos Macucos, Rua dos Barbosa, Rua das
Seriemas, Rua dos Campos, Rua das Turmalinas & Rua dos Expedicionários".
Do Vereador Negação - DEM: Protocolo no 1174, de 2410312022.lndicação no
26412022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, fiscalização e limpeza nos imóveis localizados nas
Avenidas do Bairro Jardim Universitário que estão abandonados, sujos e sendo
utilizados por pessoas para esconderem produtos de roubo/furto realizados nas
residências circunvizinhas". Indicações no 226, 251 e 26412022 em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
propositura. Os vereadores Lacerda do Aki, Valdeniria Dutra, Leandro
Santos também discutiram as proposituras. Em votação. lndicações
aprovadas. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no
1016, de 1710312022. Requerimento no 5412022. "Requer do Executivo
Municipal, considerando a aplicação do RGA a todos os servidores municipais,
com vínculo estatutário ou celetistas, e considerando o Piso Nacional dos
Agentes de Saúde trata-se de PISO, e não TETO, requer informações e
justificativa para a exclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias dos cálculos do RGA 2022". Do Vereador Gézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 1106, de 2110312022. lndicação no
25012022. "lndica ao Executivo Municipal, que seja feita a reurbanizaçáo e
adequação de acessibilidade, com identificação turística da Praça da Feira,
Rua Padre Cassemiro, de modo a torná-la mais atrativa e valorizada, evitando
o seu abandono por ocasião da instalaçâo da feira municipal em outro lugar".
Do Vereador Gézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 1137, de
2310312022. Requerimento no 6112022. "Requer do Executivo Municipal, que
sejam enviadas as seguintes informações: 1 - Existência de eventual ação
judicial cobrando diferenças de repasses do FUNDEF, FUNDEB ou qualquer
tipo de ação afim movid tra a Uniãoi 2 - No caso de existência, número do
processo, posição dg e valor; 3 - No caso de não ter trânsito em
julgado, montante até a última atualização". Do Vereador Cézare
Pastorello - So Í'Protocolo no 1145, de 23t03t2022. lndicação no
Rua Coro na com Osório RES - CEP: 78200-000
Fone: (65) Fax322 Site: ^::ô)uvr
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ESTADO DE MATO GROSSO cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
25512022. "lndica ao Executivo Municipal, considerando a vigência da Lei
Federal 14.300122 ( Marco Legal de Energia Eletrica ), vem propor, a fim de
evitar mais prejuízos para o Município, imediata descentralizaçáo da produção
de energia fotovoltaica para as unidades consumidoras da Prefeitura, e
liberação da área nobre, atualmente ocupada, para expansão de espaços e
equipamentos públicos. Apresenta ainda, a necessidade de criação de uma
estrutura técnica especificamente para cuidar da gestão da produção de
energia fotovoltaica". Requerimentos no 54 e 6112022 e lndicações no 250 e
25512022 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para
suas proposituras. Os vereadores Celso Silva, Franco Valério, Mazéh
Silva, Manga Rosa e lsaías Bezerra também discutiram as proposituras.
Em votação. Requerimentos e lndicações aprovados. Em Questão de
Ordem o vereador lsaías Bezerra fala sobre a organizaçáo das entregas
de uniformes nas escolas e outras questões relacionadas a secretaria de
educação. Em Questão de Ordem o vereador Cézare Pastorello fala sobre
o uso da Questão de Ordem, que é para tratar de assuntos das matérias
em discussão e para outras questões o momento certo é a Palavra Livre
ao fina! da sessão. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1033,
de 1710312022. lndicação no 23812022. "lndica ao Executivo Municipal, com
copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, manilhamento de toda a
extensão da Rua ltapuã, Bairro Vila Nova, em nosso Município". Do Vereador
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1041, de 1810312022. lndicação no
23912022. "lndica ao Executivo Municípal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, instalação de lâmpadas na Rua Mexerica e Rua
Framboesa, Bairro DNER, em nosso Município". Dos Vereadores MarcosRibeiro & Professor Leandro: Protocolo no 1221, de 25t03t2022>
Requerimento no 6712022. "Requer do Executivo Municipal, que seja
encaminhado a esta Casa a copia integral do processo
administrativo/sindicância que foi instaurado na Prefeitura Municipal de
Cáceres para apurar eventual desvio de combustível, da Secretaria de
Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências".
lndicações no 238 e 23912022 e Requerimento no 6712022 em discussão.
