sessao nº 60

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/05/2022 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
I – Tribuna Livre: 
01. Do Gabinete da Vereadora Valdeniria Dutra: Protocolo nº 2092 de
12/05/2022. “Vem por meio deste solicitar o uso da Tribuna Livre na Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 23/05/2022, no horário regulamentar, para
entrega de duas Moções de Aplausos aos seus homenageados pelos
reconhecimentos em solidariedade em Ação Social para com o nosso
município."
02. Da 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar: Protocolo nº
2220 de 20/05/2022. “Solicita o uso da palavra durante a Sessão Ordinária
no dia 23 de maio de 2022 para realizar a divulgação da audiência pública a
ser realizada no dia 24 de maio de 2022 em preparação para o incêndio
florestal."
II – Documento(s) Recebido(s): 
01. Do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio: Protocolo nº 2135 de 16/05/2022. “Resposta ao OF. 559/2022-SL/
CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação 388/2022, de autoria
do Vereador Franco Valério."
02. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2136 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 478/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
314/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
03. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2137 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 480/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
316/2022, de autoria do Vereador Pastor Júnior."
04. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2138 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 464/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
323/2022, de autoria do Vereador Professor Leandro."
05. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2139 de 16/05/2022. “Resposta
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ao OF. 465/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
308/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
06. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2140 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 481/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
317/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
07. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2141 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 493/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
327/2022, de autoria das Vereadoras Mazeh & Marilsi da Saúde."
08. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2142 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 467/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
310/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
09. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2143 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 466/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
309/2022, de autoria da Vereadora Valdeniria Dutra."
10. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2144 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 460/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
300/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
11. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2145 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 477/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
313/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
12. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2146 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 479/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
315/2022, de autoria da Vereadora Marilsi da Saúde."
13. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2150 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 468/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
320/2022, de autoria do Vereador Engº Celso Silva."
14. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2151 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 459/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
279/2022, de autoria do Vereador Professor Domingos."
15. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2152 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 475/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
322/2022, de autoria do Vereador Marcos Ribeiro."
16. Do Executivo Municipal: Protocolo nº 2153 de 16/05/2022. “Resposta
ao OF. 482/2022-SL/CMC, no qual esta Casa encaminha cópia da Indicação
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318/2022, de autoria do Vereador Lacerda do Aki."
17. Da Câmara Municipal de Cáceres (Gabinete da Presidencia):
Protocolo nº 2239 de 23/05/2022. “Resposta ao OF. 563/2022-SL/CMC,
Indicação 388/2022, de autoria do Vereador Franco Valério."
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)): 
01. Do Vereador Odenir Nery Gás e Águas - União Brasil: Protocolo nº
2227 de 20/05/2022. Projeto de Moção nº 024, de 20 de maio de 2022,
"Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Alcides Pereira de Barros Júnior,
2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, pelos brilhantes serviços
prestados à sociedade."
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia): 
01. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 1972 de
09/05/2022. Projeto de Resolução nº 06, de 09 de maio de 2022, "Dispõe
sobre a alteração do Art. 141, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres, e dá outras providências." [SEGUNDO TURNO]
02. Da Mesa Diretora: Protocolo nº 2113 de 13/05/2022. Projeto de
Resolução nº 07, de 13 de maio de 2022, "Altera a Resolução Normativa nº
02, de 27 de março de 2017 e dá outras providências."
03. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2049, de
12/05/2022. Requerimento nº 103/2022. “Requer do Executivo Municipal,
número de atestados médicos entregues aos Servidores ao Setor de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cáceres nos últimos 12
meses."
04. Do Vereador Rubens Macedo - PTB: Protocolo nº 2050, de
12/05/2022. Requerimento nº 104/2022. “Requer do Executivo Municipal,
números de servidores efetivos, comissionados e os contratados de forma
temporária pela Prefeitura Municipal de Cáceres que atualmente se
encontram-se em desvio de função."
05. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania: Protocolo nº 2174, de
18/05/2022. Indicação nº 445/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
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cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado um
mutirão de limpeza, cascalhamento e patrolamento de todas as ruas do
Bairro Jardim Betel e Jardim Padre Paula."
