sessao nº 57

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/05/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete do Vereador Izaías Bezerra: Protocolo nº 1814 de
29/04/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 02/05/2022, para realizar a entrega da
Moção nº 56/2021 aos Servidores da Câmara Municipal de Cáceres."
02. Da OAB de Cáceres : Protocolo nº 1821 de 02/05/2022. “Vem por meio
deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no
dia 02/05/2022, no horário regulamentar, para discorrer sobre a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 001."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Da Secretaria Municipal de Educação: Protocolo nº 1335 de
01/04/2022. “Vem por meio deste prestar esclarecimentos quanto a Escola
Municipal Soteco no tocando ao horário das aulas e ao transporte escolar."
02. Do Gabinete do Vereador Marcos Ribeiro: Protocolo nº 1717 de
25/04/2022. “Vem por meio deste solicitar seu afastamento para tratar de
assuntos de interesse particular pelo perído de 60 dias a partir do dia 09 de
maio do corrente ano."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1722 de 26/04/2022. “Resposta
ao OF. 512/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
337/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1723 de 26/04/2022. “Resposta
ao OF. 393/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
256/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1724 de 26/04/2022. “Resposta
ao OF. 524/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
345/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
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06. Plug Consultoria e Projetos: Protocolo nº 1726 de 26/04/2022. “Vem
por meio deste informar que Cáceres foi contemplada com uma Rádio
Comunitária, Canal 285, Frequência 104.9 MHz."
07. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 1727 de
26/04/2022. “Encaminha a esta Casa, cópia da Indicação 1135/2022, de
autoria do Deputado Sebastião Rezende, devidamente aprovada, em que
solicita uma Caminhote Diesel 4x4 (traçada) para atender o INDEA em suas
atividades de fiscalização e educação sanitária em nosso município."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1745 de 28/04/2022. “Resposta
ao OF. 406/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
273/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1747 de 28/04/2022. “Resposta
ao OF. 486/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 79/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1748 de 28/04/2022. “Resposta
ao OF. 469/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
321/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1749 de 28/04/2022. “Resposta
ao OF. 300/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
198/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1750 de 28/04/2022. “Resposta
ao OF. 386/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
238/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1751, de 28/04/2022. “Resposta
aos Ofícios 497, 498, 499 e 529/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha
autógrafo dos Projetos de Lei Ordinária 018, 019, 023 e 028/2022, ambos de
autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovados. Encaminha a esta
Casa publicação da Lei em Diário Oficial da AMM-MT.”
14. Da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística: Protocolo nº
1752 de 28/04/2022. “Resposta ao OF. 490/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha cópia da Indicação 329/2022, de autoria dos Vereadores Franco
Valério & Marcos Ribeiro."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1809 de 29/04/2022. “Resposta
ao OF. 425/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 69/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
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16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1810 de 29/04/2022. “Resposta
ao OF. 160/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
113/2022, de autoria do Vereador Valdeir do Caramujo."
17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1811 de 29/04/2022. “Resposta
ao OF. 156/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
110/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1812 de 29/04/2022. “Resposta
ao OF. 258/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
176/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
19. Do Gabinete da Vereadora Marilsi da Saúde: Protocolo nº 1830 de
02/05/2022. “Vem por meio deste justificar sua falta na Sessão Ordinária do
dia 02/05/2022, através de atestado médico."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1755 de 28/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 033, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Tursimo e Cultura e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1756 de 28/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 015, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1757 de 28/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 029, de 14 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Saúde e dá outras providências." [PEDIDO DE URGÊNCIA]
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1758 de 28/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 026, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1759 de 28/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 031, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
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06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1760 de 28/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 030, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1761 de 28/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 032, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1783 de 29/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 034, de 18 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências." [PEDIDO
DE URGÊNCIA]
09. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1786 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 015, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Bete Araújo (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer
parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis)
mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
10. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1787 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 016, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Maria de Souza Oliveira (PL) de Dom Aquino/MT
por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por
6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
11. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1788 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 017, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Natália Lopes (PSB) de Dom Aquino/MT por
fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6
(seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
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12. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1789 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 018, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Hosana do Mineiro (PL) de Dom Aquino/MT por
fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6
(seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
13. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1790 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 019, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Lúcia Borges (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer
parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis)
mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
14. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1791 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 020, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Ivone Brandão (PP) de Dom Aquino/MT por fazer
parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis)
mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
15. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1794 de
29/04/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 29 de abril de 2022,
"Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, à Ilustríssima
Irmã TEREZA EDUVIGES DE JESUS SILVA, pioneira do Ministério Belém
Assembléia de Deus de Cáceres e Região."
16. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1797 de
29/04/2022. Projeto de Resolução nº 04, de 29 de abril de 2022, "Dispõe
sobre a alteração do Art. 183, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres, e dá outras providências."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1389 de 05/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 016, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
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02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1390 de 05/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 017, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1399 de 06/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 020, de 21 de março de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço de
Saneamento Ambiental Águas do Pantanal."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1401 de 06/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 024, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1403 de 06/04/2022.
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 011, de 07 de março de 2022,
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em
favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
e dá outras providências." 
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1458 de 07/04/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 022, de 04 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Esporte e dá outras providências."
07. Dos Vereadores Marcos Ribeiro, Isaías Bezerra & Pastor Júnior:
Protocolo nº 3508, de 10/09/2021. Projeto de Lei nº 89/2021 de 10 de
setembro de 2021, "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município
de Cáceres e dá outras providências."
08. Dos Vereadores Lacerda do Aki & Isaías Bezerra: Protocolo nº 1573
de 12/04/2022. Projeto de Lei nº 012, de 12 de abril de 2022, "Reconhece no
Município de Cáceres-MT, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores,
Atiradores, e Caçadores e suas atividades como atividades de risco,
configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e
incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº
10.826 de 2003."
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09. Dos Vereadores Franco Valério & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
1734, de 27/04/2022. Requerimento nº 90/2022. “Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que encaminhem a esta Casa
de Leis, os seguintes documentos/informações:
1 - Quais as Faculdades que possuem estagiários recrutados pela Prefeitura
Municipal de Cáceres, nas áreas de Odontologia, Farmácia e Enfermagem
(Unemat/Fapan, etc...?
2 - Quais os critérios objetivos que o Município de Cáceres afere para saber
se o Estágio alcançou sua finalidade de complementar a formação do
estudando por meio de atividades práticas?
3 - Quantos estagiários estão estagiando na Prefeitura Municipal de Cáceres
atualmente nas áreas supracitadas?
4 - Qual o procedimento para seleção desses estagiários? há alguma prova
objetiva aplicada para a escolha desses estagiários?
5 - Informe se está havendo efetivamente o acompanhamento desses
estagiários pelos docentes das Faculdades respectivas, e, se sim, que
encaminhe os relatórios dos estágios, com as devidas assinaturas dos
alunos/professores/secretária/coordenador responsável desde janeiro do ano
de 2021 até 30 de março de 2022;
6 - Encaminhe todas as cópias dos contratos de convênios vigentes na área
de Odontologia, Fármacia e Enfermagem firmados com a Prefeitura
Municipal de Cáceres e as Faculdades;
7 - Informe nome completo dos profissionais docentes que acompanham os
estagiários durante o estágio na Secretaria de Saúde e/ou nos Postos de
Saúde, e/ou UPA, nas áreas supracitadas;
8 - Informe se já houve alguma reclamação formal registrada na Ouvidoria
ou em outro órgão da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre a deficiência
no acompanhamento dos estagiários ligados às áreas supracitadas, e, se sim,
quais as providências que foram adotadas pela Ouvidoria ou pela Secretaria
Municipal ou Coordenador responsável."
10. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1795, de 29/04/2022.
Indicação nº 388/2022. “Indica aos Vereadores desta Casa, com cópias a
Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Executivo Municipal, Instituto
Federal de Mato Grosso (IFMT), Universidade do Estado de Mato Grosso
(UNEMAT), ICMBIO, SEMA e ao Governo do Estado de Mato Grosso, que
realizem uma visita técnica (ambiental) à nascente do Rio Paraguai que fica
localizada na cidade de Alto Paraguai/MT, pois este Vereador tem recebido
denúncias no sentido de que existem plantações de soja bem próximo ao
leito do Rio Paraguai, bem como em muitos pontos não há mata ciliar, e tudo
isso está ocasionando danos irreparáveis ao Rio, prejudicando o fluxo das
águas desse Rio Federal que abastece inúmeras cidades do Mato Grosso."
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11. Do Vereador Franco Valério - Prós: Protocolo nº 1801, de 29/04/2022.
