sessao nº 55

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ESTADO DE MATO GROSSO
cÂmenA MUNIGIPAL DE CACERES
ATA DA sessÃo oRDtNARtA Do DtA 18 DE ABRIL DE2022
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil evinte e dois, às 19h00mim, no
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a sessão o Presidente leu o ofício do Do Gabinstê do
Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo no 1623 de 18/04/2022. "Vêm por meio
deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia
18/04/2A22, para realizar a entrega das Moções no 10, 11 e 1U2422 aos
Policiais Fábio Vanini Miranda Santiago (Soldado da Polícia Milita$, Francis
Eurípedes Araújo (Subtenente da Polícia Militar) & Cléber de Souza Ferreira (1o
Tenente da Polícía Militar)." - Realizando a entrega dos títulos aos
homenageados. Presidente da Mesa Diretora, o vereador Domingos Oliveira
dos Sanios, declara aberta a Presente Sessão - 55a SESSÃO ORDINARIA -
19a LEGISLATURA: "lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e
da Democracia, declaro aberta a Presente Sessão". O senhor Presidente pede
ao 10 Secretário que proceda com a chamada dos senhores vereadores:
cÉzane pASToRELLo; cELSo stLVA; FRANco vALÉRto cEBALHo DA
CUNHA; ISAíAS BEZERRA; LACERDA DO AKI; LUIZ LANDIM; MANGA
ROSA; MARCOS EDUARDO RIBEIRO; MARILSI DA SAÚoe; MAZÉH
SILVA; CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR; DOMINGOS
OLIVEIRA DOS SANTOS; LEANDRO SANTOS; RUBENS MACEDO;
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA. O Presidente agradece a todos os
presentes e pede ao Secretário que 'Íaça a leitura doTDocumentos Recebidos.
- DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo Múricipal: Protocolo no 1516
de 1110412022. "Resposta ao OF. 19112022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 13312022, de autoria dos Vereadores Professor
Leandro & Marcos Ribeiro." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1517 de
1110412022. "Resposta ao OF. 34812022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 23412022, de autoria dos Vereadores Valdeniria
Dutra & Negação." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1518 de
1110412022. "Resposta ao OF. 34712022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 23312022, de autoria dos Vereadores Valdeniria
Dutra & Negação." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1519 de
1110412022. "Resposta ao OF. 27012022-SL/CMC, no qual esta Casa
éncaminha cópia da lndicaçáo 153t2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
(- Oo Executivo Municipat: Protocolo no 1543 de 1210412022. "Resposta ao OF.
'28312022-SLICMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 18512022,
de autoria do Vereador Marcos Ribeiro." - Do Executivo Municipa!:
no 1544 de 1210412022. "Resposta ao OF. 29712022-SL/CMC, no
Casa encaminha cópia da lndicação 19512022, de autoria dos
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua, cÁcenrs - cEP: 78200-ooo
Fone: (65) 3223-t7O7 - Fax 3223-6862 Site : www,ca ma racaceres. mt. gov. br
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Manga Rosa, Mazeh, Negação & Engo Celso Silva, com emenda verbal
inserida pela Vereadora Mazeh." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1545
de 1210412022. "Resposta ao OF. 30712022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 20512022, de autoria dos Vereadores Luiz
Landim & Franco Valério." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1547 de
1210412022. "Resposta ao OF. 32912022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 21812022, de autoria do Vereador Marcos
Ribeiro." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1548 de 1210412022.
"Resposta ao OF. 34012022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 21912022, de autoria do Vereador Professor Domingos." - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1549 de 1210412022. "Resposta ao OF.
28612022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 18812022,
de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1551 de 1210412022. "Resposta ao OF. 28512022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 18712022, de autoria da Vereadora
Valdeniria Dutra." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1552 de 1210412022.
"Resposta ao OF. 20912022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 3212022, de autoria da Vereadora Mazeh." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1553 de 1210412022. "Resposta ao OF.
33312022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
5312022, de autoria dos Vereadores Engo Celso Silva, Luiz Landim, Franco
Valério." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1554 de 1210412022.
"Resposta ao OF. 29212022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 19312022, de autoria do Vereador Negação." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1555 de 1210412022. "Resposta ao OF.
