sessao nº 152

LEITURA NA SESSÃO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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| a Sessão de: ESTADO DE MATO GROSSO —
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO-BE(Z020Na Sess
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte, à
salão nobre da Câmara Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
Antecedendo a Sessão, o Presidente passa o momento a — TRIBUNA LIVRE -
Do Sr. Luiz Aurélio Alves: “Reposição das aulas no Município de Cáceres”.
Do Sr. José Carlos Gomes Brito: Tal solicitação se faz necessária, uma vez
que estes trabalhadores precisam fazer alguns esclarecimentos”. O Presidente
da Mesa Diretora, o vereador Rubens Macedo, declara aberta a Presente
Sessão - 1522 SESSÃO ORDINÁRIA — 182 LEGISLATURA: “Invocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia, declaro aberta a
Presente Sessão”. O Presidente pede ao Secretário que faça a leitura dos
Documentos Recebidos. O senhor Presidente pede ao Secretário que proceda
a chamada dos senhores vereadores: ALVASIR FERREIRA DE ALENCAR,
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA, CLAUDIO HENRIQUE
DONATONI, CREUDE DE ARRUDA CASTRILLON, DENIS ANTÔNIO
MACIEL, DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIAS PEREIRA DA SILVA,
ELZA BASTO PEREIRA, JERONIMO GONÇALVES PEREIRA, JOSE
EDUARDO RAMSAY TORRES, ROSINEI NEVES DA SILVA, RUBENS
MACEDO, VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA, VALTER DE ANDRADE
ZACARKIM E WAGNER SALES DO COUTO. Fica registrada a participação
dos vereadores Cézare Pastorello e Cláudio Henrique Donatoni por
videoconferência. - DOCUMENTOS RECEBIDOS - Do Executivo
Municipal: Protocolo nº 1171 de 15/05/2020 — Ofício nº 559/2020- GP/PMC.
“Acusamos o recebimento do Ofício nº 92/2020-SL/CMC, por meio do qual
essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 23/2020, de autoria
do ilustre vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações em relação a
trâmite e publicação do Código de Obras e Postura, do Código Sanitário e do
atual Plano Diretor, para garantia da segurança jurídica dos atos praticados WE
pela Prefeitura de Cáceres. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1172 de N
15/05/2020 — Ofício nº 557/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício
nº 219/2020-SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos
a Indicação nº 120/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves, AN
que solicita estudo de viabilidade quanto à elaboração de decreto suspendendo /
empréstimos consignados de servidores públicos municipais, porém, deixando
a cargo da escolha de cada funcionário”. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 1173 de 15/05/2020 — Ofício nº 558/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 190/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos a Indicação nº 112/2020, de autoria do ilustre
vereador, Rubens Macedo, solicita relação de prédios do Município, na
área da saúde para homenag ao exvereador, médico neurocirurgião José
Roberto Alvares”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1183 de 19/05/2020 —
fício nº 562/2020- GP/PNC, “Acusamos o recebimento do Ofício nº 216/2020- Rá
Rua Coronel José Dulce, esqdina)com Rua Gêtera rio CÁCERES - CEP: 78200-000 1 N
Fone: (65) 3223-1707 | / Fax 3223-6862 » N
e: www.camaracaceres.mt.gov.br Nero)
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SL/CIC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação
da lei nº 2.864 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1184 de 19/05/2020 —
Ofício nº 563/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 217/2020-
SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação
da lei nº 2.865 que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras
providências”. Da Prefeitura Municipal de Saúde: Protocolo nº 1086 de
29/04/2020 — Ofício nº 563/2020-GP/PMC. “Em resposta o Ofício n.º 20/2020
GVDM, informamos que a Unidades Caramujo, Horizonte D'Oeste e Vila
aparecida, sendo que destas Unidades que possuem em seu quadro de
profissional vindo pelo Ministério médico, única que está aguardando o retorno
de um profissional vindo pelo Ministério da Saúde, é a Unidade do Horizonte
D'oeste, a qual deverá ter demanda atendida até o prazo de 24 de abril de
2020". Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1188 de 20/05/2020 — Ofício nº