Com a palavra o vereador Marcos Ribeiro explica as motivações para
suas proposituras. Os vereadores Leandro Santos, Manga Rosa,
Domingos Oliveira dos Santos, Lacerda do Aki, Valdeniria Dutra e
Negação também discutiram as proposituras. Em votação. lndicações e,
Requerimento aprovados. Do Vereador Engo Celso Silva - Republica
Protocolo no 1138, de 2310312022. lndicação no 25312022. "lndica ao Executi
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de
podas de árvores e melhorias na iluminação pública nas Av. Marechal Castelo
Branco, Rua 31 de Comandante Balduíno, no Bairro Centro, no
trecho que circunda o, de Fronteira JAURU/66o Batalhão de lnfantaria
Motorizada - Batal
Rua
Fone: (65)
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Republicanos: Protocolo no 1186, de 2410312022. Requerimento no 6212022.
"Requer do Executivo Municipal, com cópia a Assessora de Contratos e
Convênios, cópia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Cáceres e a MDE Construtora Prestadora de Serviço LTDA, tendo como objeto
a reforma e adaptação da Biblioteca Municipal Professora Leonídia Avelino de
Morais", Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 1187,
de 2410312022. Requerimento no 6312022. "Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, informações quanto a obra
de pavimentação asfáltica realizada recentemente no Bairro Cavalhada l,
principalmente na Rua Seputuba e Rua Cabaçal, onde apresentam
afundamento de consolidação e emborrachamento, falta de instalação de meiofio e também sarjetas em alguns pontos. Na Rua Jauru e Rua João
Albuquerque que possuem trechos ainda não pavimentados. Diante dos
apontamentos requer: informações sobre o plano de ação para recuperação,
cronograma e valor estimado". lndicação no 25312022 e Requerimentos no 62
e 6312022 em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações
para suas proposituras. Em votação. Requerimento e !ndicações
aprovados. Do Vereador Pastor Júnior - Gidadania: Protocolo no 1139, de
2310312022. lndicação no 25412022. "lndica ao Executivo Municipal, que realize
reforma da Escola Municipal Fazendo Arte". lndicação em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para sua lndicação. A vereadora
Mazéh Silva também discutiu a lndicação. Em votação. lndicação
aprovada. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1150, de
2310312022. lndicação no 25612022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, realizaçáo de serviço de limpeza nas
sarjetas (meio-fio) nas Ruas Saturno e Galáxia, Bairro Santa Cruz". Do
Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1151, de 2310312022.
lndicação no 25712022."lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, viabilidade na construção de redutores de
velocidade nas medidas contidas nas legislaçÕes de trânsito, na Rua Sepotuba,
Bairro Cavalhada 1". Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no
1247, de 2810312022. lndicação no 27812022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, análise sobre a
possibilidade de construção de rotatória na bifurcação das Ruas General
Osório com a Dormevil Farias, bem como, a construção de uma faixa elevada
para travessia de pedestres em vias públicas, na Rua Dormevil Farias nas
proximidades do Supermercado Todo Dia". lndicações no 256, 257 e 27812022
em discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para s
proposituras. Os vereadores Leandro Santos, Lacerda do Aki, F
Valério e Negação tanl discutiram as proposituras. O vereador
Leandro Santos pede, ão, na lndicação no 25712022, de redutor de
velocidade na rua Murtinho esquina com a rua São Pedro. O
vereador Leandro Santos. Em votação.
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lndicações aprovadas. Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo
no 1163, de 2410312022. lndicação no 25812022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópias aos Exmos. Deputado Federal Dro Leonardo, Deputado Estadual
Valmir Moreto, Deputado Estadual Max Russi e ao Senador Carlos Fávaro,
drenagem e pavimentação asfáltica nas principaís Ruas do Distrito Nova
Cáceres e as Ruas paralela a BR 070". Do Vereador lsaías Bezerra -
Cidadania: Protocolo no 1215, de 2510312022, lndicação no 27212022. "lndica
ao Executivo Municipal, construção de uma passarela elevada na Escola
Técnica na Avenida Getúlio Vargas e outro na Escola Adventista, Rua dos
Scoff, Bairro Cavalhada". Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo
no 1222, de 2510312022. lndicação no 27512022. "lndica ao Exmo. Deputado
Federal Dro Leonardo, com copia ao Executivo Municipal, recapeamento das
Ruas do Bairro Cohab Nova". Dos Vereadores lsaías Bezerra, Marcos
Ribeiro, Pastor Júnior, Franco Valério & Rubens Macedo: Protocolo no
1228, de 2510312022. lndicação no 27712022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Assistência Social, que realizem o Programa Sopão
dos Bairros, através da edição de uma Lei Municipal, de grande alcance social,
beneficiando a população de baixa renda do nosso Município de Cáceres".
