sessao nº 54

ESTADO DE MATO GROSSO cÂuanA MUNIcIPAL DE cAcERES
ATA DA sessÃo oRDINARIA Do DIA 11 DE ABRIL DE2022
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, as 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente leu o ofício da Senhora Solange
Aparecida da Costa Borges: Protocolo no 1297 de3110312022."Vem por meio
deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 1110412022, no horário regulamentar, para tratar sobre a implantação e
implementação do PROFUNCIONARIO em nosso município". Com a palavra,
a senhora relatou que protocolou um ofício ao Presidente da Gâmara
Municipal de Gáceres com a seguinte "descrição no 004 de '11104122 com
o assunto implantação e implementação do PROFUNCIONÁRIO
Programa de formação inicial em serviços dos profissionais da educação
básica do sistema de ensino público da rede municipal de Cáceres"
lendo o mesmo a professora solicitou ao Presidente a criação de uma
comissão especial com a participação dos Vereadores, Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento, Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais, Conselho Municipal de Educação,
representantes dos Servidores não docentes a fim de alavancar o
processo junto ao Executivo Municipal. Relatou todos os procedimentos
e estudos realizados para a criação do programa. Em resposta, o
Presidente informou que encaminhou um ofício ao executivo municipal no mês
de dezembro de 2021 e solicitou ao Secretário da Mesa realizar a leitura da
resposta encaminhada. Lido a resposta, o presidente informou que iria formar a
comissão, o mesmo informou que iria compor a comissão juntamente com a
Vereadora Valdeniria e a Comissão permanente de Educação. Do Senhor
Jackson Ferreira da Silva: Protocolo no 1225 de 2510312022. "Vem por meio
deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 1110412022, no horário regulamentar, para apresentar os trabalhos
desenvolvídos pela EMPAER no ano de 2021." Com a palavra o senhor
apresentou os trabalhos realizados pela EMPAER, apresentou a equipe l
técnica e um resumo quantitativos de atendimentos realizados. lnform
a deficiência no quadro de servidores para atender a região. Em respos
a Presidente Domingos parabenízou os servidores da EMPAER e colocou a
Câmara Municipal de Cáceres à disposição. Presidente da Mesa Diretora, o
vereador ?gmingos Oliveira dos Santos, declara aberta a Presente Sessão -
54a SESSÃO OnOtNARIA - 194 LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de
DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a Presente
Sessão". O senhor Presidente pede ao 10 Secretário que proceda com a
chamada dos senhores vereadores: CÉZARE PASTORELLO; GELSO -SILVA; FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA; ISAíAS BEZERRA;
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua cÁcERes - cEp:
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Fone: (65) 3223-1707 - Fax 32 : www.camaracaceres,mt,gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂunnA MUNIcTPAL DE cAcERES
DO AKI; LUIZ LANDIM; MANGA ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO;
MARTLST DA saúoe; cLoDoMtRo DA stLVEtRA eEREIRA JUNtoR;
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS; LEANDRO SANTOS; RUBENS
MACEDO; VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente pede ao
Secretário que faça a leitura dos Documentos Recebidos. - DOCUMENTOS
RECEBIDOS - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1309 de 31/03/2022.
"Resposta ao oF. 25212022-sL/cMC, no qual esta casa encaminha cópia da
lndicação 17012022, de autoria do Vereador lsaías Bezerra." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1310 de 3110312022. "Resposta ao OF.
18012022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 12512022,
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."- Do Executivo Municipal: Protocolo
no 1311 de 31/0312022. "Resposta ao OF. 131412021-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha cópia da lndicaçáo 87712022, de autoria do Vereador Manga
Rosa."- Do Executivo Municipa!: Protocolo no 131 2 de 3110312022. "Resposta
ao OF. 17012022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 2812022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz
Landim."- Do Executivo Municipal: Protocolo no 1353 de 0410412022.
"Resposta ao oF. 23512022-sL/cMC, no qual esta casa encaminha cópia da
lndicação 15712022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1354 de 0410412022. "Resposta ao OF.
26512022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 18112022,
de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & lsaías Bezerra." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1355 de 0410412022. "Resposta ao OF.
24412022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 16312022,
de autoria da vereadora Valdeniria Dutra." - Da Autarquia Águas do
Pantanal: Protocolo no 1356 de 0410412022. "Resposta ao OF.
21012022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
3212022, de autoria da Vereadora Mazeh." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1357 de0410412022. "Resposta ao oF. 32712022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 21412022, de autoria do Vereador
Marcos Ribeiro." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1361 de 0410412022.
"Resposta ao OF. 25612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 17512022, de autoria da Vereadora Mazeh." - Do Ex
Municipal: Protocolo no 1362 de 0410412022. "Resposta ao
24712022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 16612022,
de autoria do Vereador Manga Rosa." - Do Executivo Municipal: Protocolo no
1376 de 0510412022. "Resposta ao OF. 16312022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 11512022, de autoria do Vereador Franco
Valério." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1377 de 0510412022.
"Resposta ao OF. 80612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha 
^copia da
lndicação 54412022, de autoria do Vereador Cézare Pastorel
Executivo Municipal: ProtocoÍo no 1378 de 0510412022. "Respos
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
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Fone: (65) 3223-7707 - Fax 3223-6862 Wá+rt" - CEP: 78200-000
oF.
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cÂuenA MUNIcTPAL DE cAcERES
03512022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 3712022,
de autoria do Vereador Luiz Landim."- Do Executivo Municipal: Protocolo no
1380, de 05/04/2022. "Resposta ao Ofício 32112022-SL/CMC, no qual esta
Casa encaminha autógrafo do Projeto de Lei no 13, de 08 de março de2021,
de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta
Casa publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.'- Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1381 de 0510412022. "Resposta ao OF.
33612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 21712022,
de autoria do Vereador Pastor Júnior."- Do Executivo Municipal: Protocolo no
1382 de 0510412022. "Resposta ao OF.35512022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 24312022, de autoria do Vereador Lacerda do
Aki.'- Do Executivo Municipal: Protocolo no 1383 de 05/04/2022. "Resposta
ao OF. 35612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
24412022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."- Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1384 de 0510412022. "Resposta ao OF. 35412022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 24112022, de autoria do Vereador
Manga Rosa." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1385 de 0510412022.
"Resposta ao OF. 23812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 15812022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1386 de 0510412022. "Resposta ao OF.
45912022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 31112022,
de autoria do Vereador Cézare Pastorello." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1388 de0510412022. "Resposta ao OF. 16912022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 12112022, de autoria da Vereadora
Mazeh." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1402 de 0610412022.
"Resposta ao OF. 23912022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 15912022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1404 de 0610412022. "Resposta ao OF.
25912022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
3712022, de autoria do Vereador Franco Valério." - Do Gabinete do Senador
Jayme Campos: Protocolo no 1411 de 0610412022. "Resposta ao OF.
L
ú
21512022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 1451
autoria do Vereador Franco Valério." - Da Superintendência
Desenvolvimento Centro-Oeste: Protocolo no 1412 de 0610412022.