28812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicaçáo 19012022,
de autoria do Vereador Professor Domingos." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1556 de 1210412022. "Resposta ao OF. 32312022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia do Requerimento 4912022, de autoria do Vereador
Cézare Pastorello." - Do Executivo Municipal: Protocolo n0 1557 de
1210412022. "Resposta ao OF. 34612022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicaçáo 23212022, de autoria dos Vereadores Valdeniria
Dutra & Negação." -. Do Executivo Municipal: Protocolo no '1563 de
1210412022. "Resposta ao OF. 33912022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da lndicação 24212022, de autoria do Vereador Pastor
Júnior." . Do Executivo Municipa!: Protocolo no 1564 de 1210412022.
"Resposta ao OF. 22012022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 14712022, de autoria do Vereador Franco Valério." - Do Executivo
Municipal: Protocolo no 1565 de 1210412022. "Resposta ao
29812022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da lndicação 1
de autoria do Vereador Manga Rosa." - Do Executivo Municipal: Pro
1566 de 1210412022. "Resposta ao OF.34212022-SL/CMC, no
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua
Fone: (65) 3223-7707 www.ca maraca ceres. mt, gov. br
cÁcERes - crp:
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encaminha cópia da lndicaçáo 22112022, de autoria do Vereador Professor
Domingos." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1567, de 1210412022"
"Resposta ao Ofício 26912022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo do Projeto de Lei no 56, de 26 de maio de 2021, de autoria do
Vereador Professor Leandro, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa
publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT." - Do Executivo Municipal:
Protocolo no 1568 de 1210412022. "Resposta ao OF. 31112022-SL/CMC, no qual
esta Casa encaminha cópia do Requerimento 4612022, de autoria do Vereador
Lacerda do Aki." - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1569 de 1210412022.
"Resposta ao OF. 162512021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
lndicação 107612021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello." - Do
Executivo Municipal: Protocolo no 1570 de 1210412022. "Resposta ao OF.
29312022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
4512022, de autoria do Vereador Negação." - Da Gerência Executiva de
Governo Cuiabá/MT Protocolo no 1578 de 1310412022. "Encaminha a esta
Casa quantitativo referente ao Credito de Recursos Financeiros -Orçamento
Geral da União que tem por objeto "adequação de estradas vicinais." - Do
Gabinete do Vereador Professor Leandro: Protocolo no 1593 de 1410412022.
"Vem por meio deste solicitar seu afastamento para tratar de assuntos de
interesse particular a partir do dia 25 de abril do corrente aÍ-lo." - Da
Superintendência do Desenvolvimento Gentro-Oeste: Protocolo no 1606 de
1410412022. "Comunica a esta Çasa, em conformidade com o disposto na Lei
no 9452, de 20 de março de 1997, foi liberada, em favor do Município de
Cáceres, a importância de R$: 232.248,00, referente ao pagamento e
liquidação que tem por objeto a aquisição de trator e plantadeira/adubadeira
para atender este município." - PEQUENO EXPEDIENTE - Dos Vereadores
Lacerda do Aki & lsaías Bezerra: Protocolo no 1573 de 1210412022. Projeto
de Lei no 012, de 12 de abril de 2022, "Reconhece no Município de
Cáceres-MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores, e
Caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efeti
necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade
conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal no 10.826 de 2003." [PEDID
DE URGÊNC|AI. Documento Iido. O Presidente coloca em apreciação o
pedido de urgência do Projeto de Lei do Executivo no 012122. Pedido de
urgência aprovado. - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1621 de
1810412022. Projeto de Lei do Executivo no 028, de 14 de abril de 2022, "Dispõe
sobre a alteração da característica funcional-progamática quanto ao elemento
de despesa do art. 20 da Lei no 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras
providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]. Com a palavra o Vereador
Pastorello solicita que o referido projeto de lei seja apreciado na
data, justificando sua argumentação. O presidente propôs à Com
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação a possibilidade de
M Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General cÁcenes - cEP: 78200-ooo
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do projeto. A Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação
aprova o pedido. Projeto de Lei encaminhado a grande expediente do dia.