Indicação nº 391/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópias a
Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Autarquia
Águas do Pantanal, que estudem a viabilidade na construção de banheiros
públicos e na prestação de serviços médicos para a Comunidade Corixa pois
seria de grande utilidade para os moradores e também para os turistas que
sempre transitam por essa região."
12. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1736, de
27/04/2022. Indicação nº 369/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Educação, aquisição de um parquinho de diversão
para educação infantil e areia de praia para quadra de areia em prol da
unidade escolar Nossa Senhora Aparecida - Assentamento Sapiqua."
13. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1753, de
28/04/2022. Indicação nº 371/2022. “Indica ao Executivo Municipal, que seja
colocado uma caixa d'água de 10 mil litros na Escola do Assentamento
Limoeiro e que seja abastecida com água potável, através de caminhão pipa,
uma vez por mês pela Autarquia Águas do Pantanal."
14. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1754, de
28/04/2022. Indicação nº 372/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Dr Leonardo Ribeiro de Albuquerque, que realize esforços para que
seja reconhecida a atividade dos brigadistas do Previ Fogo, regulamentação
do piso salarial junto ao Governo Federal assim como a construção da sede
da Brigada no Assentamento Limoeiro.
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1744, de
28/04/2022. Indicação nº 370/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviços de manutenção e/
ou religamento da rede de iluminação pública na praia do Dáveron e ainda
reafirmação dos serviços solicitados na Indicação 783/2021 de 24 de
setembro de 2021, que buscou o religamento da Fonte Luminosa existente
na Praça Barão do Rio Branco."
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16. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1793, de
29/04/2022. Indicação nº 387/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias ao Sr. TEN CEL PM Luiz Marcelo da Silva - CMT do 6º Batalhão da
Policia Militar e ao Dr. Alex de Souza Cuyabano - Delegado Regional de
Cáceres, reforço no policiamento ostensivo preventivo nas praças centrais
da cidade, (Praças Barão do Rio Branco, Duque de Caxias e principalmente
Benjamin Constat na Cavalhada), com estratégias de Ponto Base (PB) com
viaturas, ação presença, entre outras que integram ao rol de expertise
policial.
Desenvolvimento de atividades investigativas no intuito de desarticular
tráfico doméstico de drogas, coibir outros crimes como roubo, furto,
ameaças, perturbação do sossego, entre outros."
17. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1762, de
28/04/2022. Indicação nº 373/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Gonçalves Dias no Bairro Cavalhada II."
18. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1763, de
28/04/2022. Indicação nº 374/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento nas seguintes
ruas do Bairro Vila Mariana:
1 - Rua das Turmalinas
2 - Rua das Águas Marinhas
3 - Rua dos Berilos
4 - Ruas das Seriemas."
19. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1764, de
28/04/2022. Indicação nº 375/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento nas seguintes
ruas do Bairro Marajoara:
1 - Rua São Carlos
2 - Rua dos Professores
3 - Rua Santa Inês."
20. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
1765, de 28/04/2022. Requerimento nº 91/2022. “Requer do Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que o
Campo do Areal, atrás da Igreja São Gonçalo, se a área for pública ou de
terceiro que a mesma seja transformada em uma área de lazer e se for de
loteamento que seja destinado um espaço para equipamentos públicos pois a
Comunidade já utiliza o espaço a mais de 40 anos."
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21. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
1766, de 28/04/2022. Indicação nº 376/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, limpeza do
Mini Estádio do paraíso e seus arredores e se possível que se realize
também a pintura da arquibancada e também no espaço lateral do campo."
22. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
1767, de 28/04/2022. Indicação nº 377/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, serviço de
reparo emergencial no prolongamento da Avenida Dormevil Faria ao lado do
Posto Rio Paraguai, o mesmo trabalho deve ser feito na Rua São Sebastião
Ribeiro aos fundos do Posto Rio Paraguai. 
Indica também que seja realizada a limpeza dos bueiros do referido Bairro."
23. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
1768, de 28/04/2022. Indicação nº 378/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção
de uma passarela elevada na Rua Frei Ambrósio, em frente a Loja Eliane, ou
de acordo com o estudo de trânsito local."
24. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1769, de
28/04/2022. Indicação nº 379/2022. “Indica a Autarquia Águas do Pantanal,
que realize com urgência, reparo na rede de água do Residencial Bem Viver,
Bairro Junco, na esquina da Rua Madre Teresa com a Rua Dom Galibert pois
devido o grande vazamento abriu-se um buraco na rua daquele local."
25. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1770, de
28/04/2022. Requerimento nº 92/2022. “Requer do Executivo Municipal, que
seja feito um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação para o Bairro
Luz do Sol, Residencial Bem Viver e Vila Fifi, para que este Vereador possa
buscar recursos junto ao Governo Estadual/Federal, a fim de atender os
anseios da Comunidade."
26. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1775, de
28/04/2022. Indicação nº 380/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado estudo
de mobilidade urbana no cruzamento da Avenida São João e Avenida São
Pedro, devido o alto fluxo de automóveis e a grande movimentação de alunos
da UNEMAT, Escola Dr. Rodrigues Fontes, Escola Salesiano e Escola
Adventista, causando grande transtorno naquele local devido a mudança no
sentido de alguma vias.
Indica também a ampliação da faixa amarela nas laterais da via."
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27. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1779, de 29/04/2022.
Indicação nº 381/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, estudo de viabilidade para
implantação de uma UBS para atender as comunidades rurais da região do
Facão e Cinturão Verde, pois as mesmas possuem cerca de 84 famílias
assentadas."
28. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1780, de 29/04/2022.
Indicação nº 382/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, patraolamento da Rua dos
Tecelões, Bairro Rodeio, pois após o período chuvoso a rua não pavimentada
apresenta desnivelamento de solo e vários buracos, e com isso, dificultando
o tráfego dos moradores que ali residem."
29. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1796, de 29/04/2022.
Indicação nº 389/2022. “Indica ao Executivo Municipal, criação de Projeto
de Lei para nomeação de ruas do Distrito do Caramujo, pois o Distrito possui
ruas que não tem nomenclatura definida ou oficializada."
30. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1781, de 29/04/2022.
Indicação nº 383/2022. “Indica ao Executivo Municipal, possibilidade de
realizar convênio com o Consórcio CISOMT para contratação de médicos,
enfermeiros e técnicos de enfermagem para zona rural de nosso município."
31. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1782, de 29/04/2022.
Indicação nº 384/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, viabilidade de construção de faixa
elevada ou redutor de velocidade no cruzamento da Rua Generoso Marques
Leite com a Avenida dos Estados, Bairro Jardim Celeste."
32. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 1784, de 29/04/2022.
Indicação nº 385/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, substituição de pontes de madeira
por bueiros celulares de concreto nas comunidades Paiol (após área social),
Vale Verde, Laranjeira, Flechas e Roça Velha."
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33. Dos Vereadores Cézare Pastorello & Marcos Ribeiro: Protocolo nº
1785, de 29/04/2022. Indicação nº 386/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, considerando o mal uso das instalações do coreto que integra a
Praça Benjamin Constant (Praça Cavalhada) por usuários e traficantes de
entorpecentes, levando os moradores locais até cogitarem a demolição do
referido coreto, vem por meio desta propor a adequação do local para que
possa recepcionar um ponto de apoio para as guarnições da Companhia
Independente de Força Tática de Cáceres, de modo a agilizar os
atendimentos nos bairros Cavalhada, Vila Irene, Vila Nova, Massa Barro,
Jardim Padre Paulo, Cohab Nova e adjacências, até que seja efetivada no
Município a Guarda Municipal."
34. Dos Vereadores Cézare Pastorello, Franco Valério & Marcos
Ribeiro: Protocolo nº 1798, de 29/04/2022. Requerimento nº 94/2022.
“Requer do Executivo Municipal, em relação ao anunciado Festival
Gastronômico de Cáceres, a ser realizado entre os dias 27 de abril a 1 de
maio na Praça de eventos da Sicmatur, por fim, não realizado e sem anúncio
da razão:
1 - Convênios firmados para a realização do evento;
2 - Origem dos recursos para realização do evento, dotação orçamentária e
programação financeira;
3 - Justificativa para o edital de credenciamento 001/2022-SMTC ter sido
publicado no dia 05/04/2022, para inscrição no dia 05/04/2022 a 11/04/2022,
sem a necessária antecedência legal, conform lei 8.666/93;
4 - Quem compõe a "EQUIPE DE FRENTE DE TRABALHO PARA A FEIRA
GASTRONÔMICA DE CÁCERES-MT, EDIÇÃO 2022", conforme publicado;
5 - Relação dos inscritos no Edital de Credenciamento 001/2022-SMTC;
6 - Relação dos Shows NACIONAIS e ata das reuniões que deram origem à
escolha das atrações;
7 - Razões e publicação das razões da não realização no período anunciado,
e se houve ou não reprogramação."
35. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1803,
de 29/04/2022. Requerimento nº 97/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando a necessária observância na Lei 2337/2012 para provimento
dos cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Município de
Cáceres:
1 - Cópia de todas as declarações previstar no Art. 5º, dos atuais ocupantes
de cargos em comissão ou função gratificada do Executivo Municipal,
contendo ciência do nomeado dos termos da lei e não incursão nas
condições previstas no Art. 1º, incluindo o prazo de 8 anos de vedação
prevista."
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36. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1792, de
29/04/2022. Requerimento nº 93/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, informações sobre a existência
de algum projeto para utilizar o Portal Temático de Cáceres, localizado na
BR 070, entrada de Cáceres, pois o mesmo esta servindo somente como
esconderijo de delinquentes pois não há nenhum tipo de fiscalização"
37. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1799, de 29/04/2022.
Indicação nº 390/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, que disponibilizem alimentação na chegada a
escola em atendimento aos alunos que percorrem grandes distâncias até
chegar a unidade escolar."
38. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1800, de 29/04/2022.
Requerimento nº 95/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Fazenda, informações referentes a UFM (Unidade Fiscal
Municipal) utilizado pela Prefeitura de Cáceres:
1 - Qual a base de Cálculo?
2 - Em quais casos ela é aplicada?
3 - Em quais leis (municipal, estadual, federal) está embasada?"
39. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1804, de 29/04/2022.
Indicação nº 392/2022. “Indica aos Exmos Deputados Estaduais Ludio
Cabral e Valdir Barranco, criação de Projeto de Lei em esfera estadual, que
determine a inclusão em cursos de capacitação de agentes de segurança,
pública e privada, conteúdos relacionados a direitos humanos."
40. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1805, de 29/04/2022.
Indicação nº 393/2022. “Indica ao Executivo Municipal, instalação de placa
"PROIBIDO ESTACIONAR DAS 17H ÀS 00H no calçadão da Praça Barão de
Rio Branco, espaço reservado aos trabalhadores autônomos pois segundo
estes trabalhadores, pessoas estacionam seus carros e os impedem de
ocupar suas vagas no calçadão, conduta que atrapalha os trabalhadores que
pagam imposto de ocupação de solo para a Prefeitura mas não tem o seu
espaço garantido. Além de ser uma infração prevista no Código de Trânsito
Brasileiro."
41. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1802, de
29/04/2022. Requerimento nº 96/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, que encaminhem a esta Casa
todos os documentos, inclusive com as informações sobre a destinação e
gasto de emendas parlamentares, relacionadas ao Torneio de Futebol que a
Secretaria está organizando na cidade denominada de "Copa de Futebol
Amador Princesinha do Paraguai."
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42. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1786 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 015, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Bete Araújo (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer
parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis)
mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
43. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1787 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 016, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Maria de Souza Oliveira (PL) de Dom Aquino/MT
por fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por
6 (seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
44. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1788 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 017, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Natália Lopes (PSB) de Dom Aquino/MT por
fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6
(seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
45. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1789 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 018, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Hosana do Mineiro (PL) de Dom Aquino/MT por
fazer parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6
(seis) mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
46. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1790 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 019, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Lúcia Borges (PSC) de Dom Aquino/MT por fazer
parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis)
mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
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47. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB: Protocolo nº 1791 de
29/04/2022. Projeto de Moção nº 020, de 29 de abril de 2022, "Moção de
Aplausos a Ilustre Senhora Ivone Brandão (PP) de Dom Aquino/MT por fazer
parte da Câmara Municipal mais feminina do Brasil, composta por 6 (seis)
mulheres e 3 (três) homens, tal conquista é fruto de intenso trabalho
daquelas que, há anos, lutam para aumentar a representatividade feminina
na política."
48. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1794 de
29/04/2022. Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 29 de abril de 2022,
"Dispõe sobre a concessão do Diploma de Cidadã Cacerense, à Ilustríssima
Irmã TEREZA EDUVIGES DE JESUS SILVA, pioneira do Ministério Belém
Assembléia de Deus de Cáceres e Região."
Matérias do Expediente
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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