569/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 005/2020-WB, por
meio do qual o ilustre vereador solicita-nos informação sobre o impacto
financeiro causando pela Covid-19 no Município de Cáceres, discriminando em
05 (cinco) quesitos”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1189 de
20/05/2020 — Ofício nº 570/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício
nº 218/2020-SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara encaminha-nos
a Indicação nº 119/2020, de autoria do ilustre vereador, Jerônimo Gonçalves
Pereira, que solicita serviços de patrolamento e cascalhamento do Bairro do
Junco e do São Lourenço, nesta cidade”. Do Executivo Municipal: Protocolo
nº 1191 de 20/05/2020 — Ofício nº 574/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 214/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 55/2020, de autoria do ilustre
vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita o envio de relatório detalhado,
contendo valores arrecadados pelo Município, como também repasse
recebidos desde 01/01/2019, (...)”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1199
de 21/05/2020 — Ofício nº 579/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento do
Ofício nº 210/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos o Requerimento nº 54/2020, de autoria da Comissão de
Fiscalização e Controle, que solicita o envio de informações relacionadas a
fissuras no asfalto onde são executados serviços pela Autarquia de
Saneamento Ambiental Águas do Pantanal”. Do Executivo Municipal:
Protocolo nº 1200 de 21/05/2020 — Ofício nº 580/2020- GP/PMC. “Acusamos o
recebimento do Ofício nº 201/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda
Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.863 que 'Altera o Plano
Municipal de Educação, sprovdo através da Lei nº 2.482, de 22 de junho de
de 22/05/2020 — Ofício nº 591/ GP/PNC. “Acusamos o recebimento do
2015 e dá outras providências” Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1206
sório CÁCERES - CEP: 78200-000 2
Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Rua Coronel José Dulce, esquina'com Ruà e
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Ofício nº 222/2020-SL/ICMC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.867 que “Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
1207 de 22/05/2020 — Ofício nº 592/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento
do Ofício nº 223/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.868 que “Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
1208 de 22/05/2020 — Ofício nº 590/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento
do Ofício nº 221/2020-SL/CNC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.866 que “Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências”. Do Executivo Municipal: Protocolo nº
1209 de 22/05/2020 — Ofício nº 582/2020- GP/PMC. “Acusamos o recebimento
do Ofício nº 213/2020-SL/CMC, por meio do qual essa Colenda Câmara
encaminha-nos o Requerimento nº 53/2020, de autoria da Comissão de Saúde,
Higiene e Promoção Social, que solicita o envio de informações relacionadas à
Covid-19 e à Dengue, discriminada em 04 (quatro) quesitos”. - PEQUENO
EXPEDIENTE - Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1198, de 21/05/2020.
Projeto de Lei nº 35 de 19 de maio de 2020. “Altera o artigo 3º, da Lei nº 2.248,
de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas
sobre Drogas — COMAD, alterado pela Lei nº 2.416, de 17 de março de 2014, e
dá outras providências”. Documento lido e encaminhado à Comissão de
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e à Comissão de Saúde,
Higiene e Promoção Social para os devidos pareceres. Dos Vereadores
Valdeníria Dutra Ferreira, Cláudio Henrique Donatoni: Protocolo nº 1205, de
21/05/2020. Projeto de Lei nº 06 de 21 de maio de 2020. “Dispõe sobre
alteração da Lei nº 2.748, de 12 de junho de 2019, altera a Lei nº 2.779 de 16
de julho de 2019, e dá outras providências”. Documento lido e encaminhado
à Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação para o devido
parecer. Dos Vereadores: Protocolo nº 1214, de 22/05/2020. Projeto de Lei nº
07 de 22 de maio de 2020. “Dispõe a instituição do Conselho Municipal da
Juventude — CNJ, no município de Cáceres e dá outras providências”.