- GRANDE EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA Da Vereadora Marilsi da
Saúde - União Brasil: Protocolo no 1571, de 1210412022. lndicação no
33012022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde,
possibilidade de se realizar aumento na diária dos motoristas e da equipe de
enfermagem que acompanham pacientes para para outros municípios." - Da
Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo n0 1584, de
1310412022. lndicação no 33312022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da
Rua ltapuã, Bairro Vila Nova." - Da Vereadora Marilsi da Saúde - União
Brasil: Protocolo no 1585, de 1310412022. lndicação no 33412022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
possibilidade de se realizar na região da Associação Remanso Fraterno João
Gabriel, Bairro Olhos D'água, os seguintes serviços: 1 - Patrolamento,
cascalhamento e manilhamento da Rua Arco-Íris com a Rua das Violetas;2 -
Abrir mais a Rua dos Cravos até o Laticínio São Luiz, pois o mato está
tomando conta da rua, deixando a mesma sem condições de tráfego. 3 -
lluminação no último poste da Rua das Violetas." Em discussão. Com a
palavra a autora explica as motivações para suas proposituras. Os
vereadores Luiz Landim e Mazéh Silva, solicitaram a inclusão do seu
nome na indicação no 33012022 justificando seus argumentos. Os
Vereadores lsaias Bezerra, Valdeniria Dutra, Professor Domingos
discutiram sobre as proposituras. Em votação. lndicações aprovadas. O
presidente informou que ocorreu um lapso com as proposituras do
Vereador Franco Valério e solicitou a inclusão delas na sessão. - Da
Vereadora Mazeh - PT Protocolo no 1575, de 1210412022. lndicação no
33112022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Aguas do
Pantanal, que seja oferecido apoio jurídico e técnico para as cooperativas e
associações de catadores de recicláveis de nosso município a fim de que os
mesmos sejam orientados no processo de licenciamento ambiental, passo
importante para que essas associações e cooperativas trabalhem de forma
regulamentada e dentro das legislações vigentes." - Da Vereadora Mazeh - PT:
Protocolo no 1580, de 1310412022. Requerimento no 8212022. "Requer do
Executivo Municipal, com cópia à Autarquia Águas do Pantanal, informaÇões,
sobre a interrupção de coleta de lixo em alguns bairros e ruas da cidade de
Cáceres." - Da Vereadora Mazeh - PT Protocolo no 1582, de 1310412022.
Requerimento no $12A22. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, levantamento do número de crianças
por suas mães serem vítimas de feminicídio em nosso município.
Vereadora Mazeh - PT Protocolo no 1583, de 1310412022. lnd
33212022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a C
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General
Fone: (65) 3223-t707 - Fax 3223-6862
RES - CEP: 78200-000
ma ra caceres. mt,gov. br
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Esportes, que seja realizado um Curso de Defesa Pessoal para mulheres e
meninas." Em discussão. Com a palavra a autora explica as motivações
para suas proposituras. O Vereador lsaias Bezerra relata sobre as
licenças ambientais. A vereadora Marilsi da Saúde solicita a inclusão de
seu nome na indicação no 33212022. Solicitação autorizada. Em votação.
lndicações e requerimento aprovados. - Da Vereadora Valdeniria Dutra -
PSB: Protocolo no 1586, de 1310412022. lndicação no 335/2022. "lndica ao
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de lnfraestrutura e Logística,
programação de serviços de melhorias em cascalhamento, patrolamento e
drenagem na Rua Santa Rita de Cássia ou Rua B e nas demais ruas do Bairro
Vila lrene." Em discussão. Em votação. lndicação aprovada. . Do Vereador
Pastor Júnior - Gidadania: Protocolo no 1587, de 1310412022. lndicação no
33612022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
lnfraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza dos bueiros da Praça
Duque de Caxias, Bairro Centro." Em discussão. Em votação. lndicação
aprovada. - Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no 1588, de
1310412022. lndicação no 33712022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, que sejam instalados braços para
luminária nos postes de iluminação da Rua São Lucas no Bairro Jardim Celeste
em nosso município." - Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo no
1600, de 1410412022. lndicação no 34412022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, limpeza e desobstrução
das galerias de água e esgoto na Rua das Maravilhas, Bairro Cavalhada." Em
discussão. Em votação. lndicações aprovadas. - Do Vereador Professor
Leandro - União Brasil: Protocolo no 1589, de 1410412022. Requerimento no