"Comunica a esta Casa, em conformidade com o disposto na Lei no 9452, de
20 de março de 1997, foi liberada, em favor do Município de Cáceres, a
importância de R$: 828.383,37, referente ao pagamento e liquidação que tem
por objeto a aquisição de patrulha mecanizada composta por escavadei
hidráulica, retroescavadeira, trator e implementos agrícolas para atender e
município." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1424 de
"Resposta ao OF. 28112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha da
lndicação 17212022, de autoria dos Vereadores Cézare Pasto
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-t7O7 'acaceres. mt.gov,br
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CÂMARA MUNTCIPAL DE CACERES
Landim." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1425 de 0610412022.
"Resposta ao OF. 03112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 03512022, de autoria do Vereador Negação." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1426 de 0610412022. "Resposta ao oF. 04112022 do
Gabinete da Presidência, cujo assunto versa sobre o pedido de
informação/publicação do Projeto de Lei no 3112021.' - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1427 de 0610412022. "Resposta ao OF.
17612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 01812022,
de autoria do vereador Professor Domingos." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1428 de 0610412022. "Resposta ao oF. 18512022-sl/cMc, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 12912022, de autoria da Vereadora
Valdeniria Dutra." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1429 de
0610412022. "Resposta ao OF. 17512022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 1612022, de autoría do Vereador Professor
Domingos." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1430 de 06/04/2022.
"Resposta ao oF. 17712022-sl/cMc, no qual esta casa encaminha cópia da
lndicação 1912022, de autoria do Vereador Professor Domingos."- Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1431 de 06/04/2022. "Resposta ao OF.
18312022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 12712022,
de autoria da Vereadora Mazeh."- Do Executivo Municipal: Protocolo no 1432
de 0610412022. "Resposta ao OF. 12112022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 9312022, de autoria do Vereador Franco
Valério." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1433 de 0010412022.
"Resposta ao oF. 17912022-sL/cMC, no qual esta casa encaminha cópia da
lndicação 12412022, de autoria do Vereador Negação, com emenda verbal
inserida pelo Vereador Professor Leandro." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1434 de 0610412022. "Resposta ao oF. 21112022-SL/cMc, no qual
Casa encaminha cópia da lndicação 14412022, de autoria do Vereador
Landim." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1435 de 0610412022.
"Resposta ao oF. 145512021-sL/cMC, no qual esta casa encaminha cópia da
lndicação 96412021, de autoria da Vereadora Mazeh." - Do Executivo
Municipa!: Protocolo no 1436 de 0610412022. "Resposta ao OF,
24312022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópía da lndicaçáo 16212022,
de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1437 de 0610412022. "Resposta ao OF. 23412022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia do Requerimento 3912022, de autoría do Vereador
Engo Celso Silva." - Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo no 1439 de
0710412022. "Resposta ao OF. 31412022-SL/CMC, no qual esta Casa
Franco
0710412022. "Resposta ao OF. 32812022-SL/CMC, no qual
encaminha cópia do Requerimento 5012022, de autoria do Veread
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório
encaminha cópia do Requerimento 5112022, de autoria do Vereador
Valério." - Da Autarquia Águas do Pantana!: Protocolo no É
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862
- CEP: 78200-000
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cÂuenA MUNIcTPAL DE cAcERES
Ribeiro." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1457 de 0710412022.
"Resposta ao OF. 26112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 17812022, de autoria do Vereador Franco Valério." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1459 de 0710412022. "Resposta ao OF.
134512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
89112021, de autoria do Vereador Manga Rosa." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1460 de 0710412022. "Resposta ao OF. 23312022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 15612022, de autoria do Vereador
Engo Celso Silva." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1461 de
0710412022. "Resposta ao OF. 22412022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 14912022, de autoria do Vereador Cézare
Pastorello." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1462 de 0710412022.
"Resposta ao OF. 26312022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 4312022, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior, Luiz Landim & lsaías Bezerra."- Do Executivo Municipal: Protocolo no 1463 de
0710412022. "Resposta ao OF. 25012022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia do Requerimento 4112022, de autoria dos Vereadores Cézare
Pastorello & Luiz Landim," - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1464 de
0710412022. "Resposta ao OF. 25512022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 17412022, de autoria da Vereadora Mazeh." - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1465 de 0710412022. "Resposta ao OF.
134612021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
89212021, de autoria do Vereador Manga Rosa." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1466 de0710412022. "Resposta ao OF. 33712022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 22212022, de autoria dos Vereadores
Pastor Júnior & Luiz Landim."- Do Executivo Municipal: Protocolo no 1467 de
0710412022. "Resposta ao OF. 21712022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 14612022, de autoria do Vereador Franco
Valério." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1468 de 0710412022.
"Resposta ao OF. 5812022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
uerimento 0812022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro, Marcos
Ribeiro & Mazeh." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1469 de
0710412022. "Resposta ao OF. 24012022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 16012022, de autoria do Vereador Lacerda do
Aki." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1475 de 08/04/2022. "Resposta
ao OF. 3312022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
0412022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Professor Leandro &
Mazeh." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1476 de 0810412022.
"Resposta ao OF. 15112022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 2312022, de autoria do Vereador Luiz Landim." - Do
Municipal: Protocolo no 1479 de 0810412022. "Resposta
3712022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndi
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
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Foner (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
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- CEP: 78200-000
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
de autoria do Vereador Luiz Landim." - Do Executivo Municipal: Protocolo no
1480 de 0810412022. "Resposta ao OF. 15812022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da !ndicaçáo 11212022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
- Do Executivo Municipal: Protocolo no 1481 de 08/04/2022. "Resposta ao
OF. 35812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação
25212022, de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Engo Celso Silva," - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1482 de 0810412022. "Resposta ao OF.
22312022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 14812022,
de autoria do Vereador Cézare Pastorello." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1488 de 0810412022, "Resposta ao OF. 26612022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 18212022, de autoria dos Vereadores
Marcos Ribeiro & lsaías Bezerra." - Do Executivo Municipal: Protocolo no
1489 de 0810412022. "Resposta ao OF.25312022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 17112022, de autoria do Vereador lsaías
Bezerra." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1490 de 0810412022.
"Resposta ao OF. 162212021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 27212021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra,"- Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1505 de 0810412022. "Resposta ao OF.
25412022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópía da lndicaçáo 17312022,
de autoria dos Vereadores lsaías Bezerra & Luiz Landim." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1507 de 0810412022. "Resposta ao OF.
11812021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicaçáo 7912021,
de autoria do Vereador Cézare Pastorello." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1508 de 08/04/2022. "Resposta ao OF. 167612021,SL/CMC, no
qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento 27512021, de autoria do
Vereador Cézare Pastorello." - PEQUENO EXPEDIENTE - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1389 de 0510412022. Projeto de Lei do Executivo no
016, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para abertura de
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e
Logística e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]. Documentg
O Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do
Lei do Executivo no 016122. Pedido de urgência aprovado
encaminhado à Gomissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Gomissão de Economia, Finanças e Planejamento para os devidos
pareceres - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1390 de 0510412022.
