sessao nº 53

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Senhor Jackson Ferreira da Silva: Protocolo nº 1225 de
25/03/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 04/04/2022, no horário regulamentar, para
apresentar os trabalhos desenvolvidos pela EMPAER no ano de 2021."
02. Do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação
Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) Seção Cáceres:
Protocolo nº 1232 de 28/03/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da
Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04/04/2022, no
horário regulamentar, para abordar sobre a mobilidade urbana e segurança
pública nas vias que dão acesso ao IFMT."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT: Protocolo nº 1190 de
25/03/2022. “Encaminha a esta Casa quantitativo referente ao Crédito de
Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União referente a revitalização e
reforma da infraestrutura da Praça Municipal Major João Carlos."
02. Da Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT: Protocolo nº 1192 de
25/03/2022. “Encaminha a esta Casa quantitativo referente ao Crédito de
Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União, que tem por objeto
pavimentação, drenagem de águas pluviais e obras complementares em vias
urbanas de Cáceres-MT."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1202 de 25/03/2022. “Resposta
ao OF. 097/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
084/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1203 de 25/03/2022. “Resposta
ao OF. 186/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
130/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
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05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1204 de 25/03/2022. “Resposta
ao OF. 204/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
137/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1207 de 25/03/2022. “Resposta
ao OF. 264/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
180/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Pastor Júnior & Isaías
Bezerra."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1208 de 25/03/2022. “Resposta
ao OF. 203/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
136/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1209 de 25/03/2022. “Resposta
ao OF. 1164/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
778/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro, com emenda verbal
inserida pelo Vereador Rubens Macedo."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1233 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 267/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
183/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Isaías Bezerra &
Lacerda do Aki."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1234 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 190/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
132/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1235 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 246/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
165/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1236 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 248/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
167/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1237 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 245/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
164/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Pastor Júnior."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1238 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 226/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
151/2022, de autoria do Vereador Negação."
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15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1239 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 092/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
079/2022, de autoria dos Vereadores Mazeh, Professor Leandro & Luiz
Landim."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1240 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 249/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
168/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1241 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 230/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
154/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim & Rubens Macedo."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1242 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 225/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
150/2022, de autoria do Vereador Negação."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1243 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 222/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
012/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1244 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 262/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
179/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1245 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 622/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
429/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1246, de 28/03/2022. “Resposta
ao Ofício 268/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei 04/2022, de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário Oficial da
AMM-MT.”
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1250 de 28/03/2022. “Resposta
ao OF. 1426/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 239/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
24. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1253 de 29/03/2022.
“Resposta ao OF. 258/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 176/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
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25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1254 de 29/03/2022. “Resposta
ao OF. 357/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 057/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1255 de 29/03/2022. “Resposta
ao OF. 313/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 047/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1272 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 071/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
064/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1273 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 085/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
073/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1274 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 105/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
087/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1275 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 245/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
164/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1276 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 1378/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
906/2021, de autoria do Vereador Negação."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1277 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 150/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
107/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1278 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 168/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
120/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1279 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 1594/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1044/2021, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1280 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 024/2022 do Gabinete da Presidência, no qual solicita providências
urgentes na Escola Municipal Buriti."
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36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1281 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 050 do Gabinete da Presidência, cujo assunto versa sobre pedido de
resposta à Indicação 778/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1282 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 232/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
155/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1283 de 30/03/2022. “Resposta
ao OF. 231/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 038/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1288 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 135/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
096/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1289 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 101/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
088/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
41. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1290 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 162/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 026/2022, de autoria do Vereador Negação."
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1308 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 051/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 36/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1318 de 01/04/2022. “Resposta
ao OF. 1420/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 238/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1319 de 01/04/2022. “Resposta
ao OF. 251/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
169/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1320 de 01/04/2022. “Resposta
ao OF. 189/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
131/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1321 de 01/04/2022. “Resposta
ao OF. 733/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
480/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1344 de 01/04/2022. “Resposta
ao OF. 257/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
176/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1346, de 01/04/2022. “Resposta
aos Ofícios 187, 362, 364, 365 e 367/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha autógrafo do Projeto de Lei 47/2021 e dos Projetos de Lei 06, 07,
09 e 14/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovados. Encaminha a esta Casa as publicações das Leis em Diário Oficial
da AMM-MT.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1336, de
01/04/2022. Projeto de Lei nº 08 de 01 de abril de 2022. "Institui o Dia
Municipal de Combate a Cristofobia."
02. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1343, de 01/04/2022.
Projeto de Lei nº 09 de 01 de abril de 2022. "Institui a obrigatoriedade de
publicação mensal do resultado da análise da água fornecida pela Autarquia
Águas do Pantanal a população cacerense." 