8412022. "Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esta Casa
de leis: 1 - Número de servidores exonerados por incorporação indevida e
reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022; 2 - Valores a serem
ressarcidos ao erário público por cada servidor; 3 - Período estabelecido para o
início da devolução dos valores recebidos indevidamente; 4 - Justificativa legal
para a não execução dos valores pela atual gestão." - Do Vereador Professor
ro - União Brasil: Protocolo no 1590, de 1410412022. lndicação n)
. "lndica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria
Educação e a Secretaria de Assistência Social, criação do "Projeto Visão Feliz
nas Escolas" do Município de Cáceres, com a realizaçáo permanente de
campanhas educativas e orientativas assim como a realização de exames de
vista e doação de óculos aos estudantes." - Do Vereador Professor Leandro -
União Brasil: Protocolo no 1591 , de 1410412022.lndicação no 33912022. "lndica
ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social,
de um programa de treinamento para as famílias de baixa renda,
por cuidar de familiares acamados na função de cuidador Íamiliar
Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nl
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osóriq- ES - CEP: 78200-000
I
Fone: (65) 3223-t7O7 - Fax 3223-6862 maracaceres. mt,gov. br
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1410412022. lndicação no 34012022. "lndica ao Executivo Municipal, com copia
à Secretaria de lnfraestrutura e Logística, necessidade de desenvolver a
implantação do Programa "Bueiro lnteligente" nos logradouros de nosso
município." Em discussão. Com a palavra o Vereador Luiz Landim e Isaias
Bezerra solicitaram a inclusão do seu nome na indicação no 33812022. O
Vereador Celso Silva discutiu sobre a indicação no 33812022. A Mazéh
Silva solicita a inclusão do seu nome no requerimento no 8412022.
Solicitação Autorizada. O vereador autor das proposituras relata sobre as
respostas dos requerimentos recebidos pela Câmara Municipal de
Cáceres. Os Vereadores Pastor Junior e Franco Valério discutiram sobre
as proposituras. Em votação. lndicações e requerimento aprovados. - Do
Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1595, de 1410412022. Requerimento
no 8512022. "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de SaÚde,
que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informaçôes sobre o Programa
Mais MT Cirurgias; 1 - Copia do ofício enviado a SES/MT, com a proposta e /
solicitação de inclusão de Cáceres no programa (conforme Art.2o do Decreto
1.1018 de 1510712021);2 - Número de consultas solicitadas e suas
especialidades; 3 - Número de cirurgias solicitadas e suas especialidades." -
Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo no 1596, de 1410412022. lndicação
no 34112022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a PreviCáceres,
implantação de pagamento de Jetons aos membros do Conselho Fiscal e de
Gestão da Previ Cáceres." Em discussão. Com a palavra a autora explica
motivações para suas proposituras. Em votação. lndicação e
requerimento aprovados. - Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade:
Protocolo no 1597, de 1410412022.lndicação no 34212022. "lndica ao Executivo
Municipal, que seja suspenso qualquer processo de execução do FlPe, Festival
lnternacional de Pesca Esportiva de Cáceres, ou qualquer outro evento com
ônus para o erário, até que seja respondido o Requerimento 281 de
2011212021, visando apurar indícios de irregularidades no evento NATAL DE
LUZES e outros alusivos às festividades de fim de ano em 2021. Requerimento
de 2011212021 e ofício protocolado sob número 29.095 em 2111212021." Em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras. Os vereadores Franco Valério, Leandro Santos, M
Ribeiro, Celso Silva, lsaias Bezerra, Luiz Landin, Manga Rosa e Rubens
Macedo discutiram sobre o requerimento. Os Vereadores Marcos Ribeiro,
Mazéh Silva, Franco Valério e Leandro Santos solicitaram a inclusão do
nome no requerimento. Em votação. Requerimento aprovado ' Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1598, de 1410412022.
Requerimento no 8012022. "Requer do Executivo Municipal, prestação de
contas dos recursos doados, no ano de 2021, do IRPF (imposto
pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica
destinados para crianças, adolescentes e idosos conforme lei
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que
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federal no
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12.213, de 20 janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados." - Do
Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo no 1599, de 1410412022.
