sessao nº 58

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Da Senhora Liamara Rodrigues da Silva - Secretária Municipal de
Educação: Protocolo nº 1942 de 06/05/2022. “Vem por meio deste solicitar
o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária a ser realizada no dia
09/05/2022, no horário regulamentar, a fim de tratar de assuntos de
interesse da Secretaria Municipal de Educação."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1816 de 29/04/2022. “Resposta
ao OF. 389/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
253/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1817 de 29/04/2022. “Resposta
ao OF. 374/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
226/2022, de autoria do Vereador Negação."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1818 de 29/04/2022. “Resposta
ao OF. 375/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
226/2022, de autoria do Vereador Negação."
04. Da Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT: Protocolo nº 1827 de
02/05/2022. “Encaminha a esta Casa quantitativo referente ao Crédito de
Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União no valor de R$:
262.625,00, que tem por objeto "adequação de estradas vicinais."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1828 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 415/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
269/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1831 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 407/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
260/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
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07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1833 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 349/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
235/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1834 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 404/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
277/2022, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Marcos Ribeiro, Pastor
Júnior, Franco Valério & Rubens Macedo."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1835 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 317/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
213/2022, de autoria dos Vereadores Franco Valério, Isaías Bezerra & Engº
Celso Silva."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1837 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 503/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
334/2022, de autoria das Vereadoras Marilsi da Saúde & Mazeh."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1838 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 416/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
270/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1839 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 409/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
262/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1840 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 408/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
261/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1841 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 353/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
240/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1842 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 373/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
276/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1843 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 410/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
263/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
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17. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1844 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 1577/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1027/2021, de autoria dos Vereadores Isaías Bezerra, Pastor Júnior &
Mazeh."
18. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1847 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 392/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
254/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
19. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1848 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 350/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
236/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim, Franco Valério, Marcos
Ribeiro, Pastor Júnior & Lacerda do Aki."
20. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1849 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 385/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
255/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
21. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1850 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 488/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 081/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
22. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1852 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 1362/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 223/2021, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
23. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1853 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 426/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
297/2022, de autoria dos Vereadores Cézare Pastorello & Luiz Landim."
24. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1854 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 494/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 80/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
25. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1855 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 205/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 030/2022, de autoria dos Vereadores Luiz Landim, Marcos
Ribeiro & Franco Valério."
26. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1856 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 279/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 048/2022, de autoria dos Vereadores Professor Leandro &
Mazeh."
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27. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1857 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 334/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 060/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
28. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 1858 de
02/05/2022. “Encaminha a esta Casa, cópia da Indicação 1810/2022, de
autoria do Deputado Sebastião Rezende, devidamente aprovada, em que
solicita implantação efetiva de recebimento de denúncia de violência contra
a mulher, via aplicativo "SOS Mulher MT - Botão do Pânico", no CIOSP de
Cáceres-MT."
29. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1859 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 472/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 075/2022, de autoria dos Vereadores Marcos Ribeiro &
Professor Leandro."
30. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1860 de 02/05/2022. “Resposta
ao OF. 413/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 066/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
31. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1879 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 405/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
259/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
32. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1881 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 382/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 054/2022, de autoria do Vereador Cézare Pastorello."
33. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1882 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 338/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
230/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
34. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1883 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 411/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
265/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
35. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1884 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 396/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
258/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
36. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1885 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 394/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
257/2022, de autoria dos Vereadores Professor Domingos & Professor
Leandro."
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37. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1886 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 902/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
604/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
38. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1887 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 394/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
257/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
39. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1888 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 412/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
266/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
40. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1891 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 372/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 064/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro."
41. Da Assembléia Legislativa de Mato Grosso: Protocolo nº 1892 de
04/05/2022. “Encaminha a esta Casa, cópia da Indicação 1148/2022, de
autoria do Deputado Sebastião Rezende, devidamente aprovada, em que
solicita implantação de uma unidade da "Escola Militar do Corpo de
Bombeiros Dom Pedro II", no município de Cáceres-MT."
42. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1893 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 299/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
197/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
43. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1894 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 402/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
275/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
44. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1895 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 418/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 065/2022, de autoria do Vereador Luiz Landim."
45. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1896 de 04/05/2022. “Resposta
ao OF. 294/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 044/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
46. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1901 de 05/05/2022. “Resposta
ao OF. 417/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
271/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
47. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1902 de 05/05/2022. “Resposta
ao OF. 430/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
299/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
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48. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1904 de 05/05/2022. “Resposta
ao OF. 440/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
287/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
49. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1905 de 05/05/2022. “Resposta
ao OF. 402/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
275/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
50. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1908 de 05/05/2022. “Resposta
ao OF. 454/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 071/2022, de autoria dos Vereadores Franco Valério &
Lacerda do Aki."
