sessao nº 56

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/04/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete da Vereadora Marilsi da Saúde : Protocolo nº 1579 de
13/04/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 24/04/2022, para realizar a entraga da
Moção nº 14/2022 aos Policiais Militares do NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR
- da aquipe FORÇA TÁTICA, EQUIPE RAIO E EQUIPE 6º BATALHÃO."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1613 de 18/04/2022.
“Resposta ao OF. 228/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 152/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
02. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1618 de 18/04/2022.
“Resposta ao OF. 242/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 40/2022, de autoria dos Vereadores Valdeniria Dutra, Cézare
Pastorello & Luiz Landim."
03. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1620 de 18/04/2022.
“Resposta ao OF. 266/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 182/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Isaías
Bezerra."
04. Da Autarquia Águas do Pantanal: Protocolo nº 1622 de 18/04/2022.
“Resposta ao OF. 182/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da
Indicação 126/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1624 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 289/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
211/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1625 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 452/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 70/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1626 de 18/04/2022. “Resposta
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ao OF. 312/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 47/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1627 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 296/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
202/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1628 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 295/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
194/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1629 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 284/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
186/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1630 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 310/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
208/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1631 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 374/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 79/2021, de autoria da Vereadora Mazeh."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1632 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 324/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
228/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Valdeniria Dutra."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1633 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 96/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
83/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Manga Rosa."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1634 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 303/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
201/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1635 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 391/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 63/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1636 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 100/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
87/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1637 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 287/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
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189/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1638 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 380/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 58/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1639 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 227/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
152/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1640 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 147/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
105/2022, de autoria do Vereador Negação."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1641 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 371/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 78/2021, de autoria do Vereador Luiz Landim."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1642 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 332/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 52/2022, de autoria dos Vereadores Engº Celso Silva &
Franco Valério."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1643 de 18/04/2022. “Resposta
ao OF. 390/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 62/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1644, de 18/04/2022. “Resposta
ao Ofício 360/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo dos
Projetos de Lei Ordinária 08 e 021/2022, assim como dos Projetos de Lei
Complementar 02 e 05/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal,
devidamente aprovados. Encaminha a esta Casa publicação da Lei em Diário
Oficial da AMM-MT.”
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1652 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 206/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 31/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim, Marcos
Ribeiro & Franco Valério."
27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1653 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 495/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
328/2022, de autoria dos Vereadoras Mazeh, Marilsi da Saúde & Luiz
Landim."
28. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1654, de 19/04/2022. “Resposta
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ao Ofício 368/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 23 de dezembro de 2021, de autoria
do Executivo Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa
publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.”
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1655, de 19/04/2022. “Resposta
ao Ofício 363/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha autógrafo do
Projeto de Lei nº 10 de 07 de março de 2021, de autoria do Executivo
Municipal, devidamente aprovado. Encaminha a esta Casa publicação da Lei
em Diário Oficial da AMM-MT.”
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1656 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 301/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
199/2022, de autoria dos Vereadores Mazeh & Professor Leandro."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1657 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 381/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 59/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1658 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 181/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
126/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1659 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 291/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
192/2022, de autoria do Vereador Negação, com emenda verbal inseridas
pelos Vereadores Mazeh & Professor Leandro."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1660 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 309/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
207/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1661 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 290/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
191/2022, de autoria do Vereador Negação."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1662 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 306/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
204/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1663 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 302/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
200/2022, de autoria dos Vereadores Mazeh, Luiz Landim, Cézare Pastorello,
Professor Leandro, Marcos Ribeiro, Manga Rosa, Isaías Bezerra &
Valdeniria Dutra."
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38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1664 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 384/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 61/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello &
Mazeh."
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1665 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 282/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
184/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1666 de 19/04/2022. “Resposta
ao OF. 388/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 67/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro &
Professor Leandro."
41. Do Gabinete do Senador Wellington Fagundes: Protocolo nº 1681 de
20/04/2022. “Vem por meio deste informar que o Município de Cáceres será
contemplado mediante a cessão de uso com aquisição de veículo escolar do
Programa Caminho da Escola com um total de 6 ônibus."