lndicações no 258, 272, 275 e 27712022 em discussão. Com a palavra o
vereador lsaías Bezerra explica as motivações para as lndicações" Os
vereadores Franco Valério, Manga Rosa, Pastor Júnior e Mazéh Silva
também discutiram as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas.
Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1195, de 2510312022. i
lndicação no 26512022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção de bancos
reservas e iluminação no campo de futebol no Bairro Jardim Aeroporto". Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1 196, de 2510312022. lndicação no
26612022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção de bancos de
reservas e iluminação no campo de futebol no Bairro Santos Dumont". Do
Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1197, de2510312022. lndicação no
26712022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção de bancos de
reservas e iluminação no campo de futebol das Comunidades Paiol e
Laranjeira". lndicação no 26712022 retirada a pedido do autor. Do Vereador
Manga Rosa - PSB: Protocolo no 1 198, de 2510312022. lndicaçáo no 2
"lndica ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito
Prefeitura, pintura de todas as faixas de pedestres que estão apagadas
região Central". lndicações no 265, 266 e 26812022 em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para suas lndicações. Em votação.
lndicaçôes aprovadas. dor Franco Valério - Prós: Protocolo no
1164, de 2410312022. no 25912022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a icipal, melhorias na sinalização
Rua Coronel
Fone: (65)
Trânsito
cÁcenrs - cEP: 78200-ooo
ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuenA MUNIcTPAL DE cAcERES
dos redutores de velocidade construÍdos na Avenida Tancredo Neves". Do
Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 1216, de 2510312022. lndicação
no 27312022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, patrolamento, cascalhamento e manutenção nas
estradas da Comunidade Facão, Cinturão Verde, comunidades essas que
ficam localizadas há 1Okm do nosso município". lndicações no 259 e 27312022
em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Gézare Pastorello e Lacerda do Aki também
discutiram as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas. Da
Vereadora Valdeniria Dutra PSC: Protocolo no 1167, de 2410312022.
lndicação no 26012022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, serviços de melhorias como cascalhamento,
patrolamento, drenagem e manilhas na Comunidade Laranjeira, naZona Rural,
em nosso município". Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo no
1169, de 2410312022. lndicação no 26112022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviços de melhorias
como cascalhamento, patrolamento e drenagem em todas as Ruas do Bairro
Jardim Vitória, em nosso município". Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSG:
Protocolo no 1170, de 2410312022. lndicação no 26212022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviços de
melhorias como cascalhamento e patrolamento na Rua Pantaneira, Bairro
Jardim das Oliveiras, em nosso município". Da Vereadora Valdeniria Dutra -
PSG: Protocolo no 1171, de 2410312022. lndicação no 26312022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
serviços de melhorias como cascalhamento, patrolamento, drenagem e
manilhas na Comunidade Barranqueira, na Zona Rural, em nosso município".
lndicações no 260, 261, 262 e 26312022 em discussão. Em v
lndicações aprovadas. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no
1199, de 2510312022. lndicação no 26912022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que seja realizado um
mutirão de limpeza no Bairro Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para
que seja contido a proliferação de escorpiões e caramujos". Do Vereador
Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1200,
e
de 2510312022. lndicação no
27012022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Via Rancho Verde
e da Rua Dom Galibert, no Bairro Bem Viver, devidor ter ocorrido erosão no
solo, ficando difícil a trafegabilidade naquele local". Do Vereador Lacerda do
Aki - PRTB: Protocolo no 1201, de 2510312022.lndicação no 27112022. "lndica
ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
instalação de postes de iluminação na Rua Sorriso, Bairro Luz do Sol, devido
rua ser via de acesso a dade". lndicações no 269, 270 e 27112022
discussão. Com a o autor explica as motivações para
lndicações. O Silva também discutiu as proposituras. Em
Rua Coronel S - CEP: 78200-000
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votação. Indicações aprovadas. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:
Protocolo no 1211 de 2510312022. Moção no 10, de 25 de março de 2022.