Documento lido e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça,
Trabalho e Redação, e à Comissão de Educação, Desportos, Cultura e
Turismo para os devidos pareceres. Dos Vereadores José Eduardo
Ramsay Torres; Cézare Pastorello e Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº
1213, de 22/05/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de 22 de maio de
2020. “Susta o Decreto Municipal nº 268, de 18 de maio de 2020, que
determina a suspensão d contratos temporários decorrentes da Lei n.º
1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências”. Documento lido e encaminhado à Comissão de
al Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 3
Site: www.camaracaceres.mt.gov.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, e à Comissão de Educação,
Desportos, Cultura e Turismo para os devidos pareceres. - GRANDE
EXPEDIENTE — ORDEM DO DIA — Em Questão de Ordem o Vereador José
Eduardo Ramsay Torres pede a inclusão do Decreto Legislativo 268, para
que seja apreciado. O Presidente, em resposta ao Vereador José Eduardo
Ramsay Torres, diz que para que os vereadores votem com mais
segurança, o Decreto foi encaminhado a Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação. Em Questão de Ordem o Vereador Cézare
Pastorello diz que nesse caso não participa da Comissão de Constituição,
Justiça, Trabalho e Redação, por ter sua assinatura no Decreto, diz que
esse Decreto é fundamentado nos mesmos argumentos do Decreto
Legislativo que sustou o Decreto Municipal 188, que já foi aprovado, diz
que não se pode ter os mesmos elementos e um resultado diferente, e
pede para que a sustação seja feita nesta sessão. O Presidente diz que
primeiro será encaminhado a Comissão para que seja feito o parecer.
Decreto Do Vereador José Eduardo Ramsay Torres — PSC: Protocolo nº
1174, de 15/05/2020. Requerimento nº 58/2020. “Requerimento ao Tribunal de
Contas do Mato Grosso, requerendo providências em relação a fatos
praticados pelo Prefeito Municipal de Cáceres, cumulado com pedido de
Auditoria Extraordinária nas contas municipais, além de outras providências”.
Requerimento em discussão. Com a palavra o autor explica o
Requerimento e pede apoio aos colegas vereadores, e pede a inclusão, no
Requerimento, de nota de solidariedade dos professores do IFMT e da
Unemat aos professores interinos, e em relação ao Decreto 268 pede para
que se não for votado nesta sessão, seja feita uma sessão extraordinária
ainda esta semana. Em votação. Requerimento rejeitado pela maioria dos
vereadores que participam desta sessão, com os votos a favor dos
vereadores José Eduardo Ramsay Torres, Valdeníria Dutra Ferreira,
Rosinei Neves, Denis Antônio Maciel e Cézare Pastorello. Em Questão de
Ordem o Verador Valter de Andrade Zacarkim pede autorização para se
retirar, por questões de saúde. O Presidente autoriza a saída do Vereador
Valter de Andrade Zacarkim. Do Vereador Elias Pereira da Silva — PTB:
Protocolo nº 1195, de 21/05/2020. Indicação nº 125/2020. “Solicitando em
caráter de Urgência, a colocação no campo próprio das faturas de Águas e
Esgoto, emitidas mensalmente aos usuários desde serviços, o número correto
do CEP da respectiva rua”. Do Vereador Elias Pereira da Silva — PTB:
Protocolo nº 1215, de 22/05/2020. Indicação nº 126/2020. “Venho por meio
deste solicitar de Vossa Senhoria juntamente com setor competente o mais
urgente possível a troca de lâmpada comum e as queimadas por lâmpadas
LED na rua três (3) quadra vinte e seis (26) no Bairro Jardim Universitário”.