Projeto de Lei do Executivo no 017, de 21 de março de2022, "Dispõe sobre
autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de lnfraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGENCIAI. Documento lido. O Presidente coloca em apreciação o
pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 017122. de
urgência aprovado e encaminhado à Gomissão de C
Trabalho e Redação e a Comissão de Economia, Finanças e
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General CEP: 78200-000
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 'acaceres,
ustiça,
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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂuanA MUNtctPAL DE cAcERES
para os devidos pareceres - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1399 de
0610412022. Projeto de Lei do Executivo no 020, de 21 de março de 2022,
"Dispõe sobre autorizaçáo para abertura de Crédito Adicional Especial em favor
do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal." [PEDIDO DE
URGÊNC|AI. Documento lido. O Presidente coloca em apreciação o
pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 020122. Pedido de
urgência aprovado e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a Gomissão de Economia, Finanças e Planejamento
para os devidos pareceres - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1400 de
0610412022. Projeto de Lei do Executivo no 023, de 04 de abril de 2022, "Dispõe
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor da
Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal."
[PEDlDo DE URGÊNCIA]. Documento lido. o Presidente coloca em
apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 023122.
Pedido de urgência aprovado e encaminhado à comissão de
constituição, Justiça, Trabalho e Redação e a comissão de Economia,
Finanças e Planejamento para os devidos pareceres . Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1401 de 0610412022. Projeto de Lei do Executivo no
024, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorizaçáo para abertura de
Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de lnfraestrutura e
Logística e dá outras providências." [PEDlDo DE URGÊNCIA]. Documento
lido. O Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 023122. Pedido de urgência aprovado e
encaminhado à Gomissão de constituição, Justiça, Trabalho e Redação e
a Comissão de Economia, Finanças e Ptanejamento para os devidos
pareceres - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1403 de 0610412022.
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo no 011, de 07 de março de2022,
"Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial em favor
da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e dá
outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]. Documento lido. O
Presidente colocou em apreciação o pedido de urgência do Projeto de Lei
do Executivo no 023122. Pedido de urgência aprovado e encaminhado
ssão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão
Economia, Finanças e Planejamento para os devidos pareceres -
Executivo Municipal: Protocolo no 1458 de 0710412022. Projeto de Lei do
Executivo no 022, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorizaçáo para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Esporte e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]. Docu
Iido. O Presidente coloca em apreciação o pedido de urgência do Proj
de Lei do Executivo no 023122. Pedido de urgência
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
a Comissão de Economia, Finanças e Planejamento
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/
'/
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pareceres - Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1500 de
0810412022. Projeto de Lei no 010, de 0B de abril de 2022, "Estabelece no
âmbito do município de Cáceres, a regulamentação da categoria profissional de
terapeutas." Documento lido e encaminhado à Gomissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação e a Comissão Saúde, Higiene e Promoção
Social para os devidos pareceres - Da Vereadora Marilsi da Saúde - União
Brasil: Protocolo no 1510 de 0B/0412022. Projeto de Lei no 011, de 08 de abril
de 2022, "lnstitui no município a Arteterapia como acompanhamento
terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista.". Documento
lido e encaminhado à Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho e
Redação e a Comissão Saúde, Higiene e Promoção Social para os
devidos pareceres. - Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil:
Protocolo no 1499 de 08/04/2022. Projeto de Moção no 014, de 08 de abril de
2022, "Moção de Aplausos aos ilustres senhores Policiais da Força Tática,
EQUIPE RAIO, pelos relevantes serviços prestados junto ao município de
Cáceres.". Documento lido e encaminhado a grande expediente do dia. -
Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 1526 de 1110412022.
Substitutivo ao Projeto de Resolução no 07, de 29 de abril de 2021, "lnstitui o
Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres/MT.".
Documento lido e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação - GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA Em
questão de ordem o Vereador lzaias Bezerra solicita a inclusão do
Projeto de Lei do Executivo no 023, de 04 de abril de 2022, "Dispõe
autorização para abertura de Grédito Adicional Especial em favor
Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas
Pantana!." considerando ser um crédito de verba parlamentar para
da
do
instalação de adutora de água, considerando o período eleitoral que se
aproxima solicita urgência para não perder a emenda, solicitando ainda
uma pausa de cinco minutos na sessão para as comissôes realizarem os
pareceres. O presidente consultou as comissões de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação e a comissão de Economia, Finanças E Planejamento
que aprovou a solicitação, dando continuidade na sessão e depois seria
suspensa a sessão para as comissões realizarem os pareceres. Em questão
de ordem o Vereador Cézare Pastorello solicitou o análise do prq
Projeto de Lei no 020, de 21 de março de 2022, que Dispõe
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do
Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - Protocolo no1399,
referente ao código de elemento de despesa justificando sua solicitaçã
O presidente consultou as comissões de Constituição, Justiça, Trabalho
Redação e a comissão de Economia, Finanças e Planejamento que
solicitação que autoriza a inclusão do mesmo. Com a palavra, o
Comissão Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
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suspensão para que a comissão possa se reunir e definir o parecer, Do
Executivo Municipal: Protocolo no 165, de 1710112022. Substitutivo ao Projeto
de Lei Complementar no 011, de 24 de novembro de 2021. "Dispõe sobre as
novas regras de pensão e pensão por morte dos servidores urbanos,
atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres no 3, de 21 de
dezembro de 2020, consolida a legislação previdenciária e de governança do
PREVICACERES, altera o art.33 da Lei Complementar no 25 de 1997, e dá
outras providências." Apresentação do parecer da Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação que acolhe pela
constitucionalidade e Iegalidade do projeto com a emenda e correções de
redação no texto legal sugeridas pelo relator. Parecer em discussão.
Parecer em votação. Parecer Aprovado. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento que acolhe pela
aprovação. Parecer em discussão. Em questão de ordem, o Vereador Luiz
Landim informou todos os procedimentos realizados, sendo uma
determinação do Governo Federal e que o município está realizando a
complementação da lei, e solicitou a possibilidade dos conselheiros
serem remunerados. Parecer em votação. Parecer Aprovado. Projeto em
discussão. Projeto em votação. Projeto aprovado com voto contrário da
Vereadora Mazéh Silva e Vereador Professor Leandro Santos. Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1358 de 0410412022. Projeto de Lei do
Executivo no 018, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
lnfraestrutura e Logística e dá outras providências." Apresentação do parecer
da Gomissão de Gonstituição, Justiça, Trabalho e Redação que acolhe
pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão.
Parecer em votação. Parecer Aprovado. Apresentação do parecer da
ssão de Economia, Finanças e Planejamento que acolhe pela
aprovação. Parecer em discussão. Projeto em votação. Projeto aprovado.
em discussão. Projeto em votação. Projeto aprovado. Do,
Executivo Municipal: Protocolo no 1359 de 0410412022. Projeto de Lei
Executivo no 019, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
lnfraestrutura e Logística e dá outras providências." Apresentação do parecer
da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação que acolhe
pela constitucionalidade e legalidade do projeto. Parecer em discussão.
Parecer em votação. Parecer Aprovado. Apresentação do parecer da
Comissão de Economia, Finanças e Planejamento que acolhe pela
aprovação. Em questão de ordem, o Vereador Luiz Landim informou o
valor,finalidade entre outras informações sobre o projeto de I
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arecer
bu- ao
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em discussão. Com a palavra, o vereador Manga Rosa
secretário municipal de infraestrutura a realização de uma
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cÂmenA MUNIcTPAL DE cAcERES
para atender as demandas dos bairros do município de Cáceres,
relatando a situação crítica de algumas localidades. O vereador Franco
Valério informou que o executivo tem a obrigação de divulgar onde esses
recursos serão utilizados, entre outros argumentos. Projeto em votação.