"Moçâo de Aplausos ao ilustre Senhor, SUB TEN PM FRANCIS EURIPEDES
DE ARAUJO". Moção no 1012022 em discussão. Em votação. Moção
aprovada. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1212 de
2510312022. Moção no 11, de 25 de março de 2022. "Moção de Aplausos ao
ilustre Senhor, 1" TEN PM CLEBER DE SOUZA FERREIRA". Do Vereador
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1213 de 2510312022. Moção no 12, de
25 de março de 2022. "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, 3" SGT PM
MARCIO PEREIM SIMOES". Do Vereador Marcos Ribeiro PSDB:
Protocolo no 1214 de 2510312022. Moção no 13, de 25 de março de 2022.
"Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, SD PM Fabio Vanini Miranda Santiago".
Moções no 11, 12 e 1312022 em discussão. Em votação. Moções
aprovadas. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo no 1116, de
2110312022. "Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Novembro de 2021". Ata
em discussão. Em votação. Ata aprovada. Da Câmara Municipal de
Cáceres: Protocolo no 1188, de 2410312022. "Ata da Sessão Ordinária do dia
29 de Novembro de 2021". Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada. O
Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o
vereador Rubens Macedo fala sobre a situação da saúde no município. Fala
sobre o retorno das aulas presenciais, e sobre o atraso no salário dos
profissionais da educação. Gom a palavra o vereador Celso Silva fala sobre
a importância da participação da população nas discussões desta casa. Fala
da necessidade de infraestrutura da cidade. E fala da importância de se
analisar o que se fala, pois as coisas não devem ser vistas com olhar
partidário, mas sim em busca do bem comum da cidade. Com a palavra
vereador lsaías Bezerra fala sobre o pedido de atendimento ao bairro Nova
Era entre outros bairros. Fala sobre os novos maquinários da Secretaria de
Obras. Fala sobre a instalação de dois redutores de velocidade próximos e
localidades que não possui nenhum, mesmo sendo necessário. E ainda
comentou a situação do Hospital São Luiz. Com a palavra a vereadora
Valdeníria Dutra Ferreira apoia o trabalho da Secretária de Educação Liamara
e sua equipe, parabeniza a Secretária Elis pelo trabalho e a todos os
secretários que trabalham pelo município. Parabeniza o vereador Negação pelo
trabalho para a aquisiçâo de maquinários para o município, e parabeniza o
Deputado Valmir Moretto pelas atitudes tomadas em relação a saúde da nossa
cidade. Parabeniza a todos os vereadores pelos trabalhos em
desenvolvimento. Com a palavra a vereadora Mazéh Silva agradece aos
presentes na sessão, fala da importância da democracia. Comenta os P
questões da área da , O Presidente, o vereador Domingos Oliveira
dos Santos,
proteção de
rrada a Presente Sessão "lnvocando a
nome da Liberdade e da Democracia Declaro
Rua cÁcrRes - cEP: 78200-ooo
de Lei no 06 e 08 e pede aos vereadores que votem contra. E fala
Fone: (65) www.camaracaceres,mt,gov.br
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- ESTADO DE MATO GROSSO cÂMARA MUNrcrpAL óÉ óÁcERES
encerrada a Presente sessão,,. Eu, Letícia de oliveira Xaves, servidora designada para tavratura das Atas das sessões ordinárias e exiráoidinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA
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CELSO SILVA
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/03/2022 - 19:00 Encerramento: - Expedientes I – Tribuna Livre: 01. Da Comissão de Defesa da Igualdade Racial: Protocolo nº 1111 de 21/03/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/03/2022, no horário regulamentar, para discorrer sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial." 02. Do Senhor Cleydson Benevides de Castro: Protocolo nº 1168 de 24/03/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28/03/2022, no horário regulamentar, para discorrer sobre as dificuldades que o Bairro Nova Era vem passando." II – Documento(s) Recebido(s): 01. Da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente: Protocolo nº 884, de 10/03/2022. “Vem por meio deste encaminhar as datas de suas reuniões ordinárias para o ano de 2022." 02. Da Comissão de Transportes, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas: Protocolo nº 885, de 10/03/2022. “Vem por meio deste encaminhar as datas de suas reuniões ordinárias para o ano de 2022." 03. Do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Protocolo nº 947 de 14/03/2022. “Resposta ao OF. 32/2022, vem por meio deste informar que o Incra não contrata serviço de perfuração de Poço Artesiano desde o ano de 2010, informa que o órgão que esta realizando este tipo de serviço agora é a FUNASA." 04. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 1046 de 18/03/2022. “Encaminha a esta Casa, cópia da Indicação 337/2022, de autoria do Deputado Sebastião Rezende, aprovada no dia 09/02/2022." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 1 05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1079 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1191/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 802/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim." 06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1080 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1320/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 882/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos." 07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1081 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 269/2021 do Gabinete da Presidência, onde solicitar informações quanto às providências adotadas em relação a denúncia feita pela servidora Odenise Jara Gomes Lente." 08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1084 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 138/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 99/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva." 09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1085 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1411/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 926/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1086 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1311/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 874/2021, de autoria da Vereadora Mazeh." 