06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2192, de
19/05/2022. Indicação nº 446/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e manutenção
da estrada rual do Limoeiro, iniciando o patrolamento na entrada da Paiol,
devido a mesma estar deteriorada com difícil trafegabilidade."
07. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2193, de
19/05/2022. Requerimento nº 108/2022. “Requer do Executivo Municipal,
com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, cópia do cronograma
de patrolamento das estradas da zona rural."
08. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: Protocolo nº 2194, de
19/05/2022. Indicação nº 447/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e manutenção
da estrada rual da Santa Luzia, passando pela ponte do Padre Inácio, pelo
Pau Seco, Pela Lagoa da Onça, saindo no cascalho da Nova Limeira."
09. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2198, de
19/05/2022. Indicação nº 448/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na
estrada rural Gleba Moquem."
10. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2199, de
19/05/2022. Indicação nº 449/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de se realizar
serviços de recuperação viária com cascalhamento e patrolamento nas ruas
Couto Magalhães, Miguel Francisco de Moraes e adjacentes, Bairro Jardim
União."
11. Do Vereador Professor Domingos - PSB: Protocolo nº 2230, de
20/05/2022. Requerimento nº 112/2022. “Requer do Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente, informações quanto à elaboração e
publicação de Edital de inscrição das instituições que tenham interesse na
captação de recursos, para realização de projetos no âmbito da infância e
juventude, a ser financiado pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e
do Adolescente."
12. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania: Protocolo nº 2200, de
19/05/2022. Indicação nº 450/2022. “Indica ao Exmo. Senhor Deputado
Federal Dr. Leonardo e a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva,
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destinação de verba parlamentar para aquisição de uma Ambulância para o
Distrito de Nova Cáceres, para o Exercício de 2023."
13. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2209, de
20/05/2022. Indicação nº 451/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, construção de faixas
elevadas para pedestres na Avenida dos Estados, entre a Igreja Assembléia
de Deus e o Bar do Juquinha 2 (Antigo bar do Carioca), no Bairro Jardim
Guanabara."
14. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2210, de
20/05/2022. Indicação nº 452/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Assessoria de Contratos
e Convênios, elaboração de projeto executivo completo de pavimentação
(meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem
(sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias
em todas as ruas não pavimentadas do Residencial Colina, Residencial Dona
Tide, ambas no Bairro Jardim Celeste."
15. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos: Protocolo nº 2211, de
20/05/2022. Indicação nº 453/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria de Infraestrutura e Logística e a Assessoria de Contratos
e Convênios, elaboração de projeto executivo completo de pavimentação
(meio-fio e calçada com sinalização e acessibilidade PcD), drenagem
(sarjetas, bueiros, PV e etc...) e sinalizações verticais e horizontais viárias
em todas as ruas não pavimentadas do Bairro Jardim Popular, anexo ao
Bairro Vitória Régia."
16. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2212, de 20/05/2022.
Indicação nº 454/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, construção ou aluguel de espaço (de forma
emergencial) para instalação de uma Creche no Bairro Jardim das Oliveiras
(EMPA)."
17. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2213, de 20/05/2022.
Indicação nº 455/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, iluminção e limpeza do Campo de
Futebol do Bairro São Lourenço."
18. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2214, de 20/05/2022.
Indicação nº 456/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no
Bairro Residencial Aeroporto Novo."
19. Da Vereadora Mazeh - PT: Protocolo nº 2215, de 20/05/2022.
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Requerimento nº 109/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, informações referentes a construção da Creche
Municipal do Residencial Aeroporto Novo e o motivo desta ainda não ter
sido finalizada;
1 - Data de início e previsão de término da construção;
2 - Valores gastos até o momento;
3 - Valores ainda em caixa;
4 - Fonte financiadora dos recursos da obra;
5 - Documentos relacionados ao planejamento da obra (alvarás, licenças,
plantas e projetos)."
20. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2216, de 20/05/2022.
Requerimento nº 110/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, conforme resposta do Ofício nº 0813/2022-GP/PMC,
favor encaminhar:
1 - Lotacionograma com o nome dos profissionais que estão atuando no
Planejamento Familiar;
2 - Projeto de credenciamento e habilitação do Hospital São Luiz, como
prestador de serviço para realizar procedimentos de laqueadura tubária e
vasectomia;
3 - Número de antendimentos e procedimentos realizados nos anos de 2020
à 2022."