42. Da Gerência Executiva de Governo de Cuiabá ( CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL): Protocolo nº 1689 de 20/04/2022. “Resposta ao
OF. 473/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do Requerimento
75/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro & Professor Leandro."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1707 de 25/04/2022. “Resposta
ao OF. 227/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
152/2022, de autoria do Vereador Rubens Macedo."
44. Do Tribunal de Contas de Mato Grosso: Protocolo nº 1708 de
25/04/2022. “Encaminha a esta Casa cópia integral dos autos nº
26.302-8/2019TCE/MT."
45. Do Gabinete do Senador Wellington Fagundes: Protocolo nº 1709 de
25/04/2022. “Vem por meio deste informar que a Caixa Econômica Federal
disponibilizará uma grande equipe de técnicos para atender as Prefeitas e
Prefeitos mato-grossenses que estiverem presentes em Brasília durante a
XXIII Marcha, que acontecerá no período de 25 a 28 de abril."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1719 de 25/04/2022. “OF. 
292/2022-GP/PMC, vem por meio deste encaminhar manifestação quanto
aos Projetos de Lei 006 e 008 dos quais versam acerda da gestão
democrática e a contratação de Diretores Escolares, Coordenadores e
Secretários da rede municipal a esta Colenda Câmara, considerando que o
STF em seu acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade é
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bem claro quando à inadmissibilidade da escolha dos dirigentes escolares
mediante eleições, afirmando que tais nomeações são de competência
exclusiva do Chefe do Poder Executivo, tendo inclusive, alcance na gestão
democrática prevista no artigo 206, VI da nossa Carta Magna. Assim,
inexistindo qualquer indício de inconstitucionalidade no caso concreto, bem
como pela necessidade da Administração Pública Municipal de
operacionalizar as escolas do município, RATIFICA o teor dos dois projetos,
bem como requer que sejam colocados em pauta para votação."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1671, de
19/04/2022. Indicação nº 350/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, desenvolvimento de
projeto de recuperação de mata ciliar em toda extensão do canal dos Fontes,
remoção de mudas de "ninho" (espécie estranha ao nosso ecossistema) , com
plantio de mudas de árvores nativas do ecossistema pantaneiro e do cerrado
mato-grossense, com atenção especial ao trecho entre a Avenida das
Camélias e Avenida Tancredo Neves, que se encontra bastante degradado
pela ação humana."
02. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1691, de
20/04/2022. Indicação nº 362/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de cascalhamento,
patrolamento, alinhamento, arruamento, limpeza e retirada de lixos, nas
ruas do Bairro Betel. Refazimento do serviço de transposição com manilhas,
com devido rebaixamento das mesmas, aplicação de berço, drenagem com
canalização do trecho mais baixo da Rua das Piçarras até o pequeno canal,
limpeza e aprofundamento de trecho imediatamente posterior à
transposição e instalação de bueiros e sarjetas em trecho pavimentado da
referida rua."
03. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1673, de
19/04/2022. Indicação nº 351/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade na construção
de uma passarela elevada na Rua Quintino Bocaiuva, em frente a Escola
Estadual União e Força, no centro de nosso município."
04. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1674, de
19/04/2022. Indicação nº 352/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de recapeamento
asfáltico na Rua General Osório, área central de nosso município."
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05. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1675, de
19/04/2022. Indicação nº 353/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de redutores de
velocidade na forma lombada elevada (quebra-molas) na Rua dos Aviadores,
Bairro Santos Dumont, antigo Aeroporto Velho."
06. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1676, de
19/04/2022. Indicação nº 354/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de redutores de
velocidade na forma lombada elevada (quebra-molas) ou um semáforo na
Avenida dos Estados esquina com a Avenida Ipiranga, Bairro Poupex."
07. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1677, de
19/04/2022. Indicação nº 355/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento das seguintes ruas do Bairro Cavalhada III:
1 - Rua dos Garis esquina com a Rua dos Bicudos até a rua dos Biguás;
2 - Rua Curiol até a Avenida Tancredo."
08. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1682, de
20/04/2022. Indicação nº 357/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, elaboração de um projeto para a construção de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Bairro Vila Real em nosso
município."
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1683, de
20/04/2022. Indicação nº 358/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia ao Rotary Club, a implantação de uma academia ao ao livre no Bairro
Vila Real."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1684, de
20/04/2022. Requerimento nº 88/2022. “Requer do Executivo Municipal, que
seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações e as providências
tomadas acerca do ocorrido no dia 14 de abril de 2022 na Prefeitura
Municipal de Cáceres, dentro da Secretaria de Saúde, sobre uma ocorrência
onde dois servidores públicos com os ânimos exaltados vieram as vias de
fato declarando até a necessidade de realizar boletim de ocorrência."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1687, de
20/04/2022. Indicação nº 361/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento na Rua Curió, Barro Cavalhada III."
12. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1685, de
20/04/2022. Indicação nº 359/2022. “Indica ao Executivo Municipal, criação
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de um Hospital Veterinário em nosso município."
13. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1686, de
20/04/2022. Indicação nº 360/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Intraestrutura e Logística, realização de um mutirão
de limpeza, cascalhamento e patrolamento de todas as Ruas do Bairro
Massa Barro."
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1679, de 20/04/2022.
Requerimento nº 87/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
Conforme Portaria nº 1.919 de 26 de novembro de 2015, Art.1º "Fica
suspensa a transferência dos recursos financeiros federais do Compenente
Básico de Assistência Farmacêutica para o Município de Cáceres.
1 - Quais foram os motivos que levaram a suspensão desse recurso?
2 - A partir de qual data o recurso foi suspenso?
3 - Foi tomada alguma medida?
4 - Caso tenha tomado alguma medida, favor informar."
15. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1680, de 20/04/2022.
Indicação nº 356/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Intraestrutura e Logística, alteração de nomenclatura de Rua
no Bairro Santa Cruz - Residencial Ana Paula, os moradores solicitam
através de abaixo assinado que a rua retorne a sua denominação anterior
"Rua Sargento Marcos Sabala"."
16. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1692, de 20/04/2022.
Indicação nº 363/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Autarquia Águas do Pantanal, capacitação em reciclagem para os catadores
de nosso município"
17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1693, de 20/04/2022.
Indicação nº 364/2022. “Indica a Mesa Diretora, realização do "Gabinete
Itinerante" com o intuito de levar o Poder Legislativo mais perto da
população dos bairros e comunidades mais distantes."
18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1694, de 20/04/2022.
Indicação nº 365/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Fazenda, perdão da dívida de ocupação de solo dos
trabalhadores da Praça Barão do Rio Branco em nosso município."
19. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1695, de 20/04/2022.
Indicação nº 366/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Assistência Social, realização de Campanha Informativa
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Constra o Assédio Moral e Sexual no serviço público municipal."
20. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1696, de
20/04/2022. Requerimento nº 89/2022. “Requer do Executivo Municipal, que
seja informado a esta Casa:
1 - O valor do metro cúbico de cascalho que foi utilizado nos anos 2020/2021
e que serão usados no ano de 2022;
2 - Qual a área que estará sendo explorada para a extração desse cascalho."
21. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1697, de
20/04/2022. Indicação nº 367/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento em toda extensão da Rua Bagdá, Bairro Jardim das Oliveiras,
haja vista a presença de vários buracos ocasionados pela chuva."
22. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 1720, de
25/04/2022. Indicação nº 368/2022. “Indica ao Plenário desta Casa que
declare em caráter de urgência, urgentíssima como INCONSTITUCIONAL a
indicação nº 342/2022, Protocolo nº 1597, feita pelo Exmo. Vereador Cézare
Pastorello.
1 - Considerando os incontáveis prejuízos econômicos que ela já está
trazendo a economia do nosso município;
2 - Diante da inconstitucionalidade material da mesma. 
23. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1711, de 25/04/2022.
" Ata da 44º Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembro de 2021."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2021 - 2024)
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