Projeto aprovado. Projeto em discussão. Projeto em votação. Projeto
aprovado. O Presidente resolve suspender a sessão para que as comissões
possam analisar e realizar os devidos pareceres. - SESSÃO SUSPENSA -
SESSÃO - RETOMADA A SESSÃO o Presidente detibera a apreciação das
indicações até a conclusão dos pareceres dos Projetos de Lei. Do
Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1271, de 3010312022.
lndicação no 27912022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, possibilidade de realizar serviços de
cascalhamento e patrolamento da Rua Esperança, Bairro EspÍrito Santo." - Do
Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo no 1345, de 0110412022.
lndicação no 300/2022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, possibilidade de realizar serviços de
cascalhamento e patrolamento na Rua José Bonifácio, Bairro Espírito Santo."
lndicações em discussão. Em votação. lndicaçôes aprovadas - Do
Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo no 1391, de
0510412022. Requerimento no 7212022. "Requer do Executivo Municipal, que
seja encaminhado a esta Casa de leis: 1 - Número de Professores
remanejados da Rede Estadual para a Rede Municipal de Educaçáo; 2 -
Quantos professores remanejados encontram-se em trabalho na sede central
da Secretaria Municipal de Educação; 3 - Ato de atribuição dos professores
remanejados." - Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo no
1393, de 05/04/2022. Requerimento no 7312022. "Requer desta Casa de Leis,
providências sobre indicações e requerimentos deste Vereador que se
encontram com prazo esgotado e todavia seguem sem respostas do Executivo
Municipal." - Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo no
1406, de 06/04/2022. lndicação no 30712022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, regularização fundi
lo Programa Titula Brasil aos assentamentos: Sapiquá, Rancho da
Jatobá, Corixinha, Nova Esperança, Corixa, Distrito Nova Cáceres e Vald
Verde." - Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo no 1494,
de 08/04/2022. lndicação no 32312022. "lndica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que viabilize a elaboração de
projeto, para realizar do recapeamento asfáltico em toda a extensão da
Avenida Humberto da Costa Garcia (Antiga Radial 1)." Proposições em
discussão. Em votação. lndicações e requerimentos aprovados. Da
Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo no 1441, de
lndicação no 308/2022."lndica ao Executivo Municipal, com có
de !nfraestrutura e Logística, que realize gestões junto
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,/ e
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competentes na programação em serviços de melhorias nas estradas da
Comunidade Corixinha, na zona rural, em nosso município." - Da Vereadora
Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo no 1442, de 0710412022. lndicação no
30912022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, serviços de melhorias na Rua dos Curandeiros,
Bairro Jardim Lucélia, em nosso município." Indicações em discussão. Em
votação. Indicações aprovadas - Do Vereador Engo Celso Silva
Republicanos: Protocolo no 1443, de 0710412022. lndicação n0 31012022.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística e a Secretaria de Fazenda, serviço de pavimentação (meio-fio e
calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações verticais e
horizontais viárias nas ruas não pavimentadas do Bairro Massa Barro." - Do
Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 1487, de
0810412022. lndicação no 32012022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de !nfraestrutura e Logística, serviços de cascalhamento,
patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, nas ruas
não pavimentadas do Bairro Jardim Paraíso." - Do Vereador Engo Celso Silva
- Republicanos: Protocolo no 1491, de 08/0412022. lndicação no 32112022.
"lndica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de lnfraestrutura e
Logística e a Secretaria de Fazenda, a instalação de refletores de iluminação
no Campo de Futebol do Bairro Jardim Guanabara." Em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para suas proposituras e solicita a
inclusão do Vereador Manga Rosa na indicação no 32012022, informou
ainda a Iiberação do IPHAN sobre o projeto de revitalização da Praça
Major João Carlos. Em votação. lndicações aprovadas. - Do Vereador
Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1444, de 0710412022. Requerimento no
74t2O22. "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, que encaminhe em caráter
de urgência a esta Casa, cópia integral do processo licitatório e/ou dispensa de
licitação, relacionado a empresa contratada pela Autarquia para prestar
serviços de manutenção/conserto/reparação de veículos da mesma,
ainda se esses veículos são também encaminhados para os
Íeferidos serviços a outras empresas contratadas pela Prefeitura Municipal
Cáceres, e, neste caso informar quais são as empresas para onde os veícul
estão sendo encaminhados." - Dos Vereadores Marcos Ribeiro & P
Leandro: Protocolo no 1446, de 0710412022. Requerimento no 7512022.
"Requer do Executivo Municipal, com cópias a Autarquia Aguas do Pantanal , a
Reitoria da UFMT e a Caixa Econômica Federal de Cáceres, que encaminhem
todos os documentos relacionados ao empréstimo feito pela Caixa Econômica
Federal ao Município de Cáceres, para subsidiar a construção^§e rede de
/
x
J
V
esgoto em nosso município." - Do Vereador Marcos
Protocolo no 1492, de 08/04/2022. lndicação no 32212022.
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Log
PSDB:
1/au"Coronel José Dulce, esquina com Rua General
, ,0_/'rone:(65) 3223-t707 - Fax 322s-6862 z
- CEP: 78200-000
aoE tivo
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cÂruenA MUNIcIPAL DE cAcERES
cascalhamento e limpeza na Rua Danúbio azul, próximo ao Campo no Bairro
Junco, em nosso município." lndicações em discussão. Em votação.