Indicações nº 125 e 126 e discussão. Com a palavra o autor justifica suas
Indicações. Em votação. Indiçações aprovadas por todos os vereadores
que participam desta sessã m Questão de Ordem o Vereador José
| Osório CÁCERES - CEP: 78200-000
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Site: www.camaracaceres.mt.gov.br )
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Eduardo Ramsay Torres diz que no dia 29 de outubro de 2019 o
Presidente encaminhou a minuta de Projeto de Lei enviada pelo CIC, e
este vereador encaminhou ao Executivo como Indicação, que foi
aprovado por todos nesse Legislativo, diz que a Secretária de Ação Social
viu com bons olhos o Projeto, porém disse que a secretaria estava
sobrecarregada, e por isso não poderiam realizar a criação desse Projeto,
e hoje fica surpreso com a apresentação do Projeto no Pequeno
Expediente com a autoria de todos os vereadores, diz que não assinou
esse Projeto, e que esse é um Projeto que tem que ser de iniciativa do
Poder Executivo, e ainda diz que fica espantado com a rejeição do
Requerimento nº 58/2020. Com a palavra o Vereador Jerônimo Gonçalves
fala sobre os trâmites de entrada do Projeto do CIC, diz que se equivocou
protocolando o projeto em seu próprio nome, por isso retirou e
protocolou novamente em nome de todos os vereadores, e diz que agora
pode ser assinado por quem não assinou. Com a palavra o Vereador José
Eduardo Ramsay Torres diz que a questão é que esse projeto tem que ser
de iniciativa do Poder Executivo. Do Vereador Rosinei Neves da Silva —
PSC: Protocolo nº 1217, de 22/05/2020. Indicação nº 127/2020. “Indica ao
Secretário Municipal de Obras, que seja realizado Patrolamento e
Cascalhamento, de toda rua do bairro Jardim Imperial principalmente na rua
Madri, Valência e Pamplona. Deste Município”. Do Vereador Rosinei Neves
da Silva — PSC: Protocolo nº 1218, de 22/05/2020. Indicação nº 128/2020.
“Indica ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de fazerem
Tampas das Boca de Lobo da rua Vereador Osvaldo Batista, rua sentido antigo
frigorífico”. Do Vereador Rosinei Neves da Silva — PSC: Protocolo nº 1219,
de 22/05/2020. Indicação nº 129/2020. “Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de instalação de 03 Postes de Energia com braços e luminárias
na rua Dos Cádis, aos fundos do Posto de Saúde do bairro Jardim Imperial”.
Indicações nº 127, 128 e 129 em discussão. Com a palavra o autor pede
apoio aos colegas vereadores para aprovação das Indicações, e pede ao
líder do governo para fazer uma ponte com o Executivo para
concretização das Indicações. Com a palavra o Vereador José Eduardo
Ramsay Torres apoia as Indicações do Vereador Rosinei Neves e
agradece o apoio do Vereador Denis Maciel no Requerimento nº 58. Em
votação. Indicações aprovadas por todos os vereadores que participam
desta sessão. Em Questão de Ordem o Vereador Jerônimo Gonçalves fala
da situação difícil que passa o Hospital São Luiz, e da importância que
tem para o município, e pede que seja marcada uma reunião com o
Diretor do Hospital. O Presidente acata o pedido de reunião feito pelo
Vereador Jerônimo Gonçalves. Da Câmara Municipal de Cáceres:
Protocolo nº 1210, de 22/05/2020 — Ata da Sessão Ordinária do dia 18 de maio
de 2020”. Ata em discussão. Em votação. Ata aprovada por todos os
vereadores que participam | esta sessão. O Presidente, o vereador
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Fax 3223-6862, Site: www.camaracaceres.mt.gov.br |
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Rubens Macedo, declara encerrada a Presente Sessão — “invocando a
proteção de DEUS, em nome da Liberdade e da Democracia Declaro
encerrada a Presente Sessão”. Eu, Letícia de Oliveira Xaves, servidora
designada para lavratura das Atas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias,
lavrei a presente Ata.
/
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI gt
1º SECRETÁRIO Ly
PRESIDENTE
ua General Osório CÁCERES - CEP: 78200-000 6
6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br

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SECRETARIA LEGISLATIVA
152ª SESSÃO ORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA SEGUNDA FEIRA, 25 DE MAIO DE 2020.