11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1087 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 132/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 92/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1088 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 264/2021 do Gabinete da Presidência, no qual informa ao Presidente desta Casa que os serviços de recuperação de pontes na região do Distrito de Vila Aparecida, foram executados pela Secretaria Municipal de Infraestruta e Logística." 13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1089 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 139/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 100/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1090 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1267/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 205/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 2 15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1091 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1522/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 255/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1092 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1251/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 202/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior." 17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1093 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1285/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 865/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1094 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 219/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 35/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello, Valdeniria Dutra & Engº Celso Silva." 19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1095 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1224/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 198/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim." 20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1096 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 136/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 97/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro." 21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1097 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 137/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 98/2022, de autoria do Vereadore Engº Celso Silva." 22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1098 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 140/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 101/2022, de autoria do Vereadore Marcos Ribeiro." 23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1099 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1612/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 1068/2021, de autoria dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro." 24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1100 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 56/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 07/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro, Marcos Ribeiro & Mazeh." 25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1101 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 260/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 190/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 3 26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1102 de 21/03/2022. “Encaminha a esta Casa de Leis, o Balanço Geral Consolidado - Administração, referente ao exercício de 2021, para os devidos fins." 27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1103 de 21/03/2022. “Resposta ao OF 36/2022 do Gabinete da Presidência, no qual solicita suplementação mediante remanejamento de Crédito Orçamentário, para a Câmara Municipal de Cáceres." 28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1104 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 129/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 014/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos." 29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1105 de 21/03/2022. “Resposta ao OF. 1163/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 777/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro." 30. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1121 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 72/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 64/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." 31. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1122 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 50/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 49/2022, de autoria da Vereadora Mazeh." 32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1123 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 49/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 49/2022, de autoria da Vereadora Mazeh." 33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1124 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 47/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 47/2022, de autoria dos Vereadores Mazeh & Franco Valério." 34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1126 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 1519/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 999/2021, de autoria do Vereador Rubens Macedo." 35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1127 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 1288/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 859/2021, de autoria do Vereador Pastor Júnior." 36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1128 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 1122/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 750/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 4 37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1129 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 1200/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 810/2021, de autoria do Vereador Franco Valério." 38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1130 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 148/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 106/2022, de autoria do Vereador Negação." 39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1131 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 1316/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 878/2021, de autoria do Vereador Lacerda do Aki." 40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1132 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 1321/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 885/2021, de autoria do Vereador Franco Valério." 