lndicação no 34312022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de lnfraestrutura e Logística, que seja realizada instalação de placas de
sinalização e pintura das faixas nas Ímediações da Escola Cívico Militar
Senador Mário Mota e no entorno da pracinha localizada aos fundos da escola,
devido o alto fluxo de alunos para que haja melhora na mobilidade urbana
naquele local." Em discussão. Gom a palavra o autor explica as motivações
para suas proposituras. Em votação. Requerimento e indicação
aprovados. - Do Vereador Engo Celso Silva - Republicanos: Protocolo no
1603, de 1410412022. lndicação no 34512022. "lndica ao Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, serviço de limpeza e
adequação de sarjetas, desobstrução do passeio público e operação tapa
buracos nas ruas Nossa Senhora do Carmo, Avenida José Pinto de Arruda e
Avenida Europa, localizadas na região sul do município." - Do Vereador Engo
Celso Silva - Republicanos: Protocolo no 1605, de 1410412022. lndicação n0
34612022. "lndica ao Executivo Municipal, com cópia da Secretaria de Meio
Ambiente e Saneamento, desenvolvimento de projeto de recuperação de mata
ciliar em toda extensão do canal do Renato, com plantio de mudas de árvores
nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado mato-grossense." Em
discussão. Com a palavra o autor explica as motivações para suas
proposituras e solicita a participação do executivo municipal nas sessões
ordinárias. Os vereadores Pastor Junior e Marcos Ribeiro. Em votação.
lndicações aprovadas. - Do Executivo Municipal: Protocolo no 1621 de
1810412022. Projeto de Lei do Executivo no 028, de 14 de abril de 2022, "Dispõe
sobre a alteração da característica funcional-progamática quanto ao elemento
de despesa do art. 20 da Lei no 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras
providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]. Apresentação do parecer da
Gomissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação que acolhe pela
constitucionalidade e legalidade do projeto. Em discussão o Parecer.
Parecer Aprovado. Apresentação do parecer da Comissão de Economia,
Finanças e Planejamento que acolhe pela aprovação. Parecer em
discussão. Parecer aprovado. Projeto de Lei em discussão. Projeto de
em Votação. Projeto Aprovado. - Do Vereador Professor Domingos -
Protocolo no 1608, de 1410412022. lndicação no 34712022. "lndica ao Executi
Municipal, com cópia a Secretaria de lnfraestrutura e Logística, possibilidade
de se realizar serviços de recuperação viária com cascalhamento e
patrolamento na estrada que dá acesso a Associação de Pequenos Prod
Rurais São Sebastião, próximo a Fazenda Bom Tempo." Em discgqsão.
vereador Leandro Santos relata sobre a indicação e se
parlamentares por conta de seu afastamento. O presidente
Vereador Leandro Santos e deseja boas vindas ao suplente.
/
(
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CÂMARA MUNTCIPAL DE CACERES
lndicação Aprovada. - Do Vereador Franco Valérios - PROS: Protocolo no
164612022, de 1810412022."!ndicação a Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias e a llustríssima Secretária Municipal de Turismo e
Cultura de Cáceres, para que estude a viabilidade na contratação de um
Coordenador de Turismo para ajudar nas inúmeras demandas de eventos e
projetos que serão realizados pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e
dá outras providências." - Do Vereador Franco Valérios - PROS: Protocolo no
164512022, 1810412022;'lndicação a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia
Eliene Liberato Dias e a llustríssima Secretária Municipal de Turismo e Cultura
de Cáceres, para que estude a viabilidade na contratação em caráter de
urgência de um Profissional Projetista para promover oÍicinas (elaboração de
projetos); auxiliar os artistas, músicos, documentaristas, artesãos, entre outros
a fazerem projetos no intuito de participarem dos editais oferecidos pelo
Governo do Estado de Mato Grosso e também do Governo Federal, e dá
outras providências,"Em Discussão. Gom a palavra o autor explica as
motivações para suas proposituras. O vereador Marcos Ribeiro solicita a
inclusão do seu nome nas proposituras. Solicitação Autorizada. Em
votação. lndicações aprovadas. - Da Câmara Municipal de Gáceres:
Protocolo no 1607, de 1410412022. " Ata da 43o Sessão Ordinária do dia 13 de
Dezembro de 2021." Em discussão. Ata Aprovada. O Presidente passa o
momento a - PALAVRA LIVRE - Com a palavra o Vereador Isaias Bezerra
parabenizou o Senhor Alexandre Vieira que está estruturando o prédio do
antigo Hospital Santa Lucia para atendimento médico particular e pelos
convênios de Saúde com consultas, internações e cirurgias, e deseja boas
Vinda à Empresa Nordeste Emergência que irá realizar o atendimento.