lndicações aprovadas - Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil:
Protocolo no 1447, de 08/04/2022. lndicação no 31212022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que efetue
fiscalização e limpeza no imóvel localizado na Rua Santa lsabel, ao lado da
casa 529, o qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas
para esconder produtos oriundos de roubo e furto." - Da Vereadora Marilsi da
Saúde - União Brasil: Protocolo no 1448, de 0710412022. lndicação no
31312022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento de todas as ruas do
Bairro Jardim das Oliveiras, principalmente na Rua Barcelona (antiga Rua
Pedro Henry" - Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo no
1449, de 0710412022. lndicação no 31412022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que realize a troca de
lâmpadas da Avenida Europa, Bairro Vila Real." - Da Vereadora Marilsi da
Saúde - União Brasil: Protocolo no 1450, de 0710412022. lndicação no
31512022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, patrolamento das seguintes ruas no Bairro Espirito
Santo: Rua da Paz, Rua da Esperança, Rua da Bondade, Rua Oito, Rua dos
Babaçus e Rua da Fé." - lndicações em discussão. Em votação. lndicações
aprovadas - Do Vereador Pastor Júnior - Gidadania: Protocolo no 1451, de
0710412022. lndicação no 31612022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que seja realizado a conclusão da
rede de drenagem e asfalto do Bairro Massa Barro." - lndicação em
o. Em votação. lndicação aprovada - Do Vereador Lacerda do Aki
PRTB: Protocolo no 1472, de 0710412022. lndicação no 31712022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
aterro com rejeito de brita, na parte onde não há asfalto em frente às escolas
na Avenida Tancredo Neves." - Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:
Protocolo no 1473, de 0710412022. lndicação no 31812022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Santa Luzia, em frente à Escola Municipal Vila lrene,
as ruas laterais Santa Fé e Santa Helena, haja vista os buracos q
ocasionados pela chuva." - Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo
1483, de 0810412022. lndicação no 31912022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que seja realizada a
reforma, serviço de iluminação e paisagismo da Praça Medeiros, área central
da cidade." lndicações em discussão. Em votação. lndicações aprovadas -
Dos Vereadores Luiz Landim & Marilsi da Saúde: Protocolo
0710412022. Requerimento no 7612022. "Requer do Executivo M
cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa,
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
4, de'
Fone: (65) 3223-t7O7i - Fax 3223-6862
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAGERES
informações sobre o Consórcio lntermunicipal de Saúde do Oeste de Mato
Grosso:1 - Número de procedimentos realizados no ano de 2021 e 2022;2 -
Existe demanda reprimida de especialidade; 3 - Valores pagos ate o
momento."- Dos Vereadores Luiz Landim & Marilsi da Saúde: Protocolo no
1496, de 0810412022. Requerimento no 7812022. "Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta
Casa informações sobre a Associação Pró Saúde de Quatro Marcos:1 - Quais
os serviços prestados no município de Cáceres no ano de 2021 e 2022;2 -
Quais os critérios usados para contratação dos profissionais; 3 - Número de
profissionais, função e lotação de trabalhos; 4 - Qual a remuneração paga aos
colaboradores da presente fundação privada a título de contraprestação
laboral." -. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1497, de 0810412022.
Requerimento no 7912022. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração, que seja encaminhado a esta Casa de Leis,
informações referente a Lei Complementar Municipal no 115, de 24 dejulho de
2017. "Dispõe sobre Reestruturação e Modernização da Estrutura
Administrativa Organizacional, Atribuições dos Estrategicos Órgãos do Poder
Executivo de Cáceres e dá outras providências: 1 - Atualmente, qual o número
de cargo de gerência de cada Secretaria e por quem é ocupado; 2 - Para este
mesmo cargo (Gerência), quantos são ocupados por servidores efetivos e
quantos são ocupados por servidores comissionados." - Em discussão. Com a
palavra o autor explica as motivações para seus requerimentos. Em
votação. Requerimentos aprovados. - Do Vereador Cézare Pastorello -
Solidariedade: Protocolo no 1493, de 08/04/2022. Requerimento no 7712022.
"Requer do Executivo Municipal, considerado o Requerimento 23812021 de
1211112021, respondido quase 5 meses depois, em 2910312021, com uma
resposta que não responde a nenhum dos itens, vem requerer novamente, os
mesmos itens, usando uma linguagem mais simples: 1 - Por que não é pago
hora atividade para os professores contratados, se todas as leis mandam pagar
equivalência aos efetivos); 2 - lmpacto financeiro para o pagamento das
horas atividades dos contratados, para o ano de 2022." - Do Vereador Cézare
Pastorello - Solidariedade: Protocolo no 1509, de 0810412022. Requerimento
no 8112022. "Requer do Executivo Municipal, em relação aos fatos relativos
Processo Administrativo no 00412022 Portaria no 10 de 05/01/2022, com ampla
repercussão na imprensa: I - Cópia integral, no formato original digital (1Doc)
ou físico, incluindo vídeos, áudio, depoimentos e peças juntadas pelas partes,
de todo o Processo Administrativo (sindicância), com atestado do operador de
dados da Prefeitura de Cáceres (LGPD) de ausência de dados sensíveis ou
atestado do substituto ou atestado da chefe do poder executivo; 2 - Cópia de
quaisquer pareceres e despachos advindos da Procuradoria
Município, Assessoria Especial ou outro departamento, acerca
Administrativo, antes ou depois da instauração; 3 - Base legal à
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
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- CEP: 78200-000
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cÂuanA MUNTcTPAL DE cAcERES
sanções impostas aos sindicatos; 4 - Copia das ordens de serviço de
deslocamento de veículos da Prefeitura para atendimento do evento, com o
nome e cargo dos passageiros, incluindo todos os trajetos percorridos e
horários." - Em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações
para suas proposituras. O Vereador Leandro Santos parabeniza os
requerimentos e reforça o pedido para a Mesa Diretora cobrar as
respostas das proposituras. Em resposta o Presidente informou que
recebeu algumas notificações dos vereadores e foi solicitado de forma
regimental as devidas providências ao Executivo municipal. A vereadora
Mazéh Silva discutiu sobre as proposituras. Em votação. Requerimentos
aprovados. - Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo no 1495, de
0810412022. lndicação no 32412022. "lndica ao Exmo. Senador da República
Carlos Fávaro, que destine recursos oriundos de emenda parlamentar para a
reforma e ampliação do antigo Esporte Clube Humaitá, edificação que pertence
hoje ao Município de Cáceres, e que pode servir como um apoio a Cultura em
nossa cidade." - Dos Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro:
Protocolo no 1528, de 1110412022. lndicação no 32912022. "lndica a Secretaria
Estadual de lnfraestrutura e Logística (SINFRA), que estude a viabilidade de
termos legais, para que possa dar o nome da ciclovia que foi implantada na MT
343 Cáceres à Piraputanga como Emerson Natalino Alvares, pioneiro do
ciclismo em nosso município." - Em discussão. Com a palavra o autor
explica as motivações para suas proposituras. Em votação. Indicaçôes
aprovadas. - Do Vereador lsaías Bezerra - Cidadania: Protocolo no 1498, de
0810412022. lndicação no 32512022. "Solicita do DNIT informações sobre o
motivo da retirada do Radar na BR 070 em frente o Mercado Pantanal e
também a possibilidade de que o mesmo seja instalado novamente." - Em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para sua
ndicação. Os vereadores Pastor Junior e Franco Va!ério discutiram sobre
a indicação. Em votação. lndicação aprovada. - Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo no 1501, de 08/0412022. lndicação no 32612022. "lndica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, que seja inserido o ensino de
língua brasileira de sinais - LIBRAS a partir da Educação lnfantil em nosso
município."- Da Vereadora Mazeh - PT Protocolo no 1502, de 08/04/2022.
lndicação no 32712022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Educação, disponibilização de transporte escolar para alunos PCD com
monitor/a para acompanhamento." - Da Vereadora Mazeh - PT Protocolo no
1503, de 0810412022. Requerimento no 8012022. "Requer do Executivo
Municipal, informaçôes referentes ao imóvel na Rua 6 de Outubro, esquina com
a Rua General Osório, denominada Casa pinho: 1 - Qual a condição do imóvel;
2 - Se foi desapropriado em favor do Município de Cáceres; 3 - Se
a desapropriação, qual será a destinação do mesmo; 4 - Quais
medidas adotadas para conservação e manutenção da
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-L707 - Fax 3223-6862 ,d 'acaceres, mt,gov. br
nece
hns
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
Vereadora Mazeh - PT Protocolo no 1504, de 0810412022. lndicação no
32812022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia a Secretaria de Saúde,
vistoria e reabastecimento das farmácias dos PSF e UBS em nosso
município."- Em discussão. Gom a palavra a autora explica as motivações
para suas proposituras. Os vereadores lsaías, Professor Leandro, Marilsi
da Saúde, Luiz Landim e Franco Valério discutiram sobre as proposituras.