21. Do Vereador Luiz Landim - PV: Protocolo nº 2217, de 20/05/2022.
Requerimento nº 111/2022. “Requer do Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Saúde, conforme resposta do Ofício nº 0823/2022-GP/PMC,
favor encaminhar:
1 - Calendário e local de atendimento para o ano de 2022 ( Comunidades
Facão e Cinturão Verde);
2 - Data, local, número de consultas e procedimentos por especialidades,
realizados nos mutirões de 2021 e 2022."
22. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2225, de 20/05/2022. Indicação nº 457/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
realizado serviços de melhoria e patrolamento na Rua das Peraputangas,
que sai da Avenida Bandeirantes até a Rua dos Lavapés."
23. Do Vereador Odenir Nery Gás e Água - União Brasil: Protocolo nº
2226, de 20/05/2022. Indicação nº 458/2022. “Indica ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja
realizada a iluminação com 3 postes na área verde (campinho) do Bairro
Santa Cruz."
24. Do Vereador Odenir Nery Gás e Águas - União Brasil: Protocolo nº
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2227 de 20/05/2022. Projeto de Moção nº 024, de 20 de maio de 2022,
"Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Alcides Pereira de Barros Júnior,
2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, pelos brilhantes serviços
prestados à sociedade." [VOTAÇÃO]
25. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 2236, de
23/05/2022. Indicação nº 459/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretária de Educação Liamara Rodrigues da Silva, a Construção
de uma Creche na Comunidade do Distrito Nova Cáceres."
26. Do Vereador Isaías Bezerra - CIDADANIA: Protocolo nº 2237, de
23/05/2022. Indicação nº 460/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento,
cascalhamento e colocação de manilhas em pelo menos três pontos da Rua
Lobo, Bairro Lobo."
27. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 2240, de
23/05/2022. Indicação nº 461/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de
Pavimentação Asfáltica das ruas do bairro Jardim das Oliveira."
28. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 2241, de
23/05/2022. Indicação nº 462/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a possibilidade de iluminar
o Campo de Futebol Manoel Bernades de Assunção no Bairro DNER."
29. Da Vereadora Marilsi da Saúde - União Brasil: Protocolo nº 2242, de
23/05/2022. Indicação nº 463/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a pedido de moradores a
limpeza da praça do Bairro Jardim Paraiso."
30. Dos Vereadores Isaías Bezerra - CIDADANIA e Engº Celso Silva -
REPUBLICANOS: Protocolo nº 2251, de 23/05/2022. Indicação nº
464/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia as Secretarias e
Esporte e Lazer e Secretaria de Assistencia Social, transformar a quadra
Esportiva da antiga Escola 16 de Março em um Centro de Múltiplo uso
Esportivo no Distrito Nova Cáceres."
31. Do Vereador Manga Rosa - PSB: Protocolo nº 2252, de 23/05/2022.
Indicação nº 465/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, a denominação do Campo de
Futebol do Bairro Santo Antônio como 'Arena Louro José'."
32. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 2255, de
23/05/2022. Indicação nº 466/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
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cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, para que possam viabilizar a
retirada dos fechamentos laterais da Praça de Eventos onde é realizado os
Shows, e substituirdos por cercamentos de menor porte. E tambem
indicamos a implantação de um sistema de câmeras de monitoramento para
oferecer segurança aos participantes."
33. Do Vereador Franco Valério - PROS: Protocolo nº 2256, de
23/05/2022. Indicação nº 467/2022. “Indica ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, para a realização de um
multirão de limpeza nos bairros da cidade de Cáceres."
34. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2132, de 16/05/2022.
"Ata da 46º Sessão Extraordinária do dia 20 de janeiro de 2022."
35. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2134, de 16/05/2022.
"Ata da 46º Sessão Extraordinária do dia 20 de janeiro de 2022."
36. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2243, de 23/05/2022.
"Ata da Sessão Ordinária do dia 07 de Fevereiro de 2022."
37. Da Câmara Municipal de Cáceres: Protocolo nº 2244, de 23/05/2022.
"Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Maio de 2022."
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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