Parabenizando o Senhor Juliano pela atuação à frente da Autarquia Aguas do
Pantanal, relatou situações sobre atendimento ao público realizadas pela
Autarquia. Na oportunidade o Presidente também parabenizou o Servidor
Juliano. Com a palavra o Vereador Celso Silva relatou sobre a relação entre
executivo e legislativo municipal, argumentando sobre as respostas das
proposituras que são evasivas. Parabenizou o servidor Juliano e o Deputado
Federal Doutor Leonardo Albuquerque pelas emendas destinadas à
infraestrutura para o município de Cáceres. Relatou sobre a coleta de lixo e
situação das ruas no município. Com a palavra a Vereadora Mazéh Silva
parabenizou as vereadoras da Câmara Municipal, saudou os empresários
ambulantes da praça Barão do Rio Branco e relatou sobre a taxa de ocupação
de solo, com altas taxas de imposto. lnformou sobre a Carta que o Conselho
Municipal de Educação recebeu do Ministério Público e encaminhou para a
Câmara Municipal relacionado a Lei sobre gestão democrática relatando todo o
processo referente ao projeto de lei. Com a palavra a Vereadora
Saúde parabenizou os vereadores que se afastaram para dar oportu
suplentes assumirem, agradeceu os vereadores pelas aprovaçõe
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACERES
proposituras. Relatou sobre as diárias dos motoristas e técnicos da área da
saúde. Com a palavra o Vereador Luiz Landin relatou sobre a situação dos
funcionários do Hospital São Luiz que estão sem receber, e continua sem
respostas sobre o assunto. lnformou sobre as perdas de recurso para a
Farmacia Basica, na oportunidade relatou sobre a função dos vereadores de
fiscalizar e sobre o Projeto 006 e 008. Com a palavra o Vereador Leandro
Santos cumprimenta a todos os presentes e parabeniza o servidor Juliano por
sua atuação na Águas do Pantanal, relatou que recebeu denúncias de uso do
poder na referida autarquia. Questionou sobre as respostas do executivo
municipal nos requerimentos da Câmara e parabenizou o Senador Carlos
Fávaro e Deputado Doutor Gimenez pelos recursos destinados ao município
de Cáceres. Relatou sobre os procedimentos sobre os Projetos de Lei 006 e
008, e sobre o hospital São Luiz. Com a palavra a Vereadora Valdeniria
Dutra parabeniza o empresário Doutor Alexandre pelo investimento em
Cáceres, Vereador Franco Valerio pela audiência pública, Túlio Fontes pelos
atendimentos em Cáceres e sobre o apoio em um processo entre os alunos
que ganharam bolsa de estudo na Bolívia. Parabenizou a Prefeita Eliene,
relatando uma agenda realizada com ela em Cuiabá. Parabenizou o Presidente
da Câmara pela condução da Câmara Municipal. O Presidente, o verêador
Domingos Oliveira dos Santos, declara encerrada a sessão ordinária
"lnvocando a proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da racia
Declaro encerrada a presente Sessão". Eu, Darlan Brunel de 'alho,
servidor designado para lavratura das Atas das Sessões
Extraordinárias, lavrei a presente Ata.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE
e
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 1623 de
18/04/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 18/04/2022, para realizar a entraga das
Moções nº 10, 11 e 12/2022 aos Policiais Fábio Vanini Miranda Santiago
(Soldado da Policia Militar), Francis Eurípedes Araújo (Subtenente da Policia
Militar) & Cléber de Souza Ferreira (1º Tenente da Policia Militar)."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1516 de 11/04/2022. “Resposta
ao OF. 191/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
133/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro & Marcos Ribeiro."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1517 de 11/04/2022. “Resposta
ao OF. 348/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
234/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Negação."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1518 de 11/04/2022. “Resposta
ao OF. 347/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
233/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Negação."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1519 de 11/04/2022. “Resposta
ao OF. 270/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
153/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1543 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 283/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
185/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1544 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 297/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
195/2022, de autoria dos Vereadores Manga Rosa, Mazeh, Negação & Engº
Celso Silva, com emenda verbal inserida pela Vereadora Mazeh."