A vereadora Marilsi da Saúde solicitou a inclusão de seu nome em todas
as proposituras e o vereador Luiz Landim solicitou a inclusão de seu
nome na lndicação no 32812022. Autorizado pelo autor. Em votação.
Proposituras Aprovadas. - Do Vereador Marcos Ribeiro: "Membro da
Câmara Municipal de Cáceres com fundamento no Artigo de no127 do
Regimento lnterno encaminha a presente indicação ao executivo Municipal
sugerindo a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos
municipais homologado até o dia vinte de marÇo de dois mil e vinte, data do
decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da
pandemia de covid-19"- Em discussão. Os vereadores Luiz Landim e
Manga Rosa, Cézare Pastorello, Leandro Santos, Mazéh Silva e Marilsi da
Saúde solicitaram a inclusão dos nomes na lndicação. Com a palavra o
autor solicitou uma reunião com a prefeita e justificou sua propositura. O
vereador Luiz Landim discutiu a indicação. Autorizado pelo autor. Em
votação. Indicação Aprovada. - Da Vereadora Marilsi da Saúde - União
Brasil: Protocolo no 1499 de 08/04/2022. Projeto de Moção no 014,de 08 de
abril de 2022, "Moção de Aplausos aos ilustres senhores Policiais da Força
Tática, EQUIPE RAIO, pelos relevantes serviços prestados junto ao município
de Cáceres." - Em discussão. Em votação. Moção aprovada. - Do
Municipal: Protocolo no 1400 de 0610412022. Projeto de Lei do
:ecutivo no 023, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço
de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal." [PEDIDO DE URGÊNCIA].
Apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho
e Redação que acolhe pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Parecer em discussão. Parecer em votação. Parecer Aprovado.
Apresentação do parecer da Gomissão de Economia, Finanças e
Planejamento que acolhe pela aprovação. Parecer em discussão. Parecer
aprovado. Apresentação do Projeto de Lei do Executivo no 023, de 04 de
abril de 2022. Projeto Discussão em votação. Projeto aprovado. Projeto
em discussão. Com a palavra os Vereadores lsaias Bezerra, Rubens
Macedo, Luiz Landim discutiram sobre o projeto agradecendo a emenda
parlamentar para a realização do projeto. Projeto em votação. Projeto
aprovado. O Presidente passa o momento a - PALAVRA LIVRE -
palavra o Vereador Manga Rosa parabenizou o Deputado F
Leonardo Albuquerque pelo recurso de pavimentação no muni
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNTCIPAL DE CACERES
Cáceres, na oportunidade ainda defendeu a Secretária Municipal de Saúde
pelos julgamentos divulgados em seu nome, descrevendo sua batalha na
secretaria. Relatou a necessidade do Executivo responder os requerimentos
elaborados e aprovados por esta Casa de Lei, solicitando providências Gom a
palavra a Vereadora Mazéh Silva Justificou a sua ausência na audiência
pública sobre o hospital, na oportunidade defendeu a secretária municipal de
saúde sobre as matérias divulgadas, parabenizou por sua atuação na pasta da
saúde. Relatou que a Coleta Seletiva érealizada em apenas 19 bairros, sobre
os monitores para atender os ônibus escolares. Gom a palavra, o Vereador
Luiz Landim informou que a Câmara recebeu autoridades estaduais e federais
na audiência pública sobre o hospital São Luiz, relatou sobre o Hospital São
Luiz e as ações realizadas. Relatou sobre as divulgações que denigrem a
imagem da secretaria municipal de saúde. Exigindo respeito a todos que
prestam serviços públicos.Agradece o Deputado Gimenez pelas emendas
parlamentares ao município de Cáceres. Com a palavra, o Vereador Rubens
Macedo relatou sobre sua curta gestão com prefeito do município no ano de
2019, agradeceu os deputados pelas emendas destinada ao município de
Cáceres. Relatou sobre o espaço da Tribuna Livre e sobre o Vereador Lacerda
do Aki. O Presidente, o vereador Domingos Oliveira dos Santos, declara
encerrada a sessão ordinária - "lnvocando a proteção de DEUS, êffi
nome da Liberdade e da Democracia Declaro encerrada 1q presente
Sessão". Eu, Darlan Brunel de Carvalho, servidor designado
das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias, lavrei a p
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
PRES!DENTE
/
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/04/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Senhor Jackson Ferreira da Silva: Protocolo nº 1225 de
25/03/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 11/04/2022, no horário regulamentar, para
apresentar os trabalhos desenvolvidos pela EMPAER no ano de 2021."
02. Da Senhora Solange Aparecida da Costa Borges: Protocolo nº 1297
de 31/03/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/04/2022, no horário
regulamentar, para tratar sobre a implantação e implementação do
PROFUNCIONARIO em nosso município."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1309 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 252/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
170/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1310 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 180/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
125/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1311 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 1314/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
877/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1312 de 31/03/2022. “Resposta
ao OF. 170/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 28/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Luiz
Landim."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1353 de 04/04/2022. “Resposta
ao OF. 235/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
157/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
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06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1354 de 04/04/2022. “Resposta
ao OF. 265/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
181/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Isaías Bezerra."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1355 de 04/04/2022. “Resposta
ao OF. 244/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
163/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
08. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1356 de 04/04/2022.
“Resposta ao OF. 210/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 32/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1357 de 04/04/2022. “Resposta
ao OF. 327/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
214/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1361 de 04/04/2022. “Resposta
ao OF. 256/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
175/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1362 de 04/04/2022. “Resposta
ao OF. 247/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
166/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1376 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 163/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
115/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1377 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 806/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
544/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1378 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 035/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
37/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1380, de 05/04/2022. “Resposta
ao Ofício 321/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei nº 13, de 08 de março de 2021, de autoria do Executivo
Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei
em Diário Oficial da AMM-MT.”
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16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1381 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 336/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
217/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1382 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 355/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
243/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1383 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 356/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
244/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1384 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 354/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
241/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1385 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 238/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
158/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1386 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 459/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
311/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1388 de 05/04/2022. “Resposta
ao OF. 169/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
121/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1402 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 239/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
159/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1404 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 259/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 37/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
25. Do Gabinete do Senador Jayme Campos: Protocolo nº 1411 de
06/04/2022. “Resposta ao OF. 215/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 145/2022, de autoria do Vereador Franco
Valério."