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1358 de 04/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 018, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1359 de 04/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 019, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1360 de 04/04/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 09, de 31 de março de 2022, "Altera a
Lei Complementar nº 115/2017, que dispõe sobre reestruturação e
modernização da estrutura administrativa organizacional, atribuições dos
órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá outras
providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
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IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 965, de 14/03/2022. Veto Total
ao Projeto de Lei nº 102 , de 03 de dezembro de 2021 de autoria do
Vereador Isaías Bezerra. “Estabelece as diretrizes municipais obrigatórias
para a realização da pavimentação asfáltica no Município de Cáceres e dá
outras providências.” [CCJ VOTOU PELA REJEIÇÃO DO VETO]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1227 de 25/03/2022. Projeto de
Lei nº 021, de 24 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências."
03. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1010, de
16/03/2022. Indicação nº 225/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja promovida a
revitalização, limpeza e manutenção em geral das Praças do Bairro Vitória
Regia."
04. Do Vereador Professor Leandro - DEM: Protocolo nº 1053, de
18/03/2022. Indicação nº 245/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas
providências em caráter de urgência para a sinalização no cruzamento da
Avenida Joaquim Murtinho com a Rua São Pedro no Bairro Cavalhada."
05. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1248,
de 28/03/2022. Requerimento nº 68/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando a adesão do Município de Cáceres ao Programa Saúde na
Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, e a possibilidade de
perca de recursos caso não sejam cumpridas as metas, requer que seje
encaminha a esta Casa:
1 - Demonstrativo das ações pactuadas realizadas no primeiro ciclo e
execução financeira;
2 - Lançamentos no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB) e pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN)."
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06. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1334,
de 01/04/2022. Requerimento nº 69/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando o princípio da legalidade estrita, o Código de Trânsito
Brasileiro, a Resolução 738/18 do CONTRAN e a Lei Municipal 2588/2017,
requer, em relação às "faixas de pedestres elevadas" informações
individualizadas, contendo:
1 - Localização;
2 - Largura da plataforma mínimo 5,0 m;
3 - Existência de calçada dos dois lados da plataforma, sinalizada com piso
tátil;
4 - Sinal de Regulamentação R-19;
5 - Sinais de Advertência A-18;
6 - Existência de iluminação pública;
7 - Ata de Audiência Pública, conduzida pelo Executivo, prévia a instalação."
07. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1337,
de 01/04/2022. Indicação nº 297/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
seja realizada campanha interna, entre os servidores municipais, para
destinação do percentual de 3% do imposto de renda para o Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo Municipal do
Idoso, tendo em vista que o valor retido dos servidores pelo Município de
Cáceres foi de R$: 9.241.986,00, sendo 6% desse valor, R$: 554.519,16."
08. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1271, de
30/03/2022. Indicação nº 279/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar
serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua Esperança, Bairro
Espírito Santo."
09. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1345, de
01/04/2022. Indicação nº 300/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar
serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua José Bonifácio, Bairro
Espírito Santo."
10. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1291, de
31/03/2022. Indicação nº 280/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de podas de árvores
e melhorias na iluminaçãoe passeio público nas: Avenida 31 de março, Rua
Luiz Marques Ambrósio e Rua João E.Curvo, nos arredores do Centro
Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), Perícia Oficial e Identificação
Técnica (POLITEC) e Canil Integrado de Fronteira (CANILFRON)."
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11. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1341, de
01/04/2022. Indicação nº 299/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria Especial de Assunstos Estratégicos e a Secretaria de
Planejamento, desenvolvimento de parceria com o Governo do Estado de
Mato Grosso, através da Secretaria Estadual de Educação - Escola de
Governo, para realização de Curso e Capacitações sobre processos
licitatórios, a serem oferecidos aos comerciantes, empresários,
empreendedores e microempreendedores individuais (MEI) da cidade de
Cáceres-MT, objetivando capacitá-los a concorrer aos processos e contratar
com a administração pública."
12. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1292, de
31/03/2022. Indicação nº 281/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na
estrada da Comunidade Caiçara até a Pousada Recanto do Dourado, na zona
rural, em nosso município."
13. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1293, de
31/03/2022. Indicação nº 282/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na
Rua Pastor Benedito da Silva, Bairro Cavalhada II, em nosso município."
14. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1294, de
31/03/2022. Indicação nº 283/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na
Rua Campinas e demais ruas do Bairro Santo Antônio, em nosso município."
15. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSC: Protocolo nº 1295, de
31/03/2022. Indicação nº 284/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias em
todas as ruas do Bairro DNER, em nosso município."
16. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1299, de
31/03/2022. Indicação nº 285/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Exmo. Deputado Federal Drº Leonardo, que destine emenda
parlamentar para pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Solução."
17. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1300, de
31/03/2022. Indicação nº 286/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, estudo de viabilidade para que o Laboratório
Municipal possa estar disponibilizando a coleta dos exames no Distrito Nova
Cáceres, Caramujo, Vila Aparecida e Comunidade do Limão."
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18. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1301, de
31/03/2022. Indicação nº 287/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Exmo. Deputado Federal Drº Leonardo, que destine emenda
parlamentar para pavimentação asfáltica do Bairro Santa Izabel."
19. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Isaías Bezerra: Protocolo nº
1323, de 01/04/2022. Indicação nº 288/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, revezamento dos agentes de
trânsito da prefeitura nas portas das escolas de nosso município, no horário
de saída dos alunos para garantir a segurança dos mesmos."
20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1324, de
01/04/2022. Indicação nº 289/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Fazenda, mudança no sentido da Rua Coronel Ponce,
dentre a Rua Getúlio Vargas até a Rua Padre Cassemiro, em nosso
município."
21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1325, de
01/04/2022. Indicação nº 290/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e desobstrução das
galerias de água e esgoto da Praça Duque de Caxias, em nosso município."
22. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1326, de
01/04/2022. Indicação nº 291/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, pintura e reforma da
quadra junto com a limpeza e roçagem do mato na Escola Municipal
Buscando o Saber, na Rua Membeca, Bairro Maracananzinho, em nosso
município."
23. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1327, de
01/04/2022. Indicação nº 292/2022. “Indica ao Executivo Municipal, reforma
e revitalização total da Praça do Bairro Cidade Alta, localizada em frente a
Escola Estadual Demétrio Costa Pereira."
24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1331, de
01/04/2022. Indicação nº 296/2022. “Indica ao Executivo Municipal, criação
de uma creche, em tempo integral, para crianças abaixo de 2 anos, na rede
municipal de ensino."
25. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1328, de 01/04/2022.
Indicação nº 293/2022. “Indica ao Exmo. Deputado Federal Drº Leonardo,
aquisição de um cavalinho truck traçado e uma prancha carreta, para
atender as demandas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico de nosso município."
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26. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1329, de 01/04/2022.
Indicação nº 294/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, manutenção e reforma da Escola
Municipal do Distrito do Caramujo."
27. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1330, de 01/04/2022.
Indicação nº 295/2022. “Indica ao Diretor da Ager de Mato Grosso, com
cópias ao Executivo Municipal e a Secretaria de Infraestrutura e Logística,
estudo de viabilidade e implantação de Ponto de Embarque e Desembarque
de Ônibus no Distrito do Caramujo."
28. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1338, de
01/04/2022. Requerimento nº 70/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Planejamento, relação quantitativa por Bairros
das escrituras de imóveis residenciais que foram entregues pelo Programa
de Regularização Fundiária Urbana (REURB)."
29. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1339, de
01/04/2022. Indicação nº 298/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, que sejam adquiridos para UPA, materiais de
consumo (limpeza, higiene, copos descartáveis), para que não haja falta no
atendimento à população."
30. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1340, de 01/04/2022.
Requerimento nº 71/2022. “Requer do Executivo Municipal, cópia integral
de todos os contratos dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de
Cáceres, e o nome dos Fiscais de cada contrato, para análise deste Vereador
que subscreve."
31. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1363, de 04/04/2022.
Indicação nº 301/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, que seja implementado ônibus escolar em dois
períodos para a Escola Municipal Soteco."
32. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1364, de 04/04/2022.
Indicação nº 302/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, aquisição de material pedagógico para educação
inclusiva."
33. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1365, de 04/04/2022.
Indicação nº 303/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde, elaboração e ampla
distribuição de marterial educativo sobre respeito as diferenças - PCD."
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34. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1366, de 04/04/2022.
Indicação nº 304/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde a Coordenação de esportes, projeto que vise ofertar a
prática de atidade física e esportes a pessoa com deficiência - PCD."
35. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1303, de 31/03/2022.
" Ata da 27º Sessão Extraordinária do dia 23 de Novembro de 2021."
36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1304, de 31/03/2022.
" Ata da 28º Sessão Extraordinária do dia 23 de Novembro de 2021."
37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1305, de 31/03/2022.
" Ata da 29º Sessão Extraordinária do dia 23 de Novembro de 2021."
38. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1306, de 31/03/2022.
" Ata da 30º Sessão Extraordinária do dia 26 de Novembro de 2021."
39. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1307, de 31/03/2022.
" Ata da 31º Sessão Extraordinária do dia 26 de Novembro de 2021."
40. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1350, de 04/04/2022.
" Ata da 42º Sessão Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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