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Página 1
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1545 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 307/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
205/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim & Franco Valério."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1547 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 329/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
218/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1548 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 340/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
219/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1549 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 286/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
188/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1551 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 285/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
187/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1552 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 209/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 32/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1553 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 333/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 53/2022, de autoria dos Vereadores Engº Celso Silva, Luiz
Landim, Franco Valério."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1554 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 292/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
193/2022, de autoria do Vereador Negação."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1555 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 288/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
190/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1556 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 323/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 49/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1557 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 346/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
232/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra & Negação."
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18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1563 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 339/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
242/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1564 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 220/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
147/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1565 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 298/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
196/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1566 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 342/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
221/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1567, de 12/04/2022. “Resposta
ao Ofício 269/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei nº 56, de 26 de maio de 2021, de autoria do Vereador
Professor Leandro, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa
publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.”
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1568 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 311/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 46/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1569 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 1625/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1076/2021, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1570 de 12/04/2022. “Resposta
ao OF. 293/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 45/2022, de autoria do Vereador Negação."
26. Da Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT: Protocolo nº 1578 de
13/04/2022. “Encaminha a esta Casa quantitativo referente ao Crédito de
Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União que tem por objeto
"adequação de estradas vicinais."
27. Do Gabinete do Vereador Professor Leandro: Protocolo nº 1593 de
14/04/2022. “Vem por meio deste solicitar seu afastamento para tratar de
assuntos de interesse particular a partir do dia 25 de abril do corrente ano."
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28. Da Superintendência do Desenvolvimento Centro-Oeste: Protocolo
nº 1606 de 14/04/2022. “Comunica a esta Casa, em conformidade com o
disposto na Lei nº 9452, de 20 de março de 1997, foi liberada, em favor do
Município de Cáceres, a importância de R$: 232.248,00, referente ao
pagamento e liquidação que tem por objeto a aquisição de trator e
plantadeira/adubadeira para antender este município."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Dos Vereadores Lacerda do Aki & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1573
de 12/04/2022. Projeto de Lei nº 012, de 12 de abril de 2022, "Reconhece no
Município de Cáceres-MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores,
Atiradores, e Caçadores e suas atividades como atividades de risco,
configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e
incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº
10.826 de 2003."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1621 de 18/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 028, de 14 de abril de 2022, "Dispõe sobre a alteração
da característica funcional-progamática quanto ao elemento de despesa do
art. 2º da Lei nº 3.044, de 07 de abril de 2022, e dá outras providências."
[PEDIDO DE URGÊNCIA]
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1571, de
12/04/2022. Indicação nº 330/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, possibilidade de se realizar aumento na diária
dos motoristas e da equipe de enfermagem que acompanham pacientes para
para outros municípios."
02. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1584, de
13/04/2022. Indicação nº 333/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Itapuã, Bairro Vila Nova."
03. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1585, de
13/04/2022. Indicação nº 334/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
na região da Associação Remanso Fraterno João Gabriel, Bairro Olhos
D'água, os seguintes serviços:
1 - Patrolamento, cascalhamento e manilhamento da Rua Arco-Íris com a
Rua das Violetas;
2 - Abrir mais a Rua dos Cravos até o Laticínio São Luiz, pois o mato esta
tomando conta da rua, deixando a mesma sem condições de tráfego.
3 - Iluminação no último poste da Rua das Violetas."
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04. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1575, de 12/04/2022.
Indicação nº 331/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, que seja oferecido apoio jurídico e técnico
para as cooperativas e associações de catadores de recicláveis de nosso
município a fim de que os mesmos sejam orientados no processo de
licenciamente ambiental, passo importante para que essas associações e
cooperativas trabalhem de forma regulamentada e dentro das legislações
vigentes."
05. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1580, de 13/04/2022.
Requerimento nº 82/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre a interrupção de coleta de
lixo em alguns bairros e ruas da cidade de Cáceres."
06. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1582, de 13/04/2022.
Requerimento nº 83/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, levantamento do número de crianças órfãs
por suas mães serem vítimas de feminicídio em nosso município.
07. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1583, de 13/04/2022.
Indicação nº 332/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Coordenação de Esportes, que seja realizado um Curso de Defesa Pessoal
para mulheres e meninas."
08. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1586, de
13/04/2022. Indicação nº 335/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, programação de serviços de
melhorias em cascalhamento, patrolamento e drenagem na Rua Santa Rita
de Cássia ou Rua B e nas demais ruas do Bairro Vila Irene."
09. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1587, de
13/04/2022. Indicação nº 336/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza
dos bueiros da Praça Duque de Caxias, Bairro Centro."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1588, de
13/04/2022. Indicação nº 337/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam instalados braços
para luminária nos postes de iluminação da Rua São Lucas no Bairro Jardim
Celeste em nosso município."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1600, de
14/04/2022. Indicação nº 344/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza e desobstrução das
galerias de água e esgoto na Rua das Maravilhas, Bairro Cavalhada."
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12. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1589,
de 14/04/2022. Requerimento nº 84/2022. “Requer do Executivo Municipal,
que seja encaminhado a esta Casa de leis:
1 - Número de servidores exonerados por incorporação indevida e
reintegrados aos cargos no período de 2013 a 2022;
2 - Valores a serem ressarcidos ao erário público por cada servidor;
3 - Período estabelecido para o início da devolução dos valores recebidos
indevidamente;
4 - Justificativa legal para a não execução dos valores pela atual gestão."
13. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1590,
de 14/04/2022. Indicação nº 338/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Educação e a Secretaria de Assistência Social,
criação do "Projeto Visão Feliz nas Escolas" do Município de Cáceres, com a
realização permanente de campanhas educativas e orientativas assim como
a realização de exames de vista e doação de óculos aos estudantes."
14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1591,
de 14/04/2022. Indicação nº 339/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, crialção de um programa de
treinamento para as famílias de baixa renda, responsáveis por cuidar de
familiares acamados na função de cuidador familiar informal."
15. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil: Protocolo nº 1592,
de 14/04/2022. Indicação nº 340/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, necessidade de desenvolver
a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" nos logradouros de nosso
município."
16. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1595, de 14/04/2022.
Requerimento nº 85/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações
sobre o Programa Mais MT Cirurgias;
1 - Cópia do ofício enviado a SES/MT, com a proposta e solicitação de
inclusão de Cáceres no programa (conforme Art.2º do Decreto 1.1018 de
15/07/2021);
2 - Número de consultas solicitadas e suas especialidades;
3 - Número de cirurgias solicitadas e suas especialidades."
17. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1596, de 14/04/2022.
Indicação nº 341/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
PreviCáceres, implantação de pagamento de Jetons aos membros do
Conselho Fiscal e de Gestão da Previ Cáceres."
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18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1597,
de 14/04/2022. Indicação nº 342/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que
seja suspenso qualquer processo de execução do FIPe, Festival Internaiconal
de Pesca Esportiva de Cáceres, ou qualquer outro evento com ônus para o
erário, até que seja respondido o Requerimento 281 de 20/12/2021, visando
apurar indícios de irregularidades no evento NATAL DE LUZES e outros
alusivos às festividades de fim de ano em 2021. Requerimento de
20/12/2021 e ofício protocolado sob número 29.095 em 21/12/2021."
19. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1598, de
14/04/2022. Requerimento nº 86/2022. “Requer do Executivo Municipal,
prestação de contas dos recursos doados, no ano de 2021, do IRPF (imposto
de renda de pessoa física) e IRPJ (imposto de renda de pessoa jurídica), que
são destinados para crianças, adolescentes e idosos conforme lei federal nº
12.213, de 20 janeiro de 2010, e onde esses recursos foram aplicados."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1599, de
14/04/2022. Indicação nº 343/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada
instalação de placas de sinalização e pintura das faixas nas imediações da
Escola Cívico Militar Senador Mário Mota e no entorno da pracinha
localizada aos fundos da escola, devido o alto fluxo de alunos para que haja
melhora na mobilidade urbana naquele local."
21. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1603, de
14/04/2022. Indicação nº 345/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de limpeza e
adequação de sarjetas, desobstruçao do passeio público e operação tapa
buracos nas ruas Nossa Senhora do Carmo, Avenida José Pinto de Arruda e
Avenida Europa, localizadas na região sul do município."
22. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1605, de
14/04/2022. Indicação nº 346/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, desenvolvimento de
projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal do Renato,
com plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do
cerrado mato-grossense."
23. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1608, de
14/04/2022. Indicação nº 347/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
estrada que dá acesso a Associação de Pequenos Produtores Rurais São
Sebastião, próximo a Fazenda Bom Tempo."
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24. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1607, de 14/04/2022.
" Ata da 43º Sessão Ordinária do dia 13 de Dezembro de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
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