I. TRIBUNA LIVRE
1. Do Sr. Luiz Aurélio Alves: “Reposição das aulas no Município de Cáceres.”
2. Do Sr. José Carlos Gomes Brito: Tal solicitação se faz necessária, uma vez que estes
trabalhadores precisam fazer alguns esclarecimentos.”
II. DOCUMENTOS RECEBIDOS
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1171 de 15/05/2020 – Ofício nº
559/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 92/2020-SL/CMC, por meio do qual
essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 23/2020, de autoria do ilustre
vereador, Cézare Pastorello, que solicita informações em relação a trâmite e publicação do
Código de Obras e Postura, do Código Sanitário e do atual Plano Diretor, para garantia da
segurança jurídica dos atos praticados pela Prefeitura de Cáceres. 
2. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1172 de 15/05/2020 – Ofício nº
557/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 219/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 120/2020, de autoria do ilustre
vereador, Jerônimo Gonçalves, que solicita estudo de viabilidade quanto à elaboração de
decreto suspendendo empréstimos consignados de servidores públicos municipais, porém,
deixando a cargo da escolha de cada funcionário.”
3. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1173 de 15/05/2020 – Ofício nº
558/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 190/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 112/2020, de autoria do ilustre
vereador, Rubens Macedo, que solicita relação de prédios do Município, na área da saúde para
homenagem ao ex-vereador, médico neurocirurgião José Roberto Alvares.”
4. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1183 de 19/05/2020 – Ofício nº
562/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 216/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.864 que “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.”
5. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1184 de 19/05/2020 – Ofício nº
563/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 217/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.865 que “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.”
6. Da Prefeitura Municipal de Saúde: Protocolo nº 1086 de 29/04/2020 – Ofício nº
563/2020-GP/PMC. “Em resposta o Ofício n.º 20/2020 GVDM, informamos que a Unidades
Caramujo, Horizonte D’Oeste e Vila aparecida, sendo que destas Unidades que possuem em
seu quadro de profissional vindo pelo Ministério médico, única que está aguardando o retorno
de um profissional vindo pelo Ministério da Saúde, é a Unidade do Horizonte D’oeste, a qual
deverá ter demanda atendida até o prazo de 24 de abril de 2020.”
7. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1188 de 20/05/2020 – Ofício nº
569/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 005/2020-WB, por meio do qual o
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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ilustre vereador solicita-nos informação sobre o impacto financeiro causando pela Covid-19 no
Município de Cáceres, discriminando em 05 (cinco) quesitos.”
8. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1189 de 20/05/2020 – Ofício nº
570/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 218/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Indicação nº 119/2020, de autoria do ilustre
vereador, Jerônimo Gonçalves Pereira, que solicita serviços de patrolamento e cascalhamento
do Bairro do Junco e do São Lourenço, nesta cidade.”
9. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1191 de 20/05/2020 – Ofício nº
574/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 214/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 55/2020, de autoria do ilustre
vereador, Denis Antônio Maciel, que solicita o envio de relatório detalhado, contendo valores
arrecadados pelo Município, como também repasse recebidos desde 01/01/2019, (...).”
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1199 de 21/05/2020 – Ofício nº
579/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 210/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 54/2020, de autoria da Comissão
de Fiscalização e Controle, que solicita o envio de informações relacionadas a fissuras no asfalto
onde são executados serviços pela Autarquia de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.”
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1200 de 21/05/2020 – Ofício nº
580/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 201/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.863 que ‘Altera o Plano
Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 2.482, de 22 de junho de 2015 e dá outras
providências’.”
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1206 de 22/05/2020 – Ofício nº
591/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 222/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.867 que “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.”
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1207 de 22/05/2020 – Ofício nº
592/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 223/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.868 que “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.”
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1208 de 22/05/2020 – Ofício nº
590/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 221/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos a Publicação da lei nº 2.866 que “Dispõe sobre
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências.”