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26. Da Superintendência do Desenvolvimento Centro-Oeste: Protocolo
nº 1412 de 06/04/2022. “Comunica a esta Casa, em conformidade com o
disposto na Lei nº 9452, de 20 de março de 1997, foi liberada, em favor do
Município de Cáceres, a importância de R$: 828.383,37, referente ao
pagamento e liquidação que tem por objeto a aquisição de patrulha
mecanizada composta por escavadeira hidráulica, retroescavadeira, trator e
implementos agrícolas para atender este município."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1424 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 281/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
172/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello e Luiz Landim."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1425 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 031/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
035/2022, de autoria do Vereador Negação."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1426 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 041/2022 do Gabinete da Presidência, cujo assunto versa sobre o
pedido de informação/publicação do Projeto de Lei nº 31/2021."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1427 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 176/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
018/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1428 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 185/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
129/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1429 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 175/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
16/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1430 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 177/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
19/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1431 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 183/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
127/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1432 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 121/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
93/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
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36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1433 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 179/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
124/2022, de autoria do Vereador Negação, com emenda verbal inserida
pelo Vereador Professor Leandro."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1434 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 211/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
144/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1435 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 1455/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
964/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1436 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 243/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
162/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1437 de 06/04/2022. “Resposta
ao OF. 234/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 39/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
41. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1439 de 07/04/2022.
“Resposta ao OF. 314/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 51/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
42. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1440 de 07/04/2022.
“Resposta ao OF. 328/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 50/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1457 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 261/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
178/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1459 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 1345/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
891/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1460 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 233/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
156/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1461 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 224/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
149/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1462 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 263/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 43/2022, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior, Luiz
Landim & Isaías Bezerra."
48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1463 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 250/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 41/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Luiz
Landim."
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1464 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 255/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
174/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1465 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 1346/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
892/2021, de autoria do Vereador Manga Rosa."
51. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1466 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 337/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
222/2022, de autoria dos Vereadores Pastor Júnior & Luiz Landim."
52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1467 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 217/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
146/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
53. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1468 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 58/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 08/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro,
Marcos Ribeiro & Mazeh."
54. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1469 de 07/04/2022. “Resposta
ao OF. 240/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
160/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1475 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 33/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 04/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro, Professor
Leandro & Mazeh."
56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1476 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 151/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 23/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
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Página 6
57. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1479 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 37/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
39/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
58. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1480 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 158/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
112/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
59. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1481 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 358/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
252/2022, de autoria dos Vereadores Manga Rosa & Engº Celso Silva."
60. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1482 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 223/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
148/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
61. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1488 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 266/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
182/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Isaías Bezerra."
62. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1489 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 253/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
171/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
63. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1490 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 1622/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 272/2021, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
64. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1505 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 254/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
173/2022, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra & Luiz Landim."
65. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1507 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 118/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
79/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
66. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1508 de 08/04/2022. “Resposta
ao OF. 1676/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 275/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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Página 7
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1389 de 05/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 016, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1390 de 05/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 017, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1399 de 06/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 020, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de
Saneamento Ambiental Águas do Pantanal." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1400 de 06/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 023, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia
Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1401 de 06/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 024, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1403 de 06/04/2022.
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 07 de março de 2022,
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1458 de 07/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 022, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Esporte e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
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08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1500 de
08/04/2022. Projeto de Lei nº 010, de 08 de abril de 2022, "Estabelece no
âmbito do município de Cáceres, a regulamentação da categoria profissional
de terapeutas."
09. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1510 de
08/04/2022. Projeto de Lei nº 011, de 08 de abril de 2022, "Institui no
município a Arteterapia como acompanhamento terapeutico, para a pessoa
com transtorno do Espectro Autista."
10. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1499 de
08/04/2022. Projeto de Moção nº 014, de 08 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos aos ilustres senhores Policiais da Força Tática, EQUIPE RAIO,
pelos relevantes serviços prestados junto ao município de Cáceres."
11. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1526 de
11/04/2022. Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 07, de 29 de abril de
2021, "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Municipal de Cáceres/MT."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 165, de 17/01/2022.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011, de 24 de novembro de
2021. “Dispõe sobre as novas regras de pensão e pensão por morte dos
servidores urbanos, atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de
Cáceres nº 3, de 21 de dezembro de 2020, consolida a legislação
previdênciária e de governança do PREVICÁCERES, altera o art. 33 da Lei
Complementar nº 25 de 1997, e dá outras providências.”
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1358 de 04/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 018, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1359 de 04/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 019, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
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04. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1271, de
30/03/2022. Indicação nº 279/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar
serviços de cascalhamento e patrolamento da Rua Esperança, Bairro
Espírito Santo."
05. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1345, de
01/04/2022. Indicação nº 300/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de realizar
serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua José Bonifácio, Bairro
Espírito Santo."
06. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1391,
de 05/04/2022. Requerimento nº 72/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa de leis:
1 - Número de Professores remanejados da Rede Estadual para a Rede
Municipal de Educação;
2 - Quantos professores remanejados encontram-se em trabalho na sede
central da Secretaria Municipal de Educação;
3 - Ato de atribuição dos professores remanejados."
07. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1393,
de 05/04/2022. Requerimento nº 73/2022. “Requer desta Casa de Leis,
providências sobre indicações e requerimentos deste Vereador que se
encontram com prazo esgotado e todavia seguem sem respostas do
Executivo Municipal."
08. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1406,
de 06/04/2022. Indicação nº 307/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, regularização fundiária pelo
Programa Titula Brasil aos assentamentos: Sapiquá, Rancho da Saudade,
Jatobá, Corixinha, Nova Esperança, Corixa, Distrito Nova Cáceres e Vale
Verde."
09. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1494,
de 08/04/2022. Indicação nº 323/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que viabilize a elaboração
de projeto, para realizar do recapeamento asfáltico em toda a extensão da
Avenida Humberto da Costa Garcia (Antiga Radial 1)."
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10. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1441, de
07/04/2022. Indicação nº 308/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realize gestões junto
aos setores competentes na programação em serviços de melhorias nas
estradas da Comunidade Corixinha, na zona rural, em nosso município."
11. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1442, de
07/04/2022. Indicação nº 309/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de melhorias na
Rua dos Curandeiros, Bairro Jardim Lucélia, em nosso município."
12. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1443, de
07/04/2022. Indicação nº 310/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
serviço de pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros,
PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias nas ruas não
pavimentadas do Bairro Massa Barro."
13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1487, de
08/04/2022. Indicação nº 320/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de cascalhamento,
patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, nas
ruas não pavimentadas do Bairro Jardim Paraíso."
14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1491, de
08/04/2022. Indicação nº 321/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Fazenda,
instalação de refletores de iluminação no Campo de Futebol do Bairro
Jardim Guanabara."
15. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1444, de
07/04/2022. Requerimento nº 74/2022. “Requer da Autarquia Águas do
Pantanal, que encaminhe em caráter de urgência a esta Casa, cópia integral
do processo licitatório e/ou dispensa de licitação, relacionado a empresa
contratada pela Autarquia para prestar serviços de manutenção/conserto/
reparação de veículos da mesma, informando ainda se esses veículos são
também encaminhados para os referidos serviços a outras empresas
contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres, e, neste caso informar
quais são as empresas para onde os veículos estão sendo encaminhados."
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16. Dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro: Protocolo nº
1446, de 07/04/2022. Requerimento nº 75/2022. “Requer do Executivo
Municipal, com cópias a Autarquia Águas do Pantanal , a Reitoria da UFMT
e a Caixa Econômica Federal de Cáceres, que encaminhem todos os
documentos relacionados ao empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal
ao Município de Cáceres, para subsidiar a construção de rede de esgoto em
nosso município."
17. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1492, de
08/04/2022. Indicação nº 322/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento,
cascalhamento e limpeza na Rua Danúbio azul, próximo ao Campo no Bairro
Junco, em nosso município."
18. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1447, de
08/04/2022. Indicação nº 312/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que efetue fiscalização e
limpeza no imóvel localizado na Rua Santa Isabel, ao lado da casa 529, o
qual está abandonado, muito sujo, sendo utilizado por pessoas para
esconder produtos oriundos de roubo e furto."
19. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1448, de
07/04/2022. Indicação nº 313/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento de todas as ruas do Bairro Jardim das Oliveiras,
principalmente na Rua Barcelona (antiga Rua Pedro Henry
20. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1449, de
07/04/2022. Indicação nº 314/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que realize a troca de
lâmpadas da Avenida Europa, Bairro Vila Real."
21. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1450, de
07/04/2022. Indicação nº 315/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento das seguintes
ruas no Bairro Espirito Santo: Rua da Paz, Rua da Esperança, Rua da
Bondade, Rua Oito, Rua dos Babaçus e Rua da Fé."
22. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1451, de
07/04/2022. Indicação nº 316/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a
conclusão da rede de drenagem e asfalto do Bairro Massa Barro."
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23. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1472, de
07/04/2022. Indicação nº 317/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aterro com rejeito de brita,
na parte onde não há asfalto em frente às escolas na Avenida Tancredo
Neves."
24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1473, de
07/04/2022. Indicação nº 318/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Santa Luzia, em frente à Escola Municipal Vila Irene,
e as ruas laterais Santa Fé e Santa Helena, haja vista os buracos que
ocasionados pela chuva."
25. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1483, de
08/04/2022. Indicação nº 319/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a
reforma, serviço de iluminação e paisagismo da Praça Medeiros, área
central da cidade."
26. Dos Vereadores Luiz Landim & Marilsi da Saúde: Protocolo nº
1474, de 07/04/2022. Requerimento nº 76/2022. “Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta
Casa, as seguintes informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde
do Oeste de Mato Grosso:
1 - Número de procedimentos realizados no ano de 2021 e 2022;
2 - Existe demanda reprimida de especialidade;
3 - Valores pagos até o momento."
27. Dos Vereadores Luiz Landim & Marilsi da Saúde: Protocolo nº
1496, de 08/04/2022. Requerimento nº 78/2022. “Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta
Casa informações sobre a Associação Pró Saúde de Quatro Marcos:
1 - Quais os serviços prestados no município de Cáceres no ano de 2021 e
2022;
2 - Quais os critérios usados para contratação dos profissionais;
3 - Número de profissionais, função e lotação de trabalhos;
4 - Qual a remuneração paga aos colaboradores da presente fundação
privada a título de contraprestação laboral."
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28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1497, de 08/04/2022.
Requerimento nº 79/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Administração, que seja encaminhado a esta Casa de Leis,
informações referente a Lei Complementar Municipal nº 115, de 24 de julho
de 2017. "Dispõe sobre Reestruturação e Modernização da Estrutura
Administrativa Organizacional, Atribuições dos Estratégicos Orgãos do
Poder Executivo de Cáceres e dá outras providências:
1 - Atualmente, qual o número de cargo de gerência de cada Secretaria e
por quem é ocupado;
2 - Para este mesmo cargo (Gerência), quantos são ocupados por servidores
efetivos e quantos são ocupados por servidores comissionados."
29. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1493,
de 08/04/2022. Requerimento nº 77/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerado o Requerimento 238/2021 de 12/11/2021, respndido quase 5
meses depois, em 29/03/2021, com uma resposta que não responde a
nenhum dos itens, vem requerer novamente, os mesmos itens, usando uma
linguagem mais simples:
1 - Por que não é pago hora atividade para os professores contratados, se
todas as leis mandam pagar (por equivalência aos efetivos);
2 - Impacto financeiro para o pagamento das horas atividades dos
contratados, para o ano de 2022."
30. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1509,
de 08/04/2022. Requerimento nº 81/2022. “Requer do Executivo Municipal,
em relação aos fatos relativos ao Processo Administrativo nº 004/2022
Portaria nº 10 de 05/01/2022, com ampla repercussão na imprensa:
1 - Cópia integral, no formato original digital (1Doc) ou físico, incluindo
vídeos, áudio, depoimentos e peças juntadas pelas partes, de todo o
Processo Administrativo (sindicância), com atestado do operador de dados
da Prefeitura de Cáceres (LGPD) de ausência de dados sensíveis ou atestado
do substituto ou atestado da chefe do poder executivo; 
2 - Cópia de quaisquer pareceres e despachos advindos da Procuradoria
Geral do Município, Assessoria Especial ou outro departamento, acerca do
Processo Administrativo, antes ou depois da instauração; 
3 - Base legal à dosimetria das sanções impostas aos sindicados; 
4 - Cópia das ordens de serviço de deslocamento de veículos da Prefeitura
para atendimento do evento, com o nome e cargo dos passageiros, incluindo
todos os trajetos percorridos e horários."
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31. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1495, de 08/04/2022.
Indicação nº 324/2022. “Indica ao Exmo. Senador da República Carlos
Fávaro, que destine recursos oriundos de emenda parlamentar para a
reforma e ampliação do antigo Esporte Clube Humaitá, edificação que
pertence hoje ao Município de Cáceres, e que pode servir como um apoio a
Cultura em nossa cidade."
32. Dos Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
1528, de 11/04/2022. Indicação nº 329/2022. “Indica a Secretaria Estadual
de Intraestrutura e Logística (SINFRA), que estude a viabilidade de termos
legais, para que possa dar o nome da ciclovia que foi implantada na MT 343
Cáceres à Piraputanga como Emerson Natalino Alvares, pioneiro do ciclismo
em nosso município."
33. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1498, de
08/04/2022. Indicação nº 325/2022. “Solicita do DNIT informações sobro o
motivo da retirada do Radar na BR 070 em frente o Mercado Pantanal e
também a possibilidade de que o mesmo seja instalado novamente."
34. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1501, de 08/04/2022.
Indicação nº 326/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, que seja inserido o ensino de língua brasileira de
sinais - LIBRAS a partir da Educação Infantil em nosso município."
35. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1502, de 08/04/2022.
Indicação nº 327/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, disponibilização de transporte escolar para alunos
PCD com monitor/a para acompanhamento."
36. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1503, de 08/04/2022.
Requerimento nº 80/2022. “Requer do Executivo Municipal, informações
referentes ao imóvel na Rua 6 de Outubro, esquina com a Rua General
Osório, denominada Casa pinho:
1 - Qual a condição do imóvel;
2 - Se foi desapropriado em favor do Município de Cáceres;
3 - Se permanece a desapropriação, qual será a destinação do mesmo;
4 - Quais foram as medidas adotadas para conservação e manutenção da
"Casa Pinho"."
37. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1504, de 08/04/2022.
Indicação nº 328/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, vistoria e reabastecimento das fármacias dos PSF e
UBS em nosso município."
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38. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1499 de
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Aplausos aos ilustres senhores Policiais da Força Tática, EQUIPE RAIO,
pelos relevantes serviços prestados junto ao município de Cáceres."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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