51. Do Concelho Municipal PAILÓN-Bolivia: Protocolo nº 1911 de
05/05/2022. “Convida o Presidente desta Casa para participar de uma
reunião no dia 11/05/2022, às 16 horas, na Prefeitura de Pailón-Bolivia, para
tratar dos seguintes assuntos:
1 - Criação de uma associação binacional entre Cáceres e Pailón;
2 - Cooperação em temas esportivos;
3 - Cooperação em temas culturais;
4 - Cooperação em temas de produção."
52. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1928 de 06/05/2022. “A Prefeita
Municipal de Cáceres vem por meio deste, solicitar aos nobres Vereadores
licença para se ausentar do Brasil entre os dias 11 a 14 de maio de 2022:
com destino à Bolívia;
Esclarece que a referida viagem internacional tem como objetivo discutir
assuntos como: criação da Associação Binacional entre Cáceres e Pailón,
Cooperação no esporte, Cooperação em assuntos culturais e Cooperação em
asssuntos produtivos."
53. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1930 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 414/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
268/2022, de autoria do Vereador Manga Rosa."
54. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1931 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 1613/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
1069/2021, de autoria dos Vereadores Thomas Canellas & Marcos Ribeiro."
55. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1932 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 093/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
080/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
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56. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1934 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 401/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
272/2022, de autoria do Vereador Isaías Bezerra."
57. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1935 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 376/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
264/2022, de autoria do Vereador Negação."
58. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1936 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 574/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
376/2022, de autoria do Vereador Odenir Nery Gás e Água."
59. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1937 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 458/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
304/2022, de autoria da Vereadora Mazeh."
60. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1938 de 06/05/2022. “Resposta
ao OF. 773/2021-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia do
Requerimento 136/2021, de autoria do Vereador Professor Leandro."
61. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1939, de 06/05/2022. “Resposta
aos Ofícios 596, 600, 601, 602, 603/2022-SL/CMC, no qual esta Casa
encaminha autógrafo dos Projetos de Lei Ordinária 011, 015, 016, 022, e
029/2022, ambos de autoria do Executivo Municipal, devidamente
aprovados. Encaminha a esta Casa publicação das Leis em Diário Oficial da
AMM-MT.”
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1906 de 05/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 035, de 28 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1907 de 05/05/2022. Projeto de
Lei do Executivo nº 036, de 28 de abril de 2022, "Dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria
Municipal de Educação e dá outras providências." [PEDIDO DE
URGÊNCIA]
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03. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1945 de 06/05/2022. Projeto
de Resolução nº 05, de 06 de maio de 2022, "Cria a Procuradoria da
Mulherna Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências."
04. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1946 de
06/05/2022. Projeto de Lei nº 013, de 06 de maio de 2022, "Insitui Política
Pública permanete de Terapia Alternativa, cuidando da saúde física e
mental, com abordagem humanizada e centrada na integralidade do
indivíduo."
05. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1972 de
09/05/2022. Projeto de Resolução nº 06, de 09 de maio de 2022, "Dispõe
sobre a alteração do Art. 141, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres, e dá outras providências."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 1360 de 04/04/2022. Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 09, de 31 de março de 2022, "Altera a
Lei Complementar nº 115/2017, que dispõe sobre reestruturação e
modernização da estrutura administrativa organizacional, atribuições dos
órgãos estratégicos do Poder Executivo Municipal de Cáceres e dá outras
providências."
02. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1762, de
28/04/2022. Indicação nº 373/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e
cascalhamento da Rua Gonçalves Dias no Bairro Cavalhada II."
03. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1763, de
28/04/2022. Indicação nº 374/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento nas seguintes
ruas do Bairro Vila Mariana:
1 - Rua das Turmalinas
2 - Rua das Águas Marinhas
3 - Rua dos Berilos
4 - Ruas das Seriemas."
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04. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 1764, de
28/04/2022. Indicação nº 375/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento nas seguintes
ruas do Bairro Marajoara:
1 - Rua São Carlos
2 - Rua dos Professores
3 - Rua Santa Inês."
05. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1877, de
04/05/2022. Requerimento nº 98/2022. “Requer do Executivo Municipal, que
seja feito um projeto de Saneamento Básico e Pavimentação para o Bairro
Santa Catarina, para que este Vereador possa buscar recursos junto ao
Governo Estadual/Federal, a fim de atender os anseios da Comunidade."
06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 1878, de
04/05/2022. Requerimento nº 99/2022. “Requer do Executivo Municipal, 01
planilha detalhando o valor gasto, a marca das tintas e os materiais que
foram aplicados nas sinalizações das vias e ruas de Cáceres no corrente
ano."
07. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1897, de
04/05/2022. Indicação nº 394/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, restauração, correção de
base, selagem de trincas, impermebilização, recapeamento de pavimento
asfáltico na Rua General Osório, no trecho compreendido entre a interseção
da Rua Costa Marques e a Rua Riachuelo."
08. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 1927, de
06/05/2022. Indicação nº 405/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Autarquia Águas do
Pantanal, serviço de limpeza e coleta de resíduos sólidos às margens do Rio
Paraguai no trecho compreendido entre o cais do porto, frente à Praça
Barão do Rio Branco até o ancoradouro de descida de barcos de frente ao
Canoas Bar, monitoramento para coleta regular de outros espaços naturais e
tidos como turísticos em nosso município, tais como: Cachoeira do Facão,
Cachoeira das Piraputangas, Dolina Água Milagrosa, entre outros."
09. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1909, de
05/05/2022. Indicação nº 395/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Saúde, criação de uma Comissão de Curativos no
Município de Cáceres, a mesma terá por objetivo a elaboração de um projeto
de prevenção e tratamento de ferias e lesões de pele em nosso município."
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10. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 1916, de
05/05/2022. Indicação nº 396/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
cascalhamento e patrolamento na Rua Projetada, Bairro Massa Barro."
11. Dos Vereadores Manga Rosa & Cézare Pastorello: Protocolo nº
1917, de 05/05/2022. Indicação nº 397/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, considerando o expressivo número de praticantes da pesca de
caiaque no Brasil e no mundo, o caráter ecológico do pesque-e-solte e a
realização do 39º FIPe, vem indicar, inclusão da modalidade Pesca de
Caiaque entre as realizadas no evento."
12. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1918, de 06/05/2022.
Indicação nº 398/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, que seja indicado um médico Clínico Geral para
atendimento dos espaços do Cárcere no Município de Cáceres ( Cadeia
Pública Feminina, Cadeia Pública Masculina e Centro de Atendimento
Socioeducativo."
O atendimento desse profissional evitará problemas como saída com escolta,
fato vexatório dos recuperados nas unidades de saúde, humanização."
13. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1919, de 06/05/2022.
Indicação nº 399/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, recuperação das estradas que dão
acesso as Comunidades Laranjeira e Ipê Roxo, após o período chuvoso as
estradas acabaram sofrendo grandes avarias, prejudicando a locomoção dos
moradores, ônibus escolar e também no escoamento da produção agrícola."
14. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 1920, de 06/05/2022.
Indicação nº 400/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, pavimentação asfáltica na Rua
Cruzeiro do Sul, Residencial Cruzeiro do Sul - Vila Irene, pois a mesma da
acesso á Avenida Pedro Alexandrino Lacerda e possui um grande fluxo de
tráfego."
15. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
1921, de 06/05/2022. Indicação nº 401/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que
proceda reparo emergencial nas vias do Bairro Marajoara."
16. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
1922, de 06/05/2022. Indicação nº 402/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, implantação com urgência de
um Posto de Saúde no Bairro Santa Cruz."
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17. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
1923, de 06/05/2022. Indicação nº 403/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, realização
de serviços dde melhoria e patrolamento das estradas da Comunidade Barra
Nova."
18. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1924,
de 06/05/2022. Indicação nº 404/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
considerando a GESTÃO COMPARTILHADA da BR-070 nos trechos em que
há circulação de cidadãos nos acessos às zonar rurais urbanas do Município,
sede e distritos, vem pedir imediatas providências para recuperação da
estrada paralela à BR-070 que vai da área urbana da sede do Município de
Cáceres (Bairro Santo Antônio) até a entrada do córrego do Facão."
19. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1925,
de 06/05/2022. Requerimento nº 100/2022. “Requer do Executivo Municipal,
diante da suspensão do Pregão Eletrônico 23/2022 e das respostas
registradas aos questionamentos das empresas concorrentes, as seguintes
informações:
1 - Valor de referência para licitação, tendo em vista os créditos adicionais
aprovados para contratação de mão de obra;
2 - Saldo atual dos recursos ORÇAMENTÁRIOS destinados ao pagamento da
contratação;
3 - Quantidade de mão de obra a ser contratada, por função e secretaria;
4 - Cópia Integral do processo licitatório, em meio eletrônico;
5 - Documento que originou a suspensão do certame, com sua
fundamentação;
6 - Cópia da Convenção Coletiva de Trabalho citada nas respostas."
20. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1926,
de 06/05/2022. Requerimento nº 101/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando a promulgação da Emenda à Lei Orgânica 44, publicada em 09
de fevereiro de 2022, facultando a conversão em pecúnia da licença prêmio
adquirida a cada 5 anos, e a absoluta ausência de resposta ao Requerimento
43/2022, ( o Oficio de resposta não responde nada) vem reiterar o
requerimento, simples, em 3 itens:
1 - Encaminhamentos para regulamentação e operacionalização da
concessão da conversão em pecúnia;
2 - Impacto Financeiro da conversão em pecúnia de todas as licenças
atualmente não gozadas pelos servidores;
3 - Previsão orçamentária e financeira para o pagamento de eventuais
conversões demandadas."
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21. Do Vereador Cézare Pastorello - Solidariedade: Protocolo nº 1941,
de 06/05/2022. Requerimento nº 102/2022. “Requer do Executivo Municipal,
considerando a promulgação da Emenda Constitucional 120, fixando o piso
dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e
considerando necessidado de adequação orçamentária e fiscal, requer com a
maior brevidade possível:
1 - Cálculo do Impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial sobre
o atual;
2 - Providências em relação à adequação da nova redação do Art. 198 § 11
da Constituição Federal;
3 - Previsão orçamentária e financeira para o pagamento do novo piso; ou
4 - Providências tomadas para o encaminhamento, a esta Casa de leis, do
crédito adicional orçamentário para suporte ao pagamento."
22. Da Vereadora Valdeniria Dutra - PSB: Protocolo nº 1929, de
06/05/2022. Indicação nº 406/2022. “Indica ao Executivo Municipal,
possibilidade do Município de Cáceres aderir a Campanha "Fribromialgia
em Holofote" que ilumina um prédio histórico para chamar a atenção dessa
doença crônica."
23. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1940, de
06/05/2022. Indicação nº 407/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a
construção de 2 (duas) faixas elevadas na extensão da Avenida Tancredo
Neves, após o Jardim Padre Paulo, Cohab Nova."
24. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 1947, de
06/05/2022. Indicação nº 410/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Assistência Social, que seja realizado o casamento
comunitário na cidade de Cáceres-MT, tal medida tem por objeto atender
centenas de casais que não tem condições de efetivar seu matrimônioe
desejam que esta ação se realize para formalizarem legalmente estas
uniões."
25. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1943, de 06/05/2022.
Indicação nº 408/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Cultura e Turismo, elaboração e divulgação de uma Agenda
Cultural do Município."
26. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 1944, de 06/05/2022.
Indicação nº 409/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Fazenda, incentivos fiscais para Empreendedorismo Social e
Economia Solidária realizadas por mulheres chefes de família."
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27. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1970, de
09/05/2022. Indicação nº 411/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Senador
Wellington Antônio Fagundes, que destine Emenda Parlamentar para
pavimentação asfáltica da Avenida Tancredo Neves até a empresa Nosso
Frigorifico na Comunidade Tarumã, próximo ao Clube de Tiro no valor de
R$: 2.000.000,00 (dois milhões)."
28. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1971, de
09/05/2022. Indicação nº 412/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cascalhamento e
patrolamento dos Assentamentos Água Boa, Assentamento Alegria e Distrito
de Calrinópolis."
29. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1949, de 06/05/2022.
" Ata da 32º Sessão Extraordinária do dia 20 de Dezembro de 2021."
30. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1950, de 06/05/2022.
" Ata da 33º Sessão Extraordinária do dia 20 de Dezembro de 2021."
31. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1951, de 06/05/2022.
" Ata da 34º Sessão Extraordinária do dia 22 de Dezembro de 2021."
32. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1952, de 06/05/2022.
" Ata da 35º Sessão Extraordinária do dia 22 de Dezembro de 2021."
33. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1953, de 06/05/2022.
" Ata da 36º Sessão Extraordinária do dia 22 de Dezembro de 2021."
34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1954, de 06/05/2022.
" Ata da 38º Sessão Extraordinária do dia 22 de Dezembro de 2021."
35. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1958, de 06/05/2022.
" Ata da 39º Sessão Extraordinária do dia 22 de Dezembro de 2021."
36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1959, de 06/05/2022.
" Ata da 40º Sessão Extraordinária do dia 24 de Dezembro de 2021."
37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1960, de 06/05/2022.
" Ata da 41º Sessão Extraordinária do dia 24 de Dezembro de 2021."
38. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1961, de 06/05/2022.
" Ata da 42º Sessão Extraordinária do dia 24 de Dezembro de 2021."
39. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1962, de 06/05/2022.
" Ata da 43º Sessão Extraordinária do dia 30 de Dezembro de 2021."
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40. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1963, de 06/05/2022.
" Ata da 44º Sessão Extraordinária do dia 20 de Janeiro de 2022."
41. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 1964, de 06/05/2022.
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