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1209 de 22/05/2020 – Ofício nº
582/2020-GP/PMC. “Acusamos o recebimento do Ofício nº 213/2020-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o Requerimento nº 53/2020, de autoria da Comissão
de Saúde, Higiene e Promoção Social, que solicita o envio de informações relacionadas à Covid￾19 e à Dengue, discriminada em 04 (quatro) quesitos.”
III. PEQUENO EXPEDIENTE
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório – Centro | Cáceres-MT. Cep. 78.200-000
Fone: (065) 3223-1707 – Fax: (065) 3223-6862 – Site: http://www.caceres.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1198, de 21/05/2020. Projeto de Lei nº 35 de 19
de maio de 2020. “Altera o artigo 3º, da Lei nº 2.248, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre
o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, alterado pela Lei nº 2.416, de 17 de
março de 2014, e dá outras providências.”
2. Da Ver. Valdeníria Dutra Ferreira, Claudio Henrique Donatoni: Protocolo nº 1205, de
21/05/2020. Projeto de Lei nº 06 de 21 de maio de 2020. “Dispõe sobre alteração da Lei nº
2.748, de 12 de junho de 2019, altera a Lei nº 2.779 de 16 de julho de 2019, e dá outras
providências.”
3. Dos Vereadores: Protocolo nº 1214, de 22/05/2020. Projeto de Lei nº 07 de 22 de maio
de 2020. “Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Juventude – CNJ, no município de
Cáceres e dá outras providências.”
4. Dos Vers. José E. R. Torres; Cézare Pastorello e Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº
1213, de 22/05/2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 05 de 22 de maio de 2020. “Susta o
Decreto Municipal n° 268, de 18 de maio de 2020, que determina a suspensão dos contratos
temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e dá outras providências.”
IV. GRANDE EXPEDIENTE – ORDEM DO DIA
1. Do Ver. José Eduardo Ramsay Torres – PSC: Protocolo nº 1174, de 15/05/2020.
Requerimento nº 58/2020. “Requerimento ao Tribunal de Contas do Mato Grosso, requerendo
providências em relação a fatos praticados pelo Prefeito Municipal de Cáceres, cumulado com
pedido de Autoria Extraordinária nas contas municipais, além de outras providências.”
2. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1195, de 21/05/2020. Indicação nº
125/2020. “Solicitando em caráter de Urgência, a colocação no campo próprio das faturas de
Águas e Esgoto, emitidas mensalmente aos usuários desde serviços, o número correto do CEP
da respectiva rua.”
3. Do Ver. Elias Pereira da Silva – PTB: Protocolo nº 1215, de 22/05/2020. Indicação nº
126/2020. “Venho por meio deste solicitar de Vossa Senhoria juntamente com setor
competente o mais urgente possível a troca de lâmpada comum e as queimadas por lâmpadas
LED na rua três (3) quadra vinte e seis (26) no Bairro Jardim Universitário.
4. Do Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1217, de 22/05/2020. Indicação nº
127/2020. “Indica ao Secretário Municipal de Obras, que seja realizado Patrolamento e
Cascalhamento, de toda rua do bairro Jardim Imperial principalmente na rua Madri, Valência e
Pamplona. Deste Município.”
5. Do Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1218, de 22/05/2020. Indicação nº
128/2020. “Indica ao Executivo Municipal que seja vista a possibilidade de fazerem Tampas das
Boca de Lobo da rua Vereador Osvaldo Batista, rua sentido antigo frigorífico.”
6. Do Ver. Rosinei Neves da Silva – PSC: Protocolo nº 1219, de 22/05/2020. Indicação nº
129/2020. “Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de 03 Postes de Energia
com braços e luminárias na rua Dos Cádis, aos fundos do Posto de Saúde do bairro Jardim
Imperial.”
7. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1210, de 22/05/2020 – Ata da Sessão
Ordinária do dia 18 de maio de 2020.”
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