41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1133 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 1239/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 859/2021, de autoria do Vereador Franco Valério." 42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1134 de 22/03/2022. “Resposta ao OF. 55/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 54/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Luiz Landim." 43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1153 de 24/03/2022. “Resposta ao OF. 1492/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 986/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." 44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1155 de 24/03/2022. “Resposta ao OF. 59/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 09/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro, Marcos Ribeiro & Mazeh." 45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1157 de 24/03/2022. “Resposta ao OF. 241/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 161/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello." 46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1158 de 24/03/2022. “Resposta ao OF. 178/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 123/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior." 47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1159 de 24/03/2022. “Resposta ao OF. 1401/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 231/2021, de autoria do Vereador Professor Domingos." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 5 48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1160 de 24/03/2022. “Resposta ao OF. 167/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 119/2022, de autoria do Vereador Franco Valério." 49. Do Cartório da 6º Zona Eleitoral de Mato Grosso: Protocolo nº 1181 de 24/03/2022. “Resposta ao OF. 171/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 122/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo." 50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1210 de 25/03/2022. “Resposta ao OF. 149/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 22/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello." III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 01. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1211 de 25/03/2022. Moção nº 10, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, SUB TEN PM FRANCIS EURIPEDES DE ARAUJO." 02. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1212 de 25/03/2022. Moção nº 11, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, 1° TEN PM CLEBER DE SOUZA FERREIRA." 03. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1213 de 25/03/2022. Moção nº 12, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, 3° SGT PM MARCIO PEREIRA SIMOES." 04. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1214 de 25/03/2022. Moção nº 13, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, SD PM Fabio Vanini Miranda Santiago." 05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1227 de 25/03/2022. Projeto de Lei nº 021, de 24 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA] 06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: PROTOCOLO nº 1.219, de 25 de março de 2022, PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, de 25 de março de 2022, que “Altera o artigo 170-A, inciso X, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 6 IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 01. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1054, de 18/03/2022. Indicação nº 246/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Educação e ao Ministério Público Estadual, disponibilização de material (canetas para quadro de vidro, folha sulfite e toners para impressão) aos profissionais da Educação das escolas e creches municipais de nosso município." 02. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1060, de 18/03/2022. Indicação nº 249/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja feita instalação de películas protetora "insulfilm" nos vidros de todos os ônibus escolares, recomenda de acordo com que determina o código de trânsito brasileiro." 03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1194, de 25/03/2022. Requerimento nº 64/2022. “Requer do Executivo Municipal, que refaça a pintura de prédios públicos do Município com cores apartidárias, preferencialmente com as cores da Bandeira do Município de Cáceres, pois está sendo utilizada nas pinturas as cores adotadas pelo partido político PSB, do qual a Prefeita é filiada." 04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1223, de 25/03/2022. Indicação nº 276/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada uma campanha de conscientização, motivação para limpeza e manutenção das calçadas (passeios públicos) de nosso município." 05. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1011, de 16/03/2022. Indicação nº 226/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de patrolamento e cascalhamento da Rua Cáceres, antiga Rua Projetada no encontro com a Rua Lava-Pés." 06. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1107, de 21/03/2022. Indicação nº 251/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de patrolamento e cascalhamento das seguintes ruas do Bairro Vila Mariana; Rua dos Tuiuiús, Rua dos Macucos, Rua dos Barbosa, Rua das Seriemas, Rua dos Campos, Rua das Turmalinas & Rua dos Expedicionários." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 7 07. Do Vereador Negação - DEM: Protocolo nº 1174, de 24/03/2022. Indicação nº 264/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, fiscalização e limpeza nos imóveis localizados nas Avenidas do Bairro Jardim Universitário que estão abandonados, sujos e sendo utilizados por pessoas para esconderem produtos de roubo/furto realizados nas residências circunvizinhas." 08. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1055, de 18/03/2022. Indicação nº 247/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, ampliação de atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde de nosso município." 09. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1056, de 18/03/2022. Indicação nº 248/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, realização de coleta seletiva no Bairro Junco ( Residencial Vanessa Cristina ), em nosso município." 10. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1057, de 18/03/2022. Requerimento nº 58/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações sobre o planejamento da utilização do castromóvel." 11. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1058, de 18/03/2022. Requerimento nº 59/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações sobre a concessão do transporte público urbano: 1 - Houve concessão; 2 - Qual empresa detém a concessão; 3 - Esta vigente e quais os prazos." 12. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1016, de 17/03/2022. Requerimento nº 54/2022. “Requer do Executivo Municipal, considerando a aplicação do RGA a todos os servidores municipais, com vínculo estatutário ou celetistas, e considerando o Piso Nacional dos Agentes de Saúde trata-se de PISO, e não TETO, requer informações e justificativa para a exclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias dos cálculos do RGA 2022." 13. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1106, de 21/03/2022. Indicação nº 250/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a reurbanização e adequação de acessibilidade, com identificação turística da Praça da Feira, Rua Padre Cassemiro, de modo a torna-la mais atrativa e valorizada, evitando o seu abandono por ocasião da instalação da feira municipal em outro lugar." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 8 14. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1137, de 23/03/2022. Requerimento nº 61/2022. “Requer do Executivo Municipal, que sejam enviadas as seguintes informações: 1 - Existência de eventual ação judicial cobrando diferenças de repasses do FUNDEF, FUNDEB ou qualquer tipo de ação afim movida contra a União; 2 - No caso de existência, número do processo, posição do precatório e valor; 3 - No caso de não ter trânsito em julgado, montante pleiteado até a última atualização." 15. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1145, de 23/03/2022. Indicação nº 255/2022. “Indica ao Executivo Municipal, considerando a vigência da Lei Federal 14.300/22 ( Marco Legal de Energia Elétrica ), vem propor, a fim de evitar mais prejuízos para o Municipio, imediata descentralização da produção de energia fotovoltaica para as unidades consumidoras da Prefeitura, e liberação da área nobre, atualmente ocupada, para expansão de espaços e aquipamentos públicos. Apresenta ainda, a necessidade de criação de uma estrutura técnica especificamente para cuidar da gestão da produçãode energia fotovoltaica." 16. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1033, de 17/03/2022. Indicação nº 238/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, manilhamento de toda a extensão da Rua Itapuã, Bairro Vila Nova, em nosso Município." 17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1041, de 18/03/2022. Indicação nº 239/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de lâmpadas na Rua Mexerica e Rua Framboesa, Bairro DNER, em nosso Município." 18. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro: Protocolo nº 1221, de 25/03/2022. Requerimento nº 67/2022. “Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa a cópia integral do processo administrativo/sindicância que foi instaurado na Prefeitura Municipal de Cáceres para apurar eventual desvio de combustível, da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências." 19. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1138, de 23/03/2022. Indicação nº 253/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de podas de árvores e melhorias na iluminação pública nas Av. Marechal Castelo Branco, Rua 31 de Março e Rua Comandante Balduíno, no Bairro Centro, no trecho que circunda o Comando de Fronteira JAURU/66º Batalhão de Infantaria Motorizada - Batalhão José Miguel Lanza." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 9 20. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1186, de 24/03/2022. Requerimento nº 62/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Assessora de Contratos e Convênios, cópia integral do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e a MDE Construtora Prestadora de Serviço LTDA, tendo como objeto a reforma e adaptação da Biblioteca Municipal Professora Leonídia Avelino de Morais." 21. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1187, de 24/03/2022. Requerimento nº 63/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações quanto a obra de pavimentação asfáltica realizada recentemente no Bairro Cavalhada I, principalmente na Rua Seputuba e Rua Cabaçal, onde apresentam afundamento de consolidação e emborrachamento, falta de instalação de meio-fio e também sarjetas em alguns pontos. Na Rua Jauru e Rua João Albuquerque que possuem trechos ainda não pavimentados. Diante dos apontamentos requer: informações sobre o plano de ação para recuperação, cronograma e valor estimado." 22. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1139, de 23/03/2022. Indicação nº 254/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que realize reforma da Escola Municipal Fazendo Arte." 23. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1150, de 23/03/2022. Indicação nº 256/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização de serviço de limpeza nas sarjetas (meio-fio) nas Ruas Saturno e Galáxia, Bairro Santa Cruz." 24. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1151, de 23/03/2022. Indicação nº 257/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade na construção de redutores de velocidade nas medidas contidas nas legislações de trânsito, na Rua Sepotuba, Bairro Cavalhada I." 25. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1247, de 28/03/2022. Indicação nº 278/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, análise sobre a possibilidade de construção de rotatória na bifurcação das Ruas General Osório com a Dormevil Farias, bem como, a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas, na Rua Dormevil Farias nas proximidades do Supermercado Todo Dia." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 10 26. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1163, de 24/03/2022. Indicação nº 258/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias aos Exmos. Deputado Federal Drº Leonardo, Deputado Estadual Valmir Moreto, Deputado Estadual Max Russi e ao Senador Carlos Fávaro, drenagem e pavimentação asfáltica nas principais Ruas do Distrito Nova Cáceres e as Ruas paralela a BR 070." 27. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1215, de 25/03/2022. Indicação nº 272/2022. “Indica ao Executivo Municipal, construção de uma passarela elevada na Escola Técnica na Avenida Getúlio Vargas e outro na Escola Adventista, Rua dos Scoff, Bairro Cavalhada." 28. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1222, de 25/03/2022. Indicação nº 275/2022. “Indica ao Exmo. Deputado Federal Drº Leonardo, com cópia ao Executivo Municipal, recapeamento das Ruas do Bairro Cohab Nova." 29. Dos Vereadores Isaías Bezerra, Marcos Ribeiro, Pastor Júnior, Franco Valério & Rubens Macedo: Protocolo nº 1228, de 25/03/2022. Indicação nº 277/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, que realizem o Programa Sopão dos Bairros, através da edição de uma Lei Municipal, de grande alcance social, beneficiando a população de baixa renda do nosso Município de Cáceres." 30. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1164, de 24/03/2022. Indicação nº 259/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Coordenadoria de Trânsito Municipal, melhorias na sinalização dos redutores de velocidade construídos na Avenida Tancredo Neves." 31. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1216, de 25/03/2022. Indicação nº 273/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento, cascalhamento e manutenção nas estradas da Comunidade Facão, Cinturão Verde, comunidades essas que ficam localizadas há 10km do nosso município." 32. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1167, de 24/03/2022. Indicação nº 260/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como cascalhamento, patrolamento, drenagem e manilhas na Comunidade Laranjeira, na Zona Rural, em nosso município." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 11 33. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1169, de 24/03/2022. Indicação nº 261/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como cascalhamento, patrolamento e drenagem em todas as Ruas do Bairro Jardim Vitória, em nosso município." 34. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1170, de 24/03/2022. Indicação nº 262/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como cascalhamento e patrolamentona Rua Pantaneira, Bairro Jardim das Oliveiras, em nosso município." 35. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1171, de 24/03/2022. Indicação nº 263/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias como cascalhamento, patrolamento, drenagem e manilhas na Comunidade Barranqueira, na Zona Rural, em nosso município." 36. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1195, de 25/03/2022. Indicação nº 265/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção de bancos de reservas e iluminação no campo de futebol no Bairro Jardim Aeroporto." 37. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1196, de 25/03/2022. Indicação nº 266/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção de bancos de reservas e iluminação no campo de futebol no Bairro Santos Dumont." 38. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1197, de 25/03/2022. Indicação nº 267/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade de construção de bancos de reservas e iluminação no campo de futebol das Comunidades Paiol e Laranjeira." 39. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1198, de 25/03/2022. Indicação nº 268/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito da Prefeitura, pintura de todas as faixas de pedestres que estão apagadas na região Central." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 12 40. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1199, de 25/03/2022. Indicação nº 269/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado um mutirão de limpeza no Bairro Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para que seja contido a proliferação de escorpiões e caramujos." 41. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1200, de 25/03/2022. Indicação nº 270/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Via Rancho Verde e da Rua Dom Galibert, no Bairro Bem Viver, devidor ter ocorrido erosão no solo, ficando difícil a trafegabilidade naquele local." 42. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1201, de 25/03/2022. Indicação nº 271/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, instalação de postes de iluminação na Rua Sorriso, Bairro Luz do Sol, devido a rua ser via de acesso a comunidade." 43. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1217, de 25/03/2022. Requerimento nº 65/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, a seguinte informação: 1 - Quem é o proprietário do terreno situado no fundo do Cemitério São João Batista." 44. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1218, de 25/03/2022. Indicação nº 274/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Finanças, revisão da Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021." 45. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1220, de 25/03/2022. Requerimento nº 66/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, Secretaria de Assistência Social, Unidade Básica de Saúde e ao Postão de Saúde, informações que surgiram através de questionamentos feitos na Audiência Pública do dia 18/03/2022, que trabalhou a temática, " As dificuldades de atendimento enfrentada por pessoas com deficiência e consequentemente seus familiares." 46. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1211 de 25/03/2022. Moção nº 10, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao iludtre Senhor, SUB TEN PM FRANCIS EURIPEDES DE ARAUJO." Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 13 47. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1212 de 25/03/2022. Moção nº 11, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, 1° TEN PM CLEBER DE SOUZA FERREIRA." 48. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1213 de 25/03/2022. Moção nº 12, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, 3° SGT PM MARCIO PEREIRA SIMOES." 49. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1214 de 25/03/2022. Moção nº 13, de 25 de março de 2022, "Moção de Aplausos ao ilustre Senhor, SD PM Fabio Vanini Miranda Santiago." 50. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1116, de 21/03/2022. " Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Novembro de 2021." 51. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1188, de 24/03/2022. " Ata da Sessão Ordinária do dia 29 de Novembro de 2021." Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Cáceres Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 28/03/2022 Rua Cel. José Dulce esquina com General Osório, s/n - Cáceres MT Tel.: (65) 3223-1707 http:// www.caceres.mt.leg.br - E-mail: contato@caceres.mt.leg.br 28